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Saiba como vai funcionar programa federal contra o crime organizado

Redação
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Saiba como vai funcionar programa federal contra o crime organizado

O governo federal lançou, nesta terça-feira (12), o programa Brasil Contra o Crime Organizado. Entre as ações, estão previstas o fortalecimento das atuais Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), a compra de equipamentos e a promoção de 138 unidades prisionais para o padrão de segurança máxima dos presídios federais, com o objetivo de frear a articulação criminosa. O cronograma estabelece operações mensais integradas e a instalação, até setembro, dos comitês integrados de investigação financeira e recuperação de ativos

Segundo o Palácio do Planalto, a “nova estratégia nacional” de enfrentamento às organizações criminosas está estruturada a partir de quatro eixos de ações para as quais serão destinados, ainda este ano, R$ 1,06 bilhão, além de uma linha de financiamento de R$ 10 bilhões.

  • asfixia financeira do crime organizado;
  • fortalecimento da segurança no sistema prisional;
  • qualificação da investigação de homicídios;
  • enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.

De acordo com o governo federal, os quatro eixos foram pensados como uma resposta apropriada a cada um dos pilares sobre os quais as facções criminosas sustentam seu poder: obtenção de lucros com as atividades ilícitas; comando das prisões, onde arregimentam mão de obra; falta de resposta/punição à violência letal e poder armado.

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Articulação

Ainda de acordo com o Palácio do Planalto, a proposta é promover uma maior articulação entre as instâncias federal, estaduais e municipais, qualificando e potencializando investimentos e esforços operacionais contra “o andar de cima, o comando, e a base econômica das facções criminosas”

Lula ressaltou que o Executivo federal não tem intenção de ocupar o espaço dos governadores ou da polícia estadual.

“O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, acrescentou.

Crédito

Além dos R$ 1,06 bi de investimento direto, o programa prevê a criação de uma linha de crédito para a segurança pública de R$ 10 bilhões. O dinheiro virá do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social. Criado em 2024, o chamado Fiis assegura recursos para o financiamento de investimentos em infraestrutura social, incluindo a melhoria da segurança pública.

Os estados ou municípios que recorrerem à linha de crédito poderão usar os valores contratados na compra de viaturas, motocicletas operacionais, lanchas, embarcações, equipamentos de proteção individual, equipamentos de menor potencial ofensivo, drones, sistemas de radiocomunicação e videomonitoramento e câmeras e scanners corporais, bem como na reforma de estabelecimentos penais, bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia e informática e em soluções tecnológicas específicas para o setor.

Eixos

O primeiro eixo do programa, que está focado no estrangulamento dos fluxos financeiros que sustentam as atuais redes de atividades ilícitas, prevê um investimento federal direto de R$ 388,9 milhões. Entre as ações previstas está o fortalecimento das atuais Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), grupos operacionais que atuam em diferentes unidades federativas do Brasil, reunindo agentes de segurança locais e federais. Além disso, a ideia é criar uma Força nacional (Ficcos) para operações interestaduais de alta complexidade. Entre as outras ações previstas estão:

  • a instalação, em outras unidades federativas, do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRA), criado em novembro de 2023, pelos governos federal e do Rio de Janeiro;
  • o uso de novas ferramentas de análise criminal, como as modernas soluções tecnológicas para extração de dados de dispositivos móveis (smartphones; tablets, notebooks e wearables etc);
  • a ampliação da alienação antecipada de bens do crime organizado, com leilões centralizados no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Presídios

Para ampliar o controle e a vigilância em estabelecimentos prisionais, a previsão é investir, em 2026, R$ 330,6 milhões para ampliar o controle sobre unidades estratégicas. O objetivo é “interromper a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões”.

A proposta inicial é promover 138 estabelecimentos (o que representa cerca de 10% da totalidade de unidades prisionais do país) ao “padrão de segurança máxima”, semelhante ao dos presídios federais.

