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Saiba as próximas etapas do CNU após divulgação de resultados no dia 4

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O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou nesta quarta-feira (29) instruções aos candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), a partir da publicação dos primeiros resultados do processo seletivo, prevista para a próxima terça-feira (4).

De acordo com MGI, nesta data, sairão múltiplos resultados. O primeiro é o resultado final dos aprovados no bloco temático 8, com cargos de nível intermediário. Também será divulgada a primeira lista de classificação dos candidatos dos blocos 1 ao 7 e a primeira lista de convocação para os cargos com cursos de formação.

A lista inicial de convocados considerará as opções de cargo indicadas no momento da inscrição.

Instruções

Após a divulgação das notas finais e da classificação, nos dias 4 e 5 de fevereiro, os candidatos para cargos que exigem cursos de formação devem acessar a página oficial do CPNU e verificar a convocação na área do candidato, com login e senha do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O Ministério da Gestão alerta que é obrigatória a confirmação de presença no curso de formação e não serão cobradas taxas de matrícula.

“A participação no curso de formação só estará assegurada após o candidato responder sim à convocação e, posteriormente, efetivar sua matrícula junto às instituições que promoverão os cursos de formação”, alerta o comunicado do MGI.

Caso a resposta seja negativa, o candidato será automaticamente eliminado da vaga para a qual foi convocado. Mas o candidato continuará concorrendo às outras vagas com maior preferência indicada no ato da inscrição. O mesmo valerá para a segunda convocação, em 11 de fevereiro, e para a terceira convocação, em 18 de fevereiro.

Cursos de formação

A etapa dos cursos de formação é classificatória e eliminatória do concurso público e tem o objetivo de capacitar os aprovados para os desafios da administração pública. 

Os nove cargos que exigem cursos de formação são os de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG); analista de Comércio Exterior (ACE); analista em Tecnologia da Informação (ATI); analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS); analista de Infraestrutura (AIE); especialista em Regulação de Serviços Públicos (ANEEL); especialista em Regulação de Serviços Públicos (ANTAQ); auditor-fiscal do Trabalho (AFT); e especialista em Regulação de Saúde Suplementar (ANS).

Os cursos de formação serão realizados em Brasília, com exceção do cargo de especialista em Regulação de Saúde Suplementar (ANS), que será no Rio de Janeiro.

Cronograma

As retificações dos editais dos oito blocos temáticos do chamado Enem dos Concursos, publicadas no Diário Oficial da União, em 15 de janeiro, atualizaram o calendário do CNU da seguinte forma:

31 de janeiro: prazo final para acerto cadastral;

4 de fevereiro de 2025:

·         divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas dos títulos e dos recursos da veracidade de situação declarada;

·         divulgação das notas finais para todos os candidatos em cada cargo em que estiverem inscritos e da primeira lista de classificação para todos os cargos;

·     divulgação da primeira convocação para os cursos de formação

4 e 5 de fevereiro: prazo para confirmação de participação em curso de formação;

11 de fevereiro de 2025: divulgação da segunda lista de classificação para todos os cargos e segunda convocação para cursos de formação;

11 e 12 de fevereiro: prazo para confirmação de participação em curso de formação;

18 de fevereiro: divulgação da terceira lista de classificação para todos os cargos e da terceira convocação para cursos de formação;

18 e 19 de fevereiro: prazo para confirmação de participação em curso de formação;

28 de fevereiro: divulgação da lista definitiva de classificação para todos os cargos e convocação para matrícula nos cursos de formação.

Concurso

Dos mais de 2,14 milhões de inscritos no concurso unificado, cerca de 1 milhão fizeram as provas em 18 de agosto passado.

Os candidatos concorrem a 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal. 

O certame terá, também, um cadastro de reserva, para mais de 13 mil candidatos classificados, com a possibilidade de novas convocações, inclusive para vagas temporárias que surgirem.

