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Haddad afirma que Lula vetará jabutis que encarecerão conta de luz

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Os “jabutis” incluídos no Projeto de Lei das Usinas Eólicas Offshore (em alto-mar) que encarecerão a conta de luz serão vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta quinta-feira (9) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Jabutis” são trechos incluídos em projetos de lei mesmo sem ter relação com o tema original.

O texto aprovado pelo Senado no fim do ano passado tem até esta sexta-feira (10) para ser sancionado ou vetado.

Segundo Haddad, a recomendação foi unânime entre os ministérios envolvidos no projeto. “Todos os ministérios que se manifestaram foram unânimes em relação a isso [ao veto dos “jabutis”], inclusive porque há um grave prejuízo à economia popular. Há um problema efetivo de que a conta de luz das pessoas mais pobres é afetada por essa decisão”, disse o ministro antes de sair para reunião com o presidente Lula.

Na votação do marco regulatório para a energia eólica, em dezembro, o Senado manteve três artigos inseridos pela Câmara dos Deputados que beneficiam termelétricas a carvão e a gás natural, mais caras. Incluídas no texto sob protesto de entidades ambientais e das próprias empresas de energia, as medidas elevam os custos da distribuição de energia em R$ 22 bilhões por ano até 2050. Isso corresponderia a um aumento de 9% da conta de luz, segundo as associações do setor elétrico.

Impacto primário

Quanto ao projeto de lei da renegociação da dívida dos estados, que deve ser sancionado ou vetado até o dia 13, Haddad disse que o presidente Lula deve vetar os pontos que afetem a meta de resultado primário do governo – diferença entre receitas e despesas sem os juros da dívida pública. Nesta manhã, o ministro encontrou-se com Lula para discutir o projeto de renegociação das dívidas estaduais.

“O que estamos levando à consideração do presidente [Lula] é que tudo que tenha impacto primário seja vetado. Há alguns itens com impacto primário. Tem também o impacto sobre as finanças estaduais e federais”, afirmou Haddad. O ministro reiterou que a ausência de impacto sobre as contas públicas foi condição acertada com o Congresso para a aprovação do projeto.

Haddad não quis antecipar os pontos que devem ser vetados. De acordo com o ministro, a decisão caberá a Lula. “Tudo que diminui encargos da dívida para a frente não tem impacto primário. Tudo que afeta o estoque tem impacto primário. Então, tudo aquilo que tem impacto sobre o estoque, em virtude do modelo que o Congresso criou, a recomendação é de veto”, limitou-se a afirmar o ministro.

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta cria um programa especial de socorro aos estados, com um parcelamento em até 30 anos da dívida com juros mais baixos que os atuais. O governo sugeriu uma redução especial dos juros da dívida aos estados que investissem mais em educação, mas o Congresso flexibilizou a proposta.

Até 31 de dezembro deste ano, os estados deverão aderir à renegociação especial. Atualmente orçada em R$ 765 bilhões, a dívida dos estados com a União tem mais de 90% do valor concentrado em quatro estados: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás.

Fonte: Agência Brasil

Soberania do país tem que ser resguardada, diz Lula sobre Meta

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (9) que fará uma reunião para discutir as novas regras anunciadas pela multinacional Meta, empresa de tecnologia que controla o Facebook, Instagram e WhatsApp, para o funcionamento dessas redes sociais.

“O que nós queremos, na verdade, é que cada país tenha sua soberania resguardada. Não pode um cidadão, não pode dois cidadãos, não pode três cidadãos acharem que podem ferir a soberania de uma nação”, afirmou Lula no Palácio do Planalto, enquanto visitava a galeria de ex-presidentes, que fica no térreo do prédio, e foi reinaugurada há poucos meses.

Na última terça-feira (7), o dono da Meta, o bilionário norte-americano Mark Zuckerberg, anunciou as novas diretrizes de moderação de conteúdo das redes sociais e ressaltou que vai se aliar ao governo do presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, para pressionar países que buscam regular o ambiente digital. Entre as alterações, estão o fim do programa de checagem de fatos que verifica a veracidade de informações que circulam nas redes, o fim de restrições para assuntos como migração e gênero, e a promoção de “conteúdo cívico”, entendido como informações com teor político-ideológico.

“Eu acho que é extremamente grave as pessoas quererem que a comunicação digital não tenha mesma responsabilidade de um cara que cometa um crime na imprensa escrita. É como se um cidadão pudesse ser punido porque ele faz uma coisa na vida real e pudesse não ser punido porque ele faz a mesma coisa na digital”, comentou Lula sobre o impacto das mudanças.

Até o momento, a nova política de moderação da Meta vale para os EUA, mas deverá se estender para outros países.

Antes do comentário do presidente, o novo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira, já havia criticado as novas regras, que na sua avaliação causarão prejuízo à democracia.

Na mesma linha, o secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, afirmou que a decisão da Meta sinaliza de forma explícita que a empresa não aceita a soberania dos países sobre o funcionamento do ambiente digital, em uma antecipação de ações que serão tomadas pelo governo de Donald Trump, que toma posse no dia 20 de janeiro.

Ainda na quarta-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a Corte “não vai permitir que as big techs, as redes sociais, continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente, ou ainda somente visando lucro, instrumentalizadas para ampliar discursos de ódio, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”. 

