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PF aponta senador como 'sustentáculo político' de esquema no INSS

Redação
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PF aponta senador como 'sustentáculo político' de esquema no INSS

As investigações da Polícia Federal sobre o esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) levaram ao pedido de prisão preventiva do senador Weverton Rocha (PDT-MA). Após ter manifestação contrária do Ministério Público Federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou mandado de busca e apreensão na residência do parlamentar.

Na decisão, que também autoriza a prisão preventiva de outros suspeitos de envolvimento no esquema, o ministro do STF cita trechos das investigações da PF que apontam Weverton Rocha como “sustentáculo político” do esquema liderado por Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e pelo empresário Maurício Camisotti.

“A PF aponta, por meio do diagrama de fls. 791 da representação, que o senador Weverton teria se beneficiado dos valores ilícitos provenientes dos descontos associativos fraudulentos, como também teria relações próximas com os integrantes da organização criminosa investigada na Operação Sem Desconto”, cita o documento.

A nova fase da Operação Sem Desconto cumpre 52 mandados de busca e apreensão e 16 mandados de prisão preventiva. 

As investigações também teriam identificado um grupo de conversa por aplicativo chamado “Grupo Senador Weverton” em aparelhos utilizados por funcionários do Careca do INSS.

Foram encontrados ainda registros de relação próxima entre o senador e outros investigados que tiveram a prisão preventiva decretada, como o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal, e Gustavo Gaspar, que atuou como assistente parlamentar sênior na liderança do PDT, quando o senador era líder da bancada.

“De acordo com a Polícia Federal Gustavo Gaspar é considerado, nos bastidores, braço direito do senador Weverton”, reforça o ministro André Mendonça.

Gaspar teria deixado o cargo em 2023, após uma denúncia de que atuava como funcionário fantasma, mas teria registrado entrada recentemente no Ministério da Previdência Social, na companhia do Careca do INSS, para reunião com Adroaldo Portal.  

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do senador Weverton Rocha e aguarda manifestação a respeito das investigações. 

Fonte: Agência Brasil

Liminar suspende avaliação de desempenho dos professores em São Paulo

Redação
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Liminar suspende avaliação de desempenho dos professores em São Paulo

A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar favorável ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) que suspende a Avaliação de Desempenho da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e a instituição de processos de não permanência baseados nos resultados dessa avaliação.

Na decisão, a Justiça reconhece que a avaliação de desempenho não pode ter caráter sancionatório, sendo admissível apenas como instrumento de orientação para o desenvolvimento profissional, conforme prevê a legislação educacional.

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou que ainda não foi intimada da decisão.

Para a Apeoesp, os critérios utilizados nessa avaliação são subjetivos e ilegais. “O modelo conferia às equipes gestoras poder discricionário para decidir quem permanece ou não nas escolas, ameaçando milhares de docentes com transferências forçadas e perda de aulas, além de desconsiderar critérios objetivos como tempo de serviço e títulos”, diz a Apeoesp.

A liminar foi considerada uma vitória importante dos professores pela associação. “Essa decisão comprova que estávamos certos desde o início. A avaliação imposta pela Seduc é subjetiva, ilegal e punitiva, e coloca milhares de professoras e professores sob ameaça de transferência e perda de aulas”, disse a segunda presidenta da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Professora Bebel, que também é deputada estadual.

Manifestação

Segundo a Apeoesp, cerca de 8 mil professores da rede estadual de ensino paulista, estudantes e representantes de outros setores, realizaram na tarde desta terça-feira (17) um ato em frente à Seduc, na Praça da República, para denunciar medidas adotadas pelo governo estadual, incluindo a avaliação de desempenho.

“Essas medidas vêm afetando diretamente a categoria docente, entre elas, a política de avaliação de desempenho com caráter punitivo implementada pela Seduc”.

