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Zanin mantém presidente do TJRJ no cargo de governador interino do Rio

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (24) manter o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, na função de governador interino do Rio de Janeiro.

Na decisão, o ministro entendeu que o presidente deve continuar no cargo até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual. 

A decisão foi motivada por um pedido do PSD estadual para que seja reafirmada uma liminar proferida por Zanin para garantir que o comando do estado deve permanecer com o presidente do tribunal.

A movimentação da legenda ocorreu após o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pedir ao ministro Luiz Fux, relator de outra ação sobre a questão, para assumir o cargo de governador interino.

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O PSD é o partido de Eduardo Paes, atual prefeito do Rio e pré-candidato ao governo do estado nas eleições de outubro. O PL faz oposição ao governo de Paes.

Ao manter Ricardo Couto no cargo, Zanin disse que o cenário deve ser mantido até decisão final da Corte.

“Neste momento, não há nada a ser provido, pois, como já exposto, o plenário do Supremo Tribunal Federal explicitou que, até nova deliberação permanecerá no exercício do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça do estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes à Chefia do Poder Executivo”, decidiu.

No dia 9 de abril,  um pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento que vai decidir se as eleições para o mandato-tampão serão de forma direta (voto popular) ou indireta (votos dos deputados da Alerj).

Dino disse que pretende devolver o processo para julgamento depois da publicação do acórdão do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade e abriu a possibilidade de novas eleições. 

Fonte: Agência Brasil

Campanha em escolas do DF alerta para prevenção de desastre climático

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Alunos, educadores, comunidades e iniciativas populares da capital federal participaram, ao longo dos últimos dois dias, da 9ª Campanha Nacional #AprenderParaPrevenir: Cidades sem Risco.

A proposta, encabeçada pelo Ministério das Cidades, inclui atividades formativas em comunidades vulneráveis com foco na educação para reconhecer riscos, prevenir e agir em meio a emergências climáticas.

Em nota, a pasta informou que a campanha tem como objetivo fortalecer a atuação integrada entre comunidades, instituições públicas e espaços educativos em comunidades marcadas por desafios socioambientais e eventos extremos.

“A iniciativa estimula o desenvolvimento de campanhas locais de redução de riscos de desastres no território onde vivem, ampliando a capacidade de prevenção e resposta antes que emergências ocorram.”

Ainda segundo o comunicado, a campanha reforça que a prevenção a desastres começa no cotidiano das comunidades, por meio da informação, da educação e da mobilização coletiva.

Durante os dois dias, a programação incluiu diálogos, encontros formativos e oficinas de campanha, onde os participantes trabalharam na elaboração de propostas práticas de mobilização de prevenção.

“O objetivo é fortalecer redes locais, qualificar os habitantes dos territórios e transformar conhecimento em ação concreta, contribuindo para cidades mais preparadas diante dos riscos climáticos”, completou o ministério.

Sobre a campanha

Em 2026, a campanha atua prioritariamente em 23 municípios brasileiros e impacta diretamente cerca de 30 mil estudantes. Os encontros formativos já foram realizados nos seguintes estados: Pernambuco, Rio Grande do Norte, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

A iniciativa integra políticas públicas de educação, ciência e desenvolvimento urbano, fortalecendo a prevenção como eixo estruturante da justiça climática em territórios mais vulneráveis.

 

Fonte: Agência Brasil

Brasil lidera quadro de medalhas de GP de atletismo paralímpico

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O Brasil faz uma grande campanha no Grand Prix de atletismo paralímpico disputado em Rabat (Marrocos). Nos dois primeiros dias de competição (quinta e sexta) a seleção brasileira chegou ao total de 44 pódios (29 ouros, 10 pratas e cinco bronzes), liderando o quadro de medalhas.

Esta é a primeira competição da qual o Brasil participa desde a campanha histórica no Mundial de Nova Déli (Índia) em 2025. Naquela oportunidade a delegação brasileira conquistou 15 ouros, 20 pratas e nove bronzes, ficando pela primeira vez na primeira posição do quadro de medalhas.

