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Câmara aprova pena para quem divulgar imagens de nudez geradas por IA

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por tecnologia de inteligência artificial e outros meios tecnológicos. O texto será enviado ao Senado.

Segundo o Projeto de Lei 3821/24, o crime pode ser punido com reclusão de dois a seis anos e multa, se o fato não constituir crime mais grave. A pena será maior se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.

Quando houver disseminação em massa por meio de redes sociais ou plataformas digitais, a pena será aumentada de 1/3 ao dobro.

O projeto também inclui no Código Eleitoral o crime de uso de imagens manipulados em campanhas eleitorais, envolvendo candidatos ou candidatas. Haverá o mesmo aumento de pena quando a ofendida for mulher, pessoa com deficiência ou idosa.

Quando a conduta for praticada por candidato, além das penas previstas, será imposta a cassação do registro de candidatura ou do diploma.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Fonte: Agência Brasil

Brasileiros escravizados em Myanmar chegam a São Paulo

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Os dois brasileiros que foram escravizados em Myanmar, na Ásia, disseram estar aliviados logo após desembarcarem na tarde desta quarta-feira (19) no Aeroporto Internacional de Guarulhos. 

As vítimas de tráfico humano, Luckas Viana dos Santos, de 31 anos, e Phelipe de Moura Ferreira, de 26 anos, foram seduzidos por promessas de emprego na Tailândia, mas acabaram sequestrados e levados a Myawaddy, cidade de Myanmar, país que vive em guerra civil. 

Aprisionados, eles contaram que eram obrigados, por uma máfia local de origem chinesa, a aplicar golpes financeiros, pelo Whatsapp, para arrecadar recursos para a organização. Caso não conseguissem alcançar metas, eram torturados. 

“Muito difícil estar lá. Eles batiam na gente quase todos os dias. Tinha máquina de choque também. A gente sofreu bastante. Essas aqui são marcas das algemas, a gente ficava 17 horas presos assim”, disse Luckas dos Santos.

“[Agora] eu estou feliz, estou feliz de estar aqui com a minha mãe. Eu sei que ela ficou muito preocupada”, acrescentou.

Antes, Luckas trabalhou nas Filipinas, em uma empresa de games, e depois em um hostel, na Tailândia. Até que encontrou uma proposta de emprego de R$ 8 mil por mês e decidiu aceitar, em outubro do ano passado.

“Eu peço para o pessoal ver bem as oportunidades que eles estão recebendo, porque, como aqui no Brasil o salário não é tão bom, fica a ilusão, porque é como se fosse cinco, seis vezes mais [o salário]. E, no caso, eu aceitei [a proposta] porque eu já estava na Tailândia e eu estava procurando alguma coisa lá. Um amigo me mandou no grupo, e achei que era algo sério”, disse.

Tortura e plano de fuga

Os brasileiros contaram que tentaram fugir do local onde estavam aprisionados, mas acabaram sendo pegos e torturados. O complexo onde eles ficaram era vigiado por cerca de 300 homens armados.

“A gente não conseguiu fugir. A gente bolou o plano, só que nesse plano a gente tinha que escalar três montes e correr mais 22 quilômetros para tentar cruzar um rio para chegar na Tailândia. Eu consegui escalar um monte. No terceiro monte, veio um guarda com uma faca e mandou eu voltar. E foi isso. Eles pegaram todo mundo”, disse Phelipe.

“Aí, eles espancaram a gente, tanto que eu tenho aqui [mostrando um hematoma]. Minhas pernas também estão todas roxas. Espancaram a gente. E ficaram ameaçando a gente, falando que a gente nunca ia sair de lá, que a gente iria morrer”, acrescentou.

Segundo Phelipe, a saída deles do local ocorreu com a ajuda da ONG Exodus Road Brasil e um acordo com o Exército Budista Democrático Karen (DKBA), grupo rebelde armado que domina a região onde fica a máfia que escravizou os brasileiros .

O jovem esperava mais apoio das autoridades brasileiras na operação de resgate e informou que as passagens de volta foram pagas pelo Itamaraty. 

O Ministério das Relações Exteriores foi procurado nesta quarta-feira (19), mas ainda não se manifestou.  No último dia 12, em nota, o ministério informou que, por meio das embaixadas em Yangon, no Myanmar, e em Bangkok, na Tailândia, vinha solicitando os esforços das autoridades competentes, desde outubro do ano passado, para a liberação dos brasileiros.

