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Tarifaço: governadores do Consórcio Nordeste se reunirão com Lula

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Os governadores do Consórcio Nordeste se reunirão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília para discutir o tarifaço sobre as exportações brasileiras anunciado pelos EUA. Segundo o consórcio, diante do anúncio, foi dado início a uma articulação “emergencial” com a APEXBrasil e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com o objetivo de proteger os setores produtivos da região e evitar prejuízos à economia e ao emprego nos estados nordestinos.

A iniciativa visa um maior alinhamento com o governo federal em torno das medidas a serem tomadas para enfrentar o tarifaço. Os encontros estão previstos para a terça (5) e quarta-feira (6) da próxima semana após o prazo dado pelo governo estadunidense para impor a taxação de 50% sobre todas as exportações brasileiras, na sexta-feira (1º).

Segundo a articulação dos governadores nordestinos, as tarifas norte-americanas atingem diretamente cadeias produtivas estratégicas da região, como fruticultura, apicultura, setor têxtil, calçadista, metalmecânico e indústria automotiva.

“O Nordeste não assistirá passivamente ao impacto dessas medidas. Estamos somando forças com a APEXBrasil e o MDIC para garantir a proteção dos nossos empregos, das nossas empresas e da nossa capacidade produtiva”, afirmou o presidente do Consórcio Nordeste, governador do Piauí, Rafael Fonteles.

A articulação informou que está conduzindo um mapeamento técnico dos impactos por estado e por setor, estimando perdas econômicas e identificando empresas e produtos atingidos. A proposta é articular novos mercados, reforçar a capilaridade das exportações e conectar os produtos nordestinos a novas rotas internacionais.

Segundo agenda divulgada pelo consórcio, na terça pela manhã, os governadores participarão na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, onde o presidente Lula debaterá o impacto das tarifas americanas.

Na sequência, na parte da tarde, será realizada a Assembleia Geral do Consórcio Nordeste. Já na quarta-feira, haverá uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

“Defender a economia do Nordeste é defender o Brasil. E é com esse espírito que estamos somando forças”, concluiu Rafael Fonteles.

 

Fonte: Agência Brasil

Deputada Carla Zambelli é presa na Itália

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A deputada federal Carla Zambelli foi presa pela polícia italiana na tarde desta terça-feira (29), em Roma. A informação foi confirmada por fontes da Polícia Federal.

A deputada tinha fugido do Brasil logo após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio deste ano, a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde então, ela estava foragida da Justiça brasileira e na lista de procurados da Interpol.

Em nota, a Polícia Federal afirma que “a presa era procurada por crimes praticados no Brasil e será submetida ao processo de extradição, conforme os trâmites previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”.

O deputado italiano Angelo Bonelli disse em sua conta no X que denunciou à polícia italiana um endereço em Roma no qual Zambelli estaria hospedada. 

“Carla Zambelli está em um apartamento em Roma. Dei o endereço à polícia, e a polícia já está identificando Zambelli”, publicou Bonelli na rede X.

Em junho, o deputado havia solicitado ao governo italiano urgência na extradição de Zambelli. À época ele defendeu que não se pode usar a cidadania italiana para escapar de uma condenação.

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), episódio ocorrido em 2023. Segundo as investigações, a invasão foi executada pelo hacker Walter Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar. Duas semanas após ser condenada, a deputada deixou o Brasil para evitar o cumprimento da pena.

Outro lado 

Em vídeo publicado na internet, o advogado de defesa da parlamentar, Fabio Pagnozzi, afirma que ela decidiu se entregar às autoridades italianas para colaborar administrativamente com os pedidos das autoridades. Segundo ele, Zambelli nunca foi foragida na Itália, mas estava esperando um posicionamento oficial para se apresentar. 

No mesmo vídeo, Zambelli afirma que se apresentaria às autoridades italianas e que estava segura dessa decisão. 

A parlamentar do PL disse ainda que não voltará ao Brasil para cumprir a pena estabelecida pela condenação imposta a ela pelo STF. 

“Se eu tiver que cumprir qualquer pena, vai ser aqui na Itália, que é um país justo e democrático. Estou segura que, analisando todos os processos de cabo a rabo, eles vão perceber que eu sou inocente.”

