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Governo destina R$ 40 milhões para Programa Goyazes 2025

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Programa Goyazes 2025 vai financiar projetos culturais por meio da concessão de benefício fiscal de até 100% (Fotos: Kamilla Brandão/Secult-GO)

A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) vai destinar R$ 40 milhões para financiar projetos culturais por meio do Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes em 2025. Os projetos excepcionais podem ser inscritos a partir desta segunda-feira (06/01).  Já as inscrições dos demais projetos poderão ser feitas dos dias 03 a 28 de fevereiro. O prazo é improrrogável.

Uma nova instrução normativa do programa também foi publicada pela Secult Goiás nesta segunda-feira (06/01), no Diário Oficial do Estado. O documento, de nº 001/2025, trouxe importantes alterações em alguns pontos do programa.

Alterações

Os projetos excepcionais, por exemplo, agora devem se enquadrar nos requisitos descritos no decreto nº 10.302/2023 e no artigo 17 da nova instrução normativa. Outra mudança relevante foi a distribuição dos benefícios fiscais em três modalidades: Ações Culturais dos Municípios do Estado de Goiás e projetos em caráter excepcional; Festivais; e os demais de áreas artístico-culturais.

Os projetos que envolvam apresentações artísticas e gravações agora também têm como obrigatoriedade destinar, no mínimo, 30% do valor total dos cachês para artistas residentes em Goiás, com atuação comprovada no segmento cultural proposto há, no mínimo, dois anos.

A nova instrução normativa ainda garante, no mínimo, que 80% dos postos de trabalho gerados pelo evento sejam ocupados por profissionais residentes no Estado, abrangendo atividades de produção, montagem, divulgação e demais serviços correlatos necessários à execução do projeto.

A nova instrução normativa também determina que os projetos custeados exclusivamente pelo Programa Goyazes não poderão cobrar ingressos.

O valor orçamentário máximo de cada projeto também mudou: não poderá ultrapassar o teto de R$ 1 milhão para as ações culturais dos municípios do estado de Goiás e para festivais; R$ 500 mil para os demais segmentos artístico-culturais; e R$ 300 mil para projetos inscritos em caráter excepcional, salvo os descritos no artigo 19, inciso I.

O valor individual por projeto cultural obedecerá ao limite máximo orçamentário de cada período de inscrição, bem como os percentuais descritos no artigo 6º do documento, podendo haver cortes durante a fase de avaliação de mérito.

“Estamos em diálogo constante com a classe artística e, por meio dessa escuta, conseguimos aperfeiçoar o Programa Goyazes para fazer dele uma política pública mais democrática e totalmente voltada para o fomento da arte e dos artistas goianos”, ressalta a secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes.

Governo de Goiás destina R$ 40 milhões para o Programa Goyazes 2025Governo de Goiás destina R$ 40 milhões para o Programa Goyazes 2025
Programa Goyazes promove incentivo cultural por meio de concessão de benefício fiscal de até 100% do ICMS de empresas privadas (Fotos: Márcia Rosa / Irmandade Nossa Senhora do Rosário)

Programa Goyazes

O Programa Goyazes promove incentivo cultural por meio de concessão de benefício fiscal de até 100% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas privadas. O objetivo da iniciativa é preservar e divulgar o patrimônio cultural, histórico e artístico do Estado, além de incentivar e apoiar a produção cultural e artística de Goiás.

A Instrução Normativa está disponível na íntegra no site do Diário Oficial de Goiás e no da Secult Goiás.

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Fonte: Portal Goiás

Eleitores que não votaram no 2º turno têm até terça para justificar

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O eleitor que não compareceu ao segundo turno das eleições municipais de 2024 precisa justificar a ausência até esta terça-feira (7). Em 27 de outubro passado, os eleitores de 51 municípios do país, sendo 15 capitais, votaram nos candidatos que foram para o segundo turno.

A justificativa de ausência é necessária somente para quem tem a obrigação de votar. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para pessoas analfabetas, com idade entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos.

O prazo de 60 dias desde o segundo turno também vale para quem estava no próprio domicílio eleitoral e não votou por algum motivo justo.  Nesses casos, é necessário anexar a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição para análise do juiz eleitoral responsável pela área daquele eleitor faltoso. 

Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento.  Por isso, o eleitor deverá justificar separadamente o não comparecimento em cada um dos turnos. O prazo para justificar a falta no primeiro turno das eleições de 2024 sem implicação de multas foi encerrado em 5 de dezembro.

e-Título

A justificativa de falta pode ser apresentada presencialmente em um cartório eleitoral, pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphones ou nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais eleitorais dos estados, os TREs.

Ao acessar o app, o eleitor que estiver com o título eleitoral regular ou mesmo suspenso deve clicar no link ‘Mais opções’, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência e preencher o formulário com os dados solicitados.

O requerimento será transmitido para a zona eleitoral responsável pelo documento do eleitor para análise.  Por meio de um protocolo gerado, o cidadão poderá acompanhar o andamento da solicitação. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, a pessoa será notificada.

Na internet

Outro modo de justificar a ausência ao pleito é online, no site do TSE, na página eletrônica de Autoatendimento Eleitoral. É preciso informar os números do título eleitoral, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste). O internauta poderá acompanhar o andamento do pedido encaminhado à Justiça Eleitoral no mesmo endereço virtual.

Os dados informados devem coincidir com os do cadastro eleitoral. Se o sistema não reconhecer os dados digitados, o eleitor deverá entrar em contato com a zona eleitoral responsável pelo título para esclarecimentos.

No cartório eleitoral

Se o eleitor preferir justificar a ausência ao pleito presencialmente, deverá se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo ou enviá-lo pelo Correio à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título de eleitor.

Sanções

A ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor que faltou às eleições municipais.

Entre elas, está o pagamento da multa imposta pela Justiça Eleitoral. A base de cálculo para aplicação das multas previstas na Resolução, salvo se prevista de forma diversa, será R$ 35,13.

De acordo com a resolução-TSE nº 23.659/2021, o cidadão que declarar estado de pobreza ficará isento do pagamento da multa por ausência às urnas.

Após 7 de janeiro, na página Quitação de Multas, os eleitores podem consultar seus débitos e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.

Além da multa, quem não compareceu à seção eleitoral no segundo turno do pleito de 2024 e não justificou a ausência ficará impedido de tirar o passaporte e a carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, inscrever-se em concurso público e tomar posse em cargo público, receber remuneração em função pública, entre outras restrições.

No caso de o eleitor ter feito o pedido de justificativa de ausência a um dos turnos da eleição municipal de 2024 e a motivação não ser aceita, o juiz eleitoral irá arbitrar o valor da multa.

Se o título estiver na situação de “cancelado”, devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, é necessário solicitar uma revisão ou uma transferência de domicílio para regularizar a situação.

Fonte: Agência Brasil

Cidades do DF recebem atendimento itinerante para demandas de energia

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A Neoenergia inicia, nesta segunda-feira (6), mais um cronograma semanal de atendimento presencial. Sem a necessidade de agendamento, a população de várias cidades do Distrito Federal terá acesso a todos os serviços técnicos e comerciais da distribuidora, como parcelamento de débitos, solicitação de reparo por danos elétricos, troca de titularidade e ligação nova, entre outros. Os clientes podem, ainda, buscar orientações sobre segurança, consumo consciente e regularização da energia elétrica.

A Neoenergia também oferece outros pontos fixos de atendimento presencial, sem necessidade de agendamento. Eles estão localizados no Paranoá, em Planaltina, em São Sebastião, em Samambaia e no Lago Sul. Os sete postos do Na Hora também atuam como portas de acesso aos serviços da distribuidora. Os clientes podem, ainda, relatar qualquer irregularidade na rede elétrica pela central de teleatendimento 116.

Confira abaixo o local de atendimento itinerante da Neoenergia entre esta segunda e a sexta-feira (10).

Segunda-feira (6)

• 8h às 12h: Paranoá, Santa Maria e Sol Nascente/Pôr do Sol
• 14h às 18h: Gama e Lago Norte

Terça-feira (7)

• 8h às 12h: Arniqueira, Samambaia e Sobradinho
• 14h às 18h: CLDF, Recanto das Emas, Sobradinho II e Vicente Pires

Quarta-feira (8)

• 8h às 12h: Brazlândia e Núcleo Bandeirante
• 14h às 18h: Ceilândia, Plano Piloto e Park Way

Quinta-feira (9)

• 8h às 12h: Itapoã e Sudoeste/Octogonal
• 14h às 18h: Candangolândia, Cruzeiro, Riacho Fundo e Varjão

Sexta-feira (10)

• 8h às 12h: Fercal, São Sebastião e SCIA/Estrutural
• 14h às 18h: Jardim Botânico, Planaltina e SIA.

