Movimentos sociais, centrais sindicais, artistas, partidos políticos e organizações da sociedade civil vão lançar na noite desta quinta-feira (10), em São Paulo, um plebiscito para avaliar a opinião da população sobre temas como a redução da jornada de trabalho, o fim da escala 6×1 e a isenção de Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil.

Chamado de Ato Nacional de Lançamento do Plebiscito Popular 2025, o evento será realizado a partir das 18h30 de hoje no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, região central de São Paulo.

“Nós vamos fazer uma campanha política envolvendo três pautas. A primeira é o fim da escala 6×1, que é uma escala de trabalho desumana e não permite que as pessoas tenham vida além do trabalho. Os outros temas são a redução da jornada de trabalho e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, promovendo a taxação de quem ganha mais de R$ 50 mil no Brasil. Esta é uma campanha que defende a reforma tributária, ou seja, que quem ganha menos pague menos impostos e quem ganha mais pague imposto de verdade”, explicou a advogada Glória Trogo, militante do PSOL e uma das organizadoras do Plebiscito Popular 2025.

Apesar desses temas já estarem em discussão no Congresso Nacional, Glória disse que o plebiscito pretende convidar a população a também fazer parte do processo e a refletir sobre as propostas.

“Todos esses temas já estão em tramitação no Congresso. A proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação para quem ganha acima de R$ 50 mil já está entrando em tramitação por iniciativa do próprio governo federal. E temos também a proposta do fim da escala 6×1, que está em tramitação por um projeto da deputada Erika Hilton [PSOL-SP]e que já tem a assinatura de vários outros deputados de vários partidos diferentes”, acrescentou a advogada.

“Só que nós achamos que esse Congresso, com maioria de deputados conservadores ligados à direita, à extrema-direita e ao centrão só poderão aprovar tais medidas com pressão popular, com apoio popular. Ou seja, esta é uma das razões pelas quais pretendemos fazer o plebiscito”, afirmou a advogada, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo Glória Trogo, o plebiscito é uma iniciativa de vários movimentos sociais, entre os quais as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e uma série de articulações de movimentos sociais do Brasil.

A advogada disse que a expectativa é que o ato de lançamento do plebiscito reúna representantes de categorias como professores, estudantes, pesquisadores e militantes de movimentos sociais. Depois, a campanha deve ganhar as ruas, ouvindo a população sobre esses temas.

“O plebiscito é uma jornada. Ele não dura um dia, nem uma semana, nem um mês. Serão vários meses. Esta é uma jornada que começa agora, com as campanhas políticas que consideramos muito importantes para o país”, concluiu.

Uma iniciativa que promove a proteção de crianças e adolescentes brasileiros a fim de deixá-los no centro das políticas de justiça e segurança pública no país. Essa é a tônica da proposta do programa Crescer em Paz, apresentada nesta quinta (10) no ministério da Justiça e da Segurança Pública. 

Presente no evento, o ministro Ricardo Lewandowski destacou o histórico de avanços da legislação e a necessidade de garantir os direitos da infância e da adolescência. Ele salientou a orientação para que esses grupos sejam ouvidos e sejam protagonistas dessas transformações.  “Tenho certeza que esse programa terá sucesso e que atingirá os objetivos”, disse.

Iniciativa inédita 

O programa foi inspirado na estratégia global do Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime (UNODC), para eliminar violência contra crianças e adolescentes com programação que teve início em 2023 e vai até 2030. O governo defende que o Brasil é o primeiro país do mundo a implementar oficialmente a estratégia global no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. 

A estratégia Crescer em Paz propõe 45 ações prioritárias que se baseiam na compreensão de violências sofridas por crianças e adolescentes. No primeiro ano, são cerca de R$ 82 milhões investidos nas ações planejadas.

Evidências

Para a coordenadora do UNODC, Alessandra Martins, que atua no programa global para a eliminação da violência contra crianças e adolescentes,  o programa é a consolidação de uma política pública que se ancora em evidências e em experiências internacionais reconhecidas.

 “Foram adaptadas com sensibilidade e competência ao contexto brasileiro, em um cenário marcado por múltiplas crises e ameaças tradicionais e emergentes, como o aliciamento de crianças e adolescentes por organizações criminosas”, disse.

