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Em ação com a Interpol, PF prende em Dubai hacker do caso Banco Master

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A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (16) o hacker Victor Lima Sedlmaier, um dos investigados na Operação Compliance Zero, que apura o escândalo financeiro bilionário envolvendo o Banco Master e seu ex-dono Daniel Vorcaro. 

O hacker era considerado foragido da Justiça já que havia um mandado de prisão contra ele expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi capturado em Dubai, em uma ação conjunta da PF, da Interpol e da polícia local.

Em nota, a PF disse que acionou mecanismos de cooperação policial internacional junto às autoridades dos Emirados Árabes Unidos onde o hacker tentava entrar.

“A partir da atuação conjunta, foi determinada a não admissão do investigado no país e sua imediata deportação ao Brasil”, disse a PF em nota.

Investigado no âmbito da 6ª fase da Operação Compliance Zero, Seldmaier foi preso após desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

Desencadeada na quinta-feira (14), a 6ª fase da Operação Compliance Zero prendeu Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro. Segundo a PF, ele desempenhava papel central no gerenciamento do grupo denominado A Turma, apontado como milícia pessoal do ex-banqueiro. 

Os principais alvos da última fase da operação foram os grupos denominados A Turma e Os Meninos. Segundo relatório encaminhado pela PF ao STF, ambos eram formados por agentes que realizavam ações de monitoramento e intimidação de desafetos de Henrique e Daniel Vorcaro. 

No caso de Seldmaier, ele é suspeito de integrar o grupo Os meninos, especializado em ataques cibernéticos, invasões telemáticas, derrubada de perfis e monitoramento digital ilegal, atuando em benefício de Daniel Vorcaro.

“Em síntese, o que se extrai, nesta fase, é que HENRIQUE MOURA VORCARO não apenas se beneficiava dos serviços ilícitos da Turma, mas os solicitava, os fomentava financeiramente e permanecia em contato com seus operadores mesmo após o avanço ostensivo das investigações, revelando vínculo funcional intenso, contemporâneo e indispensável à manutenção do grupo criminoso”, descreve o ministro do STF André Mendonça, que autorizou a prisão. 

A existência dessa milícia pessoal foi descoberta pela PF a partir de mensagens extraídas do celular do próprio Vorcaro.

As evidências sobre as atividades ilícitas do grupo se avolumaram com o avanço das investigações, incluindo conversas obtidas no celular do policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva, que foi preso no dia 4 de março na 3ª fase na Operação Compliance Zero, em Belo Horizonte. Por determinação da Justiça, ele foi transferido do sistema prisional em Minas Gerais para uma penitenciária federal de segurança máxima, dado seu protagonismo e ingerência sobre A Turma.  

Fonte: Agência Brasil

Sabesp suspende obras que possam interferir em rede de gás

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A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) decidiu paralisar temporariamente todas as obras que estiverem sendo realizadas nas ruas e espaços públicos e que possam interferir diretamente nas redes do sistema público de gás. Segundo a companhia, inicialmente a paralisação será por um período de 15 dias.

Segundo a Sabesp, a medida amplia o escopo da suspensão, que antes estava restrita às intervenções realizadas por método não destrutivo.

“A decisão tem caráter preventivo e busca reforçar a segurança operacional, permitindo a revisão dos procedimentos técnicos, protocolos de atuação e fluxos operacionais aplicados nas obras executadas pela companhia, além da elaboração de medidas adicionais de controle e mitigação de riscos”, escreveu a Sabesp em nota.

A medida foi anunciada após explosão no bairro do Jaguaré, na zona oeste paulistana, que provocou duas mortes. Na última segunda-feira (11), a Sabesp realizava obras que atingiram uma tubulação de gás. Horas depois, houve a explosão que atingiu e danificou dezenas de casas.

Na manhã de hoje (16), o governo de São Paulo informou que as reformas já haviam sido iniciadas em 45 dos imóveis que sofreram avarias leves por causa da explosão. Outros 16 imóveis foram interditados. O governo informou ainda que 589 pessoas foram cadastradas para receber o auxílio emergencial para despesas imediatas.

Fonte: Agência Brasil

Eleições 2026: financiamento coletivo de campanha começa nesta sexta

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Os pré-candidatos nas Eleições Gerais de 2026 podem iniciar nesta sexta-feira (15) a arrecadação de recursos para financiar campanhas, inclusive por meio de financiamento coletivo, a chamada “vaquinha virtual”.

