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Governo reduz para R$ 7,7 bi congelamento de despesas no Orçamento

Redação
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Governo reduz para R$ 7,7 bi congelamento de despesas no Orçamento

A equipe econômica reduziu de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões o volume de recursos congelados no Orçamento de 2025.

Os dados constam do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, divulgado nesta sexta-feira (21) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Do total, R$ 4,4 bilhões estão bloqueados e R$ 3,3 bilhões foram contingenciados.

A queda no bloqueio decorre, principalmente, do cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias) para cobrir gastos obrigatórios.

Já o contingenciamento passou de zero para R$ 3,3 bilhões por causa da piora na projeção para o resultado fiscal deste ano.

O detalhamento dos valores por ministério será apresentado no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, previsto para 30 de novembro.

Bloqueio e contingenciamento

O bloqueio é adotado quando os gastos previstos superam o limite imposto pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento é aplicado quando há frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal.

A meta de 2025 é déficit zero, com tolerância para um resultado negativo de até R$ 31 bilhões.

Segundo o Ministério do Planejamento, a redução do bloqueio também reflete queda de R$ 4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias, influenciada por recuos em benefícios previdenciários e subsídios.

O contingenciamento tornou-se necessário porque o déficit primário projetado (R$ 34,3 bilhões) superou o limite permitido pela meta (R$ 31 bilhões). O aumento decorre, principalmente, do déficit das estatais e da revisão para baixo da receita líquida.

O déficit primário representa a diferença entre as despesas e as receitas, desconsiderando os juros da dívida pública.

Ao considerar que, desde setembro, o governo havia cancelado R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias para cobrir o crescimento de gastos obrigatórios, o volume total de recursos congelados (bloqueados e contingenciados) caiu de R$ 8,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões, alívio de R$ 644 milhões.

O relatório diminuiu em R$ 501 milhões a contenção no Poder Executivo, de R$ 5,514 bilhões para R$ 5,013 bilhões. O total a parcela de emendas parlamentares congeladas passou de R$ 2,794 bilhões para R$ 2,645 bilhões, liberação de R$ 149 milhões.

Projeções de receitas e despesas

O relatório atualizou as estimativas para receitas e gastos ao longo de 2025.

>> Veja os principais números:

Receitas primárias da União

  • Projeção anterior: R$ 2,924 trilhões
  • Projeção atual: R$ 2,922 trilhões

Despesas primárias totais

  • Projeção anterior: R$ 2,417 trilhões
  • Projeção atual: R$ 2,418 trilhões

Gastos obrigatórios

  • Projeção anterior: R$ 2,207 trilhões
  • Projeção atual: R$ 2,204 trilhões

Despesas discricionárias (não obrigatórias)

  • Projeção anterior: R$ 219,056 bilhões
  • Projeção atual: R$ 215,425 bilhões

Projeções específicas de despesas

  • Benefícios previdenciários: de R$ 1,029 trilhão para R$ 1,028 trilhão (-R$ 263,7 milhões)
  • Pessoal e encargos sociais: de R$ 408,976 bilhões para R$ 408,592 bilhões (-R$ 384 milhões)
  • Precatórios e sentenças judiciais: de R$ 42,824 bilhões para R$ 43,356 bilhões (+R$ 532,4 milhões)
  • Subvenções econômicas: de R$ 24,769 bilhões para R$ 21,677 bilhões (-R$ 3,092 bilhões)

Arrecadação

  • Dividendos de estatais: de R$ 48,808 bilhões para R$ 52,422 bilhões (+R$ 3,614 bilhões)
  • Concessões: de R$ 7,743 bilhões para R$ 7,831 bilhões (+R$ 88,2 milhões)
  • Royalties: de R$ 145,903 bilhões para R$ 144,081 bilhões (-R$ 1,822 bilhão)

Meta fiscal e decisões recentes

A meta fiscal de 2025 permite déficit de até R$ 31 bilhões. Segundo o governo, a projeção menor do resultado está ligada ao déficit de estatais e à queda de R$ 1 bilhão na receita líquida estimada.

O governo também destaca impactos positivos da aprovação no Congresso de medidas ligadas à compensação tributária indevida, ao Atestmed (sistema de atestado médico digital do Instituto Nacional do Seguro Social) e ao seguro-defeso, que devem gerar alívio fiscal de cerca de R$ 15 bilhões neste ano.

Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o governo a contingenciar recursos para perseguir o piso da meta – déficit primário de R$ 31 bilhões –em 2025, o que amplia a flexibilidade na execução orçamentária. No entanto, a decisão do ministro Benjamin Zymler ainda será julgada pelo plenário do órgão.

O detalhamento das áreas que terão liberação parcial dos recursos bloqueados será divulgado até o fim de novembro.

Fonte: Agência Brasil

Brasil será uma das sedes da edição feminina da Fifa Series

Redação
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Brasil será uma das sedes da edição feminina da Fifa Series

A Fifa (Federação Internacional de Futebol) anunciou nesta sexta-feira (21) que o Brasil será uma das sedes da edição feminina da Fifa Series, competição que tem como objetivo oferecer oportunidades de crescimento para seleções nacionais que têm poucas oportunidades de enfrentar adversários diferentes daqueles que tradicionalmente medem forças.

Em março de 2024 foi realizada uma versão piloto do torneio, apenas com seleções masculinas. Agora, durante as Datas Fifas de março e de abril de 2026, tanto times masculinos como femininos terão a oportunidade de participar da iniciativa.

“A Fifa Series feminina estreará com eventos no Brasil, na Costa do Marfim e na Tailândia”, informou a entidade máxima do futebol mundial em comunicado à imprensa.

“A Fifa Series visa desbloquear o potencial de desenvolvimento de jogadores, treinadores e torcedores, promovendo a universalidade e a diversidade do futebol por meio de partidas significativas. A edição 2026 ampliará ainda mais esse impacto, tanto para o futebol masculino quanto para o feminino”, declarou o presidente da Fifa, Gianni Infantino.

Já a edição masculina da competição terá como sedes Austrália, Azerbaijão, Indonésia, Cazaquistão, Maurício, Porto Rico, Ruanda e Uzbequistão.

Fonte: Agência Brasil

INSS cria comitê para reduzir fila de 2,8 milhões de pedidos

Redação
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INSS cria comitê para reduzir fila de 2,8 milhões de pedidos

Um comitê estratégico foi criado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fim de reduzir uma fila de 2,8 milhões de pedidos de benefícios, como aposentadoria, pensão e salário-maternidade.

A proposta para o novo comitê, segundo o governo, é monitorar, avaliar e propor soluções para o aumento de 23% no volume de novos pedidos recebidos pela autarquia.

O INSS argumenta que, apesar do crescimento no número de pedidos da fila, o tempo médio para a concessão de benefícios tem apresentado queda. Atualmente, esse período é de 35 dias.

Pendências

Dados do INSS mostram que há 920 mil processos que podem ser resolvidos diretamente pelo instituto. Além desses casos, o novo comitê vai buscar “soluções e melhorias” para 1,9 milhão de pedidos que apresentam pendências externas, como aqueles casos com ausência de documentos e biometria. 

>> Confira aqui como está a fila de pedidos no INSS

O prazo final para os trabalhos do comitê é 30 de junho de 2026.

Conforme o INSS, o presidente do órgão, Gilberto Waller, destacou que apenas um terço da fila está sob a governabilidade do INSS. Ele reconheceu o trabalho dos mutirões para diminuir a fila.

Fonte: Agência Brasil

Lançamento de foguete sul-coreano da base de Alcântara é adiado

Redação
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Lançamento de foguete sul-coreano da base de Alcântara é adiado

A janela de lançamento do foguete sul-coreano Hanbit-Nano a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, foi estendida até o dia 22 de dezembro. Com a mudança do cronograma da Operação Spaceward, a data estimada para a tentativa inicial de lançamento, prevista inicialmente para o sábado (22), passou para o dia 17 de dezembro.

De acordo com a Agência Espacial Brasileira (AEB), o sucesso da operação, a partir do território nacional, representará a entrada do Brasil no restrito mercado global de lançamento de foguetes, impulsionando investimentos, geração de renda e desenvolvimento tecnológico.

Com 21,8 metros de altura; 1,4 metro de diâmetro; e aproximadamente 20 toneladas, o Hanbit-Nanor, da empresa sul-coreana Innospace, levará a bordo, para colocar em órbita, cinco satélites e fará três experimentos desenvolvidos por universidades e empresas brasileiras e indianas.

A Operação Spaceward é coordenada pela AEB em parceria com a Força Aérea Brasileira.

Acompanhe a cobertura completa da EBC na COP30 

Cargas

Das oito cargas transportadas, sete são brasileiras e uma é estrangeira.

