O governador Ronaldo Caiado e o vice-governador Daniel Vilela anunciaram, nesta quarta-feira (18/02), o fim da cobrança da contribuição do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), visando garantir melhores condições de produção e renda a agricultores de Goiás.
Durante sessão solene de instalação da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o chefe do Executivo goiano afirmou que enviará à Casa o Projeto de Lei para revogação da cobrança nesta quinta-feira (19/02).
Fim da cobrança foi anunciado durante sessão solene de instalação da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura da Alego) (Foto: Secom)
Caiado explicou que a decisão, tomada em conjunto com Daniel Vilela, acompanha a atual conjuntura econômica do país.
“Por falta de um seguro rural no Brasil, por questões climáticas que acometeram todo o país, principalmente o Centro-Oeste, em decorrência do custo de produção da safra agrícola e pelo baixo preço dos produtos, cancelamos a cobrança do Fundeinfra no Estado de Goiás”, discursou.
“Temos noção da carga que recai hoje sobre o produtor rural em termos do custo de um governo federal que pratica uma verdadeira agiotagem. Hoje, os produtores não conseguem renegociar suas dívidas, e, ao mesmo tempo, o custo de produção está matando a produtividade, porque o custo da mercadoria está extremamente baixo. Diante desse cenário, antes que aconteça a colheita da safra, decidimos acabar com o Fundeinfra”, completou Caiado.
Ronaldo Caiado e Daniel Vilela anunciam fim da cobrança do Fundeinfra (Foto: Secom)
Para Daniel Vilela, o Fundeinfra cumpriu seu papel perante a sociedade, levando benefícios a todos os cantos de Goiás.
“As pessoas confiaram, acreditaram e reconhecem que foi feito um bom uso desses recursos, que hoje dão uma condição melhor de infraestrutura em todas as regiões”, garantiu.
“Essa decisão de revogar a cobrança se dá em um contexto de reconhecimento por parte do governo das dificuldades enfrentadas pelos produtores. Estamos vivendo uma safra desafiadora, um clima complexo que traz uma certa preocupação em relação à produção e à produtividade. É uma colaboração nossa para o agronegócio goiano”, completou o vice-governador.
Fundeinfra
O Fundo Estadual de Infraestrutura foi criado em 2022 pelo Governo de Goiás com objetivo de captar recursos financeiros oriundos da produção agrícola, pecuária e mineral do Estado e destinar à implementação de obras de infraestrutura, especialmente pavimentação e manutenção das rodovias goianas.
Por meio do fundo, produtores rurais podiam optar pela contribuição facultativa, de até 1,65% sobre o valor de comercialização dos produtos, em troca de diversos benefícios fiscais, como o usufruto de regimes especiais que privilegiam o fluxo de caixa dos produtores, seja por meio de substituição tributária ou no controle de saída de mercadorias para exportação.
Essencial para a melhoria da malha viária estadual, os recursos do Fundeinfra viabilizam a construção e manutenção de rodovias.
Atualmente, o Governo de Goiás executa 24 obras, contemplando mais de 590 quilômetros da malha viária estadual, carteira que será ampliada com outras 18 intervenções em licitação e com contratos em fase de retomada.
Com um investimento de R$ 837,6 milhões, já foram concluídas sete obras, que somam 340 quilômetros de asfalto novo em todo Estado.
Desse total, foram pavimentados 164 quilômetros nas rodovias GO-154, GO-219, GO-230 e GO-050. Também foram restauradas as rodovias GO-080, GO-040 e GO-184, totalizando 175 quilômetros de pavimento totalmente renovado.
Estudantes podem se inscrever no Construindo Juntos e acompanhar obras públicas realizadas em todo o estado de Goiás (Foto: Goinfra)
Estão abertas as inscrições para o programa Construindo Juntos, que oferece a estudantes a oportunidade de acompanhar de perto a execução de obras públicas. As vagas são para alunos de cursos relacionados ao setor da infraestrutura, como engenharia civil, arquitetura e urbanismo, administração pública e áreas afins.
O projeto é uma ação da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), que iniciou, nesta quinta-feira (19/02), o prazo para que as Instituições de Ensino Superior (IES) parceiras realizem a inscrição de seus alunos na 1ª edição de 2026 Construindo Juntos. O período para cadastro dos estudantes segue até o dia 6 de março.