Fonte: Agência Brasil

Fortes chuvas em Minas Gerais destroem 9 pontes em Dom Silvério

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“Foi a pior enchente dos últimos quatro anos”. Assim, o prefeito de Dom Silvério, em Minas Gerais, José Bráulio Aleixo, classificou as consequências das fortes chuvas que atingiram a pequena cidade mineira de 5.196 habitantes entre a tarde de terça-feira (7) e a madrugada de quarta-feira (8).

“Durante minha primeira gestão – 2021/2024 – enfrentamos três enchentes. Esta, contudo, foi a pior de todas”, disse à Agência Brasil nesta quinta-feira (9).

Segundo a Defesa Civil mineira, os últimos dias foram de muita chuva em todo o estado, mas, de acordo com Bráulio, na microrregião do Vale do Piranga, na Zona da Mata, no sudeste mineiro, nenhuma outra cidade foi tão afetada quanto Dom Silvério.

Na terça-feira (7), em apenas 20 minutos, choveu, no município, cerca de 150 milímetros (mm) – um grande volume, considerando que, para todo o mês de janeiro, eram esperados 220 mm. Um córrego que corta a cidade transbordou, causando prejuízos a particulares e à infraestrutura pública.

Embora os servidores da prefeitura ainda não tenham concluído o cadastramento das pessoas afetadas e o balanço dos estragos, foram contabilizados até agora 105 desalojados (pessoas que tiveram que buscar abrigo temporário nas residências de parentes ou amigos ou em pousadas e hotéis) e 15 desabrigados (quem, sem ter onde ficar, teve que ser levado para abrigos públicos ou de entidades sociais).

“Há famílias que perderam tudo que tinham em suas casas. Roupas, camas, televisões, utensílios domésticos… Essas foram as maiores perdas”, acrescentou Bráulio.

Animais mortos

Não há, até o momento, registro de pessoas feridas ou mortas, mas ao menos 12 animais domésticos morreram em decorrência das consequências das chuvas. Duzentos imóveis residenciais e comerciais foram de alguma forma atingidos pela força das águas que destruíram pontes e causaram deslizamentos, bloqueando o acesso a algumas localidades. Em alguns bairros, o fornecimento de energia elétrica e água chegou a ser interrompido.

“Perdemos ao menos nove pontes, tanto de concreto, quanto de madeira. Duas delas ficam na área urbana. E ainda estamos avaliando se uma terceira está condenada”, detalhou o prefeito, assegurando que a retirada do entulho e a limpeza da área urbana devem terminar ainda hoje.

“Fizemos uma força-tarefa com mais de 200 homens, sete caminhões-pipas, outros quatro ou cinco caminhões menores, maquinário. E, junto com a população, conseguiremos terminar a limpeza ainda esta tarde. Quanto ao trabalho de desobstrução das vias, ainda é muito cedo para responder”, comentou o prefeito.

Diante da gravidade da situação, a prefeitura decretou situação de emergência. A medida permite ao Poder Executivo municipal agilizar as ações de resposta, como a mobilização de recursos, execução de obras emergenciais e a solicitação de apoio estadual e federal para a recuperação das áreas afetadas.

“Precisamos elaborar um relatório preciso da situação para acessar recursos federais e estaduais e pleitear emendas parlamentares. Já estamos fazendo este levantamento e em contato com todos que podem nos ajudar”, garantiu Bráulio.

Ele acrescentou que “estamos fazendo todo o cadastro para acessar os recursos via Defesa Civil, emendas parlamentares e governo federal. “Precisamos ter um relatório preciso para passar para as autoridades federais e estaduais. Estamos em contato com todos e estamos fazendo este levantamento”.

Chuvas intensas

Para além das ocorrências registradas esta semana em várias cidades mineiras, a estação das chuvas, que começou em setembro de 2024 e deve prosseguir até março, já causou ao menos 12 mortes em Minas Gerais, além de desalojar 1.385 pessoas e desabrigar outras 198.

Os óbitos ocorreram em nove cidades, a partir de 27 de setembro: Ipanema (3); Raul Soares (2) e Uberlândia; Maripá de Minas; Coronel Pacheco; Nepomuceno; Capinópolis; Alterosa e Carangola, com uma morte cada.

Em todo o período, ao menos 46 municípios decretaram situação de anormalidade, ou seja, de emergência ou calamidade pública.

Fonte: Agência Brasil

Comércio goiano cresce acima da média nacional em novembro

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O comércio varejista goiano apresentou crescimento de 7,6% em novembro de 2024, na comparação com o mesmo período de 2023. Esse é o oitavo melhor resultado entre os estados, considerando o ranking nacional, e supera o índice do país, que ficou em 4,7%.

Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC/IBGE), com informações analisadas pelo Instituto Mauro Borges, que integra a estrutura da Secretaria-Geral de Governo (SGG).

Em primeiro lugar aparece a venda de artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos, com avanço de 23,1%; seguida por hipermercados e supermercados (9,9%). Artigos de uso pessoal e doméstico também tiveram destaque no volume de vendas, ficando em quarto lugar, com 8,4%; e livros, jornais e revistas apresentaram crescimento de 7,9% verificado no período.

Neste cenário, o comércio goiano também acumula 12 meses consecutivos de crescimento na comparação com o mesmo mês do ano anterior, uma tendência que não era verificada desde 2014.

Na avaliação do governador Ronaldo Caiado, o setor tem se beneficiado da redução da burocracia para o empreendedor, entre outros fatores.

