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Brasil e Moçambique assinam acordos para fortalecer o país africano

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Brasil e Moçambique firmaram, nesta segunda-feira (24), nove atos de cooperação para fortalecer a capacidade institucional moçambicana nas áreas de desenvolvimento, saúde, educação, diplomacia, empreendedorismo, promoção comercial, aviação civil, assistência jurídica e serviços agroflorestais.

Em vista a Maputo, capital do país africano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que quer recuperar a capacidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de financiar empresas brasileiras no exterior, beneficiando o próprio país e nações parceiras, como Moçambique.

“Moçambique é um país em desenvolvimento, que ainda possui lacunas de infraestrutura a suprir. Seu crescimento depende de portos, estradas, usinas e linhas de transmissão. O Brasil tem empresas dinâmicas, com condições de contribuir”, disse em declaração à imprensa, ao lado do presidente de Moçambique, Daniel Chapo.


Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante declaração conjunta à imprensa. Palácio Presidencial, Sala dos Grandes Atos – Maputo (Moçambique)

Foto: Ricardo Stuckert / PR
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante declaração conjunta à imprensa. Palácio Presidencial, Sala dos Grandes Atos – Maputo (Moçambique)

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Segundo Lula, para conseguir exportar esses serviços, o Brasil deve oferecer opções de crédito para financiar a internacionalização dos negócios do país, o que já foi feito via BNDES.

A comitiva brasileira desembarcou em Maputo neste domingo (24), vindo de Joanesburgo. na África do Sul, onde Lula participou da Cúpula de Líderes do G20 – grupo das maiores economias do mundo.

A viagem a Moçambique se insere nas comemorações de 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países , que também são parceiros no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O Ministério das Relações Exteriores ainda reforça que, ao assumir o terceiro mandato, em 2023, o presidente deixou claro que retomaria a relação com os países africanos como prioridade da política externa.

“O Brasil se perdeu por caminhos sombrios e, nesse processo, se esqueceu dos laços com a África. Muitas das sementes que havíamos lançado não tiveram tempo de vingar. Mas é hora de recobrar a consciência”, disse Lula.

Em 2023 visitou África do Sul, Angola e São Tomé e Príncipe. Em 2024, esteve no Egito e na Etiópia, bem como recebeu o presidente do Benin em visita oficial. E em 2025, já recepcionou os presidentes de Angola e Nigéria. Além disso, o Brasil sediou, em maio deste ano, uma reunião de ministros de agricultura.

Comércio

Moçambique é o maior beneficiário da cooperação brasileira com recursos da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) na África, cobrindo áreas diversificadas – saúde, agricultura, educação, formação profissional, entre outros – e envolvendo projetos estruturantes. Desde 2015, forma formalizadas 67 iniciativas.

Os dois países querem ainda, ampliar o comércio e os investimentos. Nesse sentido, foi organizado um fórum com empresários brasileiros e moçambicanos, com painéis sobre agronegócio, indústria e inovação e saúde. Lula participa do encerramento do evento, nesta segunda-feira.

O intercâmbio comercial entre Brasil e Moçambique foi de US$ 40,5 milhões em 2024, com exportações brasileiras totalizadas em US$ 37,8 milhões, e importações de US$ 2,7 milhões.

Os produtos exportados são constituídos, sobretudo, por carnes de aves fresas, congeladas ou resfriadas (41%), produtos de perfumaria ou toucados (4,7%) e móveis e suas partes (5%). Já as importações são compostas por tabaco desqualificado ou desnervado (95%).

O governo entende que, apesar de um fluxo de comércio limitado, as relações comerciais e institucionais do Brasil com os países africanos fazem parte de um projeto político de aliar cooperação para o desenvolvimento e educação dessas nações.

Hoje, Lula citou, por exemplo, o fortalecimento do complexo industrial da saúde brasileiro, que permitirá, novamente, a produção de fármacos e medicamentos em Moçambique.

O presidente ainda revelou que o Ministério da Educação e a Agência Brasileira de Cooperação oferecerão, em 2026, até 80 vagas para curso de formação em ciências agrárias e até 400 vagas para curso técnico em agropecuária a colaboradores moçambicanos. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) vai reforçar essa iniciativa com treinamento de técnicos do país africano.

“Ninguém melhor do que o Brasil para contribuir, também, com a segurança alimentar de Moçambique. Com tecnologia adequada, é possível ampliar a produtividade da savana africana sem comprometer o meio ambiente”, disse.

“Com o mesmo senso de prioridade, trabalhamos para incluir Moçambique entre os países contemplados pela etapa de implementação acelerada da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza”, acrescentou.

O presidente brasileiro também citou possibilidades de parcerias para preservação de florestas, transição energética, produção audiovisual e literária e combate ao crime organizado.