Os salários básicos iniciais variam de R$ 4.407,90 a R$ 22,9 mil, conforme o cargo.

Fonte: Agência Brasil

Governo reativa Sala de Situação de Arboviroses

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Com ativação da Sala de Situação de Arboviroses, Estado intensifica ações de monitoramento e articulação do combate ao Aedes aegypti nos municípios (Fotos: Iron Braz)

O Governo de Goiás reativou, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), a Sala de Situação para Arboviroses.

O objetivo é unir esforços para avaliar e redirecionar as estratégias de combate ao mosquito Aedes aegypti, vetor de doenças como dengue, zika e chikungunya, e dar agilidade no encaminhamento de materiais, regulação de pacientes e apoio técnico aos municípios.

A primeira reunião ordinária da equipe ocorre nesta quinta-feira (30/01), na Subsecretaria de Vigilância em Saúde da SES-GO. Os encontros vão analisar o cenário epidemiológico dos municípios, possibilitando a avaliação e redirecionamento das ações nas regiões de alto risco.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Rasível Santos, materiais de suporte como o cartão de acompanhamento do paciente e o fluxograma de manejo clínico da dengue serão enviados aos municípios novamente, como foi feito em 2024.

Ele lembra que o início imediato do protocolo de hidratação e o manejo clínico do paciente da forma correta são essenciais para que o paciente não agrave e evolua a óbito.

“Todas as ações são importantes, do combate aos criadouros ao diagnóstico oportuno do paciente e manejo clínico”, explica Santos.

Diversas áreas da SES participam da Sala de Situação, como as superintendências de Vigilância em Saúde (Suvisa), de Política de Atenção Integral à Saúde (Spais) e Regulação Controle e Avaliação, além da Defesa Civil Estadual do Estado.

Governo reativa Sala de Situação de ArbovirosesGoverno reativa Sala de Situação de Arboviroses
Goiás registra até o momento 4.033 casos confirmados e uma morte por dengue (Fotos: Iron Braz)

Goiás registra até o momento, 4.033 casos confirmados, 1 óbito confirmado e 11 em investigação pelo Comitê Estadual de Investigação de Óbitos Suspeitos por Arboviroses.

A subsecretária de Vigilância em Saúde da SES, Flúvia Amorim, explica que a Sala de Situação trabalha com reuniões semanais para discutir estratégias da assistência ao paciente e elencar os municípios prioritários onde deverão ser reforçadas as ações de combate ao vetor.

“Esses municípios terão uma atenção maior por parte da SES, principalmente no que se refere ao controle do Aedes aegypti, ao monitoramento dos casos e à vigilância laboratorial”, acrescenta.

A superintendente de Políticas e Atenção Integral à Saúde da SES, Amanda Limongi, ressalta que já foram definidos os hospitais estaduais que servirão de referência para os casos mais graves.

“Além das unidades que serão retaguarda para os casos mais graves, a secretaria programou capacitações que começam no final de janeiro e vão até abril para com os profissionais da saúde sobre o manejo clínico dos pacientes”.

“Profissionais da rede pública e privada, do estado e dos municípios, poderão se atualizar com as orientações para pacientes com arboviroses de forma gratuita e contínua”, reforça ela.

Governo reativa Sala de Situação de ArbovirosesGoverno reativa Sala de Situação de Arboviroses
Municípios com aumento de casos acima do esperado estão recebendo equipes do Controle de Vetor da SES para dar suporte nas ações de apoio presencial, entre elas, capacitação em controle químico, com uso de inseticidas e bombas costais (Fotos: Iron Braz)

Apoio

Outra ação importante é a realização do matriciamento, que é a seleção de unidades de referência da SES de cada macrorregião para fornecer apoio, suporte médico e clínico, para os profissionais de outros serviços.

