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Sociedade civil condena sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes

Redação
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Sociedade civil condena sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes

A Human Rights Watch (HRW) criticou nesta quarta-feira (30) as medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos para sancionar o ministro do Supremo Tribuna Federal (STF) Alexandre de Morares e confirmar a taxação de parte das exportações brasileiras. 

De acordo com a entidade, as medidas interferem na independência do Brasil.

“As sanções contra um ministro do Supremo Tribunal Federal e as tarifas impostas pelo governo Trump ao Brasil são uma clara violação da independência judicial, pilar da democracia. Se discordam de uma decisão, deveriam recorrer, não impor punições aos ministros e ao país”, declarou a HRW.

A organização Transparência Internacional – Brasil considera “alarmante e inaceitável” o uso seletivo da Lei Magnitsky para fins políticos e econômicos.

“Essa prática tem se tornado cada vez mais frequente sob a atual administração Trump. No caso do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator dos processos do ex-presidente Jair Bolsonaro, tal medida apenas fomentará mais instabilidade política no Brasil”, disse a entidade.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também manifestou apoio ao ministro. “As ações que visam deslegitimar ou intimidar figuras públicas que desempenham funções essenciais à manutenção do Estado de Direito constituem uma afronta à soberania brasileira e aos valores democráticos que defendem”, disse a entidade.

Sanções

Mais cedo, o governo dos Estados Unidos decidiu aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, norma que prevê sanções econômicas para pessoas consideradas violadoras de direitos humanos.

A norma norte-americana prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações de empresas americanas com as pessoas sancionadas, além do impedimento de entrada no país.

Contudo, a aplicação de sanções contra Moraes deve ter impacto mínimo. O ministro não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país. Ele também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos.

A aplicação da Lei Magnitsky é a segunda sanção aplicada contra Alexandre de Moares pelo presidente Trump.

No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, seus familiares e “aliados na Corte”.

O anúncio foi feito após Moares abrir um inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, pela atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.

Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou no último dia 20.  

Fonte: Agência Brasil

Mulheres representam 60% das inscrições no Enem 2025

Redação
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Mulheres representam 60% das inscrições no Enem 2025

As mulheres são maioria entre os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio de 2025 (Enem), o que corresponde a 60,06%, enquanto os homens representam 39,94%. Os dados constam no Painel Enem 2025, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nesta quarta-feira (30)

A plataforma online permite o acesso aos números gerais dos 4.811.338 inscritos confirmados nesta edição do exame. Em 2025 houve o aumento de 11,63% no número de candidatos em relação ao ano passado e de 20% em relação a 2023. ​​

Raça e cor


São Paulo (SP), 10/11/2024 - Estudantes no segundo dia de provas do ENEM na UNIP Vergueiro em São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
São Paulo (SP), 10/11/2024 - Estudantes no segundo dia de provas do ENEM na UNIP Vergueiro em São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Conforme dados da ferramenta relativos à raça e/ou cor dos candidatos – declarada no momento de inscrição – a maioria deles se reconhece como pardos (2.146.184), seguido de brancos (1.903.041) e pretos (603.104).

Outros 67.203 candidatos se consideram amarelos e 37.489 se declararam indígenas.

Mais de 54,3 mil participantes não fizeram a autodeclaração étnico-racial.

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Idade

Sobre o perfil etário dos participantes, aqueles na faixa dos 17 anos concentram o maior número de candidatos (1.081.120 inscritos).

Em seguida, figuram os candidatos de 19 anos, com 1.009.166 pessoas.

Na terceira posição, aparece o grupo que tem 16 anos de idade ou menos, com 678.122 inscritos.

Entre 21 e 30 anos, são 315.035 candidatos. Os adultos de 31 a 59 anos somam 305.191 inscritos. Enquanto que os que têm 20 anos chegam a 229.189 inscritos. E por fim, os maiores de 60 anos são 109.779 inscritos.

A predominância da faixa etária de 17 anos é esperada, pois é a idade em que muitos estudantes concluem o ensino médio e buscam acesso ao ensino superior.

Neste ano, além do Enem ser uma porta de entrada para o ensino superior, o exame também pode ser usado para obter a certificação de conclusão do ensino médio para pessoas com 18 anos completos na data da primeira prova de cada edição do exame. 