“Entre as cargas embarcadas, três contam com apoio direto da AEB, que viabilizou sua participação no lançamento: os nanossatélites FloripaSat-2A e FloripaSat-2B, desenvolvidos pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e o Sistema de Navegação Inercial (SNI-GNSS), criado por um consórcio formado pelas empresas Concert Space, Cron e Horuseye Tech”, detalha a AEB.

Segundo a agência, outra carga com participação da AEB é o PION-BR2 – Cientistas de Alcântara, um satélite educacional desenvolvido pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em parceria com a AEB, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a startup PION. O projeto integra o programa Cientistas de Alcântara, iniciativa que incentiva jovens maranhenses a se aproximarem da ciência e da tecnologia espacial.

O diretor do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), Clóvis Martins, ressalta que a entrada do Brasil nesse mercado resultará em mais renda, emprego e investimentos no país. Ele explica que a decisão pela ampliação da janela de lançamento foi tomada “de forma conjunta e fundamentada em avaliações técnicas”.

Coordenador-Geral da Operação, Rogério Moreira Cazo explica que os ensaios para validação dos sistemas de aviônica indicaram a “necessidade de aprimoramentos no veículo antes do voo”, disse ele ao afirmar que ajustes como este são comuns em missões inaugurais.

Além disso, segundo a agência, a prorrogação do período operacional permitirá, também, aprimoramentos no processamento dos sinais coletados do veículo espacial. Esses sinais são utilizados na avaliação de desempenho durante o lançamento.

Hanbit-Nano

De acordo com a Agência Espacial Brasileira, o Hanbit-Nano é um veículo orbital de dois estágios que utiliza propulsão híbrida. Ele foi projetado para colocar até 90 quilos de carga útil em uma órbita de 500 quilômetros.

No primeiro estágio, utiliza um motor híbrido de 25 toneladas de empuxo, alimentado por combustível sólido de base parafínica e oxidante líquido. A AEB explica que essa combinação oferece simplicidade estrutural, baixo custo operacional e elevada segurança.

No segundo estágio, ele pode operar com dois motores distintos, a depender da missão: o HyPER, motor híbrido de alto desempenho, e o LiMER, motor a base de metano líquido com bomba elétrica.

Ele conta com um Sistema de Terminação de Voo (FTS) que garante interrupção imediata da progressão do voo, caso alguma anomalia ocorra.

O projeto contou com a participação de 247 profissionais. Entre eles, 102 engenheiros com dedicação exclusiva.

As equipes atuam em quatro áreas de especialidade: Propulsão para o Primeiro Estágio, Motor a Base de Metano para o Segundo Estágio, Sistemas de Alimentação por Bomba Elétrica e Controle e Aviônicos.


Fonte: Agência Brasil

Defesa de Bolsonaro pede prisão domiciliar humanitária ao STF

Redação
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Defesa de Bolsonaro pede prisão domiciliar humanitária ao STF

A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta sexta-feira (21) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo os advogados, Bolsonaro tem doenças permanentes, que demandam “acompanhamento médico intenso” e, por esse motivo, o ex-presidente deve continuar em prisão domiciliar.

O pedido da defesa pretende evitar que Bolsonaro seja levado para o presídio da Papuda, em Brasília.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.

Na semana passada, a Primeira Turma da Corte rejeitou os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados para reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.

No próximo domingo (23), termina o prazo para a apresentação dos últimos recursos pelas defesas. Se os recursos forem rejeitados, as prisões serão executadas.

>> Acompanhe a cobertura completa da EBC na COP30 
 

Riscos

De acordo com a defesa, a ida de Bolsonaro para o presídio terá “graves consequências” e representa risco à vida do ex-presidente.

Os advogados apresentaram exames e disseram que Bolsonaro apresenta saúde debilitada e quadro diário de soluço gastroesofágico, falta de ar e faz uso de medicamentos com ação no sistema nervoso central.

Os problemas de saúde são decorrentes da facada desferida contra Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018, segundo a defesa. 

“São circunstâncias que, como se sabe, mostram-se absolutamente incompatíveis com o ambiente prisional comum”, completaram os advogados. 

Não há prazo para Alexandre de Moraes decidir sobre o pedido de prisão domiciliar.

 

Fonte: Agência Brasil

Brasil marca no último minuto e garante vaga na semi do Mundial Sub-17

Redação
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Brasil marca no último minuto e garante vaga na semi do Mundial Sub-17

Graças a um gol marcado no último minuto do segundo tempo, a seleção brasileira derrotou o Marrocos pelo placar de 2 a 1, na tarde desta sexta-feira (21) no estádio Aspire Zone em Doha (Catar), e garantiu a classificação para as semifinais da Copa do Mundo Sub-17 de futebol masculino.

