Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa sexta-feira (20) o Edital de Chamamento Público para o credenciamento de papelarias interessadas em participar do Programa Cartão Material Escolar (CME) para o ano letivo de 2025.

Os interessados devem atender às condições previstas no edital e enviar toda a documentação exigida em formato PDF, a partir de 20 de janeiro de 2025 em diante, para o endereço eletrônico credenciamento.cme@sedes.df.gov.br.

A entrega também poderá ocorrer presencialmente na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), localizada na quadra 515 da Asa Norte, responsável pelo credenciamento e prestação de contas de estabelecimentos que comercializam material escolar a partir do benefício socioassistencial.

A lista completa de documentos e os requisitos de participação podem ser consultados neste link.

Empresas já credenciadas e que tiveram a prestação de contas aprovada no exercício anterior — que desejam participar deste chamamento público —, devem apresentar as certidões atualizadas conforme indicado no edital.

A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, explica que, desde dezembro de 2023, a Sedes é responsável pelo credenciamento e fiscalização das papelarias participantes. “Essa medida reflete o compromisso, a partir de um programa de gestão compartilhada junto à Secretaria de Educação, com a transparência dos recursos destinados à população em situação de vulnerabilidade”, afirma.

“A publicação do edital de credenciamento das papelarias para o Programa Cartão Material Escolar é uma ação estratégica que assegura dignidade e equidade aos estudantes da rede pública do Distrito Federal”, destaca a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá.

“Ao ampliar as opções de compra, garantimos às famílias acesso facilitado aos materiais escolares que são indispensáveis para o aprendizado. Essa medida também impulsiona o comércio local, promovendo desenvolvimento econômico e social. Nosso foco é sempre assegurar que cada aluno tenha os recursos básicos para avançar nos estudos e construir um futuro melhor”, acrescenta.

Funcionamento

O Cartão Material Escolar é um programa de gestão compartilhada entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e a Secretaria de Educação. Destinado a estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino do DF, o programa oferece valores que variam entre R$ 240 e R$ 320 para aqueles cujos pais ou responsáveis são beneficiários do programa Bolsa Família.

O recurso deve ser utilizado exclusivamente para a compra de materiais escolares ou de itens similares, conforme lista publicada e atualizada periodicamente pela Secretaria de Educação.

É fundamental manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, no mínimo, a cada 24 meses. Uma vez atendidos os requisitos, a inclusão no programa é automática, não sendo necessário solicitar o benefício nas unidades socioassistenciais. Caso haja alguma inconsistência nos dados do cadastro, o responsável familiar deve procurar informações em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da sua região.

*Com informações da Sedes-DF

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) publicou nesta terça-feira (24), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o extrato do contrato de locação do novo imóvel do Conselho Tutelar de Arniqueira, localizado na Área de Desenvolvimento Econômico da cidade.

A nova sede terá um espaço mais amplo, confortável e acessível, uma vez que, atualmente, ela está instalada em uma área comercial próximo a oficinas e madeireiras que fazem muito barulho. Pelo extrato, o valor do contrato de locação será de R$ 324 mil para o período de 24 meses, podendo ser prorrogado sucessivamente.

“Esse é o primeiro passo para a instalação dessa nova unidade de Conselho Tutelar em Arniqueira. O nosso objetivo é oferecer aos conselheiros, servidores e, principalmente, às nossas crianças e adolescentes o melhor espaço possível para um atendimento de qualidade e eficiente”, defendeu a secretária da Sejus, Marcela Passamani.

Conselho: garantia de direitos

As unidades do Conselho Tutelar existem em todo o país e foram criadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que integram a administração pública local. No caso do Distrito Federal, são vinculados administrativamente à Sejus-DF, pasta com a atribuição de promover políticas públicas para crianças e adolescentes no DF.

Eleitos pelos cidadãos, os conselheiros têm a missão de garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados e são responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.

As unidades em funcionamento estão localizadas em Águas Claras, Arniqueira, Plano Piloto, Candangolândia, Ceilândia, Cruzeiro, Estrutural, Fercal, Gama, Guará, Itapoã, Jardim Botânico, Lago Norte, Lago Sul, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Park Way, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, SIA, Sobradinho, Sobradinho II, Sol Nascente/Pôr do Sol, Sudoeste/Octogonal, Taguatinga, Varjão e Vicente Pires.

*Com informações da Sejus-DF

As crianças internadas no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e as que buscavam atendimento médico na emergência tiveram uma surpresa nesta terça-feira (24), véspera de Natal. Todos foram surpreendidos com presentes entregues pelos integrantes da Paróquia Nossa Senhora de Nazaré, localizada no Lago Sul.

