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Seleção encara Chile e se despede da torcida brasileira no Maracanã

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O Maracanã recebe nesta quinta (4) à noite o último jogo do ano da seleção brasileira de futebol masculina no país. Depois do duelo de hoje contra o Chile pela penúltima rodada das Eliminatórias da Copa do Mundo, o escrete canarinho joga contra a Bolívia fora de casa na próxima terça (9). Já classificados, os brasileiros encaram os chilenos, últimos colocados e fora do Mundial de 2026. A partida terá início às 21h30 (horário de Brasília) e terá transmissão ao vivo da Rádio Nacional com narração de André Marques, comentários de Rodrigo Ricardo e a reportagem de Carlos Molinari. 

Setenta mil ingressos foram colocados à venda para o jogo de despedida da seleção, que terá show de abertura com a cantora baiana Ivete Sangalo. Durante o intervalo, está prevista uma homenagem aos jogadores que foram campeões mundiais vestindo a amarelinha. Aos 90 anos, José Macia, o Pepe, campeão em 1958 e 1962 pelo Brasil já confirmou presença. Há 100 dias no comando da Seleção, o italiano Carlo Ancelotti também vai estrear à beira do gramado do estádio Jornalista Mário Filho.

“Uma experiência nova, muito bonita, minha primeira vez no templo do futebol mundial”, disse Ancelotti, esperando o máximo da equipe, e que atue com confiança e equilíbrio. “É o caminho que queremos correr até o Mundial.”  

Em terceiro lugar nas Eliminatórias, com 25 pontos, o Brasil já garantiu a vaga para a Copa de 2026. Situação diferente dos chilenos, que amargam a lanterna da disputa, com 10 pontos,  e estão fora pela terceira vez consecutiva da maior competição de seleções do mundo. A La Roja vai ser guiada por um treinador interino, Nicolás Córdova, técnico do Sub-20, no lugar de Ricardo Gareca, demitido na última rodada.

As estatísticas também apontam um amplo favoritismo da seleção. Os chilenos são os maiores “fregueses” da história do futebol brasileiro. Em 74 partidas, foram 52 vitórias da amarelinha, 14 empates e oito derrotas.  

Após três treinos na Granja Comary, em Teresópolis (RJ), Ancelotti deve escalar o time brasileiro com Alisson, Wesley, Marquinhos, Gabriel Magalhães e Douglas Santos; Casemiro e Bruno Guimarães; Raphinha, Gabriel Martinelli, Estevão e João Pedro.

A arbitragem de duelo Brasil x Chile será venezuelana. Alexis Herrera (árbitro); Lubin Torrealba e Albeto Ponte (assistentes); Alejandro Velázquez (quarto árbitro) e Ángel Arteaga (VAR).

Fonte: Agência Brasil

Ceap-Sol de Portas Abertas oferece ações focadas na saúde e bem-estar comunitário

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Durante ação, população poderá acessar gratuitamente, sem necessidade de agendamento ou encaminhamento prévio, serviços como testagem para ISTs, aferição de pressão arterial e teste de glicemia (Foto: Cejane Pupulin)

Na próxima terça-feira (09/09), das 8 às 17 horas, o Centro Estadual de Atenção Prolongada e Casa de Apoio Condomínio Solidariedade (Ceap-Sol), referência no atendimento a pessoas com doenças pneumológicas, HIV e condições neurológicas, organiza a terceira edição do evento Ceap-Sol de Portas Abertas, com ações focadas na promoção da saúde e do bem-estar comunitário.

Durante a ação, a população poderá acessar gratuitamente, sem necessidade de agendamento ou encaminhamento prévio, serviços como testagem para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), aferição de pressão arterial e teste de glicemia.

Já os atendimentos em nutrição, psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e orientações com o serviço social, assim como os exames de imagem (ultrassonografia, ultrassonografia com Doppler e ecocardiograma) e as consultas médicas em dermatologia e reumatologia, serão ofertados apenas mediante regulação pelo Complexo Regulador da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO).

Segundo a diretora técnica e infectologista da unidade estadual gerida pelo Instituto Sócrates Guanaes, Thais Safatle, o evento vai além da simples oferta de atendimentos.

“Não se trata apenas de serviços, queremos criar um espaço de diálogo com a comunidade, estimulando o autocuidado, o acesso humanizado e o acompanhamento médico contínuo. Acreditamos que investir na prevenção e no diagnóstico precoce é fundamental para promover mais qualidade de vida e bem-estar”, ressalta.