*Com informações da Neoenergia

Fonte: Agência Brasília

Saúde adverte sobre importância de intensificar combate ao Aedes aegypti no período de férias

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Saúde adverte sobre necessidade de intensificar combate ao Aedes aegypti nas férias
Limpeza de quintais é fundamental para evitar casos de dengue, zika e chikungunya (Foto: SES)

O período de férias chegou e com ele a rotina de viagens fica mais frequente. Contudo, a alegria pode se transformar em frustração, se não houver preocupação com a saúde e, especialmente, com focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como a dengue.

Em 2024, o estado registrou mais de 300 mil casos confirmados da doença, um aumento de 264% em comparação com o ano anterior. Foram 417 óbitos confirmados; outros 56 estão em investigação.

Além da dengue, outras arboviroses, como a chikungunya e a zika, também são transmitidas pelo Aedes aegypti, o que reforça a necessidade de conter os focos de água parada também durante o período festivo.

“Com o final de ano e a retomada do período chuvoso em Goiás, os cuidados precisam ser redobrados em relação às doenças que são transmitidas pelo Aedes aegypti”, comenta o coordenador de Dengue, Chikungunya e Zika da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), Murilo do Carmo.

Ele aponta que o aumento é causado principalmente pela circulação intensa do sorotipo 2 da dengue, que é mais virulento e causa um aumento significativo no número de casos graves e óbitos.

O coordenador lembra que o Governo de Goiás, no momento mais crítico da emergência sanitária, criou um gabinete de crise para monitorar, em parceria com os municípios, a evolução dos casos de dengue em Goiás. Na ocasião, o gabinete coordenou as ações em todo o território goiano e garantiu que os recursos fossem direcionados de maneira eficaz aos locais mais afetados.

O cenário epidemiológico em Goiás também é preocupante para a chikungunya, que registrou aumento de mais de 200% de casos em 2024, em relação a 2023. Foram 14.388 casos confirmados, com 17 óbitos registrados. Essa é também uma doença grave, que costuma deixar sequelas diversas nas pessoas acometidas, muitas delas, incapacitantes.

Saúde adverte sobre necessidade de intensificar combate ao Aedes aegypti nas férias
Reservatórios de água da geladeira e do ar-condicionado também precisam ser esvaziados, assim como os pratinhos de plantas (Foto: Marco Monteiro)

Cuidados

Por isso, a SES-GO alerta que é preciso associar o momento de descanso nas férias aos cuidados como manter a limpeza periódica dos quintais, eliminando qualquer tipo de objeto, vasilha ou utensílio que acumule água parada, principalmente, enquanto os imóveis estiverem fechados, durante as viagens. Antes de sair de casa, é fundamental deixar vedados ralos, caixa d’água e vasos sanitários – estes últimos devem receber desinfetante.

Os reservatórios de água da geladeira e do ar-condicionado também precisam ser esvaziados, assim como os pratinhos de plantas. Quem tem piscina deve realizar a limpeza correta com adição de cloro, além de cobri-la com lona quando estiver sem em uso. Também é necessário fazer uma varredura em toda a casa para eliminar qualquer local de criadouro, evitando assim a proliferação do Aedes aegypti.

Se a viagem for para locais com muita vegetação, como acampamento ou trilhas, é fundamental o uso de repelente, que deve ser reaplicado periodicamente. Além disso, é importante levar documentos de identificação pessoal, como RG ou CPF e, ainda, a carteira de vacinação, caso seja necessário procurar atendimento médico.

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Fonte: Portal Goiás

Uso inadequado da internet pode afetar saúde, diz especialista

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A aprovação de projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas no estado, já no ano letivo de 2025, deu destaque ao tema. Além do cuidado nas escolas, o Centro Marista de Defesa da Infância avalia que a utilização dos aparelhos e da internet também precisa de atenção em casa.

