Menu
Buscar
Início Site Página 192

CNU 2025: resultado e espelho de discursiva serão divulgados hoje

Redação
-
0
CNU 2025: resultado e espelho de discursiva serão divulgados hoje

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulga, a partir de 18 horas desta sexta-feira (23), a nota preliminar da prova discursiva da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) dos participantes desta segunda fase.

Também vai ficar disponível o espelho da prova discursiva de cada candidato para os blocos temáticos de 1 a 7 (nível superior), e da redação, para os blocos 8 e 9 (nível intermediário).

A consulta individual do resultado preliminar e o detalhamento das notas, com os itens avaliados é feita na área do candidato, na página eletrônica da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca examinadora do certame.

As notas preliminares também serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) em edição extra, ainda nesta sexta-feira.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Espelho da prova

O espelho da prova do CNU 2025 é a imagem digitalizada em PDF e da prova discursiva entregue pelo candidato no dia da prova.

A área do resultado disponibilizada mostra como a banca corrigiu, seguindo os critérios do edital. Nele, a correção aparece separada por itens, como: conteúdo, argumentação, clareza, organização do texto e domínio do tema. Em cada item, aparece a nota que o candidato recebeu da banca avaliadora da FGV.

Recurso

Aqueles que não concordarem com a nota preliminar da prova discursiva podem entrar com eventuais pedidos de revisão das notas a partir desta segunda-feira (26). De acordo com o edital do processo seletivo, o prazo de dois dias termina na terça-feira (27).

Os eventuais pedidos de revisão das notas da discursiva devem ser interpostos na área do candidato, com login e senha da plataforma Gov.br.

O resultado dos pedidos de revisão das notas da prova discursiva e o resultado definitivo da prova discursiva serão divulgados em 18 de fevereiro.

CNU 2025

O MGI informa que dos mais de 42 mil aprovados na primeira fase e, portanto, habilitados para fazer prova discursiva, cerca de 8,5 mil não compareceram a este segundo dia de provas, realizado em 7 de dezembro. Uma abstenção de aproximadamente 17%.

A segunda edição do CNU oferece 3.652 vagas distribuídas em 32 órgãos federais. Do total, 3.144 são para cargos de nível superior e outras 508, de nível intermediário.

O MGI explica que entre as mais de 3,6 mil vagas, 2.480 vagas são de preenchimento imediato e as demais vagas (1.172) para provimento no curto prazo após a homologação dos resultados​.

Ao todo, o chamado Enem dos Concursos registrou 761.528 inscrições confirmadas, com pessoas inscritas de todos os estados brasileiros, de 4.951 municípios. As provas do certame foram aplicadas em dois dias, diferentemente do que ocorreu na primeira edição do concurso unificado, em 2024.

De acordo com o cronograma oficial, a previsão de divulgação do resultado, com as listas de classificação (vagas imediatas e lista de espera) é 20 de fevereiro.

Dúvidas

Informações sobre o Concurso Público Nacional Unificado 2025 podem ser obtidas pelo telefone 0800 591 0452 e pelo e-mail cpnu2@fgv.br e no edital público de abertura do concurso.

 

Fonte: Agência Brasil

Pedidos de impeachment contra governador do DF são protocolados na CLDF

Redação
-
0
Pedidos de impeachment contra governador do DF são protocolados na CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recebeu, na tarde desta sexta-feira (23), dois pedidos de impeachment contra o governador Ibaneis Rocha (MDB). Um dos documentos foi protocolado em conjunto pelos partidos PSB e Cidadania, o outro foi apresentado pelo PSol.

Os documentos referentes ao caso envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master foram registrados e seguirão os devidos ritos legais na Casa.

Agência CLDF

Fonte: Agência CLDF

Inscrições abertas! Basileu França tem mais de mil vagas para formação artística

Redação
-
0
Inscrições abertas! Basileu França tem mais de mil vagas para formação artística
Basileu França abre mais de mil vagas para formação artística
Para se candidatar a uma dessas vagas, o interessado precisa ter 14 anos completos. A aulas começam em março (Foto: Cinthia Oliveira)

A Escola do Futuro de Goiás em Artes Basileu França está com mais de mil vagas abertas para cursos gratuitos de formação artística, em Goiânia, nas áreas da dança, música, circo, arte educação e artes visuais.

