Na abertura do segundo dia do seminário “Mãe, deixa eu cuidar de você”, realizado no auditório da Casa, a Câmara Legislativa recebeu dois painéis de debates sobre educação inclusiva e linhas de cuidado em saúde. A iniciativa é do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), que preside frentes parlamentares em defesa de pessoas com autismo, síndrome de Down e doenças raras.

>> Confira mais imagens do evento

O primeiro painel, com o tema “Educação inclusiva e caminhos para a participação plena e pertencimento de estudantes atípicos no cenário escolar”, buscou ampliar o entendimento sobre a importância de construir escolas onde todos os estudantes possam aprender, conviver e se sentir pertencentes.

Educação inclusiva

A professora Giordana Garcia, que mediou a mesa, destacou a importância de pensar a inclusão como um processo transversal, que envolva diversos atores sociais. “A inclusão escolar não pode ser tratada apenas como obrigação legal, mas como um compromisso humano com a dignidade, o respeito e a valorização das diferenças”, pontuou.

Professora da rede pública do DF há mais de 20 anos, Dulcinete Castro Nunes Alvim apresentou um panorama da organização do atendimento educacional especializado. Segundo dados exibidos, o DF atende mais de 21 mil estudantes com deficiência, TEA ou altas habilidades/superdotação na Educação Especial (incluindo Centros de Ensino Especial), sendo que mais de 93% estão matriculados em turmas regulares do ensino básico.

Dulcinete destacou ainda a expansão de programas e serviços voltados ao público-alvo da Educação Especial. Os dados apontam mais de 30 mil matrículas, com 4.579 delas em Centros de Ensino Especial (CEE), além de um crescimento de 44,4% nos casos relacionados ao TEA entre 2023 e 2024. “Não temos uma definição clara sobre a causa do aumento de estudantes com autismo nas escolas. O que sabemos é que, com a ampliação desse quantitativo, precisamos expandir os espaços de atendimento”, afirmou.

A neuropsicopedagoga Andreia Alves Araújo ressaltou que o fomento à inclusão vai além das práticas dentro do ambiente escolar e deve envolver família, escola e poder público. Ela também apontou lacunas na formação acadêmica dos professores para lidar com as especificidades da educação inclusiva. “A formação dos professores ainda é limitada em relação aos diversos transtornos apresentados pelos alunos. Isso amplia o desafio”, afirmou, cobrando maior investimento em capacitação continuada.

A doutora em Educação e Ciências Carolina Conceição Prado reforçou a necessidade de formação continuada para professores da rede pública. Segundo ela, os cursos de graduação abordam o tema de forma insuficiente, muitas vezes com disciplinas optativas. Em sintonia com a fala da colega, defendeu um olhar amplo da sociedade sobre o tema.

“A inclusão depende de muita gente: da família, dos órgãos públicos e da legislação. E depende também de cada um de nós, que precisamos compreender que os professores necessitam de mais formação e capacitação”, destacou.

Programação

O segundo painel da manhã abordou as linhas de cuidado em saúde, com o tema “No limite da vida: o desafio de integrar linhas de cuidado e vencer os gargalos da assistência para pessoas raras, com TEA, síndrome de Down, pacientes oncológicos e transplantados”. Os debatedores promoveram uma reflexão qualificada sobre os desafios da integração entre serviços de saúde e os avanços necessários nas políticas públicas.

O painel foi mediado pela neuropediatra Ellen Souza Siqueira e pela psiquiatra Marina Célia Caparelli. Participaram também a fisioterapeuta Caroline Vale, a fonoaudióloga Viviane Veras e o médico oncologista Gustavo Ribas.

A programação do seminário continua à tarde, a partir das 14h, com os painéis Nutrição e odontologia integrada; Famílias e ciclo de vida; e Gestão de vida e renovação materna. À noite, haverá um debate sobre o uso da cannabis medicinal. O canal de YouTube da CLDF transmite ao vivo o evento.

Acompanhe:

Autor da iniciativa, Gabriel Magno (PT) afirma que a sessão tem por objetivo reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais que atuam na atenção à saúde mental do DF

Sessão solene da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) homenageará os profissionais e usuários da saúde mental. A solenidade acontecerá nesta segunda-feira (18), a partir das 15h, por iniciativa do deputado Gabriel Magno (PT), no Plenário da Câmara.

