A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou, na noite de quarta-feira (18), sessão solene para entrega da 4° edição do Prêmio Paulo Freire de Educação. O evento reuniu, por iniciativa do deputado Gabriel Magno (PT), representantes de escolas, universidades, entidades sindicais, estudantes e autoridades ligadas à educação para reconhecer projetos que têm transformado o cotidiano escolar e fortalecido a educação no Distrito Federal.

Com 330 projetos inscritos — dos quais 80% são oriundos da rede pública de ensino do DF —, a solenidade distribuiu medalhas e moções de louvor a todos os participantes. Destaque para 32 projetos com troféus especiais, divididos em cinco eixos temáticos, que buscam valorizar projetos e iniciativas desenvolvidas por educadores, alunos e comunidade.

Ao abrir os trabalhos, Gabriel Magno ressaltou a importância da escola pública como espaço de construção da democracia, da diversidade e da cidadania. Segundo o parlamentar, a premiação busca divulgar o trabalho desenvolvido diariamente por educadores e educadoras, muitas vezes realizado com poucos recursos e grande dedicação. “Essa é uma noite de liberdade, diversidade, inclusão e defesa da escola pública. A ideia do prêmio é reconhecer experiências que transformam vidas e fortalecer iniciativas que precisam continuar acontecendo”, afirmou.

Na solenidade, o parlamentar reafirmou o papel da escola pública como o principal motor para solucionar os problemas mais agudos da sociedade. Gabriel criticou duramente os ataques recentes feitos por alas conservadoras no Congresso Nacional contra a categoria de professores, classificando-os como “covardes e ignorantes”.

“A escola é lugar de felicidade, de alegria, de cuidado e de proteção, muitas vezes acolhendo o estudante no lugar de sua própria casa”, afirmou. Este prêmio dá visibilidade a um belíssimo trabalho que muitos fazem de forma solitária em suas salas de aula, normalmente sem o apoio material devido”, destacou o parlamentar.

Durante a solenidade, Magno anunciou que o seu mandato assegurou uma emenda parlamentar de R$ 5 mil via PDAF (Programa de Descentralização Administrativa Financeira) para cada projeto inscrito na edição anterior, e prometeu estender o mesmo benefício financeiro direto para as escolas participantes desta quarta edição, visando garantir que os projetos não deixem de existir por falta de insumos básicos.

Defesa da educação pública

Durante os pronunciamentos, a figura do educador Paulo Freire foi constantemente lembrada como símbolo de uma educação crítica, democrática e comprometida com a transformação social. Representando o Ministério da Educação, o professor Erasto Fortes Mendonça destacou que o reconhecimento público dos projetos amplia seu impacto e fortalece o papel social da educação. “Receber um prêmio que leva o nome de Paulo Freire significa assumir a responsabilidade de manter viva a luta pela educação como prática da liberdade, pela democratização do conhecimento e pela superação das desigualdades”, afirmou.

Já a presidente da União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal, Alex Maciel, defendeu uma escola pautada pelo respeito à diversidade e criticou os modelos de militarização escolar. “A escola precisa ser um lugar onde as pessoas possam ser quem são. É um espaço de respeito, inclusão e construção coletiva de uma sociedade mais justa”, declarou.

Ao longo da cerimônia, lideranças sindicais e educacionais defenderam melhores condições de trabalho, valorização salarial e mais investimentos para a educação básica e superior. A diretora do Sinpro-DF, Márcia Gilda Moreira Cosme, destacou o papel dos professores na formação crítica dos estudantes. “A educação transforma pessoas e pessoas transformam o mundo. É nosso compromisso formar cidadãos conscientes, capazes de construir uma sociedade mais democrática e justa”, afirmou.

Já a secretária de imprensa da Federação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Ieda Leal, classificou a premiação como um reconhecimento ao trabalho desenvolvido por todos os profissionais que atuam nas escolas. “O prêmio registra na história a beleza de ser professor, professora e trabalhador da educação no Brasil”, afirmou.