Ações

A Apeoesp ressaltou que, além da ação contra a avaliação de desempenho, entrou com processos judiciais contra diversas resoluções e normas da Seduc que penalizam professores adoecidos, adotam critérios abusivos de assiduidade, transferem a estudantes sem a devida formação o poder de avaliar docentes e utilizam resultados de avaliações externas para prejudicar a carreira dos profissionais.

O sindicato ressaltou que, mesmo com as liminares já conquistadas, a Seduc cria novas regras para tentar contornar decisões judiciais.

Avaliação

A Avaliação de Desempenho foi instituída pelo governo estadual a partir de 26 de maio, quando as equipes pedagógicas das escolas, incluindo professor efetivo e não-efetivo e o trio gestor (diretor, vice-diretor e coordenador de gestão pedagógica), começaram a ter o desempenho avaliado pelo corpo docente e por estudantes, como parte do Programa Ensino Integral (PEI).

Segundo informações da Seduc a avaliação deve ser aplicada em dois momentos durante o ano letivo. A “avaliação de desempenho diagnóstica”, aplicada no 1º semestre, é de caráter formativo e visa identificar os pontos positivos e o que pode ser aprimorado. No 2º semestre, e feita a “avaliação de desempenho final” com finalidade somativa e como instrumento adequado para subsidiar a decisão quanto à permanência do profissional no posto, aulas e/ou classes.

De acordo com a Seduc, a proposta é que as escolas organizem uma série de consultas, a partir de um questionário padrão elaborado pela secretaria. Os estudantes devem responder sobre o desempenho de professores e equipe gestora. Os professores analisam a equipe gestora, e esta avalia o trabalho dos diretores. Os diretores têm o papel de avaliar professores e a equipe gestora.

“Cada profissional será avaliado de acordo com a sua área de atuação. Enquanto, para os professores, o foco é a dinâmica em sala de aula e as metodologias adotadas, para o trio gestor, o objetivo é identificar aspectos como a comunicação, o apoio ao desenvolvimento dos docentes e o engajamento. O eixo do processo avaliativo dos diretores é a liderança positiva e o compromisso com a aprendizagem e indicadores dos estudantes”, explica a Seduc em seu site.

Fonte: Agência Brasil

Damares Alves e Celina Leão chancelam apoio à futura candidatura de Cristiane Britto à Câmara dos Deputados

Redação
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Damares Alves e Celina Leão chancelam apoio à futura candidatura de Cristiane Britto à Câmara dos Deputados

Em confraternização, a ex-ministra afirmou que a caminhada será leve, sem peso sobre os ombros.

A pré-candidatura de Cristiane Britto à Câmara dos Deputados pelo Distrito Federal ganhou ainda mais força após os anúncios de apoio da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e da vice-governadora Celina Leão (PP), que deve concorrer ao cargo de governadora em 2026. Cristiane Britto foi ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Brasil no governo do presidente Jair Bolsonaro, em 2022.

As chancelas à pré-candidatura contaram com a presença de autoridades, de lideranças políticas e comunitárias que caminharam com Cristiane Britto ao longo de 2025, como o deputado distrital Iolando Souza (MDB) e o secretário de Estado da Família do Distrito Federal, Rodrigo Delmasso. O encontro ocorreu durante uma feijoada promovida por amigos de Cristiane, no Espaço Mad’is, na Área de Desenvolvimento Econômico de Águas Claras, no sábado (13).

Damares Alves, que mantém relação política e pessoal próxima com Cristiane desde o período em que a ex-ministra integrou o governo federal, reforçou ainda mais o peso do anúncio. A senadora é uma das principais vozes conservadoras do Distrito Federal, e sua adesão é considerada estratégica para a consolidação de apoios.

“Ando pelas ruas de todo o Distrito Federal dizendo que eu tenho uma boa opção para deputada federal, que é Cristiane Britto. O DF precisa de uma mulher séria, com coragem para fazer a diferença lá na Câmara dos Deputados”, afirmou a senadora Damares Alves.

A caminhada de Cristiane Britto rumo às eleições de 2026 também conta com o apoio do presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira, e da ex-primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro. Nos bastidores, sua pré-candidatura tem sido tratada como a aposta do grupo político ligado a Michelle Bolsonaro para a disputa federal.

