Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão mais nas futuras operações de crédito consignado. Por 12 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira (25) o novo limite de juros de 1,85% ao mês para essas operações.

O novo teto é 0,05 ponto percentual maior que o limite atual, de 1,8% ao mês, nível que vigorava desde o início de janeiro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.

Propostas pelo governo, as medidas entram em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Os bancos haviam pedido a elevação do teto para 1,99% ao mês. O governo proporia um teto de 1,88% ao mês, mas desistiu da ideia para apoiar a proposta da Confederação Nacional do Comércio (CNC), de teto de 1,85%.

A justificativa para o aumento foram as altas recentes na Taxa Selic, que define os juros básicos da economia. Desde janeiro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou os juros básicos de 12,25% para 14,25% ao ano. Por causa dos juros maiores, diversos bancos pararam de conceder crédito consignado, alegando inviabilidade das operações com o teto atual.

Apenas o representante dos bancos votou contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras pediam teto de 1,99% ao ano para permitir a retomada plena das concessões. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2021 determina a viabilidade econômica da concessão de crédito consignado ao INSS.

Com o novo teto, os bancos oficiais poderão continuar ou voltar a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), referentes à última semana de fevereiro, o Banco da Amazônia cobrava 1,84% ao mês, percentual acima do teto e, portanto, sem emprestar; já a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, 1,8% ao mês.

Quando a taxa média está acima do teto atual de 1,8% ao mês, essas taxas, na prática, significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. O levantamento do BC considerava apenas a alta da Taxa Selic em janeiro, sem considerar a elevação em março.

Impasse

Em agosto de 2023, quando o Banco Central começou a cortar a Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, havia dito para a pasta acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Durante o ciclo de baixa dos juros básicos, o CNPS reduzia o teto do crédito consignado aos segurados do INSS.

Com novo início de ciclo de alta da Selic em setembro do ano passado, o aumento do teto dos juros do consignado não acompanhou a evolução da taxa básica. O limite ficou inalterado de junho do ano passado a janeiro deste ano. Com a situação, instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul chegaram a suspender a oferta do consignado do INSS nos correspondentes bancários no fim de 2024.

Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo lideram o ranking de cidades com maior poder de influência nas gestões pública e empresarial, ou seja, essas cidades concentram o maior número de empresas e órgãos públicos capazes de tomar decisões que influenciam municípios espalhados pelo país.

A constatação faz parte da pesquisa Gestão do Território 2024, divulgada nesta quarta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para estimar a capacidade de influência de gestão empresarial de cada cidade, os pesquisadores analisaram o número de sedes de empresas que os municípios possuem e quantas filiais em outros municípios estão ligadas a essas sedes.

Um exemplo citado é o do banco Bradesco, que tem sede em Osasco, na região metropolitana de São Paulo, e agências em praticamente todo o país. De acordo com o IBGE, isso representa que decisões tomadas em Osasco influenciam diretamente outras tantas cidades.

Já para medir a influência na gestão política, o IBGE investigou a presença nos municípios de instituições públicas das esferas federal e estadual.

As instituições federais consideradas foram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria da Receita Federal, Justiça (do Trabalho, Federal e Eleitoral) e o próprio IBGE. No âmbito estadual, foram consideradas as secretarias estaduais de Educação e Saúde.

O IBGE classificou os municípios que têm algum grau de influência como centros de gestão. Entraram nessa classificação 2.176 cidades, o que representa 39,1% dos 5.570 municípios brasileiros.

Gestão empresarial

O IBGE elaborou um ranking de intensidade das ligações empresariais por município. 

Para tal, o instituto, primeiro, levantou o número de sedes empresariais em uma cidade e somou esse total com o número de filiais que essas empresas possuem em ourtos municípios.

Então, o levantamento fez o caminho inverso: contabilizou todas as empresas nesta mesma cidade que são filiais de outras empresas e somou este número ao número de sedes dessas empresas que estão em outros municípios.

O resultado foi uma lista em que, entre as dez mais bem posicionadas, oito são capitais de unidades da federação.

1. São Paulo (SP) 
2. Rio de Janeiro (RJ) 
3. Brasília (DF) 
4. Belo Horizonte (MG) 
5. Curitiba (PR) 
6. Porto Alegre (RS) 
7. Fortaleza (CE) 
8. Campinas (SP) 
9. Barueri (SP) 
10. Recife (PE) 

Para o pesquisador Marcelo Paiva da Motta, da gerência de Redes e Fluxos Geográficos, a pesquisa identifica um padrão espacialmente concentrado nas maiores hierarquias urbanas, que são aquelas cidades que têm muito poder de atração, como São Paulo, Rio, Brasília e as capitais.