Todos os dias da semana, de segunda a sexta-feira, das 08 às 18 horas, o profissional médico de qualquer unidade que tiver alguma dúvida poderá entrar em contato com a unidade disponível naquele dia e ter orientações em relação ao manejo adequado para o paciente que ele está cuidando.

Nesta semana, municípios com aumento de casos acima do esperado, como Catalão, Iporá, Diorama, Santo Antônio do Descoberto e Brazabrantes, estão recebendo equipes do Controle de Vetor da SES para dar suporte nas ações de apoio presencial, como:

  • identificar e selecionar as áreas de maior risco no município para atuação dos agentes de combate às endemias (ACE’s);
  • capacitação presencial em manejo ambiental e eliminação de criadouros; e posteriormente,
  • capacitação presencial em controle químico, com uso de inseticidas e bombas costais.

Cenário

Goiás registra neste ano 9.630 casos notificados de dengue, com 4.033 confirmados. Um óbito foi confirmado, em Heitoraí. Outros 11 estão em investigação.

Em relação à chikungunya, são 102 casos confirmados e nenhum óbito registrado. Até o momento, Goiás possui 1 caso confirmado de zika, sem registro de óbito.

No caso da dengue, a maioria dos registros mostra a circulação predominante do sorotipo 2 em 2025. Goiás registrou 3 casos de dengue tipo 3 no ano passado, em Rio Verde, Jataí e Goiatuba – todos evoluíram para cura. Em 2025, um caso importado foi identificado em Anápolis.

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Secretaria de Estado da Saúde (SES) – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Carros comprados por venda direta voltam a ter isenção do IPVA no DF

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O Governo do Distrito Federal (GDF) voltou a conceder a isenção do pagamento do IPVA para veículos elétricos e/ou híbridos, comprados em lojas e concessionárias locais, mas na modalidade venda direta – na qual a nota fiscal é emitida pela montadora ou importadora sediada em outra unidade da Federação. A medida beneficia também os consumidores que, por determinação da lei nº 7.591, de 4 de dezembro de 2024, não podiam mais usar o benefício.

A iniciativa do governador Ibaneis Rocha para a nova regra será publicada na próxima edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Ela busca regularizar uma anomalia: muitos consumidores que compravam veículos em outros estados vinham emplacá-los no DF para gozar da isenção. Mas os compradores de boa-fé, mesmo com a compra intermediada por estabelecimentos com sede no DF, embora com nota fiscal emitida diretamente pela fabricante, haviam perdido esse direito.

O ajuste no sistema da Receita do DF será feito de forma automática, assim que o decreto for publicado. “Por determinação do governador, revimos a decisão de conceder o benefício para estimular o comércio de compra e venda desses veículos não poluentes”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz. No caso dos elétricos e híbridos usados, a isenção do IPVA segue válida para aqueles veículos adquiridos por pessoas físicas – ou mesmo revendedores – cujas notas fiscais tenham sido emitidas no DF.

“Quem ainda não pagou deve desconsiderar a cobrança; quem já o fez pode pedir a devolução dos valores”

 Anderson Roepke, secretário-executivo de Fazenda

Ferraz destaca ainda que o Distrito Federal é um das unidades da Federação que mais estimulam o uso de energias renováveis. Com relação ao uso de modelos elétricos 100% elétricos ou híbridos, a isenção do IPVA está em vigor desde o final de 2019.

Atualmente, o DF tem cerca de três mil carros usados adquiridos por meio da venda direta, via montadora ou importadora instalada em outro estado brasileiro.

Restituição

Para os contribuintes que se enquadram no benefício, mas já quitaram os valores do IPVA 2025, a Receita do DF orienta um registro da situação via atendimento virtual.

“Basta que o contribuinte entre com o pedido de restituição em conta corrente, ou mesmo pedir que os valores sejam compensados em outro tributo, como outro IPVA ou até mesmo o IPTU”, orienta o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke. “Quem ainda não pagou deve desconsiderar a cobrança; quem já o fez pode pedir a devolução dos valores”. 

*Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

Fonte: Agência Brasília

Receita da indústria de máquinas e equipamentos tem queda de 8,6%

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A receita líquida da indústria brasileira de máquinas e equipamentos caiu 8,6% no acumulado de janeiro a dezembro de 2024, na comparação com o mesmo período de 2023. Em 2024, o setor faturou R$ 270,8 bilhões ante R$ 296,2 bilhões no ano anterior. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (29) pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

O consumo aparente de bens industriais, definido como o total da produção industrial doméstica e importações, descontadas as exportações – um indicador que mede a demanda interna por bens industriais – ficou praticamente estável no acumulado de 2024, totalizando R$ 369,1 bilhões, com ligeira queda (0,2%) em relação ao ano anterior.

Segundo a diretora de Competitividade, Economia e Estatística da Abimaq, Cristina Zanella, o desempenho da indústria de máquinas e equipamentos foi influenciado pela substituição da produção brasileira por importados e pela queda nas exportações.

“Aconteceu aumento de investimento em diversas áreas da economia [brasileira], investimento no transporte, investimento em equipamentos eletrônicos, mas não no nosso setor. E uma parte importante [do nosso resultado de 2024] está relacionada à perda de participação para o importado”, disse Cristina.

De acordo com a diretora da Abimaq, o desempenho das vendas de máquinas agrícolas e equipamentos para a construção civil foi o que mais puxou o resultado geral para baixo. “O setor de máquinas agrícolas foi o que, de fato, puxou o resultado mais para baixo, dentre todos os setores acompanhados. A gente observou também queda na área de construção civil. O mercado doméstico ampliou as compras de máquinas para construção, mas o que resultou em um número mais fraco foram as exportações um pouco menores.”

Importações

As importações brasileiras de máquinas em 2024 atingiram US$ 29,5 bilhões, com aumento de 10,6% em comparação com o ano anterior, segunda maior marca desde 2013. Os equipamentos chineses responderam pela maior parte (31,5%) ao registrarem crescimento de 5,3 pontos percentuais em relação ao período anterior (2023).

Já as importações de máquinas dos Estados Unidos, que vêm logo após as da China, caíram 6%. Da Alemanha, a terceira origem das importações, houve pequeno incremento nos embarques para o Brasil (2,6%).

Exportações

As exportações de máquinas e equipamentos brasileiros alcançaram US$ 13,1 bilhões em 2024, uma diminuição de 5,5% em relação a 2023. O resultado foi a segunda melhor marca da série histórica, perdendo apenas de 2023, quando foram vendidos ao exterior US$ 13,9 bilhões em máquinas e equipamentos.

Em 2024, dentre os países que registraram aumento na aquisição de máquinas e equipamentos brasileiros destacara-se Singapura, Coreia do Sul, México, Guiana, França e Arábia Saudita. Entre os que tiveram queda, aparecem Estados Unidos, Argentina, Paraguai, Chile e Peru. Para os Estados Unidos, a queda foi de 11,2% e ocorreu principalmente em máquinas para construção civil; para a Argentina, a diminuição foi de 17%, sobretudo em máquinas para óleo e gás.

Fonte: Agência Brasil

Prefeitura de SP vai substituir empresas de ônibus sob intervenção

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A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (29) que irá substituir as empresas Transwolff e UPBus na concessão de linhas de ônibus da capital. As empresas operam desde abril do ano passado sob intervenção, geridas pela empresa municipal SPTrans, após uma operação policial decretar a prisão de 18 diretores das duas empresas por suposto envolvimento com o crime organizado e lavagem de dinheiro. 

Na operação policial, que foi chamada de Fim da Linha, diretores das duas empresas foram presos por suspeita de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). 

As linhas concedidas às empresas atendem cerca de 650 mil passageiros por dia e as duas companhias receberam R$ 800 milhões de remuneração da prefeitura em 2023.

