A Defesa Civil do estado de São Paulo deu início ao processo de demolição de cinco imóveis interditados definitivamente em decorrência da explosão no bairro do Jaguaré, na capital paulista. Uma obra da Sabesp atingiu a tubulação de gás da Comgás, na segunda-feira (11). A explosão deixou dois mortos, dois feridos e 27 casas interditadas.
“As demolições foram iniciadas a pedido das equipes da Polícia Técnico Científica, que precisam escavar o local em busca de evidências periciais para compor o laudo da explosão”, informou o governo do estado, em nota.
Até o fim da tarde desta quinta-feira (14), 112 residências tinham sido vistoriadas, das quais 27 foram interditadas e 85 liberadas para retorno dos moradores.
Reparação
De acordo com as concessionárias Sabesp e Comgás, 232 pessoas foram cadastradas e receberam o auxílio emergencial para despesas imediatas, no valor de R$ 5 mil. Algumas famílias também estão sendo acolhidas em hotéis. As empresas afirmaram que vão ressarcir todos os demais danos sofridos pelos moradores.
As equipes da Sabesp e Comgás iniciaram a reforma das unidades atingidas no bairro que já foram vistoriadas pela Defesa Civil.
Nesta quinta (14), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) mapeou 80 imóveis na região, com objetivo de realocar as famílias que perderam suas casas em novas moradias. Cinquenta famílias já foram cadastradas e estão sendo atendidas.
Segundo o governo estadual, as pessoas que perderam suas casas poderão optar por alternativas como a transferência imediata para apartamentos mobiliados da CDHU, aquisição de imóvel via carta de crédito e o auxílio aluguel.
“Todas as despesas com novas moradias e reconstrução dos danos causados pelo acidente serão integralmente ressarcidas pela Sabesp e Comgás”, reiterou o governo.
Arsesp
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) oficializou as concessionárias Sabesp e Comgás para a apresentação dos primeiros esclarecimentos sobre a explosão no Jaguaré, na capital paulista. As empresas deverão encaminhar as informações solicitadas pela Agência até esta sexta-feira (15).
A medida faz parte do processo fiscalizatório instaurado pela Arsesp para apurar as causas da explosão. A documentação encaminhada pelas concessionárias será analisada pela Agência e poderá subsidiar a adoção das medidas cabíveis previstas nos respectivos contratos.
Iniciativa do presidente da CLDF, Wellington Luiz, sessão marca a relevância da atuação dos profissionais que integram a Defensoria Pública no DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) fará, nesta segunda-feira (18), sessão solene em homenagem ao Dia da Defensoria Pública. A solenidade acontecerá no Plenário, a partir das 19h, por iniciativa do deputado Wellington Luiz (MDB), presidente da CLDF.
O Dia do Defensor Público é celebrado anualmente em 19 de maio. A data marca a relevância da atuação dos profissionais que integram a Defensoria Pública. “Os defensores públicos exercem papel essencial à função jurisdicional do Estado, sendo responsáveis por garantir o acesso à Justiça, sobretudo da população em situação de vulnerabilidade. Sua atuação é pautada na promoção dos direitos humanos, na defesa dos direitos individuais e coletivos e na busca pela equidade social”, argumento Wellington Luiz.
A Defensoria Pública é um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, assegurando que todos os cidadãos, independentemente de sua condição econômica, tenham seus direitos respeitados e protegidos.
“A realização da sessão solene representa o reconhecimento institucional desta Casa Legislativa ao trabalho incansável e indispensável desempenhado pelos defensores públicos, bem como a valorização dessa importante carreira jurídica”, finalizou o autor da homenagem.
São 35 permissões para venda de comidas típicas durante a festança do Arraiá do Bem, de 5 a 7/6, no Estádio Serra Dourada, em Goiânia (Foto: Secretaria da Retomada)
O Governo de Goiás anuncia a abertura da seleção para venda de comidas típicas na Vila Gastronômica do Arraiá do Bem, que será realizado nos dias 5, 6 e 7 de junho, no Estádio Serra Dourada, em Goiânia.
