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CLDF aprova projeto que fortalece direitos trabalhistas de terceirizados no GDF

Redação
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CLDF aprova projeto que fortalece direitos trabalhistas de terceirizados no GDF

O projeto do deputado Ricardo Vale, que segue para a sanção do governador, assegura dignidade e proteção aos trabalhadores terceirizados no serviço público do DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o projeto de lei 1.298/2024, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT), que estabelece medidas para garantir os direitos trabalhistas dos terceirizados contratados pelo Governo do Distrito Federal. A proposta resguarda os trabalhadores contratados pela administração pública local, reforçando a responsabilidade das empresas contratadas.

O PL introduz dispositivos que asseguram o cumprimento de obrigações trabalhistas, como o pagamento regular de salários, benefícios e rescisões, além de prever jornadas mais flexíveis, previsibilidade de férias e a adequação às normas de segurança do trabalho. Outra inovação é a exigência de comprovação do pagamento de encargos sociais pelas empresas terceirizadas antes de receberem valores do GDF, uma medida que visa evitar irregularidades que penalizem os trabalhadores.

“Os terceirizados são essenciais para o funcionamento de serviços públicos no Distrito Federal. Este projeto busca protegê-los de práticas abusivas, como atrasos salariais e descumprimento das leis trabalhistas, garantindo que sejam tratados com dignidade e respeito”, destacou Ricardo Vale.

O texto também adota regras semelhantes a um decreto federal, obrigando a contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra e a apresentação de planilha de custos e formação de preços. Essa exigência coíbe propostas de preços abaixo do valor real das licitações, que geralmente resultam em salários e benefícios reduzidos para os trabalhadores.

“Queremos trazer para o DF um padrão de contratação que priorize o trabalhador, garantindo que a administração pública seja coerente e proteja os terceirizados da exploração. Esta é uma medida que reforça a justiça e a responsabilidade nas relações de trabalho”, afirmou o deputado.

Com a sanção da lei, os órgãos e entidades do GDF deverão adaptar seus processos de contratação, incluindo os contratos vigentes, assegurando que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. “A aprovação deste projeto é um passo importante para assegurar segurança e dignidade a milhares de trabalhadores terceirizados no Distrito Federal”, concluiu Ricardo Vale. A proposta agora segue para sanção do governador.

* Com informações da assessoria de comunicação do deputado Ricardo Vale (PT)

Fonte: Agência CLDF

Brasil é bicampeão por equipes na Copa do Mundo de taekwondo na China

Redação
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Brasil é bicampeão por equipes na Copa do Mundo de taekwondo na China

A terça-feira (10) começou dourada para a seleção brasileira de taekwondo que conquistou o bicampeonato por equipes da Copa do Mundo em Wuxi (China), que reuniu sete países. O time nacional formado por Maria Clara Pacheco – que já levara bronze no individual – , Milena Titoneli, Edival Pontes, Henrique Marques e Luiz Aquino venceu três jogos seguidos (Austrália, Coreia do Sul e China) para garantir o topo do pódio. A China ficou em segundo lugar, seguida por Uzbequistão. O primeiro ouro do país na competição foi no ano passado, na Coreia do Sul.

O formato da competição previa série de três lutas para cada uma das sete seleções (Austrália, Brasil, China, Coreia do Sul, Jordânia, Rússia e Turquia). O Brasil levou a melhor na estreia contra a Austrália, nas quartas de final,  por 2 combates a 0. Na sequência venceu de virada a Coreia do Sul por 2 a 1. Na disputa final, os brasileiros bateram os anfitriões chineses por 2 a 1.   

“Saindo daqui da China, campeão mundial por equipes, sentimento inexplicável e gratidão total a Deus por essa oportunidade…” comemorou Henrique Marques em publicação em sua conta no Instagram. 

