A Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) e a prefeitura do Rio assinaram, nessa quinta-feira (9), acordo para aumentar gradativamente o número de escolas do carnaval carioca. Em reunião na Cidade do Samba, o prefeito Eduardo Cavaliere, o presidente da Liesa, Gabriel David, e representantes de todas as agremiações definiram um planejamento estruturado para a ampliação progressiva do Grupo Especial, que passará a contar com 15 escolas até o carnaval de 2030.
O modelo aprovado respeita o regulamento vigente: em 2027, a disputa seguirá com 12 escolas. A partir daí, a transição ocorrerá de forma gradual. Ao fim de cada ciclo, duas agremiações subirão da Série Ouro e apenas uma será rebaixada do Grupo Especial. Com essa dinâmica, o Grupo Especial terá 13 escolas em 2028, 14 em 2029, chegando a 15 agremiações em 2030.
Para o presidente da Liesa, Gabriel David, a decisão reflete o amadurecimento da gestão do carnaval. “Quero destacar a abertura do diálogo com as escolas. Esse tipo de escuta qualificada fortalece todo o setor. Tivemos uma conversa produtiva, em que foi possível aprofundar o entendimento sobre as demandas das agremiações e o momento atual do nosso espetáculo”.
David afirmou ainda que a decisão permite avançar com responsabilidade na discussão sobre a ampliação do grupo. “O modelo definido é progressivo, respeita as regras vigentes e garante segurança financeira para todos os envolvidos”, acrescentou.
O compromisso do poder público em viabilizar essa expansão com responsabilidade foi citado pelo prefeito Eduardo Cavaliere, que garantiu o suporte necessário à transição.
“O papel da prefeitura é garantir toda a estrutura financeira, logística e infraestrutura para isso. E mesmo com a garantia da prefeitura, as escolas precisam de um tempo para se preparar, se planejar, garantindo que o carnaval vai seguir avançando, evoluindo cada vez mais, melhor e mais competitivo”, disse ele.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta sexta-feira (10) o segundo voto para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado.
Mais cedo, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma. Até o momento, o placar do julgamento está 2 votos a 0.
Dino disse que a lei foi aprovada com base em um fundamento que foi considerado inconstitucional pela Corte. A política de cotas já foi validada diversas vezes pelo tribunal.
“A lei impugnada não apenas se funda em premissa já repelida por esta Corte, como também resulta de processo legislativo marcado por evidente déficit de deliberação qualificada, desprovido de avaliação empírica mínima acerca dos efeitos e da necessidade de supressão da política pública em questão”, afirmou Dino.
O primeiro voto foi proferido pelo relator do caso, ministro Gilmar Mendes.
“Não há dúvidas quanto à constitucionalidade, em abstrato, das ações afirmativas baseadas em critérios étnico-raciais”, acrescentou.
O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a norma inconstitucional.
A Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo.
A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de escolas públicas ou com base em critérios exclusivamente econômicos.
O julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira (17). Mais oito ministros vão votar.
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) retornou à Câmara Legislativa do DF nesta sexta-feira (10) para dar sequência à prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2025. A audiência pública, promovida pela Comissão de Saúde da CLDF e presidida pela deputada Dayse Amarilio (PSB), reuniu o presidente do Iges-DF, Cleber Monteiro Fernandes, o presidente do Conselho de Saúde do DF, Domingos de Brito Filho, técnicos do instituto e representantes da sociedade civil.
Na primeira parte da reunião, ocorrida em 26 de março, o instituto apresentou dados relativos à gestão de insumos, engenharia e arquitetura, além da economia de custos. No encontro desta sexta, os técnicos trouxeram números sobre a gestão financeira, recursos humanos e metas assistenciais no período analisado.
A deputada Dayse Amarilio abriu a reunião cobrando explicações sobre uma denúncia recebida por seu gabinete. Segundo informou, trabalhadores da empresa Diagnose, que presta serviço ao instituto, estariam com salários atrasados. Cleber Monteiro, explicou que há um imbróglio jurídico relativo à prestadora em tramitação no Tribunal de Contas do DF, mas que a demanda já foi superada e os pagamentos em atraso serão realizados.
