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Fundos de Previdência registram rentabilidade acima de 1% em janeiro

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Os fundos de investimentos administrados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) registraram uma rentabilidade de mais de 1% em janeiro deste ano, o que elevou o patrimônio líquido dos ativos financeiros a R$ 5,8 bilhões. O resultado supera a meta mensal estabelecida, que era de 0,25% para o Fundo Solidário Garantidor (FSG) e de 0,59% para o Fundo Capitalizado (FC), os dois maiores em termos de recursos.

Com os resultados positivos, a carteira sob gestão do Iprev-DF subiu para R$ 7,4 bilhões, montante que inclui imóveis no valor de R$ 1,03 bilhão e ações do Banco de Brasília (BRB) de R$ 531,4 milhões. Os recursos são usados para garantir o pagamento dos benefícios de mais de 75 mil aposentados e pensionistas do DF.

Em janeiro, o FSG chegou a R$ 5,69 bilhões, somados os ativos financeiros, além de ações e imóveis. O fundo obteve uma rentabilidade mensal de 1,08%, ou R$ 44,68 milhões, ante uma meta de 0,25%. Trata-se de um fundo de solvência, sem meta atuarial estrita – mas, se o seu resultado for positivo acima da inflação, pode ser usado para o pagamento de benefícios. Criado em 2017, o fundo tem aplicações financeiras, ações do BRB e imóveis e é o maior do Iprev-DF em termos de recursos alocados.

Rentabilidade

O FFC , por sua vez, obteve uma rentabilidade nominal acumulada de R$ 14,2 milhões em janeiro deste ano, passando o seu patrimônio líquido para R$ 1,4 milhão. O fundo registrou no período 1,03% de rentabilidade, ante uma meta de 0,59%. O FC tem como característica o aporte de contribuições dos servidores que ingressaram no serviço público do DF a partir de março de 2019, sendo responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários até o limite do teto do INSS.

“Os ganhos significativos refletem uma estratégia consistente de otimização da alocação de recursos ante o atual cenário de juros e inflação em alta”

Thiago Mendes Rodrigues, diretor de Investimentos do Iprev-DF

Os outros dois fundos administrados pelo Iprev-DF são o Fundo Financeiro e a Taxa de Administração, que não possuem meta atuarial.

O Financeiro, usado para pagar os benefícios previdenciários dos segurados que ingressaram no serviço público até março de 2019, bem como aos que já recebiam benefícios nessa data e aos respectivos dependentes, fechou janeiro com R$ 264,8 milhões em caixa. E a Taxa de Administração ficou em R$ 10,6 milhões.

 “Os investimentos são feitos com a maior transparência e critério, para garantir o melhor retorno para a carteira e assegurar o pagamento de aposentadorias e pensões”, pontua a diretora-presidente do Iprev-DF, Raquel Galvão.

“Os ganhos significativos refletem uma estratégia consistente de otimização da alocação de recursos ante o atual cenário de juros e inflação em alta”, avalia, por sua vez, o diretor de Investimentos do instituto, Thiago Mendes Rodrigues.

*Com informações do Iprev-DF

Fonte: Agência Brasília

Semana da Mulher na CLDF começa na próxima segunda-feira (17)

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De 17 a 20 de março, a Câmara Legislativa do DF realiza a 2ª Semana da Mulher, iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), que passa a ser presidida pela deputada Paula Belmonte (Cidadania). Com o tema “Mais vozes, mais direitos: mulheres que transformam o mundo”, o evento vai oferecer atividades voltadas ao empoderamento feminino, debates sobre políticas públicas, saúde, segurança e empreendedorismo, além de prestação de serviços gratuitos ao público feminino.

A solenidade de abertura marcará a transição de cargo da então presidente, deputada Dayse Amarílio (PSB), para Belmonte. Amarilio vai aproveitar a ocasião para prestar contas de sua atuação como procuradora da mulher, cargo que exerce desde fevereiro de 2024.

Belmonte enfatiza que o protagonismo feminino é fundamental para que a sociedade enxergue a causa da luta por direitos como uma política pública. A parlamentar avalia que eventos como a 2ª Semana da Mulher reforçam o compromisso da Casa no sentido de dialogar sobre a necessidade de fortalecimento da emancipação feminina.
 

