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Por unanimidade, STF torna mais sete réus por trama golpista

Redação
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Por unanimidade, STF torna mais sete réus por trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) tornar réus mais sete denunciados pela trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Por unanimidade, os cinco ministros do colegiado aceitaram denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 4 da trama, formado por militares do Exército e um policial federal que são acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades por meio da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O caso ficou conhecido como “Abin Paralela”. 

Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Com a decisão, viraram réus os seguintes denunciados:

  • Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
  • Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);
  • Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);
  • Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);
  • Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);
  • Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
  • Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)

Os acusados vão responder por cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

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Relator

O placar do julgamento foi obtido com o voto do relator, Alexandre de Moraes. 

Segundo o ministro, a denúncia da PGR “descreveu satisfatoriamente” que os acusados contribuíram para divulgação notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e contra o sistema eleitoral pelas redes sociais. 

“Houve a distribuição, a produção de notícias fraudulentas de ataque contra o Poder Judiciário, ao STF, ao TSE, à lisura das eleições, à questão das urnas eletrônicas. Os denunciados fizeram parte dessa estrutura, dentro de uma organização criminosa”, afirmou. 

Moraes também disse que a denúncia da PGR apontou a utilização do software de monitoramento FirstMile para monitorar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O ministro citou que as investigações descobriram que um dos acusados realizou 887 pesquisas ilegais por meio do programa. 

“Os elementos reunidos indicam que o grupo infiltrado na Abin ali se instalou no início do mandato Jair Bolsonaro, em 2018, e foi autor de ataques virtuais de alvos diversos que contrariavam interesses”, disse. 

O relator também apontou que os alvos dos ataques virtuais eram escolhidos a partir das declarações públicas de Bolsonaro. 

“As ações ganham ainda mais relevo quando observada a consonância entre os discursos públicos de Jair Messias Bolsonaro e os alvos escolhidos pela célula infiltrada na Abin”, completou. 

Moraes argumentou ainda que as investigações também mostram a atuação do grupo para realização de ataques virtuais ao então comandante do Exército, general Freire Gomes, e o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Batista Júnior, por não aderirem à proposta de golpe. 

“A instrumentalização dessas mensagens é para coação do comandante-geral do Exército por parte de outros militares. Por que isso? Porque ele se negou a aderir ao golpe de Estado”, concluiu. 

Cármen Lúcia

Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia também condenou a divulgação de desinformação e disse que a mentira virou mercadoria nas redes sociais. 

“É a mentira como commodity. Virou um bem, paga-se por isso, há quem ganhe, há quem faça. A mentira como commodity para comprar a antidemocracia”, afirmou. 

Ação penal 

Com a aceitação da denúncia, será aberta uma ação penal na Corte. A abertura marca o início a instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa.

Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Após o fim da instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos.

Não há data definida para o julgamento.

Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.

Defesa 

Durante o julgamento, os advogados rebateram as acusações e pediram a rejeição da denúncia. 

Réus

Até o momento, foram julgadas as denúncias contra os núcleos 1, 2 e 4, totalizando 21 réus. 

Em março deste ano, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados também viraram réus.

Ainda serão analisadas as denúncias contra os núcleos 3 e 5. 

Fonte: Agência Brasil

Libertadores: Botafogo joga mal, mas arranca vitória sobre o Carabobo

Redação
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Libertadores: Botafogo joga mal, mas arranca vitória sobre o Carabobo

O Botafogo não apresentou um bom futebol, mas conseguiu arrancar uma importante vitória de 2 a 1 sobre o Carabobo (Venezuela), na noite desta terça-feira (6) no estádio Misael Delgado, em Valência (Venezuela), e aumentou as possibilidades de garantir a classificação para as oitavas de final da Copa Libertadores da América.

Com a vitória fora de casa, o Alvinegro de General Severiano chegou aos seis pontos, ocupando a terceira posição do Grupo A da competição continental, atrás da líder Universidad de Chile (Chile), que tem sete pontos, e do vice-líder Estudiantes (Argentina), que tem seis pontos. A equipe chilena e o time argentino medem forças na próxima quarta-feira (7).

A equipe comandada pelo técnico português Renato Paiva mais uma vez teve uma atuação fraca, mas, mesmo assim, graças aos gols de Vitinho e Cuiabano, conseguiu superar o Carabobo, que descontou com Aponte.