“As redes empresariais tendem a seguir a distribuição de renda e de dinheiro no país como todo, que é concentrado no Sudeste, principalmente”, explica.

Os dados de empresas foram coletados do Cadastro Central de Empresas, levantamento feito pelo próprio IBGE. As informações são referentes a 2020 e 2021. O instituto localizou 113.068 empresas sedes e 340.313 filiais.

As 113 mil empresas “multilocalizadas”, como o IBGE as classifica, estavam presentes em 99,9% dos municípios brasileiros, mas eram apenas 2,18% do total de 5,196 milhões de empresas existentes no país.

Ao analisar as atividades econômicas das companhias multilocalizadas, é possível observar que os principais ramos de atuação são transporte rodoviário de carga, com 6.191 empresas (5,5% das multilocalizadas) e comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, somando 5.439 empresas (4,8%).

Salários

Outra forma encontrada pelo IBGE para avaliar a ligação entre os municípios é o total de assalariados que as empresas sedes têm em filiais instaladas em outras cidades. Mais uma vez, São Paulo lidera a comparação. As empresas com sede na capital paulista têm mais de 1,8 milhão de funcionários em filiais fora da cidade.

Cidades que sediam empresas que mais geram empregos em outros municipios:

1. São Paulo (SP): 1.855.722 empregos
2. Rio de Janeiro (RJ): 486.696 
3. Brasília (DF): 315.047 
4. Belo Horizonte (MG): 261.371 
5. Barueri (SP): 197.356 
6. Fortaleza (CE): 118.860 
7. Porto Alegre (RS): 117.568 
8. Osasco (SP): 108.856 
9. Itajaí (SC): 103.241 
10. Curitiba (PR): 99.072 

Chama atenção que, ante a versão anterior da pesquisa, em 2012, São Paulo cresceu em 17,4% o número de assalariados em outras cidades. Por outro lado, Rio de Janeiro (-18,2%) e Brasília (-21,2%) diminuíram a quantidade de empregos em filiais em outras cidades.

As empresas sediadas em Itajaí, no litoral norte catarinense, viram crescer em 79,8% o número de funcionários contratados por filiais fora do município. A força econômica de Itajaí no cenário econômico nacional é explicada pelo setor industrial e pelo polo naval/portuário. A cidade abriga o Porto de Itajaí.

De acordo com a pesquisadora Evelyn Andrea Arruda Pereira, o ranking representa uma questão de poderio empresarial.

“Você controla não só os empregados que estão no seu próprio município, mas também os que estão fora”.

Gestão Pública

Ao apontar os principais centros de gestão pública, o estudo aponta Brasília no topo no ranking, posição alcançada por ser capital federal e sede nacional da maior parte das instituições públicas.

“Ocupa, isoladamente, o maior nível hierárquico e centraliza o papel de gestor da estrutura administrativa estatal”, registra o instituto sobre Brasília.

Em um segundo nível de hierarquia, o levantamento posiciona juntamente Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Recife (PE). O IBGE destaca que o Rio possui “herança do período em que foi capital federal”. A cidade perdeu o status em 1960, mas ainda sedia instituições como o IBGE.

O levantamento cria três grupos de hierarquia de centralidade de gestão pública:

1. Brasília (DF)
2. Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Recife (RE)
3. Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Salvador (BA), Belém (PA) e Florianópolis (SC)

Gestão de território

Os pesquisadores criaram ainda um ranking de gestão de território, que ordena os municípios em relação à gestão pública e presença de empresa multilocalizada, seja ela sede ou filial.

As cidades mais proeminentes ficaram agrupadas em dois patamares:

1. São Paulo (SP), Brasília (DF) e Rio de Janeiro (RJ)
2.  Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Recife (PE), Fortaleza (CE), Salvador (BA), Goiânia (GO), Campinas (SP) e Belém (PA)

“Essa classificação é coerente com o fato de São Paulo ser a principal centralidade da gestão empresarial; Brasília representar a principal centralidade da gestão pública; e Rio de Janeiro figurar, em segundo lugar, tanto na gestão empresarial como na gestão pública”, justifica o IBGE.

Os pesquisadores identificaram “reforço mútuo” na atuação dos agentes públicos e empresariais. De acordo com os técnicos, o fato de Brasília abrigar importantes sedes de instituições públicas, bem como instâncias inferiores, faz com que uma “constelação de empresas” também seja atraída para esse centro urbano, “uma vez que instituições públicas demandam bens e serviços ofertados pelo mercado”.

Em outra via, continua o instituto, “centros urbanos com presença significativa de empresas implica concentração de renda, fluxos financeiros e população, os quais necessitam da atuação do Estado como provedor de serviços públicos”.