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STF derruba regra militar que veta casados em cursos de formação

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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (27) derrubar a regra que impede o acesso de candidatos casados e com filhos aos cursos de formação de oficiais e praças das Forças Amadas.

A questão foi decidida durante o julgamento no qual a Corte julgou inconstitucional o Artigo 144-A, da Lei 6.880/1980 (Estatuto dos Militares). Pelo dispositivo, não ter filhos ou dependentes, não ser casado ou ter união estável são condições essenciais para ingresso e permanência nos cursos que exigem regime de internato para formação na carreira militar.

O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso de um militar casado que não conseguiu se inscrever em um curso de formação de sargentos em 2021.

Ao analisar o caso, o relator do processo, ministro Luiz Fux, entendeu que a norma é um “retrocesso”. Para o ministro, a incompatibilidade da vida pessoal do candidato com a dedicação exclusiva ao curso deve ser avaliada durante o desempenho do candidato, e não como condição prévia para ingresso no curso.

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“A exigência de não ser casado, não possuir filhos, não ter união estável, não ter pessoas para cuidar, como condição restritiva para ingresso militar, não impossibilita o desempenho eficaz das funções militares”, disse o ministro.

Flávio Dino acompanhou o relator e entendeu que as restrições são inconstitucionais. “Há outras profissões que demandam longas ausências. Os garimpeiros da Amazônia brasileira ficam cinco anos fora de casa, motoristas de caminhão ficam fora de casa quase o ano todo. Não vejo proporcionalidade nessa restrição em relação à formação militar”, afirmou.

O entendimento do relator também foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. 

A decisão do Supremo deverá aplicada para os novos processos seletivos que forem realizados pelas Forças Armadas. 
 

Fonte: Agência Brasil

Olimpíada do Tesouro Direto tem inscrições abertas até 3 de setembro

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As inscrições para a Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira (Olitef) estão abertas até o dia 3 de setembro. Voltada para estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e do 1º até o 3º ano do ensino médio de escolas públicas e privadas, a iniciativa dividirá o prêmio de R$ 4 milhões a 10 mil alunos. Competição será em 9 de setembro.

As escolas podem inscrever os alunos gratuitamente no site da competição.

Organizada pela B3 e pela Secretaria do Tesouro Nacional, a Olitef está com 13 mil escolas inscritas, sendo 86% escolas públicas e 14% escolas privadas. Em 2024, a competição contou com 6.560 instituições e mais de 546 mil alunos participantes.

Neste ano, a Olitef 2025 ampliou a capilaridade territorial, com presença em 60% dos municípios brasileiros, frente aos 43% alcançados em 2024.

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Os 10 mil alunos mais bem colocados dividirão um prêmio de R$ 4 milhões. Cada um receberá R$ 400 em títulos públicos Tesouro Selic para que possam começar a investir. Segundo a organização, haverá ainda incentivos às instituições participantes.

Serão sorteadas 54 escolas públicas (duas por estado) para receber kits educacionais no valor de R$ 100 mil. As escolas públicas poderão escolher um laboratório de informática, robótica, ciências; entre outras opções. Além disso, o diretor e até quatro professores de cada umas 54 escolas sorteadas receberão R$ 8 mil cada em Títulos Públicos.

“A OLITEF é mais do que uma competição; é uma ferramenta de transformação social que busca desenvolver nos jovens a capacidade de tomar decisões financeiras conscientes e responsáveis. A Olitef planta essa semente desde cedo, formando uma geração preparada para os desafios do futuro, e levando esse conhecimento adquirido pelo aluno ao seu seio familiar, que também passará a ter acesso à informação e à consciência do ponto de vista financeiro”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em nota.

Fonte: Agência Brasil

"GDF sucateia metrô para privatizar", repudia Max Maciel

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Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade da CLDF, o distrital Max Maciel (Psol) aproveitou o comunicado da sessão ordinária de hoje (27) para rechaçar a proposta de privatizar a rede metroviária do DF. O Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios concedeu um prazo de mais 90 dias para que a Secretaria de Mobilidade responda questionamentos e atualize o projeto de concessão da Companhia do Metropolitano (Metrô-DF).

