Sete governadores anunciaram nesta quinta-feira (30) a criação do “Consórcio da Paz”, um projeto de integração para trocar informações de inteligência, prestar apoio financeiro e de contingente policial no combate ao crime organizado.

A medida ocorre depois da operação no Rio de Janeiro que deixou pelo menos 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha.

A reunião ocorreu no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense.

Além do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, participaram Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Eduardo Riedel (Progressistas), do Mato Grosso do Sul; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (Progressistas). O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), participou remotamente, por chamada de vídeo.

O Rio de Janeiro será a sede inicial do consórcio e vai organizar o processo de formalização do grupo.

De acordo com Castro, a ideia é compartilhar estratégias de combate ao crime. 

“Faremos um consórcio entre estados no modelo de outros consórcios que existem para que nós possamos dividir as experiências, soluções e ações do combate ao crime organizado”, disse Castro.

Apesar de ser liderado por governadores alinhados politicamente, eles informaram que a intenção é incluir todos os estados da Federação.

“Nós vamos perseguir o objetivo de integrar as 27 unidades da Federação, para que a gente troque experiência, empréstimos e material humano, porque nós temos gente qualificadíssima. Para que possamos comprar equipamentos de forma consorciada e enfrentar definitivamente essa onda de violência do Brasil, que não é só do Rio de Janeiro, é de todos os estados”, disse o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello. 

Operação Contenção

Todos os governadores presentes elogiaram os resultados da ação policial nos complexos da Penha e do Alemão.

Para o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, a operação deve ser “considerada a mais bem-sucedida”. “As forças de segurança do Rio de Janeiro fizeram, no meu entender, uma operação que vai fazer parte da segurança pública no Brasil”, disse.

A operação resultou na morte de 121 pessoas, sendo quatro policiais militares, apreensão de 93 fuzis e provocou caos na cidade, com interdição de vias. O objetivo principal anunciado previamente era a captura de Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca, tido como principal chefe da facção criminosa Comando Vermelho, porém ele não foi preso na operação.

No sentido contrário, especialistas em segurança pública têm destacado que o crime organizado envolve redes econômicas e sociais complexas, e que operações policiais isoladas não conseguem atacar suas raízes. Organizações da sociedade civil e movimentos sociais criticam a letalidade policial e o desrespeito aos moradores da comunidade. Além disso, testemunhas denunciaram execuções e torturas por parte dos policiais, enquanto moradores classificaram a ação como carnificina.

Durante o encontro, os governadores falaram que o objetivo do consórcio é oferecer ações práticas, sem “politização” da segurança pública. 

No entanto, fizeram críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, texto enviado pelo governo federal ao Congresso em abril de 2025. Um dos objetivos anunciados é dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), e integração entre forças de segurança em todo o país.

“Único objetivo do governo federal é tirar dos governadores as diretrizes gerais da segurança pública, que é um determinação que a Constituição de 88 nos deu. Querem transferir nossa autonomia e transformar em diretriz geral do Ministério da Justiça. É intervenção direta nas polícias dos estados”, afirmou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado. 

A PEC estabelece que a União seja a responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, “cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.  O governo federal tem argumentado que a PEC mantém as autonomias das forças de segurança estaduais e distrital.

Escritório emergencial 

Nessa quarta-feira (29), o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador Cláudio Castro anunciaram a criação de um escritório emergencial para enfrentar o crime organizado no estado, com objetivo de melhorar a integração entre as esferas federal e estadual.

Lewandowski disse que o governo federal vai aumentar o efetivo da Polícia Rodoviária Federal em 50 agentes nas estradas e o efetivo de agentes de inteligência no Rio, além do envio de peritos.

A pedido de Castro, o governo federal já autorizou a transferência de dez presos para presídios federais.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados vai pedir que uma investigação federal seja aberta para apurar as circunstâncias da megaoperação policial que deixou ao menos 121 mortos no Rio de Janeiro. De acordo com o presidente da Comissão, Reimont (PT-RJ), uma perícia independente, que não esteja ligada ao governo estadual, é necessária para que haja mais transparência. 

“Nós estamos diante de um crime de Estado. Quem matou esses jovens foi o Estado, independente se eles são comprometidos com a criminalidade ou não, eles são seres humanos e no Brasil não há pena de morte. Então, o Estado não pode ter todo o processo e fazer todas as averiguações. Nós vamos pedir uma perícia federal”, afirmou. 

O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), que também é membro da comissão, também defendeu a federalização das investigações. 

“Foi uma operação desastrosa, que infelizmente parece ter um cunho político muito forte, e agora a nossa obrigação, na Comissão de Direitos Humanos, é garantir que seja jogado luz em todas essas investigações. Por mais que eu respeite a nossa Polícia Civil, nesse momento nós vamos precisar de uma perícia independente. Acho que a Polícia Federal deve entrar nesse processo, como uma polícia independente”, defendeu. 

Um pedido semelhante também foi feito pela Comissão Especial de Favelas e Periferias da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A presidente da Comissão, Renata Souza (PSOL) protocolou uma representação com pedido de deslocamento de competência à Procuradoria-Geral da República. 

Além de pedir a federalização das investigações e do processamento judicial relativos à Operação Contenção, o documento também demanda que a PGR determine a preservação de todos os vestígios periciais e registros audiovisuais.

“O que presenciamos no dia 28 de outubro não foi uma operação de segurança pública, mas sim um massacre, uma chacina, que violou, de forma brutal, os direitos mais fundamentais da população favelada. A resposta das autoridades estaduais, tanto na condução da operação quanto nas declarações posteriores, é inaceitável e demonstra a urgente necessidade de uma intervenção externa e imparcial. A vida das pessoas, a integridade da prova e a credibilidade das instituições estão em jogo”, declarou a deputada.