A iniciativa faz parte de uma série de edições, com eventos já realizados em março e junho, e a próxima prevista para dezembro.

Inaugurado em 1995 com foco no atendimento a pessoas vivendo com HIV/aids, o Ceap-Sol ampliou sua atuação em 2015, tornando-se um centro de saúde multidisciplinar. Atualmente, oferece uma ampla gama de especialidades médicas e serviços multiprofissionais, promovendo um cuidado integral e humanizado à população.

Serviço

Ceap-Sol de Portas Abertas
Data: terça-feira (09/09/2025)
Horário de atendimento ao público: das 8h às 17h
Local: Arena Ceap-Sol, Avenida Veneza, Quadra 62, Lote 1/10 s/n – Jardim Europa, Goiânia

Saiba mais

Ceap-Sol adota medidas contra a desnutrição hospitalar

Secretaria de Estado da Saúde (SES) – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Receita antecipa pagamento do último lote da restituição do IR

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Ao contrário do previsto, não será pago um quinto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente às declarações do exercício 2025. Todas as restituições entregues dentro do prazo e que não apresentaram inconsistências já foram pagas.

A Secretaria da Receita Federal informou, na terça-feira (2), que antecipou o pagamento e, ao contrário da previsão de cinco lotes, que seria entre os meses de maio e setembro, a eficiência no processamento das declarações permitiu que os contribuintes que não apresentaram inconsistências nos dados recebessem seus valores até o lote de agosto.

Até o momento, mais de 22,6 milhões de declarações de ajuste anual foram entregues. Foram pagos, neste ano, mais de R$ 36,6 bilhões em restituições. Quem não recebeu a restituição até o mês de agosto é porque caiu na malha fina.

Esses contribuintes devem acessar o site da Receita, clicar em “Meu Imposto de Renda” para uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato do processamento. Havendo alguma pendência, o contribuinte pode fazer a retificação, corrigindo as informações.

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Fonte: Agência Brasil

CNU 2025: confira as 228 cidades onde serão aplicadas as provas

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A segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) ocorrerá em 228 municípios das 27 entes federativos, como na primeira edição do certame, garantindo que os candidatos façam as provas em dois dias, em um raio máximo de 100 quilômetros de distância de suas residências.

No momento da inscrição, o candidato escolheu a cidade onde quer fazer a prova e não pode mais alterar.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o objetivo do modelo de aplicação descentralizada nos dois dias de provas, em todo o país, é democratizar o acesso ao serviço público com a redução de custos de deslocamento.

O chamado Enem dos concursos registrou 761.528 inscrições confirmadas em 4.951 municípios.

Confira a lista dos municípios onde serão aplicadas as provas objetivas e discursivas do CNU 2025:

  • 1.  Acre (AC): Cruzeiro do Sul, Rio Branco;
  • 2.  Alagoas (AL): Arapiraca, Maceió;
  • 3.  Amapá (AP): Laranjal do Jari, Macapá, Oiapoque;
  • 4.  Amazonas (AM): Coari, Itacoatiara, Lábrea, Manaus, Manicoré, Parintins, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga, Tefé;
  • 5.  Bahia (BA): Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Jacobina, Jequié, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista
  • 6.  Ceará (CE): Caucaia, Crateús, Fortaleza, Iguatu, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Quixadá, Sobral;
  • 7.  Distrito Federal (DF): Brasília;
  • 8.  Espírito Santo (ES): Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, São Mateus, Serra, Vila Velha, Vitória;
  • 9.  Goiás (GO): Águas Lindas de Goiás, Aparecida de Goiânia, Catalão, Cidade Ocidental, Formosa, Goianésia, Goiânia, Iporá, Itumbiara, Luziânia, Mineiros, Novo Gama, Planaltina, Porangatu, Rio Verde, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás;
  • 10.  Maranhão (MA): Bacabal, Balsas, Caxias, Chapadinha, Imperatriz, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, São Luís;
  • 11.  Mato Grosso (MT): Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Várzea Grande;
  • 12.  Mato Grosso do Sul (MS): Campo Grande, Corumbá, Dourados, Três Lagoas;
  • 13.  Minas Gerais (MG): Almenara, Araçuaí, Araxá, Belo Horizonte, Betim, Contagem, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Itajubá, Ituiutaba, Janaúba, Januária, Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros, Muriaé, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Pirapora, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia;
  • 14.  Pará (PA): Altamira, Ananindeua, Belém, Bragança, Breves, Cametá, Itaituba, Marabá, Monte Alegre, Oriximiná, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Santana do Araguaia, Santarém, São Félix do Xingu, Tucuruí;
  • 15.  Paraíba (PB): Campina Grande, João Pessoa, Patos, Sousa;
  • 16.  Paraná (PR): Cascavel, Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá, Paranaguá, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Umuarama;
  • 17.  Pernambuco (PE): Caruaru, Garanhuns, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Petrolina, Recife, Serra Talhada;
  • 18.  Piauí (PI): Bom Jesus, Corrente, Floriano, Parnaíba, Picos, São Raimundo Nonato, Teresina;
  • 19.  Rio de Janeiro (RJ): Belford Roxo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Volta Redonda;
  • 20.  Rio Grande do Norte (RN): Caicó, Mossoró, Natal, Parnamirim;
  • 21.  Rio Grande do Sul (RS): Bagé, Caxias do Sul, Farroupilha, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santo Ângelo, Uruguaiana;
  • 22.  Rondônia (RO): Ariquemes, Ji-Paraná, Porto Velho, Vilhena;
  • 23.  Roraima (RR): Boa Vista, Rorainópolis.
  • 24.  Santa Catarina (SC): Blumenau, Caçador, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Joinville, Lages, São José.
  • 25.  São Paulo (SP): Araçatuba, Bauru, Caçapava, Campinas, Guarulhos, Hortolândia, Itapeva, Jacareí, Marília, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Paulínia, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, Sorocaba, Taboão da Serra, Valinhos, Vinhedo
  • 26.  Sergipe (SE): Aracaju, Itabaiana;
  • 27.  Tocantins (TO): Araguaína, Gurupi, Palmas.

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Cartão de inscrição

Os locais exatos das provas do certame, por questões de segurança, somente poderão ser consultados individualmente pelos candidatos a partir de 22 de setembro, quando for divulgado o Cartão de Confirmação de Inscrição.

O documento ainda trará dados como o número de inscrição, as datas e os horários de aplicação das provas, além da informação sobre a opção do uso do nome social e se o atendimento especializado foi concedido após solicitação no ato de inscrição.

O documento estará disponível no portal do CPNU

O CNU 2025 terá dois dias de aplicação de provas para os 761.528 inscritos confirmados. O primeiro dia, previsto para 5 de outubro, será dedicado somente à aplicação das provas objetivas. Os candidatos habilitados nessa primeira etapa e convocados para fazer as discursivas farão a segunda fase em 7 de dezembro.

Os candidatos negros optantes pela reserva de vagas, que passarão pelo procedimento de confirmação complementar da autodeclaração, serão convocados por meio de futuros editais.

Fonte: Agência Brasil

Advogado diz que único elemento contra Braga Netto é delação mentirosa

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O advogado José Luis Mendes de Oliveira Lima, conhecido como Juca, que defende o general Walter Braga Netto, afirmou nesta quarta-feira (3) que seu cliente pode ser condenado a morrer na cadeia com base em uma “delação premiada mentirosa” do tenente-coronel Mauro Cid, antigo ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Braga Netto foi ministro da Casa Civil e vice de Jair Bolsonaro na chapa que concorreu à presidência da República em 2022.

Juca frisou que Mauro Cid prestou depoimento após ter ficado quatro meses preso, e que ele mesmo disse, em áudios publicados pela revista Veja, ter sido coagido a falar.

“Não há a menor dúvida de que a voluntariedade nesse acordo de colaboração premiada ficou à margem. [Mauro Cid] Foi coagido sim, e quem falou não foi este advogado, quem falou foi ele”. 

Segundo o advogado de Braga Netto, foram 15 versões diferentes dadas por Cid para os fatos investigados. Numa das acusações mais graves contra o general, o tenente-coronel disse ter recebido uma grande quantia em dinheiro, dentro de uma sacola de vinho, para financiar a execução do golpe. 

Juca apontou, contudo, que tal informação sobre o dinheiro somente apareceu 15 meses após o primeiro depoimento de Cid e depois de sua delação ter sido colocada sob suspeita pelo ministro Alexandre de Moraes, em razão de mudança nas versões dos fatos.

