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Operação evitou "banho de sangue", diz secretário de Segurança do RJ

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O secretário estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor dos Santos, afirmou na noite desta quarta-feira (12) que a operação realizada ao longo do dia contra traficantes no Complexo de Israel foi organizada de forma emergencial, com base em informações de inteligência. Segundo ele, foi identificada uma movimentação dos criminosos para ocupar a comunidade do Quitungo.

“Nosso objetivo era evitar um banho de sangue na região”, disse.

Segundo o secretário, a operação policial forçou os criminosos a recuarem. “A movimentação havia sido detectada pelas duas inteligências, tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar. E logo após as forças de segurança entrarem no Complexo de Israel, só pela resistência que encontraram, ficou confirmado que os dados de inteligência eram verdadeiros”, acrescentou.

O Complexo de Israel designa uma área na zona norte da capital fluminense dominada pela facção Terceiro Comando Puro (TCP), sob a liderança de Álvaro Malaquias Santa Rosa, conhecido como Peixão. O grupo, que mantém presença em bairros situados paralelamente à Avenida Brasil como Parada de Lucas, Vigário Geral e Cidade Alta, tem buscado ampliar seu território de influência através de incursões violentas.

Peixão, que se declara evangélico, tem sido associado também à episódios de intolerância religiosa, envolvendo ordens para fechamento de terreiros e ameaças a lideranças da umbanda e do candomblé.

Apesar de diversas anotações criminais, ele nunca foi preso.

De acordo com Victor dos Santos, a ofensiva do grupo criminoso sobre a comunidade do Quitungo geraria um confronto com o Comando Vermelho, facção rival. A operação resultou em intenso tiroteio em Parada de Lucas. Um helicóptero da Polícia Militar foi atingido por tiros e precisou fazer um pouso forçado

Victor dos Santos explica que não havia uma informação específica sobre Peixão, mas acredita-se que ele e outras lideranças da facção tenham participado da movimentação. No entanto, não foram registradas prisões.

O secretário de Estado da Polícia Civil, Felipe Curi, justificou que o objetivo da operação não era prender criminosos, mas evitar a ocupação de outra comunidade. 

“O objetivo da operação não era esse. O objetivo foi cumprido. Era salvar vidas, era impedir a movimentação desses traficantes, era não deixar eles entrarem na comunidade do Quitungo e oprimissem a população e fazendo as barbaridades que eles fazem. Muitos moradores seriam expulsos das suas casas, muitos provavelmente seriam mortos por qualquer simples suspeita de ligação com o Comando Vermelho. E a gente sabe que muito bem como é o modus operandi desta facção. É matar e sumir com os corpos”, disse.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, tem adotado um tom crítico à política de segurança do estado. No entanto, mais cedo, elogiou a operação e disse que esperava pela prisão de Peixão.

“É delinquente, um marginal, que está aterrorizando uma área da cidade que não é de comunidade. Parada de Lucas é um bairro da cidade. Brás de Pina é um bairro da cidade. Cidade Alta é um conjunto habitacional com infraestrutura, com equipamentos públicos. Não dá para aceitar que uma área dessa seja dominada. Espero que dessa vez tenhamos um ação efetiva”, disse.

Fechamento de ruas

Antes de iniciar a operação, as forças de segurança determinaram o fechamento da Avenida Brasil e Linha Vermelha, as duas principais ligações entre o centro do Rio de Janeiro e a Baixada Fluminense, o que gerou reflexos em diversos pontos da cidade. Mesmo assim, diversas imagens foram compartilhadas nas redes mostrando pessoas que já se encontravam em deslocamento nas duas vias fora de seus veículos e deitadas no asfalto para se proteger dos tiros.

De acordo com o secretário da Polícia Militar, Marcelo de Menezes, os criminosos buscaram desviar o foco da operação promovendo importações em outros locais da cidade. 

Em nota, o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus) lamentou “mais um caso de caos envolvendo situações de segurança pública e mobilidade urbana”. A entidade afirma que um ônibus foi incendiado, outro foi atingido por um tiro e mais três foram utilizados como barricada. Além disso, aponta que diversas linhas tiveram que alterar o itinerário, afetando os passageiros. “É evidente a necessidade de intervenção das autoridades de segurança pública urgentemente. Só assim, devolveremos o direito de ir e vir da população carioca”, acrescenta o texto.