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, 80% das lideranças de organizações criminosas identificadas no país estão cumprindo pena nestes 138 estabelecimentos. Este segundo eixo do programa prevê:

  • a aquisição de drones, kits de varredura, raios X, veículos, georradares, scanners corporais, detectores de metal, soluções de áudio e vídeo e bloqueadores de celulares;
  • a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP);
  • a realização de operações integradas de inteligência para retirada de celulares, armas, drogas e outros objetos ilícitos dos presídios;
  • o fortalecimento das agências de inteligência penitenciária;
  • a capacitação de servidores e da padronização de protocolos de segurança.

Homicídios

O terceiro eixo busca melhorar a eficiência na resolução de crimes letais por meio da qualificação da investigação e da perícia policial. Aproximadamente R$ 201 milhões vão ser distribuídos, este ano, entre o conjunto de ações que preveem:

  • o fortalecimento das polícias científicas;
  • a estruturação e qualificação dos Institutos Médico-Legais (IMLs);
  • o fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos;
  • a articulação do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab);
  • a aquisição pelo governo federal, e posterior distribuição aos estados, de equipamentos como freezers científicos, viaturas refrigeradas para transporte de corpos, mesas de necropsia, mesas ginecológicas, comparadores balísticos, equipamentos de DNA, kits de coleta e amplificação de material biológico, armários deslizantes e cromatógrafos.

Tráfico

O programa promete destinar cerca de R$ 145 milhões às ações do programa de enfrentamento ao comércio ilegal de armas, munições e explosivos. Entre as quais estão:

  • o fortalecimento da capacidade de rastreamento e investigação;
  • a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarm);
  • o fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (Sinarm);
  • o aparelhamento de delegacias especializadas;
  • operações integradas de combate ao tráfico e ao desvio de armas.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, os dois primeiros eixos do programa partem de experiências “sólidas e já comprovadas”: a Operação Carbono Oculto, realizada em agosto de 2025, contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), e o exemplo dos presídios federais.

“Os outros dois eixos, com muita consistência, serão inovação fundamental para fecharmos a lógica que é o aumento do esclarecimento das taxas de homicídios […] para eliminarmos este fator de atemorização, retroalimentando o poder do crime organizado, e o combate severo ao tráfico de armas”, explicou Wellington Silva.

Operações

O cronograma prevê a realização de operações mensais integradas das Ficcos estaduais e da Ficco nacional, além da instalação dos comitês integrados de investigação financeira e recuperação de ativos (CIFRAs) estaduais até setembro deste ano.

Fonte: Agência Brasil

Moradores sentiram cheiro de gás 3 horas antes da explosão no Jaguaré

Redação
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Moradores sentiram cheiro de gás 3 horas antes da explosão no Jaguaré

Moradores da Comunidade Nossa Senhora das Virtudes II, no bairro do Jaguaré, zona oeste de São Paulo, relataram ter sentido forte cheiro de gás em suas casas cerca de três horas antes da explosão que matou um homem de 49 anos e levou à interdição de 46 casas, nesta segunda-feira (11).

“O cheiro de gás começou por volta de 12h-13h, um cheiro forte de gás. Tive que usar máscara, eu e minha irmã. Eu fiquei com medo, fui lá no fogão olhar se era eu que tinha deixado algum fogo ligado, mas não era”, conta Lúcia Monteiro.

Moradora da comunidade há mais de 40 anos, a casa dela fica na rua de trás do local da explosão.

A moradora relata que, ao sentir o cheiro, foi até a rua e encontrou a equipe da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que realizava obras no local e questionou o que tinha acontecido. Segundo ela, o funcionário disse que “a gente estava mexendo e estourou a tubulação de gás” e que a distribuidora Comgás, responsável pelo abastecimento, já tinha sido alertada. 

Líder comunitária da região, Ana Cristina Ferreira Gomes afirma que diversos moradores sentiram forte cheiro de gás horas antes da explosão e chegaram a avisar equipes da obra da Sabesp.