O município não definiu um prazo para a substituição completa das empresas, mas afirma que dará continuidade ao atendimento à população.


Fonte: Agência Brasil

Sindicatos de trabalhadores criticam nova alta dos juros

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Sindicatos patronais e de trabalhadores criticaram, na noite desta quarta-feira (29), a elevação da taxa básica de juros (Selic) para 13,25% ao ano. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) condenou “veementemente” a nova alta anunciada pelo Banco Central, que deixou a categoria “frustrada”.

“Não há outra palavra para caracterizar mais este absurdo do que frustração, pois esperávamos que, sob o comando de Gabriel Galípolo [indicado pelo governo federal], houvesse uma reversão neste processo”, afirma a CUT, em nota. 

“Rentistas, agiotas e seus asseclas no parlamento e nos meios de comunicação pressionam por aumentos sucessivos da taxa Selic. E o fazem em interesse próprio. Falam da inflação dos preços de bens e serviços, mas nenhuma palavra é dita sobre a inflação da dívida bruta do Brasil, que deverá aumentar em torno de R$ 50 bilhões”, acrescentou a entidade.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou a elevação dos juros injustificada e equivocada. “É mais um movimento injustificado da política monetária brasileira e que ocorre em consequência da longa cultura de juros reais elevadíssimos que persiste no Brasil”.

“Com a decisão, o Banco Central mostra que continua persistindo em uma única ferramenta de política monetária – a elevação dos juros –, no enfrentamento de expectativas de inflação. Não considera, no entanto, os efeitos impactantes dos juros e a taxa de câmbio na própria inflação. O comprometimento com o equilíbrio fiscal e com a racionalidade dos gastos públicos precisa ser exercido e cobrado por todos”, destaca a entidade.

Para a CNI, a decisão do Banco Central não leva em conta a desaceleração da atividade econômica, observada já no desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre de 2024. “Fica evidente que o aumento da Selic foi uma decisão excessiva e na direção errada, representando somente mais custos financeiros para as empresas e os consumidores, e perda adicional e desnecessária de empregos e renda”, afirmou em nota.

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) disse que a nova alta compromete o desenvolvimento sustentável de setores estratégicos e restringe investimentos.

“A Firjan considera que o novo aumento da taxa básica de juros, de 12,25% para 13,25% ao ano, vai intensificar o processo de desaceleração da indústria nacional. Recentemente, a produção industrial teve duas quedas consecutivas e está 15% abaixo do nível máximo da série histórica”, afirma a entidade.

“A alta dos juros não apenas compromete o desenvolvimento sustentável de setores estratégicos, mas também restringe os investimentos necessários para impulsionar a produtividade”.

A Força Sindical repudiou também o aumento de juros, classificando a alta da taxa Selic de “prêmio aos especuladores”. “A atual política econômica está destoando dos anseios da classe trabalhadora. Elevar os juros nesse momento traz mais incertezas. A decisão trará efeitos negativos sobre a criação de emprego e renda”, acrescenta a entidade.

“O aumento dos juros tende a desestimular o investimento e o consumo no país. O aumento é mais uma forma de asfixiar os trabalhadores. Sem cortes relevantes, há redução dos investimentos e das chances de crescimento”, conclui a Força Sindical.

Fonte: Agência Brasil

Associação LGBTQIA Casarão Brasil lança calendário trans 2025

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A Associação LGBTQIA Casarão Brasil, sediada em São Paulo, lançou nesta quarta-feira (29), Dia Nacional da Visibilidade Trans, a edição deste ano de seu calendário, com homenagens às pessoas trans que têm alguma conexão com a entidade. Existente desde 2021, o calendário tornou-se também uma forma de fazer, mesmo que de modo simples, com que as pessoas de fora da comunidade de trans e travestis compreendam que se trata de um grupo diverso, o que contribui para se reduzir ideias estereotipadas.

A iniciativa contou com o apoio da Gilead Sciences do Brasil, que também colabora com outras ações do Casarão Brasil. A associação está ativa há 16 anos e desenvolveu um sistema bem articulado de atendimento, que combina serviços de moradia, educação, emprego, saúde e acolhimento psicossocial. Ao todo, são, em média, 1,3 mil atendimentos por mês.

Patrycia Pellegrini, de 52 anos, é o rosto que ilustra a página de novembro do calendário. A paulistana teve um percurso com uma surpresa agradável e que transformou seu cotidiano e sua autoestima. 

Por determinado período, enfrentou dificuldades de conseguir um emprego e, como muitas mulheres trans e travestis, tentou a vida no exterior. Retornou ao país de origem ao se sentir agredida com propostas que a colocariam sob um risco ainda maior, como profissional do sexo, e, na volta, conquistou um emprego no Casarão, que já tinha sido um ponto de refúgio para ela. A gestão da entidade percebeu que Patrycia tinha perfil para desempenhar uma das funções na equipe e a contratou.

Hoje, ela tem família constituída e mais tranquilidade, sabendo que tem autonomia financeira e que tem qualidades que podem ser valorizadas. O próximo plano, após ter concluído o ensino médio recentemente, é cursar serviço social. 

“A vida da gente, a gente quer que seja a melhor. Ter um espaço, uma moradia decente, dignidade para poder seguir”, sintetiza Patrycia. 

Também como muitas trans e travestis, viu muitas amigas se tornarem vítimas de violências, inclusive as letais. Apesar das conquistas e de ser plenamente respeitada no ambiente profissional, no seio familiar a transfobia ainda persiste. Parentes seus, espíritas kardecistas, até hoje a chamam pelo nome morto, ou seja, o de batismo e do gênero masculino, algo que a incomoda. 

Patrycia fez sua transição aos 18 anos, o que, lamenta ela, é tempo de sobra para terem assimilado. Para ela, representa um gesto reiterado de desrespeito.

Em relação às beneficiárias dos serviços oferecidos pela entidade, Patrycia assume ter tido sorte e busca estimulá-las a correr atrás do que querem para si, como ela fez. “Desejo que tenham como mudar, caminhar”, afirma.

“Eu nunca tive registro em carteira, tenho hoje, aos 52 anos. Por que elas não podem conseguir? Vão conseguir!”

 

Fonte: Agência Brasil

Bancos poderão usar eSocial para oferecer consignado a empregados CLT

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O governo federal vai apresentar uma proposta legislativa para expandir a oferta de crédito consignado aos cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) que atuam no setor privado e têm dificuldade de acesso a este serviço financeiro. A ideia é criar uma plataforma que permita aos bancos e instituições financeiras acessarem diretamente o perfil de crédito do celetista por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.

O crédito consignado é um empréstimo que tem as parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor. É uma modalidade de crédito que oferece taxas de juros mais baixas e é uma das mais utilizadas no Brasil, especialmente por servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). 

A legislação que trata do consignado já permite que trabalhadores com carteira assinada possam ter acesso a este tipo de empréstimo, descontado do salário, mas ele requer a assinatura de convênios entre empresas e bancos, o que, na prática, dificulta que pequenas e médias empresas, e muitas grandes empresas também, possam aderir ao modelo em larga escala.

“A empregada doméstica, o funcionário que atende uma família, ele tem lá o seu registro, o seu recolhimento, mas ele não tem acesso ao crédito consignado. Ou de uma pequena empresa, uma pequena loja, uma padaria, uma farmácia. Dificilmente um empregado do Simples [regime simplificado de enquadramento de empresas], um empregado de uma pequena empresa, terá acesso ao consignado, porque exige uma série de formalidades da empresa com os bancos”, explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao anunciar a proposta em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, o produto vai provocar uma “pequena revolução” no crédito brasileiro.  “Você vai consignar no eSocial, que é algo que toda empresa hoje tem que aderir para fazer o recolhimento do que deve ao trabalhador em termos de INSS, fundo de garantia [FGTS], imposto [de renda] retido na fonte e assim por diante. Então, o eSocial se transformou num veículo que permite o crédito consignado privado”, disse Haddad. 

