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Casal de brasileiros é atropelado na capital argentina

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Um casal de brasileiros foi atropelado no primeiro dia do ano em Buenos Aires, na Argentina. De acordo com a mídia local, Fernando Pereira de Amorim Junior morreu no local do acidente. A companheira dele, Cleusa Adriana Nunes Pombo, está internada em um hospital público com ferimentos graves.

A motorista que causou o acidente, atriz e empresária Patrícia Scheuer, foi ouvida e liberada pela polícia. Ela alegou ter passado por um episódio de “perda de consciência” antes da colisão.  O caso segue sob investigação. 

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores, por meio do Consulado-Geral do Brasil em Buenos Aires, afirmou que acompanha o caso atentamente, em contato com os familiares e as autoridades locais, e presta assistência consular.

Em caso de falecimento de cidadão brasileiro no exterior, as Embaixadas e Consulados brasileiros podem prestar orientações gerais aos familiares, apoiar seus contatos com o governo local e cuidar da expedição de documentos, como o atestado consular de óbito, tão logo terminem os trâmites obrigatórios realizados pelas autoridades locais. 

Fonte: Agência Brasil

Saque-aniversário do FGTS já está disponível para nascidos em janeiro

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Conforme o calendário instituído para o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 2025, trabalhadores nascidos em janeiro podem, a partir desta quinta-feira (2),  retirar os recursos aos quais têm direito. Para tanto, é preciso optar pela modalidade previamente.

Voltado para constituir e preservar uma reserva financeira para o trabalhador, o FGTS é administrado desde 1990 pela Caixa Econômica Federal. É um direito garantido sempre para todos os que firmam um contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Todo mês, os empregadores precisam depositar em uma conta específica para cada funcionário o valor correspondente a 8% do salário. Esses recursos só podem ser movimentados em situações específicas, como no caso de demissão sem justa causa ou por mútuo acordo, aquisição de casa própria, calamidade pública ou aposentadoria, entre outros.

O saque-aniversário foi instituído em 2020 conforme estabeleceu a Lei Federal 13.932/2019. A modalidade permite que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta no fundo anualmente, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e deve ser realizada por meio do aplicativo ou do site do FGTS, onde também é possível cadastrar uma conta bancária para recebimentos dos valores.

O valor disponível para o saque-aniversário é calculado com base em uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do trabalhador no FGTS, incluindo empregos ativos e inativos. Além disso, inclui-se uma parcela adicional que pode chegar até R$ 2,9 e depende do saldo disponível.

Conforme calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal, o saque-aniversário fica disponível sempre a partir do 1º dia útil do mês em que o trabalhador completa mais um ano de vida. O prazo para sacar os valores é de dois meses. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador automaticamente deixa de ter direito à modalidade de saque-rescisão, na qual é possível sacar integralmente o saldo da conta de FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Possível extinção

No ano passado, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a extinção da modalidade de saque-aniversário. Ele sinalizou em diferentes ocasiões que o governo federal enviaria ao Congresso Nacional um projeto de lei com esse objetivo, o que ainda não aconteceu.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, ao longo de 2024, mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa haviam aderido ao saque-aniversário. Dessa forma, perderam o direito ao saque-rescisão e não puderam sacar integralmente o valor do FGTS quando foram desligados do emprego. Marinho tem considerado que a modalidade de saque-aniversário desvirtua a função do fundo como um instrumento de proteção em casos de demissão.

Em outubro, o ministro chegou a mencionar que pretende propor mecanismos alternativos à modalidade. “Queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, disse.

Fonte: Agência Brasil

São Paulo anuncia a contratação da atacante Giovanna Crivelari

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O São Paulo anunciou nesta quinta-feira (2) a contratação da atacante Giovanna Crivelari, que defendeu o Flamengo na última temporada, disputando 26 partidas nas quais marcou 11 gols e deu uma assistência.