“Cabe a nós buscarmos avanço na legislação, como fizemos com o projeto de lei de Liberdade Econômica, que atende grande número de serviços”, diz.

Variações acumuladas

Conforme o indicador de variações acumuladas apresentadas pela PMC/IBGE, o segmento do comércio em Goiás alcançou 6,3% no acumulado do ano (em relação ao mesmo período do ano passado), sendo o 12° melhor resultado entre as unidades federativas. O Brasil ficou com 5%. Na variação acumulada em 12 meses, o estado também registrou desempenho acima da média nacional (4,6%), com o índice de 5,8%.

Secretaria-Geral de Governo – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Distrito Federal alcança menor taxa de homicídio dos últimos 48 anos

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O sucesso do programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), implementado em 2023, e o trabalho integrado das forças de segurança pública fizeram com que o Distrito Federal superasse, mais uma vez, o recorde histórico na taxa de homicídios por 100 mil habitantes.

Balanço da pasta aponta que, em 2024, foram registrados 6,8 homicídios por grupo de 100 mil habitantes, índice mais baixo desde 1977, que teve 14/100 mil, portanto a menor taxa desse tipo de crime, em 48 anos. Essa metodologia, reconhecida internacionalmente, correlaciona o número de vítimas à população, oferecendo uma avaliação mais precisa e regionalizada dos níveis de violência.

Ao analisar os dados por número absoluto de vítimas de homicídio, verifica-se que o Distrito Federal atingiu o menor patamar dos últimos 40 anos, registrando 203 vítimas. O último número mais baixo da série histórica tinha ocorrido em 1984, quando houve 182 mortes decorrentes desse tipo de violência. Em toda a série histórica, desde 1977, a marca de maior incidência ocorreu em 2012, com 820 vítimas. Ou seja, uma queda de 75,24% em relação ao pico desse tipo criminal na série histórica.

No comparativo de 2024 com 2023, a redução no número absoluto de vítimas de homicídio do DF ficou em 13,2%, já que foram 203 vítimas de 2024, contra 234 de 2023. Ano passado, sete regiões do DF encerraram sem vítimas de homicídio: Arniqueira, Candangolândia, Cruzeiro, Jardim Botânico, Octogonal/Sudoeste, Riacho Fundo e Varjão.

Crimes violentos letais intencionais (CVLI)

O balanço criminal da pasta revelou, também, uma queda de 13,7% no número de vítimas de crimes violentos letais intencionais (CVLI), que incluem homicídios, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, no comparativo entre 2024 e 2023. Em 2024, o Distrito Federal encerrou com 245 vítimas dessas naturezas, contra 284 de 2023, alcançando o menor patamar em 25 anos, ocorrido no ano 2000, quando o DF registrava 665 vítimas desses tipos criminais.

O ponto mais elevado para esse grupo de crimes foi registrado em 2012, com 870 vítimas, uma queda de 71,83%, desde quando começaram a ser observadas sucessivas quedas no número de vítimas de CVLI.

“Os resultados alcançados estabeleceram um novo marco histórico para a segurança pública do Distrito Federal. A redução na taxa de homicídios para 6,8 por 100 mil habitantes, a menor em 48 anos, e a queda expressiva nos Crimes Violentos Letais Intencionais são reflexos do trabalho integrado das forças de segurança e da eficácia do programa DF Mais Seguro – Segurança Integral. Esses números não são apenas estatísticas: representam vidas preservadas e o avanço do DF como um lugar mais seguro para todos”, afirmou o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar.

Feminicídios

Os feminicídios tiveram redução de 25,8% no ano passado, em relação ao ano anterior, quando foram registradas 23 mortes pelo crime de gênero. Em 2023 houve 31 vítimas. Essa redução é resultado das ações do eixo Mulher Mais Segura, do programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, que concentra medidas preventivas e tecnologias voltadas para a proteção e o enfrentamento da violência contra a mulher, especialmente no âmbito doméstico e familiar. Uma das iniciativas do eixo é incentivar a denúncia como meio de interromper o ciclo de violência, permitindo que a rede de apoio possa agir de maneira mais eficiente. Isso ajuda a aumentar a notificação de casos, e a reduzir a subnotificação.

Ano passado, os programas Viva Flor e o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP), da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), foram destaque na quarta edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, após ficarem em primeiro lugar em uma das categorias do concurso promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prêmio tem por finalidade contemplar experiência, atividade, ação, projeto, programa, produção científica ou trabalho acadêmico que contribua para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Mortalidade violenta do país

O Distrito Federal tem recebido destaque por importantes publicações nacionais em razão do trabalho na redução dos índices de criminalidade, tais como o Atlas da violência, o Anuário brasileiro de segurança pública (produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública) e o Mapa da segurança pública, produzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

De acordo com o Atlas da violência 2024, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizado em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), última publicação sobre o assunto do referido instituto, que analisou as taxas de homicídios por unidade federativa, entre 2012 e 2022, o Distrito Federal figurou em primeiro lugar com o maior índice de redução da mortalidade violenta com -67,4%, seguido por São Paulo (-55,3%) e Goiás (-47,7%). O DF também foi o ente da federação que obteve a maior redução da taxa de homicídios registrados de jovens (15 a 29 anos) por 100 mil habitantes do País, entre 2012 e 2022 (-72,1%).