O financiamento coletivo ou crowdfunding é uma modalidade de arrecadação de recursos que permite a participação direta de cidadãos no financiamento, por exemplo de candidatos ou partidos políticos em campanhas eleitorais.

É terminantemente proibida a doação por empresas (pessoas jurídicas) ou por fontes estrangeiras.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirma que esta é a quinta vez que o processo eleitoral brasileiro permite esse tipo de arrecadação, que já ocorreu nas eleições 2018, 2020, 2022 e 2024 do país.

Cadastro obrigatório

O financiamento coletivo funciona por meio de plataformas online (sites ou aplicativos) que devem estar previamente cadastradas e aprovadas pelo TSE.  O arrecadador não pode ser o site pessoal do candidato.

 A etapa de cadastro das empresas é obrigatória para participar da “vaquinha virtual”.

Instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de páginas na internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares podem oferecer o serviço se previamente contratadas por pré-candidatos ou partidos.

Regras

A Justiça Eleitoral é quem dita as regras sobre como o dinheiro deve ser guardado, como as contas serão prestadas e como o repasse chegará ao candidato.

O financiamento coletivo foi incluído na Lei 13.488/2017 que atualiza a minirreforma eleitoral de 2015.

Pelas regras, os doadores também devem cumprir os seguintes requisitos:

  • Identificação do doador: é obrigatório registrar o nome completo e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) de cada pessoa que colaborar, além do valor doado
  • Transparência: o site da vaquinha deve exibir uma lista pública com os nomes dos doadores e quanto cada um deu. Essa lista precisa ser atualizada na mesma hora em que a doação cai
  • Recibo: a cada doação, a empresa deve emitir um recibo para o doador. Os dados dessa transação devem ser enviados imediatamente para a justiça eleitoral e para o candidato
  • Taxas administrativas: candidatos e eleitores precisam saber exatamente quanto a plataforma cobra de taxa administrativa (comissão) pelo serviço
  • Origem: conforme a Lei das Eleições, a plataforma de financiamento coletivo não pode aceitar dinheiro de fontes proibidas pela lei (como governos ou entidades estrangeiras, órgãos públicos brasileiros)
  • Outras formas: além da internet, os candidatos e partidos também podem arrecadar dinheiro vendendo bens, serviços ou por meio da organização de eventos (como jantares de adesão).

Cadastros

Até o momento, o Tribunal Superior Eleitoral já aprovou o cadastro de quatro empresas habilitadas a prestar o serviço de financiamento coletivo nas eleições de outubro de 2026:

  1. AppCívico Consultoria Ltda
  2. Elegis Gestão Estratégica
  3. GMT Tecnologia
  4. QueroApoiar.com.br Ltda.

Liberação de recursos

O dinheiro arrecadado durante a pré-campanha será liberado para o candidato somente após o registro oficial da candidatura, a obtenção do CNPJ de campanha e a abertura de uma conta bancária específica.

Se o pré-candidato desistir ou tiver o registro negado, as plataformas são obrigadas a devolver o dinheiro aos doadores.

Para mais esclarecimentos sobre o financiamento coletivo de candidatos, o TSE criou uma página informativa.

Fonte: Agência Brasil

Ícone do rádio esportivo mineiro, Milton Naves morre aos 70 anos

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Um dos mais importantes nomes do rádio esportivo de Minas Gerais, o narrador e apresentador Milton Naves morreu neste sábado (16), aos 70 anos de idade. A família confirmou a morte com uma publicação no perfil do profissional na rede social X, sem revelar a causa.

Segundo a Rádio Itatiaia, veículo onde ele trabalhou por quatro décadas, o velório ocorre no Funeral House, na Avenida Afonso Pena, 2158, bairro Funcionários, em Belo Horizonte, até as 19h (horário de Brasília) deste sábado. O corpo será cremado.

Nascido em Ilicínea, Minas Gerais, a cerca de 330 quilômetros da capital mineira, em 26 de dezembro de 1955, Milton Amaral Naves se mudou, ainda na infância, para Alfenas, também no sul de Minas Gerais. Lá, realizou o sonho de se tornar narrador esportivo aos 17 anos, pela Rádio Cultura. A primeira transmissão foi um jogo entre Flamengo e Caldense, por um torneio amistoso que marcou a inauguração do Estádio Francisco Leite Vilela, em 1977.