Ainda não há informações precisas sobre o total de feridos. Um policial civil foi atingido por estilhaços próximo ao olho e será submetido a uma cirurgia. Mais três pessoas foram encaminhadas para unidades hospitalares. “Até agora a gente não sabe se esses casos tem relação com a operação. Mas sabemos que os ferimentos dessas outras três não têm gravidade. As pessoas provavelmente vão receber alta nas próximas horas”, afirmou Victor dos Santos.

Fonte: Agência Brasil

Delegação da OEA vai ao TSE para discutir liberdade de expressão

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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, recebeu nesta quarta-feira (12) a visita de uma delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para tratar da liberdade de expressão no Brasil

A delegação faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA) e está no país, a convite do governo brasileiro, para fazer um diagnóstico local da questão.

Durante a audiência, Cármen Lúcia explicou ao relator especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, Pedro Vaca Villareal, o funcionamento do sistema eletrônico de votação brasileiro e dos mecanismos de segurança da urna eletrônica, a atuação do TSE no combate à desinformação no processo eleitoral, além de ressaltar que o código-fonte da urna é disponibilizado para especialistas e partidos políticos um ano antes das eleições.

Na segunda-feira (10), a delegação também esteve com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos que tratam dos atos golpistas de 8 de janeiro e os que suspenderam as operações da rede social X no ano passado.

A delegação da CDIH também vai se reunir com representantes do Executivo, Legislativo, Ministério Público, parlamentares de oposição, organizações que atuam com direitos humanos e as plataformas digitais para obter conclusões definitivas sobre a situação da liberdade de expressão no país. Após passar por Brasília, o grupo irá para São Paulo e Rio de Janeiro. 

Fonte: Agência Brasil

Desenrola Pequenos Negócios renegocia dívidas de 120 mil empresas

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Em sete meses de atuação, o Desenrola Pequenos Negócios renegociou R$ 7,5 bilhões de dívidas de mais de 120 mil microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas, divulgou nesta quarta-feira (12) a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O programa oferece descontos de 20% a 95% nos débitos bancários, permitindo que os negócios de menor porte recuperem o acesso ao crédito.

As renegociações começaram em maio e o prazo de adesão acabou em 31 de dezembro.

Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em 2024 os programas de crédito para pequenos negócios injetaram R$ 39 bilhões em 600 mil empresas. Parte desse desempenho, ressalta a pasta, deve-se à versão especial do Desenrola para MEI e empresas de menor porte.

Pelas regras, o refinanciamento é concedido diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para estimular os bancos a renegociar dívidas com empresas inadimplentes. Essa abordagem permite descontos significativos nas dívidas.

O Desenrola Pequenos Negócios é um dos eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito na economia.

Procred 360

O Acredita também inclui o Procred 360, que oferece linhas de crédito exclusivas com juros até 50% mais baixos que os de mercado aos MEI e às microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. O prazo de adesão ao Procred também acabou em 31 de dezembro.

Para permitir as concessões de crédito com juros baixos, o governo destinou R$ 1,5 bilhão em garantias para os bancos. O montante veio de recursos remanescentes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do programa Desenrola, que renegociou dívidas de mais de 15 milhões de pessoas físicas em 2023 e 2024.

Os recursos do FGO cobrem eventuais calotes dos tomadores de crédito, o que reduz o risco para os bancos e permite a concessão com juros mais baixos. O método é semelhante ao aplicado na versão original do Desenrola.

Dos R$ 5 bilhões oferecidos em crédito, o Procred 360 emprestou R$ 1,4 bilhão para 47 mil empresas. A expectativa é que novos recursos sejam alocados para ampliar ainda mais a oferta de crédito.

Além do Procred 360, os pequenos negócios podem procurar os bancos para acessar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que beneficia MEI e empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. No ano passado, o governo criou uma versão especial do Pronampe destinada ao Rio Grande do Sul, que financiou a recuperação econômica de 36 mil empresas afetadas pelas enchentes que atingiram o estado em maio e junho. 

As estatísticas do Pronampe em 2024 não foram divulgadas.