As inscrições podem ser realizadas, nas datas especificadas para cada curso, pelo site efg.org.br/editaiscursos, onde os candidatos podem acessar os editais e conferir as informações. As inscrições para dança e circo terminam no dia 25 de janeiro; já os demais cursos, dia 1º de fevereiro.

Basileu França

Todos os editais destinam 60% das vagas para estudantes de escolas públicas ou pessoas em estado de vulnerabilidade social. Para a capacitação e a qualificação em artes visuais são 340 vagas, com turmas de habilitações em cerâmica, desenho, modelagem, pintura, gravura, latonagem, aquarela, cerâmica, arte em vidro, entre outras.

A seleção das turmas destinadas às pessoas em nível iniciante ocorrerá a partir da ordem de inscrição e da confirmação da matrícula após o chamamento, enquanto para o nível intermediário haverá testes de habilidades. Para se candidatar a uma dessas vagas, o interessado precisa ter 14 anos completos. A aulas começam em março.

Dança

Para a formação em dança são 326 vagas, distribuídas em turmas de capacitação e qualificação em ballet clássico, qualificação em danças urbanas, e composição dos corpos de baile, que integram o Núcleo de Altas Habilidades da unidade.

Os interessados precisam ficar atentos à idade exigida e às habilidades, que serão verificadas nos testes de aptidão e entrevistas. Os prazos para as inscrições variam conforme cada certame e as aulas estão previstas para iniciar em fevereiro.

Música

Além dessas vagas, há, ainda, 230 para a profissionalização na área de música e cursos de performance musical e capacitação em música. Nesta formação artística, são mais de 50 turmas, nos turnos matutino, vespertino e noturno, destinadas à especialização em canto e instrumento musical, com habilitações para instrumentos de cordas, madeiras, metais, percussão e teclados, e voz.

Para participar da seleção, a idade mínima varia de 11 a 14 anos, e os candidatos serão submetidos à verificação de habilidades de acordo com a vaga escolhida na inscrição.

Arte-educação e circo

Os interessados na formação artística podem optar, também, em se candidatar a uma das vagas oferecidas nos cursos de qualificação em arte-educação e circo. São 104 e 30 vagas, respectivamente. As turmas de desenvolvimento de habilidades de iniciação artística para crianças e jovens em arte-educação são destinadas ao público com mais de cinco anos de idade.

A seleção das 16 turmas ofertadas ocorrerá a partir da ordem de inscrição e da confirmação da matrícula após o chamamento.

A capacitação para a modalidade circense é destinada aos artistas que queiram se capacitar em acrobacias aéreas e de solo. Essas vagas serão preenchidas com base no desempenho dos estudantes nos testes de aptidão.

A Escola do Futuro de Goiás em Artes Basileu França é uma unidade profissionalizante artística do Governo de Goiás, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). Desde 2021, é gerida pela Universidade Federal de Goiás, por meio do Centro de Educação, Trabalho e Tecnologia (CETT/UFG).

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Lula é convidado para Fórum Econômico Internacional da AL e Caribe

Redação
-
0
Lula é convidado para Fórum Econômico Internacional da AL e Caribe

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajará, entre os dias 27 e 28 de janeiro ao Panamá, onde participará, como convidado especial, do Fórum Econômico Internacional da América Latina e Caribe, que seguirá até o dia 30.

Os detalhes da viagem foram apresentados nesta sexta-feira (23) pela secretária de América Latina e Caribe, Gisela Padovan, no Itamaraty.

De acordo com a agenda presidencial, Lula chegará na terça-feira, dia 27, provavelmente ao final da tarde. Na quarta-feira, participará da abertura do fórum com outros presidentes. Por ser convidado de honra, ele será o segundo a discursar no fórum, após o presidente do país anfitrião, José Raúl Mulino.

Por enquanto, a previsão é que Lula fará apenas um pronunciamento, durante o fórum.

Ainda na quarta-feira, Lula se deslocará até uma das eclusas do Canal do Panamá, para a foto oficial do evento. Depois, segundo a programação, ele seguirá até o palácio presidencial, para uma provável reunião bilateral com o presidente Mulino – a reunião ainda não foi confirmada pelo Itamaraty.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Na sequência, Lula participará de almoço com outros chefes de Estado, devendo voltar ao Brasil a partir do meio da tarde de quarta-feira, dia 28.

Encontros bilaterais

Há expectativas de vários encontros bilaterais. Segundo a diplomata, esses encontros ocorrerão sem distinções de linhas ideológicas dos países ou dos presidentes com quem Lula se encontrará.