 

“Entendo que muitas mulheres são submetidas à violência física, psicológica e financeira e acabam permanecendo ali por dependência financeira. Eu vejo que o único caminho para sair desse ciclo é por meio da capacitação e da profissionalização. Por isso, a Semana da Mulher será fundamental para trazermos o debate para diversas áreas. Como Procuradora da Mulher, reforço meu compromisso com a causa”, ponderou. Confira abaixo a programação do evento:
 

Abertura e posse da nova Procuradora da Mulher

A abertura oficial ocorre na segunda-feira (17), às 17h, no Foyer do Plenário, com sessão solene de posse da deputada Paula Belmonte como nova rocuradora da mulher, prestação de contas da deputada Dayse Amarillo, seguida de coquetel oferecido pelo Restaurante SESC.

Debates sobre políticas públicas e empreendedorismo

Na terça-feira (18/03), a programação começa com um painel sobre políticas públicas voltadas para mulheres. A partir das 10h, haverá a apresentação da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) e suas iniciativas. Às 10h30, uma palestra discutirá a importância dos dados na formulação de políticas públicas. Em seguida, às 11h, será realizada a apresentação “Elas no Tatame”, que ensinará cinco técnicas de defesa pessoal contra a importunação.

No período da tarde, às 14h30, a discussão gira em torno do empreendedorismo feminino como ferramenta para combater a violência e garantir autonomia financeira. À noite, às 19h, ocorre uma Sessão Solene no Auditório para homenagear mulheres servidoras do DF e da sociedade civil.

Bem-estar e apoio às mulheres

Na quarta-feira (19/03), as atividades serão voltadas para a melhor idade e mães de crianças atípicas. Pela manhã, haverá uma roda de conversa sobre autocuidado e o lançamento do Observatório da Mulher. A programação matutina se encerra com uma aula de Fit Dance.

No período da tarde, a discussão será focada na saúde mental e no autocuidado para mães de crianças atípicas, seguida por uma nova sessão de Fit Dance.

Juventude e reflexão sobre o futuro

Na quinta-feira (20/03), o evento se volta para os jovens do ensino médio. Durante a manhã, estudantes participarão da “Rota de Inspirações: Falando DelAs com ElEs – Preparação para a Vida!”, seguida por um momento de reflexão sobre o que realmente importa na vida. À tarde, o mesmo ciclo de atividades será repetido para um novo grupo de alunos.

Mutirão de serviços e feirinha de empreendedoras

De 18 a 20 de março, a Praça do Servidor receberá uma feirinha especial com exposição de mulheres empreendedoras, além de um mutirão de serviços gratuitos, como realização de exames, emissão de documentos e informações sobre serviços públicos, principalmente para o público feminino. O mutirão contará com os seguintes serviços:

• Carreta da Defensoria Pública
• Carreta da Secretaria da Mulher
• Carreta da Beleza – SESC
• Polícia Civil – Fornecimento de Identidade
• Núcleo Judiciário da Mulher – TJDFT
• Sabin – Coleta e informações
• SESC – Serviços de saúde
• SEDES – Informações sobre os programas assistenciais

Serviço:

2ª Semana da Mulher
Data: 17 a 20 de março de 2025  
Local: Praça do Servidor (Brasília-DF)  
Entrada gratuita.

Fonte: Agência CLDF

Saúde alerta população sobre sequelas da Covid-19

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Em janeiro de 2021, Goiás recebeu pacientes de Manaus (AM), durante período crítico com falta de oxigênio na cidade (Fotos: Arquivo SES-GO)

Na véspera do Dia Internacional de Conscientização sobre a Covid Longa, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), alerta a população sobre a necessidade de acompanhamento e tratamento dos agravos decorrentes da Covid-19, denominados como Covid Longa.

Uma pesquisa realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, constatou que a infecção pelo coronavírus deixou sequelas graves e persistentes em uma parcela significativa da população, entre as quais fadiga, dor intramuscular, encefalite miálgica e comprometimento cognitivo.