“O governo brasileiro tem trabalhado com inteligência para desarticular redes criminosas e estrangular suas fontes de financiamento. A Polícia Federal brasileira é reconhecida internacionalmente por sua capacidade de rastrear ativos ilícitos e combater a lavagem de dinheiro. Ela está à disposição para compartilhar sua experiência e ampliar sua colaboração com Moçambique”, disse Lula.

Além da reunião de trabalho com o presidente Daniel Chapo e o encontro com empresários, Lula vai receber o título de doutor honoris causa pela Universidade Pedagógica de Maputo.

Fonte: Agência Brasil

Brasil tem 87 mil localidades com concentração de habitantes, diz IBGE

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O Brasil tem 87.362 áreas classificadas por localidades, isto é, todo lugar do território nacional onde há um aglomerado permanente de habitantes. A constatação foi divulgada nesta segunda-feira (24), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pesquisa faz parte do Censo 2022, conduzido pelo instituto, e representa expansão de 65.476 em relação ao censo anterior, de 2010, quando o Brasil apresentava 21.886 localidades.

Entre as localidades apontadas figuram cidades, vilas, núcleos urbanos, povoados, lugarejos, núcleos rurais, localidades indígenas, localidades quilombolas e agrovilas dos projetos de assentamento.

O IBGE afirmou que a atualização que multiplicou por quatro o número desses aglomerados é explicada por questões técnicas.

“Esse crescimento aparece em todas as categorias mapeadas e está ligado tanto à melhoria das ferramentas de mapeamento, quanto ao aperfeiçoamento da metodologia usada pelo Instituto”, informou. Um dos meios de mapeamento utilizados são imagens de satélite de alta resolução espacial.

O instituto frisa que o mapeamento não se atém apenas aos limites político-administrativos. Também leva em conta como as pessoas vivem, usam e nomeiam os lugares.

O gerente de Malha e Ordenamento Territorial do IBGE, Felipe Leitão, considera que identificar essas localidades enriquece a análise geográfica da distribuição da população brasileira, reconhecendo que as localidades “não existem somente como categorias geográficas e estatísticas oficiais, mas principalmente como espaços de vida cotidiana e de significação social”.

Diferenças regionais

Segundo o instituto, os dados revelam diferenças marcantes entre as regiões do país, com o Sul e o Sudeste concentrando mais localidades em situação urbana, isto é, classificadas como cidades, vilas ou núcleos urbanos.

“Por outro lado, Norte e Nordeste concentram os maiores números absolutos de povoados e lugarejos, fortalecendo a imagem de um Brasil em que o mundo rural ainda é muito presente e diversificado”.

O Norte e o Nordeste também se destacam com os maiores quantitativos de localidades indígenas e quilombolas.

O Censo havia divulgado que o país tem mais de 8,4 mil localidades quilombolas e cerca de 8,5 mil localidades indígenas. 

O IBGE aponta que o detalhamento de dados é de utilidade para atividades como logística de serviços, infraestrutura, turismo, distribuição de serviços de saúde e educação e conservação ambiental, entre outros.

“É ainda uma ferramenta rica para investigações acadêmicas e desenvolvimento e acompanhamento de políticas públicas”, finalizou o IBGE.

Fonte: Agência Brasil

Primeira Turma do STF forma maioria para manter prisão de Bolsonaro

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Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está encarcerado em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22). 

O julgamento começou às 8h desta segunda-feira (24) em sessão virtual extraordinária na Primeira Turma. A ministra Cármen Lúcia, que completa o colegiado, tem até as 20h para votar. 

Bolsonaro foi preso na manhã de sábado, após ter tentado violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos. 

Na decisão em que determinou a prisão preventiva, Moraes também citou uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, a ser realizada por apoiadores em frente ao condomínio em que Bolsonaro se encontrava em prisão domiciliar, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília. 

“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu o ministro. Ele disse ter decretado a prisão preventiva para “garantir a aplicação da lei penal”. 

No voto desta segunda, como esperado, Moraes reproduziu a própria decisão. O ministro Flávio Dino, por sua vez, anexou voto por escrito, no qual afirmou que a vigília convocada para área densamente povoada representava “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando os moradores da região em risco. 

Dino citou ainda a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, além de outras tentativas de fuga de apoiadores de Bolsonaro.

“As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”, afirmou o ministro. 

Instada a se manifestar, a defesa de Bolsonaro alegou “confusão mental” provocada pela interação de medicamentos com ação sobre o sistema nervoso central. No dia anterior à prisão, a defesa do ex-presidente havia solicitado que Bolsonaro cumpra pena em prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi rejeitado. 

O ministro Cristiano Zanin somente acompanhou o relator, na íntegra, sem anexar voto escrito. 

Golpe de Estado

Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. Por 4 votos a 1, ele foi considerado culpado de liderar uma organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado, com o objetivo de manter-se no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022. 

Até o momento, a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos da defesa do ex-presidente e de mais seis acusados condenados na mesma ação penal, que teve como alvo o núcleo 1, ou “núcleo crucial” da trama golpista.