Ao falar sobre a ex-ministra, Celina Leão destacou as qualidades profissionais, a trajetória e a força da mulher Cristiane Britto.

“Nós precisamos ter mulheres comprometidas. A Cris tem toda a qualificação e a autoridade para ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados. Você tem uma mãe, que é a senadora Damares, que já colocou a mão no seu ombro e disse: ‘você é a minha deputada federal’. E você também tem uma madrinha, que sou eu, que vai trabalhar por você”, declarou a vice-governadora.

Com trajetória ligada às políticas públicas, à defesa da família e à gestão institucional, Cristiane Britto chega à disputa com um currículo robusto, apoio de lideranças de grande alcance eleitoral e articulação política dentro e fora do partido, fatores que, segundo aliados, a colocam entre os nomes mais competitivos da próxima eleição.

Emocionada, Cristiane Britto agradeceu o apoio recebido.

“São tantos amigos que eu agradeço a todos vocês e digo que a nossa caminhada em 2026 será uma caminhada de bênção. Tenho certeza disso. Será uma caminhada leve, porque não estamos carregando peso sobre os nossos ombros. Eu creio muito nisso e agradeço a todos que estão ao meu lado neste momento”, afirmou.

Justiça condena Editora Abril a pagar indenização ao senador Marcos do Val por danos morai

Redação
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Justiça condena Editora Abril a pagar indenização ao senador Marcos do Val por danos morai

A Editora Abril foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização por danos morais ao senador Marcos do Val, após perder em todas as instâncias. A decisão judicial, para a qual não cabe mais recurso, reconheceu que houve ofensa à honra do parlamentar em publicação da empresa.

Diante da condenação, a Abril manifestou interesse em negociar um acordo para reduzir o valor da indenização, argumentando estar em grave situação financeira. A empresa alega que, mesmo após o encerramento formal de sua recuperação judicial em 2022, ainda enfrenta dificuldades econômicas.

O Grupo Abril entrou em recuperação judicial em agosto de 2018, com dívidas declaradas de R$ 1,6 bilhão. O processo, que envolveu 21 CNPJs, incluindo a Abril Comunicações e empresas de distribuição como Dipar e Tex Courier, foi motivado pela queda nas receitas publicitárias e pela insuficiência de reestruturações anteriores.

Durante o processo de recuperação, a editora vendeu ativos importantes, como a revista Exame (adquirida pelo BTG Pactual) e sua sede em São Paulo, arrematada por R$ 118,7 milhões. Em 2018, o empresário Fábio Carvalho assumiu o controle do grupo.

A recuperação judicial foi oficialmente encerrada em fevereiro de 2022, após a aprovação de um plano de reestruturação e o pagamento de parte significativa dos créditos. No entanto, desdobramentos ainda persistem. Em outubro de 2025, uma parte do plano de pagamentos trabalhistas foi suspensa por decisão judicial, evidenciando que disputas relacionadas ao processo continuam em andamento.

Apesar das dificuldades, a empresa passou por reestruturação em 2025 e nomeou um novo CEO. O antigo prédio da gráfica foi leiloado e, segundo informações recentes, encontra-se abandonado.

A defesa do senador Marcos do Val ainda não se pronunciou sobre a proposta de acordo apresentada pela Editora Abril.

Lei de Manzoni garante que ITBI seja cobrado sobre o valor efetivo da transação

Redação
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Lei de Manzoni garante que ITBI seja cobrado sobre o valor efetivo da transação

Foi promulgada no Diário Oficial do Distrito Federal, no dia 10 de dezembro, a Lei nº 7.794/2025, de autoria do deputado Thiago Manzoni. A norma, que teve veto do governador derrubado pela Câmara Legislativa, altera as regras do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e garante que o imposto seja calculado com base no valor real do negócio jurídico firmado entre comprador e vendedor.