O Itamaraty acrescentou que busca conscientizar os brasileiros que buscam emprego no exterior sobre os riscos do tráfico e contrabando de pessoas, com guias online e informes sobre os perigos das ofertas de empregos no Sudeste Asiático.

>> Assista na TV Brasil

Fonte: Agência Brasil

Advogados de defesa se manifestam sobre denúncias da PGR

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Inquérito da Polícia Federal entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) resultou na denúncia de 34 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na tentativa de golpe de Estado que pretendia manter no poder o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A fim de obter posicionamento de todos denunciados, a Agência Brasil tentou contatar os advogados de defesa dos envolvidos – alguns deles, suspeitos de planejar e executar ações visando o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

>> Saiba qual foi a participação dos 34 denunciados na tentativa de golpe

Em alguns casos, não foi possível localizar a defesa dos denunciados. Em outros, o contato foi feito mas, até o fechamento da matéria, nenhum retorno foi dado à equipe de reportagem. Diante dessa situação, a Agência Brasil mantém espaço aberto para que todos os denunciados se manifestem.

Veja abaixo as manifestações das defesas:

ALMIR GARNIER SANTOS

Advogado Demóstenes Torres informou que ainda vai ler a denúncia e que posteriormente exercerá o contraditório.

ANDERSON GUSTAVO TORRES

Assessoria informou que os advogados ainda vão analisar a denúncia.

ÂNGELO MARTINS DENICOLI

Edson Fontes Advocacia informa que vai analisar a denúncia e que, depois, se manifestará.

CLEVERSON NEY MAGALHÃES

Defesa informou que não se manifestará por enquanto.

FABRÍCIO MOREIRA DE BASTOS

Advogado Marcelo César Cordeiro disse que a denúncia é “uma petição inicial inepta” e “cortina de fumaça para tentar encobrir os problemas de governo”. Acrescenta que não há, por parte de seu cliente, nenhuma conduta delituosa e nenhum crime cometido.

FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA

Advogado Paulo Gonet Branco disse que Filipe Martins foi denunciado por uma “minuta fantasma”, cuja existência nunca foi provada. “Só esteve presente nos devaneios mentirosos de um tenente-coronel delator e de uma polícia em desgraça”, disse.

Ele acrescenta que a denúncia representa “submissão absoluta” ao ministro Alexandre de Moraes, “que converteu o ordenamento jurídico brasileiro num espetáculo grotesco de arbitrariedade e num instrumento de perseguição política”, e classificou as acusações da PGR como infundadas. “Filipe Martins não aceitará essa violência política calado. Ele enfrentará seus algozes, exigirá acareação com Mauro Cid”, acrescentou.

JAIR BOLSONARO

Advogado de defesa, Paulo Cunha Bueno divulgou nota na qual afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.

Segundo ele, nenhum elemento que conectasse minimamente o presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado. “Não há qualquer mensagem do então presidente da República que embase a acusação”.

A defesa alega que o delator, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, teria mudado sua versão “por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa”.

MARCELO COSTA CÂMARA

Advogado Eduardo Kuntz disse estar seguro de que “os fatos serão totalmente esclarecidos” e que o plenário do STF, de forma isenta e não política, aceitará a versão da defesa e absolverá seu cliente.

MAURO CÉSAR BARBOSA CID

Advogado Cezar Roberto Bittencourt disse que não se manifestará.

NILTON DINIZ RODRIGUES

Escritório Lopes de Oliveira Advogados disse que não se manifestará.

RODRIGO BEZERRA DE AZEVEDO

Advogado Jeffrey Chiquini diz que a denúncia da PGR é um “jogo de cartas marcadas” visando a condenação de seu cliente. “É a maior aberração jurídica da história da civilização”, disse o advogado ao garantir ter apresentado “provas incontestes” da inocência de seu representado. “Tem-se aqui um inocente preso e injustamente denunciado”, acrescentou.

RONALD FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

A defesa de Ronald Ferreira de Araújo Júnior (advogados Lissandro Sampaio, João Octávio de Carvalho Jardim e João Carlos Dalmagro Junior) informou que se manifestará em momento oportuno, “utilizando dos melhores meios de prova, do devido processo penal, do contraditório, da ampla defesa e das garantias constitucionais”.