“Os moradores sentiram cheiro de gás, reclamaram, e o pessoal falou ‘só não acende um fósforo’. O meu vizinho passou mal com cheiro de gás, foi para o pronto-socorro e, quando ele voltou, tinha explodido.”

A explosão aconteceu por volta das 16h, na rua Piraúba. Uma equipe da Comgás havia chegado no local por volta das 15h30. Naquele dia, a Sabesp fazia uma obra na rua. Segundo Ana Cristina, que tem dado apoio e ajuda às famílias desabrigadas, as obras no local já ocorriam há dias.

Além da morte de Alex Sandro Fernandes Nunes, outras três pessoas ficaram feridas e seguem internadas. Um dos feridos é funcionário da Sabesp. Após o incidente, Sabesp e Comgás disseram que atuavam “em conjunto” na obra, anunciaram auxílio emergencial de R$ 2 mil às famílias afetadas, que depois teve o valor atualizado e será de R$ 5 mil. Segundo informações da Defesa Civil, há 194 famílias cadastradas para receber a ajuda financeira.

A casa de Elizabeth Melo, vizinha ao imóvel que foi o centro da explosão, foi bastante impactada.

“Minha casa é a de cima, derrubou tudo. Ela está do lado de onde aconteceu a maior tragédia. Minha casa caiu tudo, foi abaixo”, disse à Agência Brasil.

No imóvel vivem ela, o marido, três filhos e uma neta, além de um cachorro e um gato.

“Eu estava trabalhando [na hora da explosão], não tinha ninguém em casa, graças a Deus. Só meus dois bichos. O cachorro conseguiram resgatar, mas não achamos o gato”, relata.

Ela conseguiu entrar na casa ontem para pegar alguns pertences, mesmo com  dificuldade de acessar o local por conta dos escombros.

“Pegamos muito rápido algumas coisas, como roupas. Mas estamos a Deus dará, não conseguimos pegar todas as coisas necessárias para o dia a dia. Não tem nem como entrar porque as paredes estão todas comprometidas, as telhas fora do lugar. Quando eu entrei, tive que tirar as telhas [da frente] para poder passar. Está horrível, está uma cena de terror” relata.

Defesa Civil

O tenente Maxwel, porta-voz da Defesa Civil, disse em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (12) que os trabalhos de avaliação e perícia serão realizados ao longo do dia. Segundo ele, o esforço está dividido em duas frentes. A primeira focada na perícia, para subsidiar a investigação e o inquérito policial em âmbito criminal. A segunda, para realizar a avaliação estrutural dos imóveis afetados.

“O grande questionamento dessas famílias agora é: quando eu posso voltar para minha casa? Eu posso voltar para minha casa? Eu vou ser indenizado ou não, ressarcido ou não? Todo esse trabalho, ele precisa primeiro passar por uma avaliação dos danos e uma avaliação em relação aos imóveis”, acrescentou o tenente.

Segundo ele, depois da classificação de riscos de cada imóvel, os moradores seriam liberados para retirar pertences.

“Muitas pessoas pegaram alguma coisa, objeto escolar, um remédio. Hoje nós liberamos algumas emergenciais pontuais. E aí, após essa avaliação, nós iremos liberar todas as demais que ainda precisam entrar para pegar alguma coisa nas suas casas”, disse.

Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Fonte: Agência Brasil

Dino manda TSE analisar possível uso de emendas em campanha eleitoral

Redação
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Dino manda TSE analisar possível uso de emendas em campanha eleitoral

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) ofícios para que os órgãos apurem a possibilidade de fraudes no direcionamento de emendas parlamentares com objetivos eleitorais. 

Dino tomou a medida na ação em que é responsável por supervisionar se a liberação e execução das emendas estão de acordo com a Constituição e em conformidade com decisões anteriores do Supremo. 

O ministro atendeu a pedido das organizações Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que alertaram o Supremo sobre possíveis esquemas no direcionamento de emendas com objetivos eleitorais. 

