O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, neste domingo (23), que o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) será assinado em 20 de dezembro.

Neste semestre, o Brasil está na presidência do bloco sul-americano e Lula colocou como prioridade a finalização do acordo com os europeus.

“É um acordo que envolve praticamente 722 milhões de habitantes e US$ 22 trilhões de Produto Interno Bruto (PIB). É uma coisa extremamente importante, possivelmente seja o maior acordo comercial do mundo. E aí, depois que assinar o acordo, vai ter ainda muita tarefa para a gente poder começar a usufruir das benesses desse acordo, mas vai ser assinado”, acrescentou.

Lula concedeu entrevista à imprensa em Joanesburgo, na África do Sul, onde participou da Cúpula de Líderes do G20 – grupos das maiores economias do mundo.

A União Europeia e o bloco formado pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai completaram as negociações sobre o acordo em dezembro passado, cerca de 25 anos após o início das conversações. Serão firmados dois textos: o primeiro de natureza econômica-comercial, que é de vigência provisória, e um acordo completo.

Em setembro, eles foram submetidos formalmente pela Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e aos estados-membros do bloco europeu. O Parlamento Europeu precisa aprovar com votos favoráveis de 50% dos deputados mais um, o que pode ter resistências de países como a França, que questionam termos do acordo.

Além disso, pelo menos 15 dos 27 países precisam ratificar o texto, representando pelo menos 65% da população total da União Europeia, o que pode levar vários anos. Quando o acordo completo entrar em vigor, ele substituirá o acordo comercial provisório.

Os países do Mercosul precisam fazer o mesmo e submeter o documento final aos seus parlamentares, mas a entrada em vigor é individual, ou seja, não é preciso esperar a aprovação dos parlamentos dos quatro estados-membros.

Protecionismo

A França, o maior produtor de carne bovina da EU, classificou o acordo como “inaceitável” dizendo que não leva em consideração exigências ambientais na produção agrícola e industrial. O presidente Lula rebateu, afirmando que a França é protecionista sobre seus interesses agrícolas.

Agricultores europeus já protestaram várias vezes, dizendo que o acordo levaria a importações baratas de commodities sul-americanas, principalmente carne bovina, que não atendem aos padrões de segurança alimentar e ecológicos da UE. A Comissão Europeia negou que esse seja o caso.

O Brasil defende que qualquer regulamento sobre salvaguardas que seja adotado internamente pela União Europeia esteja em plena conformidade com o espírito e os termos pactuados no acordo.

A comissão e os proponentes, como a Alemanha e a Espanha, afirmam que o acordo oferece uma maneira de compensar a perda de comércio devido às tarifas impostas por Donald Trump e de reduzir a dependência da China, principalmente em relação a minerais essenciais.

Os defensores do acordo na União Europeia veem o Mercosul como um mercado crescente para carros, máquinas e produtos químicos europeus e uma fonte confiável de minerais essenciais para sua transição verde, como o lítio metálico para baterias, do qual a Europa agora depende da China. Eles também apontam para os benefícios agrícolas, já que o acordo ofereceria maior acesso e tarifas mais baixas para queijos, presunto e vinho da UE.

Agenda

Durante a entrevista à imprensa, Lula esclareceu ainda que a assinatura do acordo deve ocorrer em Brasília, quando haverá a Cúpula de Líderes do Mercosul, em 20 de dezembro, em Foz do Iguaçu.

Segundo ele, nesta data, o presidente do Paraguai não poderá estar presente, então a reunião de alto nível deve ser realizada no início de janeiro, em Foz do Iguaçu (PR), na região da tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina.

“Possivelmente a gente marque a reunião do Mercosul para o começo de janeiro e assine [o acordo] no dia 20 de dezembro”, disse.

*Com informações da agência de notícias Reuters

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, neste domingo (23), que “todo mundo sabe” o que o ex-presidente Jair Bolsonaro fez, e que a Justiça tomou a decisão que lhe cabia ao condenar o ex-mandatário.

Lula concedeu entrevista à imprensa em Joanesburgo, na África do Sul, onde participou da Cúpula de Líderes do G20, e foi questionado sobre a prisão de Bolsonaro neste sábado (22), determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

“Eu não faço comentário sobre uma decisão da Suprema Corte. A Justiça tomou uma decisão, ele foi julgado, ele teve todo o direito à presunção de inocência, foram praticamente dois anos e meio de investigação, de delação, de julgamento. Ou seja, então, a Justiça decidiu, está decidido, ele vai cumprir com a pena que a Justiça determinou e todo mundo sabe o que ele fez”, disse aos jornalistas.

Lula foi questionado ainda sobre o relacionamento com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que fez retaliações ao Brasil e a ministros do STF em razão do julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe.

“Acho que o Trump tem que saber que nós somos um país soberano, que a nossa Justiça decide e o que decide aqui está decidido”, completou o presidente brasileiro.

Risco de fuga

Na decisão que determinou a prisão preventiva de Bolsonaro, o ministro Moraes citou eventual risco de fuga diante da tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica e da vigília convocada pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nas proximidades da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.

Jair Bolsonaro foi levado para a Superintendência Regional da PF no Distrito Federal, de onde participou de audiência por videoconferência, neste domingo.

Nesta sexta-feira (21), o ex-presidente Bolsonaro usou um ferro de solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica, o que gerou alerta para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), responsável pelo monitoramento do equipamento.

O ministro Alexandre de Moraes deu 24 horas para que a defesa se manifeste sobre a tentativa de violação, prazo que termina neste domingo às 16h30.

Na audiência de custódia, Bolsonaro alegou que “teve uma certa paranoia de sexta para sábado em razão de medicamentos que tem tomado receitados por médicos diferentes e que interagiram de forma inadequada”.

Ele afirmou ainda que “não tinha qualquer intenção de fuga e que não houve rompimento da cinta [da tornozeleira]”.

Sobre a vigília convocada por seu filho, o ex-presidente disse que “o local da vigília fica a setecentos metros da sua casa, não havendo possibilidade de criar qualquer tumulto que pudesse facilitar hipotética fuga”.

Os advogados vão recorrer da decisão da prisão preventiva. Segundo eles, a tornozeleira eletrônica só foi colocada para “causar humilhação” ao ex-presidente e que a fuga com o rompimento do equipamento é apenas uma narrativa para justificar a prisão.

Nesta segunda-feira (24), o STF irá analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes. O ministro do STF, Flávio Dino, convocou uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma para referendar a decisão.

Condenação

Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas. Na semana passada, a Primeira Turma da Corte rejeitou os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados para reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.

Neste domingo, termina o prazo para a apresentação dos últimos recursos pelas defesas. Se os recursos forem rejeitados, as prisões serão executadas.

A defesa do ex-presidente chegou a pedir, na sexta-feira, a concessão de prisão domiciliar humanitária a Jair Bolsonaro, o que foi rejeitado por Moraes neste sábado. Segundo os advogados, Bolsonaro tem doenças permanentes, que demandam “acompanhamento médico intenso” e, por esse motivo, o ex-presidente deveria continuar em prisão domiciliar.

Bolsonaro estava detido em sua casa, em Brasília, em razão de descumprimento de medidas cautelares já fixadas pelo STF.

Elas foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado pela atuação junto ao governo Donald Trump para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.