“É um sentimento de responsabilidade, sempre admirei a grandeza e a história do clube [São Paulo], e agora poder fazer parte novamente disso é uma honra. Estou muito motivada para dar o meu melhor”, declarou a jogadora, que já defendeu o Tricolor em 2015.

A atacante de 31 anos de idade já defendeu, além de Flamengo e São Paulo, o Santos, o Foz Cataratas FC, o Vitória das Tabocas, o Hangzhou Greentown (China), o Avaí/Kindermann, o Gyeongju Khnp (Coreia do Sul), o 3B da Amazônia, o Corinthians e o Levante. Giovanna Crivelari também conta com passagens pela seleção brasileira.



Fonte: Agência Brasil

Governo de SP condena abordagem em que policial derruba motociclista

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Um vídeo divulgado em redes sociais mostra abordagem policial com uso de força, na qual um policial derruba um motociclista com chute, enquanto outros dois policiais se aproximavam dele pela frente. Questionada, a Secretaria de Segurança Pública condenou a abordagem e disse não ter confirmação da identidade dos policiais envolvidos.

A abordagem, publicada em vídeo no perfil Itapevi News Oeste, ocorreu no bairro Cohab, em Itapevi, na esquina da Avenida Pedro Paulino com a Rua Antonio Quintino de Oliveira, a cerca de 2 quilômetros de batalhão da Polícia Militar. A reportagem não conseguiu confirmação de que os policiais eram da unidade. Segundo a produção do perfil Itapevi News Oeste, a abordagem ocorreu na madrugada do dia 25 e havia um grupo de motociclistas andando sem capacete e fazendo giro (quando o condutor força a aceleração da moto para fazer barulho). No vídeo, aparecem dois condutores em duas motos e eles gesticulam e aparentemente falam com os policiais.

Nota da Secretaria

A nota da Secretaria, em sua íntegra, segue abaixo:  “A abordagem não condiz com os protocolos da Polícia Militar do Estado e as imagens compartilhadas pela reportagem estão sob análise para que os agentes sejam devidamente identificados para aplicação das medidas cabíveis. A instituição reforça seu compromisso com a segurança da população e não compactua com desvios de conduta. A Corregedoria da PM também está à disposição para receber e investigar todas as denúncias.”

O caso repete uma sequência de flagrantes de abordagens questionáveis de policiais, objeto de repetidas denúncias por parte de ONGs e da Ouvidoria das Polícias paulistas, especialmente nos últimos dois anos. As abordagens violentas e denunciadas levaram a uma mudança de postura do governador Tarcísio de Freitas, que passou a se declarar a favor do uso de câmeras corporais por policiais em serviço.

Fonte: Agência Brasil

Áreas de Samambaia e de Planaltina ficarão sem energia na sexta (3) para modernização da rede

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Áreas de Samambaia e Planaltina terão o fornecimento de energia interrompido, nesta sexta-feira (3), para o serviço de modernização da rede elétrica. A suspensão temporária ocorre para garantir a segurança das equipes.

Em Samambaia, o primeiro desligamento será das 9h às 15h, afetando QS 423, conjuntos J e M, QR 421, Conjunto 3 e QN 411, Conjunto A. Em Planaltina, serão duas interrupções. A primeira, entre as 9h e as 15h, abrangerá a QN 407, conjuntos A, F e G; e, das 10h às 16h, Residencial Veneza, conjuntos A, B e C, Fazenda Mestre Darmas, Conjunto A, Chácara 29 e Condomínio Flamboyant, Conjunto A.

Caso os serviços terminem antes do previsto, a rede voltará a ser energizada sem aviso prévio. Além dos desligamentos programados, pode acabar a energia em outra região do Distrito Federal. Nesse caso, a população deve registrar a ocorrência pelo telefone 116. ‌Clientes com deficiência auditiva e de fala podem acessar o atendimento pelo 0800 701 01 55, desde que utilizem aparelho adaptado.