Segundo as entidades, o risco é que uma empresa receba recursos de emendas indicadas por um parlamentar enquanto outra, controlada pelo mesmo beneficiário final, seja contratada pela campanha do mesmo parlamentar. Dessa forma, essas emendas custeariam as campanhas com dinheiro público. 

“Este fornecimento geralmente é subfaturado, de modo que, na realidade, as emendas parlamentares estão sendo utilizadas indireta e indevidamente como verba de campanha”, afirma a petição apresentada ao Supremo. 

O ministro mandou que TSE e PGR analisem a possibilidade e tomem “as providências que entenderem cabíveis”. 

No mesmo despacho, o ministro mandou que o Tribunal de Contas da União (TCU) informe se já é possível disponibilizar ao público o painel para acompanhamento de execução de emendas que já utiliza internamente. 

Dino também mandou os presidentes das Assembleias Legislativas estaduais e distrital informarem sobre a adequação dos processos orçamentários locais ao modelo federal. Outra providência foi para que a Controladoria-Geral da União (CGU) explique a falta de estrutura, em especial de servidores, para supervisionar a execução de emendas. 

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Emendas 

Em 2024, após tomar posse no Supremo, Flávio Dino assumiu a condução dos processos que tratam da transparência no repasse das emendas.

Em fevereiro do ano passado, Dino homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A medida liberou o pagamento dos recursos, que chegaram a ser suspensos por falta de transparência. 

Fonte: Agência Brasil

CLDF homenageia projeto “Não Temas, Maria” por atuação no acolhimento de mulheres no DF

Redação
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CLDF homenageia projeto “Não Temas, Maria” por atuação no acolhimento de mulheres no DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou, na noite desta segunda-feira (11), sessão solene em homenagem ao projeto “Não Temas, Maria”, iniciativa da Arquidiocese de Brasília voltada ao acolhimento e apoio de mulheres em situação de vulnerabilidade e violência. 

>> Confira imagens da homenagem

A cerimônia foi proposta pelo deputado distrital João Cardoso (PL) e reuniu representantes do poder público, da Igreja Católica e integrantes da rede de proteção às mulheres. 

 

Foto: Sara Marques / Agência CLDF

Criado por meio de parceria com o Governo do Distrito Federal, o “Não Temas, Maria” promove ações de acolhimento, escuta qualificada e orientação a mulheres em situação de fragilidade emocional, social e familiar. A iniciativa também atua na prevenção da violência doméstica e no fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Ao abrir a solenidade, o deputado João Cardoso destacou o alcance social da iniciativa e o papel do projeto no apoio às mulheres e famílias. Segundo o parlamentar, o “Não Temas, Maria” ultrapassa os espaços religiosos e chega diretamente às comunidades, de forma a promover dignidade humana, valorização da vida e apoio emocional, espiritual e material a mães e filhos.

“Proteger a vida é um compromisso ético, social e humano que passa pelo cuidado com as mães e pelo apoio das famílias, especialmente quando a mulher passa por momentos de maior fragilidade. Nenhuma mulher deve enfrentar essa dor sozinha”, afirmou João Cardoso.

Também presente, a deputada Paula Belmonte (PSDB) ressaltou a importância das redes de apoio entre mulheres em diferentes momentos de vulnerabilidade: “Não Temas Maria chama as mulheres para que estejamos juntas, apoiando-nos em momentos de violência, solidão, pós-parto ou climatério. Precisamos nos conectar”, declarou. Paula Belmonte defendeu o fortalecimento da autonomia feminina por meio da educação e do incentivo aos sonhos e projetos de vida das jovens.

O evento contou, ainda, com a presença da governadora do DF, Celina Leão. Ela fez um balanço de ações do governo voltadas à proteção dessas mulheres. “Na nossa gestão, saímos de 14 para 31 equipamentos públicos de proteção. Hoje temos o auxílio-aluguel para a mulher ameaçada e o auxílio para o órfão do feminicídio, que garante assistência a famílias que estavam totalmente desassistidas. Temos o programa Viva Flor e não perdemos nenhuma mulher sob este monitoramento”, destacou a chefe do Executivo. 

