O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes comparou a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos, à tentativa de golpe de Estado no Brasil no dia 8 de janeiro de 2023. Ele criticou a articulação do deputado junto à Casa Branca para prejudicá-lo e conseguir anistia para o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

“O modus operandi golpista é o mesmo. Antes, acampamentos na frente dos quartéis, invasão na Praça dos Três Poderes. Para que houvesse, como mais de 500 réus confessaram, a convocação de GLO [Garantia da Lei e da Ordem] e as Forças Armadas, gerando uma comoção nacional e a possibilidade do golpe”, disse o ministro nesta sexta-feira (1º), na sessão de abertura do Supremo Tribunal Federal (STF) após o recesso.

“O modus operandi é o mesmo. Incentivo à taxação ao Brasil, incentivo à crise econômica, que gera crise social, que gera crise política. Para que novamente haja instabilidade social e a possibilidade de um novo ataque golpista”, acrescentou.

A sessão de abertura, na manhã desta sexta-feira, foi marcada pela primeira manifestação conjunta de ministros da Corte após o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar sanções financeiras contra Moraes e formalizar a aplicação de tarifas de 50% a vários produtos que o Brasil comercializa com o país norte-americano.

Assim que as tarifas contra o Brasil foram anunciadas por Trump, no início de julho, Eduardo Bolsonaro agradeceu ao presidente norte-americano. Em carta enviada ao governo brasileiro, na ocasião, Trump associou a aplicação de tarifas ao processo a que Jair Bolsonaro responde por tentativa de golpe de Estado.

Além de Moraes, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, também discursou. Outros a se pronunciarem foram o ministro Gilmar Mendes; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

“Milicianos”

Por diversas vezes, Moraes chamou de “traidores da pátria” aqueles que articulam medidas prejudiciais à economia do Brasil junto ao governo dos Estados Unidos, mas não citou nominalmente Eduardo Bolsonaro ou outro aliado do ex-presidente. Também afirmou que a conduta vista atualmente é comum a “milicianos do submundo do crime”.

“Esses réus, investigados, não estão só ameaçando e coagindo autoridades públicas, mas também – e fazem isso diariamente nas redes sociais – ameaçando as famílias dos ministros do Supremo Tribunal Federal, do procurador-geral da República, em uma atitude costumeiramente afeita a milicianos do submundo do crime, que atacam as autoridades e os familiares das autoridades”.

De acordo com o ministro, a ação dessas pessoas junto ao governo de Donald Trump caracteriza “claros e expressos atos executórios de traição ao Brasil e flagrantes confissões da prática de atos criminosos”. Em seguida, descreveu quais crimes elas estariam praticando: coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania nacional.

Sem citar nomes, o ministro também afirmou que a atuação de pessoas ligadas a Jair Bolsonaro busca um “tirânico arquivamento para beneficiar determinadas pessoas que se acham acima da Constituição, da lei e das instituições”.

Ontem (31), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou no STF uma ação na qual sustenta que já existem provas materiais e indícios robustos de que Eduardo Bolsonaro tem praticado crimes como obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O documento aponta que o parlamentar lidera uma retaliação às investigações que atingem seu pai, Jair Bolsonaro, denunciado por liderar uma organização criminosa empenhada em romper a ordem democrática. A atuação do deputado busca ferir a soberania do Brasil, com o objetivo de interferir no julgamento da tentativa de golpe – processo em que Jair Bolsonaro é réu, inclusive buscando sanções para autoridades brasileiras.

Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou no último dia 20.

Apesar da grande repercussão, a aplicação de sanções financeiras contra Alexandre de Moraes não deve ter o impacto esperado pelo governo Trump e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que o Estado brasileiro dará “uma resposta à altura” àqueles que trabalham contra os interesses do país, propagando caos e atos criminosos contra autoridades e o povo brasileiro.

A declaração foi feita nesta sexta-feira (1º), durante a sessão de abertura da Corte, após o recesso de julho. Tanto Mendes como o presidente do tribunal, José Roberto Barroso; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; e o Advogado Geral da União, Jorge Messias, fizeram discursos de apoio ao ministro Alexandre de Moraes no processo que investiga a tentativa de golpe e os eventos de 8 de janeiro de 2023.

Dirigindo-se a Moraes, Gilmar Mendes disse que o ministro tem prestado serviço fundamental ao Estado brasileiro, demonstrando prudência e assertividade na condução dos procedimentos instaurados para defesa da democracia.

“Aos propagadores da instabilidade e do caos; e aos responsáveis e pusilânimes que se auto intitulam patriotas, mas que trabalham abertamente contra os interesses do seu próprio país, não tenham dúvida de que seus atos criminosos praticados contra autoridades constituídas e contra o povo brasileiro receberão uma resposta à altura por parte do estado brasileiro”, disse Mendes.

O ministro se disse perplexo com a escalada de ataques contra membros do STF. A declaração vem dias após o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar sanções financeiras contra Moraes e formalizar a aplicação de tarifas de 50% a vários produtos que o Brasil comercializa com o país norte-americano.

“Não há nenhum fato real concreto e individualizado que sinalize o menor desvio ou descuido do relator [Moraes] em relação ao devido processo legal a ampla defesa e ao contraditório”, disse. 

Radicais inconformados

Mendes disse não ser segredo para ninguém que os ataques à soberania brasileira foram estimulados por “radicais inconformados com a derrota do seu grupo político nas últimas eleições presidenciais”.

“Entre eles um deputado que, na linha de frente do entreguismo, fugiu do país para covardemente difundir aleivosias [crimes cometidos por meio de traição] contra o Supremo Tribunal Federal. Um verdadeiro ato de lesa Pátria. Fruto de desespero daqueles que se veem às voltas com acusações graves”, disse o ministro referindo-se ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) – que encontra-se nos EUA articulando, com o governo norte-americano, medidas punitivas a Moraes e ao Brasil.

O procurador-geral Paulo Gonet também defendeu a soberania do Brasil, bem como a atuação da Corte e, em especial de Moraes, no processo que investiga a tentativa de golpe. “Que o exercício de parcela de soberania que é confiado a esta Corte seja respeitado por todos no país e no exterior”, disse o procurador.

“Aproveito o momento para, diante de assombrosas e inconcebíveis investidas contra o ministro Alexandre de Moraes, pelo desempenho legítimo das suas funções jurisdicionais, invariavelmente submetido às regras de controle colegiado, assegurar-lhe solidariedade”, acrescentou.

Defesa da soberania

O Advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que a soberania brasileira é uma premissa inegociável. “Não aceitamos que nenhuma autoridade brasileira seja ameaçada ou punida por estados estrangeiros. Da mesma forma, não podemos admitir que nossas leis e nossa Constituição sejam suspensas para que a legislação estrangeira estabeleça o que as empresas, em solo nacional, devem ou não fazer”, discursou.

Ele garantiu que a AGU está vigilante e adotará todas as providências necessárias para a defesa da soberania nacional e comentou que a reabertura dos trabalho se dá de forma “atípica” e “preocupante” com “injustos ataques a autoridades pública”. 

“Manifesto a minha irrestrita solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes frente às ações que conspiram contra a autoridade e a independência do nosso judiciário. Essa Corte vem prestando grandes serviços à nação, e essa trajetória virtuosa não pode e não será interrompida”, acrescentou ao garantir que a AGU adotará todas as medidas necessárias para salvaguardar a autonomia e a independência do Poder Judiciário.