Para Max, o Governo do Distrito Federal precariza o serviço com a intenção de “entregar” para a iniciativa priva. “O governo coloca o orçamento, mas não executa. De R$ 49 milhões do orçamento de 2024, o GDF executou R$ 5 milhões, menos de 10%. Em 2023, de R$ 171 milhões executou apenas 640 mil. Então não tem condições mesmo de ter um metrô eficiente. Tem luz faltando, metrô falhando porque há um plano de sucateamento para entregar”, resumiu.

Daniela Reis – Agência CLDF

Fonte: Agência CLDF

Caiado celebra entrega de 4 mil casas a custo zero em Goiás

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Caiado celebra 4 mil casas a custo zero entregues em Goiás

Governador entregou casas e realizou a transferência simbólica da capital para Santa Cruz: “Goiás hoje é um estado que, cada vez mais, cuida das pessoas” (Foto: Rômullo Carvalho)

Nos 296 anos de Santa Cruz de Goiás, que incluiu a transferência simbólica da capital para o município, o governador Ronaldo Caiado entregou, nesta quarta-feira (27/8), 30 casas a famílias em situação de vulnerabilidade social. Entre as unidades está a de número 4 mil do Programa Pra Ter Onde Morar – Construção, desenvolvido pelo Goiás Social em parceria com a Agência Goiana de Habitação (Agehab).

“Goiás hoje é um estado que, cada vez mais, cuida das pessoas”, ressaltou ele durante o evento. Com a entrega desta quarta-feira, o Governo de Goiás atingiu a marca de 4.001 casas a custo zero entregues em 162 municípios do estado. O Estado investiu R$ 3,8 milhões para construção das moradias que foram erguidas no Residencial Iêdo Ranulfo Lobo, em terreno doado pela prefeitura.

Casas a custo zero

“É casa padrão, com grama esmeralda, cerâmica no piso, laje, tudo arrumado. Entregamos as chaves já com documentos. Em qualquer lugar, uma casa dessa custa mais de R$ 250 mil, preço de mercado. E hoje tivemos a oportunidade de entregar sem custo”, disse Caiado.

O vice-governador Daniel Vilela destacou o caráter social da iniciativa e disse que a entrega das casas é a custo zero, sem nenhum tipo de financiamento ou carnê para pagamento.

“Quando estiverem virando a chave para entrar na casa não será só um ato físico, mas uma virada na vida. Que ela seja melhor, mais digna, com mais segurança. Que tenham o conforto para criar os filhos, netos, receber os familiares e ter uma perspectiva de vida muito melhor”, declarou.

O prefeito de Santa Cruz de Goiás, Ângelo Natal da Paz, agradeceu a parceria e reforçou a importância da ação ao comentar a tranquilidade que a política habitacional traz para as pessoas. “Caiado está entregando casas boas, com qualidade. [As famílias] passam para dentro e sabem que a casa é delas, vão zelar”, disse.

A contemplada com a unidade de número 4 mil foi Cristiane Soares, mãe de sete filhos. Ela relatou a mudança que o benefício representa em sua vida.

“Não tenho nem palavras para agradecer. Eu moro na fazenda, em uma casa cedida. E é difícil vir para a cidade. Fico dependendo de carona dos outros. Agora vai mudar minha vida. Estou muito feliz”, afirmou.

Transferência da capital

Distante 124 quilômetros de Goiânia, Santa Cruz de Goiás recebeu o título de capital simbólica do Estado pela sétima vez. Realizada na Praça da Matriz, a cerimônia reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos independentes. A transferência é um ato de reconhecimento à história da cidade, que foi a capital goiana entre os anos de 1839 e 1870.

O governador Ronaldo Caiado comentou que, a cada ano, o ato solene é realizado de forma mais participativa e com entregas para a população – a exemplo das chaves das 30 moradias. “As pessoas sentem mais obras chegando, mais qualidade de vida. E esse é um momento emblemático para preservarmos a cultura e a memória daqueles que iniciaram a colonização no Estado”, lembrou.

O chefe do Executivo sublinhou que Goiás hoje é “referência em qualidade de vida, renda per capita, educação, segurança e programas sociais”, concluiu.

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Lançamento da SpaceX reabre esperança de voos tripulados para a Lua

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O foguete Starship, da SpaceX, lançou nessa terça-feira (26) o seu primeiro lote de satélites simulados Starlink para o espaço e testou novos escudos térmicos em mergulho na atmosfera terrestre, alcançando marcos de desenvolvimento que tinham sido interrompidos por uma série de testes que falharam anteriormente.

