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Governo diz que conectará 100% das escolas até fim de 2026

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O governo federal pretende antecipar algumas das metas previstas em edital, visando a universalização da telefonia móvel. A expectativa é que, no caso das escolas públicas, 100% tenham acesso à internet até o final de 2026, informou, nesta terça-feira (2), o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido, em Brasília, pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo o ministro, a conexão de todas escolas públicas é uma prioridade do governo por entender a importância disso para o desenvolvimento educacional de jovens e crianças. “Com relação à banda larga nas escolas, 100% das escolas públicas estarão conectadas até final de 2026, com tecnologia através de fibra ótica ou de soluções de satélite”, disse Siqueira Filho.

“Isso é um compromisso nosso”, completou, referindo-se às escolas cadastradas no Ministério da Educação que estão recebendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Com relação à expansão da internet de quinta geração (5G), Siqueira Filho disse que, recentemente, a cobertura ultrapassou 64%, resultado que fica acima dos 57%previstos para 2027 pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Tecnologia

“A gente tem mais de duas mil cidades com essa nova tecnologia. A ideia é que, cada vez mais, possamos ampliar essa tecnologia para mais municípios para atender essa população. Então, além do 5G, a gente também está concluindo as implantações do 4G nas zonas rurais e nos distritos do nosso Brasil”, disse.

O ministro afirmou, ainda, que a definição das cidades que receberão o serviço é estabelecida em função do tamanho da população. “Primeiro foi para os grandes centros das capitais. Agora, são as periferias”, avaliou.

“Em 2025, vamos conectar 1,5 mil localidades em distritos na zona rural com essa tecnologia para viabilizar a conectividade móvel para essa população. E no 5G, nos grandes centros, a gente já atendeu 67% do território previsto no edital”, complementou.

O governo pretende lançar, em janeiro próximo, um novo leilão para a faixa dos 700 MHz. “Isso vai dar ainda mais capilaridade com novas empresas ampliando a cobertura. O novo leilão contempla localidades acima de 600 habitantes, com a tecnologia 5G móvel. Essa é a nossa meta”, finalizou.

Fonte: Agência Brasil

Produção industrial reverte queda e sobe 0,1% em outubro, mostra IBGE

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A produção de petróleo, minério de ferro e gás natural ajudou a indústria brasileira a crescer 0,1% em outubro na comparação com setembro. O resultado reverte queda de 0,4% identificada no mês anterior.

Com os dados da Pesquisa Industrial Mensal divulgada nesta terça-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a indústria nacional apresenta alta de 0,9% no acumulado de 12 meses.

Esse desempenho anual mostra desaceleração, sendo o menor desde março de 2024 (0,7%). Em março de 2025, o acumulado chegou a 3,1%.

Na comparação com outubro de 2024 houve retração de 0,5%. A média móvel trimestral revela alta de 0,1% em relação ao período de três meses terminado em julho.

O desempenho de outubro coloca a indústria em um patamar 2,4% acima do período pré-pandemia de covid-19 (fevereiro de 2020) e 14,8% abaixo do maior ponto já alcançado, em maio de 2011.

Atividades

O IBGE apurou que na passagem de setembro para outubro, houve expansão de produção em 12 das 25 atividades industriais pesquisadas. Os destaques positivos foram:

  • indústrias extrativas: 3,6%
  • produtos alimentícios: 0,9%
  • veículos automotores, reboques e carrocerias: 2%
  • produtos químicos: 1,3%
  • equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos: 4,1%
  • confecção de artigos do vestuário e acessórios: 3,8%

O gerente da pesquisa, André Macedo, aponta que a indústria extrativa foi o que mais puxou para cima a produção industrial. “O avanço foi influenciado pela maior extração de petróleo, minério de ferro e gás natural”.

Entre as atividades que se destacaram no campo negativo estão:

  • produtos farmoquímicos e farmacêuticos: -10,8%
  • produção, coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis: -3,9%
  • impressão e reprodução de gravações: -28,6%
  • produtos do fumo: -19,5%

Efeito do juro alto

O analista do IBGE André Macedo explica que um dos principais fatores que impedem um resultado melhor da indústria é a política monetária restritiva, ou seja, o nível elevado dos juros.  