Levantamento da TIC Kids Online Brasil (2024), realizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e Cetic.br, mostrou que 93% das crianças e adolescentes brasileiros – de 9 a 17 anos – usam a internet, o que representa 24,5 milhões de pessoas.

O estudo apontou, ainda, que cerca de três a cada dez usuários de internet de nove a 17 anos têm responsáveis que usam recursos para bloquear ou filtrar alguns tipos de sites (34%); para filtrar aplicativos baixados (32%), que limitam pessoas que entram em contato por chamadas de voz ou mensagens (32%); que monitoram sites ou aplicativos acessados (31%); que bloqueiam anúncios (28%); alertam sobre o desejo de fazer compras em aplicativos (26%); e que restringem o tempo na internet (24%).

“Assim como ensinamos nossas crianças a não falar com estranhos na rua, temos que agora ensiná-las a como se comportar na internet. Atualmente, pais e responsáveis devem trabalhar no letramento digital, supervisionando as atividades e ensinando dinâmicas mercadológicas, pois o uso inadequado da internet pode gerar um meio propício para o adoecimento físico e mental”, disse, em nota, Valdir Gugiel, diretor do Centro Marista de Defesa da Infância e membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina.

Ele acrescenta que, atualmente, quando se trata de infância e juventude, é necessário promover um debate sobre o uso consciente de telas e dispositivos e a violência no ambiente digital.

Ofensas

Ainda segundo a TIC Kids Online, entre os usuários de nove a 17 anos, 29% contaram ter passado por situações ofensivas, que não gostaram ou os chatearam no ambiente digital. Desses, 31% relataram sobre o que aconteceu para seus pais, mães ou responsáveis; 29% para um amigo ou amiga da mesma idade; 17% para irmãs, irmãos ou primos; e 13% não revelaram para ninguém.

A gerente do Centro Marista de Defesa da Infância, Bárbara Pimpão, explica que alguns casos de situações ofensivas na internet podem evoluir para cyberbullying [violência virtual que ocorre geralmente com as pessoas tímidas e indefesas].

“Crianças e adolescentes que estão sendo expostas repetidamente a mensagens que têm o objetivo de assustar, envergonhar ou enfurecer podem sofrer consequências psicológicas, físicas e sociais, como baixa autoestima, depressão, transtornos de ansiedade e insônia”, disse, em nota.

A entidade apontou as seguintes dicas e cuidados para os responsáveis em relação ao acesso de crianças e adolescentes a ferramentas digitais:

1. Fazer monitoramento e controle parental do telefone celular.

2. Ficar alerta a situações ofensivas.

3. Explicar sobre perigos do contato com estranhos.

4. Conversar sobre o uso excessivo da internet.

5. Acessem juntos conteúdos para conscientização.

Fonte: Agência Brasil

Abertas inscrições para casas a custo zero em 15 municípios

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Unidades já estão prontas e aptas para a próxima fase do programa, que é o sorteio das moradias entre os candidatos (Fotos: Secom-GO)

O Goiás Social, da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) estão com inscrições abertas para 530 casas a custo zero em 15 municípios. As unidades já estão prontas e aptas para a próxima fase do programa, que é o sorteio das moradias entre os candidatos. É preciso estar atento aos prazos para inscrição e entrega de documentos.

Em Anicuns, Aragarças, Barro Alto, Bonópolis, Buriti Alegre, Castelândia, Edéia, Estrela do Norte, Guaraíta, Joviânia e Nova Crixás, o prazo se encerra no dia 27 de janeiro. Já em Santa Cruz de Goiás, Silvânia, Vianópolis e Vila Propício, a data final é 2 de fevereiro de 2025.

Para se candidatar, o interessado deve ter renda familiar de até um salário mínimo, não possuir imóvel, ter vínculo mínimo de três anos (ou mais, dependendo do edital) com o município e estar com o CadÚnico federal atualizado.

Governo de Goiás recebe inscrições para casas a custo zero em 15 municípiosGoverno de Goiás recebe inscrições para casas a custo zero em 15 municípios

A coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, ressalta o impacto social do programa, que tem sido referência nacional no enfrentamento da pobreza.

“Goiás é o único Estado do País em que a casa é faixa zero, ou seja, sem custo algum para o beneficiário. Aquelas famílias que realmente precisam passam a ter acesso à sua casa própria sem pagar nada”, afirma.

