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Infraero: aeroportos esperam 120 mil passageiros no carnaval

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Os dez aeroportos administrados pela Rede Infraero devem receber cerca de 120 mil passageiros no período de carnaval, que inicia nesta terça-feira (13) e segue até a próxima quarta-feira (18).

Em nota, a Infraero informou que estão programados 1.020 voos, entre pousos e decolagens. A projeção foi elaborada com base nas programações informadas pelas empresas aéreas.

“A expectativa é que sexta-feira e Quarta-Feira de Cinzas (18) sejam os dias de maior movimento”, informou a empresa.

Apenas no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, são estimados 110,9 mil passageiros em 906 voos programados – um crescimento de 27% em relação ao ano passado.

Para o Aeroporto de Passo Fundo (RS), o segundo mais movimentado dentre os terminais administrados pela Infraero, são estimados 4.141 passageiros em 28 voos programados.

O Aeroporto Vale do Aço, em Ipatinga (MG), que aparece em terceiro lugar entre os mais movimentados, deve receber 2.142 passageiros em 36 voos.

Recomendações

Conforme recomendado por empresas aéreas, a Infraero orienta que os passageiros cheguem aos aeroportos com antecedência mínima de uma hora e meia.

“Também foram reforçadas as medidas de segurança e fluidez nas operações e no funcionamento de toda infraestrutura aeroportuária para manter os níveis de conforto e a segurança dos usuários”, destacou a nota.

Informações e orientações sobre viagens, direitos e responsabilidades dos passageiros e das companhias aéreas podem ser conferidos no site da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Fonte: Agência Brasil

Mendonça se reúne com PF e define novas etapas da apuração do Master

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu nesta sexta-feira (13) com integrantes da Polícia Federal (PF) para tomar conhecimento das investigações que envolvem o Banco Master.

O encontro durou cerca de duas horas. Durante a reunião, o ministro e os delegados responsáveis pelo caso definiram os procedimentos que serão adotados nas próximas etapas da investigação.

A reunião marcou o primeiro contato de André Mendonça com o inquérito sobre as fraudes ocorridas no Master.

A partir de agora, os próximos passos da investigação serão comandados pelo ministro, que também é relator do inquérito que trata dos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

O ministro se tornou relator do caso, nesta quinta-feira (12), após Dias Toffoli pedir para deixar a relatoria do caso.

A saída de Toffoli foi decidida durante reunião na qual os ministros da Corte foram informados de que há menções ao nome do ministro em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, que teve o aparelho apreendido durante busca e apreensão da PF.

Investigação

Em novembro de 2025, o banqueiro Daniel Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela PF para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

BC registra primeiro incidente com chaves Pix em 2026

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O Banco Central divulgou nesta sexta-feira (13) que 5.290 chaves Pix de clientes do Banco Agibank SA tiveram dados expostos. Foi o 21º incidente com dados do Pix desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020, e o primeiro em 2026.

Segundo o BC, a exposição ocorreu de 26 de dezembro de 2024 a 30 de janeiro de 2025 e abrangeu as seguintes informações: nome do usuário, CPF com máscara (CPF parcialmente coberto com asteriscos), instituição de relacionamento, agência, número e tipo da conta.

O incidente, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. O vazamento ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.

Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.

Todas as pessoas que tiveram informações expostas ou vazadas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.

A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O vazamento indica que alguém chegou a consultar os dados. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.

Em todos os 21 incidentes com chaves Pix registrados até agora, foram expostas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.

A Agência Brasil tenta contato com o Agibank e incluirá a resposta da instituição assim que receber alguma manifestação.

Fonte: Agência Brasil

Hoje é o último dia para empresas se adequarem ao ECA Digital

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Termina nesta sexta-feira (13) o prazo para que as 37 empresas de produtos de tecnologia da informação direcionados a crianças e a adolescentes encaminhem à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) as informações sobre as medidas que vêm sendo implementadas para a adequação ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital.

O envio é via Peticionamento Eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do governo federal.