Um dos destaques brasileiros na última sexta-feira foi a amapaense Wanna Brito, ouro no arremesso de peso da classe F32 (lesões encefálicas) com a marca de 7,64 metros. Já a prata ficou com a paulista Giovanna Boscolo, que arremessou 5,53 metros.

Outra prova na qual o Brasil conseguiu uma dobradinha foi a dos 200 metros da classe T12 (baixa visão). Com o tempo de 24s78 a capixaba Lorraine Aguiar ficou com o ouro. Já a prata foi da potiguar Clara Daniele com o tempo de 25s35.

“Estou um pouco cansada, mas estou feliz de estar neste Grand Prix aqui no Marrocos. Tenho que aprimorar algumas coisas que não saíram como esperado. Espero fazer ainda melhor amanhã [este sábado], na prova dos 400 metros”, disse Lorraine.

As disputas do Grand Prix de atletismo disputado em Rabat (Marrocos) vão até este sábado (25).

Fonte: Agência Brasil

IR 2026: como deduzir gastos com educação, saúde e previdência privada

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Na declaração do Imposto de Renda, dois campos merecem atenção: são os de gastos com educação e o de gastos com saúde. Lançar todos os comprovantes pode reduzir consideravelmente o valor do imposto a pagar, mas as regras são bem diferentes para essas despesas.

Educação

Na educação, por exemplo, o benefício vale para você, seus dependentes e também para alimentandos, no caso de quem paga pensão judicial. No entanto, não é qualquer curso que entra na lista.

>> Quais despesas têm dedução:

  • Educação infantil
  • Ensino fundamental e médio
  • Educação superior (graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado)
  • Educação profissional (cursos técnicos e tecnólogos)

>> O que não tem dedução:

  • Cursos extracurriculares (idiomas, música, dança, esporte, cursinho preparatório)
  • Material escola
  • Aulas de reforço

O contribuinte precisa também respeitar o teto anual, que é de R$ 3.561,50 por pessoa.

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Saúde

Diferentemente da educação, os gastos com saúde não possuem limite de dedução.

>> Veja quais profissionais e serviços entram nessa categoria:

  • Despesas médicas ou de hospital
  • Gastos com consultas e tratamentos particulares com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais
  • Despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos, próteses ortopédicas e dentárias.
  • Pagamentos de plano de saúde ou com administradora de benefícios (que cobrem despesas ou assegurem o direito ao atendimento) 

No entanto, gastos com farmácia, acompanhantes em hospitais ou procedimentos estéticos não dão direito ao desconto.

Para não ter problemas com a fiscalização e evitar a malha fina guarde todos os recibos e notas fiscais por, pelo menos, 5 anos e certifique-se de que o CPF ou CNPJ de quem prestou o serviço está correto. 

>> Ouça na Radioagência Nacional: 

Previdência privada

A Previdência é uma das ferramentas para quem busca diminuir a base de cálculo do imposto. Mas é preciso atenção ao tipo de plano, PGBL ou VGBL.

“A principal diferença entre o PGBL e o VGBL está no tratamento tributário. O PGBL permite deduzir as contribuições do IR, mas, na hora do resgate, o imposto incide sobre o valor total de tudo o que foi depositado: contribuições mais os rendimentos. Já o VGBL não oferece dedução fiscal das contribuições, mas, no resgate, o imposto incide apenas sobre os rendimentos, preservando o capital investido”, explica o professor de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará, Eduardo Linhares.

PGBL 

Se o objetivo é o abatimento imediato, o PGBL é o caminho, permitindo deduzir até 12% dos seus rendimentos. 

“O PGBL vale a pena para quem faz a declaração no modelo completo e tem uma renda tributável alta”, aponta o professor da Universidade Positivo, Marco Aurélio Pitta.

Veja como declarar o PGBL:

  • Informe os valores na ficha “Pagamentos Efetuados”
  • Selecione o pagamento como Previdência Complementar (inclusive FAPI)

VGBL

Já o VGBL é mais indicado para quem usa o modelo simplificado ou quer apenas acumular patrimônio, alerta Pitta.

