A sessão ordinária da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (4) foi marcada pela repercussão da greve dos professores da rede pública de ensino do Distrito Federal, que entrou hoje no seu terceiro dia. Com a galeria tomada pelos grevistas, vários deputados distritais discursaram na tribuna a favor e contra o movimento dos educadores. 

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz (MDB), relatou ter realizado reunião com desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal em busca de uma solução. “Fizemos uma reunião no TJDFT para buscar uma intermediação do judiciário. O direito do movimento grevista é legítimo e tem que ser respeitado”, afirmou. A reunião veio após o governador Ibaneis Rocha ter pedido à justiça o corte de ponto dos grevistas e a aplicação de multa diária ao Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF). 
 

O deputado Chico Vigilante (PT), que também participou da reunião, pediu ao governo que negocie com os trabalhadores. “Os trabalhadores fazem greve quando falta diálogo, falta proposta, falta alguém para ouvi-los. Espero que o GDF não rejeite a proposta de intermediação feita pelo TJDFT”, disse. A deputada Paula Belmonte (Cidadania) também se posicionou a favor dos educadores. “É muito importante dar estrutura salarial e de trabalho aos professores”, afirmou a deputada da tribuna. 
 

Professor de carreira, o deputado João Cardoso (Avante) pediu ao governo que abra o diálogo com a categoria e chamou a atenção para os prejuízos que uma greve nas escolas acarreta. “A greve mexe com todo o Distrito Federal. Quantos alunos estão na vulnerabilidade hoje no DF? Os casos de violência doméstica e abusos aumentam. Mães solo param de trabalhar. Muitos alunos vão para a escola por conta do alimento também. É preciso abrir rapidamente o diálogo. Toda a população do DF está perdendo”, observou. 
 

Divergências

Por sua vez, o deputado Thiago Manzoni (PL) acusou o movimento de estar sendo contaminado por partidos de esquerda. “Esse movimento não representa os professores, só representa a política partidária da esquerda. Esses professores que estão aqui trabalham contra a família. Enquanto a família ensina o cristianismo, eles ensinam a cristofobia”, disse. Diante da reação negativa dos presentes, o deputado voltou ao microfone. “Os professores de maneira geral podem contar sempre com o meu apoio, eu jamais me colocaria contra os professores. Mas não posso concordar com a atitude político-partidária do sindicato”, completou Manzoni.  

A fala do deputado gerou reações dos colegas da oposição. “Há professores de esquerda e professores de direita. A questão não é essa. Ele deveria na verdade olhar para o contracheque dos professores e se posicionar”, criticou Fábio Félix (PSOL). Dayse Amarilio (PSB) também questionou o discurso de Manzoni. “Quem fala isso de professor não sabe o que um professor faz. É muito difícil ser professor na rede, eles fazem muito com quase nada”, afirmou. Max Maciel (PSOL) ressaltou que os professores não são remunerados para estar nas escolas aos sábados nem para corrigir provas fora do horário de trabalho. “São esses profissionais que estão lutando por seus direitos e eles merecem o nosso respeito”, disse. 
 

O deputado Gabriel Magno (PT) também criticou a fala do colega e apresentou a defasagem no contracheque dos professores. “A escola é o local de proteção de crianças e adolescentes. O problema é que hoje o professor tem que ser enfermeiro, psicólogo, assistente social, tudo isso porque o estado está ausente. O Plano Distrital de Educação, que é uma lei, diz que a remuneração inicial dos professores está defasada em R$ 5678,59. Isso significa que teria que ter um reajuste de 95% no piso salarial. Sabe quanto os professores estão pedindo? Estão pedindo 19,8%. Isso não é abusivo nem ilegal”, argumentou. 

Com objetivo de debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) realizou audiência pública na manhã desta quarta-feira (04). Os dados do PL nº 1.742/2025 mostraram projeção de crescimento de 10,1% das receitas próprias do Distrito Federal e de 10,7% do Fundo Constitucional.

Apenas as receitas correntes, que mostram a arrecadação própria do DF em 2026, devem atingir R$ 43,9 bilhões (+9,3%), sendo que a parte proveniente de impostos, taxas e contribuições de melhoria pode chegar a R$ 27,5 bilhões, um crescimento de 11,8% em relação ao valor projetado para esse ano. “É uma perspectiva positiva porque a gente entende que é um cenário com crescimento da arrecadação superior à inflação”, disse o chefe da Unidade de Processo e Monitoramento Orçamentários, Luiz Paulo de Carvalho Moraes, responsável pela apresentação dos números durante a reunião.

Segundo a projeção, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) deve crescer R$ 2,6 bilhões (+10,7%), chegando ao total de R$ 27,7 bilhões. Assim, a receita total do DF projetada para o exercício do próximo ano tende a ultrapassar R$ 71,7 bilhões (+11,2%).

Apesar disso, a proposta da LDO traz um resultado primário que projeta déficit de R$ 1,5 bilhões, o maior desde o ano de 2015. O resultado primário é aquele que não considera receitas e despesas de natureza financeira, ou seja, são retiradas dessa conta as receitas com empréstimos e outras operações financeiras, além dos gastos feitos com pagamento de juros e amortizações, entre outras.

“Esse número é negativo porque quando a gente tem um volume de operações de crédito [empréstimos] maior, essas operações fazem com que ingressem receitas financeiras, que não são contabilizadas no resultado primário, mas que financiam despesas primárias [estas são contabilizadas]. Isso cria uma alteração que fica evidenciada no resultado primário. O número diz que o DF está se endividando um pouco para continuar fazendo as obras”, explicou Luiz Paulo. Ele acrescentou ainda que o “nível de endividamento do DF está entre os mais baixos do país, com 13,4% da receita corrente líquida (RCL), enquanto o limite permitido é de até 200% da RCL”.
 

O PLDO mostra também que o GDF espera obter R$ 1,74 bilhões em operações de crédito. “Estes recursos são basicamente destinados a obras e investimentos de infraestrutura. Veja que é um crescimento de 85% em relação ao que foi orçado na Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2025”, destacou Luiz Paulo.
 

Despesas

A despesa com pessoal e encargos sociais está prevista em R$ 45,2 bilhões, enquanto os gastos com juros e encargos da dívida somam R$ 758 milhões (+17,5%). “A perspectiva é um crescimento de 9,6% nos recursos para pessoal em relação à LOA de 2025, somando o [que é pago pelo] Fundo Constitucional e tesouro do Distrito Federal”, afirmou Luiz Paulo.

Do total previsto para despesas, 63% são do grupo de gastos com pessoal e 29% de custeio. Na soma, estes dois grupos representam 92% de toda a despesa do DF.

O gasto com amortizações tem projeção de crescimento na casa de 41%, atingindo pouco menos de um bilhão de reais. “Os pagamentos com juros, encargos e amortizações têm apresentado uma variação um tanto quanto relevante porque a gente tem buscado recursos na forma de operações de crédito nos últimos anos para financiar essas obras que estão acontecendo”, explicou Luiz Paulo.

Outras despesas correntes devem consumir R$ 20,6 bilhões (+10,7%) enquanto os investimentos atingem R$ 2,5 bilhões em 2026. “Consideramos acima de dois bilhões um nível interessante de investimentos”, salientou o chefe da Unidade de Processo e Monitoramento Orçamentários.
 

Já a reserva de contingência cresce praticamente um bilhão no PLDO em relação à LOA 2025, atingindo R$ 1,4 bilhões (+217%). “Dá o sentimento de um crescimento muito alto, mas a reserva de contingência enviada vem com as emendas parlamentares que serão destinadas [no decorrer do processo legislativo], chegando a algo em torno de R$ 800 milhões que serão distribuídas em outras despesas. Tem ainda a reserva de contingência do Executivo”, detalhou Luiz Paulo.
 

Fundo Constitucional

Os recursos do FCDF devem pagar R$ 12,7 bilhões de despesas na área de segurança pública. Já o total de despesas aplicado na área de saúde com recursos do fundo é de R$ 9 bilhões, enquanto a educação deve ter R$ 6 bilhões de despesas pagas pelo FCDF durante o próximo ano.

Concursos e nomeações

O PLDO 2026 contém ainda a previsão de autorização para provimento de mais de 29 mil cargos no Poder Executivo. Por exemplo, estão previstos 2.569 cargos na carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental; 1.233 cargos na carreira Médica; 2.978 cargos na carreira Especialista em Saúde (20h); 811 cargos na carreira Planejamento Urbano e Infraestrutura; 294 na carreira Gestão Fazendária; 261 na carreira Auditoria Tributária e 151 cargos na carreira Auditoria de Controle Interno, entre outros. Todos por meio de nomeações de concursos públicos.

Questionamentos

O presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa (União), apresentou questionamento sobre a previsão de crescimento das receitas próprias acima do verificado na média dos últimos doze meses. “No período entre junho de 2024 e abril de 2025 tivemos um crescimento médio na casa de 3,39%, [enquanto] a projeção da RCL no projeto da LDO corresponde a 10,11%. A que se deve essa projeção de crescimento acima da média”, indagou o parlamentar.

O secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Thiago Rogério Conde, respondeu que as bases de comparação são diferentes. “Quando se usa uma base de abril com relação a um ano fechado, se compara um tempo diferente e por isso que não se ajusta, ficando um crescimento maior. Se a gente levar em conta o que vai fechar no ano, de acordo com as nossas projeções, o crescimento deve ficar ajustado na média de 5,6%, por volta do que se tem verificado ano após ano”, afiançou o secretário.

O deputado também perguntou sobre a situação atuarial do Iprev-DF. “Verificamos uma mudança significativa quanto à contabilização da conta de compensação previdenciária, que passou de menos 6,4 bilhões de reais em 2023 para menos R$ 2,6 bilhões em 2024. A que se deve essa mudança”, questionou o presidente da CEOF.
 

Quanto a esta pergunta, o secretário disse que será encaminhada para averiguação. “A gente vai questionar o Iprev e vamos trazer essa resposta antes do fechamento da votação da LDO”, garantiu Thiago Conde.

Pedrosa também aproveitou a presença dos representantes da Secretaria de Economia do DF para pedir apoio às demandas do pessoal das atividades de transporte urbano, assim como para a reestruturação da carreira previdenciária e ainda para a nomeação de policiais penais.