“Acaba impedindo um avanço maior, não só do setor industrial, mas da economia como um todo, uma vez que tem impacto na concessão do crédito”, diz.

A taxa básica de juros no país, a Selic, está em 15% ao ano, maior patamar desde julho de 2006 (15,25%). A taxa é decidida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que defende o nível elevado como forma de combater inflação, acumulada em 4,68% em doze meses.

Desde setembro de 2024 a inflação está acima do teto da meta do governo, que vai até 4,5%.

Ao esfriar a economia, a taxa de juros alta tende a diminuir a procura por bens e serviços, de forma a frear a alta de preços. O efeito colateral é o obstáculo à geração de emprego e crescimento econômico.

O gerente do IBGE pondera que, por outro lado, o mercado de trabalho acumula resultados positivos e aumento na renda, o que favorece em parte o comportamento da indústria.

O Brasil tem registrados nos últimos trimestres os menores índices de desemprego já apurados.

Tarifaço localizado

André Macedo aponta que alguns nichos de atividade apontaram o tarifaço americano como responsável pela diminuição de produção em outubro.

“Madeira é o segmento em que mais fica evidenciada essa questão”, citou.

Outros segmentos que relataram impacto, segundo o analista, foram:

  • calçados
  • minerais não metálicos, como granito
  • máquinas e equipamentos

Macedo explica que ao fornecer informações ao IBGE, os industriais não são obrigados a justificar quedas na produção, ou seja, pode haver outros setores que sentiram impactos, mas não os relataram.

O pesquisador ressalta que a política de juro alto teve efeito mais significativo que o tarifaço como obstáculo à produção industrial.

Entenda o tarifaço

O tarifaço entrou em vigor em agosto e tem, na visão do governo americano, o papel de proteger a economia interna.

Em julho, ao anunciar em carta tarifas de 50% aos produtos brasileiros, o presidente dos EUA chegou a alegar que a imposição das altas tarifas era uma retaliação ao tratamento dado pelo Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Trump, o ex-presidente do Brasil sofre perseguição.

Desde então, os governos brasileiro e americano negociam formas de buscar acordos para a parceria comercial. No último dia 20, Trump retirou taxação adicional de 40% a produtos como carnes e café. 

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, calcula que 22% das exportações para os Estados Unidos permanecem sujeitas às sobretaxas.

 

Fonte: Agência Brasil

Comissão do Senado aprova aumento da taxação de fintechs e bets

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), por 21 votos contra um, o projeto de lei (PL) que aumenta a taxação das fintechs, que são empresas de pagamento que atuam no mercado financeiro, assim como das bets, as empresas de apostas esportivas online. O relatório aprovado foi o mesmo apresentado na semana passada. 

O PL 5473 de 2025 permite ainda a regularização tributária para pessoas de baixa renda ao criar o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda). Como tramitou em caráter terminativo, o projeto segue direto para análise da Câmara dos Deputados caso não seja apresentado recurso no Senado.   

O texto aumenta a tributação das bets dos atuais 12% para 18% de forma escalonada até 2028. A base de cálculo para a tributação das bets é o total arrecadado com as apostas, retirado o valor pago aos vencedores da aposta como prêmio.

Em relação às fintechs, o texto prevê o aumento da Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL) dos atuais 9% para 12% em 2026, chegando a 15% em 2028. As empresas do mercado financeiro, que já pagam hoje 15% do CSLL, passam para 17,5% em 2026, até chegar a 20% em 2028.

Ao justificar o aumento, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) disse que é uma questão de isonomia, uma vez que os bancos tradicionais pagam até 20% de imposto.

“A alíquota de 20%, antes aplicável apenas aos bancos, incidirá sobre sociedades de crédito, financiamento e investimentos e pessoas jurídicas de capitalização. A medida fortalece a sustentabilidade fiscal e propicia isonomia entre entidades reguladas e supervisionadas pelo Banco Central ao corrigir distorções na carga tributária entre instituições que realizam operações semelhantes”, explicou Braga no relatório.

