Uma força tarefa de agentes federais promove, até amanhã (1º), uma operação para combater o garimpo ilegal na Terra Indígena do Vale do Javari, no extremo oeste do Amazonas (AM), nas proximidades do rio Jandiatuba, onde há comunidades indígenas isoladas. Iniciada no dia 24, a Operação Nidaid Isquim destruiu 16 dragas e maquinários de garimpo.
A força é composta pela Polícia Federal (PF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Segundo a PF, além da destruição do maquinário, também estão são realizadas diligências para identificar os líderes e financiadores da atividade ilícita, bem como suas conexões com o crime organizado.
O objetivo é garantir a segurança dos territórios contra invasões e ameaças externas, especialmente nas áreas onde há indícios ou confirmações de presença de povos indígenas isolados.
Como é
O Vale do Javari é a segunda maior terra indígena do Brasil, com cerca de 8,5 milhões de hectares. Ela concentra a maior população de indígenas isolados do mundo. A região foi o local onde foram assassinados o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips, em 2022.
Em janeiro, a Funai divulgou imagens inéditas de povos isolados na Terra Indígena (TI) Massaco, em Rondônia, feitas durante expedições de monitoramento em 2024.
Segundo a Funai, atualmente há nove referências confirmadas de grupos isolados e outras cinco em estudo.
Na região também vivem aproximadamente sete mil indígenas de etnias como os Matis, Matsés, Mayoruna, Marubo, Kanamary, Kulina Pano, Korubo e Tshom Dyapa.
Entre janeiro de 2023 e agosto de 2024, as ações de combate ao garimpo ilegal na região resultaram em mais de R$ 15 milhões em multas aplicadas, 98 dragas de garimpo destruídas, 67 armas e 70 embarcações apreendidas ou inutilizadas, além da apreensão de animais silvestres e de 322 toras de madeira.
Unidades do Vapt Vupt fecham na quinta (1º/05), tanto na capital quanto no interior. Na sexta-feira (02/05), o funcionamento das 8h às 13h, com algumas exceções (Foto: Secom Goiás)
O funcionamento das repartições públicas estaduais será alterado devido ao feriado nacional do Dia do Trabalhador, celebrado nesta quinta-feira, 1º de maio. O Decreto nº 10.682, assinado pelo governador Ronaldo Caiado e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 22 de abril, estabelece ponto facultativo na sexta-feira (02/05).
O expediente será retomado normalmente na segunda-feira, 5 de maio.
A medida não se aplica aos serviços essenciais, que continuarão funcionando normalmente. Permanecem em atividade as áreas da saúde, segurança pública (incluindo as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros), fiscalização, arrecadação e os canais oficiais de comunicação do Governo de Goiás.
Confira como ficam os horários de funcionamento
Vapt Vupt Na quinta-feira (1º/05), todas as unidades estarão fechadas, tanto na capital quanto no interior. Na sexta-feira (02/05), o funcionamento será das 8 às 13 horas, com exceção das unidades padrão do Detran e do Procon, em Goiânia, e da unidade de Jussara, que não terão expediente.
No sábado (03/05), as unidades que normalmente funcionam nesse dia seguirão com atendimento regular.
Detran-GO O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) estarão fechados nos dias 1º e 4 de maio. O atendimento presencial será retomado na segunda-feira (05/05).
O Detran-GO informa que documentos, taxas e multas com vencimento durante o feriado poderão ser pagos no próximo dia útil, sem cobrança de encargos. Durante o período, os serviços digitais permanecem disponíveis por meio do site oficial, Portal Expresso e aplicativo Detran GO ON.
Restaurante do Bem As 16 unidades do Restaurante do Bem estarão fechadas na quinta-feira (1º/05). Na sexta-feira (02/05), o funcionamento será normal, com atendimento das 10 horas às 14 horas e 30 minutos, garantindo refeições balanceadas ao valor simbólico de R$ 2.