O procedimento está previsto no Aviso de Chamamento Público nº 02/2026, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira (13/02). Nesta etapa, participam as IES já cadastradas junto à Seinfra e que possuam Termo de Cooperação Técnica vigente ou passível de aditamento.
Construindo Juntos
Os participantes têm a oportunidade de acompanhar de perto a execução de obras públicas, vivenciando, na prática, etapas de planejamento, fiscalização e desenvolvimento de projetos.
Desde seu lançamento, em 23 de agosto de 2024, o Construindo Juntos se consolidou como instrumento de aproximação entre a comunidade acadêmica e a gestão pública. Em 2025, 294 estudantes participaram das edições realizadas.
Com a nova edição, a Seinfra reforça seu compromisso com a transparência e a formação de profissionais preparados para atuar na infraestrutura do estado.
O edital da 1ª edição de 2026, que conta com o cronograma das atividades previstas, já está disponível. Mais informações também podem ser obtidas junto à Gerência de Governo Aberto da Seinfra ou pelo e-mail construindojuntos.seinfra@goias.gov.br.
Gerência de Governo Aberto
Endereço: Rua 5, N° 833 – Edifício Palácio de Prata, 5° andar, sala 510 Setor Oeste – CEP 74.115-060 – Goiânia – Goiás
A partir desta quinta-feira (19), toda pessoa maior de idade não residente na Itália interessada em obter a cidadania italiana deverá encaminhar o pedido diretamente ao Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional, em Roma, onde as solicitações serão analisadas.
A transferência da avaliação de quem tem direito à cidadania italiana por direito de sangue para um órgão ministerial é parte da Lei nº 11, proposta pelo governo com a justificativa de desafogar os consulados italianos e aprovada pelos deputados e senadores italianos.
Segundo o texto da Lei nº 11, publicada no último dia 4 na Gazzetta Ufficialle della Repubblica (correspondente ao nosso Diário Oficial da União), os novos pedidos de reconhecimento de cidadania italiana para maiores de idade residentes no exterior deverão ser feitos exclusivamente pelos Correios, com envio da documentação original em papel, acompanhada pelo pagamento das taxas exigidas.
Por sua vez, os chefes das seções consulares mantêm a competência para tratar dos procedimentos envolvendo quem já obteve a cidadania italiana, incluindo os filhos, desde que residam na região sob sua responsabilidade – tarefa que inclui o poder de renovar ou emitir o Certificado de Cidadania.
De acordo com a Ansa, agência pública de notícias da Itália, o texto amplia de 24 para 36 meses o prazo para tramitação dos procedimentos, embora o órgão ministerial criado por força da lei para analisar os pedidos esteja previsto para funcionar plenamente apenas a partir do início de 2029.
Ainda de acordo com a Ansa, a mudança chega na esteira das restrições promovidas pela gestão da premiê Giorgia Meloni no princípio do jus sanguinis, que agora é reconhecido apenas para descendentes que tenham um dos pais ou um dos avós nascido na Itália e com cidadania exclusivamente italiana.
Do total pago no mês passado, R$ 84,32 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio Grande do Norte; R$ 82,34 milhões do Rio de Janeiro; R$ 70,55 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 19,55 milhões do Amapá; R$ 783,64 mil do município de Guanambi (BA); R$ 112,07 mil de Paranã (TO); e R$ 72,02 mil de Santanópolis (BA).
Desde 2016, a União pagou R$ 86,78 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Recuperação de garantias
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.
Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 86,78 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 79,02 bilhões se enquadram nessas situações.
Desde 2016, a União recuperou R$ 6,03 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Algumas dessas contragarantias, entretanto, foram restituídos aos referidos entes por força de decisão judicial.
Em 2026, a União já recuperou R$ 104,97 milhões em contragarantias.
Propag
No ano passado, foi instituído o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), aberto para adesão dos entes até 31 de dezembro. O programa prevê uma série de condições, como venda de ativos à União e um plano de corte de gastos para a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos pelos estados.
Os 22 estados brasileiros que aderiram ao Propag são: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
O Propag prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em troca, os estados que aderirem vão aportar recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá dinheiro para todos os estados que aderirem, mesmo os que não tiverem débitos com a União, para investimento em educação, segurança pública, saneamento, habitação, transportes e outras áreas.