Veja como declarar o VGBL:

  • Declare os valores na ficha “Patrimônio”, como “Outros Bens e Direitos”
  • Informe o saldo acumulado em 31 de dezembro do ano anterior e o atual

>> Ouça na Radioagência Nacional:

Além de investir, você pode direcionar parte do imposto devido para fundos que apoiam crianças, adolescentes ou idosos.

Se você não fez doações ao longo de 2025, ainda pode doar diretamente na declaração de 2026. Porém, nem todo tipo de repasse é considerado uma dedução legal.

“As doações feitas por mera liberalidade a partidos políticos e candidatos, entidades filantrópicas e de educação, aos parentes, dízimos pagos às igrejas e cestas básicas doadas a qualquer pessoa não são passíveis de dedução por falta de previsão legal”, alerta professor Deypson Carvalho.

O limite para essas doações varia de 6% a 7% do imposto devido, e o próprio sistema da Receita Federal realiza o cálculo automaticamente. Os pagamentos das guias de doação devem ser quitados até antes de terminar o prazo de entrega da declaração do IR.

Acesse aqui todo o conteúdo do Tira-Dúvidas do IR 2026

Fonte: Agência Brasil

Mega-Sena sorteia prêmio estimado em R$ 100 milhões neste sábado

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As seis dezenas do concurso 3.000 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 100 milhões.

Por se tratar de um concurso com final zero, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

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As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas em todo o país ou pela internet, no site das Loterias Caixa

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.


Fonte: Agência Brasil

TSE publica acórdão que condenou Castro à inelegibilidade até 2030

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, na noite desta quinta-feira (23), o acórdão do julgamento que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030

Com a publicação do documento, que contém a fundamentação jurídica dos votos dos ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nos próximos dias o julgamento que vai decidir se as eleições para mandato-tampão para governador do estado serão diretas (voto popular) ou indiretas (votos de deputados da Alerj).

No dia 9 de abril, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo que trata do caso e afirmou que espera a publicação do acórdão para proferir seu voto.

Até o momento, o Supremo tem placar de 4 votos a 1 para a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.

O Supremo julga uma ação na qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições diretas para o comando interino do estado.

Enquanto não há uma decisão definitiva sobre a questão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, continuará exercendo interinamente o cargo de governador do estado.

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Entenda

No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.

Em seguida, o PSD recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado. Ele poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril.

A medida foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. Com a renúncia, o ex-governador poderia ter influência na eleição indireta de um aliado para o governo interino. O pleito direto pode favorecer o prefeito Eduardo Paes, do PSD, pré-candidato ao governo do Rio.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde estão, o estado não tem vice-governador.

O próximo na linha sucessória seria o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo de deputado.

Após a saída de Bacellar, o novo presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), pediu ao Supremo para virar governador interino por estar na linha sucessória do estado.

Enquanto o Supremo não decide a questão, Ricardo Couto permanecerá interinamente no comando do estado.

Fonte: Agência Brasil

Famílias de Taquaral são contempladas com casas a custo zero

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Famílias de Taquaral de Goiás são contempladas com casas a custo zero
A costureira Lília Maria da Costa comemorou a conquista: “quero ser muito feliz na minha casa” (Fotos: Wesley Costa)

O Governo de Goiás entregou, neste sábado (25/04), 54 casas a custo zero em Taquaral de Goiás, no Centro goiano.

Com investimentos de R$ 10,6 milhões oriundos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), as moradias do Programa Pra Ter Onde Morar – Construção integram a política habitacional do Estado destinada às famílias em situação de vulnerabilidade social.

O governador Daniel Vilela esteve presente durante a entrega dos imóveis.

“É um novo momento, um novo ciclo na vida de vocês, realizando o sonho da casa própria”, salientou o chefe do Executivo goiano.

As 54 casas entregues neste sábado em Taquaral de Goiás se somam a outras 60 anteriormente erguidas na cidade dentro do programa, totalizando 114 ao todo.