Segundo o deputado, a nova regra devolve previsibilidade e segurança ao mercado imobiliário e, ao mesmo tempo, respeita o cidadão pagador de impostos.

“A derrubada do veto devolve ao mercado imobiliário do DF uma palavra muito importante, confiança. A partir de agora valerá o valor do negócio jurídico celebrado”, afirmou Manzoni.

O valor declarado pelo contribuinte agora passa a ter presunção de veracidade, e só poderá ser desconsiderado mediante processo administrativo instaurado pelo governo, com provas de que houve fraude. Isso, para Manzoni, é uma vitória da verdade e da transparência.

“Se a compra e venda foi de R$ 200 mil, são 2% sobre R$ 200 mil, e não sobre o valor que a Secretaria de Economia tem lá em uma tabela. Isso significa que nós vamos confiar na população de que os negócios jurídicos serão registrados pelo valor que realmente aconteceram”, completou o deputado.

A nova norma altera a Lei nº 3.830/2006, que trata do ITBI no DF, para impedir uma prática comum: o governo frequentemente ignorava o valor real declarado pelo comprador e calculava o imposto com base em uma tabela própria da Secretaria de Economia. Isso fazia com que muitos cidadãos pagassem ITBI sobre valores acima do que efetivamente foi pago no imóvel. Por exemplo, mesmo que o imóvel tivesse sido comprado por R$ 900 mil, era comum o imposto ser cobrado com base em R$ 1 milhão. Essa prática foi considerada abusiva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o Distrito Federal insistia em mantê-la.

Com a promulgação da Lei 7.794/2025, isso passa a ser ilegal. Agora, o valor declarado na escritura goza de presunção de veracidade, e só poderá ser questionado pelo governo por meio de processo administrativo específico com base em provas concretas.

Thiago Manzoni é autor de outra lei voltada a aliviar o bolso do pagador de impostos. Em 2024, foi sancionada a Lei nº 7.635, de 23 de dezembro, de autoria do deputado, que alterou as alíquotas do ITBI, reduzindo a cobrança de 3% para 2% nas transmissões gerais de imóveis e para 1% na primeira transmissão de imóveis novos edificados. A medida entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025.

Fundações sem fins lucrativos pagam salários maiores que empresas

Redação
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Fundações sem fins lucrativos pagam salários maiores que empresas

As fundações privadas e associações sem fins lucrativos pagaram, em 2023, salários maiores que o de empresas. Os trabalhadores das fundações e associações recebiam, em média, R$ 3.630,71, o que correspondia a 2,8 salários mínimos. Já as empresas pagavam 2,5 mínimos.

Em 2023, ano-base da pesquisa, o valor médio do salário mínimo ficou em R$ 1.314,46.

Tanto as instituições sem fins lucrativos quanto as empresas tiveram patamar de salário abaixo da administração pública, que pagou quatro salários mínimos em média.

Os dados fazem parte de um levantamento divulgado nesta quinta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O estudo é uma radiografia das fundações privadas e associações sem fins lucrativos (Fasfil) no país. Os dados foram coletados no Cadastro Central de Empresas do IBGE (Cempre).

O levantamento começou a ser feito em 2002, mas, como houve mudança de metodologia, os dados de 2023 só podem ser comparados aos de 2022.

O instituto explica que são classificadas como Fasfil as associações comunitárias, fundações privadas, entidades religiosas, instituições educacionais e de saúde sem fins lucrativos.

Outras entidades, como sindicatos, partidos políticos, condomínios e órgãos paraestatais, como o Sistema S, não fazem parte do universo. Esse grupo à parte é chamado de entidades sem fins lucrativos, em vez de associações.

 


Rio de Janeiro (RJ) 30/11/2023 – Campus da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), na Gávea. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ) 30/11/2023 – Campus da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), na Gávea. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Quase 600 mil

O IBGE identificou que, de 2022 para 2023, o número de fundações privadas e associações sem fins lucrativos cresceu 4%, passando de 573,3 mil para 596,3 mil.