Na próxima etapa da competição, o Brasil medirá forças com Portugal, que superou a Suíça por 2 a 0 nesta sexta. O confronto entre brasileiros e lusitanos será disputado na próxima segunda-feira (24). No mesmo dia Áustria e Itália jogam em busca da outra vaga para a decisão.

O confronto entre Brasil e Marrocos foi muito disputado, com oportunidades claras de lado a lado. Porém, a partida teve um protagonista, o atacante Dell, que, logo aos 14 minutos do primeiro tempo, aproveitou cruzamento de Ruan Pablo para finalizar de primeira e superar o goleiro Bellaarouch.

Tudo caminhava para a seleção brasileira fechar a etapa inicial em vantagem. Mas, aos 46 minutos, o juiz marcou pênalti após Angelo cometer falta em El Aoud dentro da área. Baha foi para a cobrança e não falhou para igualar o marcador.

>> Acompanhe a cobertura completa da EBC na COP30 

Após o intervalo o Brasil assumiu o comando das ações e, já nos minutos finais, conseguiu arrancar a vitória e a classificação. Aos 49, Tiaguinho escorou a bola de cabeça na direção da área, onde Dell tocou de peito para se livrar do goleiro Bellaarouch antes de bater para o gol vazio e garantir a vaga na semifinal.



Fonte: Agência Brasil

Brasileiras avançam para semifinal do Mundial de vôlei de praia

Redação
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Brasileiras avançam para semifinal do Mundial de vôlei de praia

O Brasil garantiu a presença nas semifinais do Mundial de vôlei de praia com duas equipes. A primeira vaga foi conquistada nesta sexta-feira (21) em Adelaide (Austrália) por Thamela e Vic. As atuais líderes do ranking mundial derrotaram as italianas Gottardi e Orsi Toth por 2 sets a 0 (parciais de 21/16 e 21/19).

Horas depois Carol Solberg e Rebecca avançaram na competição após eliminarem as atuais vice-campeãs olímpicas, as canadenses Melissa e Brandie, por 2 sets a 1 (parciais de 21/17, 18/21 e 15/9).

Thamela e Vic voltam a entrar em ação no próximo sábado (22), a partir das 2h30 (horário de Brasília), para medirem forças com as representantes da Letônia, Tina Graudina e Anastasija Samoilova. Depois, a partir das 6h30, será a vez de Carol e Rebecca jogarem com as nortes-americanas Kristen Nuss e Taryn Brasher.



Fonte: Agência Brasil

Inscrito no Enade deve preencher questionário do estudante até sábado

Redação
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Inscrito no Enade deve preencher questionário do estudante até sábado

A prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2025 para os cursos de bacharelado e superiores de tecnologia será aplicada no próximo domingo (23).

O Enade é voltado aos estudantes que estão concluindo o curso. A participação no exame é obrigatória e condição indispensável para a conclusão do curso de graduação.

Os inscritos pelas instituições de ensino superior onde estudam devem, obrigatoriamente, preencher o questionário do estudante até este sábado (22).

Realizado anualmente, o Enade é uma prova do governo federal que avalia a qualidade dos cursos da educação superior, por intermédio do desempenho dos estudantes da graduação (bacharelados e superiores de tecnologia).

>> Acompanhe a cobertura completa da EBC na COP30 

Áreas avaliadas

Nesta edição, participam estudantes habilitados vinculados às áreas relativas ao grau de bacharel listadas no edital, como administração, ciências contábeis, ciências econômicas, design, direito, jornalismo, psicologia, publicidade e propaganda e relações internacionais.

Para os cursos superiores de tecnologia, o exame abrangerá as áreas de design gráfico, tecnologia em gestão comercial, gestão de recursos humanos, gestão financeira, gestão pública, logística, marketing e processos gerenciais.

Os locais de prova já foram divulgados no Sistema Enade. O estudante deverá acessar o Portal Gov.br, com CPF e senha cadastrados.

Aplicação

A aplicação da prova seguirá o horário de Brasília e terá quatro horas de duração, conforme descrito abaixo:

  • Abertura dos portões: 12h;
  • Fechamento dos portões: 13h;
  • Início da prova: 13h30;
  • Término da prova: 17h30.