O Brasil encerra a participação na Copa do Mundo com duas medalhas. A primeira foi conquistada no último domingo (8) por Maria Clara Pacheco na categoria até 57 quilos. Em clima de revanche, a superou na final a chinesa Luo Zongshi, rival que a eliminou nas quartas de final da Olimpíada de Paris.  Para chegar à decisão, Maria Clara enfrentou cinco adversárias e só perdeu para uma delas, a chinesa Zhang Chuling na semifinal, por 2 a 0.

Outros três brasileiros competiram em Wuxi. Bronze em Paris 2024, Edival Pontes, também conhecido pelo apelido de Netinho, se despediu na segunda luta da categoria 68 kg ao ser superado pelo sul-coreano Mun Jinho. Também no individual masculino, nos 80 kg, Henrique Marques perdeu a estreia para o jordaniano Zaid Kareen, atual vice-campeão olímpico. Já no feminino, Milena Titoneli foi eliminada na estreia dos 67 kg ao perder para a australiana Rebecca Murray.



Fonte: Agência Brasil

Lançados guias sobre transparência e ética na administração pública

Redação
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Lançados guias sobre transparência e ética na administração pública

Como parte da Semana da CGDF de Combate à Corrupção e em celebração ao Dia Internacional contra a Corrupção, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou, nessa segunda-feira (9), duas importantes publicações para fortalecer a transparência e a integridade na administração pública: o Guia Prático de Transparência Passiva e o novo Plano de Ética e Integridade da CGDF 2025-2026, que faz parte do Programa de Ética e Integridade da CGDF. 

“Ambas as publicações visam criar uma cultura de ética, transparência e responsabilidade, essenciais para o bom funcionamento da gestão pública e para o combate à corrupção”

Daniel Lima, controlador-geral do DF

“Essas duas publicações são peças-chave no fortalecimento da nossa administração pública, tanto no que diz respeito à conduta interna dos nossos servidores, por meio do Plano de Ética e Integridade, quanto à garantia de maior transparência na relação à sociedade, com o Guia Prático de Transparência Passiva”, declarou o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “Ambas visam criar uma cultura de ética, transparência e responsabilidade, essenciais para o bom funcionamento da gestão pública e para o combate à corrupção.”

 O Guia Prático de Transparência Passiva tem como objetivo assegurar que os servidores públicos atendam de forma ágil e clara às solicitações de informações, promovendo uma gestão pública mais aberta e acessível. “Ele é um passo importante para o fortalecimento do direito do cidadão à informação e para a construção de uma cultura de transparência em todas as esferas do serviço público, além de fortalecer ferramentas essenciais como o Participa DF e a Ouvidoria”, enfatizou a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz. 

Já o Plano de Ética e Integridade da CGDF 2025-2026 é um documento estratégico que busca orientar as práticas internas da Controladoria. Estabelece diretrizes claras sobre os comportamentos esperados dos servidores, promovendo a cultura da integridade e assegurando que todos estejam cientes dos seus deveres e responsabilidades. “Ele reflete nosso compromisso com a responsabilidade pública e é um guia para todos os servidores, que devem ser exemplos de integridade no exercício de suas funções”, resumiu a subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Cecília Fonseca. 

Acesso é a regra 

O Guia Prático de Transparência Passiva é voltado para orientar gestores públicos sobre informações não previstas como obrigatórias na Lei de Acesso à Informação e que podem ser requisitadas por qualquer pessoa, física ou jurídica, a qualquer tempo, sobre dados públicos. Isso ocorre por meio do registro de pedidos de acesso à informação aos órgãos e entidades. A solicitação pode ser registrada diretamente no Participa DF ou, presencialmente, nos postos de Serviços de Informações ao Cidadão (SIC) localizados nas ouvidorias do GDF. 

O guia orienta sobre como responder adequadamente às solicitações de informação, conforme exigido pela Lei de Acesso à Informação (LAI), e sobre os melhores procedimentos para garantir a transparência na administração pública. 

Exemplo começa em casa 

Em uma ação para consolidar a cultura de governança e compliance como pilares fundamentais na gestão pública do DF, a CGDF lançou a nova versão do Plano de Ética e Integridade 2025-2026. A proposta é a incorporação de boas práticas em todos os níveis da administração, bem como ser um modelo de gestão para outros órgãos distritais.

