As ações de acolhimento que integram o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, coordenadas pela Casa Civil do Governo do Distrito Federal (GDF), alcançaram 37 pessoas nesta semana. Os cidadãos receberam atendimento de diversas secretarias, além de ofertas de serviços públicos nas áreas de saúde, qualificação e emprego, moradia e acolhimento.

Ao longo da semana, as equipes visitaram 18 pontos no Plano Piloto. Na terça-feira (11), foram percorridos cinco locais na Asa Norte, com 11 pessoas localizadas e atendidas pelas secretarias presentes, 13 estruturas precárias desmontadas e dois caminhões de entulho removidos, com os materiais considerados inservíveis sendo encaminhados à Unidade de Recebimento de Entulhos (URE).

Na quarta (12), mais cinco pontos foram visitados, com 12 pessoas atendidas, oito estruturas desfeitas e três caminhões de entulho removidos. Na quinta (13), as equipes estiveram em quatro pontos, localizaram oito pessoas e desmontaram duas estruturas. Já nesta sexta-feira (14), o trabalho seguiu em quatro pontos, nos quais foram encontradas seis pessoas, desconstituídas seis estruturas precárias e recolhidos dois caminhões de entulho.

Os trabalhos envolvem as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), Saúde (SES-DF), de Educação (SEEDF), Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda (Sedet-DF), Segurança Pública (SSP-DF), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e Justiça e Cidadania (Sejus-DF), além de Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), Departamento de Trânsito (Detran), polícias Militar (PMDF) e Civil (PCDF), Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) e Conselho Tutelar.

Durante as abordagens, o GDF oferece diversos serviços públicos que incluem saúde, educação, assistência social, orientação sobre cuidados com animais domésticos e benefícios como deslocamento interestadual – além de um auxílio excepcional de R$ 600 para aqueles sem condições de pagar aluguel. Também são disponibilizadas vagas em abrigos, programas de qualificação profissional, como o RenovaDF, e cadastro para unidades habitacionais.

Capital pioneira

O Distrito Federal foi a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública após a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal, das ações de abordagem à população de rua no último ano. Os trabalhos de acolhimento começaram a ser implementados após uma fase de testes em maio, quando o GDF realizou visitas na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos. Desde então, a ação já passou por diversas regiões administrativas, como o Plano Piloto, Águas Claras, Arniqueira, Guará, Cruzeiro, Octogonal e Sudoeste.

A Ouvidoria do Departamento de Trânsito do Distrito Federal registrou redução na quantidade de demandas recebidas em 2024 e aumento no índice de satisfação do cidadão com as respostas dadas. Enquanto em 2023 foram registradas 22.371 manifestações, no ano seguinte esse número caiu para 16.509, representando uma redução de 26% e mudando a autarquia da 5ª para a 6ª posição no ranking dos órgãos mais demandados do Governo do Distrito Federal (GDF). Em 2022, o Detran-DF chegou a ocupar o 3º lugar em demandas.

Além disso, em 2023, a Ouvidoria do Detran-DF criou um manual de procedimentos que permitiu diminuir o tempo médio de resposta e ganhar na qualidade das devolutivas. A iniciativa aumentou o índice de satisfação do usuário de 35% para 57% em 2024. Já o número de reclamações caiu de 19.009, em 2023, para 14.140, em 2024 – uma redução de 26%.

“Nosso objetivo é melhorar cada vez mais a experiência do cidadão que busca os serviços da Ouvidoria. Esse canal de comunicação direto com o usuário serve de termômetro para que possamos melhorar cada vez mais a prestação de serviços à população do DF. Estamos empenhados nisso. Já reestruturamos o setor, ampliamos o quadro de servidores, desenvolvemos procedimentos para otimizar o trabalho de apuração e resposta de forma ágil e implementamos análises dos relatórios estatísticos dos registros para orientar internamente o trabalho das áreas mais demandadas”, explica o diretor-geral, Takane Kiyotsuka.

Sigilo e conforto

O cidadão pode usar os canais da Ouvidoria no conforto de sua casa, pelo telefone 162 e pelo site ParticipaDF. É possível registrar reclamação de serviços que não foram atendidos a contento; elogios e denúncias. Vale destacar que o registro de denúncias é sigiloso e seguro, mas é importante informar todos os elementos que possibilitem à corregedoria apurar corretamente e punir o servidor denunciado, como data, local, provas documentais e outros. 

“Quando a manifestação for anônima, é importante destacar que o órgão não tem como retomar o contato para complementar as informações e, às vezes, as informações contidas no registro da denúncia não são suficientes para identificar corretamente o servidor e comprovar a prática do delito”, esclarece a ouvidora do Detran-DF, Ana Carolina de Almeida. Nos casos de demandas identificadas, o cidadão deve ficar atento ao e-mail cadastrado, já que a movimentação da demanda será informada por lá.

Vale destacar que desde março de 2024 a base da Receita Federal foi integrada ao ParticipaDF. Assim, se o cadastro do CPF não estiver atualizado, o cidadão não consegue ter sua demanda registrada no sistema.