Segundo o Atlas da Violência dos Municípios 2024, Brasília passou a ocupar a posição de segunda capital mais segura do Brasil, atrás somente de Florianópolis (SC). Para tanto, a publicação considerou a taxa de homicídios estimada por 100 mil habitantes (2022), incluindo dados de óbitos classificados no Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS) como Mortes Violentas por Causa Indeterminada (MVCIs).

“A redução dos crimes violentos letais, como homicídios, latrocínios e feminicídios no Distrito Federal, reflete o trabalho consistente que tem sido realizado. Investimos na aplicação eficiente de recursos humanos e tecnológicos para potencializar o planejamento operacional. O trabalho regionalizado feito por meio das Áreas Integradas de Segurança Pública tem sido essencial para direcionar o policiamento a regiões estratégicas, com base em análises de manchas criminais e ferramentas de gestão inteligente. Isso nos permite agir de forma rápida e eficiente, trazendo impactos significativos para a população”, explicou o secretário Sandro Avelar. “Com a integração das forças de segurança pública, o trabalho conjunto com outros órgãos de governo e os resultados sólidos que estamos alcançando, estou certo de que Brasília se tornará a capital mais segura do país”, conclui.

“Os crimes violentos letais intencionais (CVLI) continuam em queda, mas essa redução nem sempre se traduz em um aumento da sensação de segurança da população. Isso ocorre porque, estatisticamente, homicídios estão frequentemente relacionados a pessoas já envolvidas com a criminalidade, e não à população em geral, que é mais impactada por crimes contra o patrimônio. Aqui na capital federal, os crimes patrimoniais também têm apresentado redução, permitindo que as pessoas se sintam mais seguras ao transitar pelas ruas. Para preservar e aprimorar essa qualidade de vida que temos, a participação social é fundamental”, destacou o secretário Sandro Avelar. Segundo o Índice de Progresso Social (IPS) Brasil 2024, Brasília segue como a capital brasileira com maior qualidade de vida para sua população.

Crimes Contra o Patrimônio (CCP)

Os Crimes Contra o Patrimônio (CCP) no Distrito Federal seguem em trajetória de queda. No comparativo entre os 12 meses de 2024 e 2023, houve uma redução de 14,9% nos crimes patrimoniais monitorados prioritariamente pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), que englobam os roubos a transeunte (-16,6%, de 12.781 registros para 10.659), em residência (-28,8%, de 219 para 156), de veículo (-21,1%, de 1.291 para 1.018), em transporte coletivo (-49,3%, de 452 para 229), em comércio (-28%, de 525 para 378) e o furto em veículo (-7,3%, de 7.231 para 6.706), o que demonstra a efetividade dos programas implementados. No total, isso representa 3.353 crimes evitados.

Entre as medidas do programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, está o Programa de Videomonitoramento Urbano (PVU), que faz parte do eixo Cidade Mais segura, que realiza o monitoramento integrado entre as forças de segurança e outros 31 órgãos, bem como instituições e agências do governo local e federal, atendendo a 32 das 35 Regiões Administrativas do Distrito Federal, com 1.300 câmeras instaladas, incluindo a região da Asa Norte. Em 2024, as novas regiões contempladas foram Vicente Pires e Arniqueira. Neste ano, o PVU alcançou a região do Sol Nascente/Pôr do Sol. Ao total, já foram investidos R$ 70 milhões no programa.

Participação social

O secretário Sandro Avelar destacou a importância de se manter um diálogo permanente com a comunidade para instituir ações regionalizadas, o que tem ocorrido por meio do eixo Cidadão Mais Seguro do programa DF Mais Seguro – Segurança Integral da pasta. Por meio desse eixo são realizadas reuniões com a população a partir dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs-DF) e iniciativas inovadoras, como a primeira Conferência Distrital de Segurança Pública (Confedisp), realizada no final do ano passado.

“A integração entre as forças de segurança pública e a sociedade tem sido essencial para o avanço de políticas públicas direcionadas às necessidades regionais. No caso dos crimes contra o patrimônio no Distrito Federal, destacamos a expressiva redução nos roubos em transportes coletivos, que caíram pela metade. Esse resultado é fruto do trabalho coordenado entre os órgãos envolvidos e do engajamento da população”, afirmou o secretário Sandro Avelar.

*Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)

Fonte: Agência Brasília

Thiago Monteiro e João Fonseca se classificam a Aberto da Austrália

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O tênis brasileiro terá quatro representantes na chave principal do Aberto da Austrália, após a classificação de João Fonseca e Thiago Monteiro, que venceram o qualifying (qualificatório) na madrugada desta quinta-feira (9). Os dois se juntam a Beatriz Haddad e Thiago Wild, já assegurados pelo ranking mundial. O quarteto estreia neste fim de semana em Melbourne.

O Grand Slam será o primeiro na carreira do carioca João Fonseca, de 18 anos, que saltou no último domingo (4) da 145ª para a 113ª posição no ranking mundial, após duas conquistas recentes: o Next Gen ATP Finals e o Challenger de Camberra. Na estreia, no domingo (12), o carioca – invicto há 13 partidas – terá como adversário o russo Andrey Rublev, número 9 do mundo. Os duelos da primeira rodada são definidos por sorteio. O horário da partida ainda será anunciado pelos organizadores.

Nesta madrugada, Fonseca furou o quali ao vencer o argentino Thiago Tirante por 2 sets a 0 (parciais de 6/4 e 6/1).

