Nesta quinta-feira (27), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior trouxe a experiência de São Paulo na gestão de resíduos sólidos. O estado tem feito a transição do modelo centrado em aterros sanitários para a adoção de tecnologias de reaproveitamento do lixo e de recuperação energética.

O relator da CPI, deputado distrital Iolando (MDB), considera que o Distrito Federal também precisa adotar práticas nesse sentido. “Nós temos uma produção de 2,5 toneladas diárias de lixo, que mandamos quase 99% para o aterro sanitário, sem nenhum tipo de recuperação, sem participação efetiva da população e sem conscientização da sociedade”, lamentou o parlamentar.

“Nós estamos jogando a nossa riqueza no lixo”, definiu Iolando. O deputado afirmou que a CPI entregará um relatório para melhorar essa situação e nortear as políticas públicas de estado.

Ao longo da investigação sobre a poluição do Rio Melchior, o colegiado também buscou conhecer as melhores práticas ambientais, realizando visitas aos estados São Paulo e Rio Janeiro e aos países Alemanha e Suécia.

Nesta 17ª reunião, a CPI ouviu representantes da SP Regula, autarquia responsável pela fiscalização do serviço de gestão de resíduos — função semelhante ao Serviço de Limpeza Urbana (SLU) do DF.

“Lixo não é um passivo ambiental, é um ativo econômico. Nós temos que mudar esse conceito de que lixo é um problema. O lixo pode ser uma solução econômica”, afirmou o superintendente de contratos de delegação da SP Regula, Maurício Cruz.

Uma das condutas paulistas é a utilização do gás metano, decorrente da decomposição, como combustível para os próprios caminhões da coleta de lixo. No DF, o gás é apenas queimado, sem aproveitamento.

Os representantes da SP Regula também destacaram o papel fundamental da modernização dos contratos de concessão. Atualmente, as empresas de gestão de resíduos são contratadas com remuneração variável, de acordo com o atingimento das metas estabelecidas.

“O que mais vale na remuneração das concessionárias é a recuperação do lixo, não simplesmente o despejo no aterro sanitário. E elas podem ter até 10% de desconto mensal no caso descumprimento das metas”, explicou Maurício Cruz.

A meta do final do período contratado (2024 a 2044) é que 70% do lixo seja reaproveitado — apenas um terço deverá ser depositado em aterros. Atualmente, São Paulo produz 12 mil toneladas diárias e não possui espaços para a construção de novos aterros.

A conscientização da população também foi incluída no contrato paulista: as concessionárias precisam investir 0,5% da tarifa recebida em ações de educação ambiental.

Ao final, os representantes da SP Regula se colocaram à disposição para apresentar os detalhes da modelagem dos contratos do estado paulista. E deixaram uma mensagem de esperança, lembrando dos casos de rios que foram recuperados, como o Jundiaí (São Paulo), o Sena (Paris), o Tâmisa (Londres) e o Cheonggyecheon (Seul).

“Não existe isso de rio morto, de natureza morta. A natureza se recupera, com a gente fazendo captação e tratamento de esgoto e de efluentes”, disse Mauro Haddad, diretor da SP Regula.

A reunião completa pode ser assistida no YouTube da TV Câmara Distrital. 

Em audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara Legislativa hoje (27) para a apresentação da prestação de contas do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) no segundo quadrimestre, o presidente do instituto, Cléber Monteiro, apresentou o quadro de investimentos nos hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) sob sua administração. Em destaque, estão as reformas realizadas no Hospital de Base e a construção de sete novas UPAs.

Em relação ao Hospital de Base, o valor investido pelo Iges-DF no segundo quadrimestre superou o total investido no Hospital Regional de Santa Maria, no Hospital Cidade do Sol e nas Unidades de Pronto Atendimento. Só para o Hospital de Base foram destinados R$ 12.472.718, contra R$ 8.420.994 para o Hospital Regonal de Santa Maria e R$ 3.612.058 para o Hospital Cidade do Sol e UPAs. O presidente do Iges-DF justificou o gasto maior com o Hospital de Base. “Metade dos nossos investimentos foram para o Hospital de Base. O fato é que estamos com um hospital de 65 anos, é praticamente trocar a roda do carro com o carro andando. É um hospital muito antigo, com estrutura muito antiga. Estamos trabalhando para remodelar todo o hospital. Nos centros cirúrgicos, por exemplo, não fizemos reformas, estamos construindo tudo de novo”, afirmou Cléber Monteiro.

