O tenente-coronel Mauro Cid começou a prestar novo depoimento ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A oitiva começou às 14h15.

Cid foi chamado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para depor como testemunha de acusação dos réus dos núcleos 2,3 e 4 do processo sobre a trama golpista ocorrida no governo de Jair Bolsonaro.

Por ter assinado acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF), o militar responde ao processo em liberdade, mas é obrigado a prestar os esclarecimentos.

O depoimento é realizado por videoconferência. Por determinação do ministro, não são permitidas fotos, gravações de áudio e vídeo nem transmissão ao vivo. Contudo, os advogados dos acusados e a imprensa podem acompanhar o depoimento.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

O processo da trama golpista entra em uma nova fase nesta semana. A partir de amanhã (15), começam a depor as testemunhas indicadas pelos réus que fazem parte dos três núcleos. Os depoimentos devem seguir até o dia 23 de julho.

No mês passado, o STF realizou os depoimentos das testemunhas do núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados.

Confira os acusados que fazem parte dos núcleos da trama golpista:

Núcleo 1

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, general do Exército e ex-ministro de Bolsonaro.

Núcleo 2

• Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro);
• Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal);
• Mário Fernandes (general do Exército);
• Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal)
• Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto de Segurança do Distrito Federal).

Núcleo 3

• Bernardo Romão Correa Netto (coronel do Exército);
• Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel);
• Estevam Theophilo (general);
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
• Hélio Ferreira (tenente-coronel);
• Márcio Nunes De Resende Júnior (coronel);
• Nilton Diniz Rodrigues (general);
• Rafael Martins De Oliveira (tenente-coronel);
• Rodrigo Bezerra De Azevedo (tenente-coronel);
• Ronald Ferreira De Araújo Júnior (tenente-coronel);
• Sérgio Ricardo Cavaliere De Medeiros (tenente-coronel);
• Wladimir Matos Soares (policial federal).

Núcleo 4

• Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
• Ângelo Martins Denicoli (major da reserva);
• Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente);
• Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel);
• Reginaldo Vieira de Abreu (coronel),
• Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).

O analista de inteligência Clebson Ferreira de Paula Vieira, lotado no Ministério da Justiça durante o governo de Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira (14) ter recebido ordens para compilar dados que pudessem ligar o então candidato à Presidência da Republica, Luiz Inácio Lula da Silva, a facções criminosas. 

“Chegou um pedido para tentar ver essa análise de correlação estatística da concentração de votos em territórios do CV [Comando Vermelho] no Rio de Janeiro, para saber se havia correlação, para ver se o candidato à época, Lula, tinha maior concentração de votos em áreas dominadas por facção criminosa”, disse Vieira. 

O servidor prestou depoimento como testemunha de acusação, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), em uma das ações penais abertas no Supremo para apurar uma tentativa de golpe de Estado que teria sido colocada em curso por Bolsonaro e aliados. 

Clebson Vieira contou que as demandas sobre dados eleitorais começaram a ser feitas em 2022, quando era chefiado pela delegada Marília de Alencar, então diretora de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça. Marília é ré na ação penal. 

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Em uma das demandas, pediu-se a Vieira que identificasse em quais localidades do país cada candidato havia recebido mais de 75% dos votos no primeiro da eleição presidencial, mas, de acordo com o analista, somente os dados sobre Lula foram de fato considerados pela chefia. 

A testemunha confirmou que costumava contar à sua esposa na época, por aplicativo de mensagem, a chegada de demandas com “algum tipo de viés político, referente a tentar ajudar o governo”.  Em uma dessas mensagens, ele confirmou ter dito à esposa que ficava “muito mal” com “uma demanda daquelas, diretamente da diretora”.

Ações da PRF 

Também foi ouvido nesta segunda-feira Adiel Pereira Alcântara, ex-coordenador de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Conforme já havia declarado em depoimento anterior, Alcântara voltou a confirmar que ocorreram orientações de “policiamento direcionado” durante as eleições de 2022. 

Segundo ele, a impressão é que tais ações para a abordagem de vans em ônibus foi intensificada em estados como Goiás, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, de onde normalmente partem muitos eleitores para o Nordeste, região onde Lula tradicionalmente concentra maior votação. 

“Foram orientações gerais, mas para esses estados [RJ, SP, MG e GO], [onde] a fiscalização foi mais intensificada”, disse Alcântara, repetindo o que já havia dito como testemunha em outra ação penal do golpe. 

Depoimentos 

As testemunhas de acusação foram ouvidas na ação penal que tem como alvo o Núcleo 2 da trama golpista, aquele apontado pela PGR como tendo sido responsável por ações estratégicas, como o monitoramento de opositores e a elaboração de minutas e dados para subsidiar a tomada de poder. 

Fazem parte desse núcleo Filipe Martins (ex-assessor de Assuntos Internacionais do então presidente Jair Bolsonaro); Marcelo Câmara (também ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal); Mário Fernandes (general de Exército); Marília de Alencar (ex-diretora de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça) e Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto de Segurança do Distrito Federal).

Na tarde desta segunda, está sendo novamente ouvido o tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama golpista. De manhã, a audiência foi conduzida pelo juiz Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, que atua como auxiliar no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação em que alega falta de comprovação, por parte da União, na transferência do controle de armas de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) para a Polícia Federal (PF). O caso tramita na 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Desde o dia 1º de julho, a Polícia Federal (PF), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), assumiu a responsabilidade pelo registro das licenças, controle e fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). Antes, os CACs estavam sob responsabilidade do Comando do Exército.

Um acordo foi firmado, em setembro de 2023, entre os ministérios da Justiça e Defesa com quatro fases para transferência progressiva da responsabilidade, sendo a primeira iniciada em novembro de 2023 e a última prevista para terminar em janeiro de 2026. 

De acordo com o MPF, as datas do cronograma foram alteradas sem comunicação adequada e a União não apresentou dados sobre o andamento da transição, qual estágio atual. 

Em abril, o MPF já havia acionado a União na Justiça em relação ao processo. Na ocasião, o governo argumentou que a Instrução Normativa nº 311 da Polícia Federal, em vigor desde 1º de julho de 2025, já regulamenta as atividades dos CACs, tornando a ação do MPF sem objeto.

De acordo com o governo, até o mês passado, 600 servidores da PF foram qualificados para assumir as atividades que ainda são coordenadas no âmbito militar. Foram destinados R$ 20 milhões para a transição, conforme o Ministério da Justiça. 

O MPF argumenta que a normativa é apenas uma etapa do processo e não prova que houve transferência real de atribuições. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.

A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano.

No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

As penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão. 

Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus: 

• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Em caso de condenação, Cid deverá ter a pena suspensa devido ao acordo de delação premiada assinado com a Policia Federal (PF) durante as investigações. 

Bolsonaro

Na manifestação, o procurador-geral descreveu o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.

Segundo ele, Bolsonaro figura como líder da organização criminosa e foi o “principal articulador e maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022.

Nas palavras de Gonet, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais.

“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, disse o procurador.

Próximos passos

Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação, apresente suas alegações finais ao STF.

Em seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo.

Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte.

Nos bastidores do STF, a expectativa é de que o julgamento seja realizado em setembro deste ano.