Ramagem faz parte do mesmo grupo, tendo sido condenado a mais de 16 anos de prisão. 

Nesta segunda (24), encerra-se o prazo para a defesa insistir com novos embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer dúvidas ou lacunas na decisão de condenação, mas que em tese não teria o efeito de modificar o resultado do julgamento.  

A defesa poderia ainda apelar para os embargos infringentes, em que os advogados podem pleitear a reversão da condenação tendo como fundamento os votos pela absolvição. A jurisprudência do Supremo, contudo, preconiza que esse tipo de recurso cabe somente se houver mais de um voto divergente, o que não é o caso de Bolsonaro. 

Em casos similares, Moraes determinou o cumprimento de pena logo após ser confirmada a rejeição dos primeiros embargos de declaração, sob o argumento de que qualquer recurso adicional seria “meramente protelatório”. 

Matéria ampliada às 11h10

Fonte: Agência Brasil

Darlan Rosa, criador do Zé Gotinha, recebe o título de Cidadão Honorário de Brasília

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O artista plástico Darlan Rosa, idealizador do icônico personagem Zé Gotinha, símbolo das campanhas nacionais de vacinação contra a poliomielite, recebe o título de Cidadão Honorário de Brasília nesta segunda-feira (24), às 19h.  
A sessão solene foi proposta pelo deputado Chico Vigilante (PT) em reconhecimento à trajetória e as contribuições do homenageado para a saúde pública, a cultura e a educação do país.

Logo após a entrega do título, às 21h, será realizada a abertura da exposição “Zé Gotinha no Brasil”, na Galeria Espelho D’Água da CLDF, reunindo obras e registros históricos que celebram o personagem e sua relevância para a saúde pública brasileira.

“Pela importância do trabalho de Darlan Rosa para o DF e para o Brasil e pela grandeza de sua obra, reconhecida mundialmente, especialmente pela sua atuação em prol da saúde e do bem-estar de nossas crianças, com seu inesquecível personagem Zé Gotinha, consideramos mais que justo e merecido esse reconhecimento”, escreveu o parlamentar na justificativa da proposta.

Mineiro de Coromandel e radicado em Brasília desde os anos 1960, Rosa é um artista multimídia, publicitário, jornalista e escritor, com atuação marcante na capital federal.

Além de criar o Zé Gotinha em 1986, personagem que se tornou referência mundial na promoção da vacinação infantil, Darlan colaborou com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em campanhas educativas no Brasil e no exterior, publicou 20 livros infantis e foi professor nas instituições UniCEUB e UnB.

Sua obra artística inclui 54 esculturas públicas em Brasília, instaladas em locais como o Memorial JK, CCBB, Itamaraty e Congresso Nacional, além de peças em outros estados e em 9 países.

Em 2023, uma de suas esculturas foi escolhida como troféu do United Earth Amazonia Awards, conhecido como o “Prêmio Nobel Verde”, concedido por uma organização internacional presidida por Marcus Nobel, descendente do criador do Nobel.

A cerimônia será realizada no plenário da Câmara Legislativa, com a presença de autoridades, familiares e admiradores do artista e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital e pelo YouTube da Casa.

O Zé Gotinha

O personagem Zé Gotinha nasceu em 1986, criado pelo artista plástico a pedido do Ministério da Saúde, com o objetivo de tornar as campanhas de vacinação contra a poliomielite mais atrativas para as crianças. Até então, as campanhas utilizavam mensagens baseadas no medo, o que afastava muitas famílias.

A proposta de Darlan foi inovadora: transformar o dia da vacinação em um momento lúdico e educativo, associando a imunização à alegria e à saúde. O nome “Zé Gotinha” surgiu por meio de um concurso nacional promovido pelo Ministério da Saúde, que recebeu sugestões de estudantes de todo o país; a ideia vencedora veio de um aluno do Distrito Federal.

O personagem estreou oficialmente em 1987 e rapidamente se tornou símbolo das campanhas nacionais de vacinação, ajudando a consolidar o Programa Nacional de Imunizações (PNI) e contribuindo para a erradicação da poliomielite no Brasil.
 

Zé Gotinha no plenário da CLDF (Andressa Anholete/Agência CLDF)

Com o tempo, Zé Gotinha passou a representar outras vacinas e campanhas de prevenção, adotando cores diferentes para cada tipo de imunização. Seu design simples, sem mãos e pés bem definidos, foi pensado para facilitar a reprodução em materiais impressos.

Mais do que um mascote, Zé Gotinha se transformou em um ícone da saúde pública brasileira, aparecendo em comerciais de TV, rádio e materiais educativos. Ao longo das décadas, ele ajudou a conscientizar milhões de famílias sobre a importância da vacinação infantil.

Fonte: Agência CLDF

Pé-de-Meia: pagamento da 9ª parcela começa nesta segunda

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O Ministério da Educação (MEC) inicia, nesta segunda-feira (27), o pagamento da nova parcela aos participantes do programa Pé-de-Meia de 2025.