Procon Goiás A sede do Procon estará fechada nos dias 1º e 2 de maio. O atendimento presencial e o Disque-Denúncia (151) serão retomados na segunda-feira (05/05). Durante o feriado, os consumidores poderão registrar denúncias e reclamações na plataforma Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br).
Saneago A Saneago manterá equipes de plantão para garantir o pleno funcionamento dos sistemas de água e esgoto. O atendimento ao cliente continuará 24 horas pelos canais: Central 0800 645 0115, WhatsApp (62) 3269-9115, Agência Virtual (www.saneago.com.br) e aplicativo.
Ceasa O mercado das Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa) funcionará normalmente das 3 horas às 14 horas nos dias 1º e 2 de maio. Já o setor administrativo estará fechado na quinta-feira (1º/05), retornando na segunda-feira (05/05).
Unidades culturais
Cine Cultura, em Goiânia, estreia na quinta-feira (1/5), às 19h, a cinebiografia “Homem Com H”, sobre Ney Matogrosso (Foto: Secult Goiás)
Espaços culturais da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), como o Cine Cultura e o Centro Cultural Martim Cererê, em Goiânia, e o Cine Teatro São Joaquim, na cidade de Goiás, estarão abertos durante o feriado do Dia do Trabalhador, nesta quinta-feira (1º/05), até domingo (04/05). Outras unidades estarão fechadas.
Nesta quinta-feira (1º/05), na sessão das 19 horas, o Cine Cultura estreia Homem Com H, cinebiografia de Ney Matogrosso dirigida por Luna, com Jesuíta Barbosa no papel principal. Já o Centro Cultural Martim Cererê está sendo palco da 2ª edição do Festival Rap Ground.
No feriado do dia 1°, o festival continua com entrada gratuita, mediante a doação de 1 litro de leite longa vida. No domingo (04/05), o Martim Cererê recebe o Festival Internacional de Breaking Circle Wiba Brazil, das 14 às 23 horas.
O Centro Cultural Octo Marques estará fechado no feriado e na sexta, ponto facultativo, mas reabre normalmente no sábado (03/05 ) e no domingo (04/05 ), das 9 às 17 horas. A Vila Cultural Cora Coralina estará fechada no feriado, na sexta-feira e no final de semana, retornando ao funcionamento normal a partir da segunda-feira (05/05).
Na cidade de Goiás, o Cine Teatro São Joaquim recebe o espetáculo A Trança Perdida, de Anna Behatriz Azevedo, na quinta (1º/05) e na sexta-feira (02/05), às 19 horas, com entrada gratuita. E no sábado (03/05), às 19 horas, será apresentado o show beneficente em homenagem ao Dia das Mães, com Gilberto Nunes e Convidados, também com entrada gratuita.
O Palácio Conde dos Arcos, também na cidade de Goiás, não abrirá ao público no feriado do dia 1°, mas funciona na sexta-feira (02/05), até às 13 horas, no sábado (03/05), até às 17 horas e no domingo (04/05), até às 13 horas.
Estarão fechados entre os dias 1º e 4 de maio: o Teatro Goiânia; o Arquivo Histórico Estadual; as bibliotecas Braille e Pio Vargas; a Gibiteca Jorge Braga; os museus Pedro Ludovico e da Imagem e do Som (MIS); e o Museu Ferroviário de Pires do Rio. As atividades retornam na segunda-feira (05/05).
Hospitais estaduais de Goiânia e do interior vão manter regime de plantão no feriado prolongado do Dia do Trabalhador para atendimento dos casos de urgências e emergências (Foto: SES)
As unidades da Secretaria da Saúde de Goiás (SES) funcionarão em regime de plantão para atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no feriado de quinta-feira (1º/05), em que é celebrado o Dia do Trabalhador, e no ponto facultativo de sexta-feira (02/05).
Os setores administrativos estarão fechados, retornando à normalidade, com todas as áreas das unidades, na segunda-feira (05/05), com uma ou outra exceção.
Em Goiânia, o regime de plantão será mantido nos Hospitais Estaduais da Mulher (Hemu), de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad (HDT), da Criança e do Adolescente (Hecad), Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (HEMNSL), de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo).
