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Conab publica edital de concurso público nacional com 403 vagas

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) publicou, nesta sexta-feira (28), no Diário Oficial da União, o edital do novo concurso público nacional da empresa. A Conab oferece 403 vagas, e a remuneração inicial para o cargo de nível médio é de R$ 3.459,87. Para cargos de nível superior, o salário é de R$ 8.140,88.

O processo, organizado pelo Instituto Consulpam, está com inscrições abertas de 14 de abril a 15 de maio. As provas objetivas e discursivas estão programadas para 13 de julho deste ano, com aplicação em todas as capitais brasileiras.

Há oportunidades para assistente, cargo que exige nível médio completo ou médio com formação técnica em tecnologia da informação, contabilidade e técnico agrícola. E para o cargo de analista, que requer nível superior em diversas áreas.

Entre as graduações aceitas estão administração, contabilidade, arquitetura, engenharias (civil, elétrica, mecânica, de alimentos, agrícola e agronômica), nutrição, psicologia, economia, gestão do agronegócio, arquivologia, direito, estatística, jornalismo, marketing, letras, pedagogia e tecnologia da informação.

Os candidatos interessados devem acompanhar possíveis atualizações no cronograma pelo site oficial do Instituto Consulpam. O valor da inscrição é de R$ 50 para cargos de nível médio e de R$ 80, para os de nível superior.

Segundo a Conab, o concurso prevê vagas para diferentes regiões do país e tem como objetivo renovar e fortalecer o quadro de funcionários. A companhia reforça a necessidade de manter a eficiência nas operações de abastecimento e segurança alimentar e nutricional no Brasil.

Os aprovados atuarão em diversas áreas estratégicas da companhia, desde o planejamento até a execução de políticas públicas relacionadas aos setores agrícola e alimentar.

Baixe aqui o edital completo.

Fonte: Agência Brasil

Toffoli mantém voto que anulou processos contra Palocci

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) para manter sua própria decisão que anulou os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.

O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido durante julgamento virtual do recurso no qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende derrubar a decisão.

Em fevereiro deste ano, Toffoli atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão.

No voto proferido hoje, Toffoli reafirmou que a decisão que anulou os feitos da Lava Jato pode ser aplicada ao caso de Palocci. 

“Assim, fica nítida a aderência estrita, revelada pela condição de corréus do requerente e do sujeito originariamente beneficiado pelo ato judicial cuja extensão se postula e pela ausência de motivos de ordem exclusivamente pessoal”, justificou.

A votação virtual ocorre na Segunda Turma da Corte e vai até o dia 4 de abril. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques.

Fonte: Agência Brasil

Encceja 2025: prazo para justificar ausência em 2024 termina hoje

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Termina nesta sexta-feira (28), às 23 horas e 59 minutos, o prazo para as pessoas interessadas em participar gratuitamente do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), da edição de 2025, justifiquem suas ausências, caso tenham faltado às provas do Encceja no ano passado.

O Encceja serve para testar as competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade certa. Este exame é gratuito para quem não faltou a alguma edição anterior, ou para quem faltou, mas conseguiu justificar a ausência.

Este procedimento deve ser feito online com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e data de nascimento.

De acordo com o edital, será necessário o envio de documentação datada e assinada para comprovação do motivo da ausência.

A solicitação será analisada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o resultado do recurso será divulgado em 15 de abril.

O participante que não justificar a ausência no Encceja 2024 ou tiver a solicitação de justificativa reprovada deverá ressarcir a pasta em R$ 40.

A cobrança será gerada no sistema de inscrição e o boleto poderá ser pago em qualquer banco ou casa lotérica até 7 de maio.

Encceja 2025

As provas da edição nacional Encceja 2025 serão aplicadas em 3 de agosto, em todos os estados e no Distrito Federal. Os municípios de aplicação serão divulgados no sistema de inscrição e no Portal do Inep.

 O exame é aplicado anualmente pelo Inep e é composto por quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma proposta de redação.