O estoque da dívida do estado com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e as parcelas que deveriam ser pagas serão repassadas a um fundo estadual destinado a realização de investimentos na reconstrução do estado devido à calamidade pública.
Em junho de 2022, o Rio Grande do Sul tinha fechado acordo com a União e teve o plano de recuperação fiscal homologado. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a dívida da União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deverá executar um programa de ajuste fiscal que prevê desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.
As rodovias federais registraram 130 mortes e 1.481 feridos em meio aos 1.241 acidentes de trânsito durante o feriado de carnaval de 2026, no período de 13 a 18 de fevereiro.
O resultado deste ano superou os números registrados no carnaval de 2025, quando 85 pessoas morreram e 1.433 ficaram feridas nas rodovias federais, com um total de 1.190 sinistros.
De acordo com balanço parcial divulgado nesta quinta-feira (19) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), mesmo preliminar, os dados estatísticos já configuram que o carnaval deste ano foi mais violento nas estradas federais do país, desde 2020.
“Os números mostram um aumento de 8,54% nos sinistros de trânsito graves”, destacou a PRF ao informar que a maioria das vítimas estava em automóveis e motocicletas.
“Embora tenha aumentado o esforço de fiscalização para prevenir e evitar sinistros de trânsito, constatamos que alguns dos sinistros mais graves, com múltiplos mortos, ocorreram em locais não classificados como críticos”, informou a instituição.
Ao anunciar, antes do feriado, a operação, a PRF explicou que atuaria de forma “permanente e redobrada” nos trechos em que costumam ocorrer infrações que costumam resultar em acidentes letais, em especial nos corredores rodoviários que levam aos destinos mais procurados no carnaval, entre eles, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Bahia, Pernambuco, Paraíba e Ceará.
De acordo com a PRF, a operação teve também caráter preventivo, no sentido de informar sobre os riscos de misturar álcool e direção, bem como do excesso de velocidade e das ultrapassagens em áreas proibidas.
Neste ano, a fiscalização abordou 326.548 pessoas e veículos e fez 118.321 testes de alcoolemia.
“Os números preliminares mostram que 2.400 condutores foram autuados por dirigir sob efeito de álcool ou recusar-se a fazer o teste. Desses casos, 93 motoristas foram detidos por esse motivo”, informou a PRF.
Mais de 55,5 mil imagens de veículos acima do limite de velocidade foram registradas, resultando em 8.177 autos de infração por ultrapassagens proibidas.
Foram também registrados 1.013 autos por transporte de crianças sem cadeirinha; 964 notificações por falta de cinto; e 1.954 por conduzir motocicletas sem capacete.
Em uma decisão complementar proferida nesta quinta-feira (19), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a publicação e a aplicação de novas leis sobre o pagamento a servidores públicos de parcelas remuneratórios e indenizatórias que ultrapassem o Teto Constitucional, os chamados “penduricalhos”.
“Essa determinação vale inclusive para a edição de novos atos normativos pelos Poderes ou órgãos constitucionalmente autônomos”, destacou o ministro.
Segundo ele, a decisão visa a “esclarecer e complementar” a decisão liminar do último dia 5, quando o ministro determinou a suspensão de pagamentos realizados sem previsão legal expressa.
A decisão estende o bloqueio dos pagamentos também ao reconhecimento de supostos direitos retroativos que não eram pagos até a data da liminar original. E mantém o prazo de 60 dias para “todos os órgãos publicarem as verbas remuneratórias e indenizatórias que despendem, com a indicação específica das leis que as fundamentam”, ou da norma que as legitimam, no caso de ato infralegal.
A medida se aplica a instituições federais, estaduais e municipais que, na prática, deverão publicar e dar publicidade à folha de pagamento detalhada de seus servidores. Na liminar do último dia 5, Dino já tinha destacado que, “para quem manuseia dinheiro público”, “não bastam expressões genéricas como: “direitos eventuais”; “direitos pessoais”; “indenizações”; “remuneração paradigma”, entre outras constantes de Portais de Transparência”, que devem ser substituídas por indicações precisas que permitam o controle sobre os gastos públicos.
