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Fifa confirma datas e divisão de vagas do Mundial Feminino no Brasil

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A 10ª edição da Copa do Mundo Feminina de futebol, com sede no Brasil em 2027, já tem data certa para ocorrer. A Fifa confirmou nesta terça-feira (10) que a competição terá início em 24 de junho e terminará em 25 de julho. O anúncio foi feito por Gianni Infantino, presidente da Fifa, durante o conselho técnico da entidade, em Zurique (Suiça). O dirigente também revelou como serão distribuídas as 32 vagas da competição, que pela primeira vez será disputada na América do Sul. As cidades brasileiras que receberão o evento seguem indefinidas.

“A Copa do Mundo feminina de 2027 já está tomando forma e mal podemos esperar pela partida de abertura na quinta-feira, 24 de junho de 2027, e por todos os jogos que levarão à final no domingo, 25 de julho de 2027”, disse Infantino. “Este torneio histórico terá um impacto enorme não apenas na América do Sul, levando o futebol feminino para o próximo nível em termos de participação e popularidade”, concluiu.

O Mundial reunirá ao todo 32 seleções, sendo que 29 se classsificarão de forma direta em torneios classificatórios realizados pelas confederações continentais. O Brasil, por sediar a Copa do Mundo, já tem garantida uma das três vagas diretas da Conmebol/América do Sul. As demais serão divididas da seguinte forma: Uefa/Europa (11 vagas), AFC/Ásia (seis), CAF/África (quatro), Concacaf/Américas do Norte e Central (quatro) e OFC/Oceania (uma).

As últimas três vagas serão decididas em torneio de repescagem (playoffs) em duas fases. A primeira delas contará com seis equipes classificadas de acordo com o último ranking feminino da Fifa, antes do sorteio dos playoffs. As duas primeiras colocadas avançarão à fase final em fevereiro de 2027, se juntando a outras quatro equipes, sendo duas da Concacaf, uma da Conmebol e uma da Uefa. Haverá sorteio dos três confrontos eliminatórios que definirão as últimas três vagas do Mundial.

 



Fonte: Agência Brasil

Aprovado projeto de lei para regularizar expansão do Setor de Oficinas de Brazlândia

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Foi aprovado na noite desta terça-feira (10) pela Câmara Legislativa o projeto de lei 1240/2024, de autoria do Poder Executivo, que regulariza as ocupações consolidadas no Lote A – AE4N, em Brazlândia. O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e segue para sanção ou veto do governador.

Segundo o texto do projeto de lei aprovado, fica desafetada uma área de 38 mil metros quadrados no Lote A – AE4N, no setor norte de Brazlândia, para regularização fundiária da expansão do Setor de Oficinas de Brazlândia, constituído por oficinas, pequenas indústrias, residências e sistema viário implantados. O projeto também afeta 1375 metros quadrados de área de bem público para composição do projeto de reparcelamento. 

Eder Wen – Agência CLDF

Fonte: Agência CLDF

CLDF aprova PL de crédito adicional e PL de operação de crédito junto ao BNDES

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A Câmara Legislativa aprovou, na noite desta terça-feira (10), dois projetos de lei que tratam de créditos para o Governo do Distrito Federal. O PL 1460/2024, de autoria do Poder Executivo, abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do DF no valor de R$ 23,6 milhões. O montante, segundo o projeto de lei, será destinado para várias áreas e programas do governo, entre elas a promoção dos direitos das mulheres.

O segundo projeto aprovado é o PL 1467/2024, também de autoria do Poder Executivo, autoriza o GDF a contratar operações de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com a garantia da União até o limite de R$ 880 milhões. Ambos os projetos foram aprovados em primeiro e segundo turnos e seguem para sanção ou veto do governador.

Eder Wen – Agência CLDF

Fonte: Agência CLDF

Senado aprova crédito de US$ 100 milhões para investimento em saneamento no DF

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10/12/2024 às 21:22, atualizado em 10/12/2024 às 22:51

Caesb obteve autorização para empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

Por Agência Brasília* | Edição: Vinicius Nader

A Caesb obteve nesta terça-feira (10) autorização do Senado Federal para contratar um empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 100 milhões (equivalente a R$ 604 milhões em valores de hoje). Os recursos serão destinados a investimentos em saneamento básico. O Governo do Distrito Federal será o garantidor do empréstimo da operação financeira.