Os participantes que farão as provas do Encceja 2025 vão colocar à prova os conhecimentos do ensino fundamental: ciências naturais; matemática; língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação, história e geografia.

Já a prova do ensino médio do Encceja, avaliará os conhecimentos de química, física, biologia, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física, história, geografia, filosofia e sociologia e redação.

Inscrições em abril

Os demais interessados em participar do exame de 2025 deverão se inscrever no Sistema Encceja, entre 21 de abril e 2 de maio.

O participante que necessitar de atendimento especialazo deverá informar, no ato da inscrição, a condição que motiva a solicitação, entre elas: baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência auditiva, intelectual, dislexia ou transtorno do espectro autista.

O Inep avisou que, na edição deste ano, os participantes com diabetes poderão se identificar na inscrição. A opção estará disponível no campo de atendimento especializado e será validada mediante laudo médico comprobatório.

As condições de gestante, lactante, idoso, estudante em classe hospitalar também podem motivar atendimento especializado.

Neste caso, o participante deverá anexar um documento legível que comprove a condição que motiva a solicitação de atendimento especializado.

As pessoas que desejarem usar o nome social durante o exame devem cadastrá-lo na Receita Federal e assinalar essa opção, durante o período de inscrição. O nome social é o modo como a pessoa se autoidentifica. A partir da opção da pessoa inscrita, a identificação social será apresentada em todos os documentos e materiais administrativos do Encceja Nacional 2025.

Serviço

Para auxiliar na preparação para a prova, o Inep disponibilizou materiais de estudos gratuitos para professores e também para estudantes que querem conquistar o certificado do ensino fundamental ou do ensino médio. Também é possível estudar pelas provas das edições anteriores.

Encceja

Para fazer o exame, é preciso ter idade mínima de 15 anos completos na data de realização das provas do ensino fundamental; e 18 anos completos, para fazer as do ensino médio.

O Inep explica que quem tem mais de 18 anos pode tentar diretamente a certificação do ensino médio, isto porque não é necessário ter o certificado do ensino fundamental.

O exame é aplicado pelo Inep, mas a emissão do diploma (declaração de proficiência) é responsabilidade das secretarias estaduais de Educação e institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que aderiram ao Encceja 2025.

Fonte: Agência Brasil

Seleção feminina bate China em 5ª etapa do circuito de rugby sevens

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A seleção feminina de rugby sevens, mais conhecida pelo apelido de Yaras, derrotou a China no segundo jogo desta sexta-feira (28), em Hong Kong, pela quinta etapa do circuito mundial 2024/25. A vitória veio após as Yaras – em 9º lugar entre as 12 equipes – começarem o dia com derrota de virada para os Estados Unidos (4º), por 31 a 12. As Yaras voltam a campo à 1h57 (horário de Brasília) com a Nova Zelândia, atual campeã olímpica e líder da temporada.

As brasileiras chegaram embaladas para disputar a quinta etapa do circuito, que reúne as 12 melhores seleções do mundo. Em fevereiro, as Yaras finalizaram a etapa anterior, em Vancouver (Canadá) na quinta posição, a melhor na história, após vitórias sobre Austrália – atual campeã mundial – Espanha e Grã-Bretanha.

O objetivo das Yaras agora é garantir vaga nas quartas de final, já que, após a sexta etapa, apenas as oito melhores seleções seguirão na disputa pelo título mundial. Já as quatro piores equipes competirão com quatro times oriundos da segunda divisão para permanecerem na elite do rugby sevens.

“Começamos bem contra os Estados Unidos, mas não finalizamos a partida como queríamos. Focamos nas pequenas coisas, nos detalhes a serem resolvidos”, falou a treinadora neozelandesa Crystal Kaua, que assumiu o comando das Yaras há cinco meses. “Não quero impor que elas sejam e joguem como outras seleções. Quero entender o jeito delas, do que gostam, para evoluirmos com nossa identidade. Estou muito orgulhosa de como jogaram com a China e construíram a vitória”, elogiou a treinadora em depoimento ao site da Confederação Brasileira de Rugby.