Ensino médio

Do total de 4.811.338 inscritos no Enem 2025, o total de candidatos que já concluíram o ensino médio é de 1.888.636.

Enquanto que 1.811.524 são concluintes do ensino médio neste ano.

Já os estudantes do ensino médio que ainda não concluíram esta etapa de ensino em 2025 somam 1.030.163 estudantes que farão o Enem para testar seus conhecimentos, conhecidos como treineiros.

Outros 80.949 candidatos não cursam nem completaram o ensino médio.

Isentos

Das 4.811.338 inscrições confirmadas, a maioria (3.049.710) foram de candidatos que tiveram direito à gratuidade da taxa de inscrição, por exemplo, os concluintes do ensino médios de escolas públicas. Outros 1.761.628 de candidatos pagaram a taxa de inscrição de R$ 85.

O Inep explica que esses dados do painel Enem 2025 são autodeclaratórios e que as informações disponibilizadas pelo Inep servem como base para a sociedade; organizações da sociedade civil; gestores educacionais; pesquisadores e imprensa, para promover a transparência do exame.

Fonte: Agência Brasil

Confira a lista de quase 700 produtos que não serão taxados pelos EUA

Redação
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Confira a lista de quase 700 produtos que não serão taxados pelos EUA

Um total de 694 produtos ficaram de fora da Ordem Executiva assinada nesta quarta-feira (30) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elevando o valor da tarifa de importação de produtos brasileiros para 50%, 

Entre as exceções estão produtos como suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios,  fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes. Também ficaram de fora do tarifaço produtos como polpa de madeira, celulose, metais preciosos, energia e produtos energéticos e fertilizantes.

No entanto, café, frutas e carnes não estão entre as exceções aplicadas pelos Estados Unidos, e serão taxados em 50%. 

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A lista completa com os produtos que não serão taxados está no Anexo I da Ordem Executiva assinada pelo presidente Trump, publicada no site da Casa Branca. 

Confira aqui a lista.

As taxas entram em vigor em sete dias, ou seja, no dia 6 de agosto. 

Fonte: Agência Brasil

Copom mantém juros básicos da economia em 15% ao ano

Redação
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Copom mantém juros básicos da economia em 15% ao ano

O recuo da inflação e o início da desaceleração da economia fizeram o Banco Central (BC) interromper o ciclo de aumento de juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 15% ao ano. A decisão, que já era esperada pelo mercado financeiro, foi unânime.

A taxa está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. A pausa no aperto monetário consolida um ciclo de contração na política monetária.

De setembro do ano passado a maio deste ano, a Selic foi elevada sete vezes. Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto, três de 1 ponto percentual, uma de 0,5 ponto e outra em 0,25 ponto.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em junho, o IPCA recuou para 0,24%, mesmo com a pressão de alguns alimentos e da conta de energia. Com o resultado, o indicador acumula alta de 5,35% em 12 meses, acima do teto da meta contínua de inflação.

No entanto, o IPCA-15 de julho, que funciona como uma prévia da inflação oficial, veio acima das expectativas. O indicador acelerou por causa de preços de energia e de passagens aéreas.

Pelo novo sistema de meta contínua, em vigor desde janeiro, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em junho de 2025, a inflação desde julho de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em julho, o procedimento se repete, com apuração a partir de agosto de 2024. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

No último Relatório de Política Monetária, divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária diminuiu para 4,9% a previsão do IPCA para 2025, mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. A próxima edição do documento, que substituiu o antigo Relatório de Inflação, será divulgada no fim de setembro.

As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,09%, quase 1 ponto acima do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 5,2%.

Crédito mais caro

O aumento da taxa Selic ajuda a conter a inflação. Isso porque juros mais altos encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas maiores dificultam o crescimento econômico. No último Relatório de Política Monetária, o Banco Central elevou para 2,1% a projeção de crescimento para a economia em 2025.

O mercado projeta crescimento um pouco melhor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,23% do PIB em 2025.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.


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infografia_selic – ArteDJOR

 

Fonte: Agência Brasil

Gleisi diz que sanção dos EUA a Moraes tem repúdio total do governo

Redação
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Gleisi diz que sanção dos EUA a Moraes tem repúdio total do governo

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, repudiou, nesta quarta-feira (30), a sanção do governo dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Para ela, é um ato “violento e arrogante”.