A aprovação do projeto visa compensar a perda na arrecadação da aprovação da isenção do Imposto de Renda Sobre Pessoa Física (IRFP) para quem ganha até R$ 5 mil, sancionado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mudanças no relatório

O relator Eduardo Braga publicou novo parecer, na sessão da CAE de hoje, retirando uma série de modificações ligadas ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O senador explicou que o Ministério da Fazenda (MF) não concordou com as mudanças.

“Comecei a receber sinalizações do Ministério da Fazenda muito estranhas de que aquelas alterações que estavam sendo propostas alteravam a lei que acabava de ser sancionada [Lei que isenta do IR quem recebe até R$ 5 mil], que não havia entendimento com a Fazenda e que a Fazenda estava, portanto, preferindo não votar o projeto”, disse o relator Eduardo Braga.

Porém, como o texto anterior seria fruto de um acordo entre os parlamentares, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), propôs manter o texto anterior apesar das críticas da Fazenda.

“Vou aqui me colocar no risco, porque não fui procurado também. Vou pedir ao senador Eduardo Braga que retire o adendo de hoje, mantenha o da semana passada, portanto não há local mais para vistas, que nós votemos o relatório que você apresentou e depois eu pago a conta”, afirmou.

Com a sugestão do líder do governo, foi votado o parecer da semana passada.

Combate à lavagem de dinheiro

O projeto aprovado na CAE também prevê normas para dificultar o uso do sistema financeiro das fintechs e das bets para lavagem de dinheiro do crime organizado.

Entre as mudanças, estão previstos critérios “mais claros” para a autorização de operação de apostas de bets, “reforçando que o Ministério da Fazenda poderá negar autorizações quando houver dúvidas sobre a idoneidade de administradores e controladores”.

Além disso, o texto estabelece requisitos mínimos para comprovação de idoneidade das bets, e empresas de internet terão até 48 horas úteis de prazo para remoção de páginas ilegais.

“O descumprimento das novas normas traz sanções administrativas significativas, como multas de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por operação irregular e a suspensão temporária de serviços prestados pelos operadores”, diz o senador Braga no relatório.

Renegociação de tributos para baixa renda

O PL 5.373 de 2025 também institui o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda).

Poderão aderir ao programa as pessoas físicas que, no ano-calendário de 2024, tenham auferido rendimentos tributáveis mensais de até R$ 7.350,00 ou anuais de até R$ 88.200,00.

“A adesão ocorrerá mediante requerimento efetuado no prazo de noventa dias contado da publicação da lei e abrangerá os débitos indicados pelo sujeito passivo, na condição de contribuinte ou responsável”, diz o projeto.

Remessa de lucros

O projeto de lei em análise também permite que os contribuintes que residem no exterior possam pedir, no prazo de cinco anos, a restituição de impostos cobrados que ultrapassem os limites legais sobre a renda incidente sobre os lucros e dividendos.

Fonte: Agência Brasil

Abin: segurança nas eleições e ataques com IA são desafios para 2026

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Nem tudo é secreto no exercício da atividade que trabalha com informações consideradas secretas para o Estado Brasileiro. Tendo como base os princípios democráticos do país, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) divulgou, nesta terça-feira (2), uma publicação contendo os principais desafios para o próximo ano, no intuito de antecipar as ameaças contra a segurança do Estado e da sociedade.

A segurança no processo eleitoral e ataques cibernéticos com inteligência artificial (IA) estão entre esses desafios. Em 2026, os brasileiros vão às urnas para eleições gerais de Presidente da República, governadores, senadores e deputados (federais, estaduais e distritais).

A publicação Desafios de Inteligência Edição 2026 ajudará a Abin a cumprir, de forma transparente, seu papel institucional de assessorar a presidência da República na tomada de decisões – inclusive para formular políticas –, bem como para salvaguardar conhecimentos considerados sensíveis para o Estado brasileiro.

O levantamento contou com a ajuda de especialistas de universidades, instituições de pesquisa e agências governamentais, no desenvolvimento de informações relativas a questões como clima, tecnologia, demografia, saúde e migrações, além de análises sobre as situações internacional e regional.

