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Deputados voltam a debater projeto que prevê internação involuntária de pessoas em situação de rua

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Proposta do Executivo alvo de debate prevê a possibilidade de internação involuntária de pessoas em situação de rua no Distrito Federal

Deputados distritais voltaram a debater, nesta terça (23), o Projeto de Lei nº 2.367/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta prevê a possibilidade de internação involuntária de pessoas em situação de rua no Distrito Federal. Manifestações de apoio e contrárias ao projeto foram proferidas durante a sessão ordinária.

O deputado Max Maciel (PSOL) classificou o projeto como “PL da carrocinha humana”. Para o parlamentar, a proposta do governo não vem acompanhada do fortalecimento da rede de apoio psicossocial no DF. “Para onde essas pessoas irão? Querem remover as pessoas com base em atestados médicos, mas faltam médicos psiquiatras na rede. Não temos psicólogos nem equipes de apoio estrutural. Eu gostaria que os parlamentares tirassem um dia para acompanhar o funcionamento de um albergue de acolhimento. Nós vamos ver eletricistas, pedreiros, lavadores de carros e centenas de outros profissionais que utilizam esses espaços. Se tivéssemos mais casas de acolhimento, as pessoas não passariam as noites nas ruas”, afirmou. 

O deputado Pastor Daniel de Castro (PP), por outro lado, defendeu o projeto apresentado pelo governo. “São 5 mil moradores de rua. O pessoal de rua está procurando as UPAs para dormir. O fato é que o governo vai contratar instituições para receberem essas pessoas. O projeto é altamente humano para retirar pessoas da rua, do frio e da fome”, defendeu. O projeto de lei tramita nas comissões da Casa e está previsto para ser votado em plenário na próxima terça-feira (30). 

Fonte: Agência CLDF

CEOF aprova repasse direto de recursos para Conselhos Tutelares e política de residência multiprofissional em saúde

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A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei 488/2019, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União), que cria o Programa Progressivo de Descentralização de Ações de Atendimento aos Conselhos Tutelares (PDACT). A proposta estabelece um mecanismo de transferência direta de recursos para os Conselhos Tutelares, com o objetivo de dar mais autonomia e agilidade à gestão das unidades responsáveis pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Os recursos poderão ser utilizados para aquisição de materiais de consumo e permanentes, realização de pequenos reparos e contratação de serviços necessários ao funcionamento dos conselhos. O projeto também prevê regras para prestação de contas e fiscalização dos valores repassados pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), que será a responsável pelo programa.

Relator da matéria na CEOF, o deputado Jorge Vianna (Democrata) destacou que a iniciativa busca reproduzir nos Conselhos Tutelares o modelo, já adotado na área da educação, do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF).

Vianna explicou ainda que muitos conselhos tutelares enfrentam dificuldades operacionais por falta de infraestrutura adequada. “A falta de infraestrutura básica compromete o atendimento a crianças e adolescentes. A descentralização permite que as necessidades locais sejam atendidas de forma mais célere e adequada”, afirmou o relator.

Na justificativa da proposta, Eduardo Pedrosa argumenta que programas de transferência de recursos fortalecem a gestão descentralizada e participativa das políticas públicas. O parlamentar defende que a autonomia administrativa permitirá que cada conselho tutelar tenha condições de planejar e executar ações de acordo com suas necessidades específicas.

“A autonomia administrativa, como proposto no presente projeto de lei, consiste na possibilidade de os Conselhos Tutelares elaborarem e gerirem seus planos, programas e projetos”, destaca o autor, promovendo “maior agilidade na contratação pelo gestor público, com responsabilidade, transparência e efetividade”.

Residência multiprofissional

O Projeto de Lei nº 247/2023, de autoria do deputado Gabriel Magno (PT), que cria as diretrizes da Política Distrital de Residência em Área Profissional da Saúde Uni e Multiprofissional no Distrito Federal, também foi aprovado na comissão. A proposta estabelece regras para a formação de especialistas da saúde por meio da educação em serviço, fortalecendo programas de residência voltados a diversas áreas, como enfermagem, psicologia, fisioterapia, nutrição, farmácia, serviço social e odontologia, entre outras.

