Com a experiência de ter participado dos primórdios da negociação do acordo de integração entre o Mercosul e a União Europeia (UE), o diplomata aposentado José Alfredo Graça Lima considera que não se deve falar em livre comércio. Ele pontua que há diferentes tipos de mercadoria que terão quotas de importação e exportação.

“Um acordo nessas bases não pode ser considerado como um livre comércio”, disse em entrevista à Agência Brasil nesta sexta-feira (6). “O tratamento que é dado ao setor agrícola é diferente do tratamento que é dado para os bens industriais, para os quais, no caso da União Europeia, as tarifas já são bastante baixas”, acrescentou.

Ao mesmo tempo, ele manifesta ceticismo quanto à possibilidade de disseminação de produtos eletrônicos europeus pelo mercado brasileiro. “A Europa é muito pouco competitiva na comparação com a China. Então, mesmo que esse acordo entre o Mercosul e a União Europeia se concretize, não deve haver grandes mudanças na oferta de produtos importados europeus no Brasil”.

Graça Lima ocupou, entre 1998 e 2002, o posto de Subsecretário-Geral para Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior do Ministério das Relações Exteriores. Na época, cabia a ele liderar as negociações comerciais bilaterais, plurilaterais, birregionais e multilaterais do Brasil e do Mercosul. As primeiras conversas com a UE se iniciaram em 1999.

Ao deixar o posto em 2002, Graça Lima foi designado representante permanente do Brasil nas comunidades europeias, ficando sediado em Bruxelas (Bélgica) por quatro anos. Dessa forma, ele continuou envolvido nas tratativas do acordo até 2006. Atualmente, ele é vice-presidente do Conselho Curador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), um think tank independente criado para contribuir com a discussão da agenda internacional do país.

A conclusão do acordo entre o Mercosul e a UE foi anunciada nesta sexta-feira (6), após mais de duas décadas de negociações que enfrentaram sucessivos entraves, envolvendo por exemplo questões ambientais e protecionismo agrícola. O objetivo das tratativas era chegar a um consenso em torno de medidas para facilitar o acesso a mercados estratégicos, reduzindo barreiras tarifárias e criando um ambiente mais favorável para investimentos e trocas comerciais.

O anúncio ocorreu no Uruguai, durante a 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul. Conforme divulgou o governo brasileiro, o Mercosul se comprometeu com uma ampla liberalização tarifária, afetando cestas de produtos de forma imediata ou linear ao longo de prazos que variam entre 4, 8, 10 e 15 anos. Já a UE teria apresentado um escopo ainda mais abrangente. De acordo com o governo brasileiro, apenas uma parcela muito reduzida dos bens ficará sujeita a quotas ou outros tratamentos não tarifários.

Foram negociadas condições especiais para o setor automotivo. Os efeitos serão gradativos para os veículos eletrificados, movidos a hidrogênio e novas tecnologias, com prazos fixados em 18, 25 e 30 anos, respectivamente. Regras específicas também foram definidas para outros bens, a exemplo dos minerais críticos, que são considerados fundamentais para a transição energética. O acordo permite que o Brasil aplique restrição às exportações desses minerais se julgar apropriado, mas a alíquota aplicável à UE deverá ser mais baixa do que a incidente sobre outros destinos.

Graça Lima vê pouca ambição em alguns mecanismos do acordo. “Eu diria que o resultado tem mais impactos do ponto de vista político-institucional do que do ponto de vista de acesso aos mercados. Não há ganhos espetaculares. Veja o tratamento dos automóveis, por exemplo. Eles só vão ser liberalizados em 18 anos. Tem elementos dentro do acordo que são muito pouco ambiciosos”.

Trâmite

Apesar das negociações terem sido encerradas, as medidas não entram em vigor de forma imediata. O acordo ainda precisa ser ratificado internamente pelo Congresso de cada nação do Mercosul. Além disso, deve ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia, onde ele pode ser barrado por quatro países contrários que respondam por 35% ou mais da população do bloco. Não há prazo para a finalização desse processo. O governo francês já anunciou que trabalhará contra o acordo.

“Alguns países europeus capitaneados pela França nunca estiveram contentes com a proposta, por mais restritiva que ela seja. Nós não estamos falando de livre comércio. Nós estamos falando de comércio administrativo. Quando você tem quotas, você tem restrições quantitativas. E mesmo dentro das quotas, você tem tarifas”, avalia Graça Lima.

Ele explica que há uma pressão dos agricultores franceses, que temem não ter condições de oferecer preços minimamente competitivos diante da concorrência estrangeira. Nesse cenário, o diplomata aponta que há um incômodo político, um incômodo social e um incômodo eleitoral que desafia o governo do país europeu. “Embora possa ter benefícios em relação aos produtos industriais, a França se opõe abertamente ao acordo por causa do comércio agrícola”.