Esse contingente representa 5% do total de organizações (11,3 milhões), amplo conjunto que inclui também empresas e órgãos da administração pública.

As fundações privadas e associações empregaram 2,7 milhões de pessoas, o que representa 5,1% do total de trabalhadores no país, e pagaram 5% dos salários.

Confira o ranking da remuneração média em salário mínimo (s.m.):

  • Administração pública: 4 s.m.
  • Fundações privadas e associações: 2,8 s.m.
  • Entidades sem fins lucrativos: 2,6 s.m.
  • Entidades empresariais: 2,5 s.m.
  • Total dos trabalhadores: 2,8 s.m.

Atividades

O estudo identificou que pouco mais de um terço (35,3%) das fundações privadas e associações sem fins lucrativos é classificado como entidade religiosa.

  • Entidades religiosas: 210,7 mil
  • Cultura e recreação: 89,5 mil
  • Desenvolvimento e defesa de direitos: 80,3 mil
  • Associações patronais e profissionais: 69,5 mil
  • Assistência Social: 54 mil
  • Educação e Pesquisa: 28,9 mil
  • Meio Ambiente e Proteção Animal
  • Habitação: 626
  • Outros: 49,1 mil

De cada dez trabalhadores nessas instituições, quatro (41,2%) atuam na área de saúde, maior empregadora, ocupando 1,1 milhão de pessoas.

 


Rio de Janeiro (RJ), 05/04/2023 - Projeto Lugares de Memória propõe roteiros que percorrem marcos simbólicos do período da ditadura militar na cidade, como o prédio da Santa Casa de Misericórdia, no Centro. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ), 05/04/2023 - Projeto Lugares de Memória propõe roteiros que percorrem marcos simbólicos do período da ditadura militar na cidade, como o prédio da Santa Casa de Misericórdia, no Centro. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A área educação e pesquisa emprega 27,7%, à frente da assistência social (12,7%).

Enquanto as mulheres são 45,5% do total de empregadas de organizações no país, no universo das Fasfil elas chegam a 68,9% dos assalariados. Especificamente na área de educação infantil, elas são nove de cada dez (91,7%) trabalhadores.

Entretanto, assim como na totalidade do mercado de trabalho brasileiro, as mulheres recebem menos que os homens nas Fasfil. O IBGE identificou que nas fundações privadas e associações sem fins lucrativos, elas recebem 19% menos que eles.

Para o coordenador de Cadastros e Classificações do IBGE, Francisco Marta, o levantamento mostra a importância econômica e social desse setor no país.

“Elas complementam as ações de governo em serviço como saúde, educação, assistência social, defesa de direitos, meio-ambiente”, diz. “Contribui com bastante força na riqueza do país”

Porte das empresas

As fundações privadas e associações sem fins lucrativos tinham, em média, 4,5 empregados. Mas 85,6% delas não tinham nenhum empregado formal. Apenas 0,7% tinham 100 ou mais funcionários.

As atividades em que as Fasfil tinham maiores portes eram os hospitais (269,7 assalariados), de saúde (132,5), de ensino superior (73,9) e ensino médio (73,8).

Na base do ranking, estão as de religião, com 0,6 assalariados.

Fonte: Agência Brasil

Quatro bancadas da Câmara acionam STF contra PL da Dosimetria

Redação
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Quatro bancadas da Câmara acionam STF contra PL da Dosimetria

Quatro bancadas da Câmara dos Deputados impetraram mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto de lei que reduz a pena de condenados pela trama golpista, que culminou na depredação e invasão da sede dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

O PL da Dosimetria avançou a toque de caixa no Senado durante a quarta-feira (17), após ter seu texto apresentado pela manhã, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo relator da matéria, senador Espiridião Amin (PP-SC).

Após a aprovação na CCJ, o texto seguiu de imediato para a avaliação do Plenário do Senado, que acabou por aprová-lo com 48 votos favoráveis e 25 contrários.

