O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou nesta segunda-feira (22) que sua geração tem um compromisso ético e político com a defesa da democracia no Brasil, e que é secundário o fato de os Estados Unidos terem revogado seu visto de entrada no país.

A declaração foi dada durante o evento “Direito, democracia e crédito: construindo um desenvolvimento sustentável e equitativo”, sediado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no Rio de Janeiro.

Messias destacou que a democracia brasileira não é uma escolha, mas um dever de envolvimento. Ele lembrou os impactos da ditadura no país, entre 1964 e 1985, mencionando desaparecimentos forçados, torturas e famílias destruídas.

“Se eu tiver que perder meu visto para os Estados Unidos, para que filhos não percam os seus pais, eu perco meu visto. Não vale a pena”, afirmou Messias.

“Não vamos abrir mão daquilo que nós acreditamos, daquilo que nós juramos defender. A democracia é um elemento fundamental. Nós não vamos abrir mão da nossa democracia”, complementou.

O ministro ressaltou ainda que a redemocratização foi fruto de luta coletiva e que cabe às novas gerações preservar os avanços conquistados.

O governo norte-americano já tinha revogado os vistos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Também tiveram os vistos suspensos outros membros do governo brasileiro.

O cancelamento de vistos de autoridades brasileiras faz parte de um pacote de medidas de retaliação que Donald Trump tem imposto ao Brasil em razão do julgamento e condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados pela tentativa de golpe de Estado.

Durante o evento no BNDES, o presidente da instituição, Aloizio Mercadante, prestou solidariedade a Jorge Messias e disse que a revogação do visto pelos Estados Unidos é uma “injustiça brutal”.

“Eu nunca vi ele curvar a coluna vertebral para abrir mão da ética ou dos princípios, dos valores essenciais que a democracia e a República precisam. Nesses tempos, é muito importante ter esse tipo de postura. Esse sacrifício vai ser reconhecido ao longo da sua vida. E nós vamos continuar lutando”, disse Mercadante.

O relatório do projeto do governo federal que isenta quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda (IR) será apresentado pelo relator, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), ainda nesta terça-feira (23), informou o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB). A apresentação será na reunião de líderes nesta tarde.

“Vamos ter reunião de líderes onde o relator da matéria, Arthur Lira, irá apresentar seu relatório, no colégio de líderes, e, após essa apresentação, devemos já traçar um cronograma de votação para que a Câmara possa trazer o seu posicionamento sobre esse tema tão importante para a sociedade brasileira”, disse.

Ontem (22), Motta sinalizou que o texto deve ser votado na Casa na próxima semana.

“Chamei o deputado Arthur Lira [relator desse projeto] para ir ao colégio de líderes esta semana explicar o seu relatório, e para que, ouvindo o colégio, possamos ter ainda esta semana uma posição sobre a pauta e, se possível, já levarmos a pauta na semana que vem [para votação]. Essa é uma pauta importante, nós sabemos o quanto ela irá trazer, do ponto de vista da justiça tributária, avanços significativos para milhões de brasileiros e brasileiras. Eu penso que é uma pauta que, no seu amadurecimento, chega o momento de levarmos essa pauta ao plenário”, disse Motta em um evento promovido pelo banco BTG Pactual, em São Paulo.

Taxação de ricos

O projeto prevê a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e a redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar essa perda arrecadatória, o governo federal propõe uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.

A alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. 

A proposta traz ainda a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, que foi mantida por Arthur Lira em seu relatório. O parlamentar instituiu três exceções à cobrança sobre dividendos: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento, remessas a fundos soberanos e remessas a entidades no exterior que administrem benefícios previdenciários.

Reunião de Lula e Trump

No início desta tarde, Motta comentou a indicação de que pode ocorrer um encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, dos Estados Unidos, na próxima semana. A reunião foi anunciada por Trump, durante seu discurso na Assembleia-Geral das Nações Unidas.

Motta disse ver com bons olhos a iniciativa e que acredita em uma solução dialogada, com diplomacia, para resolver o imbróglio envolvendo o tarifaço praticado por Trump e as sanções a autoridades brasileiras.

“Vejo com muito bons olhos o que se deu como resultado dessa Assembleia da ONU no dia de hoje. Eu sempre defendi que o diálogo, a diplomacia, possa ajudar os nossos países, que têm relações históricas de centenas de anos, a resolverem esse imbróglio”, disse Motta. “Eu defendo sempre que o governo brasileiro possa, em diálogo com o governo americano, dirimir as dúvidas e deixar para trás as tarifas e as sanções e retomar a relação entre os países.”

“O Brasil tem instituições fortes, uma democracia forte. Nossa soberania não tem discussão. Confio que, através do diálogo e da democracia, essa situação possa ser resolvida”, acrescentou.