Representando a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, a secretária executiva institucional e de Políticas de Segurança Pública interina, Regilene Siqueira Rozal, enfatizou a necessidade de atuação conjunta entre Estado, sociedade e lideranças religiosas no enfrentamento à violência contra a mulher.

Segundo Regilene, a Igreja possui capacidade de alcançar espaços onde, muitas vezes, o poder público não consegue chegar. “Precisamos superar o ditado de que ‘em briga de marido e mulher não se mete a colher’; a gente mete a colher sim para salvar vidas. Se nos omitimos, somos responsáveis”, afirmou.

Acolhimento

A psicóloga e colaboradora do projeto, Fernanda Alcântara, falou sobre os impactos emocionais da violência doméstica e destacou a importância da escuta acolhedora no processo de reconstrução das vítimas: “A violência doméstica começa muito antes da agressão física; começa quando o afeto dá lugar ao medo e ao controle. O projeto nasce para ser escuta onde há silêncio”, disse. 

Fernanda também explicou que muitas mulheres não conseguem identificar a violência que vivenciam e ressaltou que o trabalho desenvolvido pelo projeto busca restaurar a dignidade e fortalecer relações familiares baseadas no respeito: “Homenagear as mães hoje também é necessário, pois fortalecer a mãe é fortalecer a família. A violência fere o coração, mas o acolhimento reorganiza a esperança. Que ninguém precise sofrer sozinho”, concluiu.

Ao final da solenidade, foram entregues moções de louvor a colaboradores e apoiadores do projeto.

Fonte: Agência CLDF

Feirão de Empregos terá contratações imediatas na área da saúde

Redação
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Feirão de Empregos terá contratações imediatas na área da saúde
Feirão de Empregos terá contratações imediatas na área da saúde
Realizada nos dias 13 e 14 de maio, na Central Mais Empregos, iniciativa reúne hospitais, clínicas e laboratórios com entrevistas presenciais e salários de até R$ 4,7 mil (Foto: Retomada)

Profissionais que buscam inserção ou recolocação no mercado de trabalho na área da saúde terão acesso a oportunidades em hospitais, clínicas e laboratórios durante o Feirão de Empregos promovido pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Retomada, nesta quarta e quinta-feira (13 e 14/5).

A ação será realizada das 8h às 17h, na Central Mais Empregos, que fica na Avenida Araguaia, esquina com a Rua 15, Setor Central, em Goiânia. A iniciativa reúne postos de trabalho para atuação em empresas do segmento da saúde na capital e região metropolitana.

A remuneração varia conforme a função e a qualificação exigida, podendo chegar a R$ 4,7 mil. As contratantes também ofertam benefícios como vale-transporte, vale-alimentação, assistência médica e odontológica, plano de saúde e refeição no local. Durante os dois dias de atendimento, os participantes poderão realizar entrevistas diretamente com as empresas.

Feirão de Empregos

Entre os cargos disponíveis estão enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de farmácia de manipulação, técnico em análises clínicas e recepcionista de laboratório, ocupação que exige apenas conhecimento básico em informática. Participam da ação instituições como Hospital Neurológico, Hospital Encore, Laboratório Padrão e Clínica Brasil.

O secretário da Retomada, César Moura, explica que o feirão está na terceira edição para a área da saúde devido à grande procura que a Central recebeu nas duas primeiras ações.

“Nosso objetivo é criar oportunidades reais para quem busca uma vaga de trabalho e também contribuir para que as empresas encontrem profissionais qualificados. O setor da saúde possui demanda constante por mão de obra, e o feirão facilita essa conexão”, afirma.

Os interessados devem comparecer ao local portando documentos pessoais e comprovante de endereço. Não é necessário realizar inscrição prévia.