Desenvolvido para ir à Lua e a Marte, o foguete Starship da SpaceX, empresa do multimilionário Elon Musk, tinha sofrido várias tentativas interrompidas por explosões, que lançaram dúvidas sobre a capacidade da empresa de conduzir missões interplanetárias com sucesso.

O gigante sistema Starship, de 123 metros de altura, levantou voo pela décima vez seguida por volta das 19h30 (hora local) das instalações da Starbase da SpaceX no sul do Texas, seguido pelo seu imponente propulsor Super Heavy, que lançou o estágio superior da Starship para o espaço três minutos depois, a dezenas de quilômetros acima do solo.

Após o lançamento do foguete, o propulsor Super Heavy e a Starship, esta última que dá nome a todo o sistema, se separaram. 

Cruzando no espaço com cerca de 30 minutos de voo, o sistema de implantação de satélites da Starship, semelhante ao Pez, distribui pela primeira vez oito satélites Starlink fictícios, uma demonstração fundamental de um foguete que representa o futuro do negócio dominante de lançamentos da SpaceX.

A Nasa, agência espacial norte-americana, escolheu a nave espacial para colocar os seus primeiros astronautas na superfície lunar desde o programa Apollo.

Musk vê a Starship, concebida para ser totalmente reutilizável, como essencial para atingir o seu objetivo de transportar humanos para Marte de forma rotineira.

A reentrada supersônica da Starship na atmosfera terrestre sobre o Oceano Índico, aproximadamente uma hora após o início da missão, colocou à prova uma variedade de placas de proteção térmica hexagonais, enquanto a empresa espacial do bilionário Elon Musk tenta criar uma proteção externa que exija pouca ou nenhuma renovação após cada utilização.

As naves espaciais que regressam à Terra requerem historicamente novas placas de proteção térmica ou reparações após cada missão, devido à erosão destrutiva e brutal que ocorre devido à fricção atmosférica a alta velocidade. As placas de proteção térmica do vaivém espacial aposentado da Nasa estavam em condições de dezenas de missões, embora algumas tenham de ser substituídas.

*É proibida a reprodução deste conteúdo

Fonte: Agência Brasil

Taxa média de juros fica em 31,4% ao ano em julho

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As taxas médias de juros ficaram, praticamente, estáveis no mês de julho deste ano. Na média de todas as contratações – crédito livre e direcionado, para famílias e empresas – o juro chegou a 31,4% ao ano, no mês passado, com variação negativa de 0,2 ponto percentual (p.p.). Ainda assim, a taxa está em nível mais elevado, com aumento de 3,6 p.p. em 12 meses, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgadas nesta quarta-feira (27) pelo Banco Central (BC).

Como esperado, a alta dos juros bancários acompanha o ciclo de elevação da taxa básica de juros da economia, a Selic, definida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. A Selic é o principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação.

O Banco Central justifica a manutenção da taxa em alta com a necessidade de esfriar a demanda e conter a inflação, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, fazendo com que as pessoas consumam menos e os preços caiam. O próximo encontro do Copom para definir a Selic será em setembro e a previsão é que a taxa fique em 15% ao ano, pelo menos, até o fim de 2025.

As estatísticas mostram que, da mesma forma, o spread bancário apresentou certa estabilidade no mês. Ele mede a diferença entre o custo de captação dos recursos pelos bancos e as taxas médias aos clientes e ficou em 20,3 p.p., com retração de 0,2 p.p. no mês e incremento de 1,7 p.p. em 12 meses.

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Crédito livre

Nas novas contratações de crédito para as famílias, a taxa média de juros livres atingiu 57,7% ao ano, com recuo de 0,7 p.p. no mês e alta de 5,5 p.p. em 12 meses. A redução mensal refletiu reduções de 4 p.p. em crédito pessoal não consignado e de 0,8 p.p. em cartão de crédito parcelado, bem como pelo aumento da participação do cartão de crédito à vista na composição do crédito livre às pessoas físicas.

Por outro lado, o juro das operações de cartão de crédito rotativo subiu 6,1 p.p. no mês e 14,4 p.p. em 12 meses, para 446,6% ao ano. A modalidade é uma das mais altas do mercado.

O crédito rotativo dura 30 dias e é tomado pelo consumidor quando se paga menos que o valor integral da fatura do cartão de crédito ─ usando a parcela mínima, por exemplo. Ou seja, nesse momento, o cliente contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar.