O material detalha cinco desafios para lidar com riscos diretos e indiretos para a segurança do país:

  • Segurança no processo eleitoral;
  • transição para a criptografia pós-quântica;
  • ataques cibernéticos autônomos com agentes de inteligência artificial;
  • reconfiguração das cadeias de suprimento global; e
  • dependência tecnológica, atores não estatais e interferência externa.

O relatório que projetou os riscos para 2025 destacou desafios relacionados ao agravamento da crise climática; às alterações dos padrões populacionais; à aceleração da corrida tecnológica; e ao acirramento da competição entre potências mundiais.

“Ao longo do ano, vimos essas dinâmicas internacionais ganharem mais proeminência”, relatou o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, durante a apresentação do documento.

Com relação ao contexto geopolítico, Corrêa destacou, na edição 2026, o emprego de instrumentos econômicos como fatores de pressão política; e a escalada de ameaças militares a países latino-americanos – inclusive fronteiriços com o Brasil.

Destacou também a competição acirrada pela dianteira no desenvolvimento e uso da inteligência artificial (IA).

Contexto

De acordo com a Abin, o cenário atual é de multipolaridade desequilibrada e desinstitucionalizada, tendo como fator central a competição estratégica entre EUA e China.

A agência acrescenta que a situação mundial atravessa um “período de profunda reconfiguração”, impulsionado por confluências entre clima, demografia e tecnologia, em um cenário de “desestruturação da ordem internacional”.

Tudo isso em meio ao acirramento da competição entre grandes potências.

Eleições gerais

Na avaliação da Abin, há ameaças “complexas e multifacetadas”, no que se refere ao processo eleitoral de 2026.

Essas ameaças têm, como “vetor principal”, tentativas de deslegitimação das instituições democráticas, como as que culminaram na invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023, em um cenário de manipulação de massas e disseminação de desinformação em larga escala.

“Adicionalmente, a integridade do pleito é desafiada pela crescente influência do crime organizado em territórios sob sua influência e pelo risco de interferência externa voltada a desestabilizar o processo eleitoral e favorecer interesses geopolíticos estrangeiros”, diz o documento.

Era digital

O documento propõe, sob a ótica da atividade de inteligência, que o Estado fique atento também às transições nos domínios do clima, da demografia e da tecnologia, em um contexto marcado pela alta densidade das interações e das interdependências – em especial da energia, da informação e dos transportes.

Sugere, ainda, foco nos “impactos sem precedentes” da Era Digital.

Com relação às questões tecnológicas, o relatório aponta como “desafio nevrálgico” do país a garantia de uma soberania digital.

Entre as dificuldades previstas para se atingir esse objetivo, ela destaca a dependência estrutural de hardwares estrangeiros e a concentração de poder em big techs: “essas empresas monopolizam dados e desafiam estruturas estatais, ameaçando a autonomia decisória nacional”, alerta a Abin.

A agência, no entanto, destaca os avanços do Brasil na área de cibersegurança. O país, segundo ela, vem desenvolvendo tecnologias de ponta, como a do aplicativo de mensagens governamentais, que faz uso de criptografia pós-quântica.

A rápida evolução da IA pode fazer desta ferramenta um “agente ofensivo autônomo, capaz de planejar, executar e adaptar ataques”.

Isso pode, em algum momento, elevar o risco de alguma escalada, fazendo com que incidentes cibernéticos possam resultar em conflitos militares, por exemplo.

A Abin conta com um quadro de especialistas em criptografia, ferramenta que é considerada pilar da soberania digital e da segurança governamental, em especial no que se refere a comunicações sigilosas e transações digitais.

Diante da evolução tecnológica, a agência antevê riscos que deverão surgir a partir do advento da computação quântica – algo que, no prazo de 5 a 15 anos, tornará obsoleta a atual criptografia de chaves públicas.

Dependência

Nesse sentido, a Abin considera urgente uma transição para algoritmos pós-quânticos que não dependam de tecnologias estrangeiras.

A Abin enxerga no domínio digital a “arena central” da competição geopolítica; e as big techs como “vetores de influência de seus Estados-sede”.

“Nesse contexto, a dependência de provedores externos em infraestruturas críticas (nuvem, dados, identidade digital) é uma vulnerabilidade estratégica severa para o Brasil”, destaca a agência ao afirmar que essa dependência tecnológica pode levar à interferência externa. 