Serão disponibilizados 35 quiosques padronizados, no tamanho de 3m x 3m, destinados a pessoas físicas ou jurídicas com experiência na preparação e comercialização de alimentos.
A seleção inclui análise de documentos e degustação de produtos. Cada permissionário deverá pagar uma taxa de R$ 800 para exploração do ponto durante os três dias da festa, que espera receber cerca de 150 mil pessoas. Artistas regionais vão se apresentar em palco montado na Vila Gastronômica, uma das novidades anunciadas para este ano.
Como se inscrever
Os interessados devem enviar proposta até 20 de maio, exclusivamente pelo e-mail chamamento.arraia2026.ser@goias.gov.br. O edital completo, com todas as regras e documentação necessária, está disponível aqui.
Os candidatos devem escolher um dos seguintes grupos de alimentos: pizza, hambúrguer, cachorro-quente, churrasquinho/jantinha, pastel, pamonha, derivados do milho, caldo, tapioca, crepe, empadão, sucos naturais e cremes, sorvete e açaí, churros e doces típicos.
O grupo selecionado é obrigatório, podendo o permissionário diversificar o cardápio com outros pratos.
O permissionário receberá a estrutura da barraquinha pronta para a operação, devendo levar apenas os equipamentos necessários, como forno e fogão. Assim como no Natal do Bem, cada barraquinha deverá ter pelo menos um prato social, em porção individualizada, ao preço máximo de R$ 13.
“O Arraiá do Bem no Serra é uma festa inclusiva em todos os sentidos. Estipulamos uma taxa acessível para que micro e pequenos empreendedores possam assumir uma barraquinha em um evento com mais de 100 mil pessoas e a certeza de um excelente faturamento”, destaca o secretário da Retomada, César Moura.
Uma cota de 15 barraquinhas foi reservada para microempreendedores do Crédito Social, que receberam incentivo do governo para abrir o próprio negócio e superar a condição de vulnerabilidade socioeconômica.
Atrações do Arraiá do Bem
Público terá atrações musicais e apresentação de quadrilhas juninas (Foto: Retomada)
Com shows de João Gomes, Mari Fernandes, Murilo Huff, Pablo, Mastruz com Leite, Zé Felipe, Falamansa e outros grandes nomes do forró e do sertanejo, o Arraiá do Bem no Serra abre o calendário nacional do São João. O evento terá entrada gratuita, mediante doação de 2 kg de alimento não perecível.
Além da programação musical, o público vai curtir a apresentação de quadrilhas juninas profissionais, que fazem sempre um grande espetáculo, além de aproveitar a praça de jogos e o espaço kids.
Espetáculo itinerante DizemCana tem cortejo cênico aberto ao público (Foto: Secult)
A Mostra de Teatro Nacional de Porangatu (TeNpo 2026) entra na reta final nesta sexta-feira (15/05) com uma programação gratuita que reúne teatro, cortejo artístico, formação cultural, cinema itinerante e música em diversos espaços da cidade.
O penúltimo dia do festival destaca espetáculos voltados a públicos de diferentes idades e estilos, consolidando o evento como um dos principais encontros culturais do Norte de Goiás.
Teatro em Porangatu
Cobre do meu pai traz narrativa familiar sensível e intimista (Foto: Secult)
Entre os destaques da noite está a peça Cobre do meu pai, dirigida por Fernanda Pimenta, que será apresentada às 20h30 no Teatro do Centro Cultural da cidade. Com duração de 54 minutos e classificação indicativa para maiores de 10 anos, a montagem traz uma narrativa marcada por memórias, afetos e relações familiares, conduzida de forma sensível e intimista.
As artes cênicas começam pela manhã com Corinha no cerrado das maravilhas, dirigida por Danilo Felipe. A performance será encenada às 10 horas, também no Teatro do Centro Cultural de Porangatu, com classificação livre.