Os beneficiados pelo programa federal são os estudantes do ensino médio matriculados na rede pública regular, entre 14 e 24 anos de idade, e, também, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), 19 e 24 anos de idade, inscritos no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) até 7 de fevereiro de 2025.

Para ter direito ao benefício, eles devem ter presença mínima de 80% nas aulas e possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular.

Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – aponta que, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício até a próxima segunda-feira, 2 de dezembro.

Os nascidos nos meses de janeiro e fevereiro são os primeiros a receber o valor de R$ 200 correspondente ao incentivo-frequência às aulas.

Pagamento escalonado

Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrem até o dia 3 de novembro, conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino.

Confira o calendário:

– nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 24 de novembro;

– nascidos em março e abril, em 25 de novembro;

– nascidos em maio e junho, em de 26 de novembro;

– nascidos em julho e agosto, em 27 de novembro;

– nascidos em setembro e outubro recebem em de 28 de novembro;

– nascidos em novembro e dezembro, em 2 de dezembro.

Depósitos

As parcelas da chamada poupança do ensino médio de 2025 são depositadas em uma conta poupança da Caixa Econômica Federal, aberta automaticamente em nome dos estudantes.

Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para movimentação imediata do valor recebido pelo incentivo frequência. O banco público avisa que é possível solicitar de forma gratuita o cartão Pé-de-Meia no aplicativo Caixa Tem, o que permite o uso dos recursos financeiros em compras e pagamentos.

Se o participante desejar, o valor também pode ser sacado nos terminais de autoatendimento, mesmo sem o cartão, apenas com o uso da identificação biométrica previamente cadastrada.

No caso de menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. O consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.

O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante do MEC informações escolares, regras do programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados).

As informações relativas ao pagamento também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem  ou no aplicativo Benefícios Sociais.

Incentivos

A chamada Poupança do Ensino Médio tem quatro tipos de incentivo financeiro-educacional.

incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;

incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano no valor de R$ 200.

incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;

incentivo-Enem: paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no ano que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.

Desta forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do 3º ano do ensino médio.

Pé-de-Meia

Criado em 2024, o programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública.  A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino.

Saiba aqui quais são os requisitos para ser inserido no programa.

O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição. Todo aluno que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente na iniciativa do governo federal. O MEC apenas verifica os dados fornecidos pelas redes de ensino e pelo CadÚnico.

Para tirar dúvidas sobre o programa Pé-de-Meia, o Ministério da Saúde criou um site com perguntas e respostas. Confira aqui.  

 

Fonte: Agência Brasil

Brasil no Mundo recebe historiador e cientista político Chico Teixeira

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A TV Brasil leva ao ar a terceira edição inédita do programa Brasil no Mundo neste domingo (23), às 19h30. Na primeira gravação do estúdio no Rio de Janeiro, os jornalistas Cristina Serra, Jamil Chade e Yan Boechat recebem o historiador e cientista político Chico Teixeira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

No programa, eles analisam juntos a ofensiva política e militar do governo de Donald Trump sobre a América Latina e os riscos para a região. Além da relação tensa com o Brasil, que teve um episódio recente esta semana com a suspensão das tarifas, o programa vai avaliar o cenário de outros países do continente, como Venezuela e Colômbia.

Sobre a produção

O programa Brasil no Mundo se dedica a destrinchar os grandes acontecimentos globais com a profundidade que cada tema exige. Conduzido pelos jornalistas especialistas Cristina Serra, Jamil Chade e Yan Boechat, ele apresenta análises consistentes e, a cada edição, recebe um convidado que contribui para ampliar a compreensão do cenário internacional e de seus reflexos na sociedade.

Com exibição semanal na TV Brasil sempre aos domingos, às 19h30, o programa tem duração de uma hora. A estreia da atração da emissora pública contou com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, como convidada.

Cristina Serra atua como jornalista há cerca de 40 anos, tendo trabalhado na Globo por 26 anos, como correspondente em Nova Iorque, entre outras funções. O jornalista Jamil Chade trabalha há duas décadas como correspondente de diversos veículos no escritório da Organização das Nações Unidas em Genebra, período em que contribuiu com BBC, CNN, Guardian e veículos brasileiros. Já Yan Boechat cobre conflitos internacionais há 20 anos para diversos veículos, como Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo. Já fez reportagens in loco na África, Oriente Médio, Rússia e América Latina.

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV.

Serviço

Brasil no Mundo – domingo, dia 16/11, às 19h30, na TV Brasil
Brasil no Mundo – madrugada de domingo, dia 16/11, para segunda, dia 17/11, às 2h, na TV Brasil

Fonte: Agência Brasil

Erika Hilton acusa Nikolas Ferreira de usar celular perto de Bolsonaro

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A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, neste domingo (23), uma notícia-crime contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Na denúncia, a parlamentar relata que, conforme imagens divulgadas por emissora de TV, o deputado mineiro foi flagrado usando o próprio aparelho celular em visita ao ex-presidente, na sexta-feira (21), na residência de Jair Bolsonaro, onde, desde agosto deste ano, ele cumpria prisão cautelar domiciliar.