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Porte de armas

Carla Zambelli responde também a um processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

 

*Matéria ampliada às 19h15 para inclusão de posicionamento da defesa da parlamentar
 



Fonte: Agência Brasil

Custo da CNH pode cair até 80% com projeto em estudo nos Transportes

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O custo de uma carteira nacional de habilitação (CNH), atualmente na faixa de R$ 3,2 mil, poderá ser reduzido em até 80% para as categorias A e B – respectivamente motocicletas e veículos de passeio.

É o que prevê projeto que está sendo elaborado pelo Ministério dos Transportes, que pretende acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas.

De acordo com a pasta, o objetivo é democratizar o acesso da população à CNH, facilitando, inclusive, a qualificação para atividades profissionais, em especial para aqueles que buscam o primeiro emprego.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que, pelo projeto, as autoescolas continuariam oferecendo as aulas, ainda que não mais obrigatórias. Atualmente são exigidas, no mínimo, 20 horas de aula prática.

Já e exigência de aprovação nas provas teórica e prática dos departamentos de trânsito (Detrans) será mantida.

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Inclusão

“Isso vai ser produtivo para o Brasil. Vai incluir as pessoas, porque dentro do recorte há outras exclusões ainda mais cruéis. Por exemplo, se a família tivesse o dinheiro para tirar só uma carteira, e como tirar uma custa em torno de R$ 3 a R$ 4 mil, ela escolhe tirar só do homem e muitas vezes a mulher fica inabilitada, excluída, justamente por essa condição”, justificou o ministro.

“Então, a gente precisa criar um ambiente para que as pessoas tenham condição de se formalizar, de serem incluídas”, acrescentou referindo-se a uma prática já adotada em diversos países, como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai.

Dados do ministério indicam que 54% da população não dirige ou dirige sem habilitação. Nesse sentido, tirar a carteira gastando menos é importante também por ajudar a aumentar a segurança no trânsito.

“Para se ter uma ideia, 45% dos proprietários de motocicletas e outros veículos de duas rodas, pilotam sem possuir CNH. Já na categoria B, 39% dos proprietários de veículos de passeio dirigem sem habilitação”, informou, em nota, o ministério.

O projeto precisa ainda passar pelo crivo da Casa Civil da Presidência da República. Caso seja aprovado, será regulamentado por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Fonte: Agência Brasil

Moraes dá dez minutos para militar tirar farda e participar de oitiva

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez minutos para o tenente-coronel do Exército Rafael Martins de Oliveira se apresentar sem farda para ser interrogado na ação da trama golpista.

O militar é um dos réus do Núcleo 3 da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi interrogado, por videoconferência, pelo juiz Rafael Tamai, magistrado auxiliar do ministro, que é relator do caso. Oliveira está preso desde o ano passado.

A determinação de Moraes foi feita por volta das 19h, após a defesa do militar insistir que não poderia cumprir outra decisão, tomada mais cedo pelo ministro, para determinar que o tenente-coronel deveria retirar a farda.

Por volta das 19h10, após tomar conhecimento da nova decisão, a defesa do militar cumpriu a medida e ele apareceu vestindo uma camiseta

No entendimento do ministro, a acusação é voltada contra os militares, não contra o Exército Brasileiro como um todo”. Dessa forma, réus devem se apresentar com roupas civis.

“O interrogatório é um ato de defesa. O réu está preso e tem roupas para ser utilizadas, uma vez que não fica de farda na prisão. O réu tem dez minutos para comparecer para exercer sua defesa. Caso não compareça, a Corte entenderá que abdicou do direito de defesa”, decidiu Moraes.

De acordo com as investigações, o militar é um dos acusados de participar das ações do Punhal Verde-Amarelo, plano golpista que, segundo a Polícia Federal (PF), seria executado para matar diversas autoridades, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o ministro Moraes.

Durante o depoimento, Rafael Martins de Oliveira não respondeu às perguntas da acusação, que são feitas pela PGR, e do juiz auxiliar. Ele somente quis responder aos questionamentos da própria defesa.

Ele negou ter participado do plano golpista e disse que se considera um “prisioneiro de guerra”. “Nunca tive conhecimento, vi ou me inteirei sobre o Plano Punhal Verde Amarelo, somente após essa denúncia, após a minha prisão”, afirmou.