O Estudo da Fiocruz foi feito em parceria com a Escola de Saúde Pública de Harvard e com a Escola de Economia e Ciências Políticas de Londres.

Os resultados da pesquisa apontaram alta prevalência de sintomas após a Covid: 91,1% dos entrevistados relataram, pelo menos, um sintoma; e 71,3% afirmaram vivenciar pelo menos um sintoma frequente. Do total de entrevistados, 39,3% informaram que tiveram síndrome pós-Covid, mas, apenas 8,3% tiveram um diagnóstico de Covid Longa de um profissional de saúde. 

Governo alerta população sobre sequelas da Covid-19Governo alerta população sobre sequelas da Covid-19
Chegada das primeiras doses da vacina contra a Covid-19 a Goiás em 18 de janeiro de 2021 (Fotos: Arquivo SES-GO)
 

Goiás dispõe de uma rede hospitalar apta a prestar a assistência necessária às pessoas que sofrem com Covid Longa. Essa rede é composta por seis policlínicas e 23 hospitais altamente especializados, localizados na capital e em municípios estratégicos, em diferentes Regiões de Saúde.

“Essas unidades são dotadas de aparelhos de última geração e de equipes multiprofissionais preparadas a realizar o atendimento ágil, integral e humanizado”, assinala o secretário de Estado da Saúde de Goiás, Rasível Santos.

A SES-GO, por meio da Superintendência de Políticas e Atenção Integral à Saúde, está estruturando uma linha de cuidado dedicada à doença, com o objetivo de organizar a assistência e promover capacitações voltadas à identificação precoce e ao diagnóstico preciso. Essas iniciativas buscam garantir uma assistência mais adequada, efetiva e humanizada aos pacientes.

Em 2023, a Organização Mundial da Saúde (OMS) instituiu a data de 15 de março como o Dia Mundial de Conscientização sobre a Covid Longa.

Governo alerta população sobre sequelas da Covid-19Governo alerta população sobre sequelas da Covid-19
Caiado aplica primeira dose da vacina contra Covid-19 em paciente de Goiás, em janeiro de 2021 (Fotos: Arquivo SES-GO)

Cinco anos de pandemia

Os três primeiros casos de Covid-19 foram registrados em Goiás no dia 12 de março de 2020. Desde então, foram confirmados mais de 2 milhões de casos da doença no território goiano. O Governo de Goiás atuou de forma rápida quando ocorreram os primeiros casos.

De imediato, o governador Ronaldo Caiado – único médico a gerir um Estado no País – adotou uma série de providências relacionadas à prevenção da doença no território goiano e ao tratamento das pessoas que contraíram a infecção.

Medidas de prevenção à doença

Entre essas iniciativas, destacam-se:

  • o incentivo à população de permanecer em casa,
  • a instituição do teletrabalho no serviço público estadual,
  • o esclarecimento diário sobre a doença nos meios de comunicação,
  • a instalação de oito Hospitais de Campanha (HCamps) para tratamento das vítimas da enfermidade,
  • a capacitação contínua dos profissionais de saúde,
  • bem como o abastecimento dos municípios goianos com medicamentos imprescindíveis e vacinas contra a Covid-19.

Hospitais de Campanha

Os Hospitais de Campanha foram instalados na capital e nos municípios de:

  • Formosa,
  • Jataí,
  • Luziânia,
  • São Luís de Montes Belos,
  • Itumbiara,
  • Porangatu
  • e Uruaçu.

O governo federal também instalou um Hospital de Campanha em Águas Lindas de Goiás.

Durante a pandemia, o Estado fez investimentos expressivos para a extensão do quantitativo de leitos, por meio de convênios com municípios e ampliação da rede própria, com foco na Regionalização da Saúde.

Governo alerta população sobre sequelas da Covid-19Governo alerta população sobre sequelas da Covid-19
Drive thru de vacinação entre grupos prioritários no Estádio Serra Dourada (Fotos: Arquivo SES-GO)

“Esses investimentos resultaram na ampliação da rede hospitalar do Estado, especializada em prestar assistência aos casos de alta complexidade”, enfatizou o secretário.