De acordo com o deputado, a sessão solene tem por objetivo reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais que atuam na rede de atenção à saúde mental do DF, “bem como dar visibilidade à importância dos usuários enquanto sujeitos de direitos, protagonistas na construção de um modelo de cuidado pautado na dignidade, na liberdade e na inclusão social”.

A data escolhida remete ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio, marco na defesa de uma sociedade sem manicômios, comprometida com práticas humanizadas e comunitárias de cuidado em saúde mental.

Gabriel Magno destaca a relevância do tema e a necessidade de fortalecer o debate público sobre a política de saúde mental como motivadores para realização da sessão.

A sessão poderá ser acompanhada pela TV Câmara Distrital, nos canais 9.3 (aberto), 11 da NET/Claro e 9 da Vivo, além do canal oficial da CLDF no YouTube.

Iniciativa da homenagem é do deputado distrital Jorge Vianna e acontecerá na sexta (15), a partir das 14h

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promove sessão solene nesta sexta-feira (15) em homenagem à Semana da Reintegração Social, que acontecerá de 18 a 22 de maio, em unidades prisionais do Distrito Federal. A iniciativa é do deputado distrital Jorge Vianna (Democrata) e acontecerá simultaneamente na Sala de Comissão Itamar Pinheiro Lima e na Sala de Aula da Escola do Legislativo (Elegis), a partir das 14h.

A solenidade marcará a abertura da 4ª edição da Semana da Reintegração Social, promovida pelo Instituto Começar de Novo (ICN), organização da sociedade civil sem fins lucrativos, que atua nacionalmente no apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social. A Semana, que é realizada segundo os parâmetros da Lei de Execuções Penais (LEP), tem como tema central este ano “Avanços e desafios na reintegração e na diminuição da reincidência prisional”, e visa promover o debate qualificado sobre direitos humanos, execução penal, políticas públicas e oportunidades concretas de inclusão para pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional.

A 4ª edição contará com a parceria e o apoio institucional da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE/DF), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), da Secretaria de Estado de Relações Institucionais do Distrito Federal, do Conselho da Comunidade, além de organizações da sociedade civil e instituições religiosas que atuam na área de assistência e reintegração social.

“A realização desta sessão solene representa o reconhecimento desta Casa Legislativa ao relevante trabalho desenvolvido em prol da reintegração social e da redução da reincidência criminal, reafirmando o compromisso do Poder Legislativo distrital com a defesa dos direitos humanos e a promoção da dignidade da pessoa humana”, justificou o deputado distrital Jorge Vianna.

A sessão poderá ser acompanhada pela TV Câmara Distrital, nos canais 9.3 (aberto), 11 da NET/Claro e 9 da Vivo, além do canal oficial da CLDF no YouTube.

Mário-Zam Rosa exerce a função de corregedor do TJDFT no biênio 2024–2026, integra o Conselho da Magistratura e preside a Comissão de Estágio Probatório de Juízes Substitutos

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) fará sessão solene para entrega do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, nesta sexta-feira (15). O evento ocorrerá a partir das 19h, no plenário da Casa.

Natural de Douradoquara (MG), Mário-Zam teve o título aprovado pela CLDF em abril de 2026, por meio de iniciativa do deputado Wellington Luiz (MDB). A indicação se deu em reconhecimento à atuação do jurista no serviço público e no sistema de Justiça do Distrito Federal, além da participação em instituições culturais e acadêmicas.

O homenageado iniciou a trajetória profissional na Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), entre 1976 e 1980. Posteriormente, exerceu o cargo de auxiliar judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e integrou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), inicialmente como defensor público e, depois, como promotor de Justiça.

Em 1988, ingressou na magistratura como juiz de Direito substituto do TJDFT, sendo posteriormente promovido ao cargo de desembargador. Ao longo da carreira, atuou em Turmas e Câmaras Cíveis, no Tribunal Pleno e no Conselho Especial, além de presidir comissões institucionais ligadas ao Regimento Interno e à Jurisprudência da Corte.

Na Justiça Eleitoral, Mário-Zam também atuou como juiz eleitoral, desembargador eleitoral, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Atualmente, exerce a função de corregedor do TJDFT no biênio 2024–2026, integra o Conselho da Magistratura e preside a Comissão de Estágio Probatório de Juízes Substitutos.

A sessão poderá ser acompanhada pela TV Câmara Distrital, nos canais 9.3 (aberto), 11 da NET/Claro e 9 da Vivo, além do canal oficial da CLDF no YouTube.