O programa tem como objetivo modernizar as estações de tratamento de água e de esgoto, reduzir perdas de água e melhorar a infraestrutura do sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

“O programa vai contribuir para a qualidade de vida da população do Distrito Federal”

Luís Antônio Reis, presidente da Caesb

“O programa vai contribuir para a qualidade de vida da população do Distrito Federal e vai nos permitir, com o apoio do governador Ibaneis Rocha, fazer investimentos fundamentais para melhorar ainda mais a qualidade dos serviços prestados à população”, afirma o presidente da Caesb, Luís Antônio Reis.

Dentre as obras que vão ser executadas nos próximos cinco anos, as principais melhorias incluem a revitalização e a modernização das Estações de Tratamento de Água do sistema produtor Descoberto, a elevatória de água bruta do sistema Torto/Santa Maria e da adequação da captação do córrego Mestre D´Armas; também estão incluídas obras de ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto Melchior, implantação do sistema de esgoto no Setor Primavera em Taguatinga e implantação e recuperação de interceptores, emissários e redes de coletas de esgoto em diversos pontos do Distrito Federal.

A senadora do Distrito Federal Damares Alves foi a relatora do tema e se empenhou para garantir que a tramitação tivesse agilidade. O parecer produzido por ela foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos nesta manhã, e o Plenário deu andamento à votação ainda na noite desta terça.

Depois da aprovação do Senado, serão dados os andamentos necessários para assinatura do contrato e o início das obras.

*Com informações da Caesb

Fonte: Agência Brasília

Programa educacional de Alagoas aumenta matrículas e taxa de aprovação

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Com o abrandamento gradual da pandemia da covid-19 e o receio de a evasão escolar bater na casa dos 40% ou mesmo superar essa proporção, o governo de Alagoas compreendeu que precisava de soluções. Então criou, em novembro de 2021, o Programa Professor Mentor, Meu Projeto de Vida, apresentado nesta terça-feira (10), no segundo dia do Seminário Desafios e Experiências da Educação no Nordeste, em Natal.

O evento, organizado pela Secretaria de Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte, com o apoio do Instituto Cultiva e do Consórcio Nordeste, reúne autoridades do governo federal e dos nove estados da região.

O programa alagoano se propôs a fomentar a iniciação científica entre alunos do ensino médio. Tendo como enfoque o projeto de vida que tem para si, o estudante desenvolve sua pesquisa, que pode englobar sustentabilidade ambiental, empreendedorismo, responsabilidade social, cultura digital e mediação artístico-cultural.

Como outra preocupação do governo era negociar com os professores para que não desistissem de dar aulas presenciais, pensou também em uma forma de dar uma contrapartida a uma das categorias mais expostas ao coronavírus. 

Desde então, estabeleceu-se uma bolsa de R$ 1,5 mil para os professores e outra de R$ 250 para os alunos designados como monitores, sendo um monitor por turma. Outro incentivo, que também se estende até os dias de hoje, é o de R$ 150 a alunos que têm um mínimo de 90% de frequência nas aulas.

O superintendente de Educação de Alagoas, Ricardo Lisboa Martins, destaca que os frutos do programa são mensuráveis e significativos. A quantidade de estudantes matriculados no ensino médio da rede pública aumentou de 94.600 para 116.840, de 2020 para 2024. 

De acordo com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), em 2021 as taxas de aprovação nos anos iniciais e finais e no ensino médio eram, respectivamente, de 98,6%, 96,6% e 87,7%. Em 2023, eram de 98,7%, 96% e 93,8%. Além disso, a distorção idade-série, que é quando a idade do aluno não é compatível com a série em que estuda, por haver atraso, por conta de seu desempenho, diminuiu, de modo geral, de 2021 para 2023, pelo que registra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Ao se verificar os anos iniciais e finais e o ensino médio, a curva sempre  decresce, com exceção de algumas séries dos anos iniciais.