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“É razoável imaginar que um delator demore 15 meses para trazer este fato ao eminente relator, ao Ministério Público, à polícia? É um escândalo!”, exclamou o advogado em sustentação oral na Primeira Turma do STF, onde ocorre o julgamento do caso.

“É com essa mentira que meu cliente vai ser condenado por 20 anos, que meu cliente vai morrer na cadeia?”, indagou. 

Em ataque direto a Cid, o advogado de Braga Netto chamou o tenente-coronel de “irresponsável” e “artista de péssima qualidade”. Para o advogado, a delação “é um pó, não para em pé, ela não é nada”. 

Explorando as contradições de Cid sobre como teria ocorrido a entrega do dinheiro, que o delator disse não se lembra onde ou quando teria ocorrido – o advogado de Braga Netto apontou ainda que as investigações mostraram que as ações tidas pela acusação como uma execução do golpe, incluindo o posicionamento de agentes próximos a alvos do grupo, tiveram as despesas pagas com cartão de crédito, e não dinheiro em espécie. 

O advogado indicou que o procurador-geral da República, em mais de 500 páginas de suas alegações finais, não trouxe uma única prova além da palavra do colaborador para pedir a condenação de Braga Netto. 

“Acusação que fez um discurso muito bem lido aqui, mas não tem prova, é um discurso, é uma narrativa acusatória. Não se pode condenar alguém com base em narrativas, mas com base em provas”, insistiu o advogado. 

Julgamento 

Nesta quarta-feira (3), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por uma trama golpista que teria tentado mantê-lo no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022.

O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).  Na retomada, foram ouvidas as sustentações dos advogados de Bolsonaro; do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira e do general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.

No primeiro dia de julgamento, o ministro Alexandre de Moraes abriu os trabalhos com um discurso em defesa da soberania nacional e da independência da Justiça brasileira, antes de ler o relatório sobre o andamento do processo.

Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também proferiu fala contra a impunidade e afirmou ter ficado provado que Bolsonaro liderou uma tentativa de golpe de Estado. 

Ao todo, estão previstas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, quando deverá ser conhecida a sentença com a condenação ou absolvição dois oito réus que são julgados. 

 

 

Fonte: Agência Brasil

Venezuela acusa EUA de terem usado IA em vídeo sobre ataque a barco

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Nesta terça-feira (2), o governo da Venezuela acusou o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, de utilizar inteligência artificial (IA) em um vídeo apresentado como prova de supostas atividades de narcotráfico a partir da Venezuela.

O ministro da Comunicação e Informação venezuelano, Freddy Ñáñez, utilizou seu canal no Telegram para fazer a denúncia pública.

“Parece que Marco Rubio continua mentindo para o seu presidente [Donald Trump]: depois de colocá-lo em um beco sem saída, agora lhe apresenta como ‘prova’ um vídeo com IA [assim comprovado)]”, escreveu o ministro.

O ministro anexou uma análise técnica do vídeo em questão, na qual a plataforma de inteligência artificial Gemeni concluiu que é “muito provável” que o vídeo tenha sido gerado por um sistema de inteligência artificial.

O relatório técnico aponta que a explosão do barco se assemelha mais a uma “animação simplificada, quase de desenho animado, do que a uma representação realista”. Além disso, indica a presença de “artefatos de movimento”, uma “falta de detalhamento realista” e um comportamento da água que parece “muito estilizado e pouco natural”.

O vídeo, utilizado como suposta prova do ataque de militares norte-americanos a um navio que, segundo Rubio, transportava drogas a partir da Venezuela, continha elementos como o texto “SEM CLASSIFICAÇÃO” e uma marca d’água de origem desconhecida, que a análise técnica também identifica como comuns em conteúdos gerados por IA.

A acusação de Caracas situa o incidente no centro de um debate global crescente: a proliferação de deepfakes e seu potencial para desestabilizar relações internacionais e serem usados como casus belli (ato ou evento para justificar a declaração de uma guerra).

Se as afirmações venezuelanas forem verdadeiras, marcaria um precedente extremamente perigoso em que provas fabricadas poderiam ser utilizadas para justificar ações militares ou sanções econômicas, informou a Telesur. 

