A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) protocolou nesta sexta-feira (11) uma representação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Governo do Distrito Federal e órgãos de Segurança Pública. A parlamentar denuncia atos de violência policial durante manifestação indígena de integrantes do Acampamento Terra Livre (ATL) em frente ao Congresso Nacional, na noite de ontem, e que foi agredida.
O ATL reúne em Brasília mais de sete mil indígenas de todas as regiões do país. Nesta quinta-feira (10), os ativistas fizeram uma marcha programada pelo acampamento intitulada A Resposta Somos Nós, em direção ao Congresso Nacional, contra a Lei 14.701, a Lei do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas e a Câmara de Conciliação do STF. Nas proximidades do Congresso, a marcha foi reprimida pela polícia.
A deputada relata que a ação contra a manifestação pacífica dos indígenas foi desproporcional. Célia conta que foi atingida por gás de pimenta e gás lacrimogêneo lançados por integrantes da Polícia Legislativa do Congresso Nacional e da Polícia Militar do Distrito Federal (DF). Além de ter sido atingida por gás lacrimogêneo, Célia diz que foi impedida pelos agentes de segurança de acessar o Congresso Nacional, mesmo após se identificar como parlamentar.
Entre os crimes alegados na representação estão racismo, por impedir o acesso da parlamentar indígena ao Congresso; violência política e de gênero, por ataques direcionados a uma mulher indígena no exercício do mandato; lesão corporal, pelos ferimentos causados; e omissão de socorro, já que o Corpo de Bombeiros teria negado atendimento imediato a indígenas feridos.
“Não é apenas sobre mim. É sobre o que significa, para o Estado, ver uma mulher indígena exercendo seu mandato ao lado de seu povo. E é sobre como esse mesmo Estado reage quando a democracia é vivida do nosso jeito: com reza, canto e resistência”, afirmou Célia, em entrevista à imprensa nesta sexta-feira.
O documento cita ainda uma reunião prévia da Secretaria de Segurança Pública do DF onde um participante identificado como “iPhoneDeca” teria dito “Deixa descer logo… Deixa descer e mete o cacete se fizer bagunça”. A gravação foi anexada ao processo como prova de incitação à violência.
Na representação, Célia pede ao STF a investigação e punição dos responsáveis, além do acesso às gravações das operações policiais e um pedido público de desculpas do GDF.
Apoio
A ação policial repercutiu entre parlamentares, integrantes do governo e lideranças indígenas. A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, se manifestou em uma rede social e disse repudiar o episódio de violência.
“O ATL é a maior mobilização indígena do mundo, e acontece em Brasília justamente para mostrar a todas as esferas de poder a mensagem dos povos indígenas. Meu repúdio total à inaceitável violência que vimos hoje no Congresso. Os povos indígenas merecem respeito!”, escreveu.
A deputada federal e ex-ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário (PT-RS), também se solidarizou com Célia Xacriabá e os manifestantes.
“A marcha dos povos indígenas sofreu grave repressão hj em Brasília. Nada justifica as cenas ao redor da Câmara dos Deputados. Nesta semana, o Acampamento Terra Livre foi homenageado no Plenário. Toda solidariedade à Deputada @celiaxakriaba e a todas as pessoas atingidas”, disse.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) criticou a ação policial, afirmando que o acesso ao Congresso Nacional virou armadilha para deixar indígenas expostos à violência das bombas
Em nota, o Cimi disse que a manifestação ocorre num momento em que a vida dos povos indígenas está sendo ameaçada e agredida diariamente em seus territórios.
“Os povos receberam mais uma vez a resposta da repressão e das bombas de gás lacrimogêneo. Várias pessoas ficaram desacordadas ou com falta de ar e precisaram de atendimento médico. O acesso à Alameda dos Estados, que não tinha sido impedido em um primeiro momento, tornou-se uma espécie de armadilha para ficarem expostos à violência das bombas”, diz a nota.
O Conselho apontou que houve uso desnecessário e desmedido de substâncias químicas e da força policial e cobrou a a responsabilização dos autores.
“Manifestamos nossa solidariedade com os povos indígenas do Brasil, com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e com a deputada federal Célia Xakriabá, que também foi alvo da violência. Reafirmamos nosso compromisso com os povos originários, em sua legítima luta pela vida e por seus direitos fundamentais, contribuição imprescindível para a defesa da democracia em nosso país”, diz o Cimi.
Correligionárias de Célia Xacriabá, as deputadas Talíria Petroni (PSOL-RJ) e Erika Hilton (PSOL-SP) também criticaram a ação policial e cobraram providências dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Como disse Celia, ser mulher indígena no Parlamento é resistir diariamente ao apagamento e à violência. Reprimir povos originários e suas lideranças é atacar a democracia! Todo nosso repúdio!”, escreveu Talíria
“Essa agressão pela própria Polícia do Congresso contra uma parlamentar e contra os povos indígenas reivindicando seus direitos não passará impune. E exigimos respostas de Davi Alcolumbre, Presidente do Senado, e Hugo Motta, Presidente da Câmara”, criticou Erika Hilton.
Congresso
A assessoria da Câmara disse, por meio de nota, que os indígenas romperam a linha de defesa da PM-DF, derrubaram os gradis, invadindo o gramado do Congresso.
“As Polícias Legislativas Federais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal usaram agentes químicos para conter a invasão e impedir a entrada no Palácio do Congresso”, diz a nota.
Já a assessoria do Senado disse que a dissuasão foi realizada exclusivamente por meios não letais e que “a ordem foi restabelecida”.
“A Presidência do Congresso Nacional reforça seu respeito aos povos originários e a toda e qualquer forma de manifestação pacífica. No entanto, é indispensável que seja respeitada a sede do Congresso Nacional e assegurada a segurança dos servidores, visitantes e parlamentares”, diz a nota.
