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Castro diz que STF retirou barreiras em decisão da ADPF das Favelas

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O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, disse nesta quinta-feira (3) que o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou “barreiras importantíssimas” contra a atuação da Polícia Militar na decisão final do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas.

Mais cedo, o Supremo definiu medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio. Castro acompanhou o julgamento no plenário do Supremo. 

Na decisão final, os ministros retiraram as determinações estipuladas pela Corte antes do julgamento definitivo que proibiram a realização de operações nas proximidades de escolas e o uso de helicópteros, além da obrigatoriedade de comunicação prévia de operações para representantes das áreas da educação e da saúde. 

“[O STF] tirou barreiras importantíssimas”, comentou o governador. Segundo ele, as escolas eram usadas como depósito de drogas porque a PM não podia realizar as operações nas proximidades. 

Castro também informou que vai analisar pontos específicos da decisão, como a determinação para elaboração de um plano para retomada de territórios invadidos por organizações criminosas.

“Me sinto contemplado por essa decisão. A gente ainda vai ter que analisar alguns pontos específicos dela, como essa questão da confecção do plano de retomada e entender como a gente faz essa retomada e respeitar o uso moderado da força”, afirmou.

A partir da decisão da Corte, o governo do Rio deverá seguir diversas regras nessas operações, como o uso proporcional da força policial, colocação de câmeras nas viaturas e  a elaboração de um plano de reocupação de territórios invadidos pelas organizações criminosas. 

Fonte: Agência Brasil

Brasil quer candidatura única latino-americana para liderar a ONU

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai propor aos países da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), na semana que vem, a unificação em torno da candidatura única de uma mulher, representando a região, para o cargo de secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Uma declaração especial proposta pelo Palácio do Itamaraty está em negociação com todos os outros 32 países-membros da Celac, e deve ser aprovada na 9ª Cúpula da entidade, que será realizada no próximo dia 9 de abril, em Tegucigalpa, capital de Honduras. Lula participará do encontro.

“Pelo esquema de rotatividade regional, a gente entende que caberia à América Latina e ao Caribe, então, estamos propondo que os países se unam, comecem a trabalhar em torno de uma candidatura única, o que nos dá chance de fazer valer esse princípio da rotatividade”, destacou a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina do Ministério das Relações Exteriores (MRE), em entrevista a imprensa nesta quinta-feira (3).

O mandato do atual secretário-geral da ONU, o português António Guterres, termina no ano que vem, quando um sucessor ou sucessora deverá ser escolhido pela Assembleia Geral. Até hoje, a ONU nunca foi liderada por uma mulher.

“Na nossa proposta [de declaração da Celac], existe um parágrafo sobre isso. Nunca houve uma mulher secretária-geral da ONU, nós temos candidatas de grande peso político, intelectual e de liderança [internacional]. Não haveria razão para não ser, mas vamos trabalhar isso com a Celac”, acrescentou Padovan.


FILE PHOTO: UN High Commissioner for Human Rights Michelle Bachelet attends  an event at the United Nations in Geneva
FILE PHOTO: UN High Commissioner for Human Rights Michelle Bachelet attends  an event at the United Nations in Geneva

Entre os nomes apontados como potenciais candidatas está o da ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, que já dirigiu a ONU Mulheres e ocupou o cargo de alta comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas. Outro nome citado é do da primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley, que tem despontado como voz ativa em defesa de propostas mais ousadas para que países pobres tenham financiamento facilitado e perdão de dívidas no desafio de adaptação para a mudança do clima em curso no planeta.

O secretário-geral da ONU é responsável por representar o organismo internacional nas reuniões com líderes mundiais, presidir o Conselho de Coordenação dos Chefes Executivos do Sistema das Nações Unidas e atuar em defesa da paz mundial e para evitar que o agravamento de disputas e conflitos entre os países.