Dois anos depois, foi para a Rádio Guarani, de Belo Horizonte, chegando em seguida à Itatiaia, aos 21 anos, onde consagrou o bordão Show de Bola. Abria as transmissões dizendo: “Estou fazendo o que gosto, transmitindo um jogo de bola”.

Pela emissora mineira, trabalhou em 13 Copas América e nove Copas do Mundo, sendo a primeira em 1982 e última em 2018. Cobriu seis finais. Uma delas a do pentacampeonato mundial da seleção brasileira, em 2002, no Japão. Narrou, também, a conquista do ouro olímpico do futebol masculino nos Jogos do Rio de Janeiro, em 2016. Além disso, foi apresentador do Rádio Esportes, programa esportivo da hora do almoço, até 2022.

Por meio das redes sociais, os três principais clubes de futebol de Minas Gerais manifestaram pesar pelo falecimento de Milton. Tanto Cruzeiro como Atlético-MG destacaram que o profissional foi voz presente na cobertura dos times. Já o América-MG ressaltou que o apresentador eternizou “momentos inesquecíveis” da história, citando a narração do gol que decretou a conquista do título brasileiro da Série B em 1997.


Fonte: Agência Brasil

Rio, Petrobras e concessionária fecham acordo para baixar preço do gás

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O governo do estado do Rio de Janeiro fechou um acordo com a Petrobras e com a Naturgy ─ concessionária de distribuição de gás ─ para baixar o preço do gás natural veicular (GNV) em cerca de 6,5%. A parceria se estende para redução no custo do gás de cozinha e do combustível fornecido às indústrias.

De acordo com estimativa do governo do Rio, 1,5 milhão de motoristas que usam carro a gás serão beneficiados com a queda no preço do GNV.

O percentual exato de redução será definido após um cálculo baseado em diversas variáveis, que será realizado pela concessionária Naturgy e apresentado à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), a quem caberá validar as contas.

Somente após a validação, a nova tarifa entrará em vigor. A estimativa é que o gás natural fornecido às indústrias tenha recuo de 6%. O consumidor residencial deve receber o gás de cozinha 2,5% mais barato.

O governo informou que o aditivo do contrato com a Naturgy foi homologado pela Agenersa na última quinta-feira (14), e os detalhes serão publicados no Diário Oficial do Estado na próxima semana.

De acordo com a Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, órgão que atuou como mediadora do aditivo ao contrato de compra e venda de gás natural entre a Petrobras e Naturgy, os novos valores “têm efeito potencial de política pública energética”.

A nota técnica da secretaria, que emitiu parecer favorável ao acordo, destaca que o Rio de Janeiro é o principal mercado de GNV no Brasil por motivos como o fato de abrigar as maiores bacias produtoras e a concessão de benefícios estaduais, como desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas com carros a gás.

Em 2025, o Rio de Janeiro respondeu por 76,90% de toda a produção de gás natural do país, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, órgão federal regulador do setor.

Preço de derivados

A mudança no Rio ocorre em momento de escalada internacional do preço dos derivados de petróleo, desencadeada pela guerra no Irã

A região concentra países produtores que contam com o Estreito de Ormuz, ligação marítima entre os golfos Pérsico e de Omã, por onde passavam ─ antes da guerra ─ 20% da produção de petróleo e gás natural.

Como retaliação aos ataques americanos e israelenses, o Irã realizou bloqueios em Ormuz, de forma que a cadeia logística do petróleo enfrentou falta do produto, o que fez o preço internacional do óleo cru subir mais de 40% em poucas semanas.

Como o petróleo é uma commodity, isto é, mercadoria negociada a preços internacionais, o aumento dos derivados se refletiu até em países produtores, como o Brasil, principalmente no caso do óleo diesel.

Gás ainda de fora

Apesar dessa pressão, o gás veicular ficou de fora do conjunto de aumentos no mês de abril, de acordo com a inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Enquanto a gasolina foi o item que mais puxou os preços para cima no mês passado (subiu 1,86%), o GNV chegou a ficar 1,24% mais barato, conforme divulgado na última terça-feira (12).

