O governo federal decidiu revisar as tarifas de importação de smartphones e de produtos eletroeletrônicos. A medida foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex).

O impacto da decisão sobre os preços ao consumidor é “praticamente nulo”, estimado em um aumento de 0,062%.

O cálculo é de Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que acompanhou o vice-presidente Geraldo Alckmin em agenda neste sábado, em São Paulo.

Segundo ele, a produção de celulares no país já é majoritariamente nacional: cerca de 95% dos aparelhos comprados pelos brasileiros são fabricados no Brasil. Por isso, as mudanças têm impacto tão baixo para o consumidor.

O que mudou?

A decisão do governo envolve um conjunto de 120 produtos. Desse total:

– 105 itens tiveram o imposto de importação zerado;

– 15 produtos continuaram nos percentuais anteriores. Entre eles, notebooks, smartphones, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras.

Esses 15 itens, segundo o secretário, seriam reajustados para 16% ou 20%, ou passariam de 12% para 16%, por possuírem similares produzidos no país.

Com a revisão, foram mantidas as alíquotas anteriores, como 10% ou 16%.

Na prática, a medida aprovada na sexta-feira mantém as condições anteriores para esses produtos e amplia a lista de itens com tarifa zerada.

Custos baixos

Segundo Uallace Moreira Lima, o objetivo central da decisão é defender a cadeia produtiva nacional e, ao mesmo tempo, manter baixos os custos de produção.

O secretário explicou que foi mantido o regime de ex-tarifário, que reduz praticamente a zero o imposto de importação para determinados bens.

“A lógica é garantir que as empresas continuem tendo acesso a insumos e equipamentos com menor custo, sem prejudicar a indústria nacional.”

A concessão de ex-tarifário, quando for solicitada pela indústria, será dada automaticamente, antes da análise de 150 dias para averiguar se o item tem produção nacional. 

Para o governo, a calibragem das tarifas permite proteger a produção, o emprego e a renda, sem gerar aumento de preços para a população.

Diálogo

De acordo com o secretário, parte das críticas e da repercussão negativa iniciais ocorreu por uma “falta de leitura atenta” das resoluções que regulamentaram a mudança.

Ele ressaltou que ficou acordado com o setor que todos os produtos que estavam com alíquota zero e passariam para 7% poderiam ter o benefício restabelecido imediatamente, mediante pedido das empresas.

“Esse compromisso está sendo cumprido pelo governo”, destacou Uallace.

Para ele, à medida que o setor produtivo passa a compreender os detalhes da decisão, fica claro que a política foi formulada de forma criteriosa, preservando o incentivo à importação de insumos e, ao mesmo tempo, protegendo a produção nacional.

Como funciona

Pelas regras estabelecidas, as empresas que tiveram a alíquota elevada de 0% para 7% podem apresentar um pedido de revisão. A partir disso, o governo passa a analisar se o produto possui ou não similar nacional.

Se não houver produto equivalente fabricado no país, a alíquota permanece em 0%;

Se, ao final da análise, for constatado que há similar nacional, a tarifa volta para 7%.

O mesmo procedimento vale para novos investimentos. Caso uma empresa pretenda importar uma máquina ou equipamento que ainda não tenha o benefício da tarifa zero, poderá solicitar o enquadramento no ex-tarifário. 

O governo, então, verificará se existe produção nacional equivalente antes de conceder o benefício.

Segundo o secretário, o regime continuará funcionando normalmente, reforçando o caráter técnico e dialogado da política de tarifas adotada pelo governo.

* Matéria atualizada às 19h36 para ajuste de percentual impacto estimado.

Modalidade criada para acelerar as transações via Pix, o Pix por aproximação completa um ano neste sábado (28) com o desafio de atrair o interesse do público. Segundo as estatísticas mais recentes do Banco Central (BC), as transferências de dinheiro nessa categoria corresponderam a apenas 0,01% do total de transações Pix e a 0,02% do valor movimentado em janeiro.

De um total de 6,33 bilhões de transferências Pix no mês passado, apenas 1,057 milhão foi realizado por meio da aproximação do celular a uma maquininha de cartão ou a uma tela de computador. Em relação aos valores, R$ 568,73 milhões foram movimentados, de um total de R$ 2,69 trilhões em janeiro.

Segundo o diretor executivo da Associação dos Iniciadores de Transação de Pagamento (Init), Gustavo Lino, as restrições de segurança do Banco Central e os limites operacionais tornam a adesão ao Pix por aproximação mais lenta. No entanto, ele diz que os últimos meses mostram tendência de expansão na modalidade, principalmente entre empresas.

“O potencial é grande, sobretudo quando a oferta amadurece e passa a suportar mais casos de uso, inclusive no ambiente corporativo, mantendo a confiança como fundamento”, afirma.

