O Exército brasileiro mantém as atividades de caráter permanente nas fronteiras do Brasil mesmo com o contingenciamento de R$ 4,3 bilhões do orçamento do Ministério da Defesa (MD) anunciado pelo Executivo no final de maio. Além das atividades permanentes, a Força mantém as ações adicionais de combate ao crime já iniciadas.

Por outro lado, o bloqueio está levando a Força a reavaliar as ações extras de intensificação do combate a crimes na região que, apesar de inicialmente planejadas, ainda não foram iniciadas. Essas ações adicionais são diferentes do patrulhamento contínuo realizado o ano todo. Porém, o levantamento das medidas planejadas que podem precisar de ajustes ainda não foi finalizado pelo comando do Exército.

As atividades permanentes do Exército nas fronteiras, conhecido como Operação Escudo, incluem vigilância e fiscalização contínuas, patrulhamento fluvial e reconhecimentos de fronteira com objetivo de reafirmar a presença do Estado brasileiro na faixa de fronteira.

A Operação Escudo atua contra crimes ambientais e ilícitos transfronteiriços, como narcotráfico e tráfico de armas e de munições. O Estado brasileiro ainda conta com ações da Polícia Federal (PF) no combate ao crime na faixa de fronteira, com auxílio das polícias civis e militares de cada estado.

Arcabouço fiscal

No final de maio, o governo anunciou o contingenciamento adicional de R$ 22,1 bilhões do orçamento, chegando a 23,7 bilhões o total de recursos bloqueados em 2026. Esses valores podem ser ainda desbloqueados até o final do ano.

O contingenciamento é uma exigência do limite de gastos do arcabouço fiscal, lei aprovada pelo Parlamento, em 2023, em substituição ao antigo teto de gastos do governo de Michel Temer, que tinha regras mais restritivas para gastos públicos.

O limite de gastos da União é justificado como parte do esforço para controlar a dívida pública. Porém, o fator que mais contribui para o aumento da dívida são os altos juros praticados pelo Banco Central (BC). 

Enquanto gastos com saúde, educação, segurança e defesa são obrigados a cumprir os limites do Arcabouço Fiscal, os gastos financeiros com a dívida e os juros não sofrem qualquer restrição orçamentária.

Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, esse bloqueio foi necessário porque o governo terá de abrir crédito para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), com crescimento de R$ 14,1 bilhões; e benefícios previdenciários (+R$11,5 bilhões). 

Em contrapartida, a equipe econômica reduziu a previsão dos gastos com o funcionalismo público. Despesas com pessoal e encargos sociais: –R$ 3,8 bilhões.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reafirmou, nesta quarta-feira (10), a defesa da soberania nacional.

“O Brasil não abaixa a cabeça para ninguém, e a gente defende a nossa política econômica pelo mundo”, disse.

A fala do ministro ocorre no contexto dos recentes anúncios feitos pelos Estados Unidos de barreiras comerciais e aumento de tarifas impostas a insumos e produtos manufaturados que atingem diretamente as exportações brasileiras.

Nesse sentido, Durigan ainda sinalizou que o Pix – hoje referência global de bancarização e inovação tecnológica – é um patrimônio estratégico que continuará sob estrita governança do Estado brasileiro contra interferências globais.

“A primeira demanda, a primeira tarefa que eu tenho é proteger a soberania ao lado do presidente Lula, em especial no nosso Pix.”

As declarações foram dadas durante a abertura da 7ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), no Palácio do Itamaraty. Neste ano, o mote dos debates do chamado Conselhão é “Da soberania nacional ao protagonismo global”.

Para celebrar o registro do Pix como marca de alto renome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), nesta quarta-feira, o presidente Lula posou ao lado de ministros de Estado, durante o evento oficial, segurando uma placa sobre o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central com a frase “O Pix é do Brasil.”

Respeito

Ao relatar agendas recentes no Fundo Monetário Internacional (FMI), no Banco Mundial, no G20 e no G7, o ministro da Fazenda destacou que a comunidade internacional reconhece a liderança brasileira no debate econômico, ambiental e da transição energética, exigindo que o país seja tratado com igualdade e respeito.

“O Brasil é liderança mundial e a gente não abre mão de ser tratado com respeito e tratar com respeito a todos os países, a todas as outras comunidades e culturas do mundo”, disse.

Agenda social

Durigan ainda tratou de pautas de apelo social e de segurança pública. Sobre a escala 6×1, ele ressaltou que manter esse modelo perpetua a desigualdade e sobrecarrega os trabalhadores de menor remuneração, negros e mulheres de dupla jornada, enquanto os setores que operam em escalas mais flexíveis (5×2) concentram os melhores salários e oportunidades de estudo.

“Quem já está na escala 5 por 2 é quem ganha mais, teve tempo e muitas vezes oportunidade familiar de estudar por mais tempo. E quem está na escala 6 por 1 são os trabalhadores mais mal remunerados, trabalhadores negros, mulheres e que ainda acumulam o trabalho com afazeres domésticos e outras responsabilidades, que ficam sobrecarregados.”

No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1. A PEC terá o cronograma de tramitação definido nesta semana no Senado. A proposta institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de redução jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.

Cerco às bets

O ministro comparou o tratamento dado às casas de apostas online em gestões anteriores ao que é praticado no governo Lula. Segundo ele, antes, elas “tinham a mesma imunidade que as igrejas”. “Hoje, as bets pagam mais do que a média dos setores empresariais e, hoje, passam os dados e estão sendo fiscalizadas.”

Durigan destacou que esse trabalho já resultou na derrubada de mais de 30 mil empresas irregulares e na proibição do uso do mercado de cartões de crédito para apostas, visando proteger o orçamento familiar.
 

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante a 7ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), no Palácio Itamaraty – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Asfixia ao crime organizado

O ministro anunciou uma cooperação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e com o governo norte-americano para atacar o fluxo financeiro de facções criminosas.

A estratégia, operada via Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Polícia Federal, será congelar os ativos do crime organizado. “O combate ao fluxo financeiro do crime organizado, eu acredito, é o mais importante para gente asfixiar esse mal que segue causando graves prejuízos à nossa comunidade”, concluiu.

Crescimento industrial

Em discurso aos conselheiros, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, apresentou um balanço sobre a reindustrialização do país.

O ministro elencou os resultados que têm reaquecido a economia brasileira, como o aumento do salário médio e a menor taxa de informalidade da série histórica. Ele detalhou o desemprego em queda, com a taxa de 5,6%, consolidando-se na média histórica mais baixa; o recorde de 103 milhões de brasileiros empregados formalmente; e o maior rendimento médio, atingindo o patamar entre R$ 3.370 e R$ 3.732.

“Esses indicadores sociais só são obtidos porque a indústria voltou a crescer. Cresceu em 2024 com a lançamento da Nova Indústria Brasil, 3,1%. No primeiro quadrimestre, já avançou 1,7%. Por isso, tivemos mais de 7,6 milhões de postos formais no setor”, destacou Elias Rosa.