Erika Hilton alega que o uso de celular, nestas condições, desobedece a decisão da petição (PET 14.129/DF) que, entre outras medidas cautelares, proibiu o uso de celulares por terceiros, na presença do ex-presidente.

A visita de Nikolas ocorreu na véspera de Bolsonaro usar um ferro de solda na tornozeleira eletrônica, o que motivou a decretação da sua prisão preventiva por risco concreto de fuga.

Tentativa de fuga

Em publicação, em sua rede social, Erika Hilton diz que Nikolas Ferreira teria instigado e auxiliado Jair Messias Bolsonaro em uma suposta tentativa de fuga.

“A conduta descumpre ordem judicial e aponta para possível instigação ou auxílio ao plano de evasão”, diz a postagem.

Como medida para preservar as provas da suposta instigação ou auxílio, a deputada pede, no documento, que seja solicitada a busca e apreensão do celular do deputado.

O outro lado

Em sua rede social, Nikolas Ferreira se defendeu sobre o possível descumprimento da lei ao fazer uso de celular ao lado do ex-presidente, durante prisão domiciliar,

O parlamentar alegou que “não houve comunicação prévia de qualquer restrição ao uso de celular, nem por parte do Judiciário, nem pelos agentes responsáveis pela fiscalização, durante a visita”. 

Na nota de esclarecimento sobre o episódio da visita ao ex-presidente, ele classificou o uso do drone para filmar a residência do ex-presidente como uma “invasão grave de privacidade” em um “ambiente privado”. Nikolas Ferreira afirma que a atitude é “totalmente incompatível com qualquer padrão mínimo de ética jornalística”.

Por fim, diz que o episódio revela mais sobre a “conduta invasiva da emissora” do que sobre a conduta de quem foi filmado, segundo o parlamentar, clandestinamente.

Alucinação e certa paranoia

Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF), neste sábado (22), após determinação de Moraes. Na decisão, o ministro do STF citou eventual risco de fuga diante da tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica e da vigília convocada pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, nas proximidades da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.

Na sexta-feira (21), véspera da prisão, o ex-presidente usou uma solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica, o que gerou alerta para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), responsável pelo monitoramento do equipamento. 

No início da tarde deste domingo (23), ao participar de uma audiência de custódia por videoconferência, em Brasília, o ex-presidente relatou, que teve a “alucinação” de que tinha alguma escuta na tornozeleira eletrônica que usa por determinação judicial. Por este motivo, ele teria tentado abrir a tampa do dispositivo de monitoramento.

Jair Bolsonaro respondeu à justiça que teve uma “certa paranoia” de sexta (21) para sábado (22), em razão de medicamentos que estava tomando, receitados por médicos diferentes. Ele interpretou que estes interagiram de forma inadequada levando-o a mexer na tornozeleira com um ferro de soldar.

 



Fonte: Agência Brasil

G20: Lula defende governança soberana em minerais críticos e IA

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um alerta, neste domingo (23), para a necessidade de se discutir a soberania dos países sobre o conhecimento e o valor agregado dos minerais críticos. Lula discursou durante a última sessão temática da Cúpula de Líderes do G20 – grupo das maiores economias do mundo, em Joanesburgo, na África do Sul.

Na pauta, os minerais críticos, a inteligência artificial e o trabalho decente. Temas que também estiveram presentes nas discussão da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), encerrada neste final de semana, em Belém, no Pará (clique aqui e confira a cobertura completa da EBC).

“A forma como nós integrarmos esses três vetores do desenvolvimento definirá não apenas o nosso presente, mas o futuro das próximas gerações”, afirmou o presidente brasileiro.

Os minerais críticos são recursos essenciais para setores estratégicos, como tecnologia, defesa e transição energética, cuja oferta está sujeita a riscos de escassez ou dependência de poucos fornecedores. Eles incluem elementos como lítio, cobalto, níquel e terras raras, fundamentais para baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores.

Esta Cúpula do G20, sob a presidência sul-africana, vai publicar um documento sobre minerais críticos que reforça a ideia de beneficiar esses produtos em seus países de origem, com os princípios que devem ser observados na extração e beneficiamento dessa matéria-prima.

Para Lula, a transição energética oferece a oportunidades de ampliação das fronteiras tecnológicas e de ressignificar o papel da exploração dos recursos naturais.

“Os países com grande concentração de reservas de minerais não podem ser vistos como meros fornecedores, enquanto seguem à margem da inovação tecnológica. O que está em jogo não é apenas quem detém esses recursos, mas quem controla o conhecimento e o valor agregado que deles derivam”, disse aos líderes.