O Brasil está no grupo A, junto com China, Estados Unidos e Nova Zelândia. A chave B tem França, Grã-Bretanha e Irlanda; e o Grupo C conta com Austrália, Canadá, Espanha e Japão. Pelo regulamento, somente as duas melhores equipes de cada grupo e as duas melhores terceiras colocadas se classificarão às quartas de final.

A sexta e última etapa classificatória ocorrerá entre 5 e 6 de abril, em Singapura. .



Fonte: Agência Brasil

Mais de 300 novos candidatos são habilitados para o programa Morar Bem

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A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) habilitou, nesta sexta-feira (28), mais 329 candidatos para o programa Morar Bem. A seleção considera critérios da lei nº 3.877/2006, como tempo de residência no DF e ausência de imóvel próprio.

Os habilitados podem conferir sua situação cadastral pelo aplicativo Codhab-DF. Estar na lista garante a participação na indicação para empreendimentos habitacionais, conforme pontuação e critérios do programa. A companhia também disponibiliza a lista geral, por situação de candidatos; veja aqui

Inscrição

Atualmente, o procedimento para se inscrever no programa Morar Bem está sendo efetuado pelo aplicativo e no site. A operação pode ser realizada a qualquer momento, desde que atenda aos requisitos estabelecidos. Quem possuir alguma dificuldade ou dúvida pode procurar ajuda em um dos postos de atendimento espalhados pelo DF.

A indicação para um dos empreendimentos da Codhab segue, necessariamente, uma ordem baseada em vários critérios. Além disso, a companhia notifica a indicação via aplicativo, por isso é importante que, após a habilitação, o candidato não deixe de acompanhar o cadastro regularmente. 

Etapas do programa

⇒ Inscrição: cadastramento do interessado em participar do programa habitacional do DF

⇒ Convocação para entrega de documentação: o candidato deverá apresentar a documentação exigida para comprovar os dados informados na inscrição

⇒ Habilitação: aprovação da documentação apresentada na convocação, com classificação na lista geral conforme a pontuação computada

⇒ Indicação de demanda: o candidato habilitado será indicado para empreendimentos habitacionais, respeitando a ordem de classificação na lista geral

⇒ Contemplação: fase final em que o candidato cumpre as exigências e etapas precedentes, recebendo o título de propriedade relativo ao imóvel adquirido.

*Com informações da Codhab-DF

Fonte: Agência Brasília

Câmara Legislativa dá posse a 120 novos servidores

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Em solenidade que lotou o auditório da CLDF nesta sexta-feira (28), 120 servidores nomeados entre abril de 2024 e março de 2025 tomaram posse na Câmara Legislativa do DF. O presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), elogiou a qualidade do quadro de servidores e deu boas-vindas aos recém-chegados.

“A gente sabe que não é uma batalha fácil, mas é muito bom e vale muito a pena. Com essas nomeações, ficamos com o sentimento de que estamos fazendo o melhor não apenas para a Câmara, mas para toda a população do DF”, declarou.

 

 

Para Wellington, a CLDF vive um de seus melhores momentos institucionais. O parlamentar citou a conquista da classificação de excelência no Radar da Transparência e a recente implantação do restaurante Sesc na praça do servidor. A entrada dos novos servidores, em sua avaliação, é mais um indício de melhoria institucional. “Essas nomeações são nosso maior legado”, avaliou.

A diretora de gestão de pessoas da Câmara, Edilair da Silva Sena, relembrou o histórico do concurso, que teve as provas aplicadas ainda em 2018. Ela conta que o certame previa 90 vagas, mas que, graças aos esforços da direção e da presidência da Casa ao longo dos anos, quase 700 servidores foram chamados para suprir a carência do quadro. “Tínhamos muitos projetos para desenvolver, mas faltavam servidores. Receber vocês é uma satisfação muito grande. Não percam o entusiasmo”, declarou aos empossados.