O presidente da Agehab, Alexandre Baldy, lembra que atender as famílias de baixa renda é um compromisso do Governo de Goiás.

“A meta do governador Ronaldo Caiado é alcançar 10 mil famílias com moradias dignas até o final de 2026. Vamos entregar mais de 4,2 mil casas a custo zero somente em 2025 e fortalecer parcerias para alcançar esse objetivo”, destaca Baldy.

Titular da Seinfra, Pedro Sales afirma que o programa é financiado pelo Fundo de Proteção Social (Protege) e envolve esforços conjuntos entre o Governo de Goiás, prefeituras e empresas credenciadas.

“A execução das obras é feita em parceria com os municípios e as construtoras credenciadas. É um esforço coletivo que nos permite alcançar excelentes resultados e que elevam a política habitacional de Goiás à posição de destaque no país”, conclui.

Em caso de dúvidas, o interessado pode entrar em contato com a Agehab pelo telefone (62) 3096-5000 (ligação e WhatsApp) e pelo perfil @agehabgoias nas principais redes sociais.

Municípios e número de unidades

  • Anicuns – 36 unidades habitacionais (UHs)
  • Aragarças – 50 UHs
  • Barro Alto – 44 UHs
  • Bonópolis – 30 UHs
  • Buriti Alegre – 27 UHs
  • Castelândia – 30 UHs
  • Edéia – 28 UHs
  • Estrela do Norte – 30 UHs
  • Guaraíta – 30 UHs
  • Joviânia – 36 UHs
  • Nova Crixás – 30 UHs
  • Santa Cruz de Goiás – 30 UHs
  • Silvânia – 40 UHs
  • Vianópolis – 42 UHs
  • Vila Propício – 47 UHs
  • Total – 530 casas

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Fonte: Portal Goiás

Pan no Rio e em Niterói pode tirar do papel obra da Linha 3 do metrô

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Uma nova edição dos Jogos Pan e Parapan-Americanos pode ajudar o Rio de Janeiro a desengavetar um projeto de décadas: a Linha 3 do metrô, ligando o centro da capital às cidades vizinhas de Niterói e São Gonçalo. A cidade do Rio lançou uma candidatura conjunta com Niterói, para que ambas possam receber as competições em 2031 e, se isso acontecer, o poder público precisará investir no transporte de massa entre as duas sedes, que hoje é feito por ônibus – via Ponte Rio-Niterói – ou pelas balsas que atravessam a Baía de Guanabara.

Por enquanto, as duas cidades fluminenses ainda precisam vencer São Paulo, que também está no páreo para ser escolhida como representante do Brasil. Até o próximo dia 16, a proposta oficial de candidatura será enviada ao Comitê Olímpico do Brasil (COB), ressaltando todas as vantagens das duas cidades e também qual legado será deixado pelo Pan e pelo Parapan – a exemplo dos investimentos públicos, como o da ampliação do metrô.

O COB vai escolher seu indicado em uma assembleia geral no dia 29 de janeiro e depois submeter a candidatura à Comissão Desportiva Pan-Americana, que organiza o evento. O principal concorrente brasileiro é a cidade de Assunção, no Paraguai. Em agosto, a Panam anuncia a sede do Pan e do Parapan de 2031.

Mesmo com tantas etapas por vir, a prefeitura do Rio já criou um grupo de trabalho para elaborar propostas que atendam às exigências do COB e demais entidades esportivas. E uma das atribuições do grupo é justamente identificar e propor soluções para as demandas relacionadas à infraestrutura esportiva, urbana e de mobilidade.

O secretário municipal de Esportes do Rio, Guilherme Schleder, diz que os jogos Olímpicos de 2016 deixaram a cidade em um outro patamar para receber eventos de grande porte, mas ainda há onde avançar. “Nós temos no Rio uma estrutura esportiva toda pronta e Niterói tem toda a intenção de fazer isso, de aproveitar esse momento para levantar orçamento para a cidade”, destacou.

“O que tem que se buscar, e a gente vai tentar fazer, são as obras que ficam de legado. E nesse momento, tem grandes obras que podem ser pleiteadas e a mais clássica é a Linha 3 do metrô, que atenderia tanto Rio quanto Niterói, que seriam as sedes do Pan. É uma obra grandiosa e seria um legado incrível”, acrescentou Schleder.