Para Amarilio, a raiz de problemas como esse está no modelo de contrato adotado pelo GDF. A parlamentar voltou a criticar o quantitativo de aditivos ao documento firmado entre o Executivo e o instituto e cobrou um novo modelo de acordo.
“O problema não foi o Tribunal de Contas, foi a forma como o serviço está sendo pago, porque não existe uma situação contratual que dê segurança tanto para o Iges-DF quanto para os trabalhadores da Diagnose desde o começo”, afirmou.
A deputada avaliou ainda que, embora o Iges-DF tenha apresentado melhorias no atendimento, a saúde pública do DF enfrenta uma crise gerada pelo governo atual, com baixo aporte orçamentário para a área, o que, em sua análise, reflete-se no atendimento à população.
“Hoje estamos vivenciando uma crise, inclusive dentro do Iges-DF. Não dá para não ser dito. Há uma clara falta de prioridade no orçamento para a saúde. O instituto não tem sido visto da maneira que deveria, pois, se a saúde fosse prioridade, o contrato de gestão teria outro formato”, pontuou.
Felipe Ando/Agência CLDF
Outro problema apontado na reunião foi a inoperância de tomógrafos em unidades de saúde, como o Hospital de Base do DF (HBDF). O presidente do instituto detalhou que o aparelho do HBDF parou de funcionar devido a mau uso, mas que o conserto já está em andamento. Monteiro anunciou ainda que, até julho, o DF passará a contar com quatro novos tomógrafos, que estão sendo instalados em unidades geridas pelo Iges-DF.
Ainda sobre a situação dos tomógrafos, Dayse Amarilio criticou o fato de as empresas contratadas para a manutenção dos equipamentos atenderem apenas em dias úteis, o que, em sua avaliação, coloca em risco a vida de pacientes que aguardam exames de urgência. A parlamentar defendeu que os contratos sejam refeitos, prevendo atendimento inclusive aos fins de semana.
Gestão Financeira
Conforme apresentado, no período analisado, o Iges-DF registrou receita líquida total de R$ 433 milhões, oriunda principalmente dos repasses do Contrato de Gestão, complementados por convênios federais, rendimentos bancários e recursos próprios. O valor considera o repasse mensal atualizado após a formalização do 62º Termo Aditivo ao contrato, vigente a partir de janeiro de 2025.
As despesas do quadrimestre somaram R$ 516 milhões, distribuídas principalmente entre custos com pessoal, serviços de terceiros, material de consumo, investimentos e despesas gerais. A composição dos gastos apontou predominância das despesas com pessoal, que representaram cerca de 61% do custo total, seguidas pelos serviços de terceiros e pelo consumo de insumos assistenciais.
O relatório também apresentou a evolução da composição da dívida do instituto, com redução progressiva ao longo dos últimos exercícios. No terceiro quadrimestre de 2025, o passivo registrado foi de cerca de R$ 36 milhões, percentual significativamente inferior ao observado em períodos anteriores. As obrigações pendentes referentes ao quadrimestre, no valor total de R$ 137 milhões, foram quitadas integralmente até fevereiro de 2026.
No âmbito da gestão contratual, o Iges-DF formalizou novos instrumentos e aditivos, com destaque para a obtenção de reduções de custos decorrentes de processos licitatórios, renegociações e utilização de atas de registro de preços.
Felipe Ando/Agência CLDF
Gestão de Pessoal
Ao final do terceiro quadrimestre de 2025, o Iges-DF contava com 11.924 colaboradores, sendo 11.285 empregados celetistas (94,6%) e 639 servidores estatutários (5,4%), cedidos pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. As mulheres representam 74% do total do quadro funcional.
A distribuição por categoria profissional indica predominância de trabalhadores da área assistencial, com destaque para técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos e equipes multiprofissionais. A média salarial dos empregados celetistas foi de R$ 5.984,31, enquanto aqueles que exercem funções gratificadas apresentaram média de R$ 11.764,42. No caso dos servidores estatutários, a remuneração segue os parâmetros da Secretaria de Saúde.
A despesa com pessoal permaneceu dentro do limite máximo de 70% do repasse previsto no Contrato de Gestão. No quadrimestre, o percentual apurado foi de 67,6%, considerando remunerações e encargos, incluindo a provisão do décimo terceiro salário.