Para a presidente da Comissão de Saúde (CSA), deputada Dayse Amarílio, o ingresso dos novos servidores fortalece a Casa e, consequentemente, aprimora os serviços prestados aos cidadãos. A deputada se colocou como uma “eterna defensora das nomeações”, e aproveitou a ocasião para agradecer a primeira-dama do legislativo, Kilze Beatriz, pela “luta diária por novas nomeações”.

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), deputada Doutora Jane (MDB), também fez questão de dar as boas-vindas aos novos servidores e afirmou que, desde que tomou posse como deputada, constatou o “nível de excelência” do quadros da CLDF.

Emoção e conquista

Em discurso emocionado, a consultora técnica-legislativa Priscila Campos Muniz falou em nome dos empossados. Ela relembrou a trajetória de estudos, dedicação, renúncias, frustrações e alegrias enfrentadas ao longo de todo o processo do concurso. Mencionou ainda a importância da rede de apoio nessa trajetória, seja de familiares, amigos ou colegas de estudo e comentou também do desejo de “retribuir ao mundo as bençãos conquistadas”.

“Gratidão é a palavra de hoje. Em um concurso, como na vida, ninguém faz nada sozinho. Durante o processo, um time nos sustentou nessa caminhada. Para chegar na vitória de hoje, a maioria de nós passou por muitas derrotas, o que nos tornou mais fortes”, declarou.

 

 

Lotada no Núcleo de Jornalismo da Casa, a consultora técnico-legislativa Ana Teresa Malta ressaltou a importância da articulação da comissão de aprovados e do empenho dos gestores para a nomeação.

“Fui nomeada faltando 1 dia para o vencimento do concurso. Fiquei surpresa e grata, pois sei que houve empenho muito grande dos servidores e vontade política para conseguir mais uma nomeação para meu setor. Isso vai fazer muita diferença na minha vida, vai melhorar muito as condições da minha família”, pontuou.

O agente de polícia legislativa Adriano Francisco Alves relatou as dificuldades que enfrentou na preparação para o certame, mencionou a importância do apoio familiar a afirmou que a solenidade de posse concretiza a realização de um sonho.

 

 

“É mais que uma alegria, é a recompensa de todo meu esforço. Para mim, que vim de uma família muito humilde, não foi fácil. Noites sem dormir, com muito estudo e dedicação. Meus pais, que, infelizmente não estão mais vivos, sempre me disseram que um dia eu venceria essa batalha e hoje estou aqui, vivendo essa conquista por mim e por eles”, afirmou emocionado.

Raphael Bruno, nomeado consultor legislativo na área de redação parlamentar, contou que sua esposa foi peça fundamental para sua preparação, assumido diversas tarefas domésticas e de cuidados com o filho do casal para que ele pudesse ter dedicação total aos estudos. O consultor contou ainda que o memento é não apenas de uma “imensa alegria”, mas de traçar projetos futuros em sua vida pessoal e profissional.

“A cerimônia foi um momento de muita emoção, a realização de um sonho. É um momento que faz refletir sobre a trajetória para chegar até aqui. Mas é um momento também de projetar o futuro: um futuro de dedicação à Câmara Legislativa e à população do Distrito Federal”, pontuou.

 

 

A cerimônia de posse, que teve transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital e pelo YouTube da Casa,  contou ainda com a participação do diretor da Previdência Complementar dos Servidores do DF (DF-PREVICOM), Daniel Evaldt; do ministro do Superior Tribunal Militar, José Coêlho Ferreira; do secretário-geral da CLDF, João Monteiro Neto; da primeira-dama da Casa, Kilze Beatriz; do consultor jurídico do governador do DF Márcio Vanderlei de Azevedo; do secretário-executivo da 1ª secretaria da câmara, Brian de Souza (representando o deputado Pastor Daniel de Castro) e do secretário- executivo da 2ª vice-presidência Gean de Moraes machado (representando a deputada Paula Belmonte).