Fonte: Agência Brasília

Brasileiros analisam caixas-pretas de avião que caiu no Cazaquistão

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Profissionais do Centro de Investigação de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) da Aeronáutica do Brasil, em Brasília (DF), iniciaram, nesta quinta-feira (2), a análise das caixas-pretas do avião Embraer 190 (matrícula 4k-AZ65), que caiu, no último dia 25, na cidade de Aktau, no Cazaquistão. O acidente causou a morte de pelo menos 38 pessoas. Havia 67 a bordo, incluindo cinco tripulantes. A aeronave de fabricação brasileira, operada pela Azerbaijan Airlines, decolou de Baku, no Azerbaijão, e tinha como destino a cidade de Grozny, na Rússia.

As caixas-pretas trazem gravações de dados e das comunicações de voz durante o voo e são consideradas fundamentais para identificar quais foram as causas do acidente. A Aeronáutica informou, em nota à imprensa, que a “extração, aquisição e validação dos dados contidos nos gravadores de voo ocorrerão no menor prazo possível”. Os trabalhos são realizados no laboratório de leitura e análise de dados de gravadores de voo do Cenipa.

Trabalho conjunto

A FAB informou que os trabalhos serão acompanhados por três investigadores do Cazaquistão, além de técnicos convidados por aquele país, sendo três do Azerbaijão e três da Rússia. A instituição ainda acrescentou que as conclusões em publicadas no relatório final dessa investigação aeronáutica são “de exclusiva responsabilidade da Autoridade de Investigação do Cazaquistão”. Por isso, o trabalho é realizado em conjunto com a entidade que investiga acidentes naquele país, que é vinculada ao ministério dos transportes. 

Nesta semana, também, o Cenipa defendeu que as ações de investigação pelo órgão brasileiro são referência internacional. “O domínio de tecnologias de animação em realidade virtual em três dimensões (3D), com visualização completa do voo, permite aos investigadores compreender com maior acuracidade vários parâmetros como a trajetória da aeronave, velocidade, altitude, funcionamento de sistemas e da atuação dos comandos de voo”, explicou a Aeronáutica.

Segundo o que foi divulgado por agências de notícias internacionais, a aeronave, no percurso, acabou desviando da rota original até cair do lado oposto ao Mar Cáspio. Há suspeitas de que o jato foi atingido pelas defesas antiaéreas russas, que atacavam drones ucranianos.

Fonte: Agência Brasil

Pagamento do Bolsa Família começa no próximo dia 20

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Começa no próximo dia 20 o pagamento do Bolsa Família aos cerca de 21 milhões de beneficiários do programa em todo o país.

Os depósitos ocorrerem sempre nos últimos dez dias úteis de cada mês, de forma escalonada conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), exceto em dezembro, quando o cronograma é antecipado em cerca de uma semana para não coincidir com o feriado do Natal.

Confira o calendário divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS):


Calendário Bolsa Família 2025
Calendário Bolsa Família 2025

Para evitar a perda do benefício, o MDS recomenda que cada beneficiário atualize os dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) a cada 24 meses. Após a aprovação do pacote de corte de gastos, o processo exigirá biometria.

A atualização dos dados exige que a pessoa responsável pela família vá a um posto de atendimento socioassistencial, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), ou a um posto de atendimento do Cadastro Único. Além de apresentar os documentos de cada membro da família, o beneficiário deverá comprovar a renda domiciliar.

Regra

O Bolsa Família é pago a quem tem renda de, no máximo, R$ 218 mensais para cada integrante da família que vive na mesma casa, além de estar inscrito no CadÚnico. O cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios.

Ao recriar o Bolsa Família, em março de 2023, o Governo Federal passou a garantir o repasse mínimo de R$ 600 por família inscrita, com adicionais conforme a composição da família. Os pagamentos são feitos pelo aplicativo Caixa Tem ou podem ser sacados em caixas eletrônicos por quem tem o cartão do programa social.

O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança.

O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

Informações

Quem tiver dúvidas sobre o Bolsa Família deve ligar no Disque Social, no número 121. Também é possível acionar o canal de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio do número 111. O beneficiário pode ainda consultar os aplicativos do Bolsa Família e da Caixa, disponíveis para download gratuito nas lojas virtuais.

