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Caso Kathlen: PMs são absolvidos de fraude processual

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A Auditoria da Justiça Militar absolveu nesta terça-feira (5), por 4 votos a 1, o sargento Rafael Chaves Oliveira e os cabos Rodrigo Correia Frias e Marcos Felipe da Silva Salviano, acusados de fraudarem o local do assassinato de Kathlen Romeu, no Complexo do Lins, na zona norte, em junho de 2021.

A jovem de 24 anos estava grávida quando foi atingida por um tiro no peito e morreu. Ela tinha acabado de deixar a casa da avó, a quem tinha ido visitar. Os militares eram acusados de falso testemunho e fraude processual.

A auditoria é formada por um juiz de Direito e quatro militares superiores da Polícia Militar.

A promotoria já tinha pedido a absolvição por falta de provas do capitão Jeanderson Corrêa Sodré, comandante da Unidade de Polícia Pacificadora do Lins (UPP Lins) e do cabo Cláudio da Silva Scanfela.

Quatro policiais foram absolvidos pelo crime de falso testemunho e todos foram inocentados da acusação de terem arrecadado cápsulas de fuzis do local. As defesas alegaram que as argumentações do MP foram genéricas e sustentadas em suposições.

O Ministério Público informou que irá recorrer da decisão da Auditoria da Justiça Militar. “O julgamento em segunda instância é no Tribunal de Justiça, sem participação de militares. Esse julgamento foi apenas por fraude processual. O homicídio já está correndo no Tribunal de Justiça”, explicou o Ministério Público.

Júri popular

Os policiais militares Rodrigo Correia de Frias e Marcos Felipe da Silva Salviano vão a júri popular, acusados da morte de Kathlen Romeu.

A data ainda não foi definida e os réus aguardam o julgamento em liberdade.

Entenda o caso

No dia 8 de junho de 2021, a modelo e design de interiores Kathlen Romeu, de 24 anos, morreu após ser atingida, no tórax, por um tiro de fuzil. Kathlen estava grávida de 14 semanas e, ao ser atingida, e estava indo visitar a avó materna, que morava na comunidade do Complexo do Lins.

Segundo a acusação do Ministério Público do Rio, os tiros teriam partido dos policiais militares Rodrigo Correia de Frias e Marcos Felipe da Silva Salviano, que de serviço de patrulhamento teriam entrado na comunidade atirando na direção de um grupo de criminosos.

Fonte: Agência Brasil

Brasil é campeão das Américas no goalball masculino e no feminino

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Após campanha invicta, o Brasil faturou os títulos masculino e feminino do Campeonato das Américas, ao vencer as respectivas finais na tarde desta terça-feira (5), no Centro de Treinamento Paralímpico, na capital paulista. Atual campeão mundial e bronze nos Jogos de Paris, o time masculino aplicou 7 a 1 na Argentina, faturando o tricampeonato – os demais títulos foram em 2017 e 2022.

A decisão feminina foi uma reedição da final de 2022, também vencida pela amarelinha. Nesta terça (5), as brasileiras ganharam da seleção canadense por por 6 a 2 e, além do bicampeonato,  também carimbaram a vaga no Mundial de goalball de 2026, em Hangzhou (China) – o time masculino já garantira presença em 2022, quando se sagrou campeão mundial, em Portugal.  

Um dos destaques em quadra foi a jogadora Jéssica Vitorino, que balançou as redes quatro vezes.

“Sabíamos da força do Canadá, então fiquei no banco observando as jogadas e ouvindo as instruções do técnico. Quando entrei, já sabia exatamente o que precisava fazer. Agora é seguir treinando com o clube e focar no Mundial: queremos medalha”, projetou a atleta brasiliense, que nasceu com baixa visão por causa de uma catarata congênita.

 

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Quem também comemorou muito foi Leomon, autor de três dos sete gols da vitória da seleção masculina contra os argentinos.

