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Deputado Pedro Lucas recusa convite para ser ministro das Comunicações

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O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) recusou o convite para ser o novo ministro das Comunicações, no lugar de Juscelino Filho, que deixou o cargo.

O nome dele havia sido anunciado pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Gleisi Hoffmann, no dia 10 de abril, após a reunião entre o deputado e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Em nota publicada nas redes sociais, o parlamentar disse que pode contribuir mais com o país como líder da bancada do União Brasil na Câmara dos Deputados.

“Sou líder de um partido plural, com uma bancada diversa e compromissada com o Brasil. Tenho plena convicção de que, neste momento, posso contribuir mais com o país e com próprio governo na função que exerço na Câmara dos Deputados”, escreveu Pedro Lucas. 

Segundo ele, a liderança permite dialogar com diferentes forças políticas, construir consensos e auxiliar na formação de maiorias em pautas importantes para o desenvolvimento do país. 

Ele pediu desculpas a Lula pela recusa.

“Recebo seu gesto com gratidão e reafirmo minha disposição para o diálogo institucional, sempre em favor do Brasil”.

Fonte: Agência Brasil

Operação da PRF registra 1.198 feridos e 86 mortes nas estradas

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou, durante os cinco dias da Operação Semana Santa e Tiradentes 2025, 1.038 sinistros em rodovias federais brasileiras. As ocorrências resultaram em 1.198 pessoas feridas e 86 mortes. Santa Catarina (145), Minas Gerais (118) e Paraná (110) ocupam os primeiros lugares no ranking de sinistralidade.

De acordo com balanço divulgado pela PRF nesta terça-feira (22), em Brasília, 57.062 infrações foram contabilizadas no período. Ao todo, 118 mil pessoas e 96 mil veículos foram fiscalizados em todo o país ao longo do feriado prolongado.

“As estatísticas da operação trazem o excesso de velocidade, as ultrapassagens indevidas, o não uso do cinto de segurança e a alcoolemia ao volante ainda como as condutas irregulares e perigosas mais cometidas pelos condutores no feriadão”, destacou a corporação em nota.

Ultrapassagens  perigosas

Dentre as infrações figuram 4.875 ultrapassagens indevidas e 3.999 casos em que motoristas/passageiros deixaram de usar o cinto de segurança, além de 1.097 recusas ao teste do etilômetro, 158 constatações de consumo de álcool e 73 pessoas detidas por esse motivo.

Dados da PRF indicam, ainda, 61.687 imagens capturadas de veículos trafegando acima do limite de velocidade.

Fonte: Agência Brasil

Moraes vota para tornar réus seis denunciados pela trama golpista

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (22) para tornar réus os seis denunciados do núcleo 2 da trama golpista. Moraes é o relator do caso.

O voto foi proferido durante o julgamento no qual a Primeira Turma do Supremo analisa denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Filipe Martins (ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro); Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro), Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal); Mário Fernandes (general da reserva do Exército), Marília de Alencar (ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça) e Fernando de Sousa Oliveira (ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça). 

Moraes concordou com as acusações da PGR e entendeu que há indícios para justificar a abertura de um processo criminal. 

O ministro citou a participação dos denunciados na elaboração da minuta do golpe, documento para justificar a decretação de Estado de Sítio e justificar uma operação de Garantia da Lei e de Ordem (GLO) pelas Forças Armadas, além do plano Punhal Verde Amarelo para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, e as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante as eleições de 2022.

“Não há dúvida sobre a violência praticada. Cada um dos denunciados terá toda a ação penal para provar que eles não participaram, mas não é possível se negar que houve, no dia 8 de janeiro de 2023, a tentativa de golpe de Estado”, afirmou. 

O julgamento segue para a tomada dos votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Se  a maioria do colegiado aceitar a denúncia, os acusados passam à condição de réus e vão responder a uma ação penal no STF pelos seguintes crimes:

  • organização criminosa armada,
  • tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
  • golpe de Estado,
  • dano qualificado pela violência,
  • grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Fonte: Agência Brasil

Enem: prazo para isenção de taxa de inscrição termina na sexta-feira

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O período para solicitar isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 se encerra na próxima sexta-feira (25). O prazo de inscrição para a prova ainda será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).