Serviço:

Assunto: Feirão de Empregos – Área da Saúde
Quando: Quarta e quinta-feira (13 e 14/5), das 8h às 17h
Onde: Central Mais Empregos – Avenida Araguaia com Rua 15, Setor Central, Goiânia (GO)

Fonte: Portal Goiás

Dia da Fibromialgia: “Há lei, mas não há proteção”, protesta paciente em sessão solene

Redação
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Dia da Fibromialgia: “Há lei, mas não há proteção”, protesta paciente em sessão solene

Nesta terça-feira, 12 de maio, o Distrito Federal celebra o Dia da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, doença caracterizada por dores crônicas. Para dar visibilidade ao tema, a Câmara Legislativa promoveu sessão solene nesta manhã, por iniciativa do deputado distrital João Cardoso (PL).

>> Confira imagens da solenidade

Mais do que levar esclarecimentos sobre a fibromialgia, o evento tornou-se um protesto por direitos dos pacientes, que enfrentam obstáculos para obter a avaliação biopsicossocial, documento necessário para serem reconhecidos como pessoas com deficiência — conforme determina a Lei federal 15.176/2025 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

 

Presidente da Anfibro, Márcia Caires. (Foto: Felipe Ando / Agência CLDF)

“Se a avaliação biopsicossocial é obrigatória, onde está a equipe para fazê-la? Onde está o centro de reabilitação? Onde está o especialista? Onde está o instrumento nacional padronizado? Onde está o Estado? O Estado exige de nós um ritual que ele mesmo não construiu. Exige uma avaliação que não tem quem faça, exige um processo que não tem prazo, não tem protocolo, não tem recurso garantido”, denunciou a presidente da Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas (Anfibro), Márcia Caires.

Ela enfatizou que a falta de regulamentação do documento culmina em perícias negadas no INSS e pacientes desacreditados nos serviços de saúde. “Há lei, não há proteção. E na distância entre as duas é onde nós morremos, lentamente, silenciadas, invisíveis para as políticas públicas”, declarou Márcia Caires.

 

Secretário de Estado da Pessoa com Deficiência do DF, Willian Cunha (Foto: Felipe Ando/Agência CLDF)

O secretário de Estado da Pessoa com Deficiência do DF, Willian Cunha, apontou que a avaliação biopsicossocial deveria ter sido regulamentada pelo governo federal. “Esperamos isso há 11 anos”, observou o secretário, referindo-se ao ano de publicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, em 2015.

“Começamos a discutir a possibilidade de o Distrito Federal sair na frente. Vamos montar um comitê para enfrentar esse assunto”, disse Willian. Ele informou que, enquanto a regulamentação está pendente, a secretaria está aceitando laudo médico bem fundamentado para o cadastro de pessoas com deficiência.

Legislação distrital suspensa

Outra demanda apresentada na sessão solene foi a validação da Lei distrital 7.336/2023, que reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no Distrito Federal, além de criar o Dia da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.

Atualmente, estão suspensos os artigos que permitem a classificação dos pacientes com fibromialgia como PCDs, após questionamento do Poder Executivo local na Justiça. A justificativa foi de que o conceito de PCD seria competência da União.

Sobre esse caso, o procurador legislativo Rodrigo Campestrini sugeriu a realização de um acordo com o Governo do Distrito Federal, principalmente considerando que agora existe legislação nacional sobre a fibromialgia: a Lei 15.176/2025, que entrou em vigor em 2026. “Hoje em dia é possível, em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), suspender o julgamento e estabelecer o que falta para aplicar a lei distrital. Podemos celebrar um acordo nessa ADI e conseguir a chancela do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, cuja decisão está sendo vigiada, guardada pelo Supremo, em razão do pedido de suspensão de liminar”, propôs o procurador.