Nas contratações para as empresas, a taxa média do crédito livre ficou em 25% ao ano, com altas de 0,7 p.p. no mês e aumento de 3,9 p.p. em 12 meses.

Crédito direcionado

No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado ─ com regras definidas pelo governo ─ é destinado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

No caso do crédito direcionado, a taxa para pessoa física ficou em 11,2% ao ano em julho, com variação de 0,1 p.p. para cima em relação ao mês anterior e alta de 1 p.p. em 12 meses. Para empresas, a taxa caiu 0,5 p.p. no mês e aumentou 2,2 p.p. em 12 meses, indo para 13,6% ao ano.

Saldos das operações

Em julho, as concessões de crédito chegaram a R$ 644,1 bilhões. Nas séries sazonalmente ajustadas, elas recuaram 0,3% no mês, com redução de 2% nas operações com pessoas jurídicas e expansão de 2,5% com as famílias. Em 12 meses, as concessões nominais cresceram 12,3%, com altas de 9% nas operações com empresas e de 15,9% com pessoa física.

Com isso, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ficou em R$ 6,715 trilhões, um crescimento de 0,4% em relação a julho. Esse resultado decorreu, basicamente, do incremento de 0,6% no crédito destinado às famílias, total de R$ 4,173 trilhões, atenuado, em parte, pela contração de 0,1% no crédito às empresas, que somou R$ 2,542 trilhões

Já o crédito ampliado ao setor não financeiro ─ que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos, independentemente da fonte (bancário, mercado de títulos ou dívida externa) ─ alcançou R$ 19,527 trilhões, com aumento de 0,9% no mês, refletindo principalmente os acréscimos de 0,7% nos títulos públicos de dívida, de 0,4% nos empréstimos do SFN e de 2,3% nos empréstimos externos, estes últimos influenciados pela depreciação cambial de 2,66% no período.

Em 12 meses, o crédito ampliado cresceu 10,5%, com avanços nos títulos públicos de dívida (11,7%), nos empréstimos do SFN (10,1%) e nos títulos privados de dívida (18,5%).

Endividamento das famílias


Brasília (DF) 15/03/2024 – A partir de hoje (15) de março, parte da liquidação interbancária da cobrança do documento será feita no mesmo dia do pagamento
A novidade é mais um projeto de modernização feito pelo setor bancário na modalidade de boletos, que englobará 136 bancos e será mandatória. Com a mudança, se o cliente pagar o boleto até *às 13h30, o cobrador poderá receber o dinheiro no mesmo dia, dependendo do contrato que ele tenha com a sua instituição financeira. Se o pagamento for feito após *às 13h30, a liquidação ocorrerá no dia seguinte.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Brasília (DF) 15/03/2024 – A partir de hoje (15) de março, parte da liquidação interbancária da cobrança do documento será feita no mesmo dia do pagamento
A novidade é mais um projeto de modernização feito pelo setor bancário na modalidade de boletos, que englobará 136 bancos e será mandatória. Com a mudança, se o cliente pagar o boleto até *às 13h30, o cobrador poderá receber o dinheiro no mesmo dia, dependendo do contrato que ele tenha com a sua instituição financeira. Se o pagamento for feito após *às 13h30, a liquidação ocorrerá no dia seguinte.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Brasília (DF) 15/03/2024 – Comprometimento da renda ficou em 27,6% em junho. Foto-arquivo: Joédson Alves/Agência Brasil – Joédson Alves/Agência Brasil

Segundo o Banco Central, a inadimplência ─ atrasos acima de 90 dias ─ mantém-se estável há bastante tempo, com pequenas oscilações, registrando 3,8% em julho. Nas operações para pessoa física, situa-se em 4,5% e, para pessoa jurídica, em 2,5%.

O endividamento das famílias ─ relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses ─ ficou em 48,7% em junho, redução de 0,2% no mês e aumento de 1% em 12 meses. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, o endividamento ficou em 30,5% no sexto mês do ano.

Já o comprometimento da renda ─ relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período ─ ficou em 27,6% em junho, com variação de 0,1% para baixo na passagem do mês e alta de 1,3% em 12 meses.