Por estarem na condição de réus, os acusados podem ficar em silêncio diante das perguntas feitas durante o interrogatório.

O STF interroga hoje nove militares do Exército e um policial federal que pertencem ao núcleo 3 da denúncia apresentada pela PGR.

Parte dos militares integrava o Batalhão de Forças Especiais do Exército, cujos soldados são conhecidos como “kids pretos”.

Os denunciados deste núcleo são acusados de planejar “ações táticas” para efetivar o plano golpista, entre elas, o monitoramento de Alexandre de Moraes e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Confira os réus que serão interrogados:

  • Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
  • Estevam  Theophilo (general);
  • Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
  • Hélio Ferreira (tenente-coronel);
  • Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
  • Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
  • Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
  • Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
  • Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
  • Wladimir Matos Soares (policial federal). 

Fonte: Agência Brasil

Possível reação do Brasil a tarifaço pode afetar preços de remédios

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Os medicamentos e produtos farmacêuticos são os principais itens importados pelo Brasil dos Estados Unidos neste ano. A princípio, esses produtos não serão afetados pelo tarifaço de Donald Trump sobre os produtos brasileiros, mas uma eventual retaliação do Brasil pode encarecer produtos como medicamentos para câncer e doenças raras.

No ano passado, o Brasil importou quase US$ 10 bilhões em itens da área médica, como produtos usados em cirurgias, reagentes para detecção de doenças, instrumentos e aparelhos para medicina. Grande parte vem dos Estados Unidos.

A possibilidade de uma retaliação brasileira ao tarifaço dos Estados Unidos preocupa o setor. Segundo o CEO da Associação Brasileira de Indústria de Dispositivos Médicos, Paulo Fraccaro, algumas alternativas para o Brasil seriam a China, a Índia e a Turquia.  

“Se nós adotarmos a reciprocidade, esses produtos chegarão mais caros nas prateleiras, na ordem de 30%, e o Brasil vai ter que procurar alternativas”, diz. 

O Brasil também importa medicamentos com patentes, especialmente para doenças raras ou aqueles com mais tecnologia, e os Estados Unidos estão entre os principais fornecedores e, no caso de uma guerra tarifária, esses medicamentos poderiam ficar ainda mais caros no Brasil. 

No primeiro semestre deste ano, foram importados US$ 4,3 bilhões em medicamentos de alto custo e produtos farmacêuticos, alta de 10% em relação ao mesmo período do ano passado. A União Europeia é o maior fornecedor, com cerca de 60%.Alemanha e Estados Unidos respondem por cerca de 15% cada.

A maior parte dos medicamentos mais comuns, especialmente os genéricos, são produzidos no Brasil, mas nesse caso, 95% dos insumos farmacêuticos para a produção vêm da China.

Para o presidente-executivo da Associação Brasileira de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi), Norberto Prestes, é fundamental investir na pesquisa e na produção brasileira. 

“Temos a capacidade, temos pesquisadores brilhantes, que acabam indo para o exterior. Nós deveríamos reter esses talentos aqui e desenvolver nosso sistema para aumentar a nossa soberania nesse quesito”, avalia. 

Fonte: Agência Brasil

Hugo Motta diz que providências sobre Zambelli já estão sendo tomadas

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse nesta terça-feira (29) que aguarda manifestações oficiais do Ministério da Justiça e do governo italiano sobre a prisão da deputada federal Carla Zambelli. Nas redes sociais, o parlamentar disse que soube do evento pela imprensa e recebeu informações preliminares do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. 

“Importante lembrar que as providências que cabem à Câmara já estão sendo adotadas, por meio da Representação que tramita na CCJC, em obediência ao Regimento e à Constituição. Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão – apenas sobre a perda de mandato”, disse Motta. 

Zambelli foi presa pela polícia italiana na tarde de hoje, em Roma. A deputada tinha fugido do Brasil logo após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio deste ano, a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde então, ela estava foragida da Justiça brasileira e na lista de procurados da Interpol.

Em nota, a Polícia Federal afirma que “a presa era procurada por crimes praticados no Brasil e será submetida ao processo de extradição, conforme os trâmites previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”.