Como exemplo, a Abin cita a chamada guerra cognitiva, em geral catalisada por alguma desinformação algorítmica. Cita também o risco de espionagem com o objetivo de acessar dados sensíveis. 

Cadeias de suprimentos

Ainda entre os desafios citados para 2026 está a reconfiguração das cadeias globais de suprimento.

Segundo a agência, essa reconfiguração foi impulsionada por fatores como a ascensão chinesa; a guerra econômica com os EUA; e as vulnerabilidades expostas durante a pandemia da covid-19.

“A conjuntura atual é marcada por uma desglobalização deliberada, que prevê tarifas agressivas e a desvalorização do dólar, acelerando a queda de sua participação nas transações globais.”

No caso do Brasil, o país se vê em uma posição de dependência dupla. Uma delas é relacionada à China, país que garante ao Brasil superavit comercial por meio da comercialização de commodities.

A outra dependência é do capital e de tecnologias ocidentais para investimentos, com destaque para os Estados Unidos.

Clima

Na avaliação da Abin, as mudanças no clima e nas estruturas populacional e tecnológica geram riscos e também oportunidades.

A agência lembra que o aquecimento global encontra-se em ritmo acelerado, e que 2024 foi o ano mais quente já registrado tendo ultrapassado em 1,5 grau Celsius (ºC) a temperatura média do período pré-industrial.

Lembra também que as catástrofes têm aumentado no Brasil, com incidentes anuais ocorrendo com uma frequência cada vez maior.

Entre os exemplos citados estão a seca amazônica e as inundações no Rio Grande do Sul, ocorridas em 2024.

“Os impactos setoriais são severos, com perdas anuais de R$ 13 bilhões”, alerta a Abin.

Energia e segurança alimentar

Com o desmatamento da Amazônia e a redução dos chamados “rios voadores”, que distribuem água a outras regiões do país, a situação energética também fica vulnerável.

Nesse caso, as perdas anuais giram na faixa de R$ 1,1 bilhão – o que corresponde a uma perda anual estimada de quase 3,8 mil gigawatts-hora (Gwh).

Ainda em meio às contextualizações apresentadas pela publicação estão os riscos relativos à segurança alimentar: há estimativas de que 46% das pragas agrícolas piorem até o ano de 2100.

Outro desafio é a elevação do nível do mar, que colocará em risco tanto infraestruturas críticas como a população costeira do país.

Transição demográfica

O levantamento feito pela Abin cita também o aumento da longevidade da população mundial associado à queda da taxa de fecundidade que, segundo a agência, vai reconfigurar as perspectivas para o futuro.

Outro alerta diz respeito à saída de brasileiros qualificados profissionalmente para viver em outros países, em um contexto de competição por talentos.

Sobre o Brasil ser destino migratório de cidadãos estrangeiros, a Abin avalia que isso vai impor desafios à prestação de serviços essenciais e também à segurança nas fronteiras, além de implicar eventuais riscos advindos do crime transnacional.

O entorno estratégico sul-americano tem se tornado, segundo a Abin, em um “espaço cada vez mais permeável às disputas geopolíticas globais”, com as potências mundiais disputando o controle de recursos estratégicos como lítio, terras raras e petróleo, além dos recursos naturais da Bacia Amazônica.

“A China consolidou-se como principal parceiro comercial, enquanto os EUA têm exercido crescentes pressões por alinhamento, incluindo ameaças militares”, diz o documento.


Fonte: Agência Brasil

MPRJ faz novas denúncias contra PMs por crimes na Operação Contenção

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) fez, novas denúncias contra policiais militares (PMs) do Batalhão de Choque por crimes cometidos durante a Operação Contenção, realizada em 28 de outubro, na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, na zona norte da capital fluminense, que resultou na morte 122 de pessoas, entre elas, cinco policiais. Os delitos foram registrados pelas câmeras operacionais portáteis (COPs) usadas pelos PMs. As denúncias foram feitas nessa segunda-feira (1º).

Desta vez, seis PMs foram acusados pelos crimes de peculato, violação de domicílio, constrangimento ilegal, roubo e recusa de obediência a ordem superior (insubordinação). 