A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (15.211/2025) é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos, serviços de vídeo e marketplaces.

O prazo é apenas para o envio do relatório de adequação inicial. Mas a lei só entrará em vigor em 18 de março. Até lá, as plataformas digitais já devem estar com todas as medidas em operação e plataformas adaptadas sob risco de sanções.

Ao todo, 37 empresas foram selecionadas para monitoramento por exercem influência importante, direta e contínua sobre o público infantil e adolescente no Brasil, seja por meio da oferta de conteúdos audiovisuais, da disponibilização de plataformas sociais que estimulam interação e produção de conteúdo ou da comercialização de dispositivos tecnológicos que funcionam como porta de entrada para o digital. 

As empresas:

  •   Amazon Serviços De Varejo Do Brasil Ltda; 
  •   AOC (Envision Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda.); 
  •   Apple Computer Brasil Ltda.; 
  •   Acbz Imp. E Com. Ltda.; 
  •   Canonical Serviços De Software Ltda.; 
  •   Chrunchyroll; 
  •   Discord; 
  •   Disney+ (The Walt Disney Company (Brasil) Ltda.); 
  •   Epic Games Entretenimento Brasil Ltda.; 
  •   Globoplay (Globo Comunicação E Participações S.A.); 
  •   GOG; 
  •   Google Brasil Internet Ltda.; 
  •   HBO (Warner Bros. Discovery); 
  •   Huawei Do Brasil Telecomunicações Ltda.; 
  •   IBM Brasil – Indústria Máquinas E Serviços Ltda.; 
  •   Kwai (Joyo Tecnologia Brasil Ltda.); 
  •  LG Electronics Do Brasil Ltda.; 
  •  Meta (Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.); 
  •   Microsoft Informática Ltda.; 
  •   Motorola Do Brasil Ltda.; 
  •   Netflix Entretenimento Brasil Ltda.; 
  •   Panasonic Do Brasil Ltda.; 
  •   Paramount Entertainment Brasil Ltda.; 
  •   Philco Eletrônicos S.A.; 
  •   Philips Do Brasil Ltda.; 
  •   Riot Games Servicos Ltda.; 
  •   Roblox Brasil; 
  •   Samsung Eletrônica Da Amazônia Ltda.; 
  •   Snapchat; 
  •   Sony Brasil Ltda.; 
  •   TCL Semp Indústria E Comércio De Eletroeletrônicos S.A.; 
  •   Telegram; 
  •   TikTok (Bytedance Brasil Tecnologia Ltda.); 
  •   Twitch Interactive Do Brasil Ltda.; 
  •   Valve; 
  •  X Brasil Internet Ltda.; 
  •  Xiaomi. 

Exigências

Sancionada em setembro do ano passado, a lei obriga as plataformas digitais a tomarem medidas razoáveis para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.

A lei ainda prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.

A norma também disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e estabelece regras para jogos eletrônicos e veda à exposição a jogos de azar.

Os principais pontos da lei:

  •       Verificação de idade: implementar mecanismos confiáveis que impeçam a autodeclaração simples do usuário. Fica proibida a simples autodeclaração de idade (apenas clicar em “tenho +18 anos”);
  •       Supervisão parental reforçada: menores até 16 anos só poderão acessar redes sociais caso a conta esteja vinculada à de um responsável legal, com controle de tempo e gastos. As plataformas devem disponibilizar configurações e ferramentas acessíveis e fáceis de usar que apoiem a supervisão parental;
  •       Publicidade e algoritmos: a nova lei proíbe o uso de dados de crianças e adolescentes (perfilamento / análise de comportamentos) para direcionar anúncios;
  •       Design e Interface (privacy by Design): configurações de proteção da privacidade e dos dados pessoais devem vir no nível máximo por padrão;
  •       Sinal de idade: lojas de aplicativos (Google Play/Apple Store) e sistemas operacionais devem fornecer um “sinal de idade”, via Interface de Programação de Aplicações (API, sigla em inglês), para que outros aplicativos saibam a faixa etária do usuário sem expor dados desnecessários e cumpram a lei;
  •       Jogos e recompensas: proibição de loot boxes (caixas de recompensa com itens aleatórios virtuais comprados com dinheiro) em jogos acessados pelo público infantojuvenil. É uma espécie de mecanismo de “caixa surpresa” em jogos, onde se paga sem saber o que vai ganhar, como se fosse algo obtido na sorte;
  •       Jurisdição e suporte: atendimento e informações obrigatoriamente em língua portuguesa e representação legal no Brasil;
  •       Erotização: proíbe a monetização ou impulsionamento de qualquer conteúdo que retrate menores de forma sexualizada ou com linguagem adulta;
  •       Uso Compulsivo: as empresas devem projetar interfaces que evitem o vício ou uso compulsivo de produtos ou serviços (proibição, por exemplo, o autoplay infinito para crianças);
  •       Prevenção e proteção – as empresas que oferecem serviços online para crianças e adolescentes deverão criar canais de apoio às vítimas e promover programas educativos;
  •       Remoção de conteúdo: obrigatoriedade de remover e reportar imediatamente conteúdos de exploração sexual, violência, física, uso de drogas, automutilação, bullying, cyberbullying, incentivo ao suicídio ou à automutilação, entre outros;
  •       Transparência: as empresas (com mais de 1 milhão de usuários nessa faixa etária registrados) devem elaborar relatórios semestrais de impacto de proteção de dados e submetê-los à autoridade fiscalizadora, a Agência Nacional de Proteção de Dados;
  •       Sanções: além das penas previstas no Código Penal, os infratores ficam sujeitos a advertência, pagamento de multas, suspensão temporária e até proibição do exercício das atividades. As multas podem chegar a 10% do faturamento do grupo econômico. No caso de empresa estrangeira, a filial ou o escritório no Brasil responde solidariamente.

Entenda

A aprovação de uma legislação protetiva para crianças e adolescentes, que regula a internet e as redes sociais, ocorreu após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo, em agosto do ano passado, que denunciou perfis que usam crianças e adolescentes para promover a adultização de menores de 18 anos. 

No vídeo, Felca alerta para os riscos de exposição infantojuvenil nas redes sociais.

Desde a publicação, a discussão sobre a adultização mobilizou autoridades, políticos, especialistas, famílias e organizações da sociedade civil em torno do tema. Informalmente, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente tem sido chamado de Lei Felca.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é a autoridade administrativa autônoma com a função de fiscalizar o ambiente digital.

Fonte: Agência Brasil

Exército diz ao STF que general pode receber visita íntima na prisão

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O Exército informou nesta sexta-feira (13) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o general Mario Fernandes (foto), condenado no processo da trama golpista, preenche os requisitos legais para receber visita íntima na prisão.

A manifestação enviada à Corte após o ministro pedir que o Comando Militar do Planalto (CMP), sediado em Brasília, onde o general está preso, se manifeste sobre a solicitação de visita íntima feita pela defesa do militar, que foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão pelo Supremo. 

No documento enviado ao Supremo, o CMP disse que o general preenche os requisitos legais para receber o benefício.

“Esta administração militar entende que a unidade de custódia dispõe de infraestrutura apta a assegurar aos presos a realização da medida proposta, condicionando-se, contudo, sua efetivação à conveniência administrativa e, necessariamente, à prévia e expressa autorização da autoridade judicial competente”, disse o comando.

Contudo, o CMP ressaltou que uma regra da Justiça Militar impede que visitas desse tipo ocorram nas instalações das Forças Armadas.

“Cumpre esclarecer que o Provimento nº 39/2022 da Corregedoria da Justiça Militar (STM), em seu Anexo I, item 4.12, estabelece uma restrição administrativa clara ao dispor que não será permitida a visita íntima nos estabelecimentos militares”, completou o órgão.

Diante das informações prestadas pelo Exército, caberá ao ministro decidir se o pedido de visita íntima será aceito.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá opinar sobre a questão. 