Ele ressalta que Goiás se destaca como um dos Estados que mais avançou no processo de regionalização da saúde, com a implementação das unidades de alta complexidade em diferentes pontos do território.

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Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES) – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Lucro da Eletrobras em 2024 é de R$ 10 bilhões

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O lucro financeiro da Eletrobras em 2024 foi de R$ 10,4 bilhões, superior em 136% ao registrado no balanço do ano anterior. O Conselho de Administração aprovou a maior distribuição de remuneração aos acionistas da história. São R$ 4 bilhões em dividendos ─ considerando os intercalares pagos, de R$ 2,2 bilhões ─ referentes a 41% do resultado do exercício de 2024. A Eletrobras foi privatizada em 2022. 

“A Eletrobras é hoje uma empresa focada em conquistar clientes e catalisar negócios a partir de energia limpa e renovável. Nosso objetivo é acelerar ainda mais os ganhos de eficiência e segurança dos ativos para oferecermos retornos sustentáveis ao longo do tempo”, afirmou o presidente da Eletrobras, Ivan Monteiro.

A retomada de investimentos teve destaque no ano passado, chegando a R$ 7,7 bilhões, com ênfase na modernização das usinas hidrelétricas e na gestão desses ativos, assim como nos reforços e melhorias de linhas de transmissão. São 234 projetos de reforços e melhorias de grande porte em transmissão, com investimentos de R$ 3,3 bilhões, contribuindo com a segurança energética do país.

O foco em resiliência e eficiência operacional também marcou a participação da empresa nos leilões promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), onde foram arrematados quatro lotes com investimentos estimados de R$ 5,6 bilhões.

Os investimentos da companhia priorizam projetos como as obras de revitalização do sistema de transmissão em corrente contínua de alta-tensão de Itaipu, com recursos estimados em R$ 1,9 bilhão; e a Transnorte Energia, linha de transmissão de 724 km que conecta Manaus a Boa Vista, integrando o estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), com investimentos previstos de R$ 3,3 bilhões.

De acordo com Ivan Monteiro, neste ano a Eletrobras seguirá investindo em ritmo elevado e ampliará os esforços para que o foco em clientes ganhe relevância em suas operações. Segundo ele, a consolidação das transformações pós-privatização permitirá que a gestão da empresa dê ênfase cada vez maior no crescimento e ganhos de eficiência nos próximos anos. 

 

Fonte: Agência Brasil

Barcas que fazem travessia da Baía de Guanabara terão tarifa reduzida

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A tarifa das barcas que fazem a travessia da Baía de Guanabara será reduzida de R$ 7,70 para R$ 4,70 a partir de 24 de março. A mudança vale para todo o sistema, incluindo as linhas Praça XV – Arariboia, Praça XV – Cocotá e Praça XV – Paquetá.

“Mudamos a gestão das barcas. Hoje temos um modelo onde o Estado tem maior controle sobre a operação, exigindo mais melhorias. No novo contrato, a empresa vai receber por milha náutica. Andou, recebe. Não andou, não recebe. Essa foi uma mudança fundamental, que viabilizou a redução do preço da passagem, e vai permitir o aumento do número de usuários”, afirmou o governador do Rio, Cláudio Castro.

Economia

Com mais de 10,3 milhões de embarques em 2024, a linha Praça XV – Arariboia, em Niterói, é o principal trecho do transporte aquaviário do estado, com cerca de 80% da demanda de passageiros de todo o sistema. A redução vai representar para os passageiros uma economia de R$ 132 por mês, considerando viagens em 22 dias (ida e volta), quase 9% do salário mínimo.

A redução da tarifa foi possível com novo modelo de contrato, em que o operador é remunerado com base na quantidade de milhas náuticas e não mais pela receita da venda de passagens.

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, disse que a parceria com o governo do estado vai melhorar a mobilidade em Niterói e nas cidades vizinhas. “A gente está aqui tratando do interesse da população. Reduzir a tarifa de R$ 7,70 para R$ 4,70 vai beneficiar muito Niterói, mas também a população de São Gonçalo, assim como o Catamarã Charitas, que a prefeitura paga parte do subsídio, além da população de Maricá”.