No fim da tarde, os espectadores poderão acompanhar o itinerante DizemCana, dirigido por Sebastian Godoy. A trupe estará às 16 horas na Praça Nossa Senhora da Piedade, em formato de cortejo cênico aberto ao público.
Atrações locais encerram a programação do dia, com a dupla Kamila & Gabi subindo ao palco às 22 horas, em frente ao Centro Cultural de Porangatu, em show promovido pela Prefeitura de Porangatu.
As oficinas seguem nos períodos da manhã e da tarde, com participação ativa dos alunos. Nesta edição da mostra, estão sendo oferecidas as modalidades de teatro, dança e criação cênica, além das sessões do Cinema nas Escolas, com o Cine Goiás Itinerante.
O TeNpo se encerra neste sábado (16/05), após uma semana de intensas atividades culturais, formação artística e acesso gratuito às artes no município.
A mostra de teatro é promovida pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Cultura, em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG) e a Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural (RTVE). O festival conta com apoio da Prefeitura de Porangatu, Sesc Goiás, Goiás Social, Goiás Turismo e demais parceiros culturais e institucionais.
Corinha no cerrado das maravilhas será encenada às 10h, Teatro do Centro Cultural de Porangatu, com classificação livre (Foto: Secult)
Municípios realizam tradicional encenação da batalha entre mouros e cristãos neste sábado e domingo (16 e 17/5) (Foto: Michelly Matos)
O Circuito das Cavalhadas 2026 começa neste fim de semana com apresentações em Luziânia e Niquelândia. A tradicional encenação da batalha entre mouros e cristãos será realizada no sábado e domingo (16 e 17/05), marcando o início da programação que percorrerá 16 municípios goianos até setembro.
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), destinou R$ 5 milhões para apoiar a realização das festividades, no maior investimento já feito no circuito.
Em Luziânia, as Cavalhadas serãom no Ginásio de Esportes José de Araújo Leite. No sábado(16), o desfile começa às 16 horas, e as batalhas têm início às 17 horas. Já no domingo, as encenações começam a partir das 17 horas.
No município, as Cavalhadas foram retomadas em 2023 após um hiato de 17 anos. Trata-se de um festejo histórico, pois as primeiras Cavalhadas de Goiás surgiram no Arraial de Santa Luzia, hoje Luziânia, no ano de 1751, unindo elementos teatrais, históricos, culturais e religiosos.
Já em Niquelândia, o espetáculo será no sábado e domingo, a partir das 15 horas, no Estádio Ary Valadão. O município também viveu recentemente a experiência da retomada da festividade: a encenação de 2024 foi a primeira em 30 anos. Agora, já mais consolidada, a batalha entre mouros e cristãos promete encantar ainda mais os moradores e turistas.
Cavalhadas 2026
Cavalhadas percorrem 16 municípios goianos até setembro (Foto: Michelly Matos)
As Cavalhadas são uma das mais ricas e emblemáticas tradições do estado, que expressa com intensidade a cultura e a religiosidade do povo goiano. A encenação da batalha entre mouros e cristãos tem mais de 200 anos de tradição.
O Circuito 2026 abrange os municípios de Luziânia, Niquelândia, Santa Cruz de Goiás, Posse, Jaraguá, Pirenópolis, Guarinos, Palmeiras de Goiás, Hidrolina, São Francisco de Goiás, Crixás, Santa Terezinha de Goiás, Cidade de Goiás, Corumbá de Goiás, Pilar de Goiás e Silvânia.
Para a secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes, a abertura do Circuito 2026 em Luziânia e Niquelândia reforça a força de uma tradição que atravessa gerações e mantém viva a identidade cultural do povo goiano.
“As Cavalhadas mobilizam comunidades inteiras, fortalecem a fé, valorizam nossa cultura popular e ainda contribuem diretamente para o turismo e a economia dos municípios. O Governo de Goiás segue comprometido com a preservação e o fortalecimento dessa manifestação tão importante para a história e o patrimônio cultural do Estado”, afirma.