Vitória como visitante

Outro brasileiro a triunfar na Libertadores na condição de visitante foi o São Paulo, que bateu o Alianza Lima (Peru) por 2 a 0 no estádio Alejandro Villanueva, em Lima (Peru). O artilheiro da noite foi o jovem atacante André Silva, que marcou os dois gols do Tricolor.

Com este resultado, a equipe do técnico Luis Zubeldía lidera o Grupo D com 10 pontos.

Triunfo do Leão

Jogando no Castelão, o Fortaleza goleou o Colo-Colo (Chile) por 4 a 0, gols de Deyverson, Marinho, Breno Lopes e Lucero para ficar na vice-liderança do Grupo E da Libertadores com sete pontos.



Fonte: Agência Brasil

Cardeais entram em reclusão antes do conclave para eleger novo papa

Redação
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Cardeais entram em reclusão antes do conclave para eleger novo papa

Os cardeais que participarão do conclave para eleger um novo papa começaram nesta terça-feira (6) a fazer o check-in em dois hotéis do Vaticano, onde ficarão impedidos de ter contato com o mundo exterior enquanto decidem quem deve suceder o papa Francisco.

O conclave começará a portas fechadas na Capela Sistina na tarde de quarta-feira (7), com todos os cardeais com menos de 80 anos de idade podendo votar em quem deve ser o próximo líder da Igreja, que congrega 1,4 bilhão de membros em todo o mundo.

A corrida para suceder Francisco, que morreu no mês passado, é vista como muito aberta. Embora alguns nomes tenham sido citados como possíveis favoritos, vários dos 133 cardeais que deverão votar no conclave disseram que não sabem quem será o próximo papa.

“Não tenho nenhum palpite”, disse o cardeal Robert McElroy durante uma visita a uma paróquia em Roma na noite de segunda-feira (5).

O processo do conclave é “profundo e misterioso”, afirmou McElroy, o arcebispo de Washington. “Não posso lhe dar nenhuma ideia de quem está à frente”, disse ele.

Alguns cardeais estão procurando um novo papa que dê continuidade à iniciativa de Francisco de criar uma Igreja mais transparente e acolhedora, enquanto outros estão buscando um retorno às raízes mais tradicionais que valorizam a doutrina.

Os conclaves geralmente se estendem por vários dias, com várias votações realizadas antes que um candidato obtenha a maioria necessária de três quartos para se tornar papa.

Durante o período do conclave, os cardeais votantes ficarão em duas hospedarias do Vaticano e farão um juramento de não entrar em contato com ninguém que não esteja participando da votação secreta.

Francisco tinha como prioridade nomear cardeais de países que nunca os tiveram antes, como Haiti, Sudão do Sul e Mianmar.

Esse conclave será o mais diversificado geograficamente nos 2 mil anos de história da Igreja, com a participação de clérigos de 70 países.

O cardeal japonês Tarcisio Isao Kikuchi disse ao jornal La Repubblica que muitos dos 23 cardeais da Ásia que votarão no conclave planejam votar em bloco.

Ele contrastou a estratégia deles com a dos 53 cardeais da Europa, que são conhecidos por votar em termos de países individuais ou outras preferências pessoais.

“Nós, asiáticos, provavelmente somos mais unânimes em apoiar um ou dois candidatos… veremos qual nome sairá como o principal candidato”, declarou Kikuchi.

Fonte: Agência Brasil

Dólar ultrapassa os R$ 5,70 à espera de juros nos EUA e no Brasil

Redação
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Dólar ultrapassa os R$ 5,70 à espera de juros nos EUA e no Brasil

Na véspera das decisões sobre os juros básicos no Brasil e nos Estados Unidos, o mercado financeiro teve um dia turbulento. O dólar ultrapassou os R$ 5,70, e a bolsa fechou estável após desacelerar ao longo do dia.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (6) vendido a R$ 5,71, com alta de R$ 0,021 (+0,37%). A cotação chegou a subir para R$ 5,73 pouco antes das 11h, mas reduziu a alta ao longo da tarde.

Após recuar por oito pregões seguidos no fim de abril, a moeda norte-americana acumula alta de 0,6% em maio. Em 2025, a divisa cai 7,6%.

O mercado de ações teve um dia volátil. Após alternar altas e baixas, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 133.516 pontos, com alta de apenas 0,02%.