 

Fonte: Agência Brasil

Socialista Antônio Seguro é eleito presidente de Portugal

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O socialista Antônio José Seguro foi eleito hoje (8) novo presidente de Portugal, ultrapassando a barreira de 3 milhões de votos. Ele derrotou o candidato da extrema-direita André Ventura, no segundo turno das eleições portuguesas. 

Com mais de 11 milhões de cidadãos aptos a votar, Seguro tinha conseguido, até as 21h30 (horário local), mais de 3,3 milhões de votos. Seu adversário, André Ventura, tinha obtido 1,6 milhão de votos, e a abstenção estava próxima dos 50%.

Apenas outras quatro vezes desde 1976 um presidente da República foi eleito com mais de 3 milhões de votos no país, sendo Mário Soares o único a consegui-lo por duas vezes. Na primeira eleição, em 1986, as únicas até hoje a terem um segundo turno, o histórico líder socialista obteve 3.010.756 de votos (51,18%) frente a Freitas do Amaral. Na reeleição, em 1991, 3.459.521 eleitores votaram em Soares, que venceu com expressivos 70,35%, uma percentagem que ainda hoje figura como a maior já registrada nas eleições portuguesas.

Antônio Ramalho Eanes também foi reeleito com mais de 3 milhões de votos (3.262.520, ou 56,44%) em 1980, enquanto Jorge Sampaio recebeu 3.035.056 milhões de votos (53,91%) na sua primeira eleição, em 1996.

Esta foi a 11ª vez que os portugueses foram às urnas escolher o presidente da República durante períodos democráticos, desde 1976.

Eleito em 2016, o atual residente de Portugal é Marcelo Rebelo de Sousa, que termina o seu mandato em março de 2026.

Desde 1976, foram eleitos António Ramalho Eanes (1976-1986), Mário Soares (1986-1996), Jorge Sampaio (1996-2006), Cavaco Silva (2006-2016) e Marcelo Rebelo de Sousa (2016-2026).

Confira as informações sobre as eleições em Portugal no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

 

*Com informações da Agência Lusa


Fonte: Agência Brasil

FGC antecipa até R$ 1 mil em garantias a clientes do Will Bank

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O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) vai antecipar o pagamento de até R$ 1 mil para credores do Will Bank. A medida pode beneficiar cerca de 6 milhões de pessoas e será feita diretamente pelo aplicativo da instituição bancária.

O valor a ser antecipado corresponde a aproximadamente R$ 200 milhões e beneficiará correntistas principalmente de baixa renda, o público-alvo da instituição. Além da antecipação, há R$ 25 milhões de saldos em contas de pagamento, que também serão liberados no aplicativo do Will Bank.

A instituição, que integrava o conglomerado do Banco Master, teve a liquidação decretada pelo Banco Central (BC) em janeiro. Como a consolidação da lista completa de credores ainda não foi finalizada, o Fundo Garantidor de Créditos decidiu antecipar o pagamento para clientes com valores de até R$ 1 mil cobertos pela garantia.

Quem tem valores acima de R$ 1 mil ou investiu por meio de plataformas de investimentos deverá aguardar e pedir o ressarcimento pelo aplicativo do próprio FGC, após a conclusão da lista dos credores.

Balanço

O FGC também atualizou o balanço da liberação dos recursos das liquidações do Banco Master, da Master Investimento e do Letsbank. Até o momento, foram pagos R$ 37 bilhões em garantias a credores do conglomerado ao qual o Will Bank pertencia, o equivalente a 91% do total previsto. Ainda há cerca de 9% de investidores que não iniciaram o pedido de ressarcimento.

Contas de pagamento

O Will Bank não operava como banco tradicional com conta corrente. A instituição funcionava como financeira e instituição de pagamento, oferecendo contas de pagamento, modalidade em que o saldo do cliente deve ficar depositado numa conta específica no Banco Central.