Entre 2019 e 2025, o total de investimentos do governo estadual para o evento foi de R$ 15,4 milhões. Agora, esse montante chega a R$ 5 milhões. O recurso destinado é utilizado pelos municípios para montagem de cenários, confecção de vestimentas, ações de divulgação e demais despesas operacionais da festividade. Cerca de 500 mil pessoas acompanharam as festividades em 2025.
Serviço
Assunto: Cavalhadas de Luziânia Quando: Sábado (16/5), às 16h: desfile, às 17h: Cavalhadas Domingo (17/5), às 17h: Cavalhadas (batismo e jogos) Onde: Ginásio de Esportes José de Araújo Leite – Rua Dr. João Teixeira, Centro, Luziânia (GO)
Cavalhadas de Niquelândia Quando: Sábado e domingo ( 16 e 17/5), a partir das 15h Onde: Estádio Ary Valadão – Rua São Judas Tadeu, 34, Canaã, Niquelândia (GO)
Os principais diplomatas dos países do Brics, incluindo o Irã e Emirados Árabes Unidos, não conseguiram emitir declaração conjunta nesta sexta-feira (15), após reunião de dois dias em Nova Delhi, na Índia, deixando o país anfitrião com apenas uma nota da presidência que expôs as divergências do grupo.
Teerã queria que o bloco de economias emergentes condenasse a guerra de Estados Unidos (EUA) e Israel contra o Irã e acusou os Emirados Árabes Unidos, aliados dos EUA, de envolvimento direto em operações militares contra o país.
O Irã atacou os Emirados Árabes Unidos com mísseis e drones diversas vezes desde o início da guerra, em 28 de fevereiro.
“Houve opiniões divergentes entre alguns membros em relação à situação na região do Oriente Médio e na Ásia Ocidental”, afirmou a Índia no documento final.
Sem mencionar os Emirados Árabes Unidos, o ministro das Relações Exteriores iraniano, Abbas Araqchi, disse, em entrevista, que um membro do Brics vetou algumas partes da declaração.
“Não temos dificuldades com esse país em particular; eles não foram nosso alvo na guerra atual. Atacamos apenas bases e instalações militares americanas que, infelizmente, estão em território deles”, disse o chanceler iraniano, acrescentando que espera que a situação mude quando os líderes do Brics se reunirem ainda neste ano.
“Espero que, quando chegarmos à cúpula, eles cheguem a um bom entendimento de que o Irã é um vizinho, que temos que conviver, que convivemos há séculos e que continuaremos a conviver pelos séculos que virão.”
O Ministério das Relações Exteriores dos Emirados Árabes Unidos não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
Os membros do grupo manifestaram suas posições e compartilharam uma série de perspectivas, afirmou o comunicado da Índia.
Essas perspectivas variam desde a necessidade de uma resolução rápida da crise e o valor do diálogo e da diplomacia até o respeito à soberania e à integridade territorial, acrescentou.
Também foram discutidos a importância de se defender o direito internacional, garantir o comércio marítimo seguro e sem entraves pelas vias navegáveis internacionais e proteger a infraestrutura e as vidas civis, concluiu o comunicado.
Apelo à união
A nota informou que os ministros do Brics “lembraram que a Faixa de Gaza é parte inseparável do Território Palestino Ocupado”. Eles também destacaram a importância de unificar a Cisjordânia e a Faixa de Gaza sob a Autoridade Palestina e reafirmaram o direito do povo palestino à autodeterminação e a um Estado independente.
Um membro apresentou reservas sobre alguns aspectos da parte referente a Gaza, segundo a declaração, sem citar nomes.
A nota da Índia, como presidente do bloco em 2026, afirmou que os países-membros apelaram para que o mundo em desenvolvimento permaneça unido para enfrentar os desafios globais.
“Eles ressaltaram a importância do Sul Global como motor de mudanças positivas”.
A região enfrenta desafios internacionais que vão desde crescentes tensões geopolíticas a dificuldades econômicas, mudanças tecnológicas, medidas protecionistas e pressões migratórias.
Brics
Atualmente, o bloco conta com 11 países-membros e dez países-parceiros.
