Há momentos na história de uma República em que a ruptura institucional não acontece de maneira espetacular. Não há tanques nas ruas, não há quartéis ocupados, não há um general anunciando a dissolução do Congresso. Às vezes, a ruptura começa de maneira muito mais silenciosa: quando os limites institucionais deixam de ser respeitados porque uma parte da sociedade considera conveniente que eles sejam ultrapassados.

É justamente por isso que venho refletindo sobre a possibilidade de estarmos assistindo ao encerramento histórico daquilo que podemos chamar de Sexta República brasileira, iniciada com a Constituição de mil novecentos e oitenta e oito.

Não apresento essa ideia como uma classificação oficial. A classificação da Sexta República é uma referência histórica utilizada para o período iniciado em mil novecentos e oitenta e oito. O que proponho é uma interpretação histórica: a Sexta República pode estar chegando ao fim em dois mil e vinte e seis e, se houver uma verdadeira reconstrução institucional, poderemos olhar para dois mil e vinte e sete como o início de uma Sétima República.

Não haveria, nesse caso, golpe de Estado, ruptura constitucional ou intervenção militar.

Haveria uma mudança de ciclo republicano produzida pelo esgotamento de determinadas práticas institucionais e pela necessidade de reconstrução dos limites entre os Poderes.

E talvez essa seja justamente a característica mais preocupante do nosso momento.

O problema não é apenas o tamanho do poder. É quem passou a concentrá-lo

Durante anos, nós assistimos no Brasil àquilo que considero uma verdadeira Explosão do Poder Judiciário.

O Supremo Tribunal Federal passou a ocupar espaços cada vez maiores no debate político, na investigação criminal, na definição dos limites de manifestações públicas, na disputa eleitoral e na condução das crises institucionais.

Não estou dizendo que o Supremo não tenha atribuições constitucionais para atuar nessas matérias.

Estou dizendo que a dimensão concreta desse poder cresceu extraordinariamente.

E quando um Poder cresce dessa maneira, a pergunta inevitável é: quem controla quem controla?

É aí que precisamos abandonar uma abstração confortável.

Não basta dizer “o Judiciário”.

Não basta dizer “o Supremo”.

Não basta dizer “as instituições”.

Instituições são compostas por pessoas, e pessoas respondem pelos atos que praticam.

E, na crise que estamos analisando, Alexandre de Moraes ocupa uma posição central.

Foi Moraes quem se tornou relator do Inquérito quatro mil setecentos e oitenta e um, o chamado Inquérito das Fake News, instaurado em dois mil e dezenove por ato da Presidência do STF.

Foi Moraes quem passou a concentrar enorme quantidade de decisões dentro desse universo.

Foi Moraes quem assumiu papel central nos processos relacionados ao Oito de Janeiro.

E é Moraes quem aparece novamente no centro da atual crise institucional envolvendo Daniel Vorcaro, Banco Master, André Mendonça, Paulo Gonet e setores da Polícia Federal.

Isso não significa dizer que toda acusação contra Moraes esteja automaticamente comprovada.

Mas também não significa que devamos esconder a responsabilidade individual dele dentro de uma expressão genérica como “crise do Judiciário”.

A hipertrofia institucional é um problema sistêmico. Mas os atos que produziram essa hipertrofia possuem autores concretos.

E, neste caso, Alexandre de Moraes é um dos protagonistas centrais dessa história.

O documento apócrifo e a ofensiva contra André Mendonça

É nesse ponto que a crise atual alcança um nível que, na minha opinião, não pode ser tratado como uma simples divergência entre ministros.

Alexandre de Moraes utilizou, para fundamentar uma iniciativa contra André Mendonça, um relatório interno da Polícia Federal que a própria documentação classificava como “sem valor probatório”.

O documento não possuía papel timbrado da Polícia Federal, não apresentava assinatura de delegado ou outro responsável identificado e não trazia as características formais normalmente associadas a um documento oficial destinado à produção de efeitos jurídicos. A imprensa passou a descrevê-lo como apócrifo ou anônimo.

E aqui é preciso compreender corretamente a palavra.

Apócrifo não significa necessariamente falso.

Significa, neste contexto, um documento sem autoria formalmente identificada.