 

Foto: Andressa Anholete / Agência CLDF

O texto prevê a integração entre ensino, serviço e comunidade, alinhando a formação dos profissionais às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no DF. Os programas deverão priorizar a atenção integral à saúde, a atuação interdisciplinar, a descentralização dos serviços e o fortalecimento da Estratégia Saúde da Família, além de estimular a participação de residentes, tutores e preceptores na gestão e no controle social do sistema de saúde.

Entre as medidas propostas, o projeto garante aos residentes o direito ao auxílio-moradia, em condições equivalentes àquelas da residência médica, além da bolsa de educação pelo trabalho prevista na legislação federal. O PL também prevê remuneração, na forma de bolsa ou gratificação, para tutores, preceptores e coordenadores dos programas, com o objetivo de valorizar a formação profissional e contribuir para a qualificação da rede pública de saúde do Distrito Federal.

Fonte: Agência CLDF

Médico Paulo César Moura Júnior recebe Medalha da Ordem do Mérito Legislativo

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O oftalmologista Paulo César Moura Júnior recebeu, em sessão solene na segunda-feira (22), a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, honraria concedida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) a personalidades que prestaram relevantes serviços à sociedade. A atuação do médico se destaca pelo atendimento a pacientes carentes e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) com a realização de consultas, exames e cirurgias de elevado padrão técnico, sempre pautadas por uma abordagem humanizada.

Para o idealizador da sessão, deputado Martins Machado (Republicanos), a trajetória de Paulo César é marcada pelo profissionalismo, pela competência técnica e pelo cuidado. O deputado destacou também o papel do Instituto de Medicina da Visão, o Hospital dos Olhos, do qual o oftalmologista é cofundador, como referência no atendimento oftalmológico na região e protagonista da melhoria da saúde ocular e da qualidade de vida da população local.

“Essa honraria simboliza o reconhecimento de uma carreira construída com ética, dedicação e espírito de serviço. Mais do que um médico de excelência, homenageamos um profissional que escolheu colocar seu conhecimento a serviço das pessoas e que tem deixado uma contribuição valiosa para a saúde e o bem-estar da nossa sociedade”, afirmou o distrital. 

Sol Nascente

Compondo a mesa de honra, o membro e diretor jurídico da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura (Abrasci), Luis Antônio da Silva Filho, lembrou de quando o médico contribuiu para uma ação social no Sol Nascente, realizando atendimento oftalmológico gratuito. “Essa honra é mais do que merecida, a esse homem que sempre lutou e ajudou ao próximo”, declarou.

 

Sara Marques/Agência CLDF

 

Em seu discurso, o homenageado Paulo César contou um pouco da sua história. Nascido em Goiânia, chegou em Brasília em 2002 para iniciar sua formação: “Eu escolhi fazer medicina para poder ajudar as pessoas. Depois eu resolvi seguir a carreira militar para continuar ajudando. Em 2018, nós montamos o Instituto de Medicina da Visão para atender a população carente que precisava de cirurgias oftalmológicas e não tinham condições”.

O Instituto começou atendendo pacientes do SUS para operar catarata, posteriormente ampliando para cirurgias de pterígio, retina, glaucoma, estrabismo e plástico ocular. No final, o médico agradeceu por ser instrumento de Deus para mudar a vida das pessoas. 
 

Fonte: Agência CLDF

Projeto garante condições mínimas de trabalho para feirantes do DF

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Presidente da CEOF, Eduardo Pedrosa: proposta foi aprovada por unanimidade pela comissão

O Projeto de Lei nº 530/2023, que trata da regularização, organização e o funcionamento das feiras públicas e público-privadas no Distrito Federal entrou na pauta de votações da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), nesta terça-feira (23). A proposta, que é de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), foi aprovado por unanimidade, com os votos de Eduardo Pedrosa (União), Paula Belmonte (PSDB) e Jorge Vianna (Democrata).

A matéria altera a Lei nº 6.956/2021, que regula o funcionamento das feiras, para incluir um capítulo específico dedicado aos direitos dos trabalhadores do setor. Entre as medidas previstas estão proteção contra tratamento discriminatório, garantia de condições mínimas de higiene, acesso a banheiros, água e energia elétrica, além de atendimento prioritário dos órgãos de segurança em casos de ocorrências nas feiras.