O Inep somente vai atestar a efetiva participação do estudante inscrito como concluinte habilitado ao Enade de curso de bacharelado e superiores de tecnologia a partir do preenchimento do questionário do estudante e assinatura da lista de presença na sala de prova, desde que não haja registro de eliminação.

Questionário do estudante

Para os estudantes inscritos como concluintes habilitados ao Enade de cursos de bacharelado e superiores de tecnologia, o preenchimento completo do questionário do estudante é requisito necessário para a visualização do local da prova, que estará disponível para consulta no Sistema Enade.

O questionário do estudante está disponível aos inscritos no Sistema Enade para preenchimento obrigatório até este sábado.

O documento tem a função de levantar informações que permitam caracterizar o perfil dos estudantes e o contexto de seus processos de formação.

O Inep considera os dados relevantes para a compreensão dos resultados dos estudantes no Enade e para subsidiar os processos de avaliação de cursos de graduação e das instituições de ensino.

A prova

As provas do Enade serão compostas por uma parte de formação geral e uma de componente específico próprio de cada área de avaliação.

A parte de formação geral terá 15 questões de múltipla escolha. Os itens se baseiam em princípios dos direitos humanos.

A parte de componente específico de cada área de avaliação terá 30 questões de múltipla escolha e uma questão discursiva. Serão avaliadas a clareza, coerência, coesão e estratégias argumentativas do texto redigido pelo candidato.

A divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas está agendada para 5 de dezembro, no portal do Inep.

Resultados

Os resultados de desempenho individual nas avaliações teóricas do Enade 2025 serão disponibilizados ao estudante no Sistema Enade, por meio do boletim de desempenho do estudante em 18 de setembro de 2026.

Fonte: Agência Brasil

Ex-prefeito de Embu das Artes é condenado a três anos de prisão

Redação
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Ex-prefeito de Embu das Artes é condenado a três anos de prisão

O ex-prefeito de Embu das Artes, Claudinei Alves dos Santos, conhecido na política como Ney Santos, foi condenado ontem (20/11) a uma pena de três anos e nove meses de prisão, em regime semiaberto. O segurança Lenin Roque Alves Domingos também foi condenado.

Ambos portavam pistola calibre .380, com numeração raspada, durante viagem que Ney fazia, em 2019, de Embu para outra cidade no interior paulista.

Embora Lenon fosse policial penal, a arma tinha numeração raspada. Na viagem, eles estavam em um veículo oficial: Santos era prefeito de Embú à época.

Posição das defesas

A defesa de Lenon não foi encontrada. Por meio do PRB, partido de Ney e da equipe de sua irmã, a deputada estadual Ely Santos, a reportagem entrou em contato com a assessoria de Ney.

Em nota, o ex-prefeito afirmou que “permanece tranquilo, confiante na Justiça brasileira e certo de que a verdade prevalecerá, como sempre prevaleceu”. Ele criticou a divulgação precoce da pena e acusou interesses eleitorais em sua conclusão nesse momento, e disse ainda, que permanece elegível. 

“Esse padrão repetido — sempre no mesmo momento, sempre com o mesmo roteiro — reforça a percepção de tentativas contínuas de desestabilizar juridicamente sua trajetória política”, afirmou a defesa do político, que afirmou ainda que o processo já havia passado  pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde foram identificadas falhas processuais e determinado o retorno dos autos à 1ª instância.

O réu informou que pretende recorrer.

Fonte: Agência Brasil

Moraes determina prisão de Ramagem após deputado ser visto em Miami

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Moraes determina prisão de Ramagem após deputado ser visto em Miami

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta sexta-feira (21) a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A íntegra da decisão do ministro ainda não foi divulgada.

A medida foi determinada pelo ministro após o site PlatôBR informar, na última quarta-feira (19), que Ramagem está em Miami, nos Estados Unidos. Ele foi filmado pela equipe do site enquanto entrava em um condomínio na cidade norte-americana.

Diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade.

Durante a investigação, Ramagem foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros.

Os detalhes da suposta fuga do deputado ainda não foram divulgados oficialmente.

A Câmara dos Deputados informou ontem (20) que não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial dele no exterior.

A Casa também informou que o deputado apresentou atestados médicos que abrangem os períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro e 13 de outubro e 12 de dezembro.

Após a divulgação da notícia de que Ramagem está no exterior, deputados da bancada do PSOL pediram a prisão do ex-diretor da Abin ao Supremo.

A defesa do deputado informou que não vai se manifestar.

Fonte: Agência Brasil

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