“Taquaral é uma cidade privilegiada e, enquanto eu for governador, esse programa não vai parar e ela será sempre lembrada com a oportunidade de receber investimentos. Seguiremos trabalhando e buscando projetos”, destacou.

Casas a custo zero

Os imóveis foram construídos pela Agência Goiana de Habitação (Agehab) por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) em parceria com a prefeitura, que doou o terreno.

Localizadas no Setor Residencial Vitória, as unidades habitacionais não têm nenhum custo para os beneficiários e se somam às mais de 5,2 mil já entregues pelo Governo de Goiás em todo o estado.

“É uma conquista que muda a vida de verdade. Essa entrega representa estabilidade e a oportunidade de recomeçar com segurança”, afirmou o presidente da Agehab, Juliano Mendes..

Ele explica que o O Pra Ter Onde Morar é uma política pública que entende que ter um lar é fundamental para o planejamento de um futuro com mais tranquilidade.

“Seguiremos levando esse programa a cada canto de Goiás porque garantir moradia é garantir dignidade”, afirmou o presidente da agência.

Como ter acesso ao programa

Para ter acesso ao programa é necessário:

  • residir há pelo menos três anos na cidade onde a casa é construída;
  • ter renda familiar de até um salário mínimo;
  • estar com o CadÚnico atualizado;
  • além de nunca ter sido beneficiado em outro programa habitacional do estado ou município.

Essa é a segunda vez que Taquaral de Goiás é contemplado com casas a custo zero. Em 2024, foram entregues 60 moradias com aporte de R$ 18,6 milhões.

“Essas casas são frutos de um governo estadual que leva a política a sério, que se preocupa em beneficiar o povo”, disse a prefeita de Taquaral de Goiás, Lorena Neri.

A gestora municipal anunciou no evento de entrega das moradias a abertura da licitação para o asfaltamento do Residencial Vitória, que, segundo ela, deve ser concluído até o fim do ano.

“Temos de retornar os benefícios para o bem de todos”, analisou.

A costureira Lilia Maria da Costa, de 48 anos, pegou as chaves da sua casa no evento. Lá, ela vai morar com a filha, de 14 anos. Antes, pagava aluguel no valor de R$ 450.

“É uma vida nova para a gente. Quero ser muito feliz na minha casa. Enquanto eu tiver vida, quero viver na minha casa. Ela está linda. Ela é um sonho”, comemorou a beneficiária.

Saiba mais

Agehab alerta para tentativas de golpes em programas habitacionais

Em Goiânia, Apê a Custo Zero avança para seleção dos candidatos

Secretaria de Comunicação (Secom) – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Terras raras, minerais estratégicos e críticos: entenda as diferenças

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Conhecidos pelo potencial para impulsionar a transição energética, terras raras, minerais estratégicos e minerais críticos vêm ganhando cada vez mais protagonismo global. Embora frequentemente tratados como sinônimos, os três conceitos cumprem papéis diferentes na geopolítica e na economia global.

Segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), órgão do governo federal responsável por avaliar o potencial mineral do país, Elementos Terras Raras (ETR) são um grupo específico de 17 elementos químicos da tabela periódica: 15 lantanídeos (como lantânio, cério, neodímio e disprósio), escândio e ítrio.

Apesar do nome, não são necessariamente raros na natureza, mas costumam estar dispersos, o que dificulta a exploração econômica. São essenciais para tecnologias de ponta, como turbinas eólicas, carros elétricos, baterias, eletrônicos e sistemas de defesa.

Minerais estratégicos são aqueles considerados essenciais para o desenvolvimento econômico dos países e que tenham importância pela sua aplicação em produtos e processos de alta tecnologia, defesa e transição energética.

Minerais críticos são aqueles cujo suprimento pode envolver diferentes riscos de abastecimento: concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupção no fornecimento e dificuldade de substituição.

Por isso, a definição de quais minerais são estratégicos ou críticos depende de cada país. A lista também pode mudar conforme o tempo, de acordo com avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda. Porém, alguns exemplos mais comuns atualmente são: lítio, cobalto, grafita, níquel e nióbio.