Fonte: Agência Brasil

Encontro de prefeitos promove integração de municípios de fronteiras

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O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que ocorre nesta semana, em Brasília, discutiu a promoção da integração entre os municípios de fronteira do Brasil. Reunidos nesta quarta-feira (12), prefeitos e gestores municipais de cidades de fronteira discutiram, com representantes do governo federal, projetos para integração com cidades de países vizinhos.

Cerca de 11 milhões de brasileiros vivem em municípios localizados na chamada faixa de fronteira. A área representa 16% do território nacional, com largura de 150 quilômetros a partir da linha que divide o Brasil dos seus dez vizinhos sul-americanos.

O prefeito de Bagé (RS), Luiz Fernando Mainardi (PT), que dirige um município que faz fronteira com o Uruguai, destacou a necessidade de políticas para o desenvolvimento das cidades de fronteiras.

“Nós temos um conjunto de exigências de investimentos e de compensações porque, ao longo da nossa história, nós fomos pensados para a segurança nacional, não do ponto de vista do desenvolvimento. É tanto assim que os municípios de fronteira são, em regra, os que têm os menores índices de desenvolvimento humanos e mais baixos índices de emprego comparativamente a outras regiões”, disse em entrevista à Agência Brasil.

O Brasil tem 124 municípios ligados a outras nações. Além disso, existem 33 “cidades-gêmeas”, que são municípios com forte integração com cidade do país vizinho, geralmente coladas uma na outra.

 


Brasília (DF), 30/09/2024 - Mapa do Brasil. Matéria Eleições em fronteiras. Foto: Ipea/Divulgação
Brasília (DF), 30/09/2024 - Mapa do Brasil. Matéria Eleições em fronteiras. Foto: Ipea/Divulgação

Experiências

Uma das experiências compartilhadas no encontro foi a do Parlamento Internacional (Parlim), que é o organismo formado entre as cidades-gêmeas de Ponta Porã (MS), do Brasil, e Pedro Juan Caballero, do Paraguai. Já com 25 anos de funcionamento, o Parlim reúne representantes das câmaras de vereadores das duas cidades para articular projetos de leis conjuntos, aprovados no mesmo dia em ambos os parlamentos locais.

Outras iniciativas divulgadas foram as promovidas pela Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unilam), de Foz do Iguaçu (PR), que criou a Rede de Universidades de Fronteiras, que já reúne 14 instituições e promovem projetos para integração regional latino-americana.

A prefeita de Dionísio Cerqueira (SC), Bianca Maran Bertamonte (PL), participou do debate para conhecer projetos que fortaleçam a integração com o país vizinho.

“É muito importante visualizar outras práticas de fronteira para que a gente leve modelos para a nossa fronteira e consiga desenvolver mecanismos que nos aproximem. Hoje as leis são formuladas em Brasília e em Buenos Aires, que ficam muito distantes da nossa realidade. Então, para nós, visualizar práticas de outras fronteiras traz uma bagagem para que a gente possa implantar na nossa fronteira”, explicou a prefeita.

O município de Dionísio Cerqueira faz fronteira com o município argentino de Bernardo Birigones. Uma rua separa as cidades-gêmeas. A prefeita Bianca defendeu políticas para facilitar o trânsito entre as duas cidades.

“Nós não temos uma carteirinha, por exemplo, de cidadão transfronteiriço. Outra dificuldade que nós temos é o comércio. Tem muito descaminho ou contrabando mesmo. Isso porque somos dois países, cada um com uma legislação própria, mas o comércio é diário. Somos afetados tanto pelas políticas econômicas argentinas quanto brasileiras”, completou.

Comércio

Por sua condição de vizinhos de outros países, os municípios de fronteira enfrentam desafios próprios como imigração, contrabando internacional, forte presença do crime organizado, ausência de projetos de desenvolvimento econômico local e alta evasão escolar.

Estima-se que o contrabando de produtos movimente, por ano, centenas de bilhões de reais no Brasil, levando à sonegação de impostos que deveriam entrar nos cofres públicos.

A prefeita de Cobija, da Bolívia, Ana Lúcia Reis, que administra um município que faz fronteira com as cidades brasileiras de Brasileia (AC) e Epitaciolândia (AC), participou dos debates no encontro de prefeitos, em Brasília. Para a prefeita boliviana, deve haver flexibilização para o comércio em cidades fronteiriças.