Entre as argumentações apresentadas pelas bancadas para justificar o mandado de segurança no STJ, está a de que “uma emenda apresentada e aprovada na CCJ do Senado foi indevidamente classificada como ‘emenda de redação’, quando, na realidade, promove alteração substancial de mérito ao modificar critérios de execução penal e excluir centenas de tipos penais do alcance da norma”, informou o líder do PT, Lindbergh Farias.

O mandado de segurança contou também com a participação das bancadas do PSB, PCdoB e do PSOL, além do PT.

De acordo com o líder do PT, a manobra foi usada “com o pretexto de impedir o retorno obrigatório do projeto à Câmara dos Deputados, suprimindo etapa essencial da deliberação legislativa e esvaziando o papel constitucional da Casa iniciadora”.

CCJ do Senado

Durante o trâmite na CCJ, diversos requerimentos foram apresentados, pedindo o adiamento da votação ou a realização de audiência pública para que a matéria, por sua relevância, fosse melhor debatida – o que acabou sendo rejeitado pelos integrantes da comissão.

Os senadores governistas, então, fizeram pedido de vista para melhor analisar o projeto, o que acabou sendo concedido pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), mas com prazo reduzido de apenas quatro horas.

Em geral, o prazo dado aos pedidos de vista é de 5 dias. Caso esse prazo fosse seguido, como em diversas outras situações, a apreciação da matéria acabaria ficando para 2026, uma vez que o ano legislativo termina nesta quinta-feira (18).

Impasses

Entre os impasses sobre a matéria estava a dúvida se ela beneficiaria também condenados por crimes violentos, organização criminosa, crimes de responsabilidade, leis eleitorais, dentre outros tipos de crime.

Diante da situação, o relator Espiridião Amin (PP-SC) incorporou no parecer uma emenda prevendo que ela beneficiaria apenas os condenados pelo 8 de janeiro.

Como as emendas acatadas pelo relator foram consideradas como de redação – e não de mérito –, o projeto não precisará retornar à casa de origem, no caso a Câmara dos Deputados.

O texto, portanto, segue agora para sanção presidencial.

Mandado de segurança

Em nota, a liderança do PT alegou que, caso venha a se tornar lei, o PL da Dosimetria terá impacto direto sobre réus da trama golpista que se encontram com julgamento em curso.

“A ação aponta vícios formais graves no processo legislativo ocorrido no Senado Federal, especialmente a burla ao bicameralismo constitucional e a violação ao devido processo legislativo”, alegou Lindbergh Farias.

Segundo o líder do PT, houve supressão indevida do prazo regimental de vista na CCJ, sem regime de urgência e sem justificativa objetiva, restringindo o debate parlamentar e violando as prerrogativas das minorias.

“A combinação desses vícios revela fraude ao processo legislativo e risco concreto de interferência indevida em julgamentos penais em curso no STF, o que exige controle jurisdicional para preservar a separação de poderes, a legalidade do processo legislativo e a integridade do Estado Democrático de Direito”, argumentou a liderança petista.

Histórico

O PL da Dosimetria foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite do dia 9 de dezembro. No dia 10, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o projeto para apreciação na CCJ, tendo, como relator, Esperidião Amim, um dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No dia seguinte, ao ser perguntado sobre o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que só decidirá se vai sancionar o chamado Projeto de Lei da Dosimetria quando o texto chegar ao Poder Executivo.

Manifestações

Diante do avanço da matéria no Congresso Nacional, manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas no domingo (14), em atos contrários à aprovação do PL da Dosimetria. Os atos são promovidos pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, movimentos de esquerda que se mobilizaram contra a aprovação do projeto.

Especialistas consultados pela Agência Brasil avaliaram que o PL da Dosimetria terá efeitos também para a redução do tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns.

O que é o PL?

O texto do PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”. Ele reduz também o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto.