“Mantemos diálogos com praticamente todos os presidentes, de forma independente do círculo político. Relações históricas são muito maiores do que o momento político”, afirmou Gisela Padovan.

Os primeiros países a confirmarem a presença de seus presidentes foram Equador, Guatemala, Bolívia e Chile. Está confirmada também a presença do primeiro-ministro da Jamaica, Andrew Holness. Outras confirmações estão sendo aguardadas.

Temas em debate

Entre os temas da área econômica a serem debatidos durante o fórum estão os papeis econômico da região, em especial com relação ao setor privado; infraestrutura e desenvolvimento; inteligência artificial; comércio regional; energia; mineração; segurança alimentar.

Um outro assunto relevante a ser debatido é o da segurança, em especial visando ao combate ao crime organizado. “Vemos necessidade de união para derrotar o crime organizado”, antecipou a dimplomata brasileira. Segundo ela, o Brasil dará contribuições relevantes nessa área, em especial com relação aos avanços obtidos na administração penitenciária.

Estão previstas também reuniões de autoridades ministeriais. O chanceler brasileiro, Mauro Vieira, tem previstos encontros nos quais serão tratados assuntos como facilitações e novas regras para investimentos, tanto do Brasil no Panamá como do Panamá no Brasil.

“Falarão também sobre facilidades para a circulação de capital entre os dois países e da criação de uma rede de países visando novos caminhos para o desenvolvimento econômico”, antecipou a secretária do Ministério das Relaçõs Exteriores (MRE).

“Fecharemos um ciclo negociador importante, que abrirá novas perspectivas”, disse Gisela.

Brasil e Panamá

Gisela diz que já há um “robusto investimento brasileiro no Panamá”. Com os acordos a serem assinados, a expectativa é a de facilitar ainda mais esses investimentos.

O Brasil é o 15º maior usuário do Canal do Panamá. De acordo com o Itamaraty, a cada ano, passam por lá 7 milhões de toneladas de produtos exportados pelo Brasil.

Sobre a disputa entre Estados Unidos e China, na busca por maior influência nesse canal que liga os oceanos Atlântico e Pacífico, a embaixadora disse que o posicionamento brasileiro é pela neutralidade, com relação ao uso do canal.

Por meio de protocolo, o Brasil manifestou posição de neutralidade com relação ao canal. O Brasil aderiu ao acordo, mas ele ainda tramita no Congresso Nacional.

Mercosul

Ela lembrou que o Panamá foi o primeiro país da América Central a se associar ao Mercosul. Ela explicou que essa proximidade ficou ainda mais reforçada após a participação do país na cerimônia de assinatura do acordo do bloco com a União Europeia, ocorrida recentemente no Paraguai.

Segundo a embaixadora, “as sinalizações do Panamá para o Mercosul são sinal de engajamento muito claro do nível mais alto possível.”

As negociações entre os dois países podem ocorrer de duas maneiras: via bloco ou de forma direta.

Segundo o Itamaraty, o intercâmbio comercial entre Brasil e Panamá aumentou 78% em 2026, ficando em US$ 1,6 bilhão, com destaque para as exportações brasileiras de petróleo e derivados.

O Panamá comprou recentemente quatro aviões Super Tucanos da Embraer, tornando-se o oitavo país da América Latina e Caribe a comprar a aeronave brasileira.

O Brasil tem um estoque de US$ 9,5 bilhões de dólares no Panamá, que é o sétimo maior destino de investimentos brasileiros no exterior.

 

Fonte: Agência Brasil

BC: diretor nega ter recomendado compra de carteiras do Master ao BRB

Redação
-
0
BC: diretor nega ter recomendado compra de carteiras do Master ao BRB

O diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino Santos, negou que tenha recomendado ao BRB a compra de carteiras fraudadas. Ele ainda colocou à disposição do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) informações bancárias, fiscais e dos registros das conversas que realizou com o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

Esse posicionamento vem após reportagem da jornalista Malu Gaspar afirmar que Ailton de Aquino pediu ao ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, que comprasse milhões de reais em créditos do Master.

Operações suspeitas

O Bacen divulgou a nota em defesa do executivo nesta sexta-feira (23). De acordo com o texto, a área de Supervisão, sob comando do diretor, foi a responsável por identificar inconsistências e investigar as operações do Banco Master. Além disso, partiu da área a iniciativa de comunicar os ilícitos criminais ao Ministério Público Federal.