O assunto foi discutido durante uma reunião com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Haddad, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, além dos dirigentes de cinco dos maiores bancos públicos e privados do país: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander.

“Nós vamos ter uma capacidade de fazer com que os bancos não mais precisem fazer convênios com micro, pequenas, médias e grandes empresas. Esse hoje é o grande gargalo do crédito privado. São milhões de empregadores, riscos diferenciados, setores da economia diferenciados, e os bancos não conseguem mapear o risco de crédito dos trabalhadores. Tendo uma gestão centralizada pelo e-Social, conectando nos aplicativos bancários, os bancos vão poder ofertar taxas, vão poder ofertar linha de crédito e os trabalhadores vão conseguir acessar o novo consignado”, argumentou o presidente-executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney.

Para viabilizar a nova modalidade de crédito consignado, utilizando o eSocial, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, segundo o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), embora um prazo exato não esteja definido. Não está descartado também o envio de um projeto de lei. “A decisão sobre o veículo legislativo será tomada pelo presidente Lula”, indicou.

Regras

As regras sobre limites do consignado para trabalhadores celetistas deverão permanecer, como o teto de 30% do salário comprometido com o empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.

Segundo o presidente da Febraban, a massa salarial dos trabalhadores CLT do setor privado alcança cerca de R$ 113 bilhões, enquanto o volume de crédito consignado neste segmento é de apenas R$ 40 bilhões. Já a massa salarial de aposentados do INSS e servidores públicos, que gira em torno de R$ 120 bilhões, resulta em uma oferta de crédito consignado de R$ 600 bilhões.

“Nós estamos estimando que esses R$ 40 bilhões possam triplicar, o que significa dizer que essa carteira de crédito pode chegar a uns R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões, desde que nós tenhamos condições de acesso a essa plataforma [eSocial] e que os aplicativos dos bancos, os canais dos bancos, também possam ser veículos de oferta desse produto. Depende da norma que vier, da regulamentação e o quanto os bancos vão poder se integrar nessa plataforma”, apontou Isaac Sidney.


Fonte: Agência Brasil

Governo suspende criação de fundação do IBGE

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O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) divulgou nesta quarta-feira (29) que suspendeu temporariamente a iniciativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de criação da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE (IBGE+). De acordo com o MPO, a fundação teria o objetivo de promover o desenvolvimento institucional e ampliar as fontes de recursos financeiros para o IBGE. 

“Frente a esse desafio, estão sendo mapeados modelos alternativos que podem ensejar alterações legislativas, o que requererá um diálogo franco e aberto com o Congresso Nacional”, diz a nota publicada pelo MPO.

O texto afirma ainda que os dois órgãos esclareceram que qualquer decisão que venha a ser tomada será debatida internamento e nos poderes Executivo e Legislativo.

O Ministério do Planejamento e Orçamento informou, ainda, que dará apoio ao IBGE, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), para a formulação do Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola, uma das pesquisas mais relevantes do Instituto, em recursos para 2025 (cronograma que envolve treinamento, contratação, entre outros).

Trabalhadores

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do IBGE (ASSIBGE) avalia que a suspensão temporária da criação da Fundação IBGE+ é uma vitória da mobilização dos trabalhadores do instituto e da sociedade civil.

“No momento, é preciso que a direção do IBGE esclareça o que efetivamente quer dizer com ‘suspensão temporária’, e garanta que os servidores terão voz no debate do arranjo institucional que a direção afirma que buscará com o Executivo e Legislativo. A ASSIBGE manterá sua oposição a qualquer proposta que mantenha os riscos institucionais que permeiam a “IBGE+”.