Terras raras podem ser consideradas minerais críticos ou estratégicos, dependendo do contexto. Ou seja, toda terra rara pode ser estratégica, mas nem todo mineral estratégico é terra rara.

Situação no Brasil

Segundo o SGB, o Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas. Isso representa cerca de 23% das reservas globais, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS).

A maior parte das terras raras no Brasil está concentrada em Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe. Esses estados têm os principais tipos de depósitos com potencial econômico.

Entre os minerais que costumam ser considerados críticos ou estratégicos na maior parte dos países, o Brasil se destaca por ter as maiores reservas de nióbio do mundo (94%), com 16 milhões de toneladas. Também é o segundo no ranking global de reservas de grafita (26%), com 74 milhões de toneladas, e o terceiro quando se trata de reservas de níquel (12%), com 16 milhões de toneladas.

O país tem uma lista de minerais considerados estratégicos para o desenvolvimento interno. Ela foi publicada na Resolução nº 2, de 18 de junho de 2021, do Ministério de Minas e Energia. Esses minerais são divididos em três grupos:

Precisam ser importados: enxofre, minério de fosfato, minério de potássio e minério de molibdênio.

Usados em produtos e processos de alta tecnologia: minério de cobalto, minério de cobre, minério de estanho, minério de grafita, minérios do grupo da platina, minério de lítio, minério de nióbio, minério de níquel, minério de silício, minério de tálio, minério de terras raras, minério de titânio, minério de tungstênio, minério de urânio e minério de vanádio.

Minerais com vantagem comparativa e geração de superávit na balança comercial: minério de alumínio, minério de cobre, minério de ferro, minério de grafita, minério de ouro, minério de manganês, minério de nióbio e minério de urânio.

Disputa global

Esses recursos se tornaram centrais na disputa geopolítica global. Hoje, a China lidera amplamente o refino e a produção de terras raras, o que gera preocupação em outras potências, como Estados Unidos e União Europeia, que buscam diversificar fornecedores.

Nesse cenário, o Brasil aparece como um ator relevante. Especialistas apontam que o desafio brasileiro não está apenas na extração. A cadeia produtiva desses minerais envolve etapas complexas, como beneficiamento e refino, que ainda são pouco desenvolvidas no país.

Sem isso, o Brasil tende a continuar importando produtos de maior valor agregado, analisa o professor de Geografia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Luiz Jardim Wanderley, que é especialista na interseção entre política, economia e mineração.

“O Brasil mantém o mesmo padrão de dependência que teve ao longo de sua história. Foi assim com o ouro colonial, passando pelo ferro e até o petróleo. Servindo para o mundo como um país primário-exportador. A gente exporta muitos minerais e os consome muito pouco no mercado nacional”, diz Jardim.

Além da dimensão econômica, há também questões ambientais e sociais. A exploração desses recursos gera impactos significativos nos lugares onde ocorre.

“Não existe mineração sustentável. Toda mineração causa impactos ambientais pesados, como o comprometimento de recursos hídricos. Também causa pressão econômica nos municípios em que ocorre: aumento da pobreza, desigualdade e violência urbana. O que temos hoje é um modelo completamente insustentável de mineração”, avalia o geógrafo.

“É possível fazer um modelo um pouco menos degradante. Mas, ainda assim, continuariam sendo feitos grandes buracos para extrair esses minérios. Continuariam a desmontar montanhas e a afetar cursos de água. Precisamos pensar com muita calma se realmente vale a pena, já que perdemos muitos recursos naturais e os efeitos socioambientais são significativos”, complementa.

Fonte: Agência Brasil

Parada do Orgulho LGBT+ de SP 2026 abordará importância do voto

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Em ano de eleições presidenciais, a Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo pretende levar para a Avenida Paulista um debate político. Marcada para o dia 7 de julho, na capital paulista, a organização do evento escolheu para a edição deste ano o tema: A rua convoca, a urna confirma. A intenção é ampliar o debate sobre a importância do voto e da participação política.

Para a organização do evento, o voto é um instrumento central para a definição de políticas públicas e garantia de direitos.