A bolsa brasileira descolou-se das bolsas norte-americanas, que caíram nesta terça. Uma explicação está no fato de que a cotação do petróleo subiu 3,17% no mercado internacional, com a expectativa de maior demanda na Europa e na China. Isso fez as ações da Petrobras, com maior peso do Ibovespa, recuperarem-se da queda de ontem.

Um dia após atingirem o menor valor desde agosto de 2023, os papéis ordinários (com voto em assembleia de acionistas) da Petrobras subiram 1,57%, para R$ 32,27. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) subiram 1,65%, para R$ 30,15.

O mercado financeiro global está de olho nas reuniões desta quarta-feira (7) do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) e do Comitê de Política Monetária (Copom) no Brasil. Movimentos de proteção cambial por parte de investidores globais fizeram o dólar subir perante o real e moedas da Colômbia e da Ásia.

A indefinição da guerra comercial entre Estados Unidos e China também provocou instabilidade no mercado financeiro. Nesta terça, o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bassent, afirmou que os Estados Unidos negociam com 17 países, mas resultados concretos das conversas ainda não foram divulgados.

*Com informações da Reuters

Fonte: Agência Brasil

Projeto que aumenta número de deputados para 531 tem urgência aprovada

Redação
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Projeto que aumenta número de deputados para 531 tem urgência aprovada

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 268 votos a favor e 199 contra, a tramitação em urgência do projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023, que prevê o aumento de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil.

Com a aprovação da urgência, os deputados agora começam a discutir o mérito do texto.

O PLP é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote uma lei, até 30 de junho deste ano, para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada unidade da federação (UF). 

O debate sobre a aprovação da urgência do texto colocou em lados opostos deputados da mesma legenda. A deputada Dani Cunha (União-RJ), autora do projeto, defendeu o aumento no número de parlamentares com o argumento de que a não votação do texto em regime de urgência seria dar um “cheque em branco” para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a distribuição das bancadas nos estados.

“O Supremo estipulou um prazo para a Câmara dos deputados legislar acerca do tema. O prazo de encerramento da chamada omissão legislativa terminará em junho de 2025. Sendo assim, esse é o maior e mais óbvio argumento para que a urgência seja aprovada. Não haverá mais tempo hábil para discussão, aprovação, discussão e aprovação no Senado e eventual sanção presidencial”, disse a deputada, se referindo ao limite de prazo para que a eventual mudança venha a valer para a próxima eleição.

Correligionário de Dani Cunha, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) se posicionou contrário ao aumento no número de deputados. O parlamentar classificou a proposta como “uma das piores” já colocadas em votação na casa.

“A conta fica mais cara para a população. A desculpa de que não tem gasto é falsa, tem gasto real para a população”, disse. “Isso aumenta a distorção que a Constituição manda procurar corrigir”, continuou.

Ação

O STF acatou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo Federal em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993.

O Artigo 45 da Constituição define que o número de deputados “será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.

Em sua decisão, o STF determina que, caso o Congresso não atualize a representação parlamentar por estado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados para a legislatura que começará em 2027. O TSE deverá usar os dados do Censo de 2022.

Nesse caso, alguns estados ganhariam até quatro vagas, mas outros, como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul poderiam perder cadeiras no parlamento federal. 

Projeto de Lei

No entanto, o projeto de lei proíbe a redução do número de deputados para menos de 513, além de vetar que qualquer estado perca representação no formato atual. Com isso, a correção do número de representantes por unidade da federação teria que ocorrer via aumento de parlamentares.

Segundo o relatório do deputado Damião Feliciano (União-PB): 

  • Pará e Santa Catarina ficariam com mais quatro vagas.
  • Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, com mais duas cadeiras cada.
  • Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná teriam mais uma vaga. 

“Seriam, portanto, quatro cadeiras adicionais, totalizando 531 deputados federais a partir da legislatura seguinte às eleições de 2026. Registre-se, por oportuno, que estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos quarenta anos cresceu mais de 40%”, argumentou.

Censo 2022

Apesar de o STF indicar que a representação por UF deve ser feita com base no último censo de 2022, o projeto de lei complementar diz que os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) serão objeto de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O texto diz ainda que os dados poderão ser impugnados por partidos políticos ou pela representação jurídica dos Estados, sendo a impugnação julgada pelo TCU em até sessenta dias de seu recebimento.