Outras especificidades do programa são as trilhas de conhecimento que, segundo Lisboa Martins, ajudam os municípios a ter melhor noção do que devem exercitar com os alunos, e o valor que dá às competências socioemocionais dos estudantes. Os agentes do projeto também se esforçam para engajar os familiares dos alunos no processo educacional.

“A gente precisou criar uma estratégia, que era uma forma também de valorizar o professor. Aí, uniu o útil ao agradável. Valorizou o professor, dando uma bolsa a ele, e ele fica dedicado à turma e se envolve em pesquisa para a gente”, resume o superintendente.

* A repórter viajou a convite do Consórcio Nordeste, com o apoio do Instituto Cultiva

Fonte: Agência Brasil

Israel avança sobre território da Síria após queda de Assad

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As Forças de Defesa de Israel (FDI) avançaram sobre território da Síria depois que o governo de Bashad al-Assad caiu no domingo (8), resultado da ofensiva de grupos insurgentes armados apoiados por potências estrangeiras

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o avanço de tropas israelenses na Síria viola acordo firmado com o país árabe em 1974. Para especialista consultado pela Agência Brasil, ação de Tel Aviv pode indicar a intenção de anexar mais territórios da Síria.

O Observatório Sírio de Direitos Humanos estima que Israel realizou mais de 300 ataques aéreos contra infraestruturas navais e aéreas do Exército sírio desde a queda de Assad. 

Em pronunciamento à imprensa nesta segunda-feira (10), o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, informou que o Exército israelense foi instruído para ocupar uma zona tampão entre as Colinas de Golã, território sírio ocupado por Israel desde a guerra de 1967, e o resto do território sírio.  

“Instruí as FDI a tomarem a zona tampão entre nós e a Síria e as posições de comando adjacentes a ela. Isto também inclui o cume do Hermon – o que é chamado de Hermon Sírio”, afirmou o chefe do governo de Tel Aviv. 

O Monte de Hermon é uma área montanhosa que fica entre as fronteiras de Israel, Síria e Líbano, próximo às Colinas de Golã.

Em carta enviada ao Conselho de Segurança da ONU nesta segunda-feira, Israel alegou que a ocupação do Monte de Hermon é temporária e limitada, informou o representante de Israel na ONU, embaixador Danny Danon.

“Enfatizei que o Estado de Israel não interfere nos assuntos domésticos da Síria. Nossas ações são focadas exclusivamente em manter nossa segurança e continuamos comprometidos com a estrutura do Acordo de Desengajamento assinado em 1974 entre Síria e Israel”, afirmou Danon.

De acordo com Stéphane Dujarric, o porta-voz do secretário-geral da ONU, António Guterres, a ocupação militar dessa área viola o acordo de 1974.

“Os mantenedores da paz da Undof [Força de Observação de Desengajamento das Nações Unidas] informaram aos colegas israelenses que essas ações constituiriam uma violação do Acordo de Desengajamento de 1974, de que não deveria haver forças ou atividades militares na área de separação. Israel e a Síria devem continuar a defender os termos desse acordo de 1974 e preservar a estabilidade no Golã”, afirmou nesta segunda-feira o porta-voz da ONU.

Grande Israel

O professor de relações internacionais da Universidade Federal do ABC paulista (UFABC) Mohammed Nadir comentou, em entrevista à Agência Brasil, que as ações de Israel são abusos gravíssimos contra o país vizinho e indicam que o país busca concretizar o projeto do Grande Israel, que prevê anexar territórios do Egito ao Iraque, entre o Rio Nilo e o Rio Eufrates.

“Já destruíram aeroportos, portos e a armada síria, os navios de guerra da Síria, tudo foi destruído. Estima-se que os israelenses estão a 20 quilômetros de Damasco e avançando. Portanto, Israel está concretizando a ideia do Grande Israel, que é expandir seus territórios à custa de seus vizinhos. Chama atenção o silêncio do Ocidente. Ninguém está falando sobre a integridade territorial da Síria”, analisou Mohammed.

Colinas de Golã

No pronunciamento que fez à imprensa, Netanyahu reforçou que as Colinas de Golã são parte integral de Israel, apesar do direito internacional não reconhecer essa anexação. “O nosso controle das Colinas de Golã garante a nossa segurança, garante a nossa soberania”, afirmou.