“Mais um capítulo da traição da família Bolsonaro ao país. Nenhuma nação pode se intrometer no Poder Judiciário de outra. Solidariedade ao ministro e ao STF. Repúdio total do governo Lula a mais esse absurdo”, escreveu em publicação nas redes sociais.

Gleisi fez referência ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, em março, se licenciou do mandato na Câmara, foi para os Estados Unidos e articula ações junto ao governo norte-americano contra a Justiça e a economia brasileiras na tentativa de livrar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, do julgamento por tentativa de golpe de Estado. Eduardo Bolsonaro é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão dessa atuação. 

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Para Eduardo Bolsonaro, a sanção a Moraes é um marco histórico e um alerta de que “abusos de autoridade agora têm consequências globais”.

“Não se trata de vingança, mas de justiça. Não se trata de política, mas de dignidade”, escreveu nas redes sociais.

“Chegou a hora do Congresso agir. A anistia ampla, geral e irrestrita é urgente para restaurar a paz, devolver a liberdade aos perseguidos e mostrar ao mundo que o Brasil ainda acredita na democracia. A Tarifa-Moraes, de 50%, é só um sintoma do que se tornou o país: isolado e em conflito com seus próprios cidadãos. Precisamos reconstruir pontes, não muros”, afirmou.

Para o advogado-Geral da União, Jorge Messias, garantiu que todas as medidas para salvaguardar a soberania e instituições do país serão adotadas “de forma ponderada e consciente nos fóruns e momentos adequados”.

“A existência de uma Justiça independente é pilar essencial de qualquer democracia e nós, brasileiros, jamais admitiremos sofrer assédio político contra quem aqui cumpre seu dever constitucional. Não nos curvaremos a pressões ilegítimas, que tentam macular a honra e diminuir a grandeza de nossa nação soberana”, destacou Messias, nas redes sociais.

Acusações a Moraes

O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos, órgão do Departamento de Tesouro do país, acusa o ministro Alexandre de Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando a ação da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social dos Estados Unidos. 

O STF decidiu, recentemente, que as plataformas devem ser responsabilizadas diretamente por postagens ilegais feitas por seus usuários 

O OFAC usou, como base, a Lei Magnitsky, usada para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior. A medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA. Caso Moraes tenha empresas ou controle, com 50% ou mais, companhias nos EUA, elas serão bloqueadas.

No último dia 9, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, também enviou carta a Lula anunciando a imposição da tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros a partir do dia 1º de agosto. No documento, Trump justifica a medida citando Bolsonaro e pedindo anistia para o ex-presidente, além de acusar o STF de “censura” contra plataformas de redes sociais.

Repercussão no Congresso

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o ato de sanção contra Moraes é gravíssimo e fruto da conspiração da família Bolsonaro contra o Brasil. Para ele, não é possível aceitar interferência estrangeira na Justiça brasileira.

“Isso não é apenas uma afronta a um ministro do Supremo (o que já é grave) — é um ataque direto à democracia brasileira e à nossa soberania nacional! Defender o Estado Democrático de Direito é dever de todos que acreditam em um Brasil livre de ameaças externas e do autoritarismo disfarçado de liberdade”, manifestou nas redes sociais.

Já o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a Lei Magnitsky foi “aplicada com sucesso”. 

“Ele rasgou a Constituição. Pisou no devido processo legal. Calou brasileiros, censurou jornalistas, prendeu sem crime. O Senado foi omisso. Fingiu que não viu. Mas ele não parou. Atacou também direitos humanos de cidadãos americanos, feriu a liberdade de expressão além das nossas fronteiras. E o que o Senado brasileiro não teve coragem de fazer… os EUA fizeram com força”, escreveu, também nas redes sociais.

O Senado Federal é o responsável por processar e julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade. Esses crimes são definidos na Lei nº 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment.

Os crimes listados são: alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; e proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.

Fonte: Agência Brasil

Movimentos sociais farão atos em embaixada e consulados dos EUA

Redação
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Movimentos sociais farão atos em embaixada e consulados dos EUA

Em defesa da soberania, centrais sindicais, frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, e outros movimentos sociais irão realizar manifestações em frente à embaixada e consulados dos Estados Unidos na próxima sexta-feira (1º), data que entraria em vigor o tarifaço dos EUA aplicado ao Brasil. Segundo decreto assinado pelo presidente Donald Trump, nesta quarta-feira (30), a medida foi adiada e passa a valer em sete dias, ou seja, no dia 6 de agosto.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, classificou o tarifaço como agressão, e disse que a medida pretende atacar a soberania do país.   