“Quero agradecer todo mundo pela torcida, pelo apoio e pelo suporte maravilhoso. Torcida hoje na quadra foi sensacional também. Primeira vez na chave principal de um Grand Slam, estou muito animado, passando um pouco pela tensão do qualifying, mas estou vindo de jogos confiantes, resultados muito bons e vamos acreditar cada vez mais, seguir cada vez mais. Vamos com tudo. Nos vemos na chave principal”, comemorou João Fonseca, durante entrevista após a vitória na terceira e última rodada do quali.

Também classificado à chave principal, o cearense Thiago Monteiro, número 106 do mundo, estreará domingo (11) em Melbourne contra o japonês Kei Nishikori, ex-top 5 que ocupa atualmente a 74ª posição no ranking. Os dois se enfrentaram em Wimbledon, com vitória do asiático.

Monteiro assegurou vaga no Aberto da Austrália, ao eliminar hoje o belga Kimmer Coppejans, por 2 sets a 0 (6/4 e 6/3).

Classificados pelo ranking, a paulista Bia Haddad e o paranaense Thiago Wild estrearão no domingo (12). Número 16 do mundo, Bia é cabeça de chave 14 e terá pela frente a argentina Julia Riera (147ª no ranking). Já Wild (76º) vai encarar o húngaro Fabin Marozsan (57º).

Dupla de Bia Haddad na final do WTA de Adelaide

A quinta (9) também começou bem para Bia Haddad, que avançou à final de duplas do WTA 500 de Adelaide, torneio preparatório para o Aberto da Austrália. Em parceria com a alemã Laura Siegemund, a brasileira derrotou a dupla da cazaque Ana Danilina com a russa Irina Khromacheva, por 2 sets a 1 (6/2, 5/7 e 10/7).

Na final, Bia e Laura disputarão o título com a dupla da chinesa Hanyu Guo com a russa Alexandra Panova. O dia e a hora da partida ainda serão anunciados pela organização do evento

 



Fonte: Agência Brasil

Nova composição da Mesa Diretora começa a valer na CLDF

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A Câmara Legislativa do DF oficializou, nesta semana, a nova composição de sua Mesa Diretora para o biênio 2025-2026 da atual legislatura. A medida foi aprovada em agosto de 2024 pelo plenário da Casa e passou a ter validade com a publicação do Ato nº 11, que saiu no Diário Oficial desta segunda-feira (06).

A partir de agora, a Mesa passa a contar com uma segunda vice-presidência, cargo exercido pela deputada Paula Belmonte (Cidadania), e com uma quarta secretaria, dirigida pelo deputado Robério Negreiros (PSD) com suplência do deputado Jorge Vianna (PSD).

O presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), e o primeiro vice-presidente, Ricardo Vale (PT), seguem à frente do órgão colegiado, responsável pela direção das atividades legislativas e dos serviços administrativos da Casa.

Para Wellington, o senso de trabalho coletivo entre os demais distritais será essencial para a boa condução da CLDF na segunda metade da legislatura. “Tenho plena confiança no conjunto de parlamentares desta Casa, que, com suas experiências e contribuições, serão fundamentais para construirmos soluções que atendam às necessidades da população. As expectativas são as melhores, e estou certo de que, juntos, faremos um trabalho sólido, transparente e de grande relevância para o Distrito Federal”, pontuou.

Já Ricardo Vale enxerga sua recondução à 1ª vice-presidência como uma oportunidade de fortalecer ainda mais a relação da Casa com a sociedade. Ele afirma ainda que continuará “olhando com carinho” para a comunicação institucional e cidadã da CLDF. Além disso, Vale destaca que pretende seguir investindo em tecnologia e qualificação, garantindo mais transparência e acesso às informações sobre projetos e a atuação dos distritais.

“O norte da minha atuação é o compromisso com uma gestão democrática, ouvindo todos os deputados, independentemente de suas posições partidárias ou ideológicas. Nosso objetivo é construir uma Câmara que represente, de fato, os interesses do povo do DF”, declarou.

Estreando a Segunda Vice-Presidencia, Belmonte avalia que sua atuação garantirá o protagonismo feminino nas discussões da Mesa Diretora. “É uma honra estar nesse cargo, um novo desafio, que abraço com o mesmo comprometimento que tenho com a população de Brasília, de lutar por melhorias em todos os serviços públicos, de fiscalizar e cobrar políticas públicas que favoreçam os que mais precisam”, destaca a parlamentar.

A defesa dos direitos da mulher e a valorização da família estão entre as pautas mais importantes a serem defendidas pela Casa nos próximos dois anos na visão do primeiro-secretário da Mesa, deputado Pastor Daniel de Castro (PP).

“Agora, como membro das comissões de Saúde, Mulher e Educação, meu compromisso é ainda maior em trabalhar por políticas públicas que assegurem mais proteção, dignidade e oportunidades. Quero atuar com foco em projetos que promovam o bem-estar das mulheres, a valorização da família e o fortalecimento dessas áreas tão essenciais para a sociedade”, avalia.

Colocando-se como “representante da direita no DF”, o segundo secretário da Mesa, deputado Roosevelt Vilela (PL), pontua que sua atuação continuará defendendo valores que considera fundamentais: família, liberdade e desenvolvimento econômico.