Cúpula

Lula deve viajar para Tegucigalpa na próxima terça-feira (8). Além dele, outros chefes de Estado da região também devem comparecer, como os presidentes Luís Arce (Bolívia), Gustavo Petro (Colômbia), Bernardo Arévalo (Guatemala), Diaz-Canel (Cuba), Yamandu Orsi (Uruguai), o primeiro-ministro da Guiana, Mark Phillips, a anfitriã, Xiomara Castro, presidente hondurenha, entre outros nomes que serão confirmados nos próximos dias.

Um dos temas que podem surgir na discussão entre os líderes regionais é a imposição de tarifas comerciais pelos Estados Unidos (EUA) a países de todo o planeta, incluindo o Brasil. As medidas foram anunciadas ontem (2) pelo presidente Donald Trump.

Segundo o Itamaraty, a expectativa é que a declaração final da Celac não aborde o tarifaço norte-americano de forma direta, mas deve reafirmar a defesa do multilateralismo e regras comerciais justas entre os países.

Juntos, os 33 países da Celac abrangem uma área de mais de 22 milhões de quilômetros quadrados na América Latina e Caribe, mais do que cinco vezes o território da União Europeia. Já a população total somada, de 670 milhões, é o dobro do número de habitantes dos EUA.

Fonte: Agência Brasil

Tarifaço pode acelerar acordo Mercosul-UE, diz presidente da Apex

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O tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, poderá acelerar o processo de acordo entre o Mercosul e a União Europeia (EU). A avaliação é do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana

“Eu acho que o Brasil não tem que focar em qual vantagem a gente vai tirar nisso. Até porque o presidente Lula é do multilateralismo, propõe acordos. Mas é óbvio que, qualquer analista vai ver, se os Estados Unidos conseguirem implementar essas medidas, pode ter como consequência, por exemplo, acelerar o processo do acordo Mercosul-União Europeia”, disse, em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (3).

“Já ouvimos e vimos manifestações de líderes europeus que dizem que vão acelerar o processo de validação do acordo Mercosul-União Europeia”, acrescentou.

De acordo com Viana, as novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos abrirão novas possibilidades comerciais para o Brasil e demais países. “Mas acho que, antes das possibilidades, vão vir as dificuldades. E é um risco grande. É algo que pode construir uma nova era. Tem alguns analistas que já falam que pode ser que os Estados Unidos podem estar abrindo agora a era da China”, acrescentou.

Em média, as tarifas aplicadas por Trump foram de 10% para países da América Latina, de 20% para Europa e de 30% para Ásia, mostrando que o governo americano vê como maior ameaça os países orientais. 

Apesar da taxa menor aplicada ao Brasil, de 10%, o presidente da Apex disse não ver “vantagem” para o país e afirmou acreditar que o tarifaço não será benéfico para o comércio global.

“Eu não consigo enxergar vantagem nenhuma quando o mundo pode piorar a sua relação comercial. Foram os Estados Unidos que introduziram no mundo, há décadas, a ideia do livre mercado, dos conglomerados, dos acordos comerciais, foram eles que fizeram, dizendo que isso era melhor para o mundo. E, de fato, para o mundo ficar mais pacífico, você tem que ter um mundo mais transacional entre os países”, afirmou.

Ele ressalvou, no entanto, que o Brasil poderá passar a receber mais investimentos, mas que a nova conjuntura será “ruim para todos”.

“Acho que, na incerteza, o Brasil pode ter mais investimento do que tem, mas eu não estou querendo trabalhar a tese do tirar proveito ou tirar benefício, porque um mundo inseguro, um mundo em conflito, é ruim para todo mundo, inclusive o Brasil. A tese minha é essa, vai ser ruim para todos, independente de você ganhar mais aqui ou perder ali”.

Fonte: Agência Brasil

Tremor de terra de magnitude 4.3 é registrado no Pará 

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Na madrugada desta quinta-feira (3), por volta das 4h, um tremor foi registrado pelas estações da Rede Sismográfica Brasileira em Parauapebas e áreas próximas ao estado do Pará. O evento foi analisado pelo Observatório Nacional e pelo Centro de Sismologia da USP.

O abalo sísmico foi de magnitude 4.3 na Escala Richter, que vai até 10 pontos. O indicador mensura que o tremor nesses casos é perceptível, mas com baixa possibilidade de danos graves. Os tremores foram sentidos pelos moradores de Parauapebas. 

Apesar de moderado, o tremor é considerado o maior na história desde de quando os sismos são examinados cientificamente. 

Esta foi a quarta vez no ano que o Observatório Nacional registra tremores no Pará, sempre ao leste do estado. 

A primeira ocorreu no dia 9 de janeiro também em Parauapebas (com magnitude 2.8). Oito dias depois (17/1) foi registrado um sismo (magnitude 2.3) em Novo Repartimento, a 380 quilômetros de Parauapebas. O terceiro tremor também é janeiro (dia 28), ocorreu em Tucuruí (magnitude 2.9), a 72 quilômetros de Novo Repartimento.

Fonte: Agência Brasil

TRF2 concede prisão domiciliar ao ex-deputado Roberto Jefferson

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A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) deferiu o pedido da defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson para concessão de prisão domiciliar humanitária. Na decisão, tomada nesta quarta-feira (2), a relatora do pedido de habeas corpus, desembargadora federal Andréa Esmeraldo, levou em consideração a situação de extrema de debilidade de Jefferson.

 A resolução foi baseada em um relatório da junta médica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), segundo o qual as complicações enfrentadas pelo ex-parlamentar estão associadas ao ambiente hospitalar de infecção. Jefferson está internado num hospital particular no Rio, desde julho de 2023, devido a problemas de saúde.

A decisão do colegiado do TRF2 não significa a imediata transferência para o regime domiciliar humanitário, tendo em vista que há outra prisão preventiva decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que se encontra em vigor.

Nos termos do voto da relatora, o ex-presidente de honra do PTB está proibido de usar as redes sociais ou aplicativos de comunicação e também de sair do estado do Rio de Janeiro, salvo em situação de emergência médica, que deve ser comprovada e comunicada à Justiça Federal. 

O ex-parlamentar, que teve cassados os documentos de posse e registro de armas de fogo, ficará livre do uso de tornozeleira eletrônica.

Fonte: Agência Brasil

Itamaraty dialoga com Paraguai para reduzir crise sobre espionagem

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O Ministério das Relações Exteriores do Brasil vem trabalhando para reduzir as tensões com o Paraguai em meio a informação de que uma operação hacker teria sido feita pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a obtenção de informações sigilosas de autoridades paraguaias envolvidas em negociações sobre a usina de Itaipu, de propriedade binacional.

O caso levou o governo do país vizinho a convocar seu embaixador no Brasil e o embaixador brasileiro em Assunção para esclarecimentos, um gesto diplomático que formaliza o descontentamento de um país com outro.

“Lamentamos profundamente o que aconteceu. A informação que dispomos, no momento, é o que está na nota [do Itamaraty]. Houve um programa iniciado no governo passado e encerrado neste governo. E, realmente, não nos passaria pela cabeça espionar um país amigo. As instituições envolvidas estão fazendo seus processos internos de averiguação, inclusive do lamentável vazamento à imprensa do ocorrido. Processos de investigação não deveriam estar na imprensa”, afirmou nesta quinta-feira (3) a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina do Ministério das Relações Exteriores (MRE), em entrevista a imprensa.

O monitoramento da Abin teria ocorrido entre junho de 2022 e março de 2023. O caso foi revelado inicialmente pelo site UOL. Em nota oficial, emitida na segunda-feira (31), o Itamaraty reconheceu que a iniciativa de monitoramento partiu da gestão anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e foi cessada tão logo o novo governo tomou conhecimento.

“O Itamaraty não tem absolutamente nada a ver com isso e estamos trabalhando com as nossas contrapartes paraguaias, para que isso não empane uma relação que é tão vigorosa, densa e histórica como a nossa com o Paraguai. Estamos aguardando informações dos órgãos pertinentes”, acrescentou Padovan.

Decisão

O Paraguai anunciou o congelamento das negociações a respeito da revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, usina hidrelétrica binacional construída e administrada conjuntamente por ambos os países. O documento trata dos valores da energia excedente gerada pela usina e vendida ao Brasil pelo Paraguai. Os dois países mantêm divergências sobre esses reajustes.

Fonte: Agência Brasil

Dólar desaba após tarifas de Trump e atinge menor valor em seis meses

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O dia seguinte à elevação de tarifas de importação pelo governo de Donald Trump teve menos turbulências que o esperado no mercado financeiro. O dólar comercial aproximou-se de R$ 5,60 e atingiu a menor cotação em quase seis meses. A bolsa de valores alternou altas e baixas, mas fechou praticamente estável, num dia em que as bolsas de Nova York derreteram.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (3) vendido a R$ 5,629, com recuo de R$ 0,07 (-1,23%). Em forte queda durante toda a sessão, a cotação chegou a R$ 5,59 por volta das 12h, mas voltou a ficar acima de R$ 5,60 em meio à leve recuperação no exterior e com investidores aproveitando o baixo valor para comprar a moeda norte-americana.

Com o desempenho desta quinta, o dólar está no menor valor desde 14 de outubro, quando estava em R$ 5,58. A divisa acumula queda de 8,91% em 2025.

Mercado de ações

O mercado de ações brasileiro destoou das bolsas globais. Enquanto as bolsas da Europa, da Ásia e dos Estados Unidos caíram fortemente nesta quinta, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 131.141 pontos, com queda de apenas 0,04%. O indicador caiu 0,55% às 10h16, subiu 0,91% às 11h09 e passou a tarde oscilando em leve baixa.

A imposição de sobretaxas de 10% para a América Latina, de 20% para a Europa e de 30%, em média, para a Ásia provocou instabilidade no mercado global. O dólar caiu fortemente em todo o planeta. O euro comercial, em contrapartida, subiu 0,35%, fechando a R$ 6,20.

As bolsas de valores tiveram forte queda em quase todo o planeta. Em Nova York, o índice Dow Jones (das empresas industriais) caiu 3,98%. O Nasdaq (das empresas de tecnologia) perdeu 5,97%. O S&P 500 (das 500 maiores empresas) recuou 4,84%, com a perspectiva de que o tarifaço de Trump terá efeitos negativos para as empresas norte-americanas.

No Brasil e em alguns países emergentes, no entanto, as moedas locais se valorizaram. Prevaleceu a interpretação de que a sobretaxação de 10% para os produtos latino-americanos pelo governo de Donald Trump foi um golpe menor que o esperado. Isso ajudou a atrair recursos para mercados emergentes.

*Com informações da Agência Reuters

Fonte: Agência Brasil

Mega-Sena não tem ganhador e prêmio acumulado vai para R$ 60 milhões

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.848 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (3). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 60 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 05 – 14 – 19 – 29 – 30 – 54

  • 73 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 50.494,97 cada
  • 5.003 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.052,54

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (5), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.


Fonte: Agência Brasil

MPF quer elevar penas de policiais envolvidos em crime em Sergipe

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O Ministério Público Federal (MPF) de Sergipe apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para pedir o aumento das penas dos três ex-policiais rodoviários federais condenados pela morte de Genivaldo Santos de Jesus.

O caso se tornou representativo da letalidade policial no país, pois a vítima tinha esquizofrenia e foi abordada com truculência pelos agentes, mesmo não oferecendo resistência.

O crime foi na cidade de Umbaúba, no estado de Sergipe. Apesar de o homicídio ter ocorrido em 25 de maio de 2022, o julgamento dos policiais começou somente em 26 de novembro de 2024.

