A dor de perder um parente próximo traz prejuízos para o bolso. Abaladas pela partida do ente querido, as famílias brasileiras deixam de resgatar, em média, de R$ 10 mil a R$ 50 mil em benefícios a que a pessoa falecida tinha direito. O levantamento foi divulgado pela Planeje Bem, primeira plataforma digital brasileira dedicada ao planejamento sucessório e ao apoio pós-perda.

Segundo a diretora executiva e fundadora da Planeje Bem, Carolina Aparício, a principal causa desse prejuízo é o desconhecimento em torno de direitos financeiros e sociais em nome do falecido, classificados como “ativos invisíveis”. Somados ao luto, à burocracia e à falta de orientação financeira, as famílias se esquecem de resgatar os valores.

“É comum que as pessoas imaginem que todos os bens e direitos passem obrigatoriamente pelo inventário, mas há diversos ativos que podem ser resgatados de maneira simples, desde que se saiba onde e como procurar. Muitos desses valores são esquecidos porque não há uma orientação clara no momento do luto, que já é delicado por si só”, diz Carolina.

Com base em levantamento dos clientes atendidos pela plataforma, os ativos mais negligenciados pelas famílias, com o respectivo percentual de esquecimento, são os seguintes:

1. Indenização do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (DPVAT) por acidente ou morte: 40%
2. Auxílios e benefícios trabalhistas (FGTS, PIS/Pasep, salário, férias, décimo terceiro e outros): 25% a 30%;
3. Contas bancárias, investimentos e consórcios: 25%;
4. Seguros de vida e de acidentes pessoais: 20%;
5. Seguros corporativos e previdência privada (PGBL/VGBL): 20%;
6. Pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): 10%.

Também existem outros benefícios menos divulgados, mas o levantamento não divulgou o percentual de esquecimento. Eles são os seguintes:

1. Auxílios-funeral: oferecidos por bancos e operadoras de cartão, geralmente entre R$ 2 mil e R$ 5 mil;
2. Milhas aéreas: podem representar perdas de até R$ 4 mil se não transferidas a tempo;
3. Carteiras virtuais e auxílios vinculados a cartões de crédito: recursos que também exigem atenção.

Segundo a Planeje Bem, grande parte desses recursos de menor porte pode ser acessada diretamente, sem necessidade de inventário, mas isso exige prazos legais e documentação específica, desconhecidos pela maioria das famílias. A maior parte dos pedidos e das verificações pode ser feita online, mas precisa ser feita rapidamente, porque os benefícios podem expirar.

Perfis

Os perfis de clientes que mais se esquecem dos ativos invisíveis são os seguintes:

• Gênero: homens representam de 65% a 70% dos casos de esquecimento, enquanto mulheres correspondem de 30% a 35%;
• Idade: a faixa etária predominante é de 25 a 45 anos. Segundo a Planeje Bem, isso sugere uma necessidade de conscientização na juventude, numa fase em que a organização financeira costuma dividir espaço com múltiplas responsabilidades;
• Vínculo familiar: em muitos casos, os homens de 25 a 40 anos que esquecem os benefícios são sobrinhos, filhos, netos do falecido, fora da gestão financeira daquela pessoa. Após resolverem as burocracias mais práticas, como questões do funeral, esses parentes retomam as rotinas e deixam os prazos expirarem.

Causas do esquecimento

No caso do DPVAT, o benefício mais ignorado, a diretora executiva da Planeje Bem atribui a causa do esquecimento ao choque das famílias após uma perda provocada por acidentes de trânsito inesperados. “A inesperada natureza das mortes por acidente de trânsito e o forte luto emocional levam ao adiamento da busca por esses direitos. A pessoa, às vezes, até sabe que tem, mas deixa para ver depois. E aí, o tempo vai passando, e ela acaba deixando para lá”, explica Carolina.

Em relação aos auxílios trabalhistas, a diretora da Planeje Bem diz que, caso os herdeiros estejam de acordo, não é necessário esperar o inventário para sacar os valores. “Em alguns casos, quando já há inventário, o valor entra no processo, mas, muitas vezes, se os herdeiros estiverem de acordo apenas com um alvará judicial simples, eles conseguem fazer essa solicitação de resgate”, destaca.

Sobre as contas bancárias, investimentos e consórcios, Carolina diz que a criação do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central tem ajudado os herdeiros a reaver os valores, mas o esquecimento do próprio falecido ou direitos adquiridos em casamentos anteriores contribuem para ampliar o desconhecimento.

“Às vezes, até a própria pessoa que faleceu esquece que tem aquele benefício e acaba não informando aos familiares. Muitas vezes, os beneficiários também ficam desatualizados. Quando acaba acontecendo a morte, a pessoa, às vezes, está na quarta esposa, mas o beneficiário ainda é a primeira”, diz.

Para diminuir o acúmulo de ativos invisíveis, a diretora da Planeje Bem aconselha que todo mundo, ainda em vida, converse com a família sobre os bens que possui e faça um planejamento sucessório.

“Ao contrário do que muita gente pensa, conversar sobre a morte não é um tabu. É um processo natural da vida que pode evitar muita confusão depois da partida”, diz Carolina.

Matéria alterada às 14h44 para inclusão dos dois últimos parágrafos.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou, neste sábado (16), em Brasília, que as medidas de apoio às empresas afetadas pelas taxas que os Estados Unidos impuseram aos produtos brasileiros não causarão impacto fiscal negativo, pois, a rigor, não configuram um novo gasto para a União.

“O que estamos fazendo é antecipando algo que vai ser devolvido; recursos que não pertencem ao governo”, declarou Alckmin ao visitar uma concessionária de automóveis de Brasília para checar como estão as vendas de veículos contemplados pelo programa federal Carro Sustentável, que reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de modelos que atendam requisitos de sustentabilidade.  O programa foi lançado em 10 de julho deste ano.