Nessas contas, o dinheiro não pode ser usado pela instituição para conceder crédito ou realizar outras operações típicas de banco comercial. Parte dos valores aplicados pelos clientes era direcionada automaticamente para Certificados de Depósito Bancário (CDB), que contam com cobertura do FGC até o limite legal de R$ 250 mil por CPF.

Segundo o BC, os recursos das contas de pagamento ficam separados do patrimônio da instituição, o que garante o ressarcimento aos clientes.

Têm direito à antecipação:

  •     Clientes diretos do Will Bank;
  •     Com valores elegíveis à garantia do FGC;
  •     Limitados a até R$ 1 mil.

    O limite geral de cobertura do FGC é de até R$ 250 mil por Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). 

Nessa fase, no entanto, a liberação é restrita ao teto de R$ 1 mil por cliente.

Passo a passo para pedir o ressarcimento

  • Acesse o aplicativo do Will Bank onde estará disponível a opção específica para a antecipação do pagamento.
  • Confirme seus dados cadastrais e o sistema fará a validação das informações pessoais.
  • Verifique o valor disponível, e após a validação será exibido o valor elegível à cobertura do FGC, limitado a R$ 1 mil.
  • Confirme o aceite digital. O pedido é formalizado por meio de confirmação eletrônica dentro do aplicativo.
  • Transfira o dinheiro. Depois da liberação, o cliente deverá transferir o valor para uma conta de mesma titularidade, para poder movimentar o dinheiro.

Atenção a golpes

O FGC e o Will Bank alertam que não fazem contato por telefone, mensagens ou redes sociais para pedir senhas, códigos ou dados pessoais.

Não há intermediários autorizados para “facilitar” ou “antecipar” pagamentos. Em caso de dúvida, o cliente deve buscar apenas os canais oficiais das instituições.

O que é o FGC

O Fundo Garantidor de Créditos é uma entidade privada, sem fins lucrativos, criada em 1995 para proteger depositantes e investidores em caso de quebra de instituições financeiras autorizadas a funcionar no Brasil. A cobertura é de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, respeitados os limites estabelecidos em regulamento.

Fonte: Agência Brasil

Lula assina MP que libera FGTS a entidades filantrópicas

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Os hospitais filantrópicos poderão ter acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para buscar financiamentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (6) medida provisória (MP) que permite a destinação de parte do dinheiro do fundo para operações de crédito dessas entidades até 2030.

A medida também beneficia entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

O anúncio foi feito durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador. Na ocasião, Lula também assinou outros três atos voltados ao fortalecimento do financiamento da saúde pública.

De 2019 a 2022, o FGTS estava autorizado a usar recursos em operações de crédito para instituições filantrópicas da saúde. A MP restabeleceu a destinação do fundo para essa finalidade por mais quatro anos.

A expectativa do governo é que a MP permita destinar cerca de R$ 4 bilhões às entidades filantrópicas em 2026, sem impacto nos recursos já previstos para habitação, saneamento e infraestrutura.

Juros

Com a utilização do FGTS, bancos públicos poderão oferecer financiamentos com juros mais baixos. Segundo dados do governo, a taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos com recursos do fundo somou 11,6% ao ano no período anterior, contra 17,7% ao ano nas operações com recursos próprios.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a redução dos encargos financeiros permitirá ampliar e qualificar os serviços prestados ao SUS. De acordo com ele, as entidades poderão acessar crédito com taxa cerca de 30% menor, prazo de pagamento ampliado de 120 para 180 meses e carência de 12 meses. 

“Isso garante a manutenção dos serviços, a ampliação de cirurgias e atendimentos e a aquisição de equipamentos”, disse.

Outros atos

Durante a visita a Salvador, o governo também assinou ato que amplia os atendimentos do programa Agora Tem Especialistas por meio do chamado Componente Créditos Financeiros. A estratégia permite que dívidas de prestadores privados sejam compensadas com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Na Bahia, um hospital passará a realizar cerca de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público.