“Não sendo considerados confiáveis pelo Tribunal de Contas da União, os dados do censo serão desconsiderados para fins da distribuição de que trata esta Lei Complementar”, diz o texto apresentado pelo relator.

Fonte: Agência Brasil

Mega-Sena não tem ganhador e prêmio vai para R$ 38 milhões

Redação
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Mega-Sena não tem ganhador e prêmio vai para R$ 38 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.859 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (6). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 38 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 07 – 08 – 15 – 17 – 20 – 51

  • 77 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ R$ 33.331,53 cada
  • 4.406 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ R$ 832,15 cada

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (08), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

 


Fonte: Agência Brasil

Justiça barra assinatura da compra do Banco Master pelo BRB

Redação
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Justiça barra assinatura da compra do Banco Master pelo BRB

A Justiça do Distrito Federal concedeu liminar nesta terça-feira (6) para impedir a assinatura do contrato definitivo para compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), instituição financeira pública ligada ao governo do Distrito Federal.

A decisão foi assinada pelo juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, e atendeu ao pedido de liminar protocolado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Apesar de impedir a assinatura definitiva da compra, o juiz liberou a tramitação dos atos necessários e preparatórios para concretização do negócio.

Na semana passada, os promotores do caso solicitaram que o BRB seja impedido de assinar o contrato definitivo de compra de parte das ações e apontaram irregularidades na operação.

Os promotores afirmaram que a deliberação do Conselho de Administração do BRB que aprovou a compra sequer mencionou a operação com o Banco Master. Além disso, a decisão não foi tomada pela assembleia de acionistas.

O MPDFT também alega que a negociação precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa do DF.

Na decisão, o magistrado entendeu que a liminar de suspensão deve ser concedida para evitar “prejuízos futuros à coletividade”.

“Vislumbra-se, dessa forma, direito plausível nas alegações do órgão ministerial. Por outro lado, o risco da demora está na possiblidade de o contrato definitivo ser assinado antes de que o Judiciário possa, de forma exauriente, se debruçar sobre os pontos lançados na peça vestibular”, justificou o juiz.

Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Banco Master por R$ 2 bilhões. O BRB ficaria com 58% do capital total e 49% das ações ordinárias do Master. A operação depende de autorização do Banco Central.

Em nota, o BRB declarou que tomou conhecimento da decisão judicial e reforçou que a operação de compra está condicionada ao cumprimento das etapas da operação e às aprovações regulatórias.

“O BRB reitera que a transação permanece condicionada ao cumprimento de etapas e aprovações regulatórias e reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições competentes”, declarou o banco.

Polêmica

O negócio é considerado polêmico porque o Banco Master tem uma política agressiva para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) a quem compra papéis da instituição financeira, bastante superiores às taxas médias para bancos pequenos, em torno de 110% a 120% do CDI.

O Master também enfrenta a desconfiança do mercado financeiro. Recentemente, a instituição financeira tentou uma emissão de títulos em dólares, mas não conseguiu captar recursos.

Operações do banco com precatórios, títulos de dívidas de governos com sentença judicial definitiva, também aumentaram dúvidas sobre a situação financeira da instituição. 

Fonte: Agência Brasil

Copa do Mundo de beach soccer: Brasil goleia Omã por 11 a 1

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Copa do Mundo de beach soccer: Brasil goleia Omã por 11 a 1

O Brasil goleou Omã por 11 a 1, nesta terça-feira (6) na Paradise Arena, em Victoria (Seicheles), para fechar a fase de grupos da Copa do Mundo de beach soccer com 100% de aproveitamento, garantindo o primeiro lugar do Grupo D da competição.

Antes da vitória desta terça, a seleção brasileira já havia derrotado a equipe de El Salvador, pelo placar de 3 a 1, e a Itália, por 2 a 1. O próximo desafio da equipe comandada pelo técnico Marco Octavio é a Espanha, em partida válida pelas quartas de final que será disputada a partir das 13h30 (horário de Brasília) da próxima quinta-feira (8).

“[Vamos com] muita confiança [para as quartas], mas com muita responsabilidade e muito respeito ao nosso próximo adversário. É aquela fase na qual não pode ter erro”, declarou o treinador à CBF TV.

Triunfo arrasador

A seleção brasileira foi arrasadora nesta terça, goleando Omã por 11 a 1. Com quatro minutos de bola rolando, o Brasil já havia aberto uma vantagem de três gols, marcados por Édson Hulk, em cobrança de falta, Rodrigo, de bicicleta, e Thanger. Ainda na etapa inicial a equipe canarinho chegou ao quarto, com Brendo.