De acordo com Graça Lima, é uma situação similar a 2019, quando as partes também anunciaram ter chegado a um texto conclusivo. Posteriormente, no entanto, os países manifestaram resistência em avançar com o acordo. Em meio ao aumento do desmatamento na Amazônia, os europeus passaram a alegar, por exemplo, que seriam necessários compromissos ambientais mais amplos por parte os integrantes do Mercosul. As discussões foram retomadas em 2023.

Segundo avaliou o presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, o novo acordo é “bem diferente” do anunciado em 2019. Ele afirmou que o governo anterior, liderado por Jair Bolsonaro, teria pactuado condições que seriam “inaceitáveis”.

“Conseguimos preservar nossos interesses em compras governamentais, o que nos permitirá implementar políticas públicas em áreas como saúde, agricultura familiar e ciência e tecnologia. Alongamos o calendário de abertura do nosso mercado automotivo, resguardando a capacidade de fomento do setor industrial. Criamos mecanismos para evitar a retirada unilateral de concessões alcançadas na mesa de negociação”, destacou Lula.

Para Graça Lima, será um desafio garantir que o acordo contribua para melhorar as condições de vida das populações mais pobres nos países do Mercosul. “Um possível resultado pode ser a redução dos preços de queijos e vinhos que a França exporta para o Brasil e para os países do Mercosul. Mas em que isso beneficia o consumidor de baixa renda?”, questiona.

*Colaborou Vitor Abdala.

O papa Francisco nomeou, na tarde deste sábado (7), no Vaticano, 21 novos cardeais, entre os quais o brasileiro dom Jaime Spengler, atual arcebispo de Porto Alegre e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Conselho Episcopal Latino-Americano e Caribenho (Celam).

Foram também indicados representes do Peru, da Argentina, do Equador, Chile e Japão, das Filipinas, da Sérvia, Costa do Marfim e Argélia.

Com isso, o Colégio Cardinalício passa a ser composto por 256 membros, dos quais 141, com idade abaixo de 80 anos, eleitores e aptos a votar em um eventual conclave para escolher o próximo papa.

Natural de Gaspar, em Santa Catarina, dom Jaime Spengler tem 64 anos e é franciscano. Com atenção constante pela ecologia e a crise climática, dom Jaime é o segundo arcebispo da capital gaúcha a ser indicado ao cardinalato. O primeiro foi dom Vicente Scherer, que morreu em 1996, aos 93 anos.

Antes de aderir ao sacerdócio, dom Jaime trabalhou por cinco anos na indústria têxtil, ocupando cargos de responsabilidade.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil emitiu nota, na tarde deste sábado (7), informando que acompanha a escalada de violência na Síria, e orientando os brasileiros que moram no país a procurar a Embaixada brasileira em Damasco: “O Itamaraty insta a todos nacionais que se encontrem no país a que busquem sair da Síria“.

O país do Oriente Médio vive uma guerra civil, desde 2011, que ganhou novos contornos na semana passada, quando grupos rebeldes islâmicos que lutam contra o governo de Bashar Al-Assad tomaram a cidade de Aleppo.

Ontem os rebeldes entraram nos subúrbios de Homs e avançam, neste domingo (8), pela capital Damasco.

Na nota, o Itamaraty disponibilizou um telefone de emergência e recomendou que os brasileiros consultem o portal consular, com alertas e atualizações sobre a situação no país do Oriente Médio.

Confira a íntegra da nota:

O governo brasileiro acompanha, com preocupação, a escalada de hostilidades na Síria. Exorta todas as partes envolvidas a exercerem máxima contenção e a assegurarem a integridade da população e da infraestrutura civis.

O Brasil reitera a necessidade de pleno respeito ao direito internacional, inclusive ao direito internacional humanitário, bem como à unidade territorial síria e às resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O Brasil apoia os esforços para solução política e negociada do conflito na Síria, que respeitem a soberania e a integridade territorial do país.

O Itamaraty, por meio da Embaixada em Damasco, permanece monitorando a situação dos brasileiros na Síria. Não há registro de nacionais entre as vítimas das hostilidades. O Itamaraty insta a todos nacionais que se encontrem no país a que busquem sair da Síria. Recomenda-se também que os brasileiros consultem o alerta, atualizado, disponível no portal consular.

Em caso de emergência, o telefone de plantão da Embaixada em Damasco é: +963 933 213 438. O plantão consular do Itamaraty também permanece disponível no número +55 61 98260-0610 (inclusive WhatsApp).