 

Foto: Andressa Anholete / Agência CLDF

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca suprir uma lacuna na legislação atual. “O objetivo da presente proposição é assegurar direitos e condições mínimas de proteção para os feirantes do Distrito Federal”, afirma Roriz Neto na justificativa do projeto.

Um dos principais pontos da proposta é a obrigatoriedade da instalação de banheiros químicos com lavatórios em feiras que não disponham da estrutura. O texto também prevê unidades adaptadas para pessoas com deficiência e proíbe a cobrança pelo uso dos equipamentos.

O projeto ainda cria o Cartão do Feirante, documento destinado à identificação do profissional e à comprovação de sua regularidade. A medida pretende desburocratizar o transporte de mercadorias entre os estabelecimentos e os locais de feira.

Dignidade

Joaquim Roriz Neto argumenta que os trabalhadores precisam de proteção legal para exercer suas atividades com dignidade. “É necessário que se resguarde aos feirantes uma proteção que garanta o essencial para o exercício da atividade sem que sejam submetidos a condições de tratamento desumanas, desiguais ou prejudiciais à saúde”, destaca.

Fonte: Agência CLDF

CLDF entrega Título de Cidadão Honorário de Brasília ao jornalista Ronaldo Gonçalves

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) fez, na noite de segunda-feira (22), sessão solene para outorga do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao jornalista Ronaldo Gonçalves. A homenagem, de iniciativa do deputado João Cardoso (PL), ocorreu no auditório da Casa.

Natural de Valença do Piauí, Ronaldo Gonçalves vive em Brasília há mais de duas décadas, onde construiu trajetória profissional na área da comunicação. O jornalista ganhou destaque pela atuação na Canção Nova, com trabalhos voltados à comunicação e à evangelização, incluindo coberturas de acontecimentos de relevância para a Igreja Católica.

Entre os trabalhos realizados pelo homenageado estão a cobertura do funeral do papa São João Paulo II, dos conclaves que elegeram seus sucessores, de cinco Jornadas Mundiais da Juventude e de diversas viagens papais. A trajetória consolidou Ronaldo Gonçalves como uma das referências da comunicação católica em língua portuguesa.

 

David Calaça/Agência CLDF

Durante a solenidade, o deputado João Cardoso destacou que a homenagem reconhece uma atuação profissional marcada pelo uso da comunicação como instrumento de formação, informação e aproximação entre as pessoas: “Em tempos em que a sociedade tanto precisa de mensagens de paz, responsabilidade e esperança, trajetórias como a de Ronaldo Gonçalves nos lembram da força que a comunicação possui quando colocada a serviço do bem comum”, declarou o parlamentar.

A cerimônia contou ainda com a colaboração de Dom José Ronaldo Ribeiro, bispo emérito de Formosa; do desembargador Roberval Belinati, primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT); e de José Humberto Pires de Araújo, ex-secretário de Estado de Governo do Distrito Federal.

A programação também teve apresentação da música Eu seguirei, de Frei Gilson, interpretada por Antônio Aquino, conhecido como Boy. O músico é apontado como um dos pioneiros da música católica e do rock cristão no Brasil, além de integrante da formação original da Banda da Canção Nova e da Comunidade Canção Nova.

 

David Calaça/Agência CLDF

 

Em seu discurso, Ronaldo Gonçalves agradeceu a homenagem e destacou o propósito da atuação profissional: “Sou feliz se o que faço com a minha vida ajuda as pessoas. Agradeço a Deus pelo talento e pela chance de usá-lo para o bem”, afirmou.

O jornalista também declarou receber a honraria como um reconhecimento à missão da comunidade Canção Nova e reforçou o vínculo com Brasília. “Quero ser sempre um sinal de fé nesta cidade. Amo Brasília e agradeço por este título”, finalizou o homenageado.

Fonte: Agência CLDF

Filme resgata campanha histórica da seleção feminina em 1988

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A campanha da seleção brasileira feminina no Torneio Experimental da Fifa, disputado na China em 1988 — considerado o embrião da Copa do Mundo da modalidade — é reconstituída no documentário Brasil 88: Depois do Silêncio, lançado nesta terça-feira (23) em uma sessão no Cine Brasília.

Produzido pelo Ministério do Esporte, o filme resgata a trajetória das primeiras jogadoras brasileiras reconhecidas internacionalmente e destaca o papel da equipe na consolidação do futebol feminino no país.