Alega que Ronald não participou “dos supostos crimes denunciados, tampouco concorreu, intelectual ou materialmente, para a prática de qualquer conduta voltada à subversão da ordem jurídica do país”.

WALTER SOUZA BRAGA NETTO

Advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua classificaram como “fantasiosa” a denúncia da PGR, e alegam que ainda não tiveram “amplo acesso aos autos”. A defesa lamenta o fato de Braga Netto ter o pedido para prestar esclarecimentos ignorado pela PF e pelo MPF; e que a denúncia tenha sido feita sem que o relatório complementar da investigação fosse apresentado.

WLADIMIR MATOS SOARES

O advogado Luiz Carlos Magalhães diz que a peça apresentada pela PGR é “um recorte e cole de um inquérito que em momento algum conseguiu individualizar condutas”, e que não esclarece a relação entre os denunciados e os atos do dia 8 de janeiro de 2023, tendo por base “supostas bravatas ditas em reunião ministerial como suposto ato preparatório”.

Ela alega que Wladimir, quando oficialmente escalado pela PF para cuidar da segurança da área do hotel onde encontrava-se o presidente eleito [Lula], “enviou ao assessor especial do Gabinete Pessoal da Presidência da República Sérgio Rocha Cordeiro fotos de duas pessoas com atitude suspeita que se hospedaram no local”.

Os indiciados Marília Ferreira de Alencar, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho e Reginaldo Vieira de Abreu ainda não apresentaram defesa nos autos.

* Colaborou Luciano Nascimento

Fonte: Agência Brasil

Rio Open: Marcelo Melo e Rafael Matos estreiam com vitórias nas duplas

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Os brasileiros Marcelo Melo e Rafael Matos estrearam com vitória no torneio de duplas do Rio Open. Nesta quarta-feira (19) no Jockey Club Brasileiro, no Rio de Janeiro, eles superaram os norte-americanos Austin Krajicek e Rajeev Ram por 2 sets a 1, parciais de 5/7, 7/6 (7-5) e 10-4, em quase 2 horas de partida.

“Encontrei minhas condições favoritas aqui, jogar com essa torcida é diferente. Sou um cara que precisa estar sempre mais para cima, então a torcida me ajuda muito com essa energia e manter minha intensidade lá em cima. É muito especial jogar aqui”, declarou Rafael Matos.

O próximo compromisso da dupla brasileira será contra o português Francisco Cabral e o holandês Jean-Julien Rojer, a partir das 18h30 (horário de Brasília) da próxima quinta-feira (20). Uma vitória garante uma vaga nas semifinais da competição.



Fonte: Agência Brasil

Advocacia Pública: novo colegiado da Anafe toma posse nesta quarta-feira

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19/02/2025 às 22:09, atualizado em 19/02/2025 às 22:22

Vice-governadora Celina Leão participou da solenidade da instituição que promove a defesa dos advogados públicos e do Estado Democrático de Direito

Por Ana Paula Siqueira, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader

A nova diretoria da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) tomou posse nesta quarta-feira (19), na sede da instituição, no Lago Sul. A Anafe promove a defesa dos advogados públicos, na promoção da advocacia pública no Brasil e na defesa do Estado de Democrático de Direito. Foram empossados os membros da nova diretoria, do colegiado, do conselho fiscal e das coordenações das carreiras.

“Nós sabemos da necessidade de ter um corpo técnico de qualidade, com homens e mulheres comprometidos com a legalidade no serviço público. A Anafe é uma instituição de suma importância para a garantia da Justiça, que nos ajuda a enfrentar os desafios que se apresentam no poder público da melhor maneira”, afirmou a vice-governadora Celina Leão

O novo presidente da Anafe, Victor Pinto Chaves, empossado em janeiro deste ano, destacou a importância do diálogo com os poderes.

“A nossa missão é convencer os poderes democraticamente constituídos que temos uma agenda muito forte e importante a ser implementada que se refletirá na melhoria da advocacia e seu serviço prestado ao Brasil”

Victor Pinto Chaves, presidente da Anafe

“A nossa missão é convencer os poderes democraticamente constituídos que temos uma agenda muito forte e importante a ser implementada que se refletirá na melhoria da advocacia e seu serviço prestado ao Brasil. A Anafe é uma associação livre e dinâmica, baseada na democracia participativa, na transparência, no pluralismo de ideias e na representação igualitária das carreiras”, disse.

