Seis em cada dez vereadoras brancas e oito em cada dez negras relataram já ter sofrido violência política, segundo uma pesquisa que ouviu mais de 70 parlamentares e foi divulgada nesta terça-feira (11) pela Rede A Ponte. Entre os espaços em que as violências acontecem, o mais comum é a própria Câmara Municipal onde exercem o mandato, concentrando 77% dos casos.

O relatório inédito Raio X da Violência Política de Gênero e Raça no Legislativo Municipal mostrou que, apesar da Lei 14.192/2021, que alterou o Código Eleitoral para proteger os direitos políticos das mulheres, esse crime segue sendo cometido principalmente por homens brancos cisgêneros. Eles são oito em cada dez agressores.

Esse cenário reflete as desigualdades de poder que estruturam a política brasileira, destaca o relatório, que traz ainda que 64% das agressões ocorrem durante o mandato.

 Em 34% das agressões, o autor era um colega de partido, no que se costuma denominar de “fogo amigo”.

Tipos de violência

Entre as vítimas da violência política, 89% sofreram agressões psicológicas, como corte de microfone, interrupções de fala, chantagens, humilhação política ou digital. Oito em cada dez (82%) foram alvos de violência simbólica, com exclusão de espaços de poder e decisão e geração de autocensura. 

Em seguida, 59% dos relatos também trazem a violência moral, quando a mulher é vítima de calúnias, difamação e injúrias, visando prejudicar o exercício do seu mandato. Chega a 30% a incidência de ataques à identidade, condição e raça, que tentam descredibilizar traços étnicos, orientação sexual e identidade de gênero. 

O estudo acrescenta que a violência contra as mulheres na política envolve outras esferas:

• econômica, através do corte, desvio ou retenção de recursos partidários; 
• processual, com uso de processos e denúncias sem embasamento, visando o desgaste de imagem e gerando silenciamento; 
• assédio sexual, a partir de toques sem autorização, associação da articulação da vereadora a favores sexuais; 
• violência física, marcada por agressão, ameaça ou, inclusive, tentativa de feminicídio.

Abandono

A diretora-executiva da Rede A Ponte, Amanda de Albuquerque, destacou que, tão logo entram na política, as mulheres são abandonadas pelos partidos. 

O documento mostra que a resposta do Estado brasileiro à violência é limitada. Dos 44 casos de violência de gênero e raça registrados, 12 resultaram em denúncias formais, mas sem nenhum encaminhamento institucional na Justiça ou no partido. A consequência é o esvaziamento da diversidade e prejuízo à representatividade democrática.

Na avaliação da gestora de Mobilização e Articulação Politica da Rede A Ponte, Lauana Chantal, a violência política de gênero e raça continua sendo o principal obstáculo à democracia. O relatório deixa evidente que as mulheres sofrem violência política, e que as mulheres negras, ainda em maior grau. 

Lauana enfatizou que essa pauta é estratégica para a imprensa, porque se trata de um problema público, cuja cobertura fortalece o controle social, na medida em que capacita a sociedade para cobrar respostas dos governos. Ao mesmo tempo, qualifica a cobertura, oferecendo evidências para contextualizar a violência de gênero e raça e perceber as barreiras que limitam a participação política das mulheres.

Problemas enfrentados

As vereadoras ouvidas pela Rede A Ponte denunciaram o esforço de partidos e colegas de invisibilizarem sua presença nas casas legislativas. As parlamentares consideram que há uma naturalização da violência no espaço político que precisa ser enfrentada, porque isso faz com que muitas mulheres acabem saindo da política.

Nas redes sociais, elas também disseram enfrentar comentários violentos, que afetam sua saúde mental, além de falas misóginas e de LGBTQIA+fobia. Por isso, consideram ser difícil continuar na política sem uma rede de apoio.

Apesar de sentirem orgulho por terem sido eleitas em cidades de menor porte que as capitais, algumas vereadoras demonstram apreensão em face dos desafios enfrentados, como ser paradas por homens na rua que questionam suas falas nas câmaras municipais. 

Segundo a diretora executiva da Rede A Ponte, para que o Código Eleitoral seja acionado em casos de violência política de gênero e raça, é preciso que a denúncia seja recebida pelo Ministério Público e, por este órgão, encaminhada à Justiça Eleitoral.

Um dos problemas, relata ela, é que a população não identifica essa violência ainda, o que aumenta a importância de a imprensa abraçar essa causa. 

“Se não for a imprensa a incentivar essa briga dentro dos partidos, nada vai ser diferente. É um caminho essencial”.

Dados do TSE

Este segundo volume do relatório teve como base dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2000 a 2024, ano em que somente 18,2% das cadeiras nas câmaras municipais foram ocupadas por mulheres. Por outro lado, 734 municípios não elegeram nenhuma mulher. 

Embora representem 28% da população, as mulheres negras ocupam apenas 7,5% das cadeiras legislativas municipais. Em 2024, mais da metade dos municípios brasileiros não elegeu nenhuma mulher negra como vereadora. Além disso, apenas 5% das mulheres negras candidatas foram eleitas, contra 19% dos homens brancos.

A situação é ainda pior em relação às mulheres indígenas. Em 2024, houve somente 924 candidatas indígenas, e 39 foram eleitas, o que representa 0,07% das cadeiras. Esse número é mais de dez vezes menor que a proporção da população indígena do país, que é de 0,8%.