Desde o início da construção do metrô do Rio de Janeiro, na década de 1970, já estava prevista uma linha que chegasse até Niterói, atravessando a Baía de Guanabara em túnel submarino. Em 2023, o governo do Rio de Janeiro lançou uma licitação de estudos de viabilidade da expansão, mas ela foi anulada após análise do Tribunal de Contas Estadual.

Por enquanto, o sistema atende apenas à capital, percorrendo 54,5 quilômetros, com 41 estações. A última grande expansão foi feita para as Olimpíadas de 2016, com a construção da Linha 4, ligando a zona sul da cidade à Barra da Tijuca, onde a maior parte das competições foi realizada. Atualmente, 650 mil pessoas utilizam o modal por dia, em média, mas, nas Olimpíadas, mais de 1 milhão de pessoas chegaram a ser transportadas.

De acordo com Schleder, a capital fluminense está fazendo um esforço direcionado para sediar eventos, pensando também no ganho financeiro que eles trazem. “Acho que o Rio se tornou um espaço pra receber grandes eventos internacionais para sempre. Não tem como ser sempre uma Olimpíada, ou um Pan-Americano, mas eles são um chamariz para muitos outros eventos menores”, disse. O secretário lembrou que o Campeonato Mundial de Canoagem e o Campeonato Mundial de Ginástica foram realizados no Rio, movimentando o setor de turismo.

“É um turismo muito importante pra cidade. Só de corridas, por exemplo, a gente recebeu mais de 300 no ano passado, e cada pessoa que vem correr no Rio paga hotel, restaurante, taxi, traz a família”, destacou. “Então, qualquer evento, seja de pequeno, médio ou grande porte, que esteja escolhendo lugar, a gente se candidata”, completou Schleder.


Fonte: Agência Brasil

Pescadores do Norte recebem auxílio extraordinário a partir de segunda

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O pagamento de auxílio extraordinário aos pescadores de municípios da Região Norte afetados pela seca ou estiagem terá início nesta segunda-feira (6). A data de depósito depende do número final do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do pescador. Cerca de 195 mil pescadores profissionais artesanais serão beneficiados com a parcela única de de R$ 2.824.

O Auxílio Extraordinário Pescador foi instituído pela Medida Provisória n.º 1.277, de novembro de 2024, para atender à comunidade pesqueira que recebe o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal e que mora em municípios do Amapá, Amazonas e Pará, em situação de emergência decorrente de seca ou estiagem oficialmente reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Os contemplados tiveram o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso) concedido até 29 de novembro de 2024, e são pescadores que não foram amparados pela medida provisória anterior, nº 1.263, editada em outubro de 2024.

Depósito

O valor do auxílio extra será depositado na conta corrente ou na poupança social digital aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, em nome dos cerca de 195 mil beneficiários pela medida.

A data de depósito – de segunda a sexta-feira (10) – será determinada pelo número do final de CPF.

·         6/1/2025: finais 0 e 1;
·         7/1/2025: finais 2 e 3;
·         8/1/2025: finais 4 e 5;
·         9/1/2025: finais 6 e 7;
·         10/1/2025: finais 8 e 9.

A movimentação da poupança social digital é realizada pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphone, que permite pagar contas, fazer transferências e compras com o cartão de débito virtual.

Municípios

Os pescadores da Região Norte contemplados por esta segunda medida provisória são dos seguintes municípios afetados pela seca:

Amapá: Santana, Macapá, Laranjal do Jari, Mazagão, Vitória do Jari, Amapá, Tartarugalzinho, Pracuúba, Itaubal, Calçoene, Oiapoque, Ferreira Gomes, Cutias, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande e Serra do Navio.

Amazonas: Autazes, Codajás, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Novo Airão, São Gabriel da Cachoeira, Nhamundá, Itapiranga, Nova Olinda do Norte, São Sebastião do Uatumã e Barreirinha.