“É uma alegria imensa conquistar mais um título. Final é sempre difícil, mas nossa união e disciplina tática fizeram a diferença. Jogar em casa e manter a invencibilidade é algo especial para todos nós”, comemorou o camisa 4, que perdeu a visão ainda bebê, em razão de uma retinose pigmentar.

O time masculino concluiu sua participação no Campeonato das Américas com 56 gols marcados e somente nove sofridos na fase de grupos. Na reta final (eliminatória) venceu Nicarágua, Estados Unidos e, por fim, a Argentina, que pela primeira vez avançou à final da competição. Já a seleção feminina somou quatro vitórias na primeira fase, com 35 gols anotados e apenas dois sofridos. 



Fonte: Agência Brasil

Haddad diz que tarifaço afetará 4% das exportações brasileiras

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o tarifaço norte-americano afetará 4% das exportações brasileiras, mas que, desse total, 2% já terão um destino alternativo. A declaração foi dada nesta terça-feira (5) durante a 5ª reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.

Haddad iniciou sua participação no evento destacando uma série de “notícias boas” que acabaram perdendo espaço na mídia por conta da preocupação com os efeitos do tarifaço no Brasil.

“Foi uma semana apreensiva, mas com muita notícia boa. Conquistas que levam bem estar à população”, disse o ministro, ao citar a saída do Brasil do Mapa da Fome; ao menor índice de desemprego da história (5,8%); e à renda dos brasileiros que, segundo ele, “aumentou como não ocorre desde o Plano Real”.

O ministro citou também a queda da inflação e da desigualdade, “para a mínima da história”, bem como os resultados primários das contas públicas; a qualidade do ajuste fiscal e a preservação dos investimentos em áreas como infraestrutura e educação.

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Mercados

O ministro lembrou que as exportações para os Estados Unidos já representaram 25% do que o país envia ao exterior, ressaltando, no entanto, que “graças a política do governo Lula, ainda em 2003, de abrir os mercados para os produtos brasileiros, elas [exportações para os EUA] representam agora 12%. Desses 12%, 4% são afetados pelo tarifaço”.

“E dos 4%, mais de 2% terão, naturalmente, outra destinação porque são commodities com preço internacional que vão encontrar o seu destino no curto ou no médio prazo”, acrescentou.

Haddad, no entanto, ponderou que a situação requer cuidados e muita atenção. 

“Mas estamos atentos. Não é porque 2% ou 1,5% das exportações serão afetadas que nós vamos baixar a guarda. Nós sabemos que há, nesse 1,5%, setores muito vulneráveis. Setores que geram muito emprego, como é o caso da fruticultura. Setores que exigem da nossa parte uma atenção especial, que vai ser dada”, complementou.

Ele explicou que a preocupação do governo federal é a de garantir que as pessoas “comam, trabalhem, invistam”. 

“Vamos socorrer essas famílias prejudicadas com uma agressão que já foi chamada de injusta, de indevida, e de não condizente com os 200 anos de relação fraterna que nos ligam ao povo dos Estados Unidos”, afirmou o ministro.

Boas notícias

Ainda na sua fala, Haddad retomou as “boas notícias” que deram o tom da parte inicial de seu discurso.

“Podia falar também dos recordes em investimento, tanto na indústria quanto em infraestrutura, que está vivendo o seu melhor momento em 15 anos. Temos que olhar para tudo isso em meio a essa situação geopolítica que nós estamos vivendo. Temos que olhar para tudo isso com otimismo, até porque sem otimismo eu não aconselho alguém a assumir o Ministério da Fazenda do Brasil”, afirmou.

* Título e matéria alterados para correção de informação sobre a porcentagem de exportações brasileiras afetadas pelo tarifaço.

Fonte: Agência Brasil

Combate à fome precisa de sensibilidade e política de Estado, diz Lula

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Ao comemorar nesta terça-feira (5) a saída do Brasil do Mapa da Fome, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a necessidade de comprometimento dos governos e de políticas públicas integradas para o combate à fome. Segundo ele, é preciso envolver a sociedade nesse processo. 