Fonte: Agência Brasil

Moraes libera para julgamento denúncia contra Bolsonaro e outros sete

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (13) para julgamento a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis investigados pela trama golpista.

Com a liberação da denúncia para julgamento, caberá ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, marcar a data do julgamento.

Os ministros do colegiado vão decidir se Bolsonaro e os demais acusados viram réus e passam  a responder a processo criminal na Corte pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada,  dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A denúncia que será julgada envolve o núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista,  acusado de liberar a tentativa de impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Lula da Silva.

Foram denunciados:

  • Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
  • General Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022)
  • General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
  • Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin);
  • Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal);
  • Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
  • Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa);
  • Mauro Cid (delator de ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

Primeira Turma

O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

 Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

 Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

 A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.

Fonte: Agência Brasil

Representantes da Secretaria de Saúde do Maranhão visitam centro de diabetes e hipertensão do DF

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O Centro de Atenção às Pessoas com Diabetes e Hipertensão (Cadh) abriu as portas para uma visita técnica de representantes da Secretaria de Saúde do Maranhão (SES-MA) durante esta semana. O encontro ocorreu na Policlínica do Paranoá, onde funciona o ambulatório. 

No Distrito Federal, a unidade é especializada em doenças crônicas de alto e muito alto risco e referência nacional como unidade do Centro Colaborador do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) no projeto de Planificação da Atenção à Saúde.

“Com uma Atenção Primária forte, resolutiva, capaz de promover a comunicação entre os variados dispositivos de saúde, é possível oferecer um cuidado integral e contínuo ao usuário”, observou o coordenador estadual do projeto Planifica Maranhão, Saulo Santos.

O  projeto de Planificação da Atenção à Saúde integra as atenções Primária e Especializada, tendo a primeira como ordenadora da rede. O DF detém atribuições reservadas tanto aos estados quanto aos municípios.

Exemplo nacional

O roteiro da comitiva maranhense começou pela manhã de quarta-feira (12) com uma visita à Unidade Básica de Saúde (UBS) 3 do Itapoã. Em seguida, foi feita uma reunião para apresentação do Cadh. 

Já na quinta-feira (13), os visitantes acompanharam o atendimento prestado aos usuários do centro. “Para a equipe é muito gratificante poder apresentar a nossa experiência e ter o reconhecimento de profissionais de outros estados”, comemorou a a enfermeira do Cadh Maria Rosa Araújo.

A linha de cuidados de doenças crônicas da Região de Saúde Leste do DF – Paranoá, Itapoã, Jardim Botânico e São Sebastião – teve início em 2016. A SES-MA, que tem implementada a linha materno-infantil, trabalha para a  expansão do serviço. 

“É muito rico quando podemos ver algo funcionando bem em outro local”, afirmou a gerente de Áreas Programáticas da Atenção Primária da Região Leste do DF, Isabella Peixoto. “Isso faz a gente ver que é possível e dá muito gás para continuarmos a perseguir a excelência do serviço.” 

Assistência especializada

O Cadh conta com equipe formada por profissionais de enfermagem, cardiologista, endocrinologista, oftalmologista, neurologista, oftalmologista, nutricionista, fisioterapeuta e farmacêutico.

O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, com horários agendados. Se identificada na UBS de referência a necessidade de acompanhamento especializado, o paciente é direcionado. 

 

*Com informações da Secretaria de Saúde

 

Fonte: Agência Brasília

Camex aprova isenção do Imposto de Importação para nove alimentos

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A redução a zero do Imposto de Importação para alimentos só valerá para carnes desossadas bovinas e não beneficiará outros tipos de carne como de porco e de aves, decidiu nesta quinta-feira (13) o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

O órgão oficializou a medida anunciada na semana passada para segurar o preço de alimentos, detalhando os itens com tarifa zerada. A lista com os códigos de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) tem nove tipos de alimentos divididos em dez NCM, porque a redução para o café beneficia a versão torrada e a versão em grão não-torrada.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que a redução entrará em vigor nesta sexta-feira (14), quando a resolução da Camex será publicada no Diário Oficial da União.