O Programa de Integridade da Controladoria-Geral do Distrito Federal – Proint/CGDF traz um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de prevenção, detecção e remediação de irregularidades e desvios de conduta. 

A implementação do Proint visa reforçar a CGDF como uma instituição que defende ativamente a transparência, a conformidade e a ética na administração pública. Além disso, o programa busca promover um ambiente organizacional que valorize a equidade, acessibilidade e inclusão, criando condições para um serviço público mais eficiente e ético. 

 *Com informações da Controladoria-Geral do DF

Fonte: Agência Brasília

Cantor Daniel será a grande atração do Natal do Bem 2024

Redação
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Cantor Daniel será a grande atração do Natal do Bem 2024
Cantor Daniel fará show no Natal do Bem, maior festa natalina gratuita do Brasil (Foto: Divulgação)

O cantor Daniel será a grande atração do Natal do Bem 2024, promovido pelo Governo de Goiás, por meio do Goiás Social e Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). O show será no dia 15 de dezembro, às 20 horas, no Palácio da Música, no Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON), em Goiânia.

A entrada é gratuita, e não é necessário reservas.

Conhecido por sucessos como Adoro Amar Você, Declaração de Amor e Romaria, o cantor, que fez dupla com João Paulo e soma 40 anos de carreira, promete emocionar o público em uma noite inesquecível, repleta de alegria e espírito natalino.

“O Natal do Bem é o maior Natal gratuito do Brasil. Queremos proporcionar momentos de união e esperança para as famílias goianas. Ter o Daniel como atração principal é um presente especial para todos que participarem dessa linda festa”, destaca a coordenadora do Goiás Social e presidente de honra da OVG, primeira-dama Gracinha Caiado.

Natal do Bem 2024: maior Natal gratuito do Brasil

O Natal do Bem 2024 transforma o Centro Cultural Oscar Niemeyer em um verdadeiro cenário de sonhos. A programação conta com mais de 300 apresentações culturais, decoração encantadora com mais de 2,7 milhões de pontos de luz, árvore de 40 metros, Vilas do Papai Noel, de Brinquedos, Gastronômica, dos Doces e Gelada – essa com neve artificial –, além de Trenzinho, Presépio e muito mais.

Neste ano, 1,5 milhão de pessoas são aguardadas até o dia 5 de janeiro em uma grande festa de confraternização e solidariedade.

Além do show do cantor Daniel, outras atrações prometem encantar o público do Natal do Bem. A iniciativa faz parte das ações do Governo de Goiás, do Goiás Social e da OVG para oferecer entretenimento gratuito e promover a solidariedade durante as festas de fim de ano.

Funcionamento

O Natal do Bem funciona de terça-feira a domingo, das 18 às 23 horas. Apenas nos dias 24 e 31 de dezembro, o horário será diferente: das 19 até às 21 horas.

Serviço
14 de novembro a 5 de janeiro
3ª feira a domingo – 18h às 23h
24 e 31 de dezembro – 19h às 21h

Ônibus e estacionamento gratuitos

Para facilitar o acesso ao evento, o Natal do Bem terá duas linhas especiais de ônibus gratuitas para as famílias chegarem ao local sem preocupação. A Rota 1 sairá do Shopping Flamboyant até o CCON. E a Rota 2 partirá da Praça Cívica rumo ao CCON.

Além das linhas especiais gratuitas, haverá outras duas linhas regulares da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC). A Linha 990, partindo do Terminal Praça da Bíblia. E a Linha 991, que sai do Terminal Isidória. Ambas vão desembarcar no CCON.

Para quem for no carro, serão seis estacionamentos gratuitos com 12 mil vagas rotativas, 5 mil a mais do que em 2023. Aqueles que optarem por ir no táxi ou utilizar transporte por aplicativo terão ponto para embarque e desembarque no CCON.