Hugol mantém atendimento em regime de plantão (Foto: SES)
Ainda no Hugol, os exames agendados, o atendimento ambulatorial e as atividades administrativas retornarão à normalidade na sexta-feira (02/05). Banco de Sangue da unidade também retoma o atendimento na sexta-feira, das 7 horas às 18 horas e 30 minutos.
No Hemu, o Banco de Leite Humano (BLH) fecha no dia 1º, mas funciona na sexta-feira (02/05), a partir das 8 horas. No HDT, o ambulatório e a farmácia ambulatorial funcionarão na sexta-feira, das 7 horas às 12 horas.
O Hecad suspenderá os exames agendados, o atendimento ambulatorial e as atividades administrativas no dia 1º. Exames e atendimentos ambulatoriais previstos para sexta-feira (02/05) foram remanejados.
As unidades da Rede Estadual de Serviços Hemoterápicos (Rede Hemo) em Goiânia e no interior vão fechar no dia 1º. No dia 2, sexta-feira, o funcionamento é das 8 horas às 18 horas para doadores e das 7 horas às 19 horas para pacientes, em Goiânia, no Hemocentro Coordenador.
As unidades do interior estarão abertas no dia 2, das 8 horas às 18 horas, para doadores.
Também em Goiânia, o Hospital Estadual Alberto Rassi (HGG) estará fechado no dia 1º. No dia 2, não haverá expediente no Ambulatório de Medicina Avançada (AMA), no Centro Estadual de Atenção ao Diabetes (Ceado) e no Centro de Serviços Especializados (Cesep) da unidade.
O Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer) vai suspender o atendimento ambulatorial de consultas e terapias no dia 1º, retornando à normalidade no dia 2 de maio.
Região Metropolitana e interior
Na Região Metropolitana de Goiânia, os Hospitais Estaduais de Trindade Walda Ferreira dos Santos (Hetrin) e de Urgências de Aparecida de Goiânia (Heapa) seguem de plantão na urgência e emergência no feriadão, da mesma forma que as unidades do interior.
É o caso dos Hospitais Estaduais de Águas Lindas de Goiás Ronaldo Ramos Caiado Filho (Heal); de Luziânia (HEL); do Centro-Norte Goiano (HCN), em Uruaçu; de Jaraguá Dr. Sandino de Amorim (Heja); de Jataí (HEJ); de Itumbiara (HEI); de Anápolis (Heana); Ernestina Lopes Jaime (Heelj), em Pirenópolis; de São Luís de Montes Belos (HESLMB) e de Formosa (HEF), que, neste caso, retoma a normalidade na sexta-feira (02/05).
Ainda no interior, as Policlínicas Estaduais das Regiões do Entorno (Formosa) e do Nordeste (Posse) mantêm o serviço de hemodiálise, retornando à normalidade no dia 2 de maio. As da Região Oeste (São Luís de Montes Belos) e São Patrício (Goianésia) e Rio Vermelho (Goiás) suspendem o atendimento no dia 1º de maio.
O Laboratório Estadual de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros (Lacen-GO) funcionará em regime de plantão, das 8 às 16 horas, no feriado prolongado, retornando à normalidade na segunda-feira (05/05). O Centro Estadual de Medicação de Alto Custo Juarez Barbosa (Cemac JB) não atenderá nos dias de feriado e ponto facultativo. Todos retomam a normalidade na segunda-feira, 5 de maio.
A TV Brasil segue com as transmissões do Brasileirão Feminino Série A1 e exibe no meio desta semana mais duas partidas do campeonato. Nesta quarta-feira (30), o São Paulo encara o América-MG, a partir das 15h50, em Cotia (SP). Já na quinta-feira (1º), é a vez de o Fluminense receber a Ferroviária, a partir das 14h50, no Rio de Janeiro. As partidas são válidas pela oitava rodada.
As transmissões do Brasileirão chegam a todo o país por meio das emissoras integrantes da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), parceiras da TV Brasil. Saiba como sintonizar: tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.