Pará: Cametá, Mocajuba, Baião, São Sebastião da Boa Vista, Ponta de Pedras, Curralinho, Tucuruí, Oeiras do Pará, Breu Branco, Bagre, Chaves, Acará, Almeirim, Anajás, Santa Cruz do Arari, Novo Repartimento, Senador José Porfírio, Vitória do Xingu, Altamira, Rio Maria, Itaituba, Pacajá, São Geraldo do Araguaia, Faro, Anapu, Ipixuna do Pará, Concórdia do Pará, Capitão Poço, Ourém, Xinguara, Nova Esperança do Piriá, Santa Luzia do Pará, Bom Jesus do Tocantins, Belterra e Sapucaia.

Fonte: Agência Brasil

Flamengo estreia na Copinha com goleada de 5 a 0

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O Flamengo goleou o Cruzeiro-PB por 5 a 0, neste domingo (5) no Estádio Nogueirão, em Mogi das Cruzes (São Paulo), em sua estreia na Copa São Paulo de Futebol Júnior, a principal competição de futebol de base do mundo. Com este resultado o Rubro-Negro da Gávea lidera o Grupo 23 da competição.

Desde o primeiro minuto o Flamengo, que busca o pentacampeonato da Copinha, dominou as ações. Assim, inaugurou o marcador logo aos seis minutos com Felipe Lima. Sete minutos mais tarde Pedro Lemos ampliou. Antes do intervalo, aos 39, Douglas Telles fez o terceiro do Rubro-Negro. Na etapa final, a equipe técnico Raphael Bahia chegou ao quarto com Germano e ao quinto com Ryan Roberto.

A equipe da Gávea volta e entrar em campo pela competição na próxima quarta-feira (8), a partir das 21h30 (horário de Brasília). O Adversário será o Zumbi.

Outros resultados deste domingo:

Referência 2 x 1 Boavista-RJ
Sport 1 x 0 FC Cascavel-PR
Atlético Guaratinguetá 0 x 2 Porto Vitória-ES
Juventus 1 x 0 Trindade-GO
São Bernardo 0 x 2 Zumbi-AL
Grêmio 4 x 0 Vitória da Conquista-BA
Ceará 2 x 1 Portuguesa Santista
Ituano 2 x 2 São Bento



Fonte: Agência Brasil

Inmet alerta para chuvas em grande parte do país

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de chuvas intensas para uma faixa que vai do Amazonas ao Maranhão, cobrindo também regiões do Pará e do Tocantins. Estão previstas chuvas de até 100 milímetros (mm) ao dia e ventanias que podem chegar a 100 quilômetros por hora (km/h). Há risco de falta de energia elétrica, quedas de árvores, alagamentos e descargas elétricas. O aviso vale até as 10h desta segunda-feira (6), para quase 200 cidades desses estados, e está classificado com nível laranja, que indica perigo.

Além disso, chuvas mais brandas devem atingir boa parte do país. Cerca de 1,5 mil municípios de 13 estados e o Distrito Federal devem registrar chuvas de até 55 mm/hora, com ventos intensos, mas baixo risco de ocorrências. O alerta de nível amarelo, que representa perigo potencial, cobre todo o estado do Espírito Santo e do Tocantins e quase a totalidade dos municípios do Amazonas, Pará, de Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais. Também deve chover no norte de Rondônia e no sul de Roraima, no sudoeste do Maranhão e do Piauí, na região oeste e no extremo-sul da Bahia e no Norte do Rio de Janeiro.

O Inmet recomenda que a população evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante as tempestades. Em caso de rajadas de vento, também não se deve buscar abrigo debaixo de árvores, nem estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Também é importante seguir as orientações da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros de cada local.

Tempo em janeiro

O Inmet prevê que o mês de janeiro no Brasil será de chuvas dentro da média climatológica e, em algumas ocasiões, acima da média, em grande parte das regiões Norte, Sul e Nordeste.

No Sudeste, os acumulados devem ficar dentro da normalidade, ou acima, em São Paulo e Rio de Janeiro, mas em Minas Gerais e no Espírito Santo a precipitação deve ser menor do que a usual para este mês.

Situação semelhante deve ocorrer no Centro-Oeste, com chuvas dentro dos parâmetros normais, ou acima, em grande parte de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e registros abaixo do padrão em Goiás e nas regiões noroeste e sudeste de Mato Grosso do Sul.

Já as previsões dos termômetros indicam calor acima do padrão para o mês, com alguns dias ainda mais quentes, principalmente no Norte do país, com temperatura média do ar ultrapassando os 28 graus Celsius.

Fonte: Agência Brasil