Linhas de ônibus exclusivas
Linha 990 – Terminal Praça da Bíblia / Praça Cívica / Oscar Niemeyer
Linha 991 – Terminal Isidória / Flamboyant / Oscar Niemeyer
Linha gratuita – Praça Cívica / Oscar Niemeyer
Linha gratuita – Shopping Flamboyant / Oscar Niemeyer

Serviço

Assunto: Show do cantor Daniel no Natal do Bem 2024
Quando: 15 de dezembro (domingo), às 20h
Onde: Palácio da Música, Centro Cultural Oscar Niemeyer, Goiânia
Entrada: Gratuita

Saiba mais

300 mil pessoas já visitaram o Natal do Bem 2024

Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Reaplicação do Enem começa hoje em todo o país

Redação
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Reaplicação do Enem começa hoje em todo o país

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 será reaplicado nestas terça-feira (10) e quarta-feira (11) aos participantes que tiveram algum problema logístico ou estavam doentes.

Neste primeiro dia, os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília) para que, a partir das 13h30, os participantes possam resolver questões de linguagens, códigos e suas tecnologias; redação; e ciências humanas e suas tecnologias.

As provas poderão ser concluídas até 19h no tempo regular, com adição de mais uma hora para os candidatos que tiveram os pedidos de tempo adicional aprovados.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recebeu este ano 10.219 pedidos de reaplicação do Enem 2024. Foram aprovadas 1.023 solicitações desse total.

As provas regulares do Enem 2024 foram aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.

Amanhã, será reaplicada a segunda prova desta edição com questões de ciências da natureza e matemática e suas tecnologias. Diferente da prova de hoje, o prazo para a conclusão do exame terminará às 18h30.

Enem PPL

Nas mesmas datas, haverá aplicação de provas para outros 97.016 participantes se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2024. A aplicação ocorrerá em 785 municípios distribuídos em todos os estados e no Distrito Federal.

De acordo com dados divulgados pelo Inep, os inscritos – em sua maior parte (46,2%) – têm idades entre 21 e 45 anos. Jovens entre 18 e 30 anos representam 41,6% dos candidatos e os participantes com idades de 46 a 59 anos somam 9,6%.

Inscritos com mais de 60 anos correspondem a 1,6% e os menores de 18, representam 0,9% dos candidatos. Do total de inscritos, 1.374 candidatos tiveram a solicitação de atendimentos especializados deferida.

Avaliação

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e também é a principal porta de entrada para a educação superior no país.

Os resultados da avaliação podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni). São aceitos ainda em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.

Os estudantes que não concluíram o ensino médio também podem participar na condição de treineiros para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.

Fonte: Agência Brasil

Inflação oficial perde força e fecha novembro em 0,39%

Redação
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Inflação oficial perde força e fecha novembro em 0,39%

A inflação oficial do país perdeu força na passagem de outubro para novembro e fechou o último mês em 0,39%. Em outubro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) havia sido de 0,56%.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A desaceleração não significa que os preços ficaram mais baratos, mas que subiram menos. O custo da alimentação foi o que mais pressionou o IPCA em novembro.

No acumulado de 12 meses, a inflação oficial soma 4,87%, acima da meta do governo de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p.) para mais ou para menos. É também o maior acumulado desde setembro de 2023. No acumulado do ano, ou seja, de janeiro e novembro, o IPCA sobe 4,29%.

“Caso o IPCA seja superior a 0,20% em dezembro, o IPCA ficará acima da meta”, calcula o gerente da pesquisa, André Almeida.

Em novembro, o item alimentação e bebidas subiu 1,55%, o que representa 0,33 p.p. da inflação total. O maior impacto veio das carnes, que aumentaram 8,02% (0,20 p.p. de impacto no índice). A alcatra, por exemplo, ficou 9,31% mais cara. Já o contrafilé aumentou 7,83%.

“A menor oferta de animais para abate e o maior volume de exportações reduziram a oferta do produto”, explicou o gerente da pesquisa, André Almeida.

Dentro do grupo despesas pessoais, que tiveram aumento de 1,43% (0,14 p.p do IPCA), os impactos mais marcantes foram o cigarro, que subiu 14,97%, pacote turístico (4,12%) e hospedagem (2,20%).