Segundo a investigação, os policiais arrombaram o portão e portas de duas residências com auxílio de alicate, entraram nos imóveis sem autorização, reviraram os cômodos e constrangeram um morador a permanecer sentado sob ameaça, impedido de se mover enquanto os policiais reviravam o local.

O grupo também roubou um aparelho celular e um fuzil abandonado por criminosos em fuga, inclusive discutindo sobre desmontar e esconder o armamento. As câmeras mostraram ainda tentativas reiteradas de ocultar ou obstruir os equipamentos, contrariando determinações do comando da Polícia Militar.

Violação de domicílio

Em outra denúncia, o MPRJ acusa um sargento da PM por crimes de violação de domicílio e insubordinação. O policial, lotado no Grupamento Tático de Ações Rápidas, é acusado de entrar irregularmente em uma residência sem autorização judicial ou consentimento dos moradores.

“Durante toda a atuação, descumpriu deliberadamente a determinação legal de manter a câmera corporal em funcionamento contínuo em área sensível, como previsto na Lei Estadual nº 9.298/2021 e na Instrução Normativa nº 084/2025 da PMERJ. Conforme apurado, ele tentou retirar a bateria e removeu o equipamento do corpo em pelo menos dez ocasiões, posicionando a COP fora do campo de ação policial e impedindo o registro de aproximadamente cinco horas de operação”, diz o MPRJ.

Balanço

Com as novas acusações, o MPRJ totaliza seis denúncias relacionadas a ilegalidades praticadas durante a Operação Contenção direcionadas ao Juízo Singular, quando há civis envolvidos nos fatos apurados, ou ao Conselho de Justiça, quando os crimes atribuídos são restritos ao âmbito militar.

As duas denúncias anteriores tratavam da apropriação de um fuzil em uma casa no Complexo do Alemão e do furto de peças de um veículo na Vila Cruzeiro, igualmente revelados pelas câmeras corporais.

No total, já foram nove policiais denunciados nas seis ações penais militares, entre eles os sargentos Diogo da Silva Souza, Eduardo de Oliveira Coutinho, Marcos Vinicius Pereira Silva Vieira e Charles William Gomes dos Santos; além do subtenente Marcelo Luiz do Amaral, que estão presos após ação da Corregedoria da Polícia Militar realizada na última sexta-feira (28).

O MPRJ requereu à Justiça Militar a prisão preventiva dos demais denunciados e segue examinando as imagens coletadas para identificar eventuais irregularidades e responsabilizar os agentes envolvidos.

A Polícia Militar afirmou, em nota, “que não compactua com possíveis desvios de conduta e crimes praticados por agentes, e que pune com rigor os envolvidos quando os fatos são constatados”.

Considerada a operação mais letal do Rio de Janeiro dos últimos anos, a Operação Contenção tinha como objetivo, segundo a Segurança Pública do Rio de Janeiro, conter os avanços do Comando Vermelho a outras localidades da capital fluminense.

Fonte: Agência Brasil

CEOF aprova parecer geral sobre PLOA 2026; projeto segue para Plenário

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O Orçamento Anual de 2026, no valor de R$ 45,99 bilhões, foi relatado pelo deputado Eduardo Pedrosa (ao centro), presidente da CEOF

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou, nesta terça-feira (2), o parecer geral sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 – PL nº 1.937/2025 – , elaborado pelo relator-geral, deputado Eduardo Pedrosa (União). A matéria parecer recebeu votos favoráveis do próprio relator e dos deputados Jorge Vianna (PSD) e Paula Belmonte (Cidadania).

O PLOA 2026, enviado à Casa pelo Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o próximo exercício financeiro. Com a aprovação na comissão, o projeto será incluído na ordem do dia do plenário, onde será debatido e votado em dois turnos antes de seguir para sanção do governador.

“Eu entendo que esse projeto é o mais importante de todos. Tudo advém do orçamento. A gente aprova a peça agora, mas estaremos aqui o ano todo fazendo o acompanhamento do trabalho que precisa ser feito”, destacou o presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa.