Ela avalia que o Brasil avança com uma resposta que inova ao integrar segurança pública, proteção social e Justiça, com foco na infância. “Crianças e adolescentes estão cada vez mais expostos a múltiplas formas de violência, como a violência sexual, o aliciamento pelo crime organizado, abusos em plataformas digitais”.

Vítimas na adolescência

Um estudo global sobre homicídios do UNODC revelou que, em 2023, 15% de todas as vítimas de homicídios intencionais no mundo tinham menos de 18 anos. A Organização Mundial da Saúde estima que cerca de 1 bilhão de crianças todos os anos sofrem algum tipo de violência ou negligência. 

“Não podemos nos esquecer que a violência não termina quando o abuso cessa”. Ela pondera que é preciso entender que, quando uma criança se envolve com o crime, não significa que ela escolheu esse caminho. O programa brasileiro, segundo considera Alessandra Martins, não tem relação com resolver problemas pontuais, mas de interromper ciclos de exclusão com respostas sistêmicas. 

“Seu foco está em prevenir, fortalecer mecanismos de proteção, responsabilizar autores de crimes de forma efetiva e promover a recuperação e reintegração de crianças e adolescentes que já foram afetados”, pontua.

Causas estruturais 

Por isso, a especialista identifica que, mais do que combater sintomas, o programa propõe abordagem em causas estruturais, como a violência armada, a insegurança digital, os desafios no sistema de justiça, os deslocamentos forçados, as desigualdades e a emergência climática.

Também presente ao lançamento do programa Crescer em Paz, a chefe de Proteção de Crianças e Adolescentes do UNICEF no Brasil, Sónia Polónio, contextualizou que, entre 2021 e 2023, foram registadas mais de 15 mil vítimas de mortes violentas intencionais entre crianças e adolescentes menores de 19 anos. “Na sua maioria, meninos negros, sendo que 17% dessas mortes foram também decorrentes de intervenções policiais”. 

Para ela, esforços como os liderados pelo Ministério da Justiça são cruciais para fazer frente ao fenômeno da violência contra crianças no país. Sônia Polónio destacou a iniciativa de criação de centros integrados de atendimento a crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.

Prevenção

De acordo com a secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, Marta Machado, os resultados do programa vão além da prevenção às drogas. Já há resultados das ações de prevenção com redução significativa de 30% de perpetuação de bullying nas escolas. “Há também uma redução muito significativa de mais de 60% menos chances de que pais e mães tenham episódios de embriaguez na frente de seus filhos”, disse. 

A representante especial das Nações Unidas sobre Violência contra Crianças e adolescentes, Najat Maala, destacou que a estratégia enfatiza a importância de conectar o sistema de justiça com outros setores. “O Brasil sublinhou seu compromisso de proteger os filhos e seus direitos. O lançamento de hoje continua esse trabalho crucial”. 

No evento, o ministro Ricardo Lewandowski entregou ao universitário paranaense Raul Zainedin Rocha,  representantes do Comitê de Participação de Adolescentes do Conanda, um exemplar do sumário executivo da Estratégia Crescer em Paz e do Estatuto da Juventude.  

Participação

No evento, o jovem alertou para o fato de que as crianças e adolescentes estão vulnerabilizados e cercadas de estigmas. Por isso, precisam ter garantida a participação também nas decisões e nos programas. 

“Se nós quisermos uma participação verdadeiramente efetiva de crianças, é necessário abdicarmos dessa visão adultocêntrica e arcaica  de que a participação só pode ser validada nos moldes da excelência acadêmica ou oratória dos adultos”.

Os adultos, avalia o rapaz, precisam ouvir mais as crianças 

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.851 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desta quinta-feira (10) no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Os números sorteados foram os seguintes: 05 – 06 – 17 – 37 – 43 – 54.

O prêmio da faixa principal acumulou e para o próximo concurso, o de número 2.852, a ser realizado no sábado (12), está estimado em R$ 37 milhões

A quina registrou 60 apostas ganhadoras; cada uma vai pagar R$ 45.928,67. Já a quadra teve 4.264 vencedores que vão receber, individualmente, um prêmio de R$ 923,25.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.