“Nosso mandato continuará dedicado à implementação de ações concretas que beneficiem toda a população do DF. Já alcançamos avanços significativos em áreas essenciais como educação, saúde, agronegócio e segurança pública. Seguiremos firmes, com trabalho e dedicação, para promover ainda mais melhorias aos moradores da nossa cidade”, afirmou.

O terceiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Martins Machado (Republicanos), argumenta que o trabalho do colegiado é fundamental no combate aos principais problemas enfrentados pelo DF. “Minha expectativa para o próximo biênio é que esta Casa atue com coragem, sabedoria e sensibilidade para enfrentar os desafios. Trabalharemos incansavelmente por uma sociedade mais inclusiva, com políticas que promovam saúde, educação de qualidade e novas oportunidades de emprego, sempre colocando os interesses da sociedade no centro das nossas decisões”, pontuou.

Robério Negreiros (PSD) vê com otimismo os próximos dois anos de sua atuação na recém-criada 4ª secretaria. Ele afirma que continuará trabalhando em prol das demandas fundamentais do cidadão, como saúde e emprego.

“Nestes próximos anos legislativos, daremos continuidade à luta por políticas que promovam a inclusão, a geração de emprego e o desenvolvimento da nossa cidade. Dessa forma, seguiremos focados em discutir projetos visando o diálogo respeitoso e construtivo em busca de um objetivo principal: o melhor para toda a população do DF”, destacou.

Segue a nova composição das lideranças e cargos:

•    Wellington Luiz (MDB) permanece como presidente;
•    Ricardo Vale (PT) mantém-se na vice-presidência (agora com a nomenclatura de 1ª Vice-Presidência);
•    Paula Belmonte assume a 2ª Vice-Presidência;
•    Pastor Daniel de Castro (PP) permanece com a 1ª Secretaria;
•    Roosevelt Vilela (PL) permanece com a 2ª Secretaria;
•    Martins Machado (Republicanos) permanece com a 3ª Secretaria;
•    Robério Negreiros (PSD) assume a 4ª Secretaria;
•    A Corregedoria da Casa está sob a responsabilidade de Joaquim Roriz Neto (PL);
•    A Ouvidoria será liderada por Jorge Vianna (PSD);
•    Hermeto (MDB) assume a Liderança de Governo.

Comissões

Assim como no caso dos cargos da Mesa Diretora, em 2024 os distritais adiantaram a eleição dos presidentes e vices das 14 comissões permanentes da Casa para o próximo biênio.

 

 

A CLDF passa a contar com duas novas comissões, a do Direito das Mulheres, presidida pela deputada Doutora Jane (MDB), e a da Saúde, que é resultante do desmembramento da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) e terá como titular a deputada Dayse Amarílio (PSB). A composição completa ficou da seguinte forma:

•    Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): Thiago Manzoni (PL) permanece como presidente.
•    Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF): Eduardo Pedrosa (União) mantém-se na presidência.
•    Comissão de Assuntos Sociais (CAS): Rogério Morro da Cruz (PRD) assume a presidência, substituindo Dayse Amarílio (PSB).
•    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC): Chico Vigilante (PT) continua como presidente.
•    Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDDHCLP): Fábio Felix (PSol) permanece na presidência.
•    Comissão de Assuntos Fundiários (CAF): Jaqueline Silva (MDB) assume a presidência, sucedendo Hermeto (MDB).
•    Comissão de Saúde (CS): Dayse Amarílio (PSB) assume a presidência da nova comissão.
•    Comissão de Educação e Cultura (CEC): Gabriel Magno (PT) permanece como presidente.
•    Comissão de Segurança (CS): João Cardoso (Avante) assume a presidência.
•    Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT): Daniel Donizet (MDB) permanece como presidente.
•    Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC): Iolando (MDB) assume a presidência.
•    Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU): Max Maciel (PSol) mantém-se na presidência.
•    Comissão de Produção Rural e Abastecimento (CPRA): Pepa (PP) segue como presidente.
•    Comissão de Direitos das Mulheres (CDM): Doutora Jane (MDB) assume a presidência da nova comissão.

Os trabalhos da Câmara retomam na primeira semana de fevereiro. 

Fonte: Agência CLDF

Antes de posse, Venezuela tem prisão de opositor acusado de golpe

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Três dias antes da posse de Nicolás Maduro, na Venezuela, foi preso o ex-candidato à presidência do país, Enrique Márquez, do partido Centrados, acusado de tentativa de golpe de Estado. De acordo com o governo, Márquez estaria articulando uma posse paralela à presidência do país do opositor Edmundo González a partir de alguma embaixada venezuelana no exterior.

Usando uma das redes sociais do político, a esposa de Enrique Márquez, Sonia Lugo de Márquez, denunciou, na quarta-feira (8), a detenção do marido no dia anterior. “Já se passaram 24 horas desde que meu marido, Enrique Márquez, foi sequestrado por grupos paramilitares que, usando a força como lei, pretendem silenciar e intimidar aqueles de nós que queremos um país melhor e temos uma visão diferente”, informou.

Ainda na quarta-feira (8), o ministro do Interior da Venezuela, Diosdado Cabello, disse que ele é acusado de articular um golpe de Estado e a formação de um governo paralelo.

“Como o senhor [Edmundo González] não pode vir aqui, ou não quer vir aqui, vão se reunir cinco criminosos na sede de uma embaixada estrangeira e lá vão juramentar Edmundo porque ele está em território venezuelano”, disse Cabello, acrescentando que “o responsável por isso se chama Enrique Márquez. Parte do golpe de Estado que eles querem realizar na Venezuela. Não há anjos aqui, menos entre os opositores”.