Países-membros: África do Sul, Arábia Saudita, Brasil, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia, Índia, Irã e Rússia.
A modalidade país-parceiro foi criada durante a Cúpula de Kazan, na Rússia, em outubro de 2024. Esses países são convidados a participar dos encontros e dos debates. A principal diferença entre as categorias é que apenas os países-membros têm poder de deliberação, ou seja, votar nos encontros, por exemplo, para referendar a declaração final.
O setor de serviços no Brasil recuou 1,2% em março de 2026, em relação ao mês anterior, após estabilidade em fevereiro. A queda foi acompanhada por todas as cinco atividades investigadas, com destaque para transportes, com recuo de 1,7%. Em relação a igual mês de 2025, o volume de serviços teve expansão de 3% em março de 2026.
As informações são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) divulgada nesta sexta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No acumulado do ano, o volume de serviços expandiu 2,3% frente a igual período de 2025. Já o acumulado nos últimos 12 meses aumentou 2,8% em março de 2026.
O analista da pesquisa Luiz Carlos de Almeida Junior explica que nos últimos cinco meses, foram observados um mês de estabilidade e quatro meses de variação negativa, o que faz com que o setor de serviços acumule queda de 1,7% desde outubro de 2025.
“Setorialmente, todas as cinco atividades investigadas mostraram queda na comparação com o mês imediatamente anterior. O setor de transportes foi o principal responsável pela queda observada no Brasil neste tipo de comparação. O recuo no setor foi influenciado principalmente pela queda observada no transporte rodoviário de cargas e no transporte aéreo de passageiro”, disse o analista.
Segundo o IBGE, as demais quedas vieram dos serviços profissionais, administrativos e complementares (-1,1%); de informação e comunicação (-0,9%); dos outros serviços (-2%); e dos serviços prestados às famílias (-1,5%).
O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro foi alvo de mandado de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (15), durante a Operação Sem Refino, deflagrada para investigar suspeitas de irregularidades envolvendo um grupo econômico do setor de combustíveis. Outro alvo da operação é o empresário Ricardo Magro, dono da Refit (Refinaria de Manguinhos), que teve mandado de prisão preventiva.
A ação tem como objetivo apurar a atuação de um conglomerado suspeito de utilizar estruturas societárias e financeiras para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior.
Ao todo, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública, nos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e no Distrito Federal. As medidas foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Justiça também determinou a inclusão de um dos investigados na Difusão Vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), além do bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.
A operação contou com o apoio técnico da Receita Federal.
Segundo a PF, as investigações apuram possíveis fraudes fiscais, ocultação patrimonial e inconsistências relacionadas à operação de uma refinaria vinculada ao grupo investigado.
Em nota, a corporação informou que a apuração integra as investigações conduzidas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que trata da atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no estado do Rio de Janeiro.
Estudo da Câmara Legislativa, apresentado em comissão geral sobre o diagnóstico do transporte escolar do Distrito Federal, nessa quinta-feira (14), revelou que contratos do transporte público escolar da Secretaria de Educação somam cerca de R$ 700 milhões por ano. Com 2.128 rotas e 1.152 ônibus, a logística atende 78 mil alunos e totalizam 101 mil quilômetros rodados por mês.
Diante dos dados apresentados, a deputada Paula Belmonte (PSDB), proponente do debate, defendeu a ampliação do número de unidades de ensino para atender de forma mais equilibrada a demanda de todo o DF. “Esse é o diagnóstico maior que nós temos aqui: precisamos construir escolas, não ampliar o sistema de transporte”, ressaltou.
Foto: João Pedro Carvalho / Agência CLDF
Realizado pela Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária (Conofis) da CLDF, o estudo também apontou que apenas para atender São Sebastião os contratos somam R$ 92 milhões.
Em contrapartida, Paula Belmonte afirmou que uma escola de médio porte custa por volta de R$ 9 milhões. “Estamos falando de dez escolas em São Sebastião que poderiam ser construídas em um ano”, calculou. De acordo com a distrital, que é responsável pela Conofis, os dados serão encaminhados aos órgãos competentes, como o Tribunal de Contas do DF e o próprio Governo do Distrito Federal.