Brasil 88: Depois do Silêncio reúne imagens de arquivo e depoimentos das atletas e mostra como a equipe conquistou o terceiro lugar em meio a dificuldades estruturais e a um contexto de forte preconceito.

Entre 1941 e o início da década de 1980, o futebol feminino foi proibido no Brasil. Mesmo após a liberação, as jogadoras atuavam sem apoio financeiro e com pouca visibilidade.

O documentário integra as ações da Semana Nacional do Esporte, evento que dialoga com a Copa do Mundo feminina de 2027, que será realizada no Brasil. A iniciativa busca preservar a memória das atletas e aproximar novas gerações de uma história que marcou o início da modalidade no país.

Campanha na China

A campanha brasileira no torneio de 1988 teve início com derrota por 1 a 0 para a Austrália. Na rodada seguinte, a equipe começa a pegar ritmo vencendo a Noruega por 2 a 1 — adversária que era considerada uma das principais forças da época.

Na sequência, goleou a Tailândia por 9 a 0 e garantiu a classificação. Nas quartas de final, o Brasil venceu a Holanda por 2 a 1. Na semifinal, voltou a enfrentar a Noruega, mas acabou derrotado por 2 a 1, resultado que tirou a equipe da decisão.

Na disputa pelo terceiro lugar, empatou em 0 a 0 com a China. A partida foi para disputa de pênaltis. Com a vitória, a seleção feminina assegurou a histórica medalha de bronze.

Relatos das jogadoras

Treze atletas que participaram da campanha estavam no evento em Brasília. Elas destacaram o espírito de superação da equipe e as dificuldades enfrentadas.

Artilheira do torneio, Cebola afirmou que a campanha foi resultado da entrega do grupo. Segundo ela, a equipe poderia ter alcançado resultado ainda melhor, caso tivessem obtido mais apoio dos dirigentes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

“Não nos ajudaram com nada. Foi tudo na raça, diante de muito preconceito”, disse a primeira artilheira de uma competição feminina da Fifa, com seis gols durante o torneio – cinco deles durante a goleada diante da Tailândia.

A atacante Michael Jackson destacou o entrosamento do grupo e a qualidade técnica da equipe. Já a capitã Caju afirmou que a trajetória representa a capacidade das mulheres de ocupar espaços no esporte.

“Foi uma equipe que jogava com amor e vontade de vencer, mesmo em um período em que mulheres não podiam jogar futebol”, disse.

Outras jogadoras também relataram dificuldades no período. Russa afirmou que o grupo esperava maior reconhecimento após a competição. Fia Paulista relatou que precisou abandonar a carreira por falta de condições financeiras. Suzana destacou que jogar futebol, à época, era visto como afronta social.

Sissi afirmou que a realização da Copa do Mundo de 2027 no país representará a concretização de um sonho da geração.

Reconhecimento


Brasília (DF) 23/06/2026 - O ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, participa do lançamento do documentário Brasil 88 – Depois do Silêncio, obra inédita que resgata a trajetória da primeira seleção brasileira feminina de futebol reconhecida internacionalmente. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Brasília (DF) 23/06/2026 - O ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, participa do lançamento do documentário Brasil 88 – Depois do Silêncio, obra inédita que resgata a trajetória da primeira seleção brasileira feminina de futebol reconhecida internacionalmente. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Documentário sobre primeira seleção brasileira feminina de futebol, por Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Durante a cerimônia de lançamento do filme, o ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, destacou a importância histórica das jogadoras.

“O governo reconhece a luta e o significado de vocês para o nosso povo. Se os homens desbravaram o futebol brasileiro na década de 1930, vocês o fizeram na de 1980. Agora vamos trabalhar pela igualdade de condições entre mulheres e homens”, afirmou.

O ministro também disse que pretende criar uma contribuição especial para garantir melhores condições de vida às atletas da geração pioneira.

A secretária extraordinária para a Copa do Mundo feminina de 2027, Juliana Agatte, ressaltou o papel do filme no resgate da memória.

“Falar de passado é falar de história. Falar de história é reconhecer. Esse filme mostra um pouco da trajetória dessas mulheres pioneiras do futebol feminino brasileiro”, disse. Ela também defendeu maior presença feminina na gestão do esporte.