“O Brasil, com toda razão, por ser um país de indústrias, tem um mercado bem fechado para importações. Então, acho que na área fronteiriça deveria ter uma flexibilidade. Não é que os nossos produtos tenham que ir além da fronteira, mas pelo menos para a fronteira ele deveria poder circular com taxas menores”, ponderou.

Encontro de prefeitos

Mais de 20 mil prefeitos e gestores municipais participam do encontro que tem o objetivo de aproximar as prefeituras dos programas federais, com a ampliação de investimentos locais, capacitação de gestores na captação de recursos e fortalecimento do pacto federativo.
O evento ocorre até a próxima quinta-feira (13), com conferências, oficinas e estandes de apresentação de diversos órgãos públicos. Todos os ministérios farão atendimento aos gestores municipais no local do encontro.

Fonte: Agência Brasil

Flamengo derrota Botafogo e assume liderança do Carioca

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O Flamengo derrotou o Botafogo por 1 a 0, na noite desta quarta-feira (12) no estádio do Maracanã, para assumir a liderança da primeira fase do Campeonato Carioca. A Rádio Nacional transmitiu ao vivo o clássico, que foi válido pela 7ª rodada da competição.

Com o triunfo, o Rubro-Negro da Gávea chegou aos 17 pontos, mesma pontuação do vice-líder Volta Redonda. Já o Alvinegro de General Severiano parou nos 12 pontos, na 12ª colocação.

O único gol da partida foi marcado pelo zagueiro Léo Ortiz aos 9 minutos do segundo tempo. O uruguaio Arrascaeta cobrou falta na direção de Danilo, que desviou para o meio da área, onde Léo Ortiz teve apenas o trabalho de escorar para o fundo do gol.

Na próxima rodada da competição o Flamengo enfrenta o Vasco, a partir das 21h45 (horário de Brasília) do próximo sábado (15), enquanto o Botafogo mede forças com o Boavista a partir das 19h do mesmo dia.

Vitória do Timão

No encontro entre Neymar e Memphis Depay quem saiu feliz foi o holandês, com a vitória de 2 a 1 do Corinthians sobre o Santos em Itaquera. Os artilheiros da noite foram o atacante Yuri Alberto, que marcou em duas oportunidades pelo Timão, e Guilherme, que descontou para o Peixe.

O triunfo levou o Corinthians aos 25 pontos, na liderança do Grupo A do Campeonato Paulista. Já o Santos é apenas o terceiro colocado do Grupo B com nove pontos.



Fonte: Agência Brasil

Avião que transportava drogas é abatido pela FAB

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Um avião de pequeno porte que transportava drogas foi interceptado e abatido pela Força Aérea Brasileira (FAB), nesta terça-feira (11), ao entrar no espaço aéreo nacional vindo da Venezuela, na Região Norte do país. A ação, realizada em conjunto com a Polícia Federal, seguiu os protocolos das Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo (MPEA), previstas em legislação federal.

Ao ser localizada e interceptada pela FAB, a aeronave suspeita não se identificou pelo rádio, nem modificou a rota para pousar em um aeródromo próximo.

Foram disparados tiros de advertência, também sem sucesso. Com isso, o avião foi classificado como hostil pelo governo brasileiro e foi alvejado com o chamado tiro de detenção, para impedir a continuidade do voo.

“Essa medida é utilizada como último recurso, após a aeronave interceptada descumprir todos os procedimentos estabelecidos e forçar a continuidade do voo ilícito. Com a execução do Tiro de Detenção, o avião interceptado, classificado como hostil, veio a colidir com o solo”, informou a FAB, em nota.

A localização do avião em solo ocorreu nesta quarta-feira (12), por meio de um helicóptero da FAB.

Com participação de agentes da Polícia Federal na ação, foram identificados dois homens sem vida e presença de drogas no interior da aeronave.


Fonte: Agência Brasil

Gilmar Mendes suspende investigação contra ex-governador de Goiás

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (12) o inquérito que investiga o ex-governador de Goiás Marconi Perillo. De acordo com informações divulgadas pelo STF, a decisão foi motivada por um habeas corpus protocolado pela defesa.

Perillo é investigado pela Polícia Federal (PF) por supostas irregularidades na área da saúde durante sua gestão no Executivo do estado, entre 2012 e 2018. O caso tramita na 11ª Vara Criminal Federal de Goiás.

Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que a Corte já tem maioria para formar novo entendimento sobre o alcance do foro privilegiado. Dessa forma, mesmo após o fim do mandato do gestor público, o político deve continuar respondendo às acusações no mesmo tribunal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é responsável pelo julgamento de governadores.

Com base nesse entendimento, o ministro entendeu que a investigação deve ser suspensa para evitar constrangimento ilegal e a apresentação de denúncia em um juízo que não tem competência para analisar a questão.

A decisão do ministro será julgada no plenário virtual da Corte entre os dias 21 e 28 deste mês.

Foro

Em setembro do ano passado, o plenário do STF formou placar de 6 votos a 2 para firmar novo entendimento sobre o foro privilegiado. Contudo, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Pelo entendimento, o foro privilegiado de um parlamentar federal (deputado ou senador) fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. Essa é a regra válida atualmente. Contudo, no caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo também será mantido na Corte.  

Fonte: Agência Brasil

TCU decide liberar pagamentos do programa Pé-de-Meia

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O plenário do Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. O programa é promovido pelo governo federal para estimular a permanência de estudantes do ensino médio na escola.

O tribunal também concedeu ao governo federal prazo de 120 dias para regularizar o programa e inserir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso.

O TCU aceitou um recurso do governo federal para liberar os repasses. Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da decisão.

Durante a sessão, Nardes manteve o entendimento de que os recursos devem estar no Orçamento da União e disse que a falta de previsão afronta os “princípios legais que regem as contas públicas”.  Contudo, o ministro reconheceu que o programa não pode continuar suspenso e prejudicar os beneficiários. O entendimento pela liberação foi seguido pelos demais ministros.

A legislação que criou o Pé-de-Meia estabelece que o programa seja financiado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido tanto com recursos do Orçamento do ano vigente como por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

Na liminar proferida em janeiro, Nardes acatou ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegava que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento porque, ao não passarem pela conta única do Tesouro Nacional, os recursos dos fundos burlavam o limite de gastos do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento dos gastos a 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano anterior. Em sessão plenária ainda em janeiro, o TCU manteve decisão do ministro Augusto Nardes.

Pé-de-meia

Lançado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal, no valor de R$ 200, dinheiro que pode ser sacado a qualquer momento.

No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivo mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.

O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído. O dinheiro só pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio.

Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.

Fonte: Agência Brasil

Dólar fecha praticamente estável mesmo com inflação nos EUA

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Apesar da tensão em torno da inflação norte-americana, o dólar voltou a cair e fechou no menor nível desde novembro. A bolsa teve um dia mais turbulento e fechou em grande queda.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (12) vendido a R$ 5,763, com recuo de apenas 0,06%. A cotação chegou a R$ 5,78 após a divulgação de que a inflação ao consumidor nos Estados Unidos acelerou em janeiro, mas alternou altas e baixas ao longo do dia até encerrar praticamente estável. Na mínima do dia, por volta das 15h30, chegou a R$ 5,74.

A moeda norte-americana está no menor valor desde 18 de novembro. Em 2025, a divisa cai 6,75%.

No mercado de ações, o pessimismo predominou. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 124.380 pontos, com queda de 1,69%. O indicador foi influenciado tanto pela inflação nos Estados Unidos, que derrubou as bolsas norte-americanas, como pelas ações de petroleiras, afetadas pela queda do petróleo no mercado internacional.

A cotação do barril do tipo Brent, usado nas negociações internacionais, fechou em torno de US$ 75, com queda de 2,36%, após o anúncio das conversas entre o presidente norte-americano, Donald Trump, e os presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, para um possível acordo de paz na guerra no leste europeu.

Em relação ao dólar, o mercado brasileiro operou próximo da estabilidade na maior parte da sessão, destoando da maior parte do planeta. A divulgação de que a inflação ao consumidor em janeiro fechou em 0,5%, contra 0,4% em dezembro, diminuiu as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) cortar os juros em setembro.

Taxas altas em economias avançadas normalmente estimulam a depreciação de moedas de países emergentes. No entanto, o real atravessa um momento de correção da desvalorização sofrida em novembro e em dezembro, também beneficiado pelos altos juros no Brasil.