Dados e pesquisa
O estudo incluiu visita in loco, reuniões técnicas, solicitação de informações, além de 4.625 questionários respondidos por motoristas (505), monitores (538), usuários (3.059), secretários (269) e diretores escolares (254). Para o consultor técnico-legislativo da CLDF Anderson Christian Pereira o transporte escolar no DF é uma “megaoperação logística” que “triunfa em sua missão”, mas sobrecarrega os colaboradores e “estressa” o trânsito. Em sua apresentação, ele revelou que 795 alunos disseram que moram em uma região administrativa e estudam em outra, e 121 motoristas e 91 monitores afirmaram trabalhar os três turnos.
De acordo com o servidor, “a situação ideal é aquela em que o aluno pudesse ir caminhando da casa dele até uma escola próxima”. Ele também relatou os problemas de infraestrutura que testemunhou durante os estudos de campo. “Eu vi criança debaixo de uma sombrinha, em um dia de chuva, na beirada de uma estrada lamacenta na zona rural lá de Planaltina esperando. Quantos desses tiveram coragem de ir para aula naquele dia e quantos não foram?”, questionou. Os dados apresentados mostraram ainda que 14% dos ônibus não têm acessibilidade e 60% não têm ar-condicionado.
Por outro lado, o estudo também apresentou que 92% dos entrevistados consideram o embarque pontual; 95,7% disseram que chegam no horário à escola; e 92% dos monitores opinaram que a assiduidade dos alunos supera 80%.
A satisfação dos usuários (pais e alunos) foi de 91,2%, dos motoristas em relação a própria função foi 96,8% e dos monitores, 98,3%.
Foto: João Pedro Carvalho / Agência CLDF
Também integrante da Conofis, o consultor técnico-legislativo Lauro Musumeci Alves Velho elencou entre as recomendações a atualização do Portal de Transparência, “que é uma ferramenta fundamental para que o cidadão possa ter acesso à informação”, bem como a implantação do monitoramento tecnológico em todos os ônibus. Ele mostrou a diferença do que é pago em cada região, exemplificando que, enquanto no Recanto das Emas o valor pago por quilômetro rodado é R$ 12,71, em Santa Maria salta para R$ 26,58.
Embora considere que há “diluição” dos custos fixos proporcionalmente ao tamanho do serviço prestado, ele defendeu a revisão do cálculo.
Outro problema revelado pelo estudo e apresentado pela consultora técnica-legislativa Brenda Giordani Fagundes foi o subdimensionamento orçamentário que ocorre desde 2022. “A gente percebe claramente que o orçamento inicial está sendo muito mal planejado quando da elaboração da LOA [Lei Orçamentária Anual]”, afirmou. Em 2024, 65% do gasto necessário foi possibilitado por meio de suplementação ao longo do exercício e, em 2025, foi preciso dobrar o orçamento.
De acordo com Fagundes, entre 2021 e 2025 o gosto com transporte pela Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) passou de 51% para 87% do total investido pelo DF. Ela informou ainda que entre 70% e 80% desse recurso é para atender alunos do ensino fundamental e chamou atenção para o fato de que 50% do valor total é destinado a duas empresas, enquanto outras dez representam 7% das despesas.
Os números também mostram uma discrepância entre regiões: algumas localidades contam com cerca de 12% dos investimentos, enquanto outras, como Recanto das Emas, Samambaia e Santa Maria, são contempladas com no máximo 3,5%. “A gente vê que essas regiões não estão praticamente sendo contempladas pelo transporte escolar”, concluiu.
De acordo com o chefe adjunto da Conofis, Luiz Felipe Taveira, os dados possibilitam a identificação de locais onde devem ser priorizadas as construções de novas escolas, principalmente por revelar a quantidade de alunos que precisam sair de sua localidade para estudar. “Quanto mais transporte, provavelmente menos escolas”, analisou.