Conheça os projetos de destaque divididos por eixos temáticos:

Educação para a Diversidade, Direitos Humanos e Justiça Social: 
– “A voz e a vez são delas: dialogando com autoras negras da literatura”, do CEF da 410 Norte. 
– “CEM 02 Antirracista”, projeto de educação para as relações étnico-raciais, valorização das identidades e protagonismo estudantil do Centro de Ensino Médio 02 do Gama. 
– “Iniciação científica no ensino fundamental: pesquisa e investigação como ferramenta de empoderamento para meninas”, do Centro Educacional Professor Carlos Ramos Mota, no Lago Oeste.
– “Júri Simulado, uma estratégia de aprendizagem colaborativa na educação sexual”, do CEM Ave Branca, de Taguatinga.
– “Ubuntu, educação antirracista, formação política e justiça social na Universidade Pública”, do Instituto de Ciência Política da UnB.
– “Karata Awarari: a educação bilingue imediata como práxis decolonial para alfabetização, identidade e direitos humanos de estudantes da etnia Warao imigrantes venezuelanos” da Escola do Campo, da Escola Classe Morro da Cruz e da Cáritas Arquidiocesana de Brasília.
– “Visualidades entre grades. Professora, vai colocar na parede? Arte e visibilidade, reconhecimento na educação de jovens e adultos em contexto prisional”, do Centro Educacional 01 de Brasília em unidade prisional.

Educação para a Cultura de Paz, Proteção Integral e Convivência Escolar
– “CCA: comunidade de cuidado e apoio — Vem comigo”, do Centro de Ensino Médio 01 do Guará. 
– “Corpos que falam, vozes que curam: teatro, escuta e inclusão”, no CEM 01 de Planaltina (Centrão). 
– “Dramaturgias do Memoricídio: a pedagogia das ruas com adolescentes em privação de liberdade, no cenário da biblioteca Washington Freitas”, do Núcleo de Ensino da Unidade de Internação Socioeducativa de Brazlândia.
– “Educação física, ética e formação integral: construindo competências socioemocionais e responsabilidade social no ambiente escolar”, do CEF 14 de Taguatinga”.
– “Jardim Literário de Convivência: uma iniciativa para o desamparamento das infâncias”, da Escola Classe Jardim dos Ipês de Planaltina.

Educação Ambiental, Patrimonial e Sustentabilidade dos Territórios: 
– “Cerradim: A voz das crianças em defesa do Cerrado”, da Comunidade de Aprendizagem do Paranoá. 
– “Detetives do Clima”, da Escola Classe 303 de Samambaia.
– “Galinário do Ipê: ciclo vivo em cada pio”, da Escola Classe Ipê do Núcleo Bandeirante.
– “Inventário: Nosso Território, Ponte Alta Sul”, do Centro de Ensino Fundamental Tamanduá do Gama.
– “Passeando pela cidade”, da Escola Classe Beija-Flor do Plano Piloto.
– “Turma Capibandosa Cerrado”, do Centro de Ensino Fundamental 26 de Ceilândia.

Educação, Tecnologias Digitais e Relação Escola-Comunidade: 
– “Clube de Robótica: Tecnologia, Inclusão e Protagonismo Estudantil”, do CEM 01 de Brazlândia. 
– “Plateadostech+:  pessoas idosas antenadas nas tecnologias digitais”, do IFB Campus Ceilândia.
– “Memórias que brincam: jogos tradicionais como estratégia de promoção da saúde e fortalecimento comunitário na educação física do campo”, do CED Irmã Maria Regina Velanes Regis de Brazlândia.
– “Projeto Curta Ciência”, do CEM Taguatinga Norte.
– “Robótica como resistência social e inclusão digital”, do CEF 08 de Sobradinho

Práxis Pedagógicas Transformadoras e Formação Continuada:

– CEL em ação, protagonismo, autogestão e cultura de aprendizagem colaborativa no ensino médio” do CED do Lago.
– “Conte mais” do CED 804, do Recanto das Emas.
– “Educação que transforma, praxis freiriana, formação continuada e sustentabilidade na construção de uma escola pública de qualidade”, do Centro de Ensino Sargento Lima de Santa Maria.
– “Narrativas e percursos geográficos, mobilidades pendulares dos discentes no contexto de uma escola pública do Distrito Federal”, do Centro de Ensino Sargento. Lima, de Santa Maria.
– “Saberes Vivos, Cultura, Identidade e Protagonismo na EJA. Projeto Integrador Semana Cultural da EJA”, do CEM 03 de Ceilândia.
– “Sinalização da mente. O exercício da razão no AEE ao Surdocego”, Centro de Ensino Especial de Deficientes Visuais.
– “Pequeno Leitor”, do CAIC Unesco de São Sebastião.