Os dois últimos indicadores são apresentados com a maior defasagem do mês de divulgação, pois o BC usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: Agência Brasil

Governo quer coibir concorrência desleal de big techs, diz Rui Costa

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O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quarta-feira (27) que o Governo Federal prepara o envio de dois projetos de lei para atuar na regulação econômica e na responsabilização das plataformas por crimes praticados em ambientes digitais. As propostas buscam definir regras claras, com foco na responsabilização, transparência e regulação que evite a concorrência desleal nos mercados digitais, concentrados em poucas empresas com poder majoritário sobre a informação e a economia do setor.

“A regulação consiste em um projeto para tratar de impedir crimes e outro que trata de igualar, dar as mesmas condições de competição entre os diversos veículos”, explicou.

Costa concedeu entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ele lembrou que as discussões em torno das big techs, grandes empresas estrangeiras de tecnologias, não envolvem apenas a prevenção da prática criminosa nas plataformas digitais, mas também a regulação econômica.

“Não é justo, é uma competição desigual entre os veículos tradicionais, como TVs, rádios e outros veículos, com plataformas que arrecadam muito e não contribuem com nada. Nós temos que ter isonomia no tratamento entre veículos”, disse. “Alguns pagam tributos, contribuições, enquanto essas plataformas hoje não pagam praticamente nada por esse faturamento que elas recebem. É, portanto, muito desigual”. 

O governo acredita ainda que a conduta das grandes empresas inviabiliza negócios menores e encarece produtos para o consumidor final por meio de concorrência desleal. Essas distorções são causadas por problemas como a falta de transparência nos buscadores, cobranças de taxas abusivas a lojas de aplicativos de empresas menores, venda casada de serviços e direcionamento de meios de pagamento.

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Adultização

Sobre o projeto que busca combater a exploração de crianças e adolescentes no ambiente digital, que deve ser votado nesta semana no Senado, o ministro disse que não está nos planos do governo fazer alterações significativas no que for definido no Parlamento.

“O texto do Congresso já traz algum nível de regulação. Não queremos competir nem modificar aquilo que o Congresso votar esta semana. Eventualmente, [poderemos] complementar e preencher vazios daquilo que não for regulado nesse texto a ser votado e depois sancionado pelo presidente”, disse o ministro.

 

Fonte: Agência Brasil

PF deflagra 2ª fase de operação contra fraudes em precatórios no DF

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A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (27), uma nova operação para aprofundar as investigações sobre um suposto esquema fraudulento montado para aplicar golpes na Caixa Econômica Federal, por meio da cobrança irregular de precatórios.

Durante esta segunda fase da chamada Operação Predatórios, os agentes federais cumpriram dois mandados judiciais de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão em endereços do Distrito Federal e de São Paulo ligados aos investigados. Além disso, a pedido da PF, a Justiça determinou o bloqueio judicial de R$ 57 milhões dos suspeitos.

Segundo a PF, a atuação da suposta “organização criminosa” passou a ser investigada em 2024, quando servidores da área de segurança da própria Caixa suspeitaram de dois homens que tentavam resgatar (sacar) R$ 57 milhões referentes a um precatório, em uma agência bancária que funciona na Esplanada dos Ministérios.

Os dois homens – um deles, um advogado – foram presos em flagrante. Seus depoimentos levaram os investigadores a identificar outros supostos integrantes do que a PF classificou como uma “organização criminosa” que apresentava documentos falsos, incluindo procurações públicas lavradas em cartório, para sacar o dinheiro destinado ao resgate de precatórios judiciais.

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Com base nas primeiras provas reunidas, a PF deflagrou, em 26 de junho de 2024, a primeira fase da Operação Predatórios, durante a qual foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão.

Devido às restrições legais, a PF não divulga os nomes dos investigados, que responderão pelos crimes de estelionato qualificado contra a Caixa, falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa e, eventualmente, por outros crimes que possam ser identificados.

Consultada pela reportagem da Agência Brasil, a Caixa respondeu que, por se tratar de um caso sigiloso, não pode fornecer mais detalhes, mas que mantém “colaboração ativa com os órgãos de segurança pública e autoridades competentes, contribuindo de forma efetiva para a prevenção e repressão de práticas ilícitas que possam comprometer o sistema financeiro e a confiança dos clientes”.

*Matéria alterada às 12h18min. para acréscimo de informações.