Projeto
O deputado Gabriel Magno (PT) pediu apoio dos demais parlamentares da Casa para aprovação do PL 1608/2025, apresentado por ele e pelos deputados Fábio Félix (Psol), Paula Belmonte e Max Maciel (Psol), que estabelece as diretrizes para a Política Distrital de Transporte Escolar Público. De acordo com ele, o projeto “ajuda a resolver problemas identificados” no estudo.
Foto: João Pedro Carvalho / Agência CLDF
Magno criticou a proibição dos estudantes da rede conveniada e com o passe livre estudantil de utilizarem o sistema de transporte escolar. “As políticas precisam ser complementares”, defendeu. O parlamentar também fez críticas ao sistema EducaDF: “Não adianta a gente digitalizar e informatizar a rede, que é necessário, fundamental para esse retrabalho que tem, se a Secretaria de Educação insiste em um sistema que custou mais de R$ 40 milhões, de uma empresa, que não funciona e que travou a rede”.
A diretora escolar Juliana Pereira parabenizou o estudo e sugeriu estendê-lo à plataforma do EducaDF, devido aos problemas apresentados. De acordo com ela, nem mesmo as localidades planejadas, como Paranoá Parque e Itapoã Parque, contam com unidades de ensino suficientes. “Se nós tivéssemos nessa região escolas construídas junto com a previsibilidade das moradias, nós não teríamos esse impacto no transporte escolar”. Segundo ela, muitos trajetos são longos, cansativos e perigosos: “A gente expõe essas crianças todos os dias ao risco máximo”, advertiu.
Morador de Ceilândia e pai de crianças com autismo e nanismo, José Welington sugeriu que o gabinete da deputada Paula Belmonte faça levantamento junto à Secretaria de Educação para saber a quantidade de crianças que utilizam transporte escolar público e tenham displasias ósseas. “Porque é muito fácil o Estado oferecer o transporte para essas crianças de uma forma genérica, mas não ter um cuidado com as crianças especiais”. Para ele, o transporte escolar pode ser uma “tortura” para estudantes com deficiência. “Essas crianças saem de casa cedo, 60 quilômetros ida e volta, os pais devem ficar angustiados, porque não sabem como os filhos estão sendo transportados”, afirmou.
A diretora de Credenciamento de Entidades e Profissionais do Detran-DF, Ticiana Sanford Moreira Campos, parabenizou a iniciativa e se colocou à disposição para colaborar com os estudos. “Vamos seguir juntos, somos parceiros da TCB e o que a gente quer é engrandecer o trabalho e fazer o acompanhamento da melhor maneira para que a sociedade receba isso com a melhor qualidade”.
Professor da UNB especialista em Mobilidade Urbana, Carlos Penna defendeu que todos os ônibus sejam de “piso baixo” para ajudar na acessibilidade e criticou o trabalho de três turnos dos motoristas. Ele apoiou Paula Belmonte na conclusão de que “há muito investimento em transporte e pouco em construção de escolas” e argumentou a favor do ensino integral. “Se a gente colocar a criança dentro da escola o dia todo, o dinheiro que a gente gastaria para fazer o transporte intermediário vai para a escola. Muito mais lógico, muito mais útil do que a gente ficar gastando com óleo diesel e desgaste de máquina, é a gente estar pagando para as crianças estarem dentro da escola”.
Dados da TCB
A diretora-presidente da TCB, Maria Cecília Martins Lafetá, informou que a idade média dos ônibus passou de 9,12 anos, em 2021, para 4,9 anos, em 2026. Para ela, a renovação da frota melhora o serviço de uma forma geral. “Isso significa que a gente tem frota mais acessível, com aspectos de acessibilidade mais modernos, que poluem menos, que quebram menos, por isso há menos interrupção”, argumentou.