Fonte: Agência Brasil

Prefeitura de SP apresenta ações prioritárias para começo de gestão

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O prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, realizou, na manhã desta quinta-feira (2), a primeira reunião de secretariado. Além dos secretários municipais, estavam presentes o vice-prefeito, coronel Mello Araújo, representantes da Procuradoria Geral do Município, da Controladoria Geral do Município e de empresas e autarquias. 

No primeiro dia útil do ano, a prefeitura apresentou a Agenda dos 100 dias, documento que aponta as ações prioritárias previstas para os primeiros meses do governo. “Hoje nós fizemos aqui a nossa primeira reunião de secretariado com um baita de um time e a gente inicia esse mandato já passando as orientações principais. Entrega de obras, início de obras e as ações mais importantes da prefeitura nesses primeiros 100 dias”, disse o prefeito à imprensa, após a reunião.

Nunes avalia que foi uma reunião boa e produtiva. “É um time coeso, muito apaixonado pela cidade, com muito foco nas regiões periféricas de São Paulo e com muitas entregas”, disse. Ele acrescentou que, na ocasião, se discutiu a questão de um plano de chuvas.

“A gente sabe que, com essas mudanças climáticas, é necessário ter uma equipe muito bem ajustada para atendimento de urgência e emergência nas questões das chuvas, de alagamento, de enchente, dar uma resposta rápida da prefeitura, como a gente vem fazendo”, pontuou.

Agenda dos 100 dias

Na área da saúde, a gestão Nunes pretende começar, dentro destes primeiros 100 dias, obras em cinco unidades de pronto-atendimento (UPAs) nos bairros de Cidade Tiradentes, São Mateus, Itaquera, Laranjeiras e Barra Funda. Outras 12 unidades básicas de saúde (UBSs), em diversos pontos da cidade, terão início de obras. Dois centros de reabilitação – no Carrão e na Casa Verde – também tem previsão de obras.

Nunes prevê ainda, neste período, a conclusão das obras nas UPAs Sacomã, Lapa e Augusto Gomes de Matos; nas UBSs Real Parque 2, Reserva Raposo e Arriete; além do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Adulto 2 Aricanduva.

Na educação, as ações prioritárias incluem o começo de obras em seis centros educacionais unificados (CEUs) nos bairros Cachoeirinha, Cidade Tiradentes, Grajaú, Perus, São Rafael e Sete Campos, além da conclusão das obras nas unidades de Ermelino Matarazzo, Cidade Líder e Imperador.

Doze novas unidades escolares também estão previstas para serem entregues nos primeiros meses de gestão.

Na área de Meio Ambiente, a gestão prevê começar obras em nove parques municipais: CEU Três Lagos, Linear Itapaiuna, Morro Grande, Vila Guilherme-Trote, Sítio Morrinhos, Raposo Tavares, Fazenda da Juta/Núcleo Agave Dragão, Chácara do Jockey e Borda da Cantareira.

No âmbito da ampliação e implantação de serviços, Nunes prevê um mutirão de pequenas cirurgias, com a realização de 3.564 procedimentos, reduzindo 50% da fila de espera; modernização da bilhetagem no transporte público; alcançar 30 mil câmeras na Plataforma Smart Sampa, início da política pública Mamãe Tarifa Zero – transporte gratuito para mulheres que precisam levar e buscar os filhos que frequentam creches municipais -, entre outras iniciativas.

Infraestrutura e Mobilidade Urbana

O prefeito pretende concluir, nesses primeiros meses, o corredor de ônibus da avenida Imirim; os viadutos João Beiçola e Dante Delmanto; além da recuperação estrutural de mais 11 viadutos e passarelas da cidade.