“Não dá para ter política ‘quebra-galho’ para resolver o problema da fome. A gente está provando que não se resolve isso se não tiver política pública de estado”, disse Lula no encerramento da reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). 

A saída do Brasil do Mapa da Fome foi anunciada na semana passada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU). O indicador global identifica países em que mais de 2,5% da população sofrem de subalimentação grave (insegurança alimentar crônica). O Brasil havia alcançado esse patamar em 2014, mas retornou ao Mapa da Fome no triênio 2018/2020. Agora, no triênio 2022/2024, voltou a ficar abaixo de 2,5%.

Lula criticou a falta de sensibilidade dos governantes do mundo com o assunto e destacou a importância do Consea e da sociedade civil para o resultado 

“É muito fácil fazer discursos, mas cuidar do pobre de verdade, você não cuida com a consciência da cabeça, é com o coração. Você tem que ter sentido aquilo, ou ter vivido ou conhecer alguém que tenha vivido aquilo. A fome não dói, ela vai corroendo você por dentro. E o mais grave é que as pessoas têm vergonha de dizer que estão com fome”. 

O presidente se emocionou e chorou ao contar que muitas vezes ficou sem almoçar no emprego, pois não tinha condições de levar marmita nem de comprar um lanche. 

“Os companheiros ficavam perguntando se eu não ia comer, e dizia que não estava com fome. E cada vez que eles colocavam um sanduíche de mortadela na boca, eu imaginava que era eu que estava mordendo aquele sanduíche. E ficava lá com vergonha de dizer que estava com fome e voltava para trabalhar. E isso aconteceu várias vezes”, lamentou Lula. 

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O que é o Consea

O Consea é o órgão de assessoramento da Presidência da República que atua na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. O Conselho foi desativado em 2019 e reinstalado pelo presidente Lula em 2023. 

Durante o evento, a presidenta do Consea, Elisabetta Recine, destacou a rapidez com que o Brasil conseguiu sair novamente do Mapa da Fome. 

“Voltamos a sair do Mapa da Fome em dois anos, e isso mostra que por mais que nós tenhamos chegado a uma situação dramática no nosso país, nós não esquecemos a lição. Não esquecemos como fazer políticas públicas integradas, focadas, dirigidas  aos principais problemas que esse país tem”, disse.  

Segundo ela, atualmente o país tem 7 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave. “É nessas pessoas que os nossos programas precisam chegar, de maneira integrada”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil

São Paulo: operação contra comércio ilegal no Brás termina em tumulto

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Uma operação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo para coibir o comércio ilegal na região do Brás, no centro da capital paulista, terminou em tumulto com vendedores ambulantes na manhã desta terça-feira (5).

Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), a confusão teve início quando os agentes tentaram conter uma manifestação dos ambulantes que bloqueava o trânsito na Rua Oriente.

“Os GCMs atuaram para desobstruir o bloqueio quando manifestantes danificaram um escudo da guarda, após atirarem pedras e paus em direção aos guardas. Não houve feridos”, diz a nota da secretaria.

De acordo com a SSP, um homem de 22 anos chegou a ser detido durante a confusão, mas negou ter atacado os agentes e foi liberado.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana informou que desde o início do mês vem intensificando o patrulhamento e o efetivo na região do Brás para coibir o comércio irregular. “Um ambulante iniciou uma discussão com os agentes e incitou outros ambulantes a reagirem contra os agentes. Durante o tumulto, objetos foram arremessados na equipe e, para controlar a situação, foi necessário o uso de material de menor potencial ofensivo”, diz a nota encaminhada pela pasta.

O caso foi registrado como dano no 8º Distrito Policial, na região do Brás.

 

Fonte: Agência Brasil

Moraes autoriza Daniel Silveira a fazer tratamento fora da prisão

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (5) o ex-deputado Daniel Silveira a deixar a prisão temporariamente para fazer sessões de fisioterapia.