Para o analista do IBGE Fernando Gonçalves, um motivo para esse comportamento de preço regressivo do gás é que “o GNV depende menos das importações”.

Mais produção, menor preço

O aumento da produção de gás no país é uma das prioridades citadas pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, desde que assumiu à companhia, em junho de 2024. A executiva tem dito que a maior produção é o caminho que levará à redução do preço do combustível.

Na última terça-feira (12), quando detalhava para jornalistas o balanço trimestral da companhia, a presidente lembrou que, ao assumir, a empresa “colocava” 29 milhões de metros cúbicos (m³) por dia de gás no mercado, e atualmente o volume é de 50 milhões a 52 milhões de de m³.

“O que baixa o preço do gás é investir para produzir mais, porque ainda não revogaram a lei da oferta e da procura. Enquanto não revogarem a lei da oferta e da procura, quanto mais gás, menor preço”, declarou.

Gás natural e fertilizante

Também nesta semana, Magda afirmou que a reativação da fábrica de fertilizantes da estatal em Camaçari, na Bahia, só foi possível por causa do preço do gás natural mais barato. O combustível é matéria-prima para a produção de ureia, por exemplo, um dos tipos de fertilizantes mais utilizados no mundo.

Com três fábricas de fertilizante em funcionamento ─ Sergipe, Bahia e Paraná ─ a Petrobras espera produzir 20% da demanda nacional de fertilizantes.

Além disso, a Petrobras segue com a conclusão da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-III), em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, que deve iniciar operação comercial em 2029. Dessa forma, a participação da Petrobras no mercado nacional de ureia subirá para 35%.

O Brasil é um dos principais consumidores de fertilizantes do mundo e importa cerca de 80% do volume que utiliza. Com amplo uso na agricultura, os fertilizantes são substâncias que levam nutrientes às plantas, favorecem o crescimento e, por consequência, a ampliação da produção de alimentos.

Fonte: Agência Brasil

EBC reforça aposta no futuro com Política de Inovação

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A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) aprovou, na reunião da Diretoria Executiva desta sexta-feira (15), a sua Política de Inovação, um documento estratégico para as políticas de inovação da empresa. Junto, foi criado o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), que será vinculado à Diretoria Geral e será responsável por articular e impulsionar as ações de inovação da EBC.

A Política de Inovação tem como objetivo “engajar e reconhecer o corpo funcional da EBC como atores centrais no processo inovador, valorizando seus conhecimentos técnicos e experiências acumuladas”, diz o documento aprovado.

O jornalista Jonas Valente, que coordenou o grupo de trabalho que elaborou a Política de Inovação, avalia que o NIT é um passo importante par a empresa estruturar projetos de inovação, fortalecendo a comunicação pública.

“A EBC já vem desenvolvendo diversas ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Mas a aprovação de uma política para o tema e a criação de um núcleo específico para coordenar essas iniciativas permitem estruturar e ampliar projetos desta natureza, contribuindo para o fortalecimento da comunicação pública como referência de serviços, produtos e processos inovadores”.

“A EBC lidera a implantação da TV 3.0 no Brasil e precisa ser capaz de aprofundar a inovação dentro da empresa. Estamos vivendo um processo de transformação profundo na comunicação global e a empresa deve se atualizar à luz deste novo cenário hiperconectado e digitalizado. A aprovação da política de inovação e a criação do NIT é um passo fundamental nessa jornada, ajudando a potencializar ações que já são realizadas e coordenando novos projetos”, afirma a presidente Antonia Pellegrino.

A política estabelece como uma de suas diretrizes “promover ambiente e processos de fomento à cultura de inovação e ao desenvolvimento de projetos de ciência, tecnologia e informação na empresa, da ideação à execução e gestão, com alinhamento aos princípios e objetivos da presente política e aos objetivos institucionais”.

O objetivo é “modernizar o parque tecnológico da EBC, adaptando às transformações das atividades de comunicação”.

Fonte: Agência Brasil

Ministério Público formaliza denúncia contra executivos da Ultrafarma

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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou nesta quinta-feira (14) 11 pessoas, entre elas o empresário Sidney Oliveira, por organização criminosa.

Os denunciados atuavam em um esquema de desvio de recursos fiscais estaduais. Com o auxílio de funcionários públicos burlavam o sistema de créditos tributários devidos ao pagamento do ICMS.