Em solenidade no Plenário da Casa nesta sexta-feira (19), a Câmara Legislativa celebrou o Dia da Advocacia Trabalhista no Distrito Federal, data instituída pela Lei nº 7.509/2024, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), que presidiu a sessão. Advogados trabalhistas, magistrados e representantes de associações advocatícias aproveitaram a celebração para discutir temas centrais ligados às relações trabalhistas, como as relações patronais e os debates acerca do fim da escala 6×1.

Ricardo Vale destacou a importância histórica da advocacia trabalhista na defesa dos direitos sociais e lembrou que a data oficial, celebrada em 20 de junho, remete à criação da primeira entidade da categoria no país, em 1963. O parlamentar também enfatizou que a atuação desses profissionais é fundamental para equilibrar as relações entre capital e trabalho e garantir a efetividade da Constituição.

“A solenidade em homenagem aos advogados trabalhistas é um momento importante para refletir sobre as relações entre o capital e o trabalho, cujos conflitos se arrastam por toda a história”, afirmou.

O distrital destacou ainda que, por meio de uma proposta de sua autoria, a CLDF tornou-se o primeiro órgão público do Distrito Federal a extinguir a escala 6×1 para trabalhadores terceirizados, servindo de exemplo para outros órgãos. A medida, segundo Vale, visa proporcionar mais qualidade de vida e tempo para capacitação e para saúde aos trabalhadores.

Equilíbrio nas relações de trabalho

Representando o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), a desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos ressaltou que a advocacia trabalhista é fundamental para a construção e concretização dos objetivos da República. Ela enfatizou que a atuação preventiva e mediadora dos advogados é essencial para a saúde das relações laborais, alertando que “na luta entre capital e trabalho, quem perde é a sociedade”, uma vez que o descumprimento de normas torna a coletividade doente.

A magistrada também defendeu com firmeza a valorização da categoria ao criticar o limite atual de honorários na área. “Não entendo por que os honorários advocatícios do advogado trabalhista têm teto máximo de 15%. Para mim, o artigo é inconstitucional, porque ele viola a regra básica da paridade”, afirmou.

A vice-presidente da Associação da Advocacia Trabalhista (ABRAT), Denise de Oliveira – que propôs ao deputado a inclusão da data no calendário oficial do DF – ressaltou que a iniciativa é resultado de esforço coletivo da advocacia trabalhista e reforçou o papel da categoria na promoção da cidadania e da justiça social.

Em sua fala, ela destacou a necessidade de jornadas de trabalho mais humanas e a importância do equilíbrio entre as partes nas relações laborais. “Nosso objetivo é criar o equilíbrio na relação capital-trabalho”, concluiu.

Já a presidente da ABRAT, Elise Correia, destacou o alcance da atuação da categoria. “A advocacia trabalhista não atua apenas em processos. Ela atua na defesa da dignidade humana”, afirmou. Segundo ela, a categoria cumpre papel essencial na democracia: “Quando garantimos representação técnica qualificada, estamos fortalecendo a própria democracia”.

A presidente da Associação da Advocacia Trabalhista do DF (AATDF), Caroline Sena, ressaltou o momento como espaço de reafirmação institucional. “Hoje é um dia de celebração, mas também é um dia de reafirmação”, disse. Ela alertou para desafios contemporâneos: “De tempos em tempos, nós temos visto ameaças à Justiça do Trabalho e à proteção social”, afirmou.

Representando a OAB-DF, a advogada Nathalia Waldow trouxe a perspectiva da advocacia patronal, defendendo a importância do equilíbrio nas relações. “Cabe a nós, advogados patronais, mostrar os benefícios do fim da escala 6 x 1. Para que a empresa se fortaleça, é preciso de uma mão de obra fortalecida, um depende do outro. Não tem como um trabalhador performar num ambiente que o adoece”, destacou.

A cerimônia foi finalizada com a entrega de moções de louvor a profissionais da área, em reconhecimento à atuação em defesa da Justiça do Trabalho. A íntegra da solenidade está disponível no YouTube da CLDF.