“Nem o Drawback, nem o Reintegra, deveriam ter qualquer questão fiscal, porque o dinheiro não é do governo, que está apenas devolvendo mais rápido para aqueles que foram atingidos pelo tarifaço [dos Estados Unidos] e tiveram suas exportações frustradas”, acrescentou o vice-presidente, referindo-se a dois dos mecanismos previstos na medida provisória (MP) que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional na última quarta-feira (13).

Chamada de Plano Brasil Soberano, a MP reúne medidas de apoio estatal às empresas exportadoras e de proteção aos trabalhadores dos setores afetados, liberando cerca de R$ 30 bilhões para compensar eventuais prejuízos aos exportadores brasileiros.

Recurso

O chamado Drawback é um recurso que possibilita a suspensão da cobrança de tributos que incidem sobre insumos importados utilizados na produção de artigos nacionais exportados para os EUA. Com isso, o prazo para que as empresas consigam exportar as mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime será prorrogado.

Já o Novo Reintegra prevê incentivos fiscais que permitirão às empresas brasileiras afetadas recuperar parte dos impostos indiretos incidentes sobre a cadeia produtiva dos produtos exportados, na forma de créditos tributários. Dessa forma, ajuda as empresas a reduzirem custos e melhorar a competitividade no mercado externo.

“Vamos dar 3% de Reintegra. Ou seja, a empresa [afetada pela sobretaxa dos EUA] receberá 3% do valor do produto. Isso não deveria ter impacto fiscal, pois é resíduo tributário”, reiterou Alckmin ao destacar que, embora a Constituição Federal estabeleça que as exportações brasileiras não devem ser tributadas, os produtos acumulam tributos embutidos que devem ser restituídos aos fabricantes.

“Quando eu exporto um automóvel [por exemplo], mesmo não pagando imposto de exportação, eu paguei imposto ao comprar os pneus, o aço, o vidro. Então, estes impostos precisam ser devolvidos ao exportador. Só que os governos demoram a devolvê-los e o exportador fica com um crédito tributário. O que estamos fazendo é antecipando [a devolução] de algo que vai ser devolvido”, explicou Alckmin.

Princípio

“O Drawback segue o mesmo princípio. Quando vou comprar um produto para exportar, eu não pago imposto, mas se eu não cumprir o regime [dentro do prazo legal], tenho não só que pagar o imposto como também uma multa […] O que estamos dizendo é que quem comprou um produto para exportar para os EUA terá mais um ano [de prazo] para exportar. Estamos adiando por um ano este Drawback para que o exportador possa buscar outro mercado ou [renegociar com seus clientes] nos Estados Unidos”, assegurou o vice-presidente.

A seguir, Alckmin sinalizou que o governo federal tem pressa na aprovação, pelo Congresso Nacional, da medida provisória (MP) e do projeto de lei complementar apresentados pelo Poder Executivo. A MP já está em vigor, mas precisa ser referendada pelos parlamentares em, no máximo, até 120 dias. Além disso, algumas das medidas que constam da MP precisam ser regulamentadas por meio da aprovação de projeto de lei.

O vice-presidente da República salientou, ainda, que “temos a expectativa de que isso seja feito rapidamente. Porque um é vinculado ao outro”, concluiu Alckmin ao defender que o Poder Legislativo “tem um papel importante a cumprir, que é o de dar uma resposta rápida” à proposta do governo federal.

A 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes) terminou neste sábado (16), no Centro de Treinamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), em Luziânia (GO), com a aprovação de 80 propostas de políticas públicas que serão entregues ao governo federal. O setor envolve iniciativas que adotam um modelo de autogestão baseado no cooperativismo, na solidariedade e no comércio justo.

O encontro foi aberto na quarta-feira (13) e marcou a retomada da iniciativa de participação social interrompida desde 2014, quando foi elaborado o 1º Plano Nacional de Economia Popular e Solidária.

Segundo o secretário nacional de Participação Social, Renato Simões, além de promover uma atualização do Plano Nacional de Economia Popular e Solidária, a retomada do Conaes faz parte da Estratégia Nacional de Participação Social, que, desde 2023, já restabeleceu 100 conselhos nacionais e retomou 28 conferências realizadas no país com o objetivo de ouvir a população. “Foi um processo muito rico de reconstrução dessa participação desde a base até o plano nacional, na reconstrução das políticas públicas”, afirmou durante o encerramento do encontro.

O 4º Conaes sintetizou os debates e as sugestões apresentadas nas etapas preparatórias, quando foram realizadas 185 conferências locais, 27 estaduais e 14 temáticas e envolveram a participação de 6 mil pessoas de 1.584 municípios.

As propostas aprovadas foram organizadas em quatro eixos temáticos:

1. Produção, comercialização e consumo;
2. Financiamento, crédito e finanças públicas;
3. Educação, formação e assessoramento técnico;
4. Ambiente institucional, legislação, gestão e integração de políticas públicas.

Entre as demandas apresentadas estão a criação de um Ministério da Economia Popular e Solidária, de centros públicos de economia solidária nos municípios e territórios, além de um Programa Nacional de Feiras da Economia Popular Solidária.

As demandas preveem ainda um Sistema Nacional de Finanças Solidárias e um Fundo Rotativo Nacional de Economia Solidária, além da destinação de no mínimo 0,1% do Orçamento público para contratação de assistência técnica, formação de educadores e outras iniciativas de apoio ao modelo de autogestão.

A plenária final aprovou também 17 moções a serem integradas no relatório da conferência e encaminhadas aos órgãos citados.