O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou de cerimônia de entrega de equipamento de radioterapia na tarde de hoje (23), no Hospital Santa Marcelina, na zona leste de São Paulo.

“O que está acontecendo hoje é um sonho que acalentamos há muito tempo, que o povo trabalhador tivesse acesso as coisas que todo mundo tem. A máquina que farão radioterapia aqui na zona leste é mais moderna do que aquela que eu fiz minhas 15 sessões em Brasília, que terminei agora pouco”, disse Lula, em seu discurso.

O presidente também falou sobre medidas de atendimento voltadas para o acesso à população, por meio do Aqui Tem Mais Especialistas, com atendimento local em vãs e carretas, levando especialistas e atendimento odontológico gratuitos para perto de onde as pessoas moram e trabalham. “O que a gente quer fazer de verdade é dar ao povo brasileiro o respeito que ele tem de ter”, completou.

O aparelho entregue hoje, um acelerador linear, está entre as opções mais modernas para tratamento de pacientes com câncer. Faz parte de um pacote de 105 aparelhos contratados nos últimos 3 anos e distribuídos para todos os estados. 

No Hospital Santa Marcelina a estimativa é aumento de 30% dos atendimentos com a chegada desse equipamento, e atua com três aceleradores, de modelos mais antigos. A expectativa também é de diminuir o tempo de início do tratamento, de 45 para 10 dias. 

A instituição também firmou novos convênios com o Ministério da Saúde e receberá R$ 166,7 milhões, voltados principalmente para o atendimento a pacientes em tratamento de câncer. Na ocasião o HSM recebeu, ainda, a certificação como Hospital de Ensino Nível 1, reconhecendo seu papel de destaque em pesquisa e formação de profissionais.

No evento tiveram destaque também duas entregas simultâneas de aceleradores, nas cidades de Fortaleza (CE) e Sinop (MT), em condições semelhantes, além da assinatura de compra de 20 tomógrafos para hospitais do SUS.

O Hospital Santo Antônio, em Sinop (MT), passará a atuar como parte da estratégia nacional de descentralização da radioterapia, voltada à redução de vazios assistenciais, à diminuição do deslocamento de pacientes para grandes centros e à ampliação do acesso aos tratamentos. Localizado na região norte do estado, tem se destacado como polo regional de saúde, com  destaque no atendimento recente ao cacique Raoni. 

O equipamento que irá para Fortaleza (CE) será destinado ao Instituto do Câncer do Ceará (ICC) – Hospital Haroldo Juaçaba, que já atua no diagnóstico, tratamento e cuidados paliativos do câncer como referência para todo o  estado.

Desde 2023 foram contratados 155 aceleradores lineares, com previsão de entrega de 70 equipamentos até 2026, dos quais 44 já foram inaugurados.

O presidente Luiz Inácio Lula assinou, nesta terça (23), um decreto que transformou o Projeto “Celular Seguro” em política pública permanente. A legislação criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma plataforma para reunir informações de aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o País.

“A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do governo federal, dos governos estaduais e também muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”, disse o presidente no anúncio em São Paulo.

O presidente defendeu a medida para reduzir a violência no País.

“A gente quer punir quem rouba, a gente quer punir quem vende, a gente quer punir o crime organizado. Mas é importante que você tenha mais cuidado ao utilizar o celular porque é um patrimônio seu”.

Contra a cadeia criminosa

O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, explicou que a iniciativa representa uma mudança na estratégia de combate aos crimes patrimoniais relacionados a dispositivos móveis. “Essa é uma nova etapa de um programa que vai combater efetivamente o roubo, furto e toda a cadeia criminosa que envolve os celulares”, disse. 

A plataforma deve reunir dados do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel e ABR Telecom. Inicialmente já há informações com mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação. 

“A plataforma é um cadastro negativo, é o Serasa dos celulares roubados”, disse o secretário. Uma das inovações do programa é o chamado “Modo Recuperação”. A ideia é que o IMEI (número de registro do aparelho) permaneça ativo e passe a ser monitorado nacionalmente. O governo explica que, quando uma nova linha telefônica for habilitada no dispositivo, o sistema identificará a utilização do aparelho e iniciará o fluxo de recuperação.

O governo poderá identificar aparelhos com registro de roubo ou furto em utilização e encaminhar notificações aos usuários para devolução voluntária e regularização da situação junto às autoridades policiais.

Ferramenta de consulta

Uma novidade é a criação de uma ferramenta pública de consulta. Isso porque, antes de adquirir um celular de terceiros, qualquer pessoa vai poder verificar, no aplicativo ou portal do Celular Seguro, se o aparelho possui algum registro de restrição.

A consulta será feita a partir do número IMEI e retornará apenas duas possibilidades: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”. A ideia é que a recuperação dos aparelhos seja realizada pelas Polícias Civis dos estados. A tecnologia que inspira a nova fase já foi adotada no Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará. 

Ele explicou que o trabalho é fazer a integração nacional das informações. O secretário acrescentou que há, em média, 1 milhão de celulares roubados por ano no Brasil registrados via boletim de ocorrência. Inclusive, o próprio governo considera que pode haver subnotificação. 

“O celular hoje traz identidade e aplicativos bancários, por exemplo. Ninguém vive mais sem celular (…) A gente percebeu que existe um mercado que muita gente lucra milhões com o comércio ilegal de celular roubado, com a fraude digital e com outros crimes”, afirmou. 

Consciência

A aposta do governo também é recuperar telefones roubados com o consumidor final. Com um banco de informações, as pessoas que compram celulares, de forma informal, poderão verificar se trata de um aparelho que não foi roubado ou perdido. O Banco Nacional de celulares com restrição terão informações de todas as unidades da federação. 

“Quando uma pessoa devolver um celular com restrição, estará desestimulando o crime e salvando a vida de alguém que não vai ser mais assassinado num assalto, que não vai ter mais um bem subtraído”, disse o secretário nacional de segurança pública.