Outro grupo que pressionou a inflação em novembro foi o de transportes, que subiu 0,89% e representa 0,13 ponto percentual (p.p.) do IPCA fechado. O vilão foi o preço das passagens aéreas, que subiram 22,65%. O bilhete de avião foi o item individual que mais subiu entre todos os produtos e serviços que têm preços apurados pelo IBGE.

“A proximidade do final de ano e os diversos feriados do mês podem ter contribuído para essa alta”, avaliou Almeida.

Já pelo lado dos alívios na inflação de novembro, estão os combustíveis, que caíram 0,15%, influenciados pelas quedas nos preços do etanol (-0,19%) e da gasolina (-0,16%).

O custo da habitação teve inflação negativa em novembro, -1,53%, o que representa 0,24 p.p. do IPCA. O resultado é explicado pelo subitem energia elétrica residencial, que caiu 6,27% no mês. Isso ocorreu porque, em novembro, a bandeira tarifária da conta de luz foi a amarela, diferentemente da vermelha do mês anterior.

Difusão

O IBGE apurou que em novembro, o índice de difusão ficou em 58%. Isso mostra que 58% dos 377 subitens tiveram aumento de preço. Em outubro, o índice estava em 62%.

O IPCA apura o custo de vida para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. A coleta de preços é feita nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.

Inflação x juros

O comportamento do IPCA é um dos principais balizadores da taxa básica de juros no país, a Selic, decidida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).

A meta de inflação para 2024 é 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

A Selic é um instrumento do Banco Central para controlar a inflação. Taxa alta é sinônimo de freio na atividade econômica, o que tem potencial de conter aumento de preços, mas, por outro lado, desestimula investimentos e a criação de emprego e renda.

A última reunião do ano do Copom começa nesta terça-feira e terminará na quarta-feira (11). Atualmente a taxa está em 11,25% ao ano. Será também o último encontro do colegiado com Roberto Campos Neto na presidência do BC, indicado pelo governo anterior. A partir de 2025, o Copom, a autoridade monetária será presidida por Gabriel Galípolo, indicado pelo atual governo.

O Boletim Focus, pesquisa feita pelo BC com instituições financeira, aponta que a inflação deve terminar 2024 em 4,84%. Há quatro semanas, a expectativa era de 4,62%. Já em relação à taxa de juros, há expectativa é terminar 2024 em 12%, ou seja, 0,75 p.p. acima da atual. Como já estamos em dezembro, esse aumento terá efeitos na inflação dos próximos anos, a chamada convergência da taxa de juros, estratégia para que a inflação se aproxime da meta desejada.

Entenda os diferentes índices de inflação e seus comportamentos.

Fonte: Agência Brasil

Guerra às drogas consume R$ 7,7 bi do orçamento de estados

Redação
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Guerra às drogas consume R$ 7,7 bi do orçamento de estados

Pesquisa publicada hoje (9) pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) indica que seis unidades da federação (UF) gastaram R$ 7,7 bilhões do orçamento na guerra às drogas em 2023.

O estudo “Efeito Bumerangue: o custo da proibição das drogas” levantou dados do Distrito Federal, Bahia, Pará, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Para o levantamento, foram considerados os custos da proibição das drogas em sete instituições do Sistema de Justiça Criminal: polícias Civil e Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Sistema Penitenciário e Sistema Socioeducativo. Do valor total, mais de R$ 4,5 bilhões foram gastos em apenas duas instituições: a Polícia Militar e o Sistema Penitenciário.

Juntos, Bahia, Distrito Federal, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo gastaram quase R$ 1 bilhão com o Sistema Socioeducativo, em privação e restrição de liberdade de adolescentes por infrações relacionadas à Lei de Drogas. Apenas em São Paulo, foram R$ 674 milhões do orçamento.

Segundo os pesquisadores, esses gastos afastam jovens negros e periféricos do convívio social. E são o resultado de uma política de segurança pública equivocada e pouco transparente, que não oferece alternativas de investimento no futuro dos jovens.