“A Parada existe porque a LGBTfobia persiste. Cresce porque a desigualdade permanece. Ocupa as ruas porque o poder ainda exclui. Trinta anos não são apenas uma celebração. É um chamado à ação. Um chamado para ocupar, para enfrentar, para participar e para decidir”, diz Nelson Matias Pereira, presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP).


Cartaz Parada LGBT SP 2026
Cartaz Parada LGBT SP 2026

A Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, considerada uma das maiores manifestações de diversidade do mundo, completa 30 anos de existência neste ano. A primeira edição ocorreu em 1996, na Praça Roosevelt e, só no ano seguinte, passou a ocupar a Avenida Paulista, onde se consolidou.

Desde então, a Parada sempre leva para as ruas a discussão de temas fundamentais tais como o reconhecimento da união estável, o direito à identidade de gênero, a adoção por casais homoafetivos e a criminalização da LGBTfobia, entre outros. No ano passado, por exemplo, a discussão foi sobre o envelhecimento.

“A APOLGBT-SP resistiu às tentativas de tirar a Parada da Paulista. Resistiu às investidas do poder público de se apropriar do evento. Resistiu a cada tentativa de silenciamento, esvaziamento ou controle. A presença é legítima, e a luta é inegociável”, reforçou Pereira, por meio de nota.

 

Fonte: Agência Brasil

Moraes manda prender último núcleo de condenados pela trama golpista 

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta sexta-feira (24) a execução definitiva das penas dos condenados pela trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

As prisões foram completadas após o ministro determinar a execução das condenações dos cinco condenados do Núcleo 2, o último grupo que estava pendente. Os réus que pertencem aos núcleos 1, 3 e 4 já tiveram as prisões determinadas. 

A decisão foi proferida após o ministro reconhecer o trânsito em julgado das condenações, ou seja, o fim da possibilidade de apresentação de recursos. 

Com a decisão, os condenados passarão à condição de presos definitivos. São eles:

  • Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e seis meses de prisão;
  • Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e seis meses de prisão;
  • Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de prisão; 
  • Filipe Martins – ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão;
  • Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, foi condenada a 8 anos e seis meses de prisão e respondia ao processo em liberdade.

Com a execução das penas, Marília teve mandado de prisão expedido pelo ministro, mas cumprirá prisão domiciliar por 90 dias, pois se recupera de uma cirurgia. Ela deverá usar tornozeleira eletrônica. 

As penas foram definidas em dezembro do ano passado, quando a Primeira Turma da Corte condenou os acusados. 

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Acusações

Filipe Martins foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atuar como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado que foi produzida no final do governo Bolsonaro.

Mário Fernandes foi acusado de arquitetar um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e Moraes. A pretensão foi encontrada em um arquivo de word intitulado “Punhal Verde e Amarelo”.

Segundo a PGR, Marcelo Câmara realizou o monitoramento ilegal da rotina do ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com mensagens apreendidas no celular de Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Câmara informou a Cid que Moraes estaria em São Paulo e se referiu ao ministro como “professora”. O episódio ocorreu em dezembro de 2022.

Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), atuou para barrar o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022. 

Marília de Alencar foi responsável pelo levantamento de dados que baseou as blitzes.

Defesas

Em dezembro do ano passado, as defesas dos condenados negaram as acusações e defenderam a absolvição dos réus.

Balanço

O Supremo já condenou 29 réus pela participação na trama golpista. Atualmente, 20 presos estão em regime fechado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília de Alencar cumprem prisão domiciliar. 

Os militares do Exército Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior assinaram acordos com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e não foram presos. Eles receberam penas de 3 anos e cinco meses e um ano e onze meses de prisão, respectivamente.

Mauro Cid, ex-ajudante de Bolsonaro, assinou acordo de delação premiada e já está em liberdade. 

Três mandados de prisão não foram cumpridos. O ex-deputado Alexandre Ramagem, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e o coronel do Exército Reginaldo Vieira de Abreu estão foragidos no exterior. 

Fonte: Agência Brasil