Até o momento, o Departamento de Estado dos EUA não se pronunciou oficialmente para confirmar a autenticidade do vídeo ou rebater as acusações de falsificação, conforme a Telesur.

Trump

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou ontem que as forças americanas dispararam contra um “barco que transportava droga” e tinha saído da Venezuela.

“Literalmente destruímos um barco, um barco que transportava drogas, muita droga. E vocês verão e lerão sobre isso. Aconteceu há alguns momentos”, afirmou o presidente à imprensa durante um pronunciamento no Salão Oval, antes de acrescentar que “estas [drogas] provêm da Venezuela”.

Porém, Donald Trump não deu mais detalhes sobre uma suposta operação militar nas costas do país sul-americano, onde a Marinha dos Estados Unidos posicionou vários navios de guerra.

Mais tarde, ele compartilhou um vídeo em sua plataforma Truth Social que parecia mostrar imagens de drones aéreos de uma lancha no mar explodindo e depois pegando fogo.

Ele acrescentou que os militares dos EUA identificaram a tripulação como membros da gangue venezuelana Tren de Aragua, que os EUA designaram como grupo terrorista em fevereiro. Ele repetiu as alegações de que a Tren de Aragua está sendo controlada pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, acusações que Caracas nega.

O secretário Marco Rubio também confirmou o ataque. “Temos uma grande quantidade de drogas que chegam ao nosso país há muito tempo, e estas provêm da Venezuela. Saem em grandes quantidades da Venezuela. Muitas coisas estão saindo da Venezuela, então o eliminamos (o barco)”, acrescentou.

A decisão de explodir um barco suspeito de tráfico de drogas que passava pelo Caribe, em vez de apreende-lo e prender sua tripulação, é altamente incomum e evoca lembranças da luta dos EUA contra grupos militantes como a Al Qaeda.

Os Estados Unidos enviaram navios de guerra para o sul do Caribe nas últimas semanas com o objetivo de cumprir a promessa de Trump de reprimir os cartéis de drogas.

O ataque desta terça-feira parece ter sido a primeira operação militar desse tipo na região com esse objetivo.

* É proibida a reprodução deste conteúdo.

Fonte: Agência Brasil

Receita cobrará dados de fintechs de forma retroativa, desde janeiro

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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira (3) que as fintechs (startups do setor financeiro) terão de repassar ao Fisco informações sobre movimentações financeiras de forma retroativa, desde janeiro deste ano. 

Na semana passada, a Receita publicou instrução normativa para estabelecer que as fintechs devem estar sujeitas às mesmas regras dos bancos, no que se refere à obrigação de fornecer informações que levem ao combate a crimes, como lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada após a deflagração de operações que desmantelaram um esquema de ligação entre o crime organizado, o setor financeiro e empresas de combustíveis.

Por causa da onda de fake news sobre uma eventual cobrança de impostos sobre o Pix, a Receita revogou em janeiro deste ano uma instrução normativa sobre a prestação de informações sobre as transferências instantâneas. A revogação, na prática, prejudicou a fiscalização das fintechs.

“As mentiras, sim, ajudaram o crime organizado. A gente corrigiu agora na sexta-feira e vamos pedir os dados retroativamente a janeiro. A partir dessas informações, eu tenho certeza de que mais coisas serão encontradas relacionadas a esse tipo de problema”, disse Barreirinhas ao participar de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara nesta quarta-feira.

Segundo o secretário, os órgãos responsáveis pela Operação Carbono Oculto só vão divulgar os nomes de postos de combustíveis envolvidos com o crime organizado e a adulteração de produtos após terem certeza da participação deles. A operação reuniu órgãos federais e estaduais em ações de apreensão de documentos e prisão de suspeitos. O esquema pode ter movimentado R$ 80 bilhões e envolvia a adição de metanol em combustíveis. Até mil postos em dez estados podem ter sido atingidos.


Brasília (DF), 03/09/2025  - Comissão de Finanças e Tributação da Câmara durante audiência pública para debater o tema Operação Carbono Oculto: justiça fiscal e regulação. Participou o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.  Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Brasília (DF), 03/09/2025  - Comissão de Finanças e Tributação da Câmara durante audiência pública para debater o tema Operação Carbono Oculto: justiça fiscal e regulação. Participou o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.  Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Parlamentares da comissão cobraram a lista dos postos, alegando defesa do consumidor. Barreirinhas disse que a cautela é necessária para não prejudicar pessoas inocentes.

“Por que a gente não fica falando de nomes? Para não cometer erro de operações passadas em que não se separou antes o joio do trigo e se quebraram empresas, quebraram setores do empresariado por falta de cautela. A gente não pode demonizar sem ter certeza absoluta de quem nós estamos pegando”, reforçou.

Segundo ele, o esquema financeiro também usava pessoas sem ligação com os crimes. O dinheiro passava por contas de fintechs e bancos tradicionais, em chamadas contas-bolsão. Depois, era aplicado em fundos de investimento e, ao final, em negócios regulares. Assim, pessoas idôneas podiam virar sócias de criminosos sem saber.

Barreirinhas lembrou que operações anteriores da Receita contra contrabando de cigarros e apostas ilegais também envolveram fintechs. Por isso, em 2024, o governo havia editado instrução normativa para dar transparência às operações desses bancos digitais, que acabou sendo revogada após a disseminação de fake news sobre taxação do Pix.

Ao defender a necessidade da ampliação da fiscalização, o secretário ressaltou que o objetivo não é atingir todas as instituições digitais, que contribuem para a inclusão financeira. Mas informou que a Medida Provisória 1.303/25 prevê punição a fintechs que atuem com bets ilegais.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Fonte: Agência Brasil

Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa

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Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010) ficam proibidos de disputar eleições por, no máximo, 8 anos a contar da condenação. É o que define o Projeto de Lei Complementar 192/2023 aprovado nesta terça-feira (2) pelo plenário do Senado por 50 votos a 24. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O projeto antecipa o início da contagem do tempo para o cumprimento da pena e unifica em 8 anos o período de inelegibilidade, com limite de 12 anos em caso de múltiplas condenações, mesmo em processos diferentes, e veda a possibilidade de mais de uma condenação por inelegibilidade no caso de ações ajuizadas por fatos relacionados.

O prazo de 8 anos de pena passará a ser contado a partir:

  • da decisão que decretar a perda do mandato;
  • da eleição na qual ocorreu prática abusiva;
  • da condenação por órgão colegiado; ou
  • da renúncia ao cargo eletivo.

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Na prática, os prazos reduzem o tempo de perda dos direitos políticos. 

Atualmente, no caso de delitos eleitorais de menor gravidade ou de improbidade administrativa, a inelegibilidade dura por todo o mandato e por mais 8 anos após o término do mandato no qual o político foi condenado, o que pode se estender por mais de 15 anos.

Para crimes mais graves, segue valendo a regra atual, na qual o prazo de inelegibilidade de 8 anos começa a partir do final do cumprimento da pena. 

Entre esses crimes estão o contra a administração pública, o de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, de tráfico de entorpecentes e drogas afins, de racismo, tortura, terrorismo, crimes contra a vida, contra a dignidade sexual, praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

Para o relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), “não é razoável que nós possamos permitir que a inelegibilidade seja ad eternum”, mas a manutenção da regra para crimes graves ajuda a preservar “o espírito principal da Lei da Ficha Limpa”. 

De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, cassado em 2016, o texto ainda define que as mudanças devem valer para casos de inelegibilidades já definidos, e não apenas para as próximas condenações.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apoiou o projeto. 

“Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização da legislação da Lei da Ficha Limpa para dar o espírito do legislador quando da votação da lei. A inelegibilidade não pode ser eterna! Está no texto da lei: 8 anos. Não pode ser nove nem vinte”, defendeu.

Os parlamentares contrários ao projeto entendem que seria um enfraquecimento da legislação. 

“O espírito da Lei da Ficha Limpa é que quem foi punido com inelegibilidade fique por duas eleições fora do pleito. Com esta lei que nós estamos aprovando agora, ninguém, por crime eleitoral, ficará mais por duas eleições fora do pleito, porque está sendo estendida, para a data da diplomação, a aferição dos 8 anos do cumprimento da pena, o que eu entendo que é uma anomalia”, disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

* Com informações da Agência Senado

Fonte: Agência Brasil

No Rio, Bope recebe verba de R$ 31,6 milhões para combate ao crime

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O Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), tropa de elite da Polícia Militar terá um investimento de R$ 31,6 milhões, que serão aplicados em licitações internacionais para a aquisição de equipamentos.