O Hospital Irmã Dulce foi habilitado pelo Ministério da Saúde para ofertar atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como os internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Com o reconhecimento, a unidade receberá repasse adicional de R$ 2 milhões.

O governo federal também anunciou a ampliação permanente de recursos para serviços especializados já existentes. A Bahia passará a receber um repasse adicional de R$ 23 milhões para custeio dessas ações, que será incorporado ao orçamento da Secretaria estadual da Saúde.

Fonte: Agência Brasil

Carnaval do Rio começa com alerta de calor e máxima de 39,2ºC

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A cidade do Rio de Janeiro entrou no Nível 3 de calor às 11h40 desta Sexta-Feira de Carnaval (13). Isso significa que as temperaturas devem se manter altas, com máximas entre 36 graus Celsius (ºC) e 40ºC, pelo menos, pelos próximos três dias.

Segundo o Sistema Alerta Rio, serviço de meteorologia da Prefeitura, a previsão é de céu claro, com poucas nuvens, durante todo o dia e a noite. Os termômetros marcaram a máxima de 39,2ºC nesta sexta, e a mínima de 21ºC.

A previsão alta temperatura se mantém até a Segunda-Feira de Carnaval (16), com máximas na casa dos 38ºC. Já na terça-feira (17), o calor continua, mas pode chover de forma isolada durante a tarde e a noite.

A escala de calor da cidade do Rio vai de 1 a 5. Como o nível 3 já indica temperaturas altas constantes, a Secretaria Municipal de Saúde recomenda alguns cuidados:

  • Aumentar a ingestão de água ou de sucos de frutas naturais, mesmo sem ter sede;
  • Consumir alimentos leves como frutas e saladas;
  • Utilizar roupas leves e frescas;
  • Evitar bebidas alcoólicas e com elevado teor de açúcar;
  • Evitar a exposição direta ao sol, em especial, de 10h às 16h;
  • Utilizar protetor solar
  • Redobrar os cuidados com as crianças.

Em caso de mal-estar, tontura ou outros sintomas provocados pelo estresse térmico, a Secretaria também recomenda a ida a uma unidade de saúde.

Todos os serviços que funcionam 24 horas, como as UPAs, hospitais e centros de emergência regional vão funcionar ininterruptamente durante o carnaval.

Fonte: Agência Brasil

STF julga validade da aposentadoria especial para vigilantes

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta sexta-feira (13) se vigilantes tem direito à aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A questão será decidida durante julgamento virtual que será encerrado às 23h59. 

O plenário virtual da Corte julga um recurso do INSS para derrubar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância inferior ao Supremo, que reconheceu o benefício. O instituto alega que o serviço de vigilância se enquadra como atividade perigosa, sem exposição aos agentes nocivos, e dá direito somente ao adicional de periculosidade.

Pelos cálculos da autarquia, o reconhecimento do benefício terá custo de R$ 154 bilhões, em 35 anos. 

O caso envolve a discussão sobre as mudanças promovidas pela reforma da Previdência de 2019, que passou a prever que a aposentadoria especial vale nos casos de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. Com a entrada em vigor da norma, a periculosidade deixou de ser adotada para concessão do benefício.

Até o momento, o placar do julgamento está 5 votos a 4 contra a aposentadoria especial. Prevalece o voto do ministro Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a periculosidade não é inerente à atividade de vigilância, e a aposentadoria especial por atividade de risco não pode ser estendida aos profissionais. 

“A atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, não se caracteriza como especial”, disse o ministro.

O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e André Mendonça. 

O relator do caso, Nunes Marques, votou pelo reconhecimento da atividade especial dos vigilantes e entendeu que a atividade traz riscos à integridade física da categoria.

“É possível o reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com ou sem o uso de arma de fogo, tendo em vista os prejuízos à saúde mental e os riscos à integridade física do trabalhador, tanto em período anterior quanto posterior à promulgação da Emenda Constitucional n. 103/2019”, afirmou o relator.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin. 

O último a votar será o ministro Gilmar Mendes. 

Fonte: Agência Brasil