Mas existe algo ainda mais importante: o próprio documento afirmava que não possuía valor probatório e que não deveria servir para fundamentar determinadas providências institucionais.

Mesmo assim, Moraes utilizou o material para sustentar acusações contra André Mendonça, atribuindo-lhe possíveis práticas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Esse é, para mim, um dos fatos mais graves de toda essa crise.

Não é necessário afirmar que o conteúdo do relatório era falso.

Não é necessário afirmar que todas as suspeitas contra Mendonça são falsas.

O ponto é outro:

um documento apócrifo, sem valor probatório, foi utilizado como elemento de uma ofensiva institucional contra outro ministro do Supremo Tribunal Federal.

Isso, por si só, exige explicações.

E as explicações precisam ser dadas.

A própria Inteligência de Estado questiona o documento

A situação ficou ainda mais grave quando a Intelis, União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin, publicou manifestação questionando o relatório utilizado contra Mendonça.

A entidade afirmou que o material divulgado não apresenta características compatíveis com os parâmetros metodológicos da atividade de inteligência.

A Intelis também destacou que inteligência de Estado não se confunde com investigação criminal e não pode substituir procedimentos próprios de apuração destinados à formação de elementos de autoria e materialidade.

Isso é extremamente importante.

Porque uma coisa é um relatório de inteligência informar uma autoridade sobre determinado cenário.

Outra coisa completamente diferente é utilizar um documento dessa natureza como instrumento de acusação contra uma pessoa.

Inteligência não é condenação.

Hipótese não é prova.

Conjectura não é materialidade.

Relatório de cenário não é denúncia criminal.

E quando o próprio documento possui ressalvas sobre sua utilização e profissionais especializados em inteligência afirmam que ele não segue os parâmetros metodológicos da atividade, a questão deixa de ser simplesmente política.

Passa a ser também Técnica, Institucional e Jurídica.

Mendonça desarmou uma possível ofensiva ao tornar públicas as provas primárias

É nesse ponto que considero fundamental a atitude de André Mendonça.

Mendonça tornou públicos elementos primários relacionados à investigação.

E existe uma diferença gigantesca entre tornar público o material primário e produzir uma interpretação sobre esse material.

Quando o documento primário é público, ele pode ser examinado.

Pode ser confrontado.

Pode ser contestado.

Pode ser interpretado por Jornalistas, Advogados, Investigadores, Especialistas e pela Sociedade.

A opacidade diminui.

E, na minha leitura, foi justamente aí que Mendonça desarmou uma possível ofensiva contra ele.

Porque, a partir do momento em que os elementos primários vieram a público, qualquer tentativa posterior de construir uma narrativa sobre eles passou a estar submetida ao Escrutínio Público.

O que poderia permanecer restrito a uma cadeia institucional passou a ser observado por todos.

E então aconteceu algo extraordinário.

O mecanismo que pretendia atingir Mendonça passou a ser examinado.

Fachin retira a questão das mãos de Moraes

Foi nesse contexto que Edson Fachin assumiu uma posição institucional de enorme importância.

O presidente do STF retirou o pedido formulado por Moraes do Inquérito das Fake News, que era relatado pelo próprio Moraes, e levou a questão para outro procedimento sob sua condução.

E há uma correção que considero fundamental registrar: Fachin não chamou apenas Mendonça e Gonet a se manifestarem.

Fachin determinou que André Mendonça, Paulo Gonet, Alexandre de Moraes e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrey Rodrigues, prestassem esclarecimentos.

Isso muda completamente a dimensão institucional do episódio.

Porque Alexandre de Moraes deixou de ocupar exclusivamente a posição de quem formula uma acusação contra outro ministro.

Ele próprio passou a ser uma das autoridades chamadas a explicar sua atuação.

Fachin não declarou Moraes culpado.

Não declarou Mendonça inocente.

Não declarou Gonet culpado.

Não antecipou o resultado da apuração.

Mas fez algo fundamental:

retirou o conflito da esfera de condução de Moraes e colocou os protagonistas sob uma análise institucional conduzida pelo presidente do Supremo.

Isso é controle institucional.

Isso é freio e contrapeso.

E pode representar o início de uma reconstrução.

A crise chegou à Procuradoria-Geral da República

Mas o problema não termina no Supremo.

A crise alcançou também a Procuradoria-Geral da República.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal pediu que Paulo Gonet se declarasse impedido de atuar em procedimentos nos quais aparece citado no caso Banco Master.

A associação sustentou que os delegados da Polícia Federal estavam cumprindo determinações judiciais e questionou a abertura de procedimento pela PGR contra policiais que produziram o relatório determinado por André Mendonça.

Mais do que isso, a entidade afirmou que a atuação da Procuradoria poderia produzir efeito intimidatório sobre os investigadores.

Isso é muito sério.

Porque, se o investigador passa a trabalhar com medo de que uma autoridade investigada ou mencionada no material venha posteriormente a utilizar seu próprio poder institucional para investigá-lo, temos um problema de independência.

E isso não é uma questão de esquerda ou direita.

Não é uma questão de Lula ou Bolsonaro.

É uma questão de liberdade investigativa dentro do próprio Estado.

Também foi protocolado no Senado um pedido de impeachment contra Paulo Gonet, sob alegação de crime de responsabilidade na condução do caso.

É claro que um pedido de impeachment não significa que o crime esteja comprovado.

Mas a existência do pedido é um fato.

E ele demonstra que a crise já ultrapassou os limites de uma disputa entre dois Ministros do Supremo.

Ela alcançou o STF, a PGR, a Polícia Federal e o Senado.

A Transparência Internacional pede o afastamento de Moraes

E existe outro fato que não pode ser diluído.

A Transparência Internacional pediu o afastamento de Alexandre de Moraes durante a apuração dos fatos.

Não pediu genericamente o afastamento de todos os ministros do STF.

Não pediu uma reforma abstrata do Judiciário.

Pediu o afastamento de Moraes.

A organização apontou riscos de interferência nas investigações e falou em uma situação institucional extremamente grave.

Isso não prova automaticamente todas as acusações feitas contra Moraes.

Mas também não permite que sua responsabilidade seja escondida atrás da expressão “crise institucional”.

A responsabilidade individual de Moraes precisa ser examinada individualmente.

E, na minha opinião, esse reconhecimento internacional chegou tarde.

Muito tarde.

Mas chegou.

E quando uma Organização Internacional especializada em Integridade Institucional chega ao ponto de defender o afastamento de um ministro da mais alta Corte do país, o Brasil deveria parar para ouvir.

O Inquérito das Fake News: quando o excepcional vira permanente

O Inquérito das Fake News foi instaurado em março de dois mil e dezenove.

Dias Toffoli presidia o Supremo Tribunal Federal.

Moraes foi designado relator por ato da Presidência da Corte.

Pouco depois veio o episódio da revista Crusoé e da reportagem “O amigo do amigo de meu pai”, relacionada a uma referência a Dias Toffoli em material da Lava Jato.

A reportagem foi retirada do ar por determinação de Moraes e posteriormente voltou a ser publicada após forte reação.

Não estou dizendo que o Inquérito das Fake News foi criado exclusivamente por causa daquela reportagem.

Seria uma simplificação.

Mas o episódio é importante porque revelou desde cedo uma questão que posteriormente se tornaria muito maior:

a própria Corte investigando, a própria Corte estabelecendo os limites da investigação e um ministro concentrando poderes extraordinários dentro desse procedimento.

E o inquérito atravessou sete anos.

Sete anos.

Uma investigação que nasceu como excepcional não pode simplesmente transformar-se em mecanismo ordinário de poder porque o tempo passou.

Poder excepcional precisa continuar sendo excepcional.

Caso contrário, o excepcional vira permanente.

E quando o excepcional vira permanente, a exceção passa a ser regra.

O Oito de Janeiro não foi Golpe de Estado

Chego então a outro ponto fundamental.

Eu não considero correto chamar o Oito de Janeiro de Golpe de Estado.

Houve crimes.

Houve invasão.

Houve depredação.

Houve vandalismo.

Houve destruição do patrimônio público.

Houve violência.

Tudo isso deve ser responsabilizado.

Um ato de vandalismo politicamente motivado não se transforma automaticamente em golpe de Estado.

Um golpe exige capacidade concreta de tomada ou subversão do poder estatal.

E, no Oito de Janeiro, não havia força militar aderente.

Não havia cadeia de comando militar.

Não havia uma estrutura organizada capaz de assumir o Estado.

Não houve autoridade estatal sequestrada.

Não houve governo destituído.

Não houve tomada efetiva do poder.

Havia uma multidão radicalizada.

Havia pessoas cometendo crimes.

Havia pessoas esperando uma intervenção militar.

E essa última questão é particularmente importante.

Porque, se a finalidade era atrair os militares, então os militares ainda não estavam participando daquela ação.

Esperar que uma força militar venha intervir não é o mesmo que possuir uma força militar capaz de executar um golpe.

José Múcio Monteiro já afirmou que o Brasil deve aos militares o fato de não ter havido golpe no Oito de Janeiro.

Nelson Jobim classificou o episódio como uma espécie de catarse da frustração daqueles que esperavam uma intervenção militar.

Aldo Rebelo também afirmou que o Oito de Janeiro não foi golpe e o classificou como “arruaça”.

Portanto, essa interpretação não pertence exclusivamente à direita.

Ela atravessa diferentes campos políticos.

E há uma manifestação particularmente significativa porque vem de um campo político absolutamente oposto ao bolsonarismo. Rui Costa Pimenta, presidente do Partido da Causa Operária, também afirmou que o Oito de Janeiro não foi golpe de Estado. Em declaração pública, Pimenta distinguiu a invasão e a depredação de uma efetiva tomada do poder, sustentando que invadir um prédio público não caracteriza, por si só, um golpe de Estado, especialmente sem uma força armada capaz de assumir o controle do Estado.

E isso precisa ser dito.

Há ainda a observação de Fernando Gabeira, sobre a tentativa de atrair os militares. Se o objetivo era atrair os militares, então os militares ainda não estavam participando daquela ação.

Esperar que uma força militar venha intervir não é o mesmo que possuir uma força militar capaz de executar um golpe.

Crime individual não pode se transformar em culpa coletiva

Não questiono que pessoas tenham cometido crimes no Oito de Janeiro.

Questiono outra coisa:

a transformação da participação política coletiva em responsabilidade criminal coletiva.

Cada cidadão deve responder pelo que fez.

Não pelo que outra pessoa fez.

Não pelo que alguém imaginou.

Não pelo que alguém desejava que acontecesse.

Pelo que efetivamente fez.

E os próprios processos demonstraram a importância desse princípio.

Moradores em situação de rua foram presos no contexto dos acontecimentos e posteriormente absolvidos por ausência de provas suficientes.

Em alguns casos, ficou demonstrado que pessoas estavam próximas aos locais dos acontecimentos sem que houvesse elementos suficientes para provar sua participação naquilo que lhes era imputado.

Isso é extremamente importante.

Porque demonstra que o Estado precisa provar a responsabilidade individual.

Não basta estar no lugar.

Não basta compartilhar uma ideologia.

Não basta ter simpatia por determinado político.

Não basta participar de uma manifestação.

A responsabilidade criminal precisa ser individualizada.

O problema do Juiz Natural e das Instâncias

Aqui entramos em uma das questões jurídicas mais delicadas de todo esse episódio.

Pessoas comuns, sem mandato parlamentar e sem foro por prerrogativa de função, passaram a responder originariamente perante o Supremo Tribunal Federal.

O STF possui jurisprudência segundo a qual o duplo grau de jurisdição não se aplica da mesma forma aos processos de competência originária da Corte.

Eu conheço essa posição.

Mas ela não encerra o problema.

Porque a pergunta institucional permanece:

o que acontece quando um cidadão sem foro deixa de percorrer a estrutura ordinária de primeiro grau e tribunal de apelação e chega diretamente à mais alta Corte do país?

Na prática, desaparece aquela trajetória ordinária de julgamento e revisão.

É isso que estou chamando de Aplainamento das Instâncias e do Juiz Natural.

Não estou apresentando isso como uma conclusão jurídica pacífica.

Estou apresentando como uma questão institucional.

Porque o Juiz Natural não é apenas o nome de uma pessoa.

É também o direito de o cidadão ser julgado dentro de uma estrutura jurisdicional previamente estabelecida.

E quando um cidadão comum é deslocado para a Corte Constitucional, precisamos perguntar se essa concentração é realmente compatível com o desenho republicano que pretendemos preservar.

Débora do Batom e a proporcionalidade

O caso de Débora Rodrigues dos Santos tornou-se emblemático.

Ela foi condenada a quatorze anos de prisão pelos crimes relacionados ao Oito de Janeiro depois de escrever com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça diante do STF.

Luiz Fux, apresentou uma divergência radicalmente menor e propôs pena de um ano e seis meses.

Essa diferença é gigantesca.

E ela demonstra que nem dentro do próprio Supremo existia unanimidade sobre a proporcionalidade da punição.

Não estou defendendo vandalismo.

Não estou dizendo que uma pessoa pode destruir Patrimônio Público porque está politicamente indignada.

Estou fazendo uma pergunta:

uma República pode aplicar penas extremamente elevadas sem provocar uma discussão profunda sobre proporcionalidade?

Punir é necessário.

Mas punir não significa abandonar a proporcionalidade.

O Estado não pode responder ao excesso do cidadão com outro excesso.

O contraste com Lula

E aqui chegamos a uma comparação que considero inevitável.

Luiz Inácio Lula da Silva, quando foi processado na Lava Jato, também era um cidadão submetido ao sistema judicial.

Seus processos passaram pelo primeiro grau, pelo Tribunal Regional Federal da quarta Região, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, em diferentes momentos e mediante diferentes recursos.

Posteriormente, o STF anulou as condenações da Lava Jato ao reconhecer a incompetência da Vara Federal de Curitiba para julgar aqueles casos.

Isso não significa afirmar que Lula foi declarado inocente no mérito de todas as acusações.

Mas significa algo essencial:

Lula teve acesso a uma longa cadeia de revisão jurisdicional.

E essa comparação precisa ser feita.

Não porque eu queira proteger Lula.

Não porque eu queira atacar os condenados do Oito de Janeiro.

Mas porque garantia constitucional não pode depender da ideologia do cidadão.

Se uma garantia é boa para Lula, ela precisa ser boa para um bolsonarista.

Se uma garantia é boa para um bolsonarista, precisa ser boa para um petista.

Se uma garantia somente serve quando protege “os nossos”, então ela não é garantia.

É privilégio político.

O caso Flávio Dino e a liberdade de imprensa

Existe ainda outro episódio que considero fundamental: o caso envolvendo o jornalista Luís Pablo, sua fonte e as informações relacionadas à utilização de veículo blindado ligado à segurança de Flávio Dino.

Aqui precisamos fazer uma distinção elementar.

Observar uma autoridade em local público não é espionagem.

Relatar aquilo que uma fonte viu publicamente não é espionagem.

Perguntar quem autorizou determinado veículo oficial não é espionagem.

Jornalismo Investigativo não é espionagem.

A pergunta jornalística correta é simples:

Quem autorizou?

Qual foi o ato administrativo?

Houve formalização?

Houve publicação?

Qual era a finalidade?

Quem tinha direito à utilização?

Essa é a investigação jornalística.

Não se pode inverter a situação e transformar o jornalista ou sua fonte no problema principal.

E isso nos leva ao Watergate.

O escândalo que abalou a Presidência de Richard Nixon demonstrou que uma democracia precisa de jornalistas capazes de investigar o poder.

Uma Democracia sem Imprensa Investigativa é uma Democracia que enxerga apenas aquilo que o poder permite que ela enxergue.

Tony Judt e a Anestesia Moral Coletiva

É aqui que chegamos ao conceito que, para mim, ajuda a explicar tudo isso.

Tony Judt estudou os intelectuais franceses do pós-guerra e a relação deles com o Comunismo Soviético.

Em Past Imperfect, Judt analisou como intelectuais extremamente sofisticados foram capazes de relativizar crimes gravíssimos porque estavam comprometidos com determinada causa política.

É nesse contexto que aparece a ideia de “Anestesia Moral”.

Eu faço aqui uma aplicação minha desse conceito.

Não estou dizendo que Tony Judt escreveu sobre o Brasil atual.

Ele não escreveu.

Estou utilizando a estrutura conceitual dele para compreender um fenômeno contemporâneo.

Quando uma sociedade começa a aceitar uma transgressão porque ela é praticada contra o inimigo, alguma coisa profundamente perigosa aconteceu.

A pergunta deixa de ser:

“Isso é correto?”

E passa a ser:

“Isso está sendo feito contra quem?”

É aí que nasce a Anestesia Moral Coletiva.

A pessoa deixa de avaliar o ato pela sua natureza.

Passa a avaliá-lo pela identidade da vítima.

Se a vítima é meu adversário, tudo parece permitido.

A censura contra ele não é censura.

A prisão contra ele não é abuso.

A violação da garantia constitucional contra ele não é violação.

O excesso contra ele não é excesso.

E, nesse momento, a Ética deixa de ser Universal e passa a ser Partidária.

Pilatos e a relativização da responsabilidade

Existe até mesmo um exemplo histórico muito anterior que podemos aplicar retrospectivamente a esse conceito.

Pôncio Pilatos.

Segundo o relato bíblico, Pilatos não encontrou culpa em Jesus, mas diante da pressão da multidão decidiu não assumir o custo político de impedir a condenação.

Lavou as mãos.

É uma imagem que atravessou dois mil anos porque representa uma questão universal:

o que acontece quando a autoridade reconhece uma injustiça, mas prefere não assumir a responsabilidade de impedi-la?

A autoridade terceiriza.

A multidão pede.

O poder cede.

E depois todos dizem que apenas estavam cumprindo as circunstâncias.

Essa é uma das formas mais antigas de anestesia moral.

Camus, Sartre e o Cancelamento Intelectual

Albert Camus e Jean-Paul Sartre nos oferecem outro exemplo.

Camus recebeu o Nobel de Literatura em mil novecentos e cinquenta e sete.

Sartre recusou o Nobel em mil novecentos e sessenta e quatro.

Portanto, é historicamente errado dizer que Sartre tirou ou cancelou o Nobel de Camus.

O que aconteceu foi outra coisa.

A ruptura intelectual entre os dois tornou-se especialmente profunda depois da publicação de O Homem Revoltado, em mil novecentos e cinquenta e um.

Camus questionava a ideia de que uma causa política poderia justificar qualquer violência.

Sartre e outros intelectuais ligados à esquerda revolucionária estavam inseridos em uma realidade ideológica muito diferente.

A ruptura foi brutal.

Camus passou por um processo de Isolamento Intelectual.

E podemos utilizar retrospectivamente a expressão Cancelamento Intelectual para descrever esse mecanismo de exclusão, sem afirmar que tenha sido o primeiro caso de cancelamento da história.

O fenômeno é sempre parecido:

quando a pessoa deixa de ser julgada pelos argumentos que apresenta e passa a ser julgada pela inconveniência que representa para a causa.

Quando a causa passa a justificar o abuso

É exatamente isso que considero ter acontecido no Brasil.

Uma parte da sociedade viu o crescimento extraordinário do poder judicial e disse:

“Está tudo bem.”

Por quê?

Porque o poder estava sendo utilizado contra seus inimigos.

Esse foi o erro.

Não se deve dar poderes infinitos a um agente público porque ele está combatendo aquilo que nós consideramos errado.

Porque o poder não fica eternamente nas mesmas mãos.

O mecanismo que hoje atinge seu inimigo amanhã pode atingir você.

E quando uma sociedade aceita o abuso porque gosta de quem está sendo abusado, ela não está defendendo a democracia.

Está ensinando o poder que os limites podem ser ultrapassados quando houver uma justificativa política suficientemente conveniente.

A desmoralização do Judiciário

É por isso que me preocupa tanto o que está acontecendo.

Não é apenas a reputação de Alexandre de Moraes.

É a reputação do próprio Poder Judiciário.

Quando uma instituição acumula poder demais, ela também acumula responsabilidade demais.

E quando esse poder começa a ser questionado por Juristas, Jornalistas, Políticos de diferentes correntes, Investigadores, Associações Profissionais e Organizações Internacionais, a crise deixa de ser simplesmente partidária.

Ela passa a ser institucional.

Hoje temos uma crise envolvendo STF.

Temos uma crise envolvendo PGR.

Temos uma crise envolvendo setores da Polícia Federal.

Temos pedidos de impedimento.

Temos pedidos de impeachment.

Temos questionamentos sobre documentos utilizados em procedimentos institucionais.

Temos uma associação de profissionais da inteligência questionando tecnicamente o material.

Temos a Transparência Internacional defendendo o afastamento de Moraes.

E temos o Presidente do Supremo, Edson Fachin, assumindo diretamente a condução de um procedimento que envolve Moraes, Mendonça, Gonet e a Polícia Federal.

Isso não é uma simples disputa política.

É uma crise de confiança nos mecanismos de controle do Estado.

A responsabilidade de Alexandre de Moraes

E aqui faço questão de ser absolutamente claro.

Não quero diluir a responsabilidade de Alexandre de Moraes.

Não quero esconder Moraes atrás do “Judiciário”.

Não quero dizer que todos os ministros são iguais.

Não são.

A quase totalidade dos episódios que estamos discutindo nesta parte da crise possui Moraes como personagem central.

Foi ele quem conduziu o Inquérito das Fake News.

Foi ele quem acumulou enorme poder dentro desse sistema.

Foi ele quem utilizou o documento apócrifo e sem valor probatório para fundamentar a ofensiva contra Mendonça.

Foi ele quem pediu que Mendonça fosse investigado.

E foi justamente nesse contexto que Fachin retirou a questão da esfera do Inquérito das Fake News relatado por Moraes e passou a examiná-la sob sua própria condução.

Isso não significa que Moraes já tenha sido condenado.

Não significa que ele necessariamente perderá o cargo.

Mas significa que a responsabilidade pelos atos que praticou é pessoal e não pode ser diluída numa abstração chamada “instituição”.

A possível queda de Moraes

Eu não afirmo que Alexandre de Moraes vai cair.

Ninguém pode afirmar isso antecipadamente.

Mas também não trato essa possibilidade como uma fantasia.

Estamos diante de uma situação de enorme gravidade institucional.

Um ministro do Supremo utilizou um documento apócrifo e expressamente sem valor probatório para fundamentar uma iniciativa contra outro ministro.

A entidade que reúne profissionais de inteligência da Abin questionou a metodologia do documento.

O presidente do STF retirou o pedido da esfera do próprio Moraes.

Moraes foi chamado a prestar esclarecimentos.

A Polícia Federal entrou no centro da controvérsia.

A PGR foi colocada sob questionamento.

A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal pediu impedimento de Gonet.

E uma organização internacional como a Transparência Internacional pediu o afastamento de Moraes.

Isso não é brincadeira.

Isso não é jujuba.

É uma crise institucional de enorme dimensão.

Se haverá ou não queda de Moraes, a história dirá.

Mas uma coisa já aconteceu:

o sistema começou a questionar o próprio poder daquele que, durante anos, esteve no centro desse sistema.

A Sexta República pode estar chegando ao fim

É por tudo isso que considero plausível falar no fim histórico da Sexta República.

Não estou dizendo que a Constituição de mil novecentos e oitenta e oito será revogada.

Não estou defendendo intervenção militar.

Não estou defendendo fechamento do Congresso.

Não estou defendendo ruptura institucional.

Estou falando de outra coisa:

esgotamento de um ciclo político e institucional.

Se dois mil e vinte e seis for o momento em que o Brasil finalmente perceber que nenhum Poder pode crescer indefinidamente sem controle, então poderemos olhar para esse período como o encerramento de um ciclo.

E, se em dois mil e vinte e sete começar uma reconstrução institucional, poderemos falar historicamente no nascimento de uma Sétima República.

Mas essa Sétima República não poderá ser simplesmente uma mudança de governo.

Não poderá ser a vitória de um lado sobre o outro.

Não poderá significar apenas trocar ministros.

Não poderá significar simplesmente eleger outro Presidente.

Precisará significar reconstruir os limites do poder.

O Executivo precisa respeitar o Legislativo.

O Legislativo precisa fiscalizar o Executivo e o Judiciário.

O Judiciário precisa respeitar suas próprias competências.

O Ministério Público precisa investigar e acusar com independência.

A Polícia Federal precisa produzir informação Técnica e Confiável.

A imprensa precisa investigar sem medo.

O cidadão precisa ter garantias processuais independentemente de sua ideologia.

E nenhum agente público pode se tornar indispensável à democracia.

Porque uma Democracia que depende de um Homem Forte para continuar sendo Democrática já está com um problema enorme.

A conclusão

Eu chego, portanto, a uma conclusão simples.

Não devemos dar poderes infinitos a nenhum agente público.

Nem à esquerda.

Nem à direita.

Nem ao Executivo.

Nem ao Legislativo.

Nem ao Judiciário.

Nem a Alexandre de Moraes.

Nem a qualquer outro Ministro.

O erro não foi apenas permitir que determinado homem acumulasse poder.

O erro foi permitir que uma parte da sociedade dissesse:

“Não tem problema. Ele está fazendo isso contra nossos inimigos.”

Foi aí que a ética começou a ser relativizada.

Foi aí que surgiu a Anestesia Moral Coletiva.

O problema de uma República não começa quando um homem mau recebe poder demais. Começa quando uma sociedade aceita que qualquer homem receba poder demais, desde que esse poder seja utilizado contra seus inimigos.

Porque, quando a sociedade aceita a exceção contra o adversário, ela cria a exceção.

E, uma vez criada, a exceção pode mudar de alvo.

O instrumento que hoje atinge seu inimigo amanhã pode atingir você.

Foi assim que chegamos até aqui.

O resultado está diante dos nossos olhos.

Um Judiciário Hipertrofiado.

Um Supremo Tribunal Federal mergulhado numa crise de credibilidade.

Alexandre de Moraes colocado no centro de uma sucessão de controvérsias institucionais.

Um Inquérito das Fake News que atravessou sete anos.

Um Documento Apócrifo e sem valor probatório utilizado contra outro Ministro do Supremo.

Uma associação de profissionais de inteligência questionando a metodologia desse documento.

Delegados da Polícia Federal denunciando possível efeito intimidatório da atuação da PGR.

Um pedido de Impeachment contra Paulo Gonet.

Uma Organização Internacional pedindo o afastamento de Moraes.

E o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, assumindo a condução de uma apuração que coloca os próprios protagonistas da crise sob escrutínio.

Isso não é normal.

E não devemos normalizar.

Porque a democracia não pode funcionar pela lógica:

“Pode fazer porque está fazendo contra eles.”

A pergunta correta não é:

“De que lado está Alexandre de Moraes?”

A pergunta correta é:

“Quais limites devem existir para qualquer Alexandre de Moraes que venha a ocupar uma posição de poder dentro da República?”

Essa é a pergunta fundamental.

Porque instituições democráticas não existem para proteger apenas quem nós amamos.

Elas existem principalmente para proteger o cidadão quando o poder não gosta dele.

Se eu defendo garantias apenas para quem pensa como eu, eu não estou defendendo garantias.

Estou defendendo privilégios.

Se eu defendo liberdade de expressão somente quando alguém diz aquilo que considero correto, eu não defendo liberdade de expressão.

Defendo censura seletiva.

Se eu defendo o juiz natural somente quando meu adversário está sendo julgado, eu não defendo justiça.

Defendo conveniência.

Se eu aceito abuso porque a vítima é meu inimigo, eu não estou defendendo a democracia.

Estou participando da Anestesia Moral Coletiva.

E talvez seja justamente por isso que o momento atual seja tão importante.

Uma República não termina necessariamente quando alguém dá um golpe.

Às vezes, ela começa a terminar quando seus cidadãos deixam de se importar com os limites do poder.

E talvez uma nova República somente possa começar quando esses limites voltarem a importar.

Paulo Kémmer — Jornalista | DRT 6778-PE
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Especializado em: Ciências Políticas; Jornalismo Político; Jornalismo Investigativo; Geopolítica e Relações Internacionais; Geografia Geral; Gestão de Trânsito; Neurociências e Análise do Comportamento Humano; Perícia Cibernética; História e Antropologia; Paleontologia e Cultura.Tecnólogo em Gestão Pública e Tecnólogo em Gestão Financeira.
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