Em nota, a pasta informou que interessados na isenção da taxa devem fazer a solicitação por meio da Página do Participante, utilizando o login único do Gov.br

“Quem não lembrar a senha da conta poderá recuperá-la seguindo as orientações da plataforma”, orienta o MEC.

De acordo com o MEC, participantes que não compareceram aos dois dias de provas do Enem em 2024 precisam justificar a ausência caso queiram participar da edição de 2025 gratuitamente.

Entenda

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, prevê a gratuidade da taxa de inscrição para pessoas que se enquadrem nos seguintes perfis:

  • matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025);
  • aqueles que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
  • pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
  • participantes do programa Pé-de-Meia.

Documentação

Para não pagar a taxa de R$ 85, o MEC exige que sejam apresentados os seguintes documentos, no intuito de comprovar que o candidato não tem condições financeiras de pagar pela inscrição no Enem:

  • documento de identificação do estudante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar; 
  • declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de bolsista, deve ser incluída declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio;
  • comprovante da renda declarada referente ao mês corrente ou até três meses anteriores;
  • comprovante de pagamento (holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento e/ou declaração do empregador, entre outros);
  • declaração original, assinada pelo próprio interessado, para autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais;
  • extrato de rendimentos fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na ausência desses documentos, apresentar extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício;
  • recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;
  • recibo de seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  • rescisão do último contrato de trabalho;
  • comprovante do valor da pensão alimentícia (na ausência desse documento, apresentar extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor);
  • comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como o Bolsa Família;
  • declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade;
  • comprovante de residência (conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias);
  • para beneficiários do CadÚnico: cópia do cartão com o NIS válido que contenha nome completo e CPF da mãe do participante. 

Cronograma

  • Solicitação de isenção da taxa/justificativa de ausência: 14 a 25 de abril;
  • Resultado das solicitações de isenção da taxa/justificativa de ausência: 12 de maio;
  • Período de recursos: 12 a 16 de maio;
  • Resultado dos recursos: 22 de maio.

O exame

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Instituições de ensino públicas e privadas utilizam a prova para selecionar estudantes: os resultados são utilizados como critério único ou complementar de processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Fonte: Agência Brasil

Movimentos sociais lamentam morte do "papa dos pobres"

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A morte de Jorge Bergoglio, o papa Francisco, repercutiu entre movimentos sociais e sindicatos. Desde a escolha de seu nome como pontífice, o argentino deixou clara a posição em prol dos necessitados e das massas. Francisco não se esquivou de temas polêmicos e atuais, como a questão migratória, as mudanças climáticas e a distribuição de renda. Entre suas frases memoráveis, conclamou: “Nenhuma família sem casa, nenhum camponês sem terra, nenhum trabalhador sem direitos”.

Em sua última mensagem, na Páscoa deste ano, Francisco ergueu sua voz contra a guerra e a miséria em Gaza.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que nasceu do diálogo constante e próximo entre trabalhadores do campo, das cidades e a igreja, lembrou de Francisco como “um fiel aliado dos mais pobres, marginalizados, excluídos e violentados pelo capitalismo” e que “teve uma série de iniciativas no sentido de se aproximar dos movimentos populares”, realizando diálogo importante e corajoso.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), organização da Igreja Católica que busca o diálogo com os trabalhadores do campo, lembrou do pontífice como um líder atento às pautas contemporâneas e ao impacto das ações de governos e instituições na vida de todos e em sua defesa.

“O tempo é de dor e tristeza, mas também de uma Feliz Esperança, de recordar a profecia do seu pontificado e seguir abrindo os caminhos que ele sinalizou em suas homilias, encíclicas (especialmente a Laudato Si’, Querida Amazônia, Fratelli Tutti, a exortação Laudato Deum), os Sínodos sobre a Amazônia e para a Sinodalidade, dentre outros momentos proféticos. Para um mundo em constantes disputas de poder, aumento do ódio, da desigualdade social e das consequências da destruição da natureza, Francisco sempre foi uma voz de alerta”, disse, em nota.

Francisco também foi crítico ferrenho dos aspectos mais deletérios da economia centrada no capital financeiro, como lembrou em sua homenagem a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que valorizou a disposição do papa para o diálogo com os movimentos sindicais e seu reconhecimento da importância pública destas organizações.

“O papa via os sindicatos como instrumentos de paz social e defesa da dignidade do trabalho, especialmente num mundo marcado pela precarização, desemprego estrutural, automação e exclusão digital. Incentivava que os sindicatos dialogassem com os jovens, abrindo espaço para novas formas de organização do trabalho, sem perder sua identidade histórica de luta”.

Sua disposição para o diálogo foi lembrada pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), para quem o papa fomentou o diálogo em torno de temas sensíveis, rompeu paradigmas e tradições seculares. “Francisco foi um líder que compreendeu o valor da periferia, da África e da Ásia, levando sua mensagem de fé, esperança e amor ao próximo para os cantos mais esquecidos do mundo”, afirmou a instituição.

Para a União Nacional dos Estudantes (UNE), Francisco foi um defensor da educação e da paz e um símbolo na luta pela igualdade social, e lembrou de sua frase sobre a importância do ensino: “É através da educação que o ser humano alcança o seu potencial máximo e se torna um ser consciente, livre e responsável”.

Fonte: Agência Brasil

Lula e Boric querem ampliar relações comerciais entre Brasil e Chile

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (22) que os empresários do Brasil e do Chile devem aprofundar as relações comerciais para alavancar o crescimento da economia dos dois países.

No evento de encerramento do Fórum Empresarial Brasil-Chile, em Brasília, ele incentivou os empresários brasileiros a importarem mais produtos do Chile, para equilibrar a balança comercial. 

“É preciso que os empresários chilenos e brasileiros saibam que um bom negócio é aquele que todos ganham. E como maior economia da América Latina, o Brasil tem que entender que ele é obrigado a flexibilizar para que as coisas possam acontecer. Não é fazer favor, é ser justo”, disse, ao lado do presidente chileno, Gabriel Boric.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil é o maior parceiro comercial do Chile na América do Sul, com predominância para bens industriais. Já o Chile é o sétimo maior parceiro comercial do Brasil e representa 2,1% da corrente de comércio brasileira. 

Em 2024, o intercâmbio comercial entre os dois países somou US$ 11,7 bilhões, sendo US$ 6,7 bilhões em exportações brasileiras para o Chile e US$ 5 bilhões em importações. 

Lula também destacou que os países da América Latina não devem ficar só esperando ajuda dos países mais ricos, como Estados Unidos e União Europeia. 

“Ninguém vai fazer a gente ficar rico, eles é que vão ficar ricos. O que nós precisamos é nós queremos ficar ricos a partir da nossa capacidade, do nosso investimento”.

Boric destacou a estabilidade socioeconômica do Chile, que torna o país um ótimo destino para investimentos. 

“O Chile é um parceiro confiável, um país estável, seguro que respeita as regras do jogo e com quem é possível fazer negócios de benefício mútuo”.  

O presidente chileno também garantiu que o país não apoia nenhuma guerra comercial

“Acreditamos que o comércio é para irmanar os povos, para gerar riqueza e repartir da melhor maneira. Quando se opta pelo protecionismo, os prejudicados não são as elites políticas, são as pessoas, as famílias, os pequenos produtores”. 

Mais cedo, Boric esteve no Palácio do Planalto para visita de Estado. A visita do chileno busca promover a diversificação das relações entre Brasil e Chile, com uma maior integração logística e comercial. 

Fórum 

O Fórum Empresarial Brasil-Chile é organizado pela CNI e a Sociedad de Fomento Fabril do Chile. São esperados 250 participantes, entre empresários, representantes de entidades setoriais e autoridades dos dois países. 

O objetivo do evento é fortalecer os laços comerciais, impulsionar investimentos e promover a inovação, discutindo ambiente de negócios e prioridades do setor privado. 

A programação do fórum inclui painéis de discussão sobre integração de cadeias produtivas e cooperação em áreas estratégicas como energia, turismo e finanças sustentáveis.

Fonte: Agência Brasil

Glauber Braga recorre à CCJ contra processo de cassação do mandato

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O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou recurso à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) contra aprovação do processo de cassação de seu mandato pelo Conselho de Ética.

No recurso, o parlamentar pede a anulação do parecer do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e que seja declarada a suspeição do relator, por ter agido com parcialidade, conforme o deputado.

“O recorrente, portanto, não pretende a reavaliação do mérito, mas que, a partir dos fatos, provas e circunstâncias, se restabeleça a ordem constitucional e regimental, por exemplo declarando inexistência de justa causa, de aptidão da inicial (inépcia), da desproporcionalidade ou não razoabilidade da pena de cassação de mandato, ou de que pelos fatos acontecidos não é possível penalização pela cassação”, diz o recurso, assinado por Braga e seus advogados.

Braga alega que houve cerceamento de defesa, que sofre perseguição política e que a pena de cassação do mandato é desproporcional, já que o regimento da Casa prevê punição de censura verbal ou escrita para casos de quebra do decoro parlamentar. 

Segundo o documento, “a perseguição política se mostrou a cada ato excepcionalmente célere do Conselho, a cada pedido negado à defesa e à cada postura dos julgadores, cada vez mais evidentes”.

“Passando por membros do Conselho de Ética que têm Glauber como um inimigo à ser abatido e por um relator política, pessoal e psicologicamente envolvido no caso, que prejulgou e não considerou nenhuma das provas do representado, tudo culminou em uma penalização absolutamente desproporcional, seja pelos fatos processados – que confirmam uma reação a atos reiterados de perseguição insistente (stalking) -, seja pelo histórico de pareceres do Conselho de Ética ou de cassações ou não cassações pela Câmara dos Deputados”, argumenta.

CCJ

Se a CCJ acatar algum dos pontos do recurso de Braga, o trecho questionado terá de ser reanalisado pelo Conselho de Ética. 

Caso a comissão rejeite o recurso, o parecer aprovado pelo Conselho segue para Mesa Diretora da Câmara. 

Entenda o caso

No último dia 9, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou o parecer de Magalhães pela cassação do mandato de Glauber Braga por quebra de decoro parlamentar. 

Glauber Braga é acusado pelo partido Novo de ter expulsado da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. A cena foi filmada. Costenaro participava de manifestação de apoio a motoristas de aplicativo durante o debate de proposta que regulamenta a profissão (PL 12/24).

Braga afirmou que reagiu às provocações do integrante do MBL, que tem, segundo ele, um histórico de provocações em sequência.

Após a aprovação, o deputado fez greve de fome que durou nove dias, encerrada após acordo firmado com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos- PB), que prevê que o processo de cassação não será analisado neste primeiro semestre

* Com informações da Agência Câmara

Fonte: Agência Brasil

Ibaneis Rocha destaca a importância da democracia durante lançamento de livro em homenagem a Brasília

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O governador Ibaneis Rocha participou, na noite desta terça-feira (22), do lançamento do livro Brasília, a arte da democracia, no Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), na Asa Norte. A obra homenageia os 65 anos da capital federal e foi desenvolvida pelo IDP em parceria com a FGV Arte — espaço de arte da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro.

“Essa obra certamente vem para fortalecer os laços. Nós não podemos esquecer que o Brasil passou por um longo período de ditadura. Agora, a gente vive o maior período de estabilidade democrática no nosso país, mas isso precisa ser ressaltado a todo o momento até para que os mais jovens, que não vivenciaram esse período tão obscuro do nosso passado, tenham consciência do valor da democracia”, pontuou o governador, que, em discurso no lançamento ainda mencionou a intenção de criar em Brasília um Museu da Democracia.

A publicação destaca momentos fundamentais da democracia brasileira, bem como homenageia figuras marcantes da história da capital federal, a exemplo de Juscelino Kubitschek, Oscar Niemeyer, Athos Bulcão e Darcy Ribeiro. “Essa obra revela um bocado da participação dos artistas, das pessoas, dos candangos, essa visão genial de JK que muda o Brasil, muda a economia brasileira a partir desta mudança para o centro do país. Isso já era pensado no império, mas só se realiza já na República, nos anos 1950. E é uma obra tão fantástica, é quase um milagre, se a gente pensar que uma cidade toda foi feita em quatro anos”, enfatizou o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, um dos fundadores do IDP.

Sob organização do crítico de arte Paulo Herkenhoff, o livro reúne textos de especialistas em artes, arquiteturas, história e política, além de imagens de obras de arte e fotografias. “Esse livro não foi feito por mim apenas. Eu fui o início, pus fogo em um rastro de pólvora e foram aparecendo artistas, um indicava outro e por aí fomos. Encontramos a poesia construtiva, a poesia experimental de Brasília”, apontou o organizador. “Todo artista brasileiro é brasiliense. Não há Brasil sem Brasília, não há brasileiro sem Brasília”, acrescentou.

Na obra, a capital federal é vista a partir de uma leitura inédita, feita a partir de dois focos femininos: a própria cidade e a escritora Vera Brant, ex-docente da Universidade de Brasília (UnB), que ajudou Darcy Ribeiro a criar a instituição. Conterrânea de JK, ela também foi confidente do ex-presidente. “Às vezes, as pessoas passam e a gente esquece. A Vera é uma pessoa que merece ser lembrada, uma pessoa que fez muito, que ajudou a construir a sociedade de Brasília, a sociedade do Brasil”, ressaltou Sidnei Gonzalez, presidente da FGV Conhecimento.

A cerimônia de lançamento do livro contou com a presença de políticos e empresários da capital, assim como do arquiteto Paulo Niemeyer, neto de Oscar. “Apesar de não ser brasiliense, eu me sinto muito brasiliense. Quando o Oscar estava fazendo Brasília, o meu pai trabalhou em vários projetos e eu cresci ouvindo a história de Brasília. Tive oportunidade de ser arquiteto, trabalhar com o Oscar, ser coautor em obras com ele, morar com ele por muitos anos, ser o braço-direito do Oscar. É uma história muito forte para mim e estou muito feliz de estar aqui. Esse livro, para mim, é muito emocionante, eu me vejo em cada história dessa”, definiu ele.

22/04/2025 - Ibaneis Rocha destaca a importância da democracia durante lançamento de livro em homenagem a Brasília

Fonte: Agência Brasília

Cristianismo se afasta da mensagem de Jesus, diz pastor Ed René Kivitz

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Mestre em ciências da religião e pastor da Igreja Batista de Água Branca, Ed René Kivitz afirmou que a fé cristã tem sido historicamente distanciada da mensagem original de Jesus. Durante entrevista ao jornalista Leandro Demori no programa DR com Demori, da TV Brasil, o teólogo criticou o fundamentalismo religioso e defendeu uma leitura atualizada da Bíblia que leve em conta os desafios do presente.

Ed René Kivitz é considerado um dos nomes mais provocadores da teologia brasileira. Questionado sobre como Jesus seria visto nos dias de hoje, Kivitz respondeu que ele estaria longe das estruturas de poder da sociedade. 

“Jesus seria um cara marginal, periférico, excluído, e um confrontador da estrutura de poder da sua época. Ele não era benquisto pelo rei, ele não era benquisto pela classe religiosa, ele era benquisto pelo povo”, disse Kivitz.