Comprometida com a valorização do esporte nacional, a TV Brasil mantém espaço destacado para o segmento em sua grade. Em 2025, a emissora já transmitiu importantes campeonatos estaduais de futebol e a grande final da Copa Verde. A promoção do esporte feminino é uma prioridade: além da cobertura do Brasileirão Feminino, a TV Brasil exibe também a Liga de Basquete Feminino, referência da modalidade no país.
A tabela de classificação do Brasileirão Feminino segue com a Ferroviária na liderança. O São Paulo vem na terceira posição, o América-MG em nono e o Fluminense em sexto. São 16 equipes no total.
Por conta dos jogos, não haverá edição ao vivo do programa Sem Censura na quarta-feira (30) e na quinta-feira (1º).
Videocast Copa Delas
Fique por dentro das novidades, curiosidades e bastidores do Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino com o Copa Delas, videocast semanal da TV Brasil disponível no YouTube. A atração traz entrevistas exclusivas, análises das rodadas, destaques das jogadoras e conteúdos inéditos sobre os clubes participantes. Na última edição, o programa conversou com Camilinha, a Camisa 10 do São Paulo. Acesse.
Sobre o Brasileirão Feminino A1
A edição de 2025 do Campeonato Brasileiro Feminino A1 reúne 16 clubes que se enfrentam em turno único na fase de classificação. Os oito primeiros avançam para as quartas de final. As equipes participantes são: Juventude, América-MG, Internacional, Bahia, Palmeiras, Red Bull Bragantino, Ferroviária, Sport, Instituto 3B-AM, Fluminense, Cruzeiro, Grêmio, Real Brasília, Corinthians, Flamengo e São Paulo.
Ao vivo e on demand
Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo sitehttp://tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: https://tvbrasil.ebc.com.br/webtv.
Livro digital orienta servidor na solicitação de diárias (Foto: Rômullo Carvalho)
Com o objetivo de garantir transparência e organização na utilização de recursos públicos, o Governo de Goiás disponibilizou um guia completo sobre como solicitar diárias e realizar a devida prestação de contas de viagens oficiais.
O processo deve ser feito exclusivamente pelo Sistema de Solicitação de Diárias (SSD), acessível pelo Portal Goiás. A publicação do e-book é uma ação da da Superintendência de Gestão Integrada (SGI) da Secretaria de Administração (Sead).
O processo é dividido em algumas etapas, a primeira delas é a obtenção do acesso ao SSD, enviando e-mail com cópias de documento pessoal e nomeação, além de informações sobre lotação. Com o acesso liberado, o servidor deve iniciar a solicitação da viagem.
Segundo o superintendente de Gestão Integrada, Antônio Lino, a cartilha representa um avanço na gestão pública.
“Nosso objetivo é oferecer um material claro e acessível, que oriente os servidores em todas as etapas do processo. Isso evita erros, garante maior celeridade e reforça nosso compromisso com a transparência e o bom uso dos recursos públicos”, destaca.
A Caixa Econômica Federal conclui nesta quarta-feira (30) o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício subiu para R$ 668,73. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 20,48 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,66 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Os beneficiários de 659 cidades receberam o pagamento no último dia 15, independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais seis estados, afetados por chuvas ou por estiagens. Além de todos os 497 municípios gaúchos, o pagamento unificado ocorreu em 169 cidades do Piauí, 12 de São Paulo, 10 do Paraná, seis de Roraima, três do Amazonas e dois do Rio de Janeiro.
A lista dos municípios com pagamento unificado pode ser conferida na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social na internet.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 3,05 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 366,77.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 0. O valor subiu para R$ 108 neste mês.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,37 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Em celebração ao Dia Mundial da Propriedade Intelectual, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) promove, nesta quarta-feira (30), programação especial no Centro Cultural Banco do Brasil, no Rio de Janeiro (CCBB RJ).