“Falar sobre minerais críticos também é falar sobre soberania. A soberania não é medida pela quantidade de depósitos naturais, mas pela habilidade de transformar recursos através de políticas que tragam benefícios para a população. Precisamos de investimentos ambientalmente e socialmente responsáveis, que contribuam para fortalecer a base industrial e tecnológica dos países detentores de recursos”, afirmou.

O Brasil, por exemplo, possui cerca de 10% das reservas mundiais desses elementos, de acordo com o Instituto Brasileiro da Mineração (Ibram), entidade que representa o setor privado.

No país, pesquisa indica que a busca por minerais necessários para projetos de transição energética já vem causando conflito nas novas frentes exploratórias. Outro estudo mostra que essa procura acelera a crise climática.

Lula lembrou que o Brasil criou o Conselho Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos para planejar políticas de exploração mineral e afirmou que o país não será apenas exportador, e sim parceiro na cadeia global de valor desses elementos.

IA e trabalho decente

No mesmo sentido, o presidente argumentou que a inteligência artificial (IA) representa uma “oportunidade única” para impulsionar o desenvolvimento das nações de forma equitativa. Ele defende a instituição de uma governança global e representativa para o tema, para que seus benefícios sejam compartilhados.

“[A IA] promove a inovação, aumenta a produtividade, estimula práticas sustentáveis e pode melhorar a vida das pessoas de maneira concreta. O grande desafio não é apenas dominar a ferramenta, mas trabalhar para que todos possam utilizá-la de forma segura, protegida e confiável”, disse.

“Quando poucos controlam os algoritmos, os dados e as infraestruturas atreladas aos processos econômicos, a inovação passa a gerar exclusão. É fundamental evitar uma nova forma de colonialismo: o digital. É urgente que as maiores economias do mundo aprofundem o debate sobre a governança da IA e que as Nações Unidas sejam o centro dessa discussão”, acrescentou.

Lula lembrou ainda que 2,6 bilhões de pessoas não têm acesso ao mundo digital. Segundo ele, em países de renda alta 93% da população tem acesso a Internet, enquanto nos países de baixa renda esse percentual é de apenas 27%.

Por fim, o presidente defendeu que o desenvolvimento tecnológico venha atrelado a oportunidades de trabalho e proteção ao trabalhador, na medida em que 40% dos trabalhadores do mundo estão em funções altamente expostas à IA, sob risco de automação ou complementação tecnológica.

“Cada painel solar, cada chip, cada linha de código deve carregar consigo a marca da inclusão social”, disse. “Devemos criar pontes entre os setores tradicionais e emergentes. A tecnologia deve fortalecer, e não fragilizar os direitos humanos e trabalhistas”, afirmou aos líderes do G20.

Agenda

O G20 é o principal órgão para cooperação econômica internacional, criado em 1999 após a crise financeira asiática. Em 2008, ele também se tornou uma instância política, com uma cúpula de chefes de Estado e de governo.

Em 2025, a África do Sul conduz os trabalhos do G20 sob o lema “Solidariedade, Igualdade e Sustentabilidade”, com quatro prioridades: fortalecimento da resiliência e capacidade de resposta a desastres; sustentabilidade da dívida pública de países de baixa renda; financiamento para a transição energética justa; e minerais críticos como motores de desenvolvimento e crescimento econômico.

A presidência sul-africana encerra, ainda, um ciclo em que todos os países terão exercido, pelo menos uma vez, a liderança do grupo.

À margem da cúpula, neste domingo, Lula também se reuniu com os líderes do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (Ibas). A iniciativa trilateral foi desenvolvida em 2003 no intuito de promover a cooperação entre os países do Sul Global.

Lula desembarcou em Joanesburgo na sexta-feira (21) e, neste sábado (22), discursou nas duas primeiras sessões temáticas do G20, sobre crescimento econômico sustentável e inclusivo e mudança do clima e redução do risco de desastres.

Ele também manteve reuniões bilaterais com o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, e o primeiro-ministro da Alemanha, Friedrich Merz.

Ainda hoje, o presidente segue para Maputo, capital de Moçambique, onde faz uma visita de trabalho nesta segunda-feira (24). A viagem se insere nas comemorações de 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países. A previsão é que Lula embarque de volta para o Brasil ainda na segunda-feira.

Fonte: Agência Brasil

Defesa alega confusão mental e pede prisão domiciliar para Bolsonaro

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que aprecie a petição que requer prisão domiciliar humanitária para o réu. Os advogados argumentam que não houve tentativa de fuga e que o episódio de tentativa de violar a tornozeleira eletrônica reforça apenas o comprometimento da saúde de Bolsonaro. 