A construção de novas UPAs também foi debatida durante a audiência pública. Números apresentados por técnicos do Iges-DF apontam para a construção de sete novas unidades a um custo estimado de R$ 19 milhões por unidade. As novas unidades deverão ser instaladas nas administrações regionais do Sol Nascente, Estrutural/Jóquei, Guará, Águas Claras, Taguatinga Sul, Água Quente e Arapoanga.

Para a presidente da Comissão de Saúde, deputada Dayse Amarilio (PSB), a estratégia de concentrar a atuação em UPAs não se justifica. “A sensação que nós temos é que existe uma priorização de investimento no Iges em relação à Secretaria de Saúde como um todo. A gente não vê investimento como esses em outros hospitais da rede. Por que insistir no investimento em UPAs e não em estratégia de saúde primária da família? É por isso que as UPAs estão sempre lotadas. A lógica deste governo é terceirizar absolutamente tudo”, criticou.

A deputada também reclamou do bloqueio de leitos nos hospitais administrados pela Secretaria de Saúde. “Temos um andar inteiro do Hospital Regional da Asa Norte com 42 leitos bloqueados por causa de problemas com recursos humanos. São leitos bloqueados que impactam diretamente as pessoas que precisam. Falam que o problema é o servidor, que não gosta de trabalhar, que não bate ponto. A situação só não está pior porque ainda temos servidores que continuam trabalhando mesmo doentes. São 293 leitos bloqueados na Secretaria de Saúde hoje por falta de profissionais. Faltam 25 mil profissionais na rede hoje”, apontou a deputada.

A promotora de Justiça do Ministério Público, Hiza Carpina, ressaltou o caráter democrático da prestação de contas ao Poder Legislativo. “Este é um momento legítimo da democracia na perspectiva da atuação da Câmara Legislativa em seu papel de fiscalização em nome do povo do Distrito Federal”, frisou. A promotora também elogiou os avanços na informatização dos processos do Iges-DF e cobrou desempenho semelhante da Secretaria de Saúde. “Há uma necessidade de investimento em tecnologia da informação na Secretaria de Saúde do DF para melhorar a qualidade da gestão, pois o uso de ferramentas tecnológicas avançadas permite soluções mais rápidas para os problemas práticos”, afirmou.

Deputado João Cardoso destaca que a criação da data comemorativa busca valorizar o trabalho diário desses servidores e dar visibilidade à sua contribuição para o desenvolvimento humano e social

Foi sancionada nesta quarta-feira (26) a Lei nº 7.768/2025, que inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Carreira Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE). A data será comemorada anualmente em 30 de setembro. A iniciativa é de autoria do deputado João Cardoso (Avante) e tem como objetivo reconhecer o papel essencial dos profissionais da carreira PPGE na formulação e execução das políticas educacionais do DF.

Além disso, o texto estabelece que o dia será feriado escolar na rede pública de ensino, abrangendo a Secretaria de Estado de Educação (SEE/DF), as coordenações regionais e demais órgãos administrativos da pasta.

Segundo o parlamentar, esses servidores são fundamentais para garantir a qualidade e a continuidade dos serviços prestados à população. “A Carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional desempenha um papel fundamental na formulação, implementação e gestão das políticas educacionais, garantindo a qualidade e a continuidade dos serviços prestados à população”, destacou Cardoso.

Ele ressaltou ainda que a criação da data comemorativa busca valorizar o trabalho diário desses servidores e dar visibilidade à sua contribuição para o desenvolvimento humano e social. “Com a criação do Dia do Servidor da Carreira PPGE, será possível promover eventos de reflexão, capacitação e valorização da categoria, além de fortalecer o vínculo entre a comunidade escolar e os gestores educacionais”, afirmou.