O pastor faz uma leitura do cristianismo ao longo do tempo e de como a fé e as igrejas foram mudando desde o Império Romano.

Kivitz também criticou o uso literal da Bíblia para justificar comportamentos contemporâneos. “A Bíblia não faz sentido lida e interpretada literalmente”, afirmou. “Jesus diz assim: ‘Se o seu olho faz você pecar, arranca o olho’. Eu não conheço nenhum cristão, nem Papa, que arranca o olho.” Segundo o pastor, muitos preceitos bíblicos tinham objetivos sanitários ou civis, e não podem ser aplicados de forma anacrônica.

Ao defender a necessidade de atualizar a leitura do texto sagrado, Kivitz citou exemplos como a legislação que obrigava mulheres estupradas a se casarem com os agressores, ou o apedrejamento de adúlteros. “Não dá para você ler o que a Bíblia tem de regulação ética e transpor para cá”, disse. “Eu não vou corrigir Deus, eu vou atualizar a Bíblia no sentido de perceber o que ela dizia para aquele mundo e o que ela diz para o mundo de hoje.”

Para Kivitz, há um abismo entre o evangelho de Jesus — centrado em amor, solidariedade e justiça — e o cristianismo institucionalizado, que se aproximou do poder. 

“O evangelho é boa notícia anunciada aos pobres. A religião e o cristianismo poderoso têm um Estado, um exército, são ricos e influentes”, disse. 

O DR com Demori também está disponível no Youtube e no aplicativo TV Brasil Play. O programa também é transmitido em áudio, simultaneamente, na Rádio MEC, e as entrevistas ficam disponíveis em formato de podcast no Spotify.

Sobre o programa

O programa Dando a Real com Leandro Demori, ou simplesmente DR com Demori, traz personalidades para um papo mais íntimo e direto, na tela da TV Brasil

Já passaram pela mesa nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, a deputada federal Erika Hilton, a cantora Zélia Duncan, a atriz Denise Fraga e o fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters.

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.

Fonte: Agência Brasil

OAB quer derrubar medida que barrou entrada de celulares no STF

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou nesta terça-feira (22) que vai pedir a revogação da medida do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a entrada de celulares no plenário da Primeira Turma durante o julgamento do núcleo 2 da trama golpista.

Na manhã de hoje, ao chegarem para acompanhar a sessão, os advogados do caso e os jornalistas que fizeram a cobertura do julgamento foram informados pelos seguranças do STF que os aparelhos estavam vetados durante a sessão e deveriam ficar guardados em envelopes lacrados na portaria do plenário.

>>> Saiba mais sobre o julgamento:

Em nota divulgada à imprensa, o presidente da OAB, Beto Simonetti, disse que recebeu a medida com surpresa e irresignação e informou que vai pedir a revogação da proibição ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.

“A OAB reconhece a importância da segurança e da ordem nos julgamentos. No entanto, o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem fundamento legal claro e específico. Eventuais excessos devem ser apurados com responsabilização individualizada, sem prejuízo das garantias institucionais”, declarou o presidente.

O STF informou que a medida foi tomada após o descumprimento da proibição de gravação de imagens dentro do plenário durante o julgamento do núcleo 1, realizado no mês passado, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados se tornaram réus.

Além disso, Felipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro, um dos réus do núcleo 2, estava proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de ser filmado ou fotografado durante o julgamento. 

Núcleo 2

O grupo é composto por seis denunciados, todos acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022.

São eles o delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira; o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República Filipe Garcia Martins Pereira; o coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República Marcelo Costa Câmara; a delegada da Polícia Federal Marília Ferreira de Alencar; o general da reserva do Exército e ex-secretário Executivo da PR Mário Fernandes, e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.

Entre as acusações estão a elaboração de minuta de decreto para justificar juridicamente o golpe de Estado no final do governo de Jair Bolsonaro; o monitoramento do ministro do STF Alexandre de Moraes e ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante o pleito de 2022.

 

Fonte: Agência Brasil