*Com informações da Reuters
 

Fonte: Agência Brasil

Indústria de defesa tem R$ 112,9 bilhões em investimentos

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O governo federal apresentou nesta quarta-feira (12) os investimentos que estão sendo feitos para impulsionar o desenvolvimento de tecnologias de interesse para a soberania e defesa nacionais, como lançadores de foguetes, radares e satélites. Os recursos somam R$ 112,9 bilhões, sendo R$ 79,8 bilhões de recursos públicos e R$ 33,1 bilhões do setor privado.

Os projetos estão ligados à Missão 6 do programa Nova Indústria Brasil (NIB), que completou um ano em janeiro e foi celebrado hoje em evento no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que coordena o NIB, destacou a ampliação da exportação e crescimento da indústria em 2024. “Nós crescemos o ano passado, a indústria em geral 3,1%, a indústria de transformação, 3,7%, o dobro da média mundial. O dobro da média do mundo foi o crescimento da indústria brasileira o ano passado. Exportações da indústria de transformação somaram US$ 189 bilhões, que também foi recorde. E recorde também na criação de emprego e de renda para nossa população”, comemorou.


Brasília (DF), 12/02/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da cerimônia que celebra um ano do programa Nova Indústria Brasil e do lançamento da Missão 6: Tecnologias de Interesse para a Soberania e Defesa Nacionais, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Brasília (DF), 12/02/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da cerimônia que celebra um ano do programa Nova Indústria Brasil e do lançamento da Missão 6: Tecnologias de Interesse para a Soberania e Defesa Nacionais, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Só na área de defesa, segundo Alckmin, estratégica para a indústria nacional, o Brasil exportou, em 2024, US$ 1,8 bilhão, aumento de 22% em relação a 2023. No ano anterior, as exportações haviam somado US$ 1,5 bilhão, um crescimento expressivo de 123% em comparação a 2022.

A NIB é uma política industrial com seis missões relacionadas à ampliação da autonomia, transição ecológica e modernização do parque industrial. O programa foca nos setores da agroindústria, saúde, infraestrutura urbana, tecnologia da informação, bioeconomia e defesa e visa impulsionar o desenvolvimento nacional até 2033 com instrumentos como subsídios, empréstimos com juros reduzidos e ampliação de investimentos.

No total, a indústria brasileira já conta com R$ 3,4 trilhões em investimentos públicos e privados anunciados. O investimento público é de R$ 1,2 trilhão, incluindo recursos do Plano Mais Produção (P+P), braço de financiamento da NIB, e de programas relacionados, como o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano de Transformação Ecológica. Já o setor produtivo anunciou R$ 2,2 trilhões em investimentos da produção nacional nos próximos anos.

Soberania e defesa

Apenas para a Missão 6, apresentada hoje, dos R$ 79,8 bilhões em recursos públicos, R$ 42,1 bilhões já foram alocados em 2023 e 2024 e R$ 37,7 bilhões estão disponíveis até 2026. Os investimentos incluem o PAC Defesa, com R$ 31,4 bilhões para projetos como o caça Gripen, o cargueiro KC-390, viaturas blindadas, fragatas e submarinos.

Já o investimento privado de R$ 33,1 bilhões será dividido entre os setores aeroespacial e defesa (R$ 23,7 bilhões), nuclear (R$ 8,6 bilhões) e segurança e outros (R$ 787 milhões). Durante o evento, a Embraer assinou cartas de financiamentos de R$ 331 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de R$ 2,1 bilhões com a Finep – empresa pública de financiamento de projetos ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Este último é para a aquisição de até 16 aeronaves da Embraer por uma companhia aérea dos Estados Unidos.

A Finep também investe em projetos estratégicos, como o reator multipropósito brasileiro e o foguete de decolagem para veículos hipersônicos, com R$ 4,2 bilhões já investidos e previsão de mais R$ 331 milhões.

A Missão 6 visa fortalecer as cadeias produtivas de satélites, veículos lançadores e radares, definidas como prioritárias com base na existência de capacidades locais construídas, potencial de geração de exportações de alta intensidade tecnológica e de geração de empregos qualificados.

A meta é alcançar 55% de domínio das tecnologias críticas para a defesa até 2026, e 75% até 2033. Atualmente, o Brasil domina 42,7% das tecnologias críticas, definidas a partir de lista de 39 projetos estratégicos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.

Fonte: Agência Brasil