“É uma agressão, uma interferência no judiciário brasileiro, uma interferência na soberania. O único país que teve elemento político colocado nas tarifas foi o Brasil. Não é uma questão só comercial. É uma intervenção na soberania do país.”

A resposta brasileira, segundo o presidente da CUT, terá de ser dura, e o país não poderá “ceder à chantagem” dos Estados Unidos. “É parecido com o caso daqueles moleques grandes na escola, todo mundo já passou por isso. Ele toma o lanche do pequenininho. Se você entregar o lanche sem resistir, meu filho, pode se preparar para, todo dia, você ter que entregar o lanche novamente”, disse. 

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“Tem que ser duro, mostrar que o Brasil é um país grande, tem uma economia grande”, recomentou ao governo brasileiro. “Os Estados Unidos são importantes, mas há mercados alternativos. Não se pode, de maneira nenhuma, ceder à chantagem”, acrescentou. 

Setores prejudicados e demissões

Nobre avalia que os setores brasileiros que poderão sentir efeitos negativos mais imediatos do tarifaço são os de produção de madeira e de ferro-gusa. A fabricação dos produtos é feita predominantemente para exportação aos EUA. Ele ressalva, no entanto, que o Brasil já tem mecanismos para evitar a demissão dos trabalhadores dessas áreas.    

“Tem algumas empresas que têm um impacto mais imediato, o caso da madeira, que é exclusivo para os Estados Unidos, e tem o ferro-gusa. Mas mesmo nesses casos, temos mecanismos de sobra para preservar os empregos por seis a oito meses sem ter necessidade de demitir.”

Entre os mecanismos apontados pelo presidente da CUT estão antecipação de férias, férias coletivas, antecipação de feriados, e o emprego de layoff – suspensão ou redução temporária da jornada de trabalho e salário.

“Na nossa avaliação, não há nenhuma razão para a empresa sair demitindo antes de esgotar esses mecanismos. Não existe necessidade disso agora. Esse tipo de debate ele só entra quando você esgota todos os mecanismos que já temos.”

Segundo o presidente da CUT, até o momento nenhuma empresa procurou os sindicatos filiados à central para informar demissões ou reduções de jornada em razão do tarifaço. “Várias empresas já procuraram dizendo ‘olha, se a coisa realmente avançar, quais são os mecanismos que tem, o que que a gente pode fazer de maneira negociada?’. E isso é salutar. Mas não tem nenhuma empresa que eu tenha conhecimento anunciando demissão nesse momento”.

Manifestações

De acordo com o presidente da CUT, os atos marcados pelas centrais para a próxima sexta-feira (1º) terão como reivindicações, além da defesa da soberania nacional, o fim da escala 6×1; isenção do imposto de renda para até R$ 5 mil; taxação dos super ricos; redução da jornada de trabalho; não ao PL da devastação; contra a pejotização irrestrita e; o fim do genocídio em Gaza.

Até o momento, os atos estão confirmados nas seguintes capitais: em São Paulo, às 10h, no Consulado dos EUA; em Salvador, às 15h, no Campo Grande; no Rio de Janeiro, às 18h, no Consulado dos EUA; em Brasília, às 9h, em frente a Embaixada dos EUA; em Porto Alegre, às 18h, na Esquina Democrática; em Belo Horizonte, às 17h, na Praça Sete; em Manaus, às 16h, na Praça da Polícia/Palacete Provincial; em Recife, às 15h30, na Praça do Derby; e em Florianópolis, às 19h30, na Praça da Alfândega.

Fonte: Agência Brasil

Justiça decide que área do Corcovado onde fica Cristo é da União

Redação
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Justiça decide que área do Corcovado onde fica Cristo é da União

A Justiça Federal no Rio de Janeiro reconheceu que a área do Alto Corcovado, onde está localizado o Monumento do Cristo Redentor, pertence à União.