Antes da declaração de Diosdado, deputados opositores do partido Copei criticaram qualquer tentativa de se formar uma administração paralela. “É inaceitável um governo interino, passado ou futuro, que pretenda deslegitimar as instituições do Estado venezuelano e se atribua qualidade administrativas sobre os ativos da República no estrangeiro”, comentou o deputado e secretário-geral do Copei, Juan Carlos Alvarado, na terça-feira (7).

Em janeiro de 2019, após se autodeclarar presidente da Venezuela, o deputado Juan Guaidó conquistou o apoio de parte da comunidade internacional, que transferiu ao controle do político os ativos do Estado venezuelano no exterior. 

Desta vez, o opositor Edmundo González, candidato à presidente do principal grupo oposicionista do país, a Plataforma Unitária, acusa o governo de fraudar a eleição presidencial de 2024, prometendo regressar ao país antes da posse de Maduro, marcada para esta sexta-feira (10). Grupos da oposição convocaram manifestações para hoje (9).

Repercussão internacional

A prisão do ex-candidato Enrique Márquez teve repercussão internacional. Ele vinha, desde a votação que deu a reeleição a Maduro, em 28 de julho de 2024, denunciando a falta de transparência na divulgação dos resultados eleitorais. 

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, disse que esse tipo de detenção impede que ele participe pessoalmente da posse de Maduro. “Assim como nosso amigo Enrique Márquez, um destacado progressista venezuelano, Carlos Correa, um destacado defensor dos direitos humanos na Venezuela, foi preso. Esse e outros fatos impedem minha presença pessoal na cerimônia de posse de Nicolás Maduro”, afirmou em uma rede social.

Carlos Correa é diretor da organização não governamental (ONG) Espaço Público, da Venezuela, que denuncia que Correa foi levado por “funcionários de segurança” no centro de Caracas na terça-feira (7). Ainda nesta quinta (9), a ONG informa que não sabe seu paradeiro.

O presidente colombiano, Gustavo Petro, acrescentou, porém, que a Colômbia não romperá relações com a Venezuela, “nem intervirá nos assuntos internos daquele país sem ser convidado. Mas pedimos, com base em nossa própria luta pelos direitos humanos na Colômbia, que eles sejam respeitados por todos na Venezuela”.

Entenda

A oposição da Venezuela e parte da comunidade internacional, como Estados Unidos e a União Europeia, além de organismos internacionais e eleitorais, têm apontado que a eleição venezuelana descumpriu as regras do país ao não realizar auditorias previstas e não divulgar os dados por mesa eleitoral, como sempre ocorreu. 

Os atos que contestaram o resultado eleitoral após o dia 28 de julho de 2024 levaram a dezenas de mortes e mais de 2 mil presos. Nas últimas semanas, a Justiça venezuelana liberou mais de 1,5 mil detidos nas manifestações.

Por sua vez, o governo Maduro defende que as eleições foram ratificadas pelas instituições do país, tanto o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), quanto o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). Com isso, tem exigido que a oposição respeite a decisão dos tribunais e que os governos estrangeiros não interfiram nas questões internas da Venezuela. 

Fonte: Agência Brasil

Vendas no comércio caem 0,4% de outubro para novembro, diz IBGE

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As vendas no comércio brasileiro recuaram 0,4% na passagem de outubro para novembro. O resultado foi impactado negativamente pelo setor de móveis e eletrodomésticos, mas é considerado dentro do patamar de estabilidade. Esse desempenho do comércio faz o setor deixar o ponto mais alto da série histórica, (iniciada em janeiro de 2000) atingido em outubro de 2024, quando tinha crescido 0,4% ante setembro.

Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Comércio, divulgado nesta quinta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No acumulado dos 11 meses de 2024, o comércio varejista soma alta de 5% ante o mesmo período de 2023. Em 12 meses, o acúmulo positivo é 4,6% –  26º mês seguido de alta nesse tipo de comparação acumulada. Já na comparação com novembro de 2023, o setor cresceu 4,7%.

O gerente da pesquisa Cristiano Santos, explica que a variação de 0,4% é considerada uma estabilidade e não rompe o comportamento do ano de alta nas vendas (+0,4%), sendo “bastante expressivo quando comparado a anos anteriores”. Ele lembra que de janeiro a maio de 2024, o comércio teve cinco meses seguidos de alta.

Segmentos

Na passagem de outubro para novembro, o IBGE apurou recuo de vendas em cinco das oito atividades pesquisadas. A maior influência de baixa veio de móveis e eletrodomésticos, que recuaram 2,8%.

Cristino aponta que o resultado de móveis e eletrodomésticos em novembro não suprime o avanço de outubro, quando se expandiu 7,8%, reflexo de uma “antecipação de promoções relacionadas à Black Friday”.

Outros segmentos com queda nas vendas foram artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (-2,2%), livros, jornais, revistas e papelaria (-1,5%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (-1,0%) e hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-0,1%).

Segundo Santos, o comportamento dos supermercados, que representam 53,2% do varejo nacional, representa uma acomodação após crescimentos recentes. “É o setor que mais se aproxima do seu valor máximo”, diz. A inflação dos alimentos também explica esse recuo de 0,1% perante o ponto mais alto, de outubro de 2024.