A nota afirma ainda que o setor de Supervisão aplicou medidas para proteger a saúde financeira do BRB e foi o diretor Ailton quem propôs a liquidação do Master.

O que diz o BC

Segundo o Banco Central, a instituição é responsável por acompanhar as condições das instituições financeiras, inclusive transações entre elas, para garantir a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e resguardar clientes.

A responsabilidade pela análise da qualidade dos créditos que adquire é de cada instituição financeira, conforme a lei, explica a nota do Banco Central. Elas devem manter procedimentos e controles internos para gerenciar os riscos nos negócios.

A reportagem pediu posicionamento do BRB e aguarda retorno.

Fonte: Agência Brasil

Defesa de Abdeslmassih tenta novamente prisão domiciliar

Redação
-
0
Defesa de Abdeslmassih tenta novamente prisão domiciliar

A defesa do ex-médico Roger Abdelmassih, de 82 anos, pediu novamente que o condenado a 173 anos por 49 estupros cumpra prisão domiciliar. Abdelmassih foi preso em 2014 no Paraguai onde, já condenado, residia com a esposa Larissa Maria Sacco Abdelmassih, também sua advogada.

O pedido é analisado pela juíza Sueli Armani, da DEECRIM 9ª de São José dos Campos. A magistrada solicitou novo laudo médico-pericial à defesa, para “analisar o atual estado de saúde do sentenciado”, a suas custas ou, caso não tenha recursos, a ser realizada pelo Instituto Médico Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC). 

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Abdelmassih estava preso em Tremembé e foi transferido para a Penitenciária II de Potim em 19 de dezembro de 2025. O governo do estado tem retirado gradualmente alguns dos presos de maior repercussão, os “famosos” de Tremembé. Ele esteve em prisão domiciliar em 2020, por ser de grupo de risco para a covid-19, e antes, em 2019, também por questões médicas.

Fonte: Agência Brasil

Prazo para contestar resultado do Selo Alfabetização termina hoje

Redação
-
0
Prazo para contestar resultado do Selo Alfabetização termina hoje

O prazo para apresentação de pedidos de reconsideração do resultado preliminar da segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização termina nesta sexta-feira (23).

Os resultados preliminares foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), nesta quarta-feira (21).

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização atesta publicamente o empenho das redes de ensino estaduais, distrital e municipais na implementação de políticas, ações e estratégias que estão alinhadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

Nesta edição, o MEC contabilizou as inscrições de 4.872 redes de ensino das 5.595 que participam do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), o que corresponde a um índice de 87,1% de participação. 

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Pedido de reconsideração

Os pedidos de revisão de análise pela comissão de avaliação deverão ser feitos diretamente via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

As solicitações de reconsideração somente podem ser apresentadas pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), vinculado à respectiva secretaria de educação.

Para acessar o Simec, o participante precisa efetuar o login com dados da conta da plataforma Gov.br.

A interposição de recursos deve observar os critérios e os procedimentos estabelecidos no edital público do MEC (10/2025). 

Passo a passo

O Ministério da Educação disponibilizou, em vídeo, um tutorial do pedido de reconsideração.

O selo é dividido em bronze (45-64 pontos),  prata (65-84 pontos) e ouro (85-100 pontos). O critério ouro: a categoria máxima exige, obrigatoriamente, o atingimento da meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA).

Após a análise dos pedidos de revisão, o resultado final sairá em 4 de fevereiro. 

A cerimônia de entrega do emblema da segunda edição do selo nacional 2025 para as secretarias de educação que alcançarem a categoria ouro será realizada pelo Ministério da Educação em Brasília, em data a ser definida.

Selo

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é um reconhecimento simbólico dos esforços das secretarias de educação estaduais, distrital e municipais em assegurar o direito à alfabetização das crianças. A iniciativa federal não envolve premiação em dinheiro.

Além disso, o selo pretende incentivar políticas e práticas de gestão comprometidas com as metas de alfabetização e a redução de desigualdades previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

A divulgação das práticas de gestão bem-sucedidas tem o objetivo de promover o compartilhamento de conhecimentos e inovações em políticas de alfabetização.