Teto Constitucional
A determinação ocorre no âmbito de uma ação que contesta o pagamento de verbas a agentes públicos que elevam os vencimentos mensais a patamares superiores ao teto máximo do funcionalismo, atualmente de R$ R$ 46.366,19 (valor que corresponde ao subsídio pago aos ministros do STF).
Em sua mais recente manifestação, tornada pública esta manhã, Dino e sua assessoria reproduzem argumentos jurídicos segundo os quais a ausência de uma lei nacional sobre o tema, conforme exigido pela Emenda Constitucional nº 135/2024, impede que órgãos e poderes autônomos criem gratificações ou indenizações por conta própria.
O caso agora segue para o referendo do Plenário do STF, que deve apreciar a questão no próximo dia 25, quando já estava agendada a votação da liminar inicial.
“No tocante aos agravos e embargos interpostos, aguarde-se a apreciação quanto ao referendo da liminar pelo Plenário do STF, quando serão estabelecidos os contornos da tutela liminar antes deferida e agora complementada”, decretou Dino.
O Ministério da Educação (MEC) divulga, nesta quinta-feira (19), o resultado da pré-seleção na chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no primeiro semestre de 2026. A consulta deve ser feita no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Fies.
O programa federal, gerido pelo MEC, concede financiamento a estudantes de baixa renda em cursos de graduação, nas instituições privadas de ensino superior privadas.
Pré-seleção
O candidato é pré-selecionado em apenas uma das opções realizadas na inscrição de curso/turno/local de oferta de vaga pela da instituição privada.
A classificação no processo seletivo do Fies 2026 foi realizada de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga.
Complementação da inscrição
Os estudantes pré-selecionados devem acessar o site do FiesSeleção com a senha da plataforma Gov.br para complementar a inscrição, a partir desta sexta-feira (20) até as 23h59 de 24 de fevereiro, no horário de Brasília.
No período da complementação da inscrição, o pré-selecionado à vaga do Fies Social poderá solicitar a contratação de financiamento integral, com a cobertura de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela faculdade privada.
Fies Social
O Fies Social conta com a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Caso a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição privada de ensino superior identifique divergência na renda familiar declarada no momento de inscrição, poderá ser exigida a apresentação de documentação complementar para comprovação.
Vagas
Neste primeiro semestre, o Fies oferta 67.301 vagas em 1.421 universidades, faculdades e centros universitários privados, para 19.834 cursos e turnos.
Em 2026, o total de vagas do Fies a serem ofertadas é 112.168. As demais vagas e aquelas eventualmente não ocupadas nesta edição serão ofertadas na edição do segundo semestre.
Do total, são reservadas vagas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, em proporção à população desses grupos em cada estado, conforme censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Lista de espera
Conforme o edital do Fies, os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação.
Quem estiver na lista de espera do Fies deverá acompanhar o resultado de eventual pré-seleção no site do FiesSeleção.
A pré-seleção da lista de espera ocorrerá de 26 de fevereiro a 10 de abril.
Fies
Anualmente, o Fies tem dois processos seletivos regulares, um por semestre letivo. E também processos seletivos para vagas remanescentes, que ocorrem após os processos regulares, com o objetivo de preencher vagas eventualmente não ocupadas.
Outras informações podem ser acessadas no site do MEC .
Vaga tem função comissionada e lotação na CGE (Imagem: Freepik)
Com o início da implementação da Ouvidoria da Mulher Servidora no Estado de Goiás, a Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) convida servidoras efetivas interessadas em atuar na construção de um ambiente de trabalho mais respeitoso, para ocupar a função de Ouvidora.
A oportunidade é destinada a mulheres servidoras públicas efetivas com curso superior completo, perfil acolhedor, ético e responsável, além de capacidade de escuta ativa e empatia. É desejável ainda formação e experiência nas áreas de Serviço Social, Psicologia, Direito, Gestão Pública ou Políticas Públicas.
As atribuições vão desde o acolhimento e escuta especializada de mulheres servidoras e tratamento de demandas sensíveis, ao encaminhamento à rede de proteção, atuação no combate ao assédio moral e sexual e articulação institucional com áreas técnicas.
A vaga, com lotação na Subcontroladoria de Governo Aberto e Ouvidoria-Geral da CGE, contará com Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) no valor de R$ 3 mil. As interessadas devem entrar em contato com o subcontrolador, Weyk Gomes, pelo e-mail weyk.gomes@goias.gov.br.