A decisão do STF também condenou Zambelli à perda do mandato após o fim de todos os recursos possíveis

Fonte: Agência Brasil

Vigilância por câmeras em SP é pouco eficaz, diz estudo

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Estudo realizado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania avaliou o impacto do programa Smart Sampa, de monitoramento e vigilância por meio de câmeras nas ruas da cidade de São Paulo. De acordo com o estudo, o programa não impactou de forma significativa nos índices de segurança pública. 

O estudo avaliou três indicadores de criminalidade (furtos, roubos e homicídios) e dois de produtividade policial (prisões por flagrante e por mandado). 

Conforme a análise, não houve alteração nos índices em relação a outras cidades do estado. O estudo conclui que o programa é caro e ineficaz.

Embora constantemente divulgado pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, o programa, que integra câmeras da prefeitura e particulares em uma rede com dezenas de milhares de pontos de observação, monitorados em uma central de vigilância terceirizado, não representou melhora perceptível pelos cálculos em nenhum dos índices.

Avaliado em dois métodos, o Difference-in-Differences e o event-study, como maneira de evitar falhas e dubiedade nas análises, o estudo comparou estatísticas criminais em delegacias nas regiões em que há adesão ao programa com as de delegacias de regiões em que isso não ocorre, usadas como população de controle.

Os índices retratados já tinham dinâmicas próprias, de queda ou aumento, que foram mantidas em relação às demais localidades, de acordo com o centro de estudos.

“A ausência de impacto mensurável, mesmo após um ano de operação e com uso massivo de recursos públicos e agentes de segurança, sugere que o reconhecimento facial tem sido mais eficaz como instrumento de propaganda política do que como política pública baseada em evidências”, aponta o estudo.

Segundo a pesquisa, também houve casos de erros de identificação documentados, que se somam a falta de regulação específica e ao histórico de vieses raciais associados a esse tipo de tecnologia, compõe um quadro que impõe preocupações sérias sobre o custo social do programa.  

“Em um cenário de escassez orçamentária e serviços públicos precarizados, é urgente reavaliar prioridades: a segurança pública deve ser pensada a partir de políticas eficazes, com base em evidências e respeito aos direitos fundamentais, não em soluções tecnológicas que promovem vigilância massiva sem resultados concretos”, critica o CESEC.

Prefeitura defende o programa

Procurada pela reportagem, a prefeitura se manifestou por meio de nota, na qual classificou as comparações realizadas no estudo como inadequadas e ligadas a uma metodologia falha, com conclusões incorretas.

Segundo a prefeitura, o programa trata do maior sistema de monitoramento da América Latina, com mais de 31 mil câmeras, e seus resultados provam sua eficácia, tais como a prisão de quase 3.000 pessoas em flagrante, a captura de mais de 1.550 foragidos e a localização de cerca de 80 pessoas desaparecidas.

Outra falha do método de estudo é comparar a capital com cidades do interior do Estado, que possuem realidade social, econômica e criminal diferente da capital São Paulo, uma metrópole que corresponde sozinha a mais de 25% da população do Estado e tem PIB superior ao de países. Os estudiosos falham também ao apresentar uma introdução carregada de afirmações politizadas, sem qualquer respaldo nos dados analisados no próprio estudo ou em estatísticas e evidências técnicas”, destaca a nota.

O estudo, disponível no site do CESEC, dedica dois anexos a questões técnicas.

A prefeitura explicou ainda que o sistema paulistano valida os alertas com avaliação de agentes humanos, e que não há registro de prisões incorretas em situações de uso do sistema.

O sistema defende, também, apoia o trabalho da Polícia Civil, colaborando com 275 ocorrências entre novembro de 2024 e maio deste ano.

Fonte: Agência Brasil

8/1: Moraes autoriza desconto na pena de condenado por quebrar relógio

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (29) o desconto de dias de prisão na pena do homem condenado a 17 anos por participar da invasão ao Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e destruir um relógio histórico do século 17.

Com a decisão, Antônio Cláudio Alves Ferreira poderá descontar da pena total cerca de dois anos em que ficou preso preventivamente antes da condenação definitiva, entre 24 de janeiro de 2023 e 6 de dezembro de 2024. O condenado está preso em um presídio de Uberlândia (MG). 