Fonte: Agência CLDF

Duplicação da GO-330, entre Catalão e Ipameri, começa no segundo semestre

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Pedro Sales detalha para deputados projeto de engenharia de duplicação da GO-330, durante sessão na Assembleia Legislativa (Fotos: Silvano Vital)

O Governo de Goiás prevê iniciar as obras de duplicação da GO-330, entre Catalão e Ipameri, no segundo semestre de 2025.

O presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, anunciou a medida nesta quinta-feira (27/03), ao apresentar o projeto de engenharia, financiado com recursos de duodécimos estaduais, durante sessão solene na Assembleia Legislativa (Alego).

A previsão é de um investimento de mais de R$ 400 milhões na duplicação da GO-330, que será realizada por etapas, em três segmentos, estratégia adotada para agilizar a execução das obras. O primeiro trecho compreende os 12 quilômetros que ligam Catalão à GO-305, o segundo chega até a ponte Veríssimo e, na terceira etapa, se estende até Ipameri.

“Nosso planejamento é que sempre que estivermos vencendo um trecho, já estará licitado o próximo. De modo que, com o início, que acredito ocorrer em agosto, a obra não pare mais até chegar em Ipameri, vindo de um contrato para o outro”, detalhou Pedro Sales.

Duplicação da GO-330, entre Catalão e Ipameri, começa no segundo semestre de 2025Duplicação da GO-330, entre Catalão e Ipameri, começa no segundo semestre de 2025
Duplicação da GO-330 põe fim a décadas de espera e, conforme destacou o presidente da Goinfra, é o primeiro passo na implantação de um “corredor de desenvolvimento” que, no futuro, se estenderá até Goiânia (Fotos: Silvano Vital)

O edital para a contratação das obras do primeiro segmento será lançado pela Goinfra em abril, permitindo que os serviços tenham início no segundo semestre.

A duplicação da GO-330 põe fim a décadas de espera e, conforme destacou o presidente da Goinfra, é o primeiro passo na implantação de um “corredor de desenvolvimento” que, no futuro, se estenderá até Goiânia.

“Será uma rota logística de conexão do nosso Estado com São Paulo e o Sudeste do país de uma forma geral”.

Momento histórico

O compromisso do lançamento da obra foi celebrado por prefeitos da região Sudeste de Goiás, que acompanharam a solenidade. O secretário de Estado da Infraestrutura, e ex-prefeito de Catalão, Adib Elias, destacou o avanço que a notícia representa para a cidade.

“A gente não entendia como a quinta economia do Estado ainda não era beneficiada por uma duplicação. Catalão produz automóveis, minérios necessários para o agro, soja, milho. Será um trunfo de conforto, segurança e desenvolvimento para Goiás essa conexão com o Sudeste do Brasil.”

O prefeito de Catalão, Velomar Rios, também expressou alegria.

“Vai nos dar conforto e segurança, já que a via atual tem muitas curvas acentuadas. A população aguarda ansiosa um benefício que será de todos os usuários.”

Prefeito de Ipameri, Jânio Pacheco disse que a novidade representa a chegada de mais investimentos.

“A duplicação vai conectar ao contorno de Ipameri, construído pela Goinfra, e que já nos rendeu investimento empresarial de R$ 200 milhões em nossa cidade.”

O projeto, elaborado com recursos do duodécimo estadual direcionado pelo deputado Jamil Calife, também foi reconhecido por parlamentares como intervenção de relevância para o Sudeste. Para reforçar o apoio à iniciativa, deputados fizeram a entrega simbólica do projeto ao presidente Pedro Sales.

“A duplicação da GO-330 irá atrair investimentos que vão culminar na geração de empregos. Demos o pontapé para colaborar com a promoção do crescimento da nossa região, para o avanço de Goiás”, ressaltou Jamil.

Presidente da Alego, o deputado Bruno Peixoto celebrou o resultado. “Um trabalho de união de esforços”, comentou.

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Fonte: Portal Goiás

Aluguel Social tem nova instituição de pagamento em Goiânia

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Nova instituição de pagamento do Aluguel Social começa a vigorar em Goiânia (Foto: Octacílio Queiroz)

O Governo de Goiás informa que a nova instituição de pagamento do Aluguel Social, o Inttegra Social, já está disponível para os beneficiários de Goiânia. A capital é o terceiro município onde o aplicativo BK Bank é substituído pela nova plataforma.