O primeiro-ministro ainda agradeceu o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, por ter reconhecido a soberania de Israel sobre essa área, em 2019. “Hoje este reconhecimento histórico assume uma validade diferente e uma importância diferente. As Colinas de Golã serão para sempre uma parte inseparável do Estado de Israel”, completou.

Benjamin Netanyahu comemorou a queda de Assad argumentando que esse acontecimento enfraquece a posição do Eixo da Resistência, formado por Irã e grupos como Hezbollah, contrários à hegemonia dos Estados Unidos e de Israel no Oriente Médio.

“Como prometi, estamos a mudar a face do Médio Oriente. O Estado de Israel está a estabelecer a sua posição como centro de poder na nossa região, como não acontecia há décadas”, completou.

Após a guerra de 1967, quando Israel ocupou das Colinas de Golã, então sob o controle da Síria, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a Resolução 242, que exige que Israel devolva os territórios ao governo de Damasco e nega o reconhecimento de anexação de terras por meio de guerras. Tal resolução nunca foi cumprida.

Em 1981, Israel aprovou lei anexando unilateralmente as Colinas de Golã ao seu território. No mesmo ano, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a Resolução 497, considerando a anexação ilegal.

As Colinas de Golã tem papel estratégico na região por ser uma zona alta que permite a visualização de parte da Síria e de Israel. A capital da Síria, Damasco, pode ser vista das Colinas por ficar a cerca de 60 quilômetros dessa região, que também é uma importante fonte de água que desce para o Rio Jordão.

Matéria ampliada às 14h08.

Fonte: Agência Brasil

Dólar cai para R$ 6,04 em expectativa com reunião do Copom

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Em dia de alívio no mercado financeiro, o dólar caiu após duas altas consecutivas em meio à expectativa para a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) e com a queda da inflação. A bolsa de valores subiu pela segunda vez seguida e recuperou os 128 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (10) vendido a R$ 6,047, com recuo de R$ 0,035 (-0,58%). A cotação abriu em R$ 6,02, mas diminuiu a queda ao longo do dia. Na véspera, o dólar tinha fechado a R$ 6,08 e batido recorde nominal de valor desde o início do Plano Real.

O mercado de ações teve mais um dia de recuperação. O Ibovespa, da B3, fechou aos 128.228 pontos, com alta de 0,8%. Ações de petroleiras e de companhias ligadas ao consumo, como empresas aéreas e varejistas, puxaram a alta.

Nesta terça, o mercado financeiro se descolou do cenário externo. O dólar caiu perante o real e o peso mexicano, enquanto subiu diante de outras moedas de países emergentes.

No Brasil, o cenário interno pesou mais. O mercado financeiro aguarda a reunião do Copom, que decidirá em qual montante a taxa Selic (juros básicos da economia) subirá. Altas de juros estimulam a entrada de capitais externos no país, reduzindo a pressão sobre o dólar.

Outro fator que trouxe alívio ao mercado financeiro foi a divulgação de que a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo perdeu força e ficou em 0,39% em novembro.

A expectativa para a edição de uma portaria que libera o pagamento de emendas Pix, publicada apenas no início da noite, também diminuiu as tensões. A liberação de emendas parlamentares aumenta as chances de o pacote de corte de gastos anunciado em novembro ser votado ainda este ano.

* com informações da Reuters

Fonte: Agência Brasil

Lewandowski diz que há consenso sobre PEC da Segurança Pública

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (10), durante Fórum dos Governadores, em Brasília, que existe um consenso sobre a necessidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para “revisitar” o tema da segurança pública na Carta Magna de 1988.

“Os detalhes haverão de ser ajustados [..], mas, do ponto de vista macro, a PEC é uma realidade”, disse o ministro. Segundo ele, sugestões de  governadores serão examinadas “com muito cuidado”. “Grande parte destas sugestões diz respeito ao aperfeiçoamento da legislação ordinária”, afirmou. Isso incluiria endurecimento de penas quanto a determinados crimes graves e também da possibilidade de progressão de regime.