A manifestação foi enviada pelos advogados Celso Vilardi, Daniel Tesser e Paulo Bueno ao STF neste domingo (23). Bolsonaro está preso preventivamente desde este sábado (22). Na decisão pela prisão, o ministro do STF citou eventual risco de fuga diante da tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica e da vigília convocada pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nas proximidades da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar, o que poderia causar tumulto, facilitando que ele deixasse a casa.  

“Conforme informado na petição protocolada no dia 21 de novembro, o estado de saúde do Peticionário está, por diversas razões, comprometido. Os documentos médicos então juntados já narravam que o ex-Presidente ‘é portador de comorbidades que demandam tratamento’ e uso de diversos medicamentos, inclusive “com ação no sistema nervoso central’.”, argumentam os advogados. 

Segundo os advogados, baseando-se no boletim médico dos profissionais que acompanham Bolsonaro, a confusão mental foi causada pela interação de remédios. 

“O Peticionário já vinha fazendo uso dos medicamentos Clorpromazina e Gabapentina para o quadro de soluços incoercíveis muito intensos que surgiu em razão das múltiplas intervenções às quais o Peticionário foi submetido desde o episódio da tentativa de assassinato em 2018”, diz o documento. 

Os medicamentos seriam usados “com o intuito de tentar otimizar o tratamento dos soluços, mas sem a ciência ou consentimento da equipe médica que segue o Peticionário desde sua última internação em abril, uma segunda médica prescreveu ao Peticionário o medicamento chamado Pregabalina”, diz o documento. 

O documento explica que a Pregabalina “apresenta importante interação com os medicamentos que ele utiliza regularmente para tratamento das crises de soluços (Clorpromazina e a Gabapentina) e tem como reconhecidos efeitos colaterais, a alteração do estado mental com a possibilidade de confusão mental, desorientação, coordenação anormal, sedação, transtorno de equilíbrio, alucinações e transtornos cognitivos”.

Diante desse cenário, os advogados argumentam ainda que embora Blsonaro tenha utilizado um ferro de solda na tornozeleira, o ex-presidente não tentou removê-la e colaborou com a troca do equipamento eletrônico. 

“O vídeo e a avaliação da policial mostram que não houve tentativa de rompimento da pulseira e, portanto, de retirada da tornozeleira”, afirmam. “Sem qualquer obstáculo, a tornozeleira foi substituída”. 

Prisão domiciliar humanitária

Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.

Na semana passada, a Primeira Turma da Corte rejeitou os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados para reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.

A defesa do ex-presidente havia solicitado, na sexta-feira (21), prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi rejeitado, neste sábado, após a prisão preventiva de Bolsonaro. 

Nesta segunda-feira (24), o STF irá analisar a decisão da prisão preventiva de Bolsonaro. O ministro do STF Flávio Dino convocou uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma para referendar a decisão. 

Fonte: Agência Brasil

No G20, Lula defende discussão abrangente sobre combustíveis fósseis

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, neste domingo (23), que o caminho pra o fim do uso dos combustíveis fósseis não deve ser com a imposição de uma data, mas com uma discussão abrangente com os diversos setores interessados.

O tema foi debatido durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), encerrada neste final de semana, em Belém (PA), sob condução do Brasil.

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Lula concedeu entrevista à imprensa em Joanesburgo, na África do Sul, onde participou da Cúpula de Líderes do G20 – grupos das maiores economias do mundo.

O Acordo de Belém, texto final da COP30, pede aumento dos investimentos em adaptação às mudanças do clima, mas omite qualquer menção aos combustíveis fósseis, como petróleo e carvão mineral, os principais responsáveis pelas emissões dos gases que causam o aumento da temperatura do planeta.

 “Quando nós introduzimos a discussão sobre o Mapa do Caminho, nós sabíamos que era um tema polêmico, afinal de contas, o Brasil é um produtor de petróleo, nós estamos tirando 5 milhões de barris por dia, não é pouca coisa”, disse Lula, ao destacar que mesmo em território nacional, muita gente seria contra o fim do uso dos combustíveis fósseis.

“É uma discussão que tem que envolver especialistas, envolver as empresas de petróleo para que você comece a vislumbrar os passos que você tem que dar até chegar a extinguir o uso de combustível fóssil. Até porque o petróleo não é só para gasolina e para diesel, pode ser para o petroquímico, vai continuar tendo a sua importância. Eu sabia que era difícil. Eu nunca imaginei que a Arábia Saudita fosse concordar com isso”, explicou.

O governo brasileiro insistiu na aprovação de um texto que abordasse alguma proposta de cronograma de implementação dessa transição energética, mas o debate foi vencido com o entendimento de que a questão poderia ser deixada de fora do acordo e incluída em um texto paralelo apresentado pelo Brasil, anfitrião da COP30.

“Foi muito difícil mudar. E nós mudamos de posição porque a gente era o país sede, a gente queria construir um documento único”, disse Lula sobre as negociações que atravessaram as madrugadas.

“Aprovou-se um documento único e o multilateralismo saiu vitorioso na COP 30”, comemorou.