No segundo tempo, o Brasil contou com gols de Benjinha (dois), Catarino (três), Brendo e Mauricinho para alcançar uma vitória histórica, enquanto Sami descontou para Omã.



Fonte: Agência Brasil

Deputada pede ao STF retirada imediata de Ednaldo Rodrigues da CBF

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Deputada pede ao STF retirada imediata de Ednaldo Rodrigues da CBF

Reeleito por unanimidade há pouco mais de um mês, o presidente da CBF Ednaldo Rodrigues corre o risco de não chegar ao fim do mandato. Na noite de segunda-feira (5), a deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil/RJ), mais conhecida como Daniela do Waguinho, entrou com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento imediato do dirigente da entidade que regula o futebol no país. Além disso, a parlamentar solicita a revisão do acordo homologado pelo STF em fevereiro, que reconheceu a legalidade do processo eleitoral da entidade em 2022.   

A petição protocolada pela deputada e ex-ministra do Turismo aponta a falsificação de uma das cinco assinaturas que ratificaram o acordo homologado pelo STF no início do ano. Trata-se da assinatura de Antônio Carlos Nunes, também conhecido como Coronel Nunes, ex-presidente da CBF e um dos vice-presidentes da entidade no mandato anterior de Ednaldo Rodrigues. A parlamentar questiona o acordo, com base no artigo 168 do Código Civil, que dá permissão ao juiz de anular “negócio jurídico ou seus efeitos” quando houver vício de consentimento.

Um dos documentos anexados à petição é um laudo pericial que lança dúvidas sobre a autenticidade da assinatura de Nunes. Segundo o laudo, assinado por Jacqueline Tirotti, vinculada à empresa Tirotti Perícias e Avaliações, “as assinaturas questionadas divergem do punho periciado de Antônio Carlos Nunes de Lima em características personalíssimas e imperceptíveis”.  

A perícia foi encomendada pelo vereador carioca Marcos Dias (Podemos), que também enviou denúncia ao Ministério Público solicitando investigação. A empresa Tirotti Perícias e Avaliações teve laudos contestados anteriormente em casos de acusações contra o padre Júlio Lancelotti (o escritório validou um vídeo em que ele era acusado de pedofilia) e contra a apresentadora Ana Hickmann (a empresa atestou veracidade na assinatura dela em documento de dívida com o banco Daycoval). 

Em nota oficial, a CBF “reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e a boa-fé em todas as suas ações e decisões institucionais’. A entidade esclarece ainda que “não teve acesso formal ao referido laudo pericial, supostamente assinado por perito particular, que está sendo utilizado de forma midiática e precipitada, em verdadeira espetacularização que atende a interesses nada republicanos e aparentemente questionado por terceiros absolutamente estranhos ao processo”. 

A petição entregue pela pela deputada ao STF aumenta ainda mais a pressão sobre o atual presidente da CBF. No último dia 1º de maio, após pedido de vista do ministro Flávio Dino, o presidente do STF Luís Roberto Barroso já agendara para o próximo dia 28 de maio a retomada do julgamento da Acão Direta de Inconstitucionalidade 7580 (ADI 7580), relacionada à reforma estatutária da CBF (ação iniciada em em 2017).

A ADI 7580 questiona a legitimidade de o MP firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com entidades esportivas. Em 2017 foi firmado um TAC entre CBF e MP: na ocasião o MP  entrara com uma Ação Civil Pública contra mudanças no estatuto eleitoral da CBF.   Na ação, o MP alertava para o critério diferenciado de valoração do votos: as 27 federações passavam a ter mais poder, com peso de votos triplicados (valor 3), enquanto os clubes da primeira divisão tinham  peso 2 e os da primeira divisão peso 1.  No ano seguinte, já com o novo estatuto em vigor, Rogério Caboclo foi eleito presidente da CBF. O pleito foi questionado pelo MP-RJ, mas o dirigente acabou suspenso por outro motivo: acusação de assédio sexual .

Em 2022, CBF e MP firmaram um acordo para encerrar ação, no qual a entidade esportiva se comprometia com a reforma do estatuto. No entanto, em dezembro do ano seguinte, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) anulou o acordo e o então presidente da CBF Ednaldo Rodrigues foi retirado do cargo.  No mês seguinte (janeiro de 2024), uma liminar do ministro do STF Gilmar Mendes reconduziu Ednaldo Rodrigues à presidência.  