Na prática constava que a empresa havia pago muito mais imposto do que de fato e teria um volume de créditos muito maior a receber.

“Os valores eram pagos por meio de contratos simulados com uma empresa de consultoria tributária e, posteriormente, ocultados em operações de lavagem de dinheiro”, denuncia o MPSP.

Entre os acusados estão o proprietário e o diretor contábil da Ultrafarma, assim como auditores fiscais de rendas do estado de São Paulo, informou o Ministério Público, em nota.

Um dos denunciados ainda segue foragido e quatro estão presos preventivamente.

De acordo com o núcleo que investigou as fraudes no Ministério Público, “houve transferências superiores a R$ 81 milhões para empresas ligadas ao núcleo financeiro do grupo, além de movimentações societárias bilionárias utilizadas para dificultar o rastreamento dos recursos”. 

Procurada, a assessoria do grupo Ultrafarma não respondeu ao nosso contato e estamos abertos a manifestações.

Fonte: Agência Brasil

Dólar cai para R$ 4,98, e bolsa sobe em dia de alívio

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O mercado financeiro operou em recuperação parcial após a instabilidade na véspera, em meio às repercussões políticas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O dólar voltou a ficar abaixo de R$ 5, e a bolsa interrompeu uma sequência de três quedas e reagiu.

No exterior, o ambiente mais favorável ao risco, impulsionado por sinais de distensão entre Estados Unidos e China, também ajudou os ativos brasileiros.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (14) vendido a R$ 4,986, com recuo de R$ 0,022 (-0,45%). A cotação começou o dia em R$ 5,02, caiu para R$ 4,97 ao longo da manhã e estabilizou-se em R$ 4,98 no resto do dia.

A moeda estadunidense devolveu parte da forte alta registrada na quarta-feira, quando a moeda americana havia subido mais de 2% diante da piora do humor doméstico. Apesar do recuo desta quinta, a divisa ainda acumula valorização de 1,89% na semana e ganhos de 0,68% em maio.

Investidores avaliaram que a disparada da moeda na sessão anterior refletiu também realização de lucros, já que o real vinha acumulando forte valorização em 2026.

Bolsa reage

O mercado de ações reagiu. O índice Ibovespa, da B3, avançou 0,72%, aos 178.365 pontos.

O Ibovespa acompanhou o desempenho positivo das bolsas de Nova York e voltou a subir após três sessões consecutivas de perdas. O índice foi sustentado principalmente pelas ações da Petrobras, com maior peso do indicador, e de bancos.

As ações ordinárias (com voto em assembleia de acionistas) da Petrobras valorizaram-se 0,82%. Os papéis preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) subiram 0,96%.

Apesar da recuperação desta quinta, o Ibovespa acumula queda de 3,12% na semana e de 4,78% no mês. No ano, o índice sobe 10,70%.

Cenário externo

O mercado global acompanhou sinais positivos nas conversas entre os presidentes Donald Trump e Xi Jinping. Segundo Trump, o governo chinês teria se manifestado favoravelmente à manutenção da navegação no Estreito de Ormuz, rota estratégica para o comércio global de petróleo.

Nos Estados Unidos, os principais índices acionários fecharam em alta. O desempenho foi impulsionado também por dados fortes de vendas no varejo americano, reforçando a percepção de resiliência da economia estadunidense.

Petróleo estável

O petróleo encerrou o dia em leve alta, em sessão marcada pela volatilidade causada pelas tensões no Oriente Médio.

O barril do Brent para julho, referência para as negociações internacionais, subiu 0,09%, a US$ 105,72. O barril WTI para junho, do Texas, avançou 0,15%, a US$ 101,17.

O mercado reagiu a relatos de que uma embarcação teria sido levada para águas iranianas próximo à costa dos Emirados Árabes Unidos, aumentando a preocupação com possíveis impactos sobre o fluxo de petróleo no Estreito de Ormuz.

Apesar das tensões, investidores também monitoraram a possibilidade de aumento da produção pela Organização dos Países Produtores de Petróleo a Aliados (Opep+), em tentativa de reduzir os impactos da crise sobre a oferta global.