Tais mudanças poderão beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Texto ampliado às 11h07

Fonte: Agência Brasil

Polícia do Rio faz ação contra fraude em sistema de mandados de prisão

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Polícia do Rio faz ação contra fraude em sistema de mandados de prisão

Policiais civis da 126ª DP (Cabo Frio) deflagraram, na manhã desta quinta-feira (18), a Operação Firewall, contra a manipulação criminosa de dados públicos. Até o momento, duas pessoas foram presas. A ação visa grupo criminoso que invadia plataformas informatizadas de administração pública, com o objetivo de beneficiar integrantes do Comando Vermelho, principal facção criminosa do estado do Rio.

Agentes cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão no Rio, com apoio da Polícia Militar fluminense, e em Minas Gerais, junto com a Polícia Civil do estado.

A investigação começou em julho deste ano, após equipes da delegacia, em ação conjunta com policiais militares, identificarem que criminosos estavam oferecendo a retirada de mandados de prisão do sistema do Tribunal de Justiça mediante o pagamento de R$ 3 mil. O serviço era oferecido aos integrantes da facção criminosa.

Segundo as investigações, os hackers usavam VPN com senha dos servidores da justiça para acessar o sistema do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).

“No momento do acesso, como não era possível apagar os mandados, eles alteravam os dados que permitiam a localização da ordem judicial. Dessa forma, quando policiais consultavam o sistema pelo nome correto, o mandado não era identificado, dando a falsa impressão de inexistência do mesmo”, diz a polícia

Ainda segundo o apurado, os suspeitos ameaçavam os contratantes dizendo que, se não pagassem o valor, emitiriam outra série de mandados contra eles.

“Para desmantelar o esquema, as equipes identificaram, inicialmente, os bandidos responsáveis pela divulgação dos anúncios nas redes sociais e, na sequência, passaram a seguir o fluxo financeiro para chegar aos demais envolvidos. Com isso, agentes constataram que a namorada de um desses homens cedia sua conta bancária para a movimentação do valor arrecadado de forma criminosa. Por meio da mulher, foi detectado um intercâmbio financeiro com outros criminosos de Minas Gerais”, afirma a corporação.

Os policiais localizaram o líder do esquema, que já trabalhou em empresas de certificados digitai, conseguiu apagar um mandado de prisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro e passou a oferecer os serviços a terceiros. O homem havia sido preso por agentes da 36ª DP (Santa Cruz) em setembro deste ano, por violação do segredo profissional, associação criminosa e estelionato.

“Enquanto o criminoso trabalhava nessa empresa de certificados digitais, ele realizava a quebra de autenticação em duas etapas, decodificação de certificados digitais, manipulação de dados cadastrais de magistrados e emissão fraudulenta de alvarás judiciais”, completa a polícia.

Até o momento, as investigações apontam que não houve envolvimento de servidores no esquema criminoso. Segundo os agentes, esses profissionais seriam vítimas de roubo de dados de login e senha.

Como descobrir se foi vítima de clonagem de certificado digital:

Para verificar se autoridades, advogados e outros possuem certificados digitais clonados, basta acessar o site com o login na conta Gov.BR, que será exibida tela com os certificados digitais emitidos para o seu CPF. Se identificar algum certificado que não tenha sido solicitado, é possível que tenham criado um certificado clonado para uso indevido.

 

Fonte: Agência Brasil

Laudo da PF confirma que Bolsonaro usou solda para romper tornozeleira

Redação
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Laudo da PF confirma que Bolsonaro usou solda para romper tornozeleira

​Um laudo elaborado por peritos do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal confirmou nesta quarta-feira (17) que o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou violar a tornozeleira eletrônica durante o período em que esteve em prisão domiciliar. 

No dia 22 de novembro, Bolsonaro foi preso após confessar que usou um ferro de solda para tentar romper o equipamento.

Os peritos confirmaram que há sinais de violação do equipamento, que apresentou danos significativos na capa plástica da tornozeleira.

“Testes realizados com ferro de solda na superfície do material questionado exibiram aspectos compatíveis com os danos verificados. Não foram feitos testes adicionais com outros tipos de ferramentas”, diz o laudo.

Os peritos também citaram que a tentativa de violação ocorreu sem “precisão técnica”.