A medida foi autorizada após a defesa do ex-parlamentar solicitar o benefício ao ministro. Segundo os advogados, Silveira passou por uma cirurgia no joelho, e o estabelecimento prisional não tem condições de realizar o tratamento de reabilitação.

“Da análise da documentação acostada aos autos, verifico que Daniel Lúcio da Silveira possui a necessidade de realização de tratamento pós-cirúrgico fora da unidade prisional onde se encontra custodiado”, escreveu Moraes.

O ministro também estabeleceu que Silveira deverá informar previamente ao Supremo as datas das sessões de tratamento, comprovar a realização do procedimento no prazo de 24 horas, além de retornar ao presídio em que está custodiado, em Magé (RJ)

Em 2023, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros do STF.

Em dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional após quebrar a cautelar determinada por Alexandre de Mores para cumprir recolhimento noturno após às 22h.

Fonte: Agência Brasil

“Temos muito trabalho e muitos desafios neste semestre”, avalia Max Maciel

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Assim como outros distritais, o deputado Max Maciel (PSOL) colocou em destaque, em seu primeiro pronunciamento do semestre, nesta terça-feira (5), as expectativas para os próximos meses. “Temos muito trabalho e muitos desafios”, avaliou. Além da discussão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), o parlamentar enumerou outros assuntos, a exemplo da mobilidade.

Maciel informou que, nesta quarta-feira (6), a partir das 10h, será realizada uma avaliação dos quatro primeiros meses do programa de tarifa zero no transporte público aos domingos e feriados.

O distrital anunciou também que, na sexta-feira (8), a regularização do Setor Santa Luzia, na Estrutural, será tema de audiência pública da CLDF.

Denise Caputo – Agência CLDF

Fonte: Agência CLDF

“Sou da base, mas sou coerente”, diz Jorge Vianna ao cobrar nomeações na Saúde

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No retorno das atividades no plenário da Câmara Legislativa, nesta terça-feira (5), o deputado Jorge Vianna (PSD) abordou a situação da Saúde no Distrito Federal. “Temos um déficit gigantesco na Secretaria. Não adianta fazer remoção ou fazer ampliação, o déficit é real”, disse. O distrital cobrou nomeações: “Estão esperando o quê? Parece que governo gosta de sentir pressão de todos os lados. Eu sou da base, mas sou coerente”.

Vianna cumprimentou o novo secretário de Economia do DF, Daniel Izaias, nomeado ontem (4), e aproveitou para defender reajustes salariais para algumas carreiras “que foram preteridas”. Ao defender o que chamou de “reparação de reajuste”, disse: “O momento de fazer história é agora”.

Denise Caputo – Agência CLDF

Fonte: Agência CLDF

CLDF homenageia pioneiros da aviação de segurança pública do DF 

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Proposta pelo deputado Joaquim Roriz Neto, sessão reconhece trabalho dos militares na promoção da segurança e no apoio às instituições públicas

Na próxima sexta-feira (8), a Câmara Legislativa promove sessão solene em homenagem aos pioneiros da aviação de segurança pública do DF, às 15h. Proposta pelo deputado Joaquim Roriz Neto (PL), a cerimônia vai ocorrer no Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar do DF, no Guará II. Os homenageados são oriundos tanto da PMDF quanto da Força Aérea Brasileira (FAB).

A solenidade remete ao Dia do Voo do 14-Bis, façanha realizada por Alberto Santos-Dumont em 10 de agosto 1906 — um marco na história da aviação mundial e símbolo do pioneirismo brasileiro no setor.

“A data é mais que uma celebração histórica: representa também uma oportunidade de reconhecer os aviadores veteranos militares do Distrito Federal, que desempenharam e ainda desempenham um papel fundamental no apoio às instituições públicas e à sociedade civil”, afirma Roriz Neto.