O plenário do Senado Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (11), em votação simbólica, o Projeto de Lei 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com incentivos fiscais e a criação de fundo para apoiar a produção nacional. O objetivo é reduzir a dependência da importação desses nutrientes, utilizados em larga escala na agricultura brasileira.

O projeto agora vai à sanção presidencial. Entre outras medidas, o novo programa prevê isenções de impostos para a importação de máquinas e estabelecimento de plantas industriais para a fabricação desses ingredientes em território nacional.

O texto referendado pelos senadores é um substitutivo oriundo da Câmara dos Deputados, com adequações de redação sugeridas pela relatora Tereza Cristina (PP-MS).

“O projeto que vai resgatar aquilo que o Brasil precisa, há anos, [reduzir] a sua dependência da totalidade das importações de fertilizantes, trazendo a tão falada, atualmente, soberania. A soberania dos nossos fertilizantes é importantíssima para a agricultura brasileira”, destacou a senadora.
 

Plenário do Senado durante semana de esforço concentrado – Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Os fertilizantes são insumos utilizados na agricultura para fornecer às plantas nutrientes essenciais ao seu desenvolvimento e à formação de folhas, raízes, frutos e sementes. Os principais são os fertilizantes nitrogenados, fosfatados e potássicos, que fornecem, respectivamente, nitrogênio, fósforo e potássio, conhecidos pela sigla NPK, que são fundamentais para a produtividade das lavouras.

Em 2025, foram importadas 43,3 milhões de toneladas de fertilizantes intermediários, segundo a Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA). Entre os principais produtos estão o cloreto de potássio, a ureia e o fosfato monoamônico (MAP).

O Brasil importa mais de 80% dos fertilizantes utilizados pelo agronegócio, especialmente na produção de commodities como soja, milho e cana-de-açúcar, tornando a agricultura brasileira sensível às oscilações de preços internacionais, do câmbio e das condições geopolíticas. Nos últimos anos, esses produtos vêm sendo adquiridos principalmente de países como Rússia e China.

A votação no Senado ocorre após a volta do recesso, na semana de esforço concentrado para votar proposições em plenário e nas comissões. De acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), serão duas semanas de esforço concentrado antes das eleições, entre 10 e 14 de agosto, e entre 31 de agosto e 3 de setembro, calendário que também será seguido pela Câmara dos Deputados.

Nesses dois períodos, há a expectativa de votação de medidas provisórias (MPs) que abrem crédito extraordinário e precisam de aprovação parlamentar para não perderem a validade ao longo das próximas semanas.

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), passou mal nesta terça-feira (11), durante reunião do Colégio de Líderes, e precisou de atendimento médico. Ele chegou a ser socorrido por outros parlamentares, incluindo o próprio presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que é médico, até ser conduzido ao Departamento Médico da Câmara, onde permaneceu sob cuidados da equipe de saúde. Em nota, a Liderança do PT informou que Uczai sentiu-se indisposto, desmaiou, mas em seguida recuperou os sentidos e foi estabilizado.

“Como medida preventiva e para realização de exames complementares mais aprofundados, ele foi transferido para o hospital DF Star, onde dará continuidade ao acompanhamento diagnóstico”, disse a Liderança petista, em nota.

Por causa do incidente, a ordem do dia no plenário da Câmara, que votaria medidas importantes de interesse do governo, acabou sendo adiada. A reunião de líderes discutia justamente o que iria à votação.

Mais cedo, antes do encontro com os líderes, Hugo Motta informou, em entrevista à imprensa, que a prioridade seria a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que autoriza redução ou isenção de impostos federais sobre gasolina, diesel e etanol em momentos de forte alta do petróleo no exterior. O objetivo do projeto encaminhado pelo governo é diminuir o impacto de choques nos preços internacionais de petróleo sobre o consumidor brasileiro, em meio a conflitos em curso no Oriente Médio, com a guerra dos Estados Unidos contra o Irã, que fechou a principal rota estratégica de exportação do petróleo. A proposta é uma das prioridades nesta semana de esforço concentrado na Câmara.

Segundo o presidente da Câmara, a relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), discute com a equipe econômica do governo para acertar os detalhes do texto, que deve incluir, além de subsídios aos combustíveis, estímulos à produção de fertilizantes, uma política de isenção fiscal para a exploração de minerais críticos e a antecipação de receitas para o Ministério da Defesa.

“Já conversamos com o Senado, e, se a Câmara avançar, o Senado ainda esta semana deverá se debruçar sobre esse tema. São temas consensuais, convergentes, temos que fazer todo o esforço para ter celeridade, diante do fato de não termos sessões nas próximas semanas”, disse Motta.

O Congresso Nacional retomou a agenda legislativa essa semana, após o recesso parlamentar, em um esforço concentrado para votar proposições em plenário e nas comissões. De acordo com os presidentes da Câmara e do Senado, serão duas semanas de esforço concentrado antes das eleições: entre 10 e 14 de agosto, e entre 31 de agosto e 3 de setembro.

Nesses dois períodos, a expectativa é de serem votadas principalmente medidas provisórias (MPs) que abrem crédito extraordinário e que precisam de aprovação parlamentar para não perderem a validade ao longo das próximas semanas.