Os indicadores trabalhistas registraram taxa média de absenteísmo de 2,1% e turnover (rotatividade de pessoal) geral de 1,3%. Entre setembro e dezembro de 2025, houve retorno de aproximadamente 23,7% dos servidores estatutários ao quadro da Secretaria de Saúde.
No campo do recrutamento e seleção, foram publicados 70 processos seletivos no período, totalizando 26.508 inscrições, destinadas à recomposição do quadro funcional nas áreas assistencial, administrativa, médica e multiprofissional. O texto aponta que também houve avanço nas etapas do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), com conclusão do diagnóstico institucional e andamento das fases de estruturação.
Metas Assistenciais
No período analisado, as unidades geridas pelo Iges-DF apresentaram produção assistencial superior às metas pactuadas em diversos indicadores, abrangendo hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). No Hospital de Base do Distrito Federal e no Hospital Regional de Santa Maria, destacaram-se resultados em internações clínicas e cirúrgicas, procedimentos especializados, consultas ambulatoriais e exames diagnósticos.
Nas 13 UPAs, os indicadores de acolhimento, atendimento médico e observação de até 24h superaram as metas contratuais. A taxa de mortalidade institucional inferior a 24h manteve-se abaixo do limite máximo estabelecido, enquanto os tempos médios de atendimento foram monitorados conforme a classificação de risco.
O período também registrou ampliação das ações de telessaúde e reorganização dos fluxos assistenciais, integradas à rede hospitalar, o que, segundo o Iges-DF, contribuiu para o gerenciamento da demanda e a continuidade do cuidado.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou, na noite dessa quinta-feira (9), sessão solene em homenagem às mulheres que atuam em corretoras, seguradoras e outras empresas do setor no DF. A solenidade, proposta pela deputada Paula Belmonte (PSDB), teve como intuito reconhecer e valorizar as coautoras do livro “Executivas de Seguros – Série Brasília”, lançado em março passado. A obra constitui um retrato coletivo da força feminina no mercado de seguros da capital.
Durante o evento, a parlamentar ressaltou que, embora o setor de seguridade seja historicamente masculino, esse cenário tem sido transformado pela competência e visão de futuro das mulheres. “É importante estarmos nos lugares que merecemos estar e ter a oportunidade de estar nesses lugares”, afirmou Belmonte, lembrando que a representatividade feminina na política e nos espaços de decisão ainda é um desafio e apontando o exemplo da própria CLDF, onde há apenas quatro deputadas entre 24 parlamentares.
Foto: Luís Tajes / Comunicação Paula Belmonte
Resiliência e união
Coordenadora do livro, a presidente do Clube das Executivas de Seguros do Brasil (Cesb), Regina Lacerda, lembrou o início do movimento que deu origem à publicação. Segundo contou, o Cesb nasceu de uma “inquietação” no começo da pandemia de Covid-19, em 2020: a partir de um grupo de apoio mútuo, em aplicativo de mensagens, para enfrentar incertezas profissionais e pessoais, foi criada uma rede nacional.
“O livro é uma extensão desse movimento. Ele registra histórias, mas, mais do que isso, abre caminhos para exemplos de mulheres”, afirmou Lacerda. E emendou: “É por isso que esta homenagem da CLDF tem um significado tão especial para nós, porque esse reconhecimento afirma, publicamente, o valor da contribuição feminina para o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal”.
Sobre o livro, a executiva destacou: “Cada coautora da obra traz mais do que a sua história profissional, traz sua essência, seus desafios, suas conquistas e, acima de tudo, o seu legado. São mulheres que lideram equipes, inovam, protegem vidas, famílias e patrimônios; inspiram outras mulheres e acreditam que é possível ir mais longe”.
A deputada Paula Belmonte reforçou o argumento da coordenadora da publicação: “Esses exemplos marcam, tornam-se referências, e a nossa sociedade está precisando de boas referências, de mulheres que sejam referências para as outras”.
Memória e futuro
Representando a prefaciadora da obra, a professora italiana Sara Landini, o advogado e professor Marcelo Barreto Leal leu mensagem enviada pela docente. Para Landini, o livro transforma a “experiência vivida em memória compartilhada e, portanto, em conhecimento transmissível”.
A estudiosa avaliou, também, que Brasília funciona como um “laboratório privilegiado para observar como a liderança feminina se configura em ambientes altamente estratégicos”. A italiana concluiu, por fim, que a liderança feminina é construída por meio de experiências, relacionamentos e decisões, e não como uma categoria estática.
Por sua vez, a presidente do Grupo Nacional de Novas Tecnologias e Inovação da Associação Internacional de Direito do Seguro (Aida Brasil), Niris Cristina Fredo Cunha, insistiu no impacto social da liderança feminina: “Valorizar as lideranças femininas é investir em um futuro mais justo, inovador e sustentável. Que esse livro inspire outras mulheres a ocuparem seus espaços”.
Foto: Luís Tajes / Comunicação Paula Belmonte
Homenagens
A sessão solene foi encerrada com a entrega de moções de louvor às 28 coautoras do livro “Executivas de Seguros – Série Brasília”, bem como às empresas que apoiaram o projeto.
Confira abaixo as homenageadas:
• Adriana Ferraz: corretora e empreendedora à frente da Top Seg Corretora de Seguros; • Alessandra Gaiato: atuou em grandes seguradoras nacionais e internacionais e fundou a West Assessoria; • Alessandra Sautier: sócia e fundadora da Sautier Soluções Financeiras, especialista em consórcio e soluções financeiras; • Ana Carolina Berbet: atua na liderança de produtos e inteligência de negócios na BRB Seguros, com foco em estratégia, dados e desenvolvimento de portfólio no mercado de seguros; • Analice Cury da Silveira Costa: fundadora da Terra Fértil Seguros, referência em soluções para o agronegócio; • Andreia Severino: tem mais de 20 anos de experiência no mercado de seguros, tendo atuado em grandes seguradoras; • Camila Utsch: sócia e CEO da Alianza Consultoria Empresarial e sócia da Bluefive Corretora de Seguros; embaixadora do Programa de Empoderamento Feminino da Organização das Nações Unidas (WEPS/ONU); • Carolina Trein: diretora do Conglomerado da Proseg Seguros; • Cristina Alarcão: sócia e diretora comercial da Seguros do Brasil; • Dayse Boaventura: gestora comercial no mercado de seguros e saúde suplementar, sendo especialista na construção e aceleração de canais de vendas pela Qualicorp; • Denise Mesquita: atua há duas décadas no mercado, em especial no ramo de automóveis; conduz a Vogal Corretora; • Doris Maciel: executiva da Coris Seguro Viagem desde 2005; • Enir Junker: fundadora da Junker Assessoria; está entre as 50 mulheres mais influentes do mercado de seguros do Brasil; • Fernanda Souza: sócia da Opportunity Corretora de Seguros; • Juliana Nunes Morais: CEO da Inti Benefícios, instrutora e palestrante; • Kelly Christina: sócia da Innovaseg Corretora de Seguros desde 2013; • Liliana Couto: tem 27 anos de atuação no mercado; é gerente de Relacionamento com Clientes da SulAmérica no Centro-Oeste; • Linda Leite: corretora de seguros e CEO da Mundiseg Corretora de Seguros há dez anos; • Luciana Ximenes: analista de seguro de crédito à exportação; além de ser presidente da Comissão de Direito de Seguros da OAB-DF; • Oraida Maria Ferreira: fundou em 2009 a Laço Forte; representa multinacionais, com foco em ramos corporativos; • Regina Lacerda: fundou e dirige a Rainha Seguros em Brasília; em 2025, foi eleita uma das 50 mulheres mais influentes do mercado de seguros do Brasil; • Rosane Mota: fundadora da RM7 Corretora de Seguros, integra a Academia Nacional de Seguros Privados (ANSP); • Roseli Argolo: fundadora e CEO da Argolo Consultoria e Corretora de Seguros; • Rossana Rios: sócia da Cristo Redentor Seguros há 30 anos; • Silvânia Vieira: especialista em saúde suplementar e seguros, com 30 anos de experiência; fundadora da Fácil Corretora; • Silvia Albuquerque: sócia-proprietária da Star Corretora de Seguros; • Suely Ribeiro: diretora comercial da Allcare; • Suzana Ribeiro: gerente executiva da sucursal da Tokio Marine Seguradora em Brasília.
A questão da segurança pública no Brasil se tornou um tema central porque o aumento da violência nas cidades e no campo é percebido por toda a sociedade. Os brasileiros estão vivendo com medo e algo precisa ser feito urgentemente para devolver ao pagador de impostos a sensação de segurança e respeito às leis.
Isso não pode ser feito sem planejamento, integração estratégica das forças de segurança e inteligência. Ou a segurança pública no nosso país começa a ser tratada de forma coordenada e madura, ou o crime organizado continuará avançando nas ameaças à sociedade e ao Estado.
Uma iniciativa promissora no campo da segurança pública integrada com a tecnologia, visando a prevenção dos crimes em vez da mera contenção de danos depois que o mal já foi feito, é o projeto PRO-SEG, idealizado pelo senador capixaba Marcos Do Val e em fase de implementação inicial da região da Grande Vitória.
O projeto prevê o reforço e a integração das guardas municipais dos 78 municípios do Espírito Santo, com pessoal capacitado, equipamentos, armamentos e viaturas integradas com tecnologia de inteligência artificial. O PRO-SEG aposta no videomonitoramento como ferramenta para prevenir delitos e violência.
A primeira base do PRO-SEG foi inaugurada na Enseada do Suá, em Vitória (ES), no mês passado. O senador Marcos Do Val está trabalhando junto com os prefeitos dos municípios que compõem zona metropolitana da capital para que sejam instaladas outras bases nessas localidades, todas integradas entre si.
Os 40 dias de bombardeios de Israel e dos Estados Unidos (EUA) contra o Irã danificaram 125 mil unidades civis, sendo 100 mil residências, em todo o país persa. Foram atingidas ainda 32 universidades e 339 unidades de saúde.
Os dados foram apresentados nesta sexta-feira (10) pela organização não governamental (ONG) Crescente Vermelho, que atua com resgates humanitários em diversos países árabes.
“Algumas delas foram completamente destruídas, enquanto outras estão danificadas. Esses são documentos que enviaremos posteriormente às organizações internacionais”, informou Pir-Hossein Kolivand, presidente do Crescente Vermelho no país, em entrevista à mídia iraniana TV SNN.
Kolivand explicou que, do total, são 23 mil unidades comerciais. Entre os centros médicos, estão incluídos hospitais, farmácias, laboratórios, centros de saúde e de emergência. “Algumas foram desativadas, enquanto outras foram reativadas. Por exemplo, o Hospital Khatam foi reativado em menos de 24 horas”, completou.
A organização, que atua no Irã com mais de 28 mil trabalhadores, acrescentou que 857 escolas e 20 centros da Crescente Vermelha foram alvejados pelos bombardeios.
Um dos ataques foi contra a Universidade de Tecnologia Sharif, em Teerã, principal instituição do país da área de tecnologia e engenharia. Em resposta, 36 universidades do país emitiram nota condenando esses ataques.
“Exortamos todas as instituições religiosas, científicas, universitárias e culturais do mundo a se levantarem com uma só voz contra essas violências e a não permitirem que os direitos fundamentais da humanidade sejam sacrificados pelas ambições desmedidas das potências agressoras”, diz comunicado das universidades iranianas.
Crime de guerra
O ataque contra infraestrutura civil é condenado pelo direito internacional. Ainda assim, o presidente dos EUA, Donald Trump, chegou a ameaçar destruir o Irã, o que configuraria crime de genocídio.
Por outro lado, o secretário de Estado, Marco Rubio, ponderou, em algumas situações, que ataques à infraestrutura civil podem ser “efeitos colaterais” dos combates.
O jornalista e especialista em geopolítica Anwar Assi avalia que o alto número de unidades civis atacadas no Irã, em Gaza e no Líbano indicam que não se trata de efeito colateral da guerra, mas de uma estratégia deliberada.
“É um crime de guerra e pretendem, com isso, pressionar e aterrorizar a população civil, mostrando que eles vão atacar e não vai ter ninguém para ajudar. Isso é uma estratégia que Israel usa desde a década de 1990”, afirmou.
Israel ainda não se manifestou sobre os ataques à infraestrutura civil no Irã, mas costuma justificar ataques a escolas, hospitais e outras estruturas civis, alegando que elas estariam sendo usadas para fins militares, como é recorrente na Faixa de Gaza e no Líbano.
Apesar do barulho das redes sociais, o emprego com carteira assinada continua sendo a prioridade dos brasileiros ao buscar uma vaga. Segundo pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o modelo formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi apontado como o mais atrativo por mais de um terço dos trabalhadores que procuraram emprego recentemente.
De acordo com o estudo, o acesso a direitos trabalhistas e à Previdência Social continua sendo um diferencial relevante, mesmo com o avanço de novas formas de trabalho.
“Embora novas modalidades de trabalho estejam crescendo, como aquelas vinculadas a plataformas digitais, o trabalhador ainda valoriza o acesso a direitos trabalhistas, estabilidade e proteção social, que continuam, portanto, sendo um diferencial relevante mesmo em contexto de maior flexibilização das relações de trabalho”, diz Claudia Perdigão, especialista em Políticas e Indústria da CNI.
Principais números da pesquisa
36,3% preferem emprego com carteira assinada (CLT);
18,7% apontam o trabalho autônomo como melhor opção;
12,3% consideram o emprego informal mais atrativo;
10,3% têm interesse em trabalho por plataformas digitais;
Entre os jovens, a escolha pelo emprego formal é ainda mais forte, refletindo a busca por segurança no início da carreira.
41,4% dos trabalhadores de 25 a 34 anos preferem CLT;
38,1% dos jovens de 16 a 24 anos também priorizam o modelo.
Segundo Claudia Perdigão, o emprego formal traz mais segurança para os jovens, que procuram maior estabilidade no início da carreira profissional.
Renda complementar
O trabalho por meio de plataformas digitais, como motorista ou entregador de empresas de aplicativo, é visto majoritariamente como complemento de renda.
Segundo o levantamento, apenas 30% consideram essa atividade como principal fonte de sustento.
Alta satisfação
A pesquisa também aponta elevado nível de satisfação no mercado de trabalho, o que ajuda a explicar a baixa busca por novas oportunidades.
95% estão satisfeitos com o emprego atual;
70% se dizem muito satisfeitos;
4,6% estão insatisfeitos;
1,6% muito insatisfeitos.
A mobilidade no mercado é limitada:
20% buscaram outro emprego recentemente;
35% dos jovens (16 a 24 anos) procuraram nova vaga;
6% dos trabalhadores com mais de 60 anos fizeram o mesmo.
O tempo no emprego também influencia:
36,7% com menos de um ano no trabalho buscaram nova vaga;
9% com mais de cinco anos na mesma função fizeram o mesmo.
Realizado pelo Instituto Nexus, em parceria com a CNI, o levantamento ouviu 2.008 pessoas com 16 anos ou mais em todo o país. A pesquisa foi realizada de 10 a 15 de outubro de 2025, mas só foi divulgada agora.
Após a pane técnica que atingiu o centro de controle do Aeroporto de Congonhas ontem, nesta sexta-feira (10) os pousos e decolagens acontecem normalmente, segundo informações da assessoria de imprensa.
A situação também está normalizada nesta manhã nos Aeroportos de Guarulhos e Viracopos, ambos também em São Paulo.
Em entrevista nesta manhã ao Programa Alô Alô Brasil, com José Luiz Datena, o presidente da Agência Nacional de Aviação (Anac), Tiago Chagas, detalhou o problema que atingiu o aeroporto nessa quinta (9).
“O que aconteceu ontem foi um caso pontual. Não houve pane elétrica, não houve pane do sistema. O que aconteceu foi um princípio de fumaça que se iniciou fora do prédio onde ficam os controladores de voo do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DCEA)”.
Segundo Chagas, o surgimento da fumaça fez com que o prédio tivesse de ser evacuado:
“Como houve essa fumaça lá fora e o prédio do DCEA é refrigerado, houve o risco de essa fumaça entrar no prédio e prejudicar os servidores que estão naquele ambiente fechado. O DCEA recomendou a evacuação do prédio até que se averiguasse a origem da fumaça”.
Chagas conta ainda que o edifício foi evacuado durante 30 minutos e “se verificou que não havia nenhum problema. Depois disso, os controladores voltaram às suas estações de trabalho e as operações voltaram a funcionar normalmente”.
A paralisação dos serviços em Congonhas geraram um efeito cascata que fez com que tivessem de ser também paralisados voos no Aeroporto Internacional de Guarulhos e Viracopos (Campinas), o que provocou um “caos aéreo”, como disse o presidente da Anac.
“Temos certeza que hoje, ao longo do dia, os voos vão voltar à sua normalidade”, afirmou Chagas.
O presidente da Anac contou ainda que devido ao problema em Congonhas, houve 48% dos voos com atrasos superiores a 30 minutos, além de cancelamentos, no aeroporto paulistano. Nacionalmente, os atrasos “foram em torno de 30%”.
Com a paralisação de Congonhas, o funcionamento do aeroporto nessa quinta foi estendido em 1 hora como tentativa de diminuir os efeitos dos atrasos.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou recurso da União e manteve a decisão liminar, ou seja, de caráter provisório, que proíbe a alíquota de 12% de imposto de exportação de petróleo.
A decisão é da desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda, da Quarta Turma Especializada, em despacho assinado pouco antes das 22h da quinta-feira (9).
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão jurídico vinculado ao Ministério da Fazenda, havia interposto o recurso, chamado de agravo de instrumento, contra uma decisão de primeira instância, tomada na terça-feira (7).
A decisão liminar atendia o pleito de cinco empresas multinacionais de petróleo: Total Energies (França), Repsol Sinopec (Espanha e China), Petrogal (Portugal), Shell (anglo-holandesa) e Equinor (Noruega).
Ao analisar o agravo de instrumento, a desembargadora Carmen Lima de Arruda entendeu que a Fazenda Nacional “falhou em demonstrar o risco de perigo concreto, grave e atual emergente da manutenção da decisão agravada, não se vislumbrando prejuízo em aguardar o julgamento final”.
O TRF2 ainda não marcou a data do julgamento definitivo da questão.
A MP foi editada pelo governo como uma tentativa de conter à escalada no preço de derivados de petróleo no país, notadamente o óleo diesel, em meio à guerra no Oriente Médio, que levou distúrbios à cadeia produtiva do petróleo, diminuindo a oferta do óleo.
O imposto de exportação compensaria a queda de arrecadação provocada pela zeragem das alíquotas do PIS e da Cofins, tributos federais que incidem sobre o óleo diesel. Com alíquota zero, os preços poderiam chegar mais baratos ao consumidor final. Outro efeito seria o desestímulo para que as exportadoras vendessem petróleo para fora do país.
O governo promoveu também subvenção (espécie de reembolso) para incentivar importadores e produtores de diesel que não vendessem aqui no país o diesel a preços maiores que os determinados.
As companhias exportadoras de petróleo que se sentiram prejudicadas alegam que o imposto tinha finalidade “meramente arrecadatória”, ferindo o princípio da anterioridade, que proíbe a cobrança de tributos sem um tempo mínimo determinado.
Em primeira instância, o juiz federal Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, atendeu o pedido das cinco multinacionais.
Recurso
Ao recorrer da decisão, a Fazenda Nacional argumentou, entre outros pontos, que a cobrança questionada não incorreu em qualquer desvio de finalidade, estando justificada no cenário internacional da guerra deflagrada no Oriente Médio, “diante do aumento drástico do preço do barril de petróleo e da escassez deste produto, com potenciais efeitos deletérios sobre a economia nacional”.
“Tem como função primordial a regulação do comércio exterior e a proteção do mercado interno”, sustenta a Fazenda Nacional.
Inflação de combustíveis
A alta no preço dos combustíveis, pano de fundo da discussão na Justiça Federal, teve uma face revelada nesta sexta-feira pelo termômetro do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a chamada inflação oficial do país.
A inflação de março foi de 0,88%, puxada principalmente pelo grupo transportes. O item combustíveis subiu 4,47%. A gasolina, que em fevereiro tinha 0,61%, subiu 4,59% em março. O diesel passou de aumento de 0,23% em fevereiro para 13,90% em março.
Tolerância zero: Daniel Vilela reforça compromisso de continuar avançando nas políticas de segurança pública (Fotos: Wesley Costa)
Em um movimento estratégico para ampliar a segurança em Goiás, o governador Daniel Vilela lançou, nesta sexta-feira (10/04), a Operação Tiradentes. Desta vez mais prolongada, de 10 a 30 de abril, a iniciativa terá aumento de efetivo para reforçar as ações preventivas e ostensivas.
O objetivo é manter a redução dos índices goianos de criminalidade, que já estão em declínio contínuo há sete anos. O chefe do Executivo também entregou R$ 44,8 milhões em equipamentos e viaturas que vão garantir mais eficiência às corporações.
“Não se trata de sensação de segurança, não é isso que fazemos aqui em Goiás. Nós garantimos a segurança para os goianos. Nosso propósito, determinação e compromisso é continuar avançando, inovando, trazendo tecnologia e equipando cada vez mais os nossos policiais”, assegurou Daniel.
“Goiás nunca viveu um momento de integração institucional como vive hoje”, celebrou o governador ao reafirmar o compromisso com a área, bem como com a criação de políticas de valorização profissional do efetivo.
Operação Tiradentes foi lançada na Academia da Polícia Militar, em Goiânia (Foto: Wesley Costa)
O evento reuniu representantes de todas as forças de segurança do Estado. Na ocasião, Daniel reconheceu o trabalho construído pelo ex-governador Ronaldo Caiado, a quem chamou de líder e responsável por “devolver Goiás aos goianos”. E disse que, agora, firma o compromisso de “seguir avançando nas políticas empreendidas”, com tolerância zero ao crime.
“Os índices criminais estão num patamar de excelência, o que exige comprometimento diário. Também teremos outras iniciativas para continuar a fazer de Goiás o Estado mais seguro do Brasil”, informou.
Realizado na Academia da Polícia Militar, em Goiânia, o lançamento da Operação Tiradentes anunciou incremento diário de mil servidores nas ruas, por meio do pagamento de horas extras.
“Não vamos recuar um milímetro para a criminalidade e a bandidagem. Essa tropa é honrada, leal e estaremos trabalhando de forma firme”, garantiu o secretário de Segurança Pública, Renato Brum.
Participarão da ação membros da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal, Polícia Científica, além de outros órgãos parceiros.
A operação tem como foco a intensificação da presença institucional, repressão qualificada e prevenção criminal em todo território goiano. Entre as principais atividades previstas estão o reforço do policiamento ostensivo, o cumprimento de mandados judiciais, ações de inteligência, fiscalização em áreas urbanas e rodovias e operações integradas em pontos considerados críticos.
Novos equipamentos
Investimento em equipamentos e operação soma R$ 28,5 milhões (Foto: Wesley Costa)
Todos os braços da operação foram contemplados com investimentos anunciados pelo governador, que somam R$ 28,5 milhões.
A Polícia Militar recebeu 336 carabinas calibre 5,56, 700 mil munições, 26 dispositivos elétricos incapacitantes (taser), três óculos de realidade virtual para capacitação e sete jet skis destinados ao policiamento ambiental. Para o Corpo de Bombeiros, foi destinado um auto bomba tanque e salvamento, além de um equipamento desencarcerador para resgate em ocorrências de trânsito.
A Polícia Civil soma a seu arsenal 174 novos fuzis e 103 tasers, enquanto a Polícia Penal recebeu 2,4 mil pistolas. A Polícia Científica foi equipada com três equipamentos para extração de dados em dispositivos móveis. O Procon recebeu duas vans para atendimento itinerante ao público — uma adquirida com recursos do fundo estadual do consumidor e outra doada pela Equatorial.
Os outros R$ 16,3 milhões anunciados se referem aos 15 veículos que vão reforçar a frota operacional do Comando de Policiamento Rodoviário (CPR). Disponibilizados pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), os carros foram locados por um período de 60 meses.
Com a nova frota, haverá ampliação da capacidade de fiscalização das rodovias estaduais, além da promoção da segurança viária.