“Destaca-se que os danos no material questionado apresentam características de execução grosseira, o que sugere que a ferramenta foi utilizada sem precisão técnica”, acrescentaram os profissionais. 

O laudo foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

 

 

Fonte: Agência Brasil

Vai às compras para o Natal? Então fique atento! Procon mostra variação de até 226% em preços de um mesmo produto

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Vai às compras para o Natal? Então fique atento! Procon mostra variação de até 226% em preços de um mesmo produto
Vai às compras para o Natal? Então fique atento! Procon aponta variação de até 226% em preços do mesmo produto
Procon alerta para importância da pesquisa de preço antes das compras de Natal. Valor dos produtos têm variação de até 226% em Goiânia (Fotos: Procon Goiás)

O Natal está chegando e o comércio já está aquecido com a população em busca de presentes. Para auxiliar o consumidor que ainda vai às compras, o Procon Goiás realizou pesquisa com os itens mais procurados neste período, como perfumes, maquiagens, óculos, livros, tênis, eletrônicos e brinquedos. Em Goiânia, o levantamento foi realizado com 35 itens, dos dias 08 a 12 de dezembro, em 30 estabelecimentos comerciais.

A maior variação na capital, de pouco mais de 226% ocorreu no livro Pais Brilhantes, de Augusto Cury, sendo encontrado entre R$ 19,90 e R$ 64,90. Entre os brinquedos, o boneco Homem-Aranha Olympus apresentou variação de 75%, com preços entre R$ 79,90 e R$ 139,99. Já no segmento perfumaria, o item com maior diferença foi o perfume Scandal 50 ml, de Jean Paul Gaultier, comercializado entre R$ 499 e R$ 859, variação de mais de 72%.

O Procon Goiás também realizou um comparativo de preços nas lojas de Anápolis. No município, o levantamento ocorreu, dos dias 8 a 9 de dezembro, em 16 estabelecimentos. A maior oscilação foi de 108%, identificada no perfume feminino Miss Dior, da grife Dior, 100 ml, vendido entre R$ 549,90 e R$ 1.149. O secador de cabelo da Mondial também apresentou uma variação significativa, de mais de 60%, sendo encontrado de R$ 99 a R$ 159,99.

A pesquisa completa, com relatório e planilhas, está disponível no site do Procon Goiás (goias.gov.br/procon).

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Pesquisa de preços foi realizada com itens mais procurados neste período, como perfumes, maquiagens, óculos, livros, tênis, eletrônicos e brinquedos. Em Goiânia, levantamento foi realizado com 35 itens, de 08 a 12 de dezembro, em 30 estabelecimentos comerciais (Fotos: Procon-GO)

Dicas ao consumidor

Nesse período de maior demanda, o superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, ressalta a importância de planejar a compra.

Segundo ele, “o levantamento evidencia que os preços variam muito entre estabelecimentos, mesmo para produtos idênticos. Por isso, pesquisar antes de comprar é fundamental para garantir economia, especialmente em uma data como o Natal, em que a expectativa do Sindilojas-GO é que o volume de vendas chegue a mais de R$ 2 bilhões no varejo goiano”.

É importante que o consumidor desconfie de preços muito abaixo do mercado, que podem indicar golpes ou produtos falsificados. Nas compras online, verifique se o site é seguro e confiável, observando CNPJ, endereço e canais de atendimento da empresa.

O Procon Goiás recomenda que sejam guardados prints de telas, e-mails de confirmação e comprovantes de pagamento. Para compras pela internet, existe o direito de arrependimento, que permite desistir da compra em até sete dias após o recebimento do produto.

Vale lembrar que o consumidor pode pedir para abrir a embalagem para verificar o produto, além de fazer os testes na loja quando se tratar de eletrônico. É importante estar atento também à política de troca de cada estabelecimento, já que o fornecedor não é obrigado a realizar trocas em razão de cor ou tamanho, somente em caso de produtos com defeito.

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Fonte: Portal Goiás

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