Fonte: Agência Brasil

MP define regras sobre mídia e marketing para a Copa do Mundo Feminina

Redação
-
0
MP define regras sobre mídia e marketing para a Copa do Mundo Feminina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) nº 1.335, que estabelece o regime jurídico de proteção especial à propriedade intelectual e aos direitos de mídia e de marketing, relacionados à realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será sediada no Brasil. O texto da MP foi publicado nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial da União.

O evento esportivo está marcado para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho do ano que vem e será disputado em oito cidades. A MP regulamenta o uso de marcas, símbolos oficiais e direitos de transmissão e de mídia, dentro dos compromissos assumidos pelo país junto à Federação Internacional de Futebol (Fifa) para sediar a competição.

Assim como ocorreu durante a Copa do Mundo masculina, em 2014, o texto estabelece que a Fifa é titular dos direitos de exploração comercial do evento, incluindo logos, mascotes, troféus e direitos de transmissão de áudio e vídeo. Para assegurar a proteção, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) aplicará regime especial de registro de marcas e desenhos industriais relacionados ao torneio.

Para as oito sedes — Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo —, a lei prevê áreas de restrição comercial e publicidade em regiões delimitadas ao redor dos estádios e dos espaços da Fifa Fan Festival.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

O objetivo é coibir o chamado marketing de emboscada, quando outras marcas tentam se aproveitar ou se apropriar indevidamente do evento. De acordo com o governo, esta é uma medida habitual em megaeventos culturais e esportivos.

“A MP estabelece expressamente que a proteção aos direitos comerciais e de marketing não significa dispensa ou flexibilização de normas sanitárias, de defesa do consumidor e de proteção à criança e ao adolescente da legislação nacional, que segue integralmente aplicável à produção, comercialização, publicidade e consumo de bebidas alcoólicas”, reforçou o Palácio do Planalto, em comunicado.

Sobre a transmissão das partidas, a Fifa se compromete a oferecer flagrantes de até 3% da duração das partidas para fins informativos a veículos de comunicação não detentores de direitos. A entidade tem a exclusividade na gestão da captação de imagens e sons dos jogos.

Por fim, o documento prevê sanções civis a quem usar indevidamente os símbolos oficiais, realizar exibições públicas não autorizadas para fins comerciais ou comercializar ingressos de forma irregular.

Futebol feminino

A Copa do Mundo Feminina da Fifa é realizada a cada quatro anos desde a primeira edição, na China, em 1991. O torneio já teve sete países como sede. Em maio de 2024, o Brasil foi escolhido para sediar a décima edição do evento, a primeira vez na América do Sul, derrotando a candidatura conjunta de Alemanha, Bélgica e Holanda.

O torneio terá 32 seleções, com seis vagas diretas para a Ásia, quatro para a África, quatro para a América do Norte e Central, três para a América do Sul (uma delas do Brasil, garantido como país-sede), uma para a Oceania e 11 para a Europa. As outras três virão da fase de repescagem.

Os Estados Unidos contabilizam o maior número de títulos, quatro, seguidos pela Alemanha, que foi campeã duas vezes, e por Noruega, Japão e Espanha, com um título cada.

Atual vice-campeã olímpica, a seleção brasileira feminina busca na Copa do Mundo um título inédito. O melhor resultado brasileiro foi o vice-campeonato em 2007, na China, em decisão perdida para a Alemanha.

Mesmo sem o título, o Brasil ostenta a maior goleadora da história das copas – entre homens e mulheres. Presente em seis edições, Marta anotou 17 gols, um a mais que o alemão Miroslav Klose. Já a atleta Formiga é recordista de participações; ela disputou sete Copas do Mundo.

 


Fonte: Agência Brasil

Lula anuncia isenção de visto a cidadãos chineses

Redação
-
0
Lula anuncia isenção de visto a cidadãos chineses

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que concederá isenção de algumas categorias de vistos de curta duração a cidadãos chineses, em reciprocidade à medida de isenção adotada pela China desde 2025.

Lula informou a decisão ao presidente da China, Xi Jinping, em conversa por telefone na noite desta quinta-feira (22).

Em nota divulgada na manhã desta sexta-feira (23), o Palácio do Planalto explicou que a isenção ocorre no contexto da ampliação da cooperação em áreas da “fronteira do conhecimento”.

A política de isenção de visto da China passou a incluir os cidadãos brasileiros desde 1º de junho de 2025, com validade de um ano que posteriormente foi ampliada até 31 de dezembro de 2026.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

A medida também inclui outros países sul-americanos (Argentina, Chile, Peru e Uruguai) no total de 45 nações que fazem parte da política unilateral chinesa.