A Polícia do Vale do Tâmisa prendeu na manhã desta quinta-feira (19), em Norfolk, o ex-príncipe Andrew, irmão mais novo do Rei Charles III.
As autoridades não divulgaram o nome do detido “conforme as diretrizes nacionais”, argumentando que “é importante proteger a integridade e a objetividade da investigação”.
A BBC e o The Guardian, no entanto, confirmaram tratar-se dele. Andrew Mountbatten-Windsor é suspeito de ter enviado documentos confidenciais do governo do Reino Unido ao financista e líder de uma rede de prostituição e pedofilia Jeffrey Epstein.
“Como parte das investigações, prendemos hoje um homem na casa dos 60 anos, de Norfolk, suspeito de má conduta em cargo público. Também são feitas buscas em endereços em Berkshire e Norfolk. O homem permanece em custódia nesse momento”, publicou a polícia na conta oficial na rede X.
Thames Valley Police have opened an investigation into an offence of misconduct in public office.
A man in his sixties from Norfolk has been arrested and remains in police custody. As per national guidance we will not name the arrested man.
Segundo a Reuters, TVs e jornais locais informaram mais cedo que seis carros descaracterizados da polícia foram a Wood Farm, em Sandringham, onde Andrew mora atualmente.
Relatórios comerciais
Andrew, que completa hoje 66 anos, nega que tenha cometido as irregularidades das quais é acusado, mas a divulgação recente de milhões de documentos ligadas ao caso Epstein, complicam a vida do segundo filho da Rainha Elizabeth.
Os documentos sugerem que ele teria encaminhado a Epstein, em 2010, relatórios comerciais confidenciais sobre Vietnã, Cingapura e outros lugares que visitou em viagens oficiais quando era representante especial do Reino Unido para o Comércio Internacional.
Além de ser citado várias vezes nos documentos, Andrew também aparece em fotos comprometedoras com meninas supostamente menores de idade. Não se sabe ao certo o contexto das imagens.
Em outubro de 2025, o Rei Charles retirou o título de príncipe do irmão. Ele também teve de deixar a casa em Windsor, onde vivia. Tudo isso ocorreu após as denúncias de seu envolvimento na rede de pedofilia de Jeffrey Epstein.
Em discurso na Cúpula sobre o Impacto da inteligência Artificial, em Nova Délhi, na Índia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (19) um modelo de governança global da inteligência artificial liderada pela Organização das Nações Unidas (ONU).
“A Quarta Revolução Industrial avança rapidamente enquanto o multilateralismo recua perigosamente. É nesse contexto que a governança global da inteligência artificial assume um papel estratégico. Toda inovação tecnológica de grande impacto possui caráter dual e nos confronta com questões éticas e políticas.”
Em sua fala, Lula destacou a iniciativa chinesa de criação de uma organização internacional para cooperação em inteligência artificial, com foco em países em desenvolvimento, além da Parceria Global em Inteligência Artificial, desenvolvida no âmbito do G7 (o grupo das maiores economias do mundo) sob as presidências canadense e francesa.
“Mas nenhum desses foros substitui a universalidade das Nações Unidas para uma governança internacional da inteligência artificial que seja multilateral, inclusiva e orientada ao desenvolvimento”, avaliou o presidente.
Lula acrescentou que a revolução digital e a inteligência artificial impactam positivamente a produtividade industrial, os serviços públicos, a medicina, a segurança alimentar e energética, mas também podem fomentar discursos de ódio, desinformação, pornografia infantil e feminicídio.
“Conteúdos falsos manipulados por inteligência artificial distorcem processos eleitorais e põem em risco a democracia. Os algoritmos não são apenas aplicações de códigos matemáticos que sustentam o mundo digital”, disse.
“O Brasil defende uma governança que reconheça a diversidade de trajetórias nacionais e garanta que a Inteligência Artificial fortaleça a democracia, a coesão social e a soberania dos países”, concluiu.
Entenda
A Cúpula sobre o Impacto da inteligência Artificial em Nova Délhi é o quarto encontro do chamado Processo de Bletchley, uma série de reuniões intergovernamentais sobre segurança e governança de inteligência artificial, iniciada em Bletchley Park, no Reino Unido, em novembro de 2023.