Para Lino, com a consolidação da oferta do Pix por aproximação pelo comércio e pelas demais empresas, o uso tende a expandir-se, principalmente em pontos de venda com grande fila. “Um ano depois, o Pix por aproximação reforça a direção de evolução do Pix para estar mais presente em pagamentos de alta recorrência e no ponto de venda”, acrescenta.

No caso de pagamentos no ambiente corporativo, em que uma filial transfere recursos para a matriz, por exemplo, o diretor executivo da Init acredita que o desenvolvimento de jornadas (procedimentos de pagamento) específicas para empresas ampliará o interesse. Segundo ele, todo o processo está sendo feito com a preservação dos controles de segurança.

Evolução

Apesar da baixa participação no sistema Pix, a modalidade de aproximação tem crescido. Em julho de 2025, cinco meses depois do lançamento, apenas 35,3 mil transações nessa opção tinham sido feitas. Em novembro do ano passado, o número de transferências ultrapassou pela primeira vez a marca de 1 milhão.

Os montantes crescem de forma exponencial. De R$ 95,1 mil em julho do ano passado, pulou para R$ 1,103 milhão no mês seguinte, para R$ 24,205 milhões em novembro e atingiu R$ 133,151 milhões movimentados em dezembro.

Limites de segurança

Para inibir golpes por criminosos que usam maquininhas de cartões para retirar valores, o BC estabeleceu limite padrão de R$ 500 a cada Pix por aproximação quando a transação é feita via Google Pay, carteira digital para dispositivos Android, presente em pouco mais de 80% dos celulares dos brasileiros.

Quando a transferência é feita pelos aplicativos das instituições financeiras, obrigadas a oferecer o Pix por aproximação, os limites podem ser alterados.  O correntista pode diminuir o valor por transação e também criar um valor máximo por dia.

Diferencial

O grande diferencial do Pix por aproximação está na rapidez da transação. No Pix tradicional, o usuário tem de abrir o aplicativo do banco, conectar-se à internet, inserir a chave ou escanear um Código QR e digitar a senha.

Para usar a modalidade por aproximação, basta abrir a carteira digital ou o aplicativo da instituição e encostar o celular na maquininha ou na tela do computador em caso de compras em sites. Basta ativar a função Near Field Communication (NFC) nas configurações do smartphone.

A modalidade aproxima a experiência de pagamento à dos cartões de crédito e de débito com aproximação. Isso reduz o tempo de pagamento em comércios com alto fluxo de público ou grandes filas.

>> Entenda como funciona o Pix por aproximação

Cuidado com juros

Diversas instituições financeiras usam o Pix por aproximação para oferecer o Pix pago com cartão de crédito. O pagador, no entanto, precisa estar atento porque, nesses casos, há cobrança de juros.

Em dezembro, o BC desistiu de regular o Pix Parcelado, mas as instituições financeiras podem oferecer o parcelamento com juros do Pix, desde que usem nomes similares, como Pix no Crédito ou Parcele o Pix.

O governo federal está preparando um novo plano para socorrer setores da economia brasileira que ainda estão sendo afetados pelas tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos.

“Estamos estudando para podermos dar um apoio às empresas que estão na Sessão 232”, disse nesta quinta-feira (27) o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Nesta seção estão inclusos, por exemplo, o aço e o alumínio, que pagam alíquota extra de 50%, além das autopeças, cuja tarifa no mercado americano é de 25%.

De acordo com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, a ideia é que o plano seja uma espécie de “Brasil Soberano 2”, uma medida criada no ano passado para socorrer os exportadores que foram afetados pelo aumento das tarifas, o chamado tarifaço.

Este novo plano, disse Mercadante, utilizaria apenas recursos que já estão disponíveis no BNDES, sem precisar recorrer ao Tesouro.

“Os recursos já existem, agora tem que ser modelado. A Fazenda está estudando e diz que já desenhou a iniciativa. Nós estamos aguardando agora para o presidente Lula definir a estratégia, mas os recursos existem. Tivemos uma boa experiência com o Brasil Soberano e faremos um Brasil Soberano 2.0. Essa é a ideia básica. A gente conhece o caminho e agora é priorizar esses setores que estão mais penalizados”, disse Mercadante hoje, na capital paulista.

No primeiro programa Brasil Soberano, o BNDES chegou a oferecer uma linha de crédito extraordinário de R$ 30 bilhões, mas somente cerca de R$ 17 bilhões desses recursos foram utilizados pelas empresas. A ideia é utilizar parte do recurso restante para socorrer os setores que continuam sendo afetados pelas tarifas. “São empresas que estão sendo desvalorizadas de forma mais longeva”, explicou Mercadante.