 

Procurador legislativo Rodrigo Campestrini. (Foto: Felipe Ando / Agência CLDF)

 

O deputado João Cardoso afirmou ter “orgulho e felicidade” por ser autor da lei distrital que reconhece os portadores de fibromialgia como PCDs no DF e espera que a legislação volte a ter validade. Ele também destacou que os pacientes precisam de políticas públicas que propiciem “diagnóstico precoce, acolhimento no SUS, atendimento humanizado, acesso ao tratamento e a profissionais capacitados”.

A solenidade contou com a participação da deputada federal Bia Kicis (PL-DF), de representantes de associações e de profissionais da saúde. O evento completo pode ser assistido no YouTube da TV Câmara Distrital.

Fonte: Agência CLDF

Desenrola: bancos devem transferir valores esquecidos a fundo público

Redação
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Desenrola: bancos devem transferir valores esquecidos a fundo público

As instituições financeiras devem transferir eletronicamente ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) até esta terça-feira (12) os recursos financeiros classificados como “valores a devolver”, ou seja, os recursos esquecidos por correntistas em suas contas.

O prazo para transferência do dinheiro não resgatado foi estipulado em cinco dias úteis a contar da data de publicação da Portaria Normativa nº 1.243/2026, em 5 de maio.

Destinação

Do montante transferido ao FGO, R$ 5 bilhões serão destinados à cobertura do risco de inadimplência nas operações de crédito do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias – Novo Desenrola Brasil, lançado em 4 de maio, para cidadãos endividados.

A iniciativa chamada de Desenrola 2.0 tem o objetivo de renegociar dívidas atrasadas da população que ganha até cinco salários mínimos (R$ 8.105, em 2026).

Valores esquecidos

O Banco Central informou hoje, em seu site, que os valores esquecidos por clientes em instituições financeiras do país alcançam R$ 10,57 bilhões, em março.

Do total de valores parados, R$ 8,13 bilhões pertencem a 45,33 milhões de pessoas físicas e o valor restante (R$ 2,43 bilhões) é de 5,04 milhões de pessoas jurídicas (empresas).

Entre as instituições, os bancos têm R$ 6,25 bilhões dos valores disponíveis, seguidos por administradoras de consórcios (R$ 2,6 bilhões) e cooperativas (R$ 975,3 milhões)

Neste balanço mais recente, o Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central contabiliza que já devolveu aos correntistas R$ 14,55 bilhões esquecidos em contas.

Transferência ao FGO

Após os bancos fazerem a transferência exigida, o Ministério da Fazenda, com apoio do fundo público, publicará edital de chamamento no Diário Oficial da União, com link para acesso ao sistema de informações sobre o valor exato transferido, qual era o banco de origem, a agência e o número da conta de onde o dinheiro veio.

A portaria que regulamenta o Novo Desenrola determina que a consulta aos dados deve ser de acesso individualizado, em ambiente restrito, para segurança do correntista.

Do total do saldo transferido ao FGO, 10% serão reservados para atender eventuais demandas de devolução de valores aos respectivos beneficiários.

 

Fonte: Agência Brasil

Lula diz que criará Ministério da Segurança após Senado aprovar PEC

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Lula diz que criará Ministério da Segurança após Senado aprovar PEC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (12) que o governo criará o Ministério da Segurança Pública assim que o Senado Federal aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, já aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

“Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública”, completou.

Durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, Lula lembrou que, na Constituição de 1988, “quase toda a responsabilidade” no que diz respeito à segurança pública foi repassada aos governos estaduais. “A gente estava, naquela época, com muita necessidade de nos livrar, no governo federal, porque era sempre um general de quatro estrelas que tomava conta da segurança pública”.

“Agora, estamos sentindo a necessidade de o que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critérios e com determinação. A gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço da polícia estadual. O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão.”

Entenda

Preparada pelo governo federal após consulta aos governadores, a PEC da Segurança Pública, entregue em 2025 pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, busca desburocratizar e dar maior eficiência ao trabalho de autoridades no combate a organizações criminosas, inclusive por meio da aproximação de entes federativos com o governo federal.