Outro ponto trazido por Lewandowski é que houve uma união dos governadores em torno da constitucionalização dos fundos de segurança pública e penitenciário. “Todos reconheceram a importância de que existam recursos perenes e que não possam ser contingenciados para irrigar o sistema da segurança pública.”

Autonomia

Após a reunião, o ministro assegurou que a PEC vai garantir a autonomia dos governadores em relação à gestão das polícias Militar e Civil. “Nós asseguramos aos governadores que poderiam ficar absolutamente tranquilos que nós inseriremos, na proposta da PEC, todas as salvaguardas necessárias para garantir a autonomia […]. Não temos nenhum interesse em ingerir nesta área.”

Lewandowski contextualizou que houve mudanças nas características dos crimes. “Não é mais local, mas nacional e até internacional. Então é preciso um outro enfoque, é preciso uma união, uma coordenação de esforços entre a União, estados e municípios para combater esse novo fenômeno, especialmente a criminalidade organizada.”

Em relação a esse cenário, o ministro defendeu que seria preciso aperfeiçoar a troca de informações entre as organizações que cuidam da segurança, o que inclui unificar a metodologia de apuração da criminalidade em todo o território nacional. “Até para que possamos fazer um planejamento efetivo contra a criminalidade em todo o território nacional.”  Ele entende que a proposta será motivo de discussões no âmbito dos estados e do Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil

Prefeito de Belo Horizonte está internado para tratar de pneumonia

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O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, de 77 anos, está internado em um hospital particular da capital mineira para tratar de um quadro de pneumonia e sinusite. De acordo com boletim médico divulgado nesta terça-feira (10), o prefeito teve necessidade de tratamento venoso com antibiótico e fisioterapia respiratória.

Na nota, o médico Enaldo Melo de Lima, coordenador do Hospital Integrado do Câncer Mater Dei Contorno, informou ainda que Noman já apresenta resposta favorável nos exames de controle e deve receber alta no próximos dias.

Fuad Noman (PSD) foi reeleito para a Prefeitura de Belo Horizonte nas eleições municipais deste ano, na disputa de segundo turno contra Bruno Engler (PL). Escritor e economista, Fuad foi servidor público de carreira do Banco Central. Ele assumiu o comando da capital de Minas Gerais em 2022, após a renúncia de Alexandre Kalil, o então prefeito, que concorreu ao governo estadual, mas acabou derrotado por Romeu Zema (Novo).

Fonte: Agência Brasil

CNJ mantém afastado juiz citado em relatório sobre tentativa de golpe

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (10) manter o afastamento cautelar do juiz federal Sandro Nunes Vieira, magistrado citado no relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e 36 acusados pela tentativa de golpe em 2022.

Por unanimidade, o CNJ decidiu confirmar a decisão individual do corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que, no dia 28 de novembro, determinou o afastamento de Sandro Nunes Vieira após receber um ofício do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicando a citação do nome do magistrado nas investigações. Ele não chegou a ser investigado no inquérito do golpe.

De acordo com a Polícia Federal, Sandro Vieira teria participado no relatório encomendado pelo PL ao Instituto Voto Legal (IVL), após o resultado do segundo turno das eleições, para alegar supostas fraudes nas urnas eletrônicas.

Sessão reservada

A sessão na qual os conselheiros mantiveram o afastamento foi realizada de forma reservada, sem a participação do público ou transmissão ao vivo pelo YouTube. Segundo o corregedor, a deliberação secreta ocorreu porque o processo disciplinar está em segredo de Justiça.

Antes do início da votação, Mauro Campbell pediu que somente os conselheiros, servidores e advogados das partes ficassem no plenário. O presidente do CNJ e do STF, Luís Roberto Barroso, não estava presente, e a sessão foi presidida pelo conselheiro Guilherme Caputo Bastos.

“Eu pediria licença a todos, porque eu vou determinar o esvaziamento do plenário e a suspensão da transmissão porque vamos entrar em um julgamento de procedimento em caráter reservado”, afirmou Campbell.

Defesa

Em nota divulgada após o surgimento de seu nome nas investigações, Sandro Vieira declarou que nunca teve contato com o presidente do PL, Valdemar da Costa de Neto, e que não emite “opiniões públicas ou juízos de valor sobre processos de conotação política”.  

Fonte: Agência Brasil