No lado do crescimento de vendas figuram equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (3,5%), combustíveis e lubrificantes (1,5%) e tecidos, vestuário e calçados (1,4%).

O chamado varejo ampliado, uma versão da pesquisa que inclui além do varejo, as atividades de veículos, motos, partes e peças, material de construção e atacado especializado de produtos alimentícios, bebidas e fumo, as vendas caíram 1,8% na passagem de outubro para novembro. No ano, o acumulo é positivo de 4,4% e, em 12 meses, 4%.


Fonte: Agência Brasil

Para psicanalistas, ataque do 8/1 foi movido por revolução imaginária

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As pessoas que participaram da invasão e depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e da sede do Supremo Tribunal Federal na tarde dia 8 de janeiro de 2023, um domingo, se mobilizaram por uma revolução fantasiosa e anacrônica. A avaliação é de Tales Ab´Sáber, psicólogo, escritor, cineasta e professor de filosofia da psicanálise no curso de Filosofia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Ele salienta que a manifestação violenta aconteceu “quando [o ex-presidente Jair] Bolsonaro já havia fugido do Brasil [em 30 de dezembro], quando já havia se encerrado propriamente a trama estratégica do golpe que envolvia setores das Forças Armadas brasileiras.”

Dez dias depois da partida de Bolsonaro e já com novo governo empossado, apoiadores do ex-presidente que estavam em Brasília destruíram parte de cada um dos três principais prédios públicos da República para “tentar fazer a sua revolução imaginária quando ela já estava totalmente fora de esquadro, fora do tempo. Ela já era impossível.”

Ab´Sáber avalia que apesar de não ter base real para o golpe de Estado acontecer, a insurreição dos vândalos no 8/1 teve razões concretas.

“Todas as condições estavam dadas para o fanatismo da extrema-direita, como dizem os psicanalistas, passar ao ato. Não conseguiram mais se conter, mesmo porque eles estavam construindo esse ataque há um mês e meio, na frente dos quartéis, nas tentativas de paralisação dos caminhoneiros no Brasil inteiro. Era um movimento de fato.”

Segundo ele, “havia um plano de golpe estruturado que tinha contato com os acampamentos bolsonaristas e que alimentava a esperança no golpe.”

Essa perspectiva alimentava o espírito de “revolução” que os apoiadores do ex-presidente acreditavam estar participando.

A evasão do então mandatário indica que a “parte estratégica militar do golpe foi abandonada, mas não caiu a dimensão popular alimentada pelo senhor do golpe, futuro ditador Jair Bolsonaro.”

A ausência e omissão do ex-presidente favoreceram o caos. “O Bolsonaro contribuiu para isso, ao não desmobilizar essa gente”, analisa Ab´Sáber, em entrevista ao programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, com participação da Agência Brasil

Conteúdo messiânico

Na ótica do psicanalista Christian Dunker, professor titular do Instituto de Psicologia da USP, a imaginação dos bolsonaristas foi alimentada por velhos fantasmas, como o risco do comunismo, por “negacionismo histórico” e por “falta de acurácia política”. Ele também avalia que a mobilização anterior à quebradeira na Praça dos Três Poderes deixou no ar a possibilidade de que um inédito ato terrorista pudesse acontecer.

“Na hora [da transmissão ao vivo das invasões pela TV], me lembrei de uma paciente que, no dia 11 de setembro [de 2001], quando o avião destruiu as Torres Gêmeas [em Nova York], ela dizia assim: ‘engraçado, porque dá uma sensação de ufa, enfim, aconteceu.’ Como se isso já estivesse acontecendo no nosso imaginário, como se a gente tivesse uma expectativa de que algo parecido fosse ocorrer, a partir do conflito que estava ali posto e instaurado, a partir de uma narrativa do golpe, que era ostensiva”, disse ao programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, com participação da Agência Brasil.

Dunker esteve em Brasília uma semana antes da intentona bolsonarista para acompanhar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes da posse, ele visitou o acampamento de apoiadores do ex-presidente que ficava no Setor Militar Urbano, a 9,3 quilômetros da Praça dos Três Poderes.

“A gente passou pelos acampamentos, fizemos uma pequena entrada, falamos com algumas pessoas que estavam ali e percebíamos que havia um déficit explícito de segurança e de policiamento.”

O psicanalista rememora ainda que conversou com acampados que tinham “falas alteradas” e que “havia um conteúdo messiânico e exacerbado das pessoas que estavam reunidas.” Ele descreve ter encontrado pessoas que “estavam em situação de desespero total”, “muitas solitárias, sem família” e “muitas endividadas”.

Gente para quem a possibilidade de ruptura poderia ser tentadora. “Isso engaja pessoas errantes. Pessoas com fragilidades mentais óbvias, de tipo delirantes, e que encontraram ali uma certa unidade.”

Tales Ab´Sáber considera fundamental “seguir o rito jurídico”, pois “as pessoas precisam saber que a lei diz que tentativa de golpe é crime.” Para ele, “ou nós assentamos a nossa constituição psiquicamente, subjetivamente e afetivamente, ou nós a destituímos como em outros tempos.”

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Jair Bolsonaro para manifestação, mas não recebeu resposta até o momento. O espaço segue aberto.

*Com entrevistas de Ana Passos, Marieta Cazarré, Patrícia Araújo e Thiago Padovan, da TV Brasil

Fonte: Agência Brasil