Áreas mais demandadas

Os assuntos mais demandados junto à Ouvidoria do Detran-DF em 2024 foram: fiscalização (4.327), sinalização/engenharia (2.418), veículos (2.199) e habilitação (513). A maioria das reclamações requisita a presença do órgão, como em casos de fiscalização de estacionamento irregular (1.424) e som automotivo (494), por exemplo. A solicitação de sinalização de trânsito ocupa o segundo lugar das demandas, com destaque para quebra-molas (836) e faixa de pedestre (546).

Transferência de propriedade e emissão de ATPV-e somaram 1.123 demandas. Já a emissão do CRLV registra 1.076 apontamentos. No primeiro semestre de 2023, a emissão de Carteira Nacional de Habilitação era o assunto mais reclamado, seguido de emissão de CRLV e transferência de veículos. Atualmente, as demandas sobre emissão de CNH registram apenas 3,1% das ocorrências (513).

*Com informações do Detran-DF

“Este fim de semana vou estar produzida. Já fiz o cabelo e amanhã é dia de fazer a sobrancelha. Esse tipo de serviço precisa ser oferecido com mais frequência por aqui”, disse a dona de casa Ana Lucia Pedreira, que aproveitou a edição do GDF Mais Perto do Cidadão no Paranoá Parque, nesta sexta-feira (14), evento da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), para fazer tranças e cortar o cabelo. O serviço foi oferecido na Carreta da Beleza do Senac, com foco no atendimento ao público feminino em celebração ao Mês da Mulher. O evento também ocorrerá neste sábado (15), das 9h às 12h.

Também moradora do Paranoá, a cozinheira Joana Pereira, aproveitou a estrutura com os serviços de beleza para dá uma atenção especial à própria aparência. Com uma renda limitada, ela explicou que cuidar da estética sempre ficou em segundo plano. “Eu ganho pouco e não tenho recursos para investir nesses cuidados. Poder arrumar meu cabelo, fazer design de sobrancelhas, de uma vez só, no mesmo lugar e ainda sem custo, é uma grande ajuda. Estou saindo daqui muito feliz e agradecida”, contou Joana, emocionada com o resultado.

Já a aposentada Maria Ivaneide dos Santos não ficou só no trato da beleza. Ela encontrou no evento uma solução prática para resolver pendências importantes. “Vim andando para resolver algumas questões sobre minha aposentadoria no Na Hora. Não conseguiria me deslocar até o Plano Piloto neste fim de semana, então ter esse serviço pertinho de casa foi uma grande ajuda”, contou a aposentada.

Esses são apenas alguns dos serviços do GDF Mais Perto do Cidadão, que também oferece atendimento médico, psicossocial, vacinação, orientação sobre alimentação saudável e inscrição gratuita em cursos tecnológicos. Para ofertar à população todos esses serviços, servidores da Sejus e voluntários de diversas áreas chegaram cedo no Paranoá para fazer a diferença na vida das pessoas.

É o caso da cirurgiã-dentista Isabela Mariane. Ela e outros profissionais e estudantes da área de odontologia foram ao Paranoá para dar palestras sobre saúde e higiene bucal para a população. “A gente veio aqui para conversar com as pessoas sobre a importância de manter a escovação diária, passar fio dental e ensinar a maneira correta de manter a higiene bucal. Ter esse contato direto com o público é muito importante para contribuir com a população”, disse.

Segundo a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, o atendimento em diversas áreas oferecido pelo GDF Mais Perto do Cidadão democratiza o acesso aos serviços essenciais. “A rotina do trabalhador é intensa e a gente sabe que nem sempre existe a flexibilidade para resolver problemas durante a semana. Então levarmos esse atendimento na sexta e sábado em diversas regiões do DF a cada 15 dias permite o acesso da população a todos os serviços do GDF e muito mais”, afirmou.

Serviços mais próximos do cidadão

Além da atenção odontológica, corte de cabelo e todos os serviços do Na Hora, a Sejus levou para próximo da população do Paranoá uma série de ações, como o Nasce uma Estrela, um curso destinado a gestantes e mães de recém-nascidos. A capacitação oferece orientações sobre cuidados com o bebê, amamentação, alívio de cólicas e bem-estar no pós-parto. O curso já beneficiou mais de 800 mulheres em São Sebastião, Paranoá, Ceilândia, Sobradinho, Planaltina, Brazlândia, Estrutural e Paranoá, realizado nesta sexta (14). Outros órgãos, como a Polícia Civil, e de outros órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) também estão presentes no evento, com a possibilidade de dar entrada em identidade, por exemplo.

Cuidados com os olhos

O evento no Paranoá também contará com mais uma edição do projeto Um Novo Olhar para a Melhor Idade, que atenderá 3.500 idosos nos próximos meses com exames oftalmológicos completos e doação gratuita de óculos. A iniciativa da Sejus-DF, em parceria com a ONG Renovatio, oferecerá exames como pressão intraocular, autorrefração, retinografia, biomicroscopia, fundoscopia, consulta com oftalmologista e entrega de óculos para todos os participantes.

*Com informações da Sejus-DF