Em 7 de dezembro de 2024, a Justiça Federal de Sergipe condenou ex-policial rodoviário Paulo Rodolpho Nascimento por homicídio triplamente qualificado – por asfixia, por motivo fútil e sem chance de defesa para a vítima – a 28 anos de reclusão. Ele atirou uma granada dentro da viatura na qual Genivaldo foi detido por estar dirigindo uma motocicleta sem usar capacete. ]

Pena menor

Os ex-policiais William Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas tiveram pena menor – 23 anos um mês e nove dias de reclusão. Os jurados entenderam que os dois não tinham intenção de matar Genivaldo. Em janeiro deste ano, contudo, as sentenças foram alteradas, respectivamente, para 22 anos, 2 meses e 25 dias e para 23 anos, 8 meses e 14 dias. 

Quanto a Paulo Rodolpho, condenado pelo conselho de sentença por homicídio doloso, foi negado o pedido para reconhecimento de sua conduta como homicídio culposo. Os procuradores querem que as penas subam para 30 anos de reclusão, no caso de Nascimento, e para 25 anos e 13 dias de reclusão para Noia e Freitas.

Em nota, o MPF argumenta que o aumento serviria para deixar inscrita a mensagem de que não há, por parte do Estado, nenhuma margem de tolerância com casos de violência policial.

Os procuradores que entraram com o recurso ainda apontam como uma das consequências do crime o prejuízo à imagem da corporação (PRF) que os acusados integravam e a ampliação da descrença da população na polícia. 

No documento endereçado ao Tribunal Regional Federal, o MPF também diz que a falta de uma punição adequada em casos de violência estatal contra vítimas vulneráveis, como no caso de Genivaldo Santos, o resultado pode ser a responsabilização do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O episódio, então, iria reverberar com mais intensidade na comunidade internacional.

Fonte: Agência Brasil

Fies: faculdades privadas podem oferecer vagas remanescentes até dia 7

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As instituições de ensino superior privadas têm até as 23h59 minutos de segunda-feira (7) para informar o Ministério da Educação (MEC) sobre sua participação na edição do primeiro semestre de 2025 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com a oferta de vagas remanescentes.

O programa do MEC oferece financiamento para cursos de graduação em instituições de ensino superior privadas que tenham avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O objetivo é facilitar o acesso ao ensino superior para estudantes de baixa renda.

Oferta de vagas

Os dados para o Fies 2025 do primeiro semestre devem ser preenchidos pelas faculdades privadas virtualmente, exclusivamente, pelo Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), no módulo com título FiesOferta. Basta realizar o cadastro no “Login Único” do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Devem ser preenchidas as informações de cada curso a ser ofertado, número de vagas, turno, local e valores das semestralidades.

O termo de participação também deve ser assinado eletronicamente pelo representante legal da instituição mantenedora da unidade de ensino. Para isso, deve ser usada a assinatura eletrônica disponibilizada no módulo FiesOferta.

Fies 2025/1

Na quarta-feira (2), o MEC anunciou que realizará, ainda neste mês, uma nova etapa do Fies 2025/1 para ofertar aos estudantes aquelas vagas que sobram das etapas anteriores do programa, neste ano.

O ministério confirmou que, em breve, divulgará um novo edital com as regras e o cronograma para a inscrição dos estudantes. A pasta aguarda apenas as informações prestadas pelas mantenedoras das instituições de ensino superior não gratuitas até dia 7 de abril.

Na edição do primeiro semestre, as universidades privadas de ensino superior ofereceram 67.301 vagas de cursos de graduação.  O programa recebeu mais de 493 mil inscrições de 198.579 candidatos. Cada um deles pôde se inscrever em até três opções de cursos.

Cronograma

De acordo com o novo edital publicado pelo MEC, no período de 8 a 11 de abril, as instituições de ensino superior poderão verificar e corrigir as informações do documento que formaliza a participação nesta edição do Fies.

O edital ainda determina que as faculdades privadas divulguem, em suas páginas eletrônicas na internet e com a fixação em local de grande circulação de estudantes, a participação da entidade no processo seletivo.

A divulgação deve informar o número de vagas remanescentes disponibilizadas, a relação de cursos e turnos de cada local de oferta da instituição, bem como a legislação que ainda será publicada pelo MEC relativa a vagas remanescentes do Fies.

Fonte: Agência Brasil