Principais pontos do PLOA 2026

O orçamento do Tesouro Distrital previsto para 2026 é de R$ 45,99 bilhões, sendo R$ 43,62 bilhões referentes ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 2,36 bilhões destinados ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais. Soma-se a esse valor o Fundo Constitucional do DF, que no ano que vem será de 28,4 bilhões, totalizando em R$ 74,4 bilhões o orçamento total.

Durante a tramitação na CEOF, foram apresentadas 514 emendas parlamentares, que incluem propostas para descentralização de recursos para escolas públicas (PDAF), melhorias em unidades de saúde, obras de urbanização, incentivo ao turismo e apoio a projetos culturais e esportivos.

Na reunião desta terça-feira, parlamentares lamentaram a redução dos aportes pelo GDF nas áreas de educação e saúde com relação ao ano passado, e avaliaram que será necessária uma postura de intensa fiscalização com relação às ações nessas áreas.

Com a aprovação do parecer na comissão, o PLOA 2026 entra na fase final de discussão legislativa. A expectativa é que o debate e votação em plenário ocorra ainda nesta terça-feira (2).
 

 

Fonte: Agência CLDF

Mercado reduz previsão da inflação para 4,43% este ano

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A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,45% para 4,43% este ano. A estimativa foi publicada no boletim Focus desta segunda-feira (1º), divulgado semanalmente pelo Banco Central (BC), com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2026, a projeção da inflação variou de 4,18% para 4,17%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,8% e 3,5%, respectivamente.

Pela terceira semana seguida, a previsão foi reduzida, após a divulgação do resultado da inflação de outubro, a menor para o mês em quase 30 anos. Com isso, a estimativa alcançou o intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC.

Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

A redução na conta de luz puxou a inflação oficial para baixo e fez o IPCA fechar outubro em 0,09%, o menor para o mês desde 1998, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Em setembro, o índice havia marcado 0,48%. Em outubro de 2024, a variação havia sido de 0,56%.

Com esse resultado, a inflação acumulada em 12 meses é 4,68%, a primeira vez, em oito meses, que o patamar fica abaixo da casa de 5%. No entanto, ainda acima do teto da meta do CMN.

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Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. O recuo da inflação e a desaceleração da economia levaram à manutenção da Selic pela terceira vez seguida, na última reunião, no mês passado.

No entanto, o colegiado não descarta a possibilidade de voltar a elevar os juros “caso julgue apropriado”.

Em nota, o BC informou que o ambiente externo se mantém incerto por causa da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos, com reflexos nas condições financeiras globais. Já no Brasil, a autarquia destacou que a inflação continua acima da meta, apesar da desaceleração da atividade econômica, o que indica que os juros continuarão altos por bastante tempo.

A estimativa dos analistas de mercado é que a taxa básica encerre 2025 nesses 15% ao ano. Para o fim de 2026, a expectativa é que a Selic caia para 12% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 9,5% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida; isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Os bancos ainda consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Fonte: Agência Brasil

PF faz operação contra ataques cibernéticos a deputados federais

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A Polícia Federal (PF) está nas ruas com a Operação Intolerans, que investiga ataques cibernéticos contra parlamentares federais que foram favoráveis ao projeto de lei que iguala aborto a homicídio. As buscas são feitas em São Paulo e Curitiba.

Não há informações a respeito dos deputados que foram afetados pelos ataques hackers.

Segundo as investigações da PF, vários sites de deputados federais foram alvos de ataques cibernéticos.

A ação da PF busca identificar e responsabilizar os envolvidos na ação criminosa contra parlamentares. A operação conta com o apoio de entidades estrangeiras.

Fonte: Agência Brasil

Rio sedia 1ª Cúpula Popular do Brics para debater Sul Global

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Começou nesta segunda-feira (1º). no Armazém da Utopia, no centro do Rio de Janeiro, a 1ª Cúpula Popular do Brics, evento criado para integrar movimentos sociais ao bloco, composto por 11 países do mercado emergente.  O objetivo é articular a participação da sociedade civil na elaboração de propostas voltadas à cooperação do Sul Global. 