“Toda a comunidade participa da campanha Natal Feliz. Nossa ideia é encontrar Jesus menino no coração dessas crianças internadas. É um dia dedicado pra quem quer comemorar o aniversário de Jesus, que é o verdadeiro sentido do Natal. Dentre os hospitais públicos, o Hospital de Santa Maria é o primeiro a ser contemplado, temos um carinho especial, porque leva o nome de Nossa Senhora, mãe de Jesus”, explica César Oliveira, coordenador da campanha Natal Feliz.

De acordo com ele, essa é uma ação de evangelização, que tem o objetivo de levar a mensagem do verdadeiro Natal, que é Jesus. Anualmente a paróquia arrecada brinquedos para doar na véspera de Natal nos hospitais públicos do Distrito Federal.

“O intuito é fazer a alegria das crianças porque é maravilhoso ver que chegamos nos leitos, encontramos elas tristonhas e quando recebem o presente, um brinquedo por mais simples que seja, o quanto muda o semblante automaticamente. Então, é uma satisfação gigante a gente poder fazer isso”, informa.

Michelle Donadelli, chefe do serviço de Enfermagem da Pediatria, destaca que ações como estas do Natal Feliz são de extrema importância, pois levam alegria para as crianças. “A internação hospitalar já é complicada, é um momento difícil para qualquer paciente, para uma criança é muito pior, porque crianças são ativas. E o presente faz com que elas se animem e brinquem mais, se sintam lembradas e importantes”, afirma.

Também foram entregues terços para as mães e pais que acompanhavam seus filhos na internação. “Que bênção poder receber uma visita tão maravilhosa, eu nem esperava. Adorei meu terço, achei lindo e o presente vai ajudar bastante a distrair meu filho. Internamos ontem e infelizmente teremos que passar o Natal aqui no hospital”, relata Gláucia Leão, mãe do pequeno Jefte, de 2 anos.

A paciente Aylla Victória Trigueiro, 9 anos, não escondeu sua alegria ao ganhar um presente de Natal. “Eu gostei muito, nem imaginava que alguém fosse vir aqui dar presente pra gente”. Luana Silva, mãe de Bernardo, de 9 meses, internado com bronquiolite, achou a ação muito importante, pois leva alegria e aconchego tanto para os pais como para as crianças.

*Com informações do IgesDF

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, prorrogou por 450 dias o estado de emergência zoossanitária, declarado inicialmente em agosto de 2023, como medida de prevenção à influenza aviária. O Decreto nº 46.664 foi publicado nesta segunda-feira (23) e reforça as ações de vigilância e controle no enfrentamento da doença, que representa riscos tanto à saúde pública quanto à economia avícola.

A influenza aviária é uma doença viral altamente contagiosa que afeta aves domésticas e silvestres. Embora seja mais comum entre as aves, em casos raros, o vírus pode infectar seres humanos que tenham contato direto com aves infectadas ou superfícies contaminadas, causando sintomas que variam de febre e tosse a complicações graves, como dificuldades respiratórias e até óbito.

Até o momento, não há registros da doença no Distrito Federal. Contudo, focos foram detectados em outros estados brasileiros, o que aumenta a preocupação com a circulação de aves migratórias que passam pelo território, tornando a prevenção uma prioridade para o governo.

Atenção redobrada

O secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, destacou a importância da prorrogação, especialmente no contexto atual. “O Distrito Federal é uma rota de passagem de andorinhas que migram dos Estados Unidos até a Argentina, atravessando nossa região. Nossa equipe está em vigilância constante, realizando captura de aves silvestres e busca ativa em aviários comerciais e criatórios de subsistência para, caso o vírus seja detectado, adotarmos imediatamente as medidas sanitárias necessárias”, explicou.

O secretário ainda ressaltou que o inverno no Hemisfério Norte intensifica o risco de contaminação, pois aves migratórias provenientes de regiões onde o vírus já está presente podem espalhar a doença. “Por isso, a manutenção desse estado de alerta é indispensável”, completou.

O estado de emergência, que agora soma 630 dias, permite a continuidade de ações de vigilância ativa, restrições ao trânsito de aves, monitoramento em granjas e campanhas educativas para produtores. Essas medidas buscam evitar a entrada do vírus no DF e proteger tanto a saúde pública quanto a economia do DF, que possui frango de corte como principal cultura da pecuária da região.

*Com informações da Seagri-DF