Impacto entre estudantes

A sessão no Cine Brasília reuniu cerca de 200 estudantes da rede pública do Distrito Federal. Entre eles, integrantes de equipes de base do futsal.

A estudante Sofia Mendes, da equipe Elite, afirmou que o filme confirmou relatos que já havia escutado de sua mãe, uma ex-jogadora de futebol, sobre a seleção de 1988. “Elas eram guerreiras que não desistiam nunca”, disse.

Já Sarah Gabrielly, de 12 anos, afirmou que o filme mostra como o esporte pode contribuir para a formação pessoal.

“Elas jogaram em um contexto difícil. O futebol ensina a superar desafios”, afirmou.

Brasil 88: Depois do Silêncio

O documentário Brasil 88: Depois do Silêncio reforça a importância da geração de 1988 na consolidação do futebol feminino brasileiro.

A trajetória das jogadoras — marcada por ausência de estrutura e superação — é apresentada como base do avanço da modalidade nas décadas seguintes.

Segundo o ministério do Esporte, ao resgatar essa história, o filme contribui para ampliar o reconhecimento das pioneiras e para valorizar a presença das mulheres no esporte.

 

Fonte: Agência Brasil

Petrobras fecha acordo para exploração de petróleo no Golfo do México

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A Petrobras firmou, nesta terça-feira (23), um memorando de entendimento com a empresa estatal de petróleo do México, a Pemex, para exploração na parte mexicana do Golfo do México.

A parceria estabelece uma cooperação estratégica e técnica para avaliação, desenvolvimento e execução conjunta de projetos na indústria de petróleo. As duas companhias avaliarão iniciativas voltadas à revitalização de campos maduros e à exploração em águas profundas e ultraprofundas.

A assinatura do memorando de entendimento (MOU, na sigla em inglês) aconteceu na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, com a presença da presidente da estatal brasileira, Magda Chambriard, e do diretor-geral da Pemex, Juan Carlos Carpio Fragoso.

O acordo é válido por dois anos, podendo ser renovado, e não constitui compromisso vinculante de investimento ou criação de sociedade, consórcio ou joint venture (empreendimento conjunto).

Experiência brasileira

Magda Chambriard comunicou que a ideia de procurar o México para parceria foi concretizada em uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Eu dizia assim para o presidente: ‘somos uma empresa de petróleo, não podemos nos envergonhar de produzir, explorar petróleo’. Não existe futuro para uma empresa de petróleo sem exploração”, relatou.

Chambriard ressaltou que a Petrobras tem posição de vanguarda na exploração de águas ultraprofundas.

“O Golfo do México, na sua porção mexicana, está praticamente virgem em termos de exploração em águas ultraprofundas”, afirmou.

Golfo do México

O Golfo do México fica entre Estados Unidos, Cuba e México. Grande parte da produção americana de óleo é extraída na porção de mar. O México tem cinco estados banhados pela parte mais ao sul e oeste do golfo.

“Será que todo óleo do Golfo do México apareceu apenas na porção americana? Na porção mexicana não tem nada? É o mesmo ambiente, não é?”, questionou ela, dizendo que é preciso olhar para a região “com novos olhos”.

Magda Chambriard explicou que a parceria com a Pemex se estende também para processos industriais do setor de petróleo.

“Exploração, produção, águas profundas, águas rasas, campos maduros, refino, gás natural, petroquímica e bioproduto. Tudo isso interessa ao Brasil e ao México e, por óbvio, interessa à Petrobras e à Pemex”, declarou.

Para o diretor-geral da Pemex, o entendimento trata de uma nova etapa de aproximação entre duas empresas que compartilham responsabilidade histórica.

“Contribuir para o bem-estar de seus países e para o fortalecimento de sua soberania energética. Hoje damos um passo importante, mas o mais relevante é o que está por vir”, disse Juan Carlos Carpio Fragoso.

Petrobras no mundo

Nos últimos anos, a Petrobras tem direcionado as atenções da empresa para a exploração e produção de petróleo também fora do Brasil. A empresa já anunciou aquisições de áreas de exploração na Namíbia, em São Tomé e Príncipe e na África do Sul.

Há operação também nos Estados Unidos, na Colômbia, na Argentina e na Bolívia.