A Anafe representa os membros da Advocacia Geral da União (AGU), que são os advogados da União, procuradores federais, da Fazenda Nacional e do Banco Central.

Durante a solenidade, foram homenageados os procuradores Dora Lúcia de Lima Bertúlio, Maria Rebeca Lima e Dilson José Conde Freire, que faleceram recentemente.

19/02/2025 - Advocacia Pública: novo colegiado da Anafe toma posse nesta quarta-feira

Fonte: Agência Brasília

Banco do Brasil tem lucro recorde de R$ 37,9 bi em 2024

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O Banco do Brasil (BB) teve lucro líquido ajustado recorde de R$ 37,9 bilhões em 2024, com crescimento de 6,6% em relação a 2023. Segundo balanço divulgado nesta quarta-feira (19) à noite pela instituição financeira, apenas no quarto trimestre, o lucro totalizou R$ 9,6 bilhões, alta de 1,5% em relação ao mesmo período do ano anterior.

De acordo com o BB, o crescimento no lucro pode ser explicado pelo crescimento na margem financeira bruta (+11,2%), das receitas de prestação de serviços (+4,9%) e pela contenção das despesas administrativas, que cresceram 4,4% no ano passado e subiram menos que a inflação.

Carteira de crédito

A carteira de crédito ampliada do Banco do Brasil encerrou 2024 com saldo de R$ 1,3 trilhão, alta de 15,3% em relação a 2023. Os destaques foram as operações com pessoas físicas, com empresas e com o agronegócio.

Em relação às pessoas físicas, a carteira de crédito ampliada cresceu 7,3% no ano passado, somando R$ 336 bilhões. A expansão foi influenciada pela carteira de crédito consignado, que cresceu 9,8% no ano passado. A carteira de crédito para pessoas jurídicas totalizou R$ 461,1 bilhões, com alta de 18% em 12 meses.

A carteira ampliada do agronegócio somou R$ 397,7 bilhões, batendo o recorde registrado em 2023. O crescimento totalizou 2,9% em relação ao trimestre anterior e 11,9% em 12 meses. O BB manteve a liderança no crédito ao segmento.

A carteira de negócios sustentáveis, que engloba os empréstimos a projetos com impacto social e ambiental positivo, somou R$ 386,7 bilhões no ano passado, com alta de 12,7% em 12 meses. O montante corresponde a 30% do crédito total do banco.

Inadimplência

O índice de inadimplência acima de 90 dias das operações de crédito do banco ficou em 3,32% em dezembro de 2024, alta em relação aos 2,92% registrados no fim de 2023. Segundo o BB, a elevação decorreu principalmente do segmento de agronegócio, afetado por desastres climáticos no ano passado.

Com a inadimplência maior, a despesa com a provisão (reserva) para créditos de liquidação duvidosa subiu 16,9% no ano passado.

Receitas e despesas

As receitas com prestação de serviços cresceram 4,9% em 2024, totalizando R$ 35,5 bilhões. Os destaques foram os segmentos de consórcios (+17,4%); rendas do mercado de capitais (+16,7%); administração de fundos (+11,6%); e seguros, previdência e capitalização (+10,4%).

As despesas administrativas somaram R$ 37 bilhões, alta de 4,4% no ano passado, abaixo da inflação acumulada no ano passado e dentro das projeções do banco, que variavam entre 5% e 7%.

O BB também divulgou as projeções para 2025. Para este ano, a instituição prevê lucro líquido ajustado entre R$ 37 bilhões e R$ 41 bilhões, expansão de 5,5% a 9,5% na carteira de crédito. As receitas com prestação de serviços deverão ficar entre R$ 34,5 bilhões e R$ 36,5 bilhões; e os gastos administrativos, entre R$ 38,5 bilhões e R$ 40 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

Aliados do governo defendem devido processo legal a golpistas

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Deputados do PT e de partidos que apoiam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam como gravíssima a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (19), eles também rejeitaram a possibilidade de aprovar uma anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023. 

O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que as revelações são estarrecedoras e chocam o país. “Ninguém aqui está festejando porque o ex-presidente foi denunciado, vai ser julgado e condenado pelo Supremo Tribunal Federal. Os fatos aqui são gravíssimos, essa é uma das páginas mais tristes da história do país”. 

Ele também defendeu justiça para todos os envolvidos nos crimes citados na denúncia. “O Brasil precisa passar a limpo essa história. O que houve é muito sério, tem a ver com democracia, com o fortalecimento das nossas instituições”. 