No Brasil, o presidente defende que os recursos obtidos a partir do petróleo devem ser investidos na transição energética. Ele destacou que o Brasil já está “melhor do que qualquer outro país”, por exemplo, com a introdução de biodiesel na gasolina e no diesel.

“Então, o Brasil já tá dando uma lição de que é possível você diminuir o uso de combustível fóssil”, disse.

“O que nós quisemos e conseguimos foi começar um debate sobre uma coisa que todo mundo sabe que vai ter que acontecer. Veja, se é verdade que os combustíveis fósseis são responsáveis por mais de 80% da emissão de gás de efeito estufa, é verdade que nós precisamos dar uma solução nisso”, disse, reafirmando que a COP30 em Belém foi “um sucesso extraordinário”.

Ausência de Trump

Já sobre o G20, o presidente Lula minimizou a ausência do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Cúpula de Líderes do G20.

“Nós existimos mesmo quando ele não participa de uma reunião”, disse em referência aos demais membros do bloco e lembrando que Trump já se afastou de outras instâncias internacionais, como a Unesco e a Organização Mundial do Comércio.

“O presidente Trump tem dado demonstrações […], ele está tentando fazer uma pregação prática do fim do multilateralismo, tentando fortalecer o unilateralismo. Eu acho que vai vencer o multilateralismo, porque todo mundo aqui sabe que juntos nós seremos muito mais forte, muito mais competente e temos mais facilidade de resolver o problema do mundo”, disse Lula.

Para o líder brasileiro, o G20, hoje, é o grande fórum de decisões multilaterais e tem a respeitabilidade de toda a economia. Mas, pra isso, segundo ele, as decisões precisam ser colocadas em prática.

“Qual é a minha inquietação com o G20? É que nós precisamos começar a tomar decisões para que alguma coisa seja colocada em prática até o próximo fórum, porque senão vai dar um vazio e as pessoas vão ficando desestimuladas. Então, o que nós precisamos é colocar em prática as coisas que nós decidimos e isso eu acho que ficou claro para todo mundo com o documento assinado em Joanesburgo”, disse.

O principal documento do G20 é a declaração de líderes, que foi negociada pelos representantes dos países nos dias que antecederam a cúpula. Alguns países estavam se opondo à aprovação de uma declaração, em função da ausência dos Estados Unidos, que não enviou nem representante.

“A reunião acontece mesmo sem ter um presidente. Obviamente que, pelo fato dos Estados Unidos não estar presente, ele não participou da elaboração e da votação da declaração. Mas os 19 países que aí estavam votaram por unanimidade a aprovação do documento”, disse Lula.

“Os Estados Unidos não perdem o seu significado por não ter vindo. Os Estados Unidos continuam sendo a maior economia do mundo, o país mais importante”, acrescentou, lembrando que, em 2026, a presidência dos G20 está com os estadunidenses e a Cúpula de Líderes deve ser realizada em Miami.

O G20 é o principal órgão para cooperação econômica internacional, criado em 1999 após a crise financeira asiática. Em 2008, ele também se tornou uma instância política, com uma cúpula de chefes de Estado e de governo. 

Venezuela

Lula afirmou ainda que quer conversar mais com o presidente Trump sobre as movimentações militares dos Estados Unidos no Mar do Caribe, na costa da Venezuela.

O país enviou tropas terrestres e um porta-aviões para a região e bombardeou embarcações, sob a justificativa de estar combatendo as rotas de narcotráfico que abastecem os Estados Unidos.

Para o governo venezuelano, sob a liderança do presidente Nicolás Maduro [https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-10/maduro-venezuela-tem-5-mil-misseis-antiaereos-para-enfrentar-eua], o reforço militar na região objetiva tirá-lo do poder.

“Estou preocupado porque a América do Sul é considerada uma zona de paz. Nós somos um continente em que não temos armas nucleares, não temos bomba atômica, não temos nada. Lá, o nosso negócio é trabalhar para se desenvolver e crescer. A mim me preocupa muito o aparato militar que o Estados Unidos colocou no Mar do Caribe e eu pretendo conversar com o presidente Trump sobre isso”, disse Lula.

Ele comparou a situação à guerra da Rússia na Ucrânia, em que há um impasse para o seu fim. “É importante que a gente tente encontrar uma solução antes de começar”, disse.

“O Brasil tem responsabilidade na América do Sul, o Brasil faz fronteira com a Venezuela e não é pouca coisa e eu acho que não tem nenhum sentido ter uma guerra agora. Ou seja, não vamos repetir o erro que aconteceu na guerra da Rússia e da Ucrânia. Ou seja, para começar, bata dar um tiro, para terminar não se sabe como termina”, afirmou Lula.

Depois de uma agenda de três dias em Joanesburgo, o presidente brasileiro embarcou para Maputo, em Moçambique, onde realizada vista de trabalho, nesta segunda-feira (24).

 

Fonte: Agência Brasil