O objetivo é facilitar o intercâmbio de pessoas entre o país asiático e outras regiões, no contexto de aproximação da China com a América Latina e outros blocos.

Brasil, Argentina e Chile estão entre as cinco maiores economias da região. Desde 2024, a maioria dos países europeus, bem como Japão e Coreia do Sul, não precisam de visto para viajar para a China.

Os portadores de passaportes comuns válidos desses países, são isentos da exigência de visto ao entrarem na China para fins de negócios, turismo, visita a familiares ou amigos, intercâmbios e trânsito. Eles podem permanecer no país por no máximo 30 dias sem visto.

Telefonema

O telefonema entre Lula e Xi Jinping durou cerca de 45 minutos. Os dois líderes conversaram sobre o adensamento das relações bilaterais desde a visita do presidente Xi ao Brasil e a formação da Comunidade de Futuro Compartilhado Brasil-China por um Mundo mais Justo e um Planeta mais Sustentável, em novembro de 2024. A iniciativa eleva a pareceria estratégica entre os dois países.

“A esse respeito, destacaram as sinergias entre os respectivos projetos nacionais de desenvolvimento, em especial nas áreas de infraestrutura, transição ecológica e tecnologia”, diz a nota da presidência do Brasil sobre a conversa.

Com relação ao cenário global, segunda a nota, Lula destacou que Brasil e China são países que detêm “papel central na defesa do multilateralismo, do direito internacional e do livre comércio”.

“Nesse contexto, os presidentes Lula e Xi reiteraram seu compromisso com o fortalecimento das Nações Unidas como caminho para a defesa da paz e da estabilidade no mundo.”

A agência de notícias estatal da China, a Xinhua, também divulgou informações sobre o telefonema e acrescentou que Xi Jinping disse a Lula que China e Brasil devem salvaguardar os interesses comuns do Sul Global e manter conjuntamente o papel central das Nações Unidas em meio à “situação internacional turbulenta”.

“A China está comprometida em ser sempre uma boa amiga e parceira dos países da América Latina e do Caribe (ALC), e em avançar juntos na construção da comunidade China-ALC com um futuro compartilhado, destacou [Xi]”, diz a Xinhua.

Fonte: Agência Brasil

Pequenos negócios têm até dia 30 para renegociar dívidas com a União

Redação
-
0
Pequenos negócios têm até dia 30 para renegociar dívidas com a União

Microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte têm até 30 de janeiro para aderir às condições especiais de renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União. No ano passado, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o Edital nº 11/2025, que trata da transação tributária e cujo prazo de adesão acabaria em 30 de setembro.

A iniciativa permite regularizar pendências fiscais com descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, além de prazos ampliados para parcelamento. As condições variam conforme a situação da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte.

Quem pode aderir

  • Microempreendedores individuais (MEI);
  • Microempresas;
  • Empresas de pequeno porte.

Modalidades disponíveis

O edital prevê diferentes formas de transação, entre elas:

  • Transação conforme a capacidade de pagamento do contribuinte;
  • Débitos considerados irrecuperáveis;
  • Transação de pequeno valor, para dívidas de até 60 salários mínimos, com regras específicas para MEI.
  • Débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança.

Como aderir

A consulta às pendências e a formalização da adesão devem ser feitas pelos canais oficiais da PGFN. A prorrogação do prazo amplia o alcance da medida e busca estimular a regularização fiscal como forma de apoiar a recuperação dos pequenos negócios.

A PGFN reforça que a renegociação de dívidas não se confunde com o pedido de reenquadramento no Simples Nacional, que ocorre no início de cada ano. Cada procedimento tem regras próprias e deve ser feito separadamente.

Atenção aos prazos

  • 30 de janeiro: prazo exclusivo para aderir às modalidades de renegociação da dívida ativa da União;
  • 31 de janeiro: prazo distinto para pedir retorno ao Simples Nacional por MEIs desenquadrados do regime.

Fonte: Agência Brasil

1...191192193...1.402Página 192 de 1.402

No mundo globalizado é preciso ter informações no mais alto nível de confiabilidade, rapidez e clareza dos fatos, o Noticiarte inicia uma nova era do jornalismo, aqui a Noticia é real!"

© 2025 NOTICIARTE - Todos os direitos reservados.