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que o partido defende o devido processo legal para os envolvidos. “O lugar dessa gente é no banco dos réus e é lá que eles vão estar. E isso só vai ocorrer porque Bolsonaro não foi [eleito novamente] presidente, porque se fosse presidente nós não teríamos garantia do devido processo legal para nada nesse país”. 

Gleisi avalia que a denúncia deixa muito claro que a intenção era impedir Lula de assumir a presidência do Brasil. “Bolsonaro sabia que para derrotar Lula ele tinha que também derrotar o processo eleitoral, ele tinha que derrotar o estado democrático de direito, a democracia”. 

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que integrou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o 8 de janeiro, lembrou que pela primeira vez no Brasil golpistas serão punidos. “Os filhotes de torturadores da ditadura militar estão aí e tentaram dar um novo golpe”, destacou. 


Brasília (DF), 19/02/2025 - Deputados e senadores da esquerda durante coletiva a imprensa no salão verde da Câmara. -Foto: Lula Marques/Agência Brasil/2025
Brasília (DF), 19/02/2025 - Deputados e senadores da esquerda durante coletiva a imprensa no salão verde da Câmara. -Foto: Lula Marques/Agência Brasil/2025

Oposição 

Mais cedo, deputados de oposição na Câmara dos Deputados também fizeram uma coletiva para comentar a denúncia. O deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, leu um manifesto em nome do grupo argumentando que a denúncia da PGR contra Bolsonaro representa “mais um degrau na escalada criminosa contra a liberdade dos brasileiros”.  

“Trata-se de uma série de acusações desprovidas de evidências concretas que sustentem as graves acusações imputadas. Uma verdadeira peça de ficção, uma denúncia encomendada”, defende o documento.


Brasília (DF), 19/02/2025 - Deputados e senadores da oposição durante declaração a imprensa. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Brasília (DF), 19/02/2025 - Deputados e senadores da oposição durante declaração a imprensa. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O parlamentar também alertou sobre o “estado de exceção que se instala silenciosamente” no país. Segundo Zucco, o Brasil vive um processo de censura, perseguição política e ataque às liberdades individuais e coletivas. 

Portando cartazes com os dizeres “perseguição política” e “anistia já”, a oposição fez um apelo às organizações internacionais de direitos humanos para que pressionem as autoridades responsáveis sobre a situação no Brasil.  

Fonte: Agência Brasil

PRF define 93 pontos críticos em rodovias durante o carnaval

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lançou nesta quarta-feira (19) a Operação RodoVida – Carnaval 2025, que vai intensificar a fiscalização nas estradas federais do país durante o período de feriado prolongado. As ações começam em 24 de fevereiro e vão até 6 de março.

A fiscalização promete ser mais rigorosa, com um efetivo de 2,7 mil policias de forma simultânea, podendo chegar a 3 mil nos dias e horários considerados mais críticos durante o carnaval. Foram mapeados os trechos mais perigosos e que registraram o maior índice de acidentes graves entre 2017 e 2024.

“Nós fizemos uma análise criteriosa dos dados e identificamos 91 trechos críticos de acidentes de trânsito neste mesmo período do ano, ao longo dos últimos anos. Mapeamos, nesses pontos, ocorrências que nos dão uma probabilidade de 50% de ocorrer novamente”, explicou diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, em coletiva de imprensa para apresentar os detalhes da operação.

Os trechos mais críticos de rodovias cortam sete estados: Santa Catarina (22), Minas Gerais (16), São Paulo (11), Paraná (10), Rio de Janeiro (10), Pernambuco (7) e Bahia (3). Agentes da PRF de 16 estados serão deslocados para concentrar a fiscalização nessas localidades mais perigosas. Uso de drones e equipes posicionadas em pontos estratégicos estão incluídos no planejamento da corporação.

Campanha de prevenção

A fiscalização, este ano, receberá o reforço de uma campanha elaborada pela Secretaria Nacional sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo, por meio da distribuição de materiais e realização de palestras, é alertar e conscientizar a população em geral sobre os riscos associados ao uso de álcool com direção. A ideia é dialogar não apenas com condutores, mas com a população em geral, inclusive pedestres, promovendo informações sobre redução de riscos e danos que advêm do consumo abusivo de álcool e drogas, uma marca do período de carnaval.