Em 2020, a Mitra Arquiepiscopal do Rio ingressou com uma ação alegando ser detentora do terreno. A decisão da 21ª Vara Federal manteve a reintegração de posse das lojas comerciais em favor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A liberação do espaço é considerada estratégica para o plano de revitalização do Corcovado, localizado no Parque Nacional da Tijuca, que prevê melhorias de segurança, acessibilidade e conforto aos visitantes, segundo o instituto.

Na ação, a instituição religiosa argumentou deter aforamento emitido pela União desde 1934 e uma cessão gratuita que lhe teria transferido a posse do local em 1981. O documento de 1934, porém, abrange apenas 477,54 m², equivalente a uma área adjacente aos trilhos da antiga Estrada de Ferro, distante do pedestal do Cristo e das lojas comerciais. A Advocacia Geral da União (AGU), que defendeu o ICMBio, informou que a carta perdeu validade por falta de pagamento do foro. E o termo de cessão gratuita foi revogado em 1991.

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Na sentença, de 23 de junho, a juíza Maria Alice Paim Lyard, da 21ª Vara Federal no Rio, afirmou que “não há comprovação do direito real de domínio útil sobre os imóveis” pela Mitra, que terá de pagar as custas processuais, honorários periciais e advocatícios.

Em outro trecho da decisão, a magistrada escreveu que “apesar de haver construído o monumento do Cristo Redentor, sem ajuda do Poder Público, não detém a Igreja qualquer direito sobre o terreno em que foi erguida a estátua, pedestal e capela”.

Cabe recurso da decisão.  Os ocupantes das lojas apresentaram embargos de declaração à Justiça, que ainda não foram julgados. 

 



Fonte: Agência Brasil

Governa entrega reforma do Restaurante do Bem de Jaraguá

Redação
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Governa entrega reforma do Restaurante do Bem de Jaraguá

Em mais uma ação do Governo de Goiás no combate à fome, a primeira-dama e coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado, entregou, nesta quarta-feira (30/07), a reforma do Restaurante do Bem de Jaraguá.

Com investimento superior a R$ 648 mil, a unidade passou por modernização completa para atender com dignidade os cidadãos mais vulneráveis.

“São quase 800 refeições servidas todos os dias aqui. E, quando o mundo fala em combate à fome, a gente trabalha, de fato, para combater a fome. Você vê, já são 17 restaurantes com essa qualidade, nesse estilo, para oferecer o que há de melhor à população carente. E vem mais por aí”, afirmou Gracinha durante a solenidade.

Gracinha Caiado no Restaurante do Bem de Jaraguá
Nas comemorações do aniversário da cidade de Jaraguá, Gracinha Caiado entrega novas instalações do Restaurante do Bem (Foto: Hegon Corrêa e Walter Folador)

Restaurante do Bem de Jaraguá

Localizada na região central da cidade, a unidade passou por modernização completa. Agora, o restaurante conta com ambiente climatizado, rampas de acessibilidade, sanitários adaptados, mobiliário novo e cozinha equipada com eletrodomésticos modernos.

O atendimento continua de segunda a sexta-feira, com capacidade para até 750 refeições por dia ao valor simbólico de R$ 2.

Comida do Restaurante do Bem Comida do Restaurante do Bem
(Foto: Hegon Corrêa e Walter Folador)

Durante a obra, iniciada em janeiro deste ano, o fornecimento de alimentos não foi interrompido. A população continuou sendo atendida com marmitas, incluindo doações destinadas a pessoas em situação de rua e famílias de refugiados venezuelanos. Desde 2021, já foram mais de 12,3 mil refeições gratuitas servidas no município.

O prefeito de Jaraguá agradeceu a primeira-dama pela entrega da nova unidade durante as comemorações do aniversário do município, que completou 289 anos.

“O local ficou lindo e vai servir os trabalhadores de Jaraguá. A gente não entrega só obra, a gente entrega cuidado com as pessoas, que é o bem mais precioso da cidade”, afirmou.

Expansão e Melhorias

A entrega em Jaraguá faz parte do plano de expansão e melhorias do Programa Restaurante do Bem, que já ultrapassou a marca de 23 milhões de refeições servidas em Goiás desde 2019, com mais de R$ 152 milhões em investimentos.

Atualmente, são 17 unidades no estado, sendo quatro inauguradas apenas nos últimos dois anos — entre elas, a de Cavalcante, entregue neste mês.