*Com informações da Reuters

Fonte: Agência Brasil

IA pode gerar mais fake news nas eleições, alertam especialistas

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O uso da inteligência artificial (IA) na campanha eleitoral deste ano deve ser um ponto de especial atenção do ministro Nunes Marques à frente do Tribunal Superior Eleitoral. 

Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, o uso da tecnologia poderá transbordar até outubro e agravar a circulação de notícias falsas em contexto de grande polarização política e baixo letramento digital.

O advogado eleitoral Jonatas Moreth, mestre em Direito Constitucional, avalia que a Justiça Eleitoral atua para coibir desvios já ocorridos em meio à práticas de manipulação que se aperfeiçoam.

“O processo eleitoral e o papel dos tribunais eleitorais se assemelham ao que ocorre no esporte com o doping e o antidoping. O doping sempre está um pouco à frente do antidoping. Ou seja, inventa-se uma droga que não é pega nos exames rotineiros, até que um procedimento consegue captar e passa a ser acrescido nos exames”, explica.

Para o professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, a capacidade da Justiça Eleitoral em agir vai depender da disponibilidade de quadros técnicos qualificados.

“Eu fico com um pouco de dúvida se toda a burocracia que tem será suficiente para dar conta de tudo”, pondera o acadêmico se referindo à possibilidade de aumento e sofisticação do uso da inteligência artificial para manipular a atenção dos eleitores e suas intenções de voto.

“Enfrentar os efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições” é uma das três prioridades que o ministro Nunes Marques terá à frente do TSE, informa a assessoria de imprensa de seu gabinete à Agência Brasil.

Debate e diálogo

O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, também quer “privilegiar o debate e o direito de resposta de todos os envolvidos no processo eleitoral” e assegurar “diálogo com os tribunais regionais e as principais demandas do país”.

Para Jonatas Moreth, Nunes Marques objetiva articular toda a Justiça Eleitoral e fazer com que os tribunais regionais e o TSE trabalhem “numa mesma sintonia e de forma uníssona.”

A concordância e a unidade dos tribunais podem ser determinantes na escolha de modelo de atuação: se mais intervencionista e proibitiva, como ocorreu durante a gestão do ministro Alexandre Moraes, de agosto de 2022 a junho de 2024, ou mais liberal, considera Moreth.

“Eu tenho um grau de preocupação, não porque eu não defendo o debate mais livre quando é um debate de ideias, mas quando é uma arena de ofensa e de mentira”, alerta.

Na avaliação do cientista político Marcus Ianoni, o ministro Nunes Marques “tende para ideia mais expandida de liberdade de expressão, em nome do suposto debate”. Mas o TSE poderá impor limites, avalia.

“A liberdade de expressão não pode ser usada para viabilizar qualquer tipo de expressão, como mentiras, calúnia, difamação e injúria. Enfim, tem certos limites previstos na lei”, pondera Ianoni.

Pesquisas

O professor também se preocupa com a divulgação de pesquisas eleitorais. 

“Acho que o TSE tem que estar devidamente capacitado para garantir que as regras das pesquisas sejam respeitadas e para combater eventuais pesquisas, digamos, clandestinas, que possam tentar confundir a cabeça do eleitor”, diz.

Para ele, a legislação pode estar adequada para evitar a veiculação de resultados fraudulentos, porém é preciso fiscalização efetiva. 

“É proibido atravessar o sinal vermelho, mas se não tiver um guarda de trânsito ali ou um radar, a pessoa pode atravessar o sinal vermelho sem nenhuma consequência”, compara.

Fraudes em pesquisas eleitorais costumam ser denunciadas pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep). A legislação determina a obrigação de registro na Justiça Eleitoral, o nome do estatístico responsável, além de informações sobre a amostra, o questionário e a aplicação. 

“Mas não tem uma auditoria mais precisa, mais cuidadosa quanto à realização das pesquisas”, aponta o advogado Jonatas Moreth. 

“A gente não conseguiu, infelizmente, até o momento, uma fórmula que preserve algum grau de autonomia da empresa e ao mesmo tempo tenha maior garantia de auditoria e de fiscalização”, complementa.

Fonte: Agência Brasil

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 65 milhões neste sábado

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As seis dezenas do concurso 3.009 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 65 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

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As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet, no site das Loterias Caixa e pelo aplicativo Caixa.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.


Fonte: Agência Brasil