Confira a lista final dos alimentos que terão o Imposto de Importação zerado:

  • carnes desossadas de bovinos, congeladas: de 10,8% para 0%
  • café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em capsulas): de 9% para 0%
  • café não torrado, não descafeinado, em grão: passou de 9% para 0%
  • milho em grão, exceto para semeadura: passou de 7,2% para 0%
  • outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo: passou de 14,4% para 0%
  • bolachas e biscoitos: passou de 16,2% para 0%
  • azeite de oliva extravirgem: passou de 9% para 0%
  • óleo de girassol, em bruto: passou de 9% para 0%
  • outros açúcares de cana: passou de 14,4% para 0%
  • preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados: de 32% para 0%

No caso da sardinha, a alíquota zero valerá apenas para uma quota de importação de 7,5 mil toneladas. Conforme anunciado na semana passada, a cota de importação do óleo de palma aumentou de 60 mil para 150 mil toneladas, por 12 meses, com a manutenção da alíquota do Imposto de Importação em 0%.

Impacto

Alckmin também anunciou o quanto o governo deverá deixar de arrecadar com a medida. Segundo o vice-presidente e ministro, a tarifa zero terá impacto de US$ 110 milhões (cerca de R$ 650 milhões) por ano. Alckmin, no entanto, disse que o impacto será menor, porque a medida durará menos.

“Como espero que [o Imposto de Importação zerado] seja mais transitório, o impacto deve ser menor”, declarou.

Fonte: Agência Brasil

PF fecha cinco rádios clandestinas em Angra dos Reis

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Ao longo desta quinta-feira (13) e no dia anterior, a Polícia Federal deflagrou a terceira fase da Operação Megahertz para reprimir a atuação de rádios clandestinas no município de Angra dos Reis, no sul fluminense, em ação conjunta com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Na ação, agentes da Delegacia da PF em Angra dos Reis prenderam três pessoas em flagrante pela prática do crime de transmissão clandestina de sinais de rádio.

A operação foi feita para levantar as atividades clandestinas de radiodifusão de cinco rádios piratas que estão afetando as faixas de frequência dos aviões no Aeroporto de Angra dos Reis e prejudicando os serviços prestados via satélite e os de telecomunicações em geral. Todas as cinco rádios clandestinas tiveram as atividades encerradas.

Os policiais apreenderam equipamentos utilizados nas transmissões das rádios piratas, como computadores, mesas de som, microfones, além de material utilizado para desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação.

Os presos responderão pelo crime de transmissão clandestina de sinais de rádio, cuja pena varia entre dois a quatro anos de reclusão, aumentada da metade se houver danos a terceiros, além de multa.
 

Fonte: Agência Brasil

Prazo para regularizar situação eleitoral vai até 19 de maio

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O estado de São Paulo tem atualmente mais de 1,3 milhões de eleitores em situação irregular. Só na capital, as pendências eleitorais atingem 425,1 mil pessoas. No total, o estado tem 34,4 milhões de votantes. Os dados são do Tribunal Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). 

São situações nas quais, por exemplo, o eleitor deixou de votar em três turnos consecutivos. Para estar em condições de participar dos próximos pleitos, o eleitor tem prazo até 19 de maio para regularizar o título, informou o TRE. 

Caso tenha dúvida sobre sua condição, o eleitor pode entrar na página do Autoatendimento Eleitoral  do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), clicar na opção 7, ou no aplicativo e-Título, em “mais opções”, que fica na barra inferior da tela.

O eleitor pode também ir a um cartório, independentemente de sua zona eleitoral. O atendimento ao público é feito de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, mas é preciso agendar previamente no site do tribunal antes do comparecimento.

O TRE informa ainda que, para regularizar o título, é preciso pagar as multas, que foram fixadas em R$ 3,51 por turno. Cada turno é considerado uma eleição. Se o eleitor perder o prazo de 19 de maio terá o título cancelado.

Um título de eleitor desatualizado pode resultar em uma série de inconvenientes, em casos como os de emissão de passaportes, regularização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), ao realizar matrículas em instituições públicas de ensino ou tomar posse em cargos públicos.

Fonte: Agência Brasil