No ano passado, a Corte condenou Ferreira pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Durante a tramitação do processo, o réu prestou depoimento e confessou que esteve no Palácio do Planalto e danificou o relógio. Após os atos, ele fugiu para Uberlândia e foi preso pela Polícia Federal.

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Produzido pelo francês Balthazar Martinot, o relógio danificado pelo condenado foi dado de presente ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República.

No início deste ano, o Palácio do Planalto anunciou que o relógio foi recuperado. O processo de reparação contou com auxílio de uma relojoaria suíça.

Em junho deste ano, Antônio Cláudio foi solto, por equivoco, pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia, mas voltou para prisão após determinação de Alexandre de Moraes.

Fonte: Agência Brasil

FAO aponta que fome chegou a pior patamar em Gaza

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A fome entre palestinos na Faixa de Gaza atingiu o patamar 5, o mais grave na classificação sobre segurança alimentar. Isso significa que a população no território vive uma catástrofe humanitária.

A denúncia está em um relatório produzido pela FAO, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura.

Segundo o relatório, a população da Faixa de Gaza sofre de fome generalizada, ou seja, há falta extrema de alimentos no território e desnutrição aguda grave, especialmente entre crianças. Além disso, o território tem mortalidade elevada, mesmo excluindo as mortes causadas por bombardeios, contando-se apenas as mortes por desnutrição ou doenças relacionadas à falta de nutrição adequada.

Aliados históricos pressionam Israel

Apesar das imagens desoladoras, Israel insiste que não há fome em Gaza. Mas o governo de Benjamin Netanyahu já começa a ser pressionado até por aliados históricos. Na última semana, a França anunciou que vai reconhecer oficialmente o Estado Palestino e que apoia a solução de dois estados na região, ou seja, a existência de um Estado judeu, Israel, e de um Estado palestino.

Hoje (29), foi a vez de o Reino Unido anunciar que também pretende reconhecer o Estado Palestino. O ministro de Relações Exteriores do país afirmou, durante uma conferência da ONU em Nova York, que, caso Israel não acabe com a guerra e permita o fim da crise humanitária em Gaza, o Reino Unido reconhecerá o Estado Palestino durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro.

Atualmente, 144 dos 193 estados-membros da ONU, incluindo o Brasil, reconhecem a Palestina como um Estado. Entre os que não reconhecem, estão Estados Unidos, Canadá, Austrália e a maioria dos países europeus.

>> Ouça na Radioagência Nacional

*Com informações da agência Reuters

Fonte: Agência Brasil

Após tarifaço dos EUA, madeireira catarinense anuncia férias coletivas

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Após o anúncio de Donald Trump de que produtos brasileiros vendidos aos Estados Unidos serão taxados em 50%, as empresas exportadoras do Brasil buscam formas de adiar o impacto da medida.

Na cidade de Ipumirim, em Santa Catarina, uma empresa exportadora do setor madeireiro anunciou nesta terça-feira (29) que deu férias coletivas a quase 500 funcionários. A empresa fabrica molduras de madeira para o mercado externo – sendo 95% do total para os Estados Unidos.

A decisão de reduzir as operações foi motivada pela suspensão, na semana passada, dos contratos de exportação que ainda não haviam sido enviados aos portos.

Em comunicado ao mercado e aos colaboradores, o grupo diz que a medida “visa aguardar que ambos os governos cheguem a um acordo, permitindo que as atividades comerciais continuem fluindo”.

Com quase 500 colaboradores diretos, apenas um setor com 15 deve seguir trabalhando. 

Além de molduras, a empresa ainda atua na fabricação de paletes para o mercado interno e de portas de madeira e kits de portas prontas tanto para o Brasil quanto para o Uruguai e o Paraguai. Considerando toda a produção da empresa, o percentual de comércio com os Estados Unidos gira em torno de 50%.

Tarifas

Os EUA anunciaram que taxarão produtos de diversos países, sendo que o Brasil teve o maior índice anunciado: 50% sobre todas as exportações. 

O secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick, afirmou na terça-feira que alguns produtos não cultivados no país, como café, manga e abacaxi, poderiam entrar nos Estados Unidos sem tarifa de importação, porém isenção depende de acordo entre Brasil e Estados Unidos.

* Com informações a TV Brasil

Fonte: Agência Brasil