“A gente inaugura uma nova parceira, no campo da prevenção, especificamente em relação ao problema do consumo de álcool em rodovias federais, que fica muito mais intenso e preocupante no período do carnaval”, explicou Marta Machado, titular da Senad.

No ano passado, houve 3.855 acidentes de trânsito, com 194 mortes e mais de 3,1 mil feridos, decorrentes de situações envolvendo embriaguez ao volante. No mesmo período, a PRF prendeu em flagrante mais de 4 mil motoristas alcoolizados.  

Fonte: Agência Brasil

Toffoli anula processos contra Palocci na Lava Jato

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (19) anular os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci, na Operação Lava Jato.

Na decisão, o ministro aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci deverão ser anulados. Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido.

Na decisão, o ministro disse que a parcialidade de Moro “extrapolou todos os limites” e representou conluio para inviabilizar a ampla defesa do ex-ministro. 

“Nota-se, portanto, um padrão de conduta de determinados procuradores integrantes da Força Tarefa da Lava Jato, bem como de certos magistrados que ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos – pessoais e políticos -, o que não se pode admitir em um Estado Democrático de Direito”, afirmou Toffoli.

O ex-ministro foi condenado em 2017 pela participação em esquema de corrupção no qual beneficiou a Odebrecht em contratos com a Petrobras envolvendo a construção de embarcações.

Fonte: Agência Brasil

Enfermeiros obstetras participam de curso de cuidados ao recém-nascido na sala de parto

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Enfermeiros generalistas e obstetras que atuam nos centros obstétricos da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) participaram, nesta quarta-feira (19), da quarta edição do Curso de Recepção e Cuidados ao Recém-nascido na sala de parto. A palestra ocorreu na Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências de Saúde (Fepecs) e visa reforçar os conhecimentos dos profissionais no atendimento aos bebês conforme preconiza a Nota Técnica sobre Assistência do Enfermeiro ao Recém-Nascido.

Os 15 profissionais participantes receberam orientações sobre a organização do cuidado e recepção do recém-nascido, exames físicos e reanimação neonatal. “O curso nos deixa preparados para situações de emergência para que possamos atuar dando o melhor suporte, um reforço no serviço”, apontou a enfermeira obstetra Eryka Alves Rodrigues, que participou da aula prática com exercícios de reanimação.

A Referência Técnica Distrital (RTD) em enfermagem obstétrica e instrutora de um dos módulos, Raquel Diógenes, destacou a importância da ação. “A nota técnica traz, por exemplo, quais são os bebês que o enfermeiro assistencial ou obstetra poderá atender. É um curso para reforçar e aprimorar as condutas dos profissionais, que terão ainda mais segurança e habilidade na atuação diária. As vagas para o treinamento foram disponibilizadas para todas as regionais e esperamos que, com as capacitações, os profissionais se qualifiquem ainda mais para essa assistência”, explicou, ressaltando que no mês de março haverá uma nova edição do curso.

Cuidado essencial

Os enfermeiros desempenham um papel essencial na assistência ao recém-nascido de baixo risco, sendo responsáveis por acolher o bebê logo após o parto, colocá-lo no contato pele a pele, avaliar a vitalidade e identificar precocemente qualquer sinal de alerta. Dessa forma, a capacitação contínua desses profissionais é imprescindível para garantir uma assistência qualificada e segura.

No Distrito Federal, os enfermeiros obstetras realizaram, em 2024, 6.196 partos, de acordo com o Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc). Para a gerente de Serviços de Enfermagem Obstétrica e Neonatal da SES-DF, Gabrielle Medeiros, a assistência dos profissionais é fundamental para garantir um início de vida seguro, humano e saudável.

“O nascimento requer uma equipe qualificada para intervir de forma eficiente e humanizada. O curso contempla a parte teórica e prática sobre reanimação neonatal, identificação de complicações, monitoramento dos sinais vitais e incentivo ao contato pele a pele, além do suporte à amamentação. Além disso, é fundamental que esses profissionais estejam atualizados quanto aos protocolos assistenciais e diretrizes de segurança estabelecidos pelo Ministério da Saúde e organizações internacionais”, acrescentou.

Para que os enfermeiros obstetras possam recepcionar os recém-nascidos adotam-se critérios como gestação única; idade gestacional entre 37 e 41 semanas e 6 dias, além de pré-natal com exames sem alterações.

*Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)

Fonte: Agência Brasília