Foto: João Pedro Carvalho / Agência CLDF
A gestora disse que o cálculo de pagamento por quilômetro, embora complexo, “é o mais justo possível” e que “praticamente” 100% da frota tem sistema de monitoramento via satélite. Ainda de acordo com ela, a previsão é de que o pagamento das empresas a partir dos dados desse sistema seja completado no segundo semestre. Lafetá afirmou ainda que os novos editais já preveem ar-condicionado e que a idade máxima dos veículos agora é de cinco anos.
Os empresários, de acordo com ela, precisam oferecer tecnologia embarcada para instalação de aplicativos de controle dos alunos de forma eletrônica. “Vamos considerar todo o trabalho feito no relatório para aprimorar os próximos editais de licitação. Estamos abertos a mais sugestões. A TCB está muito satisfeita com essa possibilidade desse canal de interlocução com a Câmara”, afirmou.
O prazo para os interessados se inscreverem gratuitamente no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 termina nesta sexta-feira (15).
O exame é uma oportunidade para jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada e que buscam a certificação do ensino fundamental ou ensino médio.
A participação no exame nacional é voluntária e gratuita.
Qualquer pessoa pode fazer o Encceja 2026 desde que tenha a idade mínima exigida na data de realização da prova: 15 anos completos para o ensino fundamental e 18 anos completos para o ensino médio.
A emancipação legal não altera a idade mínima para a inscrição do participante no Encceja Nacional 2026.
Acessibilidade e inclusão
Até esta sexta-feira, o tratamento por nome social pode ser solicitado por participantes travestis, transexuais e transgêneros, que querem ser reconhecidos socialmente conforme sua identidade de gênero.
O prazo do dia 15 vale também para o participante que necessitar de atendimento especializado deverá marcar a opção no ato da inscrição. As solicitações podem ser feitas para os casos com cegueira, deficiência auditiva, deficiência física, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, idosos e com outras condições específicas previstas no edital do exame. No dia da prova, os recursos de acessibilidade serão vistoriados pelo chefe de sala.
Justificativa de ausência
As provas
O Encceja avalia competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar.
As provas serão aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 23 de agosto, em dois turnos, em todos os estados e no Distrito Federal.
O exame é composto por quatro provas objetivas e uma redação tanto para o ensino fundamental quanto para o ensino médio.
As avaliações são organizadas por áreas do conhecimento. No ensino fundamental, os participantes são avaliados em ciências naturais, matemática, língua portuguesa (incluindo redação), língua estrangeira moderna, artes, educação física, história e geografia.
Já no ensino médio, as áreas incluem linguagens e códigos acompanhadas de redação, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.
Cada prova objetiva conta com 30 questões de múltipla escolha, totalizando 120 itens, além da produção de texto.
Certificação
A emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das Secretarias Estaduais de Educação e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Na inscrição, o participante deverá indicar a instituição certificadora, secretaria estadual de educação ou o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia para o qual deseja solicitar o certificado de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio ou a declaração parcial de proficiência.
A escolha da instituição certificadora não está condicionada ao estado de residência do participante, que pode escolher uma das opções apresentadas.
O portal do Inep disponibiliza a lista das instituições certificadoras relacionadas no sistema de inscrição.
Após a realização das provas, o Inep enviará os dados cadastrais e as notas dos participantes para as instituições certificadoras indicadas pelo participante no ato da inscrição.
A inscrição e a realização das provas não garantem a certificação de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio. Cabe ao participante solicitá-la junto à instituição certificadora indicada no sistema de inscrição.
Encceja
Realizado pelo Inep desde 2002, o Encceja é aplicado pelo Inep em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de educação.
O instituto aponta que a certificação de níveis do ensino da educação básica (fundamental e médio) possibilita a retomada da trajetória escolar.
O exame também estabelece uma referência nacional para a autoavaliação de jovens e adultos participantes.
Considerando sua relevância multidimensional, o Encceja ainda serve de baliza para implementar políticas públicas de melhoria da qualidade da oferta da educação de jovens e adultos.
O Encceja Exterior 2026 e o Encceja Nacional 2026 para adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de liberdade (Encceja PPL) terão editais próprios, que ainda serão divulgados pelo Inep.