Com entrada gratuita, o evento terá como tema “Propriedade Intelectual e a Música: Sinta o Ritmo da PI”, destacando como a criatividade e a inovação, respaldadas pelos direitos de propriedade intelectual (PI), mantêm o cenário musical dinâmico, diverso e acessível a todos.
Segundo o presidente do INPI, Júlio César Moreira, o Dia Mundial da Propriedade Intelectual é a oportunidade de chamar a atenção da sociedade para um assunto importante, que está no dia a dia das pessoas. Para ele, o evento no CCBB mostra isso: as músicas que ouvimos têm por trás tecnologias patenteadas, marcas registradas por artistas e gravadoras, e registros de desenhos industriais que protegem a estética de objetos como instrumentos musicais, capas de discos e até cenários de shows.
“Teremos também uma programação de oficinas para estudantes e professores. O INPI está oferecendo uma oportunidade única e democrática para que os cidadãos possam entender o universo da propriedade intelectual, cujo objetivo é proteger juridicamente ativos intangíveis que formam o diferencial competitivo para empreendedores e empresas”, disse Moreira.
Ao longo de todo o dia, a programação oferecerá mesas-redondas com especialistas e oficinas educativas. O objetivo é estimular o debate sobre a importância da propriedade intelectual para o fortalecimento da indústria musical, reconhecendo o papel de criadores, inventores e empreendedores na construção de novos sons, estilos e tecnologias que moldam o futuro da música.
Entre os temas abordados nas mesas e palestras estão a gestão de marcas na indústria musical, patentes ligadas à música, desafios das marcas coletivas para comunidades tradicionais, desenho industrial, propriedade intelectual na indústria do entretenimento e o papel dos programas de computador na criação e promoção de músicas.
As atividades serão realizadas na Arena e no LAB do Espaço Conceito Banco do Brasil, no térreo do CCBB RJ, com oficinas voltadas para estudantes e professores da educação básica, promovidas pelo Programa PI nas Escolas, do INPI.
Os ingressos para as atividades podem ser retirados gratuitamente na bilheteria física ou online do CCBB, com uma hora de antecedência.
O evento é realizado pelo INPI com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e a Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (Abapi), com apoio da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).
Serviço
Dia Mundial da Propriedade Intelectual – CCBB RJ
Dia: 30 de abril de 2025
Horário: das 9h às 20h
Endereço: Centro Cultural Banco do Brasil – Rua Primeiro de Março, 66 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – Ingressos para mesas e oficinas: disponíveis 1h antes de cada atividade, na bilheteria ou pelo site.
A Justiça Federal no Distrito Federal retirou nesta segunda-feira (28) o sigilo de parte da decisão judicial que determinou as buscas e apreensões da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), deflagrada na semana passada para combater descontos não autorizados de mensalidades associativas de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A primeira decisão divulgada trata da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), uma das entidades investigadas pela Polícia Federal. No total, 11 associações são investigadas.
De acordo com a decisão, proferida pelo juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15ª Vara Federal, o INSS liberou para a Contag um lote de 34.487 descontos em benefícios de forma irregular.
A constatação foi feita pela auditoria-geral do próprio órgão, que também concluiu que somente 213 beneficiários, que constavam na lista da Contag, realmente estavam aguardando o desbloqueio do benefício e a autorização para descontar a mensalidade.
Para os auditores, o desbloqueio em bloco não estava amparado em lei.
“A decisão do INSS, em outubro de 2023, de autorizar o desbloqueio em lote para atender à Contag foi tomada com base em justificativas que se mostraram infundadas e contrárias à legislação vigente”, afirmou a auditoria.
Média de descontos
A auditoria interna do INSS também estimou que, entre janeiro de 2023 a maio de 2024, o acordo firmado entre o INSS e as 11 entidades gerou desconto médio de R$ 39,74 de cada aposentado. Para os auditores, os descontos indevidos chegaram a R$ 45,5 milhões.
“Considerando que o total de requerimentos de exclusão no período de janeiro de 2023 a maio de 2024 foi 1.054.427, a autarquia estimou que os descontos associativos, cujos beneficiários informaram não terem sido autorizados, atingiram o montante de cerca de R$ 45,5 milhões”, informou a auditoria.