“Essa lei e essa guerra não afetam a população de maneira igual. As pessoas mais afetadas são, na maioria dos casos, negras. São pessoas que já sofrem com outras vulnerabilidades, e são sistematicamente afetadas pelo Estado. A política de drogas é racista e, por isso, a gente acha que um dos caminhos é a descriminalização das drogas”, diz Raquel Machado, socióloga e coordenadora de pesquisa do CESeC.

Outro dado destacado é que, no Rio de Janeiro e em São Paulo, 40% do total dos adolescentes atendidos pelos sistemas socioeducativos cumprem medidas de restrição e privação de liberdade por atos análogos aos crimes previstos na Lei de Drogas. No Pará, apenas 3,9% do total de jovens estão nessa situação.

O estudo também sugere que o orçamento poderia ter sido utilizado para outros serviços essenciais, como saúde e educação. Um dos exemplos apresentados é que, com R$ 7,7 bilhões, poderiam ser construídas 954 novas escolas públicas e mantidas 396 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Falta de transparência

Um dos problemas enfrentados pelos pesquisadores foi a falta de transparência na hora de ter acesso a alguns pedidos de informações sobre os custos reais de implementação da Lei de Drogas. Foram feitos 138 pedidos de dados via Lei de Acesso à Informação. Muitas respostas chegaram fora de prazo ou não foram enviadas. Também foram identificadas informações que não correspondiam aos pedidos.

Em outros casos, os pesquisadores julgaram que os números não eram críveis. Um exemplo foram os dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça do Pará, que apresentou apenas oitos processos relacionados à Lei de Drogas. Informações publicadas pelo Conselho Nacional de Justiça, no Pará, mostram que o número de processos relacionados a essa legislação foi de 3.190.

Em relação às polícias militares, parte do trabalho relativo às drogas não é registrada ou publicada. Ações cotidianas de revistas nas ruas só resultam em registros formais quando alguma quantidade de droga é apreendida. Não existem ainda informações oficiais sobre o custo das operações policiais. O que, segundo os pesquisadores, subestima o impacto real da implementação da Lei de Drogas.

“Nós temos dificuldades para acessar os dados. E o que se percebe é que não existe uma cultura de criação e fornecimento de informações na própria instituição. Não ficam claros os dados sobre os custos das operações policiais, por exemplo. E é importante que possamos ter acesso a esse tipo de registro, é uma questão de democratização da informação, que tem um valor estratégico na formulação de políticas públicas”, diz a pesquisadora Raquel Machado.

A metodologia de pesquisa para calcular o custo da implementação da Lei de Drogas pelo Sistema de Justiça Criminal teve três etapas: estimar a fração do trabalho de cada instituição dedicada à aplicação da Lei de Drogas; levantar as despesas liquidadas das instituições estaduais analisadas; e calcular o custo da proibição das drogas para cada instituição estimando em suas despesas a proporção do trabalho dedicado à aplicação da Lei de Drogas.

Fonte: Agência Brasil

Áreas de Planaltina, Lago Norte e Taguatinga ficarão sem energia para execução de serviços

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Áreas de Planaltina, Lago Norte e Taguatinga ficarão sem energia para execução de serviços

10/12/2024 às 11:56, atualizado em 10/12/2024 às 11:57

Interrupção temporária, nesta terça-feira (10), é necessária para poda de árvores e manutenção da rede elétrica

Por Fernando Jordão, da Agência Brasília | Edição: Chico Neto

Endereços de Planaltina, Lago Norte e Taguatinga terão o fornecimento de energia interrompido nesta terça-feira (10) para a execução de serviços como poda de árvore e manutenção da rede elétrica. A interrupção ocorre para garantir a segurança dos profissionais e da população.

Em Planaltina, a suspensão afetará a Estância Mestre d’Armas VI, Quadra 6, Conjunto B, onde será feita a manutenção da rede elétrica, das 12h às 18h.