Um dos pilares da proposta é o de dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei ordinária. A fim de desburocratizar procedimentos que, no formato atual, dificultam a ação das autoridades, está prevista uma maior integração entre União e entes federados para elaborar e executar as políticas voltadas à segurança pública.

Para tanto, prevê a padronização de protocolos, informações e dados estatísticos, em um contexto em que, com 27 unidades federativas, acaba-se tendo 27 certidões de antecedentes criminais distintas, 27 possibilidades de boletins de ocorrências e 27 formatos de mandados de prisão.

Fonte: Agência Brasil

Famílias atingidas por explosão receberão auxílio inicial de R$ 2 mil

Redação
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Famílias atingidas por explosão receberão auxílio inicial de R$ 2 mil

As empresas Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), envolvidas na explosão que aconteceu na tarde de segunda-feira (11), no bairro do Jaguaré, zona oeste de São Paulo, informam que vão pagar o valor de R$ 2 mil para as famílias atingidas pelo acidente.

Segundo as empresas, trata-se de um “valor emergencial, para ajuda de custo enquanto fazem o levantamento de todos os prejuízos”.

De acordo com nota conjunta, os moradores afetados pela explosão estão recebendo assistência médica e psicológica. As famílias diretamente afetadas foram alojadas em hotéis.

A prefeitura de São Paulo informa que agentes estão no local da explosão, auxiliando a Sabesp e a Comgás no cadastramento das vítimas e prestando auxílio pontual quando necessário.

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Morte

A explosão na rua Doutor Benedito de Moraes Leme, no Jaguaré, aconteceu por volta das 16h10 desta segunda-feira. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) fazia uma obra no local.

Segundo informações da Defesa Civil, a explosão foi causada por um problema na tubulação de gás liquefeito de petróleo (GLP). Pelo menos dez casas foram atingidas, um homem morreu e três pessoas ficaram feridas.

Fonte: Agência Brasil

SP: Ministério Público avalia extensão de danos causados por explosão

Redação
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SP: Ministério Público avalia extensão de danos causados por explosão

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) está no local da explosão que atingiu uma rua no bairro do Jaguaré, na tarde dessa segunda-feira (11), para fazer uma avaliação da extensão dos danos.

Fausto Junqueira de Paula, subprocurador-geral de tutela cível e coletiva do MPSP, disse que o objetivo do órgão é “apurar a extensão dos danos, da violação de direitos e tentar, a todo custo, recompor a situação, principalmente em relação aos direitos fundamentais das pessoas que foram vitimadas”.

O MPSP está na região da explosão com representantes de suas áreas do consumidor, de urbanismo, do idoso e da infância. Essas equipes avaliam os estragos causados pelo rompimento da tubulação de gás que resultou na destruição de várias casas e na morte de uma pessoa.

Segundo Junqueira, não há um prazo estipulado para uma resposta sobre o que aconteceu às famílias afetadas e nem para a responsabilização dos envolvidos.

“Vamos agora visitar as vítimas, ver a situação pessoal de cada uma delas. Estamos primeiro zelando pela segurança das pessoas. Depois, vem a questão do patrimônio, da vida pessoal, integridade física e dignidade dessas pessoas”.

Auxílio

As famílias que tiveram suas casas destruídas ou parcialmente destruídas estão sendo assistidas pela Comgás e Sabesp, envolvidas na explosão. As duas empresas darão um auxílio inicial de R$ 2 mil para as vítimas.

Segundo nota, as companhias estão auxiliando os moradores afetados com assistência médica e psicológica. Sabesp e Comgás estão alojando as vítimas em hotéis.

Tubulação

A explosão na Rua Doutor Benedito de Moraes Leme, no bairro do Jaguaré, ocorreu por volta das 16h10 desta segunda-feira. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) fazia uma obra no local.

Segundo informações da Defesa Civil, a explosão foi causada por um problema na tubulação de gás liquefeito de petróleo (GLP) da Comgás. Um homem morreu e três pessoas ficaram feridas.

Fonte: Agência Brasil

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