Brecha
Por fim, a auditoria do INSS concluiu que o modelo de descontos associativos deixa para as entidades a tarefa de certificar a autorização do beneficiário.
“Tal fato impossibilita que o titular identifique a existência de descontos indevidos antecipadamente. A verificação quanto a valores descontados indevidamente é possível apenas quando já inserido o primeiro desconto, situação em que a nova consignação passa a constar no extrato de créditos do benefício e pode assim ser identificada pelo titular”, concluiu a auditoria.
Movimentações
De acordo com a PF, a Contag realizou movimentação financeira de R$ 26,4 milhões, que foram enviados para 15 beneficiários, entre pessoas físicas e jurídicas.
Outro lado
Procurado pela Agência Brasil, o INSS informou que não comenta decisões judiciais em andamento.
Em nota divulgada após a operação, o órgão declarou que, das 11 entidades investigadas, somente uma teve acordo assinado em 2023. Segundo órgão, “os descontos vinham ocorrendo em governos anteriores”. No caso da Contag, o acordo foi assinado em 1994.
Em nota, a Contag negou irregularidades e declarou que os aposentados e pensionistas rurais de seu quadro associativo “autorizam o desconto da sua contribuição associativa para o Sistema Confederativo”.
Começam nesta quarta-feira (30) as inscrições para a 4ª Olimpíada Mirim de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), promovida pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa). A competição é voltada para alunos do 2º ao 5º ano do ensino fundamental de escolas públicas e privadas. As inscrições devem ser feitas pelas instituições de ensino ou secretarias de Educação até o dia 10 de junho
Quase 11 milhões de alunos já participaram das três edições da competição científica, da qual também podem participar professores de todo o país.
“A Olimpíada Mirim está voltada tanto para as crianças dos anos iniciais quanto para seus professores, visando levar a matemática para dentro da sala de aula numa perspectiva lúdica e instigante”, diz o diretor-geral do Impa, Marcelo Viana,
Realizada em duas fases, as provas da Olimpíada Mirim são aplicadas pelas escolas. A 1ª etapa ocorre em 26 de agosto e consiste em uma prova classificatória composta de 15 questões objetivas (múltipla escolha). Estudantes classificados nessa etapa poderão participar da 2ª fase, em 11 de novembro. A prova também é composta de 15 questões objetivas. O conteúdo cobrado no exame corresponde ao grau de escolaridade dos alunos, divididos nos níveis mirim 1 (2º e 3º anos do ensino fundamental) e mirim 2 (4º e 5º anos do ensino fundamental).
A Olimpíada Mirim vai disponibilizar certificados digitais correspondentes a medalhas de ouro, prata e bronze para celebrar o desempenho dos alunos.
“A iniciativa tem se consolidado como importante estímulo ao raciocínio lógico e matemático entre alunos do 2º ao 5º ano do ensino fundamental. Esperamos uma participação expressiva de escolas públicas e privadas de todo país em mais esta edição”, afirma o diretor adjunto e gerente de olimpíadas do Impa, Jorge Vitório Pereira.
Inscrições
Para se inscrever, é necessário acessar o siteolimpiadamirim.obmep.org.br e utilizar o código MEC/Inep para cadastrar uma senha. O acesso à área restrita será feito a partir do login (código MEC/INEP) e senha criada no ato de inscrição. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelas escolas públicas municipais, estaduais, federais, secretarias de Educação e pelas unidades privadas.
A inscrição das escolas públicas é gratuita e a das escolas privadas está vinculada ao pagamento, dentro do prazo, da taxa de inscrição. Na inscrição, o responsável pela candidatura deve informar o número total de alunos participantes por nível. Não é necessário fazer a inscrição nominal de cada estudante.
Com o atraso na aprovação do Orçamento deste ano e o adiamento no pagamento de precatórios, as contas públicas surpreenderam. Em março, as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registraram superávit primário de R$ 1,096 bilhão. No mesmo mês do ano passado, as contas tinham registrado déficit de R$ 1,024 bilhão.