A verba será usada para três áreas de atuação do Bope: em operações especiais, na busca e captura com base em inteligência; nas intervenções táticas, no resgate de reféns e na retomada de territórios, em áreas controladas pelo crime organizado, consideradas de alto risco.

A contribuição veio acompanhada de um reajuste de 67% na gratificação especial da tropa, que não era atualizada há 18 anos. O benefício, já divulgado no Diário Oficial do Estado, passa de R$ 1,5 mil para R$ 2,5 mil.

O governador Cláudio Castro disse que o Bope terá a oportunidade de adquirir equipamentos de altíssima tecnologia, que até pouco tempo era impossível imaginar que a Polícia Militar poderia obter. São equipamentos fazem muita diferença no trabalho da corporação.

“Nós sabemos que governar é tomar decisão, governar é dar prioridade. Mesmo em um tempo de finanças difíceis e de caixa apertado, esse investimento é a prioridade do governo do Estado. Esse investimento mostra que o Estado, sim, tem prioridade na segurança pública.”

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Para o secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes, a tropa de elite é responsável por exercer uma das funções mais importantes dentro da Polícia Militar.

“São melhorias de infraestrutura, como as viaturas semi-blindadas, renovação do armamento, aquisição de tecnologia de ponta, investimento em capacitação e treinamento da tropa. Reafirmamos nosso compromisso com a valorização do trabalho da Polícia Militar. A maior vitória não é a tomada de uma comunidade ou a apreensão de um fuzil. A maior vitória é cada vida salva.”

Fonte: Agência Brasil

Confira principais defesas feitas no 2º dia do julgamento de Bolsonaro

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu no início da tarde desta quarta-feira (3) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista. O julgamento será retomado na próxima terça-feira (9) pela manhã, quando serão ouvidos os votos dos ministros. 

Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos de prisão.  

Na manhã de hoje, os advogados de defesa de quatro réus puderam fazer suas explanações sobre o processo. 

A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), procurou demonstrar que seu cliente teria se distanciado de Jair Bolsonaro, por isso nunca conversou com o ex-presidente sobre qualquer tentativa de golpe.

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmaram que “não há uma única prova” da participação dele na trama golpista. Para o advogado Celso Vilardi, Bolsonaro foi “dragado” para os fatos investigados pela Polícia Federal e não atentou contra o Estado Democrático de Direito.

O advogado do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira disse que seu cliente tentou demover Jair Bolsonaro de tentativas de golpe de Estado. Para Andrew Fernandes, “está mais do que provado que o general Paulo Sérgio é inocente”.

Por último, falou o advogado José Luis Mendes de Oliveira Lima, que defende o general Walter Braga Netto. Segundo ele, seu cliente pode ser condenado a morrer na cadeia com base em uma “delação premiada mentirosa” do tenente-coronel Mauro Cid, antigo ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Braga Netto foi ex-ministro da Casa Civil e vice de Jair Bolsonaro na chapa que concorreu à presidência da República de 2022.

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Primeiro dia

No primeiro dia de julgamento, nesta terça-feira (2), o relator, ministro Alexandre de Moraes, leu o relatório da ação penal, documento que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro e dos demais acusados.

Na parte da tarde, se manifestaram as defesas de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, do almirante Almir Garnier e do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres

Quem são os réus?

  • Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
  • Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  • Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
  • Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Crimes

Os réus respondem no Supremo pelos crimes de:

  • Organização criminosa armada,
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
  • Golpe de Estado,
  • Dano qualificado pela violência e grave ameaça, 
  • Deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão está prevista na Constituição.


Brasília (DF) 03/09/2025 O ministro relator Alexandre de Moraes no segundo dia de sessão do STF do julgamento dos primeiros oito réus da trama golpistaFoto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Brasília (DF) 03/09/2025 O ministro relator Alexandre de Moraes no segundo dia de sessão do STF do julgamento dos primeiros oito réus da trama golpistaFoto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Próximos passos

Na próxima quarta-feira, o primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.

Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.

Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.

Sequência de votação

Depois de Moraes, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:

  • Flávio Dino;
  • Luiz Fux;
  • Cármen Lúcia;
  • Cristiano Zanin;

A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma. 

Pedido de vista

Um pedido de vista do processo não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias.

Prisão

A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação.

Em caso de condenação, os réus não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição. 

Fonte: Agência Brasil