Em fevereiro deste ano, com a homologação no STF do acordo que reconheceu a legalidade do processo eleitoral da CBF, o ministro Gilmar Mendes arquivou a ação do MP originada em 2017. Mas, com a conclusão do pedido de vista solicitado pelo ministro Flávio Dino, o caso está de volta à pauta do STF,  para o julgamento no próximo dia 28 de maio, do mérito da Ação Civil Pública sobre as mudanças no estatuto eleitoral da CBF.

Fonte: Agência Brasil

Pesquisador critica cobertura latino-americana sobre conflito em Gaza

Redação
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Pesquisador critica cobertura latino-americana sobre conflito em Gaza

No contexto do conflito entre Israel e Palestina, em Gaza, que se estende desde outubro de 2023, o lançamento de duas obras nesta semana, na capital paulista, lembra a opressão na região e reforça a importância dos registros históricos e jornalísticos produzidos pelos próprios palestinos.

Autor de Diáspora Palestina na América Latina – Estudos de Mídia e Identidade, uma das obras lançadas nesta terça-feira (6), o pesquisador Ahmad Alzoubi disse que a cobertura jornalística em grandes jornais de países latino-americanos acompanha uma narrativa imperialista disseminada por agências de notícias europeias e dos Estados Unidos. Alzoubi analisou conteúdos publicados em jornais de Honduras, da Argentina, do Chile, do Brasil e de El Salvador.

“No território da Palestina, não tem correspondente, nem jornalista brasileiro ou jornalista da América Latina [sem o controle de Israel] para fazer a cobertura, ou saber o que aconteceu lá. Todos eles andam atrás de agências [alinhadas ao] imperialismo, agências de Estados Unidos, de Londres”, disse Alzoubi, que é professor de Jornalismo e Comunicação na Universidade de Lusail, no Catar, e diretor do Monitor do Oriente Médio (Memo).

Palestino nascido na Jordânia, Alzoubi destacou, inclusive, que a população árabe imigrante prefere acompanhar a mídia árabe para se informar sobre o conflito na Palestina e buscar notícias sobre parentes. “Eles sempre acompanham a mídia árabe. Eles não confiam na mídia latino-americana”, disse em entrevista à Agência Brasil. 

Outro lançamento previsto para esta semana é a obra Palestina Através dos Milênios – Uma História das Letras, Aprendizado e Revoluções Educacionais, do historiador Nur Masalha, membro do Centro de Estudos Palestinos da Universidade de Londres. Ele está no Brasil para os três dias de lançamento em São Paulo, junto a Ahmad Alzoubi, de hoje até quinta-feira (8). Este é o terceiro título do autor trazido pela Editora Memo, em português, sobre a história palestina.

Para entender a situação da Palestina hoje e sua resistência, é preciso olhar para a história e suas marcas, para a cultura e a presença viva de seus legados, diz a Memo. “É preciso também enxergá-la como alvo da cobiça e planos de despovoamento engendrados pelo sionismo desde o final do século 19.”

Atual conflito

A atual fase do conflito Israel-Palestina começou após o Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) promover um ataque contra vilas israelenses no sul do país, matando cerca de 1,2 mil pessoas e fazendo 250 reféns, em resposta ao cerco de mais de 17 anos contra Gaza e à ocupação dos territórios palestinos, situação considerada ilegal pelo direito internacional.

Em resposta ao ataque do Hamas, Israel iniciou bombardeios contra Gaza e diversas ações militares na Cisjordânia que já mataram mais de 50 mil palestinos. Nesses ataques, cerca de 18 mil vítimas foram crianças.

Lançamentos

– Terça-feira (6), às 18h, no Espaço Cultural e Restaurante Al Janiah, Rua Rui Barbosa, 269, Bela Vista.

– Quarta-feira (7), às 19h, no Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, Rua Rego Freitas, 530 – República.

– Quinta-feira (8), às 18h, Centro de Estudos Palestinos, Auditório da Casa de Cultura Japonesa, no Campus Central da Universidade de São Paulo, Avenida Professor Lineu Prestes, 159, Cidade Universitária.

*O título foi alterado às 17h32

Fonte: Agência Brasil

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