Fonte: Agência Brasil

Governo inaugura primeira etapa da rodovia na Serra das Araras, no Rio

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou, nesta terça-feira (23), a primeira etapa da nova rodovia na Serra das Araras, no Rio de Janeiro. O investimento total é de R$ 1,5 bilhão, via financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e faz parte do processo de modernização da Via Dutra, que liga Rio de Janeiro e São Paulo.

Durante evento em Paracambi (RJ), Lula destacou o papel do BNDES no apoio a projetos estratégicos de infraestrutura e logística.

“Um banco de desenvolvimento serve exatamente para isso, para criar as condições de emprestar dinheiro para que as empresas possam fazer as obras que o Brasil precisa. Sabe qual é a inadimplência do BNDES? Zero. Porque só empresta dinheiro para quem tem dinheiro e para quem paga”, disse Lula.

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Piraí (RJ), 23/06/2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita ao trecho reformado da BR-116 e desenlace da fita de inauguração, na Via Dutra (BR-116). Foto: Ricardo Stuckert/PR
Piraí (RJ), 23/06/2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita ao trecho reformado da BR-116 e desenlace da fita de inauguração, na Via Dutra (BR-116). Foto: Ricardo Stuckert/PR

Nesta fase da nova rodovia na Serra das Araras, entra em operação um trecho de quatro quilômetros da nova pista de subida, no sentido São Paulo. O objetivo do projeto é proporcionar mais segurança e fluidez ao tráfego da região, que recebe cerca de 390 mil veículos por mês, dos quais 36% são de carga.

Corredor logístico estratégico que conecta os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, as obras na Rodovia Presidente Dutra alcançaram 70% de execução, com previsão de entrega para 2027.

O projeto em toda a concessão, de 626 quilômetros, tem apoio de R$ 10,7 bilhões do BNDES. A obra gera cerca de 5 mil empregos diretos e indiretos, fortalecendo a economia regional.

Fonte: Agência Brasil

Correios divulgam selecionados para Programa Jovem Aprendiz 2026

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Os Correios publicaram o resultado final do processo seletivo do Programa Jovem Aprendiz 2026. Foram selecionados 548 estudantes, com 14 a 21 anos, para vagas em todo o país. Mais de 78 mil participaram da seleção.  

O resultado, organizado por Superintendência Estadual, município e turno, está disponível neste link.  

De acordo com os Correios, o processo seletivo teve como base critérios socioeconômicos informados no momento da inscrição, priorizando jovens em situação de vulnerabilidade social.

Do total das vagas, 10% foram destinadas a pessoas com deficiência, 25% a candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, 3% a indígenas e 2% a quilombolas. 

Os aprovados terão jornada de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias. Os participantes receberão salário-mínimo-hora, conforme o piso de cada estado, além de vale-transporte, vale-refeição ou alimentação e uniforme

O processo seletivo terá validade de um ano, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. 

Fonte: Agência Brasil

CNJ adia para agosto análise de regras sobre aposentadoria compulsória

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou para agosto a análise de mudanças no regimento interno sobre procedimentos administrativos disciplinares aplicáveis a magistrados, incluindo a aposentadoria compulsória.

Em sessão ordinária desta terça-feira (23), o relator do caso, conselheiro Ulisses Rabaneda, apresentou proposta de ato normativo com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A finalidade é adaptar as normas do CNJ à interpretação do STF que, em maio, acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima para juízes condenados por faltas disciplinares graves.

“Conforme é de conhecimento, o STF entendeu que uma alteração na Constituição Federal acabou por extirpar do ordenamento jurídico a aposentadoria compulsória como pena administrativa a ser aplicada aos magistrados”, destacou. “O que o presente ato normativo faz nada mais é do que aplicar essa decisão do STF sem inovar em absolutamente nada no ordenamento jurídico”, completou.

Sanções

O magistrado ressaltou que a proposta prevê a exclusão da aposentadoria compulsória, limitando as sanções possíveis em advertência, remoção compulsória, disponibilidade com proposta de perda do cargo e demissão para juízes não vitalícios.

“Não inovei e não criei, na proposta em que apresento, absolutamente nenhuma hipótese. Todas elas estão previstas na Lei Orgânica da Magistratura”, concluiu o conselheiro.

A previsão é que a próxima sessão ordinária do CNJ, quando a proposta será analisada, ocorra em 4 de agosto.

Fonte: Agência Brasil