Segundo o sindicato, uma reunião com a presidência do IBGE está agendada para 4 de fevereiro para cobrar maiores esclarecimentos sobre o tema. “O anúncio da suspensão temporária da fundação é um passo importante, porém insuficiente, por si só, para pôr fim à crise enfrentada pelo Instituto, marcada por decisões autoritárias da direção também em outros campos, incluindo graves medidas antissindicais ao longo dos últimos meses”, diz a entidade.

Na manhã de hoje, a ASSIBGE realizou um ato em frente à sede do instituto, no Rio de Janeiro, para protestar contra atos do presidente do IBGE, Márcio Pochmann, em especial, a criação da fundação de direito privado.


Fonte: Agência Brasil

COB aprova candidatura de Rio e Niterói ao Pan-Americano de 2031

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O Comitê Olímpico do Brasil (COB) aprovou nesta quarta-feira (29) a candidatura conjunta das cidades do Rio de Janeiro e Niterói aos Jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos de 2031. Votaram na assembleia realizada na capital fluminense representantes de confederações esportivas e da Comissão de Atletas do COB. Foram 48 votos a favor, um contra e um em branco.

As duas cidades foram as únicas candidatas do Brasil para sediar os eventos, depois que São Paulo desistiu do pleito no último dia 16 e declarou apoio a elas. A etapa seguinte é oficializar a postulação até dia 31 com a Panam Sports, instituição responsável pelos Jogos no continente. No dia 1º de maio, a Panam Sports vai divulgar quais cidades poderão permanecer na disputa. Além do Brasil, apenas o Paraguai oficializou uma candidatura com a cidade de Assunção.

“Vamos ver quais são as cidades candidatas e partir para a construção política. Sentar com as confederações da América, conversar com o Paraguai e ver se é possível fazer um acordo. Vamos começar a trabalhar para que Rio e Niterói sejam confirmadas como sede dos Jogos”, disse o presidente do COB, Marco La Porta.

 


Rio de Janeiro (RJ) 29/01/2025 - Os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e de Niterói, Rodrigo Neves, com o ministro do Esporte, André Fufuca, e o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Marco Antônio La Porta, na aprovação da candidatura das cidades aos Jogos Pan-americanos de 2031. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ) 29/01/2025 - Os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e de Niterói, Rodrigo Neves, com o ministro do Esporte, André Fufuca, e o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Marco Antônio La Porta, na aprovação da candidatura das cidades aos Jogos Pan-americanos de 2031. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A candidatura conta com o apoio do governo federal. Na sexta-feira (24), os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e de Niterói, Rodrigo Neves, estiveram no Palácio do Planalto, em Brasília, para conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi assinada uma carta de garantias, em nome do governo federal, para ser apresentada à Panam Sports.

A última vez que o Brasil sediou os Jogos Pan-Americanos foi em 2007, no Rio de Janeiro. A cidade também foi palco dos Jogos Olímpicos de 2016 e uma das sedes da Copa do Mundo de 2014. Essa experiência acumulada ao longo dos últimos anos é uma das apostas da candidatura para ser bem-sucedida.

“Tenho certeza de que vamos sair vitoriosos e realizar os Jogos com muita qualidade. A estrutura está pronta, há pouca coisa que precisa ser feita e serão estruturas provisórias. Poderemos dar muito foco no esporte e no legado”, disse o prefeito do Rio, Eduardo Paes.

“Estes Jogos representam um legado extraordinário para a população e o desenvolvimento da região metropolitana do Rio. O projeto da Linha 3 do Metrô certamente é muito importante para o desenvolvimento do Rio e da região metropolitana. Mas ressalto a nossa convicção de que a marca desse Pan 2031 vai ser um legado para o esporte. Temos condições de, para as próximas gerações, elevar o país à condição de desenvolvido na educação, na cultura e no esporte”, complementou o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves.

Fonte: Agência Brasil