Há previsão ainda de início de obras nos corredores de ônibus e BRTs (Bus Rapid Transit) Aricanduva e Radial Leste trecho 2 e 3; na recuperação estrutural em 15 viadutos; na drenagem em áreas de risco como Córrego Rodeio, Avenida do Estado e Jardim Pantanal; entre outras reformas.

Em relação às licitações, a agenda inclui a retomada da licitação do Corredor Miguel Yunes, que foi suspensa em outubro do ano passado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM); e a publicação das licitações dos corredores de ônibus Itaquera e Celso Garcia, e do Terminal São Mateus.

Cultura e Esportes

A Agenda dos 100 dias tem como ações prioritárias, nas áreas de cultura e esporte, a conclusão de obras da Casa de Cultura Cidade Ademar e do Centro Esportivo José Bonifácio – Rede Olímpica.

Além disso, o documento prevê o início das obras de requalificação do Polo Cultural e Esportivo Grande Otelo – Sambódromo.

Habitação

Na habitação, entre as ações prioritárias, estão a entrega de 981 unidades habitacionais e o impacto positivo para 3.508 famílias com intervenções nos bairros Jardim do Éden, Jardim Gaivotas 2 e primeira etapa de obras de urbanização em Vargem Grande.

De acordo com o plano da prefeitura, mais de 100 mil famílias devem ser beneficiadas com contenção em áreas de risco e duplicação de via, segundo a prefeitura, na Estrada do Alvarenga, Morro dos Macacos, Jardim Recreio e Jardim Santa Terezinha. A agenda prevê também a regularização fundiária em 58 áreas, totalizando 6.608 títulos.

Fonte: Agência Brasil

Fies terá mais de 112 mil novas vagas em 2025

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O Ministério da Educação (MEC) informou nesta quinta-feira (2) que vai ofertar 112.168 novas vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao longo de 2025, sendo 67.301 vagas no primeiro semestre e 44.867 vagas no segundo semestre.

“A medida foi regulamentada pela Resolução CG-Fies nº 61/2024, publicada na terça-feira, 31 de dezembro, pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies)”, destacou a pasta, em nota.

A resolução, de acordo com o ministério, também antecipa a oferta de vagas semelhantes para o Fies para os anos de 2026 e 2027, conforme previsto no plano trienal.

Entenda

O fundo foi instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. O objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Desde 2018, segundo o MEC, o Fies possibilita juros zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.

Fies Social

Em 2024, a pasta lançou o Fies Social, que reserva 50% das vagas a candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

A nova modalidade permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. No primeiro semestre de 2024, 39.419 estudantes migraram do Fies para o Fies Social.

Fonte: Agência Brasil

Receita abre opção de ingresso ou reingresso no Simples Nacional

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A partir desta quinta-feira (2) e até o último dia útil (31) de janeiro, o Portal do Simples Nacional estará disponível para que contribuintes que desejam ingressar ou reingressar no regime possam fazer o pedido.

Em nota, a Receita Federal destacou que a opção está disponível para contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 e que desejam retornar ao regime, incluindo os que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.

Todos os 1.876.334 contribuintes que receberam o termo e regularizaram seus débitos no prazo previsto na legislação, segundo a autarquia, continuarão no regime do Simples de forma automática. Não é necessário, portanto, renovar a opção.

Já os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos do regime, segundo a Receita, a partir da última quarta-feira (1º). Para que esses CNPJs possam reingressar no regime, são oferecidas diversas opções para sua regularização, incluindo parcelamento e transação.

Consulta

Para saber se será excluído ou não do Simples Nacional, o contribuinte deve acessar a aba Consulta Optantes. “Entretanto, imprescindível observar que o CNPJ, para ingressar ou reingressar no Simples, deve estar em regularidade com as administrações tributárias da União, estados, DF e municípios”, esclareceu a Receita Federal.

Dados da autarquia mostram que, atualmente, 23,4 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI). A Receita projeta, até 31 de janeiro, um número de pedidos formulados compatível com os anos anteriores – em torno de 1,2 milhão de contribuintes.

Fonte: Agência Brasil