Durante o encontro serão debatidos temas como a cooperação econômica e o multilateralismo, a construção da multipolaridade, a reconfiguração da geopolítica mundial, os desafios da governança global, o próprio papel do Brics e a redução da dependência dos países emergentes ao dólar americano nas transações internacionais e formação de reservas financeiras.


Rio de Janeiro (RJ), 01/12/2025 – Público durante abertura da Cúpula Popular do Brics, no Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ), 01/12/2025 – Público durante abertura da Cúpula Popular do Brics, no Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O Conselho Civil Popular do Brics foi criado em 2024 na Cúpula do Brics de Kazan, na Rússia, para promover o diálogo entre atores da sociedade civil e governos dos países do grupo.

“O conselho é um marco na consolidação da participação da sociedade organizada nas discussões do bloco e visa dar voz aos movimentos populares, estudantes, professores e ONGs nas pautas estratégicas do agrupamento”, diz a organização.

Este é o último grande evento realizado pelo BRICS com o Brasil na presidência do bloco, antes da Índia assumir a posição no ano que vem.

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Em vídeo enviado para a abertura do evento, a ex-presidenta do Brasil e presidente do Novo Banco de Desenvolvimento do Brics, Dilma Rousseff, disse que a primeira cúpula consagra a participação da sociedade civil organizada na construção da cooperação do Sul Global.

“Pela primeira vez, os povos dos países do Brics dispõem de um canal permanente de diálogo com os governos e as instâncias decisórias do agrupamento”, afirmou Dilma.

João Pedro Stedile, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais SemTerra (MST) e do Conselho Civil dos Brics no Brasil, disse que a cúpula vai formalizar o conselho civil de como deve funcionar de forma permanente para entregar um modus operandi para o novo mandato na Índia no ano que vem.

“Os governos sabem que, sem a mobilização da sociedade civil, para alguns temas não tem como resolver, como a defesa da natureza, a construção de moradia popular. Vamos analisar temas da geopolítica mundial, mas também vamos nos dedicar a temas que a sociedade civil pode ajudar a resolver”, disse Stedile.

Os países membros do bloco são líderes na produção de grãos, carnes, fertilizantes e fibras, respondendo por cerca de 70% da produção agrícola global. “Além disso, concentram mais da metade da agricultura familiar do planeta, o que gera aproximadamente 80% do valor da produção global de alimentos. Essa posição estratégica confere ao bloco uma responsabilidade ainda maior na construção de sistemas alimentares sustentáveis e equitativos, pautas que o Conselho Popular do Brics busca integrar nas discussões”, dizem os organizadores.

Fonte: Agência Brasil

Contran aprova resolução que retira exigência de autoescola para CNH

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que muda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans).

Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil, poderá cair em 80%. 

Após passar por consulta pública, o texto proposto pelo Ministério dos Transportes foi aprovado por unanimidade pelo Contran e entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com a pasta, o objetivo das mudanças é modernizar o processo de obtenção da CNH e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH mas não possuem o documento.

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Além de tornar o trânsito mais seguro, o ministro dos Transportes, Renan Filho, argumenta que a proposta também busca promover a inclusão produtiva.

 “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou, em comunicado.

A resolução prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios para a emissão da CNH. Ainda segundo Renan Filho, são esses exames que atestam se o condutor está devidamente capacitado para dirigir.

“O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, explicou.

O que muda

A abertura do processo para tirar a CNH poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O cidadão ainda precisará comparecer presencialmente a etapas como coleta biométrica e exame médico.

A resolução prevê curso teórico gratuito e digital. O ministério disponibilizará o conteúdo online sem custos para o candidato mas, quem preferir, poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Também haverá flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, aumentando as opções para o cidadão. O novo modelo retira a exigência de 20 horas-aula práticas. Agora, a carga horária mínima será de duas horas.

O candidato poderá escolher como fará sua preparação: contratando um centro de formação de condutores tradicional ou um instrutor autônomo. Nenhum profissional poderá atuar sem credenciamento oficial: todos passarão por fiscalização pelos órgãos estaduais, deverão cumprir requisitos padronizados nacionalmente e serão identificados digitalmente na CDT.

O texto também prevê a facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados) permitindo mais opções de formação, com o objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.

Fonte: Agência Brasil