Esse é o melhor superávit para meses de março desde 2021, quando o Governo Central registrou resultado positivo de R$ 2,038 bilhões. O desempenho veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 3,5 bilhões no mês passado.
Com o resultado positivo de março, as contas públicas continuam no positivo no acumulado do ano. Nos três primeiros meses de 2025, o Governo Central registra superávit primário de R$ 54,532 bilhões, o melhor resultado da série histórica com início em 1997. No mesmo período do ano passado, havia superávit de R$ 20,171 bilhões.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central. No limite inferior da meta, isso equivale a déficit de até R$ 30,97 bilhões.
O Orçamento de 2025 prevê déficit primário de R$ 29,6 bilhões. Ao considerar apenas os gastos dentro do arcabouço, há previsão de superávit primário de R$ 14,5 bilhões. O marco fiscal exclui R$ 44,1 bilhões de precatórios (dívidas com sentença judicial definitiva a serem pagas pelo governo).
Receitas
Na comparação com março do ano passado, as receitas subiram, mas as despesas caíram se descontada a inflação. No mês passado, as receitas líquidas subiram 6,3% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 0,8%. No mesmo período, as despesas totais subiram 5% em valores nominais, mas recuaram 0,5% após descontar a inflação.
O superávit primário foi impulsionado pelo crescimento da arrecadação federal em março. Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 5,6% em março na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação.
Os principais destaques foram o aumento do Imposto de Importação, decorrente da alta do dólar em 12 meses, e do Imposto de Renda. A alta do lucro trimestral de empresas, principalmente financeiras, também beneficiou o caixa do Tesouro.
As receitas não administradas pela Receita Federal caíram 12,5% descontada a inflação na mesma comparação. Os principais fatores de queda foram os pagamentos de dividendos de estatais, que caíram R$ 1,6 bilhão por causa de menores lucros da Caixa Econômica Federal, e o repasse de depósitos judiciais ao Tesouro Nacional em março do ano passado, que não se repetiu em março deste ano.
Despesas
Quanto aos gastos, o principal fator de queda foi o adiamento do pagamento de precatórios. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o Tesouro pagará cerca de R$ 70 bilhões de precatórios em julho, na data tradicional, após um acordo com o Banco Central para evitar o aumento do dinheiro em circulação na economia.
Os gastos com a Previdência Social subiram 1,6% acima da inflação, devido ao aumento do número de beneficiários e à política de valorização do salário mínimo. Os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) saltaram em ritmo maior: 9,8% acima da inflação, pelos mesmos motivos. Por causa da antecipação do pagamento do seguro defeso neste ano, o pagamento de abono salarial e seguro-desemprego subiu 23,5% na mesma comparação.
As despesas obrigatórias com controle de fluxo (que englobam os programas sociais) caíram 5,9% em março descontada a inflação na comparação com o mesmo mês do ano passado. Os gastos com o Bolsa Família, que passa por uma revisão constante de cadastro, caíram R$ 1 bilhão. E as despesas com saúde recuaram R$ 1,2 bilhão.
Os gastos discricionários (não obrigatórios) caíram 22,9% descontada a inflação em março na comparação com o mesmo mês do ano passado. A queda reflete o atraso no Orçamento e a restrição da execução que vigora até maio. Os gastos com o funcionalismo federal recuaram 2%, também considerando a inflação. No entanto, Ceron admitiu que as despesas com os servidores aumentará nos próximos meses, com o início do pagamento retroativo do reajuste salarial para diversas categorias.
Investimentos
Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total nos três primeiros meses do ano somou R$ 9,517 bilhões. O valor representa queda de 10% descontado o IPCA em relação ao mesmo período de 2024.
O secretário do Tesouro atribuiu a queda ao atraso na aprovação do Orçamento. Até a sanção da lei orçamentária, os investimentos estavam sendo executados com restos a pagar, verbas empenhadas (autorizadas) em anos anteriores.