No Lago Norte, a interrupção atinge as QIs 3 e 5, das 11h às 15h, período em que será feita a poda de árvores.

Já em Taguatinga, serão afetadas  QSD 55, QSD 53, QS 1 e Colônia Agrícola Águas Claras, chácaras 10 e 17, das 11h às 15h, para manutenção da rede elétrica.

Além dos desligamentos programados, pode acabar a energia em outra região do Distrito Federal. Neste caso, a população deve registrar a ocorrência pelo telefone 116. Clientes com deficiência auditiva e de fala podem acessar o atendimento pelo 0800 701 01 55, desde que utilizem aparelho adaptado para essa finalidade.

Fonte: Agência Brasília

Publicada 2ª convocação de classificados para cargos temporários na Goinfra

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Publicada 2ª convocação de classificados para cargos temporários na Goinfra
Profissionais selecionados, arquitetos e engenheiros, terão carga horária de 40h semanais e serão lotados em Goiânia, com salários de R$ 9 mil, acrescidos por auxílio-alimentação de R$ 1 mil (Foto: Freepik)

A Goinfra publicou a 2ª convocação para candidatos classificados no processo seletivo simplificado nº 011/2024, que irão ocupar cargos temporários nas áreas de arquitetura e engenharia.

Os profissionais devem comparecer à sede administrativa da Agência nesta quinta (12/12) e sexta-feira (13/12), das 08 às 11 horas, ou das 14 às 17 horas, para a entrega da documentação e a assinatura dos contratos de trabalho.

Entre os documentos exigidos estão:

  • o diploma de conclusão de ensino superior, expedido por instituição reconhecida pelo MEC;
  • registro regular no conselho profissional
  • e CNH, no mínimo, categoria “B”.

Os profissionais selecionados terão carga horária de 40 horas semanais e serão lotados em Goiânia. Os contratos, de três anos, têm possibilidade de prorrogação até o prazo máximo de cinco anos. Os salários são de R$ 9 mil, acrescidos por auxílio-alimentação de R$ 1 mil.

Saiba mais

Goinfra disponibiliza dados sobre faixas de domínio

Goinfra oferece treinamento para projetos rodoviários

Fonte: Portal Goiás

Lei permite instalação de telas de sombreamento em estacionamentos de condomínios do DF

Redação
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Lei permite instalação de telas de sombreamento em estacionamentos de condomínios do DF

O governo do DF sancionou, nesta segunda-feira (9), a Lei nº 7.597/2024, que regulamenta a implantação de telas de sombreamento removíveis em estacionamentos descobertos localizados em lotes públicos e privados de conjuntos habitacionais da capital. A norma, de autoria do deputado Hermeto (MDB), surge como solução para a proteção dos veículos contra os danos climáticos.

A nova lei estabelece que a utilização das telas de sombreamento não será considerada uma edificação, e, portanto, não alterará as configurações de uso e ocupação do solo. Contudo, o texto ressalta que sua aplicação não se estende às áreas de abrangência do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), assegurando a preservação do patrimônio urbanístico da capital federal.

Hermeto defende que a medida vai atender a uma demanda crescente dos moradores de condomínios residenciais no DF, em especial na Região Administrativa do Riacho Fundo II.
 

 

“A lei traz maior segurança e proteção dos veículos, patrimônio comparável até com o valor das unidades imobiliárias, especialmente por conta do clima da cidade que avança em altas temperaturas e chuvas torrenciais, proporcionando benefícios que incluem a valorização dos imóveis vinculados às vagas cobertas, servindo também de barreira contra possíveis vandalismos”, argumenta o distrital.

Para garantir a correta aplicação das telas, a norma exige condições específicas para sua implantação, como a necessidade de aprovação em assembleia do condomínio ou anuência dos demais proprietários quando não houver condomínio constituído. Além disso, exige a padronização das telas para manter a uniformidade das instalações, a comprovação técnica de que o material utilizado atende aos requisitos estabelecidos e o registro em conselho de classe do responsável técnico pela implantação.

Fonte: Agência CLDF

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