Usuário há três anos do restaurante de Jaraguá, Domingos Batista de Almeida, estava animado por ver o novo local de almoço. “Ficou muito bom, melhor que as expectativas“, afirmou. Ednalva dos Santos, que também esteve na reinauguração da unidade, estava satisfeita. “Muito bom o que estão fazendo para a população”, elogiou.

Cliente do Restaurante do BemCliente do Restaurante do Bem
Domingos Batista de Almeida é usuário do Restaurante do Bem: “Ficou muito bom, melhor que as expectativas“ (Foto: Hegon Corrêa e Walter Folador)

Saiba mais

Governo entrega restauração da Igreja do Rosário dos Pretos

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Fies 2025: estudantes devem complementar cadastro até sexta

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Fies 2025: estudantes devem complementar cadastro até sexta

Os pré-selecionados na chamada regular do segundo semestre de 2025 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) deverão complementar a inscrição a partir desta quarta-feira (30). O prazo termina às 23 horas e 59 minutos de sexta-feira (1º) (horário de Brasília).

A lista dos alunos selecionados, que foi divulgada na terça-feira (29), pode ser acessada no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, com login pelo portal Gov.br.

O programa do Ministério da Educação (MEC) concede financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas participantes do Fies e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Complementação das informações

De acordo com o edital do Fies 2025,  os candidatos pré-selecionados deverão acessar complementar as informações solicitadas diretamente no sistema Fies Seleção.

O candidato que se inscreveu para vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCD), deverá comprovar sua situação com laudo médico atestando a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID).

Caso a comissão da faculdade privada identifique erros ou inconsistências referentes às informações prestadas, a instituição de ensino superior poderá exigir a apresentação de documentação complementar.

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Fies Social

Metade das vagas é reservada ao Fies Social, ocupada por candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$759,00 em 2025), inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Para este candidato pré-selecionado à vaga do Fies Social, está dispensado da comprovação da renda familiar. No entanto, deve comparecer à comissão da faculdade privada para validação das demais informações. 

No período da complementação da inscrição, até sexta-feira (1º), este candidato ainda poderá solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior.

Próximos passos

Após a etapa da complementação das informações da inscrição, os estudantes devem comprovar as informações declaradas no ato da inscrição, por entrega de forma física ou digital, em até cinco dias úteis, junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CSPSA) da instituição de ensino superior em que foi pré-selecionado.

Se a documentação for aprovada, o próximo passo é a validação das informações em um agente financeiro em até dez dias, contados a partir do terceiro dia após a validação da inscrição pela comissão da faculdade.

Somente após a aprovação do banco, poderá ser formalizada a contratação do financiamento.

Vagas

Ao todo, o programa recebeu 276.140 inscrições, com total de 111.402 inscritos. Cada candidato pôde se inscrever em até três opções de curso de ensino superior.

Neste ano, o MEC está ofertando mais de 112 mil vagas para o Fies, somadas às oportunidades do primeiro e do segundo semestre. Para esta edição, são 74,5 mil vagas ofertadas.

Lista de espera

O Fies tem chamada única e lista de espera. Aqueles que não foram aprovados na chamada única estão automaticamente na lista de espera, cuja convocação será feita entre 5 de agosto e 19 de setembro. 

O MEC fará novas convocações, por meio da lista de espera, para preenchimento de vagas que, eventualmente, não foram ocupadas pelos pré-selecionados na chamada regular.

As convocações mediante a lista de espera ocorrerão entre 5 de agosto e 19 de setembro. Na página do Fies, a complementação da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera deverá ser feita em até três dias úteis após a data da convocação.  



Fonte: Agência Brasil

EUA aplicam sanção contra Alexandre de Moraes por ação do 8 de janeiro

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EUA aplicam sanção contra Alexandre de Moraes por ação do 8 de janeiro

Às vésperas do início do tarifaço contra o Brasil, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos (EUA) aplicou uma sanção contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O órgão do Departamento de Tesouro do país norte-americano acusa Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses.

“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent.  

Versão

O governo estadunidense repete a versão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirma ser perseguido pelo processo que enfrenta acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Segundo a denúncia, Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O OFAC usou, como base, a Lei Magnitsky, usada para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior. A medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.

Caso Moraes tenha empresas ou controle, com 50% ou mais, companhias nos EUA, elas serão bloqueadas.  


Fonte: Agência Brasil

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