O processo de transição que vai, gradativamente, atingir todos os beneficiários do programa, começou por Inhumas e Itaberaí. A ação é realizada por meio do Goiás Social, da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra).

Para realizar a alteração, usuários dos sistemas Android e iOS devem buscar nas respectivas lojas digitais o app Inttegra Social.

“Será por meio deste novo aplicativo que os recebimentos e pagamentos para o locador do imóvel serão realizados a partir de então”, explica a coordenadora do programa Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado.

O beneficiário do Aluguel Social jamais lida diretamente com dinheiro em espécie e esse recurso nunca poderá ser usado para outro fim, explica o presidente da Agehab, Alexandre Baldy.

“Buscamos um mecanismo que garanta segurança e evite fraudes tanto para o inquilino, quanto para o dono do imóvel. Desta maneira, ao usar o aplicativo, o valor do benefício é repassado digitalmente de um para o outro”, explica Baldy.

“O pagamento do aluguel é feito via transferência bancária. É impossível sacar o dinheiro e gastar de outra forma”, enfatiza.

De acordo com o secretário estadual da Infraestrutura (Seinfra), Adib Elias, a mudança visa otimizar os atendimentos em relação à agilidade e gastos.

“Com a nova instituição de pagamento, iniciamos nova fase operacional do programa que atende quem está em situação financeira vulnerável e aumenta o déficit habitacional em Goiás”, afirma o secretário.

Passo a passo

Para facilitar o pagamento do seu aluguel, basta seguir alguns passos simples no aplicativo Inttegra Social. Confira o passo a passo:

  1. Acesse o aplicativo e clique na opção Pra Ter Onde Morar – Agehab.
  2. Insira o CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel que você aluga e clique em Confirmar
  3. No próximo passo, você deverá escolher o tipo de transação: por PIX ou por conta bancária.
    • Caso a opção seja por conta bancária, insira os dados bancários do proprietário.
    • Caso a opção seja por PIX, selecione PIX e preencha a chave correspondente.
  4. Se o proprietário optar por autorizar um terceiro a receber o pagamento, basta confirmar os dados do terceiro.
  5. Para finalizar, revise os dados do contrato, certifique-se de que as informações pessoais estão corretas e clique em Confirmar.

Seu pagamento de aluguel será processado de forma rápida e prática pelo aplicativo. Para mais informações, é só entrar em contato com o SAC Inttegra: (62) 3414-3440 (WhatsApp) ou 0800-226-3000 (Ligações).

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Fonte: Portal Goiás

Cúpula se encerra na França com US$ 27,55 bilhões para nutrição

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A cúpula Nutrition for Growth (N4G) – Nutrição para o Crescimento – foi encerrada nesta sexta-feira (28), em Paris com um saldo de US$ 27,55 bilhões em compromissos financeiros para a nutrição global. No total, foram firmados 403 compromissos financeiros ou políticos na cúpula.

O evento, iniciado em 2013 e realizado de quatro em quatro anos por anfitriões dos últimos Jogos Olímpicos, reúne governos, empresas e sociedade civil, em busca de garantir compromissos políticos e financeiros para fornecer nutrição saudável e sustentável para a população global.

Mesmo com o fim do evento, ainda será possível firmar compromissos financeiros e políticos junto à plataforma da N4G de Paris até junho deste ano.

O ministro de Francofonia e Parcerias Internacionais da França, Thani Mohamed-Soilihi, agradeceu as parcerias com o setor privado, filantropos e bancos de desenvolvimento, “que mostraram que a luta contra a má nutrição é assunto de todos”.

“Temos que recusar coletivamente um mundo onde a má nutrição é responsável pela metade das mortes de crianças com menos de 5 anos. Graças à solidariedade e ação coordenada, temos as chaves para construir um futuro mais justo e resiliente”, disse Mohamed-Soilihi.

Segundo o secretário-geral da cúpula, Brieuc Pont, foi positivo conseguir um valor que supera o levantado na edição anterior do evento, em Tóquio, em 2021 (US$ 27 bilhões), ainda mais em um contexto de cortes de fundos para ajuda internacional. Ele destacou, no entanto, que é preciso mais do que o dinheiro.

“Não tem sentido angariar dinheiro a cada quatro anos como se fosse um concurso de beleza, se você não tiver uma visão, uma direção.”

Assuntos

Um dos principais assuntos discutidos por especialistas e governos no evento foi a necessidade de buscar parcerias público-privadas para garantir financiamento de ações em um cenário de cortes em auxílios internacionais por países ocidentais.

Nesta sexta-feira (28), o Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (WFP) divulgou uma nota em que alerta que os cortes na ajuda internacional reduziram em 40% o seu orçamento para este ano. Com isso, existe o risco de comprometimento da assistência a 58 milhões de pessoas, em 28 de seus projetos de resposta a crises, a não ser que novos fundos sejam recebidos urgentemente.

A cúpula tratou ainda da urgência em resolver problemas nutricionais do planeta antes de 2030 e da necessidade de mudanças no sistema produtivo de forma a incentivar modelos de produção de alimentos mais sustentáveis, além da resiliência em situações de conflito e perante as mudanças climáticas.

A forma desigual sobre como a fome atinge a população global, em especial as mulheres e crianças de países mais pobres, também foi tratada no evento.

“No decorrer das últimas décadas, o mundo teve um progresso significante em reduzir a má nutrição infantil. Mas hoje estamos enfrentando uma crise de financiamento que ameaça reverter nosso progresso e mulheres e crianças infelizmente vão arcar com o peso disso”, afirmou a diretora executiva do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Catherine Russell, em discurso nesta sexta-feira.

“Quando a comida é escassa e falta dinheiro, as mulheres servem primeiro os homens e crianças, para quem são destinadas as melhores e maiores porções. Elas comem menos ou podem até nem fazer a refeição. De 2019 a 2022, a lacuna dos gêneros em relação à insegurança alimentar mais que dobrou.”

Declarações

O evento também foi finalizado com a divulgação de três declarações: do setor privado, dos jovens e da sociedade civil.

A declaração do setor privado, divulgada pelo Fórum de Paris pela Paz, destacou a necessidade de reformular a economia da nutrição por meio de uma abordagem multissetorial e de um esforço conjunto de governos, sociedade e empresas, a fim de enfrentar a má nutrição em todas as suas formas: subnutrição, obesidade e  deficiência de micronutrientes.

Entre as propostas da declaração estão a mudança do modelo dos subsídios governamentais para que eles sejam direcionados à comida mais nutritiva e localmente produzida; e a necessidade de empresas assumirem responsabilidade pela reformulação de seus produtos, oferecendo alimentos mais saudáveis e evitando fazer propaganda para produtos não saudáveis.

Já os jovens destacam, em sua declaração, que o futuro de seus países depende do enfrentamento à má nutrição e que a nutrição da juventude está ameaçada por alimentos processados, que podem causar câncer, pela falta de acesso à água potável e pelo saneamento impróprio.

Para a juventude, todos devem se responsabilizar – governos, empresas e sociedade civil. Segundo a declaração, a nutrição não afeta apenas o bem-estar individual, mas das nações como um todo. O documento destaca que as recomendações têm apoio de mais 100 organizações, que representam milhares de especialistas em nutrição, ativistas, jovens, trabalhadores de campo e profissionais comprometidos com o acesso universal à boa nutrição.

A declaração da sociedade civil cita que a polarização política, o autoritarismo e agendas nacionalistas dificultam esforços colaborativos para enfrentar desafios globais. “Cortes de ajuda – estimados em 44% – ameaçam décadas de progresso, com o financiamento para desnutrição aguda grave caindo em US$ 290 milhões”, aponta o texto, ao ressaltar que os cortes podem resultar cortes em mais 369 mil mortes de crianças anualmente. 

O documento destaca que a cúpula é uma oportunidade de impulsionar a ação global sobre nutrição. As principais recomendações são colocar as pessoas em primeiro lugar, garantir responsabilização e transparência sustentadas para compromissos de nutrição, assim como financiamento sustentável, tornar a nutrição um pilar central do desenvolvimento global e resposta à crise, e responsabilizar o setor privado pelas soluções nutricionais. Segundo o texto, a declaração recebeu o apoio de mais de uma centena de organizações.

A próxima cúpula está prevista para 2029, nos Estados Unidos, mas há receio de que, devido às decisões do presidente estadunidense, Donald Trump, de cortar fundos para organismos internacionais e para ajuda humanitária, o evento possa ser cancelado ou tenha que ser realizado em outro país.

*O repórter viajou a convite da Embaixada da França em Brasília

Fonte: Agência Brasil

Começa prazo para saque de dinheiro esquecido do PIS/Pasep

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Começa nesta sexta-feira (28) o prazo para saque de cotas esquecidas por cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, relativas ao antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Os saques poderão ser feitos até o dia 26 de janeiro de 2026, a depender da data em que o pedido foi feito. Têm direito a esse saque, trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988. O dinheiro também pode ser resgatado por seus herdeiros.

Na data de hoje, serão pagos os valores àqueles que fizeram o pedido até o dia 28 de fevereiro de 2025. Quem fizer pedido até 31 de março poderá fazer o saque no dia 25 de abril; e quem fizer o pedido até 30 de abril terá, como data de pagamento, o dia 26 de maio.

Tabela completa com as datas de pagamento

 

Pedidos feitos até Data do pagamento
28/02/2025 28/03/2025 (sexta-feira)
31/03/2025 25/04/2025 (sexta-feira)
30/04/2025 26/05/2025 (segunda-feira)
31/05/2025 25/06/2025 (quarta-feira)
30/06/2025 25/07/2025 (sexta-feira)
31/07/2025 25/08/2025 (segunda-feira)
31/08/2025 25/09/2025 (quinta-feira)
30/09/2025 27/10/2025 (segunda-feira)
31/10/2025 25/11/2025 (terça-feira)
30/11/2025 26/12/2025 (sexta-feira)
31/12/2025 26/01/2026 (segunda-feira)

 

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil. A solicitação para saque das cotas deve ser feita tanto por meio do aplicativo FGTS como pela plataforma Repis Cidadão.

Cerca de 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários legais pediram o saque do dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal desde setembro de 2023, quando o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep foi transferido para o Tesouro Nacional. Esse contingente será o primeiro a receber, nesta sexta-feira.

Com a atualização do aplicativo FGTS e a nova plataforma do Ministério da Fazenda, os pedidos não precisam mais ser feitos nas agências da Caixa. Desde agosto de 2023, o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep, que soma cerca de R$ 26 bilhões, estava em poder do Tesouro Nacional. Por determinação da Emenda Constitucional da Transição, de dezembro de 2022, os recursos tinham sido repassados ao Tesouro para reforçar o caixa do governo em 2023.

Procedimento

A Caixa enviará ao Ministério da Fazenda os pedidos de saque aprovados. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15). O pagamento será feito diretamente em conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, fazer transferências, pagar em maquininhas de cartões e fazer compras pelo cartão de débito virtual.

O pagamento está condicionado à disponibilidade no Orçamento da União. Caso não haja recursos suficientes no orçamento do ano vigente, o valor será pago no ano seguinte, com a devida correção.

Histórico

Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago todos os anos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep só podia ser sacado em situações especiais, como aposentadoria ou doença. No entanto, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a correção das cotas do fundo.

No entanto, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou não sabiam da existência dele, mesmo com maciças campanhas na mídia. Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasião, havia R$ 35 bilhões que poderiam ser resgatados.

Em 2019, o governo flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros e beneficiários legais de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo.

Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provisória que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma agência bancária, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.

Fonte: Agência Brasil