Ao longo de décadas, os serviços prestados pela aviação militar no Distrito Federal foram essenciais em diversas áreas, como transporte de chefes de organismos governamentais, apoio logístico em emergências, missões de resgate, além de ações de proteção civil.

Serviço: 

Sessão solene em homenagem aos pioneiros da aviação de segurança pública do DF 

Data: 8 de agosto de 2025 

Horário: 15h 

Local: Batalhão de Aviação Operacional da PMDF, Área Especial 10, Guará II
 

*Com informações da assessoria de comunicação do deputado distrital Joaquim Roriz Neto

Fonte: Agência CLDF

EUA listam países com caução de até US$ 15 mil para obtenção de visto

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A partir do próximo dia 20, cidadãos com passaporte da Zâmbia e do Malaui que solicitarem visto para viagens temporárias aos Estados Unidos, incluindo turismo ou negócios, deverão arcar com uma caução que varia de US$ 5 mil a US$ 15 mil. A medida foi divulgada nesta terça-feira (5) pelo Departamento do Estado norte-americano.

“Qualquer cidadão ou nacional viajando com passaporte emitido por um desses países e considerado elegível para um visto B1/B2 [turismo e negócios] deverá apresentar uma caução nos valores de US$ 5 mil, US$ 10 mil ou US$ 15 mil, determinados no momento da entrevista para o visto”, informou o governo dos Estados Unidos em nota.

“O requerente também deverá apresentar um Formulário I-352, do Departamento de Segurança Interna, concordando com os termos da caução, por meio da plataforma de pagamento online do Departamento do Tesouro, Pay.gov. Este requisito se aplica independentemente do local de solicitação”, completou o departamento.

De acordo com o comunicado, o pagamento da caução, nos valores estipulados pelo governo norte-americano, não garante a emissão do visto aos viajantes que fizeram a solicitação do documento. “Se qualquer indivíduo pagar taxas sem ser instruído a fazê-lo por um agente consular, esse dinheiro não será devolvido”.

A nota cita ainda que todos os portadores de visto nas condições previstas para pagamento da caução devem desembarcar nos Estados Unidos por meio dos seguintes terminais: Aeroporto Internacional de Boston, Aeroporto Internacional John F. Kennedy e Aeroporto Internacional de Washington Dulles.

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O valor integral da caução, de acordo com o comunicado, será devolvido ao requerente caso ele cumpra todos os termos previstos para a retirada do visto de não imigrante e também os termos estabelecidos no Formulário I-352. A caução será cancelada e o valor será automaticamente devolvido nas seguintes circunstâncias:

  • o titular do visto deixar os Estados Unidos na data limite em que está autorizado a permanecer no país ou antes dela;
  • o titular do visto não viajar para os Estados Unidos até o vencimento do visto;
  • o titular do visto solicitar e for impedido de entrar no porto de entrada dos Estados Unidos.

Já as condições que, segundo o Departamento de Estado norte-americano, configuram violação dos termos previstos e, consequentemente, levarão à não devolução da quantia paga como caução incluem:

  • o titular do visto deixar os Estados Unidos após a data em que está autorizado a permanecer no país;
  • o titular do visto permanecer nos Estados Unidos após a data em que está autorizado a permanecer no país;
  • o titular do visto solicitar ajuste de status de não imigrante, incluindo pedidos de asilo.

Entenda

Na última segunda-feira (4), o governo dos Estados Unidos anunciou um projeto-piloto que prevê a cobrança de caução de até US$ 15 mil para a obtenção de vistos de turismo ou de negócios ao país. Até o momento, apenas Zâmbia e Malaui foram citados, deixando o Brasil fora da lista inicial.

O Departamento de Estado informou que a medida ficará em teste por um período de 12 meses e atinge solicitantes do visto B-1, destinado a atividades temporárias de negócios, incluindo a participação em reuniões e conferências, e do visto B-2, para viagens de turismo, visita a familiares e amigos ou tratamento médico.

Fonte: Agência Brasil