 

Fonte: Agência Brasil

Lula assina recondução de Gonet como procurador-geral da República

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (27) a recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para mais um mandato de dois anos no cargo. 

Gonet assumiu a Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro de 2023. Seu atual mandato, portanto, duraria até dezembro deste ano. Lula, porém, decidiu antecipar a recondução em alguns meses. 

O ato foi assinado por Lula menos de uma semana antes do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi denunciado por Gonet como líder de uma trama golpista cujo objetivo seria manter-se no poder mesmo depois de perder para Lula na eleição de 2022. 

A decisão foi tomada após Gonet ter se reunido nesta quarta com Lula no Palácio do Planalto. Mesmo reconduzido, o procurador precisará passar por nova sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome mais uma vez aprovado pelo plenário da Casa. São necessários 41 votos para a aprovação. Em 2023, ele recebeu 65 votos. 

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Ao antecipar a recondução, Lula evita, por exemplo, que a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) organize sua tradicional lista tríplice de indicados para o cargo. Na visão do Planalto, isso dá mais tranquilidade interna ao Ministério Público Federal ao evitar disputas internas pelas sucessão da PGR. 

Embora tenha respeitado a lista tríplice em seus dois primeiros mandatos, Lula não é obrigado a segui-la e já a tinha desconsiderado ao nomear Gonet pela primeira vez. 

Com 64 anos, Gonet é subprocurador-geral da República, com cerca de 40 anos de carreira no Ministério Público. Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, é cofundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União.

Gonet é formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), com mestrado na Universidade de Essex, no Reino Unido, e doutorado também pela UnB. Ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987, ficando em primeiro lugar no concurso para procurador da República. 

Ele foi vice-procurador-geral Eleitoral na gestão de seu antecessor, Augusto Aras. Ao assumir a PGR, contudo, reverteu diversos entendimentos da instituição e retomou o foco sobre casos de corrupção, em especial relacionados a emendas parlamentares. 

Em abril, Gonet denunciou, por exemplo, o então ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suspeitas em desvios de emendas. Após a denúncia, Lula demitiu o auxiliar. 

 

Fonte: Agência Brasil

Governo confirma contratação para duplicação da GO-010 até setembro

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Governo confirma que contratação para duplicação da GO-010 será feita até setembro
Vice-governador Daniel Vilela participou do lançamento da 3ª AgroSudeste, em Silvânia, e garantiu investimentos do Governo de Goiás para região da Estrada de Ferro (Fotos: Jota Eurípedes)

A duplicação da GO-010, entre Goiânia e Vianópolis, já anunciada pelo Governo de Goiás, ganhou data para contratação. O vice-governador Daniel Vilela afirmou nesta terça-feira (26/08), durante o lançamento da 38ª Exposição Agropecuária de Silvânia e da 3ª edição da AgroSudeste, que o contrato para o projeto da obra será assinado até setembro deste ano.

A previsão de entrega é 2026.

Segundo Daniel Vilela, a duplicação é prioridade para o Estado e terá impacto direto no desenvolvimento da região da Estrada de Ferro, tanto na logística da produção quanto na segurança viária.

“Estamos avançando na fase de contratação e queremos iniciar as obras o quanto antes, porque sabemos da importância dessa rodovia para a competitividade da região”, afirmou.

Além da GO-010, também será contratada a pavimentação da GO-139, que ligará Silvânia ao Lago Corumbá. O vice-governador destacou que o processo para contratação da obra deve avançar já em 2025, ampliando o acesso turístico e produtivo da região.

“A GO-139 será uma artéria importante não apenas para o escoamento, mas também para atrair visitantes e fortalecer o turismo local”, reforçou.

Chapada das Covas

Na mesma agenda, Daniel Vilela se reuniu com produtores rurais da região, ao lado do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner.

Um dos principais temas foi a pavimentação da Chapada das Covas, trecho de 54,8 quilômetros entre Gameleira de Goiás e Samambaia, no Distrito Federal. A obra é considerada estratégica por integrar a região ao Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia).

O vice-governador ressaltou que a rodovia vai “cortar caminho” entre grandes indústrias do Daia e o entorno Sul de Brasília, passando por Luziânia.

“Estamos trabalhando para incluir a pavimentação na carteira de projetos a serem executados em breve”, antecipou.

Saiba mais

Obras das GOs 178 e 180 no Sudoeste goiano deverão ter início imediato

Vice-Governadoria – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás