O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A norma, que fixa as despesas públicas e estima as receitas ao longo do ano, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.

Alegando inconformidades legais, o presidente decidiu vetar dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Eles foram incluídos durante a tramitação do texto, e não constavam na programação orçamentária enviada pelo Poder Executivo, como determina a lei federal que trata das emendas (Lei Complementar 210/24), segundo o governo.

O veto terá que ser apreciado por deputados e senadores, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.

Ao todo, o Orçamento da União para 2026 será de R$ 6,54 trilhões, com meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo sai de R$ 1.518 e sobe para R$ 1.621.

As áreas de Saúde e Educação contarão com recursos totais de R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente.

Para o Bolsa Família, foram reservados R$ 158,63 bilhões, enquanto o programa de incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio, o Pé de Meia, contará com R$ 11,47 bilhões. Outros R$ 4,7 bilhões estão previstos para o programa que garante acesso a botijão de gás a famílias de baixa renda.

Emendas

O texto da Lei Orçamentária aprovado no Congresso prevê aproximadamente de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório.

As emendas individuais, dos deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, destinadas às bancadas estaduais, ficaram com R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.

Além do veto de quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares, há a expectativa de que o governo federal edite outros atos normativos para remanejar mais R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras ações.

A Transpetro registrou no ano passado 31 ocorrências de furtos e tentativas de furto em dutos operados pela companhia, contra 25 casos ocorridos em 2024. O resultado interrompeu uma trajetória de queda contínua de cerca de 90% desde 2018, quando houve 261 registros. A maior concentração ocorreu no estado de São Paulo, com 70% dos casos no ano passado.

A Transpetro opera uma malha de cerca de 8,5 mil quilômetros de dutos em todas as regiões do país e investe anualmente R$ 100 milhões em prevenção e alerta para os riscos à vida das pessoas e ao meio ambiente. 

O presidente da estatal de logística multimodal de petróleo, derivados e biocombustíveis, Sérgio Bacci, alerta que o aumento da atividade criminosa é preocupante em razão dos riscos que oferece à segurança das pessoas, pelo potencial de causar consequências ambientais irreparáveis e pelo impacto que pode provocar no abastecimento de combustíveis em infraestruturas essenciais para a sociedade, como hospitais, aeroportos e portos.

“Somos vítimas de um crime grave, que coloca vidas em risco e afeta infraestruturas essenciais. Mesmo com investimentos contínuos em prevenção, da ordem de R$ 100 milhões por ano, as derivações clandestinas aumentaram pela primeira vez em seis anos. Por isso, consideramos indispensável uma resposta integrada, envolvendo os órgãos de segurança pública, além do endurecimento da legislação para desestimular essa prática criminosa”, defendeu.

Estados

O estado de São Paulo elevou o número de ataques criminosos a dutos operados pela Transpetro de 17 ocorrências, em 2024, para 22, em 2025. Com esse crescimento, o estado concentrou mais de 70% dos casos registrados no país no ano passado, mantendo-se como a principal área de incidência das derivações clandestinas.

Na avaliação de Sergio Bacci, a evolução dos números sinaliza tendência de crescimento no estado, que já havia registrado 16 ocorrências em 2023, evidenciando avanço da atuação criminosa em uma região estratégica para a logística de combustíveis no Brasil.

Para Bacci o aumento das derivações clandestinas em São Paulo não pode ser interpretado como evento episódico, mas como um risco estrutural e sistêmico. 

“O estado concentra a maior malha dutoviária do país, com extensa capilaridade e proximidade a centros urbanos, um mercado consumidor robusto e contínuo, o que assegura rápida absorção do produto subtraído, e infraestrutura logística e viária densa, facilitando o escoamento clandestino e a pulverização da mercadoria ilícita, pois o estado abriga em seu território uma extensa malha de dutos”.

Outro estado que apresentou aumento foi Minas Gerais, passando de uma ocorrência em 2024 para seis em 2025, sinalizando possível expansão geográfica das ações criminosas. Goiás registrou uma ocorrência no período. Os dois estados são atravessados pelo Oleoduto São Paulo–Brasília (Osbra), um dos mais estratégicos do sistema dutoviário nacional para o escoamento de derivados de petróleo.

O Rio de Janeiro apresentou redução significativa. Em 2020, foram registradas 13 derivações clandestinas no estado, número que caiu para uma ocorrência em 2025. 

O presidente da Transpetro entende que esse resultado evidencia a eficácia das ações integradas com as autoridades de segurança pública para coibir o furto de combustíveis em dutos e das ações preventivas adotadas pela Transpetro.

Prevenção ao crime

Para este ano a Transpetro pretende seguir investindo na estratégia integrada baseada em três pilares: 

• aplicação de tecnologia e inteligência para monitoramento e detecção de tentativas de furto; 
• atuação conjunta com órgãos de segurança pública; e 
• relacionamento permanente com as comunidades vizinhas às faixas de dutos.

Segundo Sergio Bacci, a cada ano a Transpetro transporta cerca de 650 bilhões de litros de petróleo, derivados e biocombustíveis pelos dutos, o que significa tirar milhares de caminhões das estradas. 

“Esse modal evita 99,5% das emissões de gases em comparação ao transporte rodoviário. É uma operação estratégica que garante